Pelo direito ao Livro e à Leitura: bibliotecas escolares abertas
Em 2019 o governo do Estado fechou as Bibliotecas Escolares retirando as/os profissionais do espaço. São 2.410 escolas e mais de 800 mil alunos/as, atingidos/as. A justificativa era a necessidade de professores nas salas de aula. Como se aula fosse apenas a presença do professor e da professora à frente das turmas.
Pouco importou aos gestores da educação à época, e os que ainda hoje estão lá, que quando a porta da Biblioteca se fecha, nossas/os estudantes perdem o acesso ao Livro e à Leitura, e esses deixam de circular nas famílias, mesmo sendo o Rio Grande do Sul pioneiro na implementação de um Sistema de Bibliotecas Escolares – SEBE – previsto na Lei 8.744/88. E ainda, o governo estadual descumpre a Lei Federal 12.244/2010, que estabelece a progressiva universalização das Bibliotecas, com acervo e profissionais adequados e desrespeita o Conselho Estadual de Educação que afirma na Resolução 04/21: “A Biblioteca Escolar é uma importante ferramenta de apoio ao processo educativo emancipatório.” E destaca a relevância da biblioteca escolar no ensino-aprendizagem: “ oferece às/aos estudantes incentivo à sua autonomia, protagonismo e criatividade.”
A Biblioteca Escolar é um espaço fundamental para a formação de leitores e leitoras, para a alfabetização, para a ampliação do repertório cultural. Sem Bibliotecárias/os, técnicos/as em Biblioteconomia ou professores/a coordenando esse espaço, não há viabilidade desse espaço cumprir esse papel.
A opção do governo estadual pelo livro virtual em substituição às bibliotecas físicas, trata-se de equívoco, pois todos os estudos demonstram que devem ser complementares. O meio virtual acaba por excluir a grande maioria das/dos estudantes do acesso ao livro e à leitura pela falta ou inadequação dos equipamentos e conectividade, tanto individuais, quanto das escolas. Um programa virtual deveria ser complementar ao trabalho das bibliotecas e de Programas como o “Autor Presente” ou “Lendo prá Valer, que ampliavam acervo e mobilizavam para a leitura, hoje desarticulados.
As consequências da ausência de bibliotecárias/os, técnicos/as em biblioteconomia e professores/as qualificados também se mostram nos espaços físicos das Bibliotecas que degradam-se com o desuso, com problemas de infraestrutura, que viram depósitos e no acervo que vai sendo perdido, desorganizado e desatualizado. Por mais que as equipes pedagógicas criem alternativas, e o fazem, a perda de recursos humanos que planejem, coordenem, estudem e articulem processos mediadores e impulsionadores da leitura e da escrita através dos livros, é enorme. Está evidenciada com certeza no baixo resultado das avaliações recentemente realizadas. A combinação da pandemia com a desigualdade social, o empobrecimento das famílias e o desinvestimento na educação, como é exemplar o tema das bibliotecas, atingem de maneira dura o direito à educação, à aprendizagem e ao sucesso escolar. Nossa luta é por todas as Bibliotecas Escolares abertas e adequadas, por concurso para Bibliotecárias/os e pela criação do cargo de Técnico/a em Biblioteconomia. Não desistiremos do direito ao Livro e à Leitura que esses espaços e profissionais possibilitam!
Sofia Cavedon – deputada estadual do PT