ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPUTADA SOFIA CAVEDON
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GABRIEL SOUZA
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL
Ref.: Servidoras(es) das escolas sob contratação terceirizada Senhor Vice-Governador,
Ao cumprimentá-lo, levamos ao conhecimento de Vossa Senhoria que o Estado do Rio Grande do Sul tem feito a opção por contratar de forma terceirizada as trabalhadoras(es) da cozinha e limpeza das escolas desde o final de 2020. Estas contratações de empresas e a consequente terceirização dos servidores(as) se deu sob a justificativa da emergência da pandemia de covid19, neste momento foram fechados contratos com 8 empresas para Agente Educacional de Alimentação e 8 empresas para Agente Educacional de Manutenção de Infraestrutura e Limpeza.
Nas 2.367 (duas mil trezentos e setenta e seis) Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, estas contratações terceirizadas somam-se as já existentes, os 8.853 contratos temporários e 7.192 servidoras(es) efetivas(os).
Esta opção criou uma situação onde dentro de cada unidade escolar convivem 3 tipos de vínculos de contratação, gerando problemas desnecessários a gestão local, tais como, equipes incompletas decorrentes de atrasos nos pagamentos de vale transporte e salários.
Para que o Estado do Rio Grande do Sul não precise lançar mão da ineficaz, conturbada e onerosa terceirização de servidores(as) basta uma ampliação dos contratos emergenciais, pelos números de terceirizados(as) hoje estimamos que em torno de 1.500 vagas de agente de alimentação mais 1.500 de manutenção e limpeza represada das escolas da rede pública.
São públicos e notórios os conflitos gerados entre os vínculos precarizados decorrentes das terceirizações e as gestões das unidades de ensino. Além de retrabalho permanente nas intermináveis tramitações processuais.
Estes são alguns dos elementos e preocupações que trazemos formalmente ao seu conhecimento, para que sejam analisados e eventualmente incorporados às ações da Gestão que se inicia.
Assembleia Legislativa, 04 de janeiro de 2023.
Deputada Sofia Cavedon