Põe na Mesa - Edição 30

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Revista do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas da Região Norte/Oeste do Estado de São Paulo • Ano 14 • Edição 30 • Setembro de 2015

Déficit na previdência Mito ou verdade?

Quais são os interesses obscuros por trás desse assunto? Página 4

Habitação

Mulher

Esportes

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Página 12

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O sonho da casa própria

Guarda compartilhada

Olimpíadas no Brasil



Palavra do Presidente

O drama do trabalhador

A

impressão que os trabalhadores têm quando procuram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para requerer qualquer benefício, seja um simples pedido de auxílio doença ou auxílio acidente de trabalho ou mesmo a tão sonhada aposentadoria, é a de que estão ali mendigando e não requerendo um direito que lhe é garantido por terem contribuído para o instituto. O próprio INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios que estão previstos aos seus segurados ou seus dependentes. Nos últimos anos, é frequente a situação de trabalhadores, ainda incapacitados, receberem a alta médica pela Previdência Social, em nítido desrespeito aos direitos sociais. As empresas, por sua vez, quando ocorre o retorno deste empregado, o submetem ao médico do trabalho que, na maioria das vezes, o classificam como “inapto” para o trabalho. Daí surge à pergunta: “Quem paga

o salário do empregado?”. A convenção coletiva de trabalho da categoria profissional de refeições coletivas, em sua cláusula 46ª, garante ao trabalhador com alta médica do INSS e que é impedido de retornar ao trabalho, a garantia do pagamento de seu salário até a resolução do impasse. Não permitimos que o INSS e as empresas fiquem jogando o trabalhador de um lado para o outro, enquanto suas famílias passam por dificuldades. Com o fator previdenciário e novas regras, os trabalhadores, a cada dia, ficam mais distantes da tão sonhada aposentadoria. A Medida Provisória nº 676, editada como alternativa à proposta do Congresso, tem o objetivo, segundo o governo “de preservar a sustentabilidade da Previdência Social”. Agora, o cálculo leva em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva. Alcançados os pontos necessários,

Waldir Aparecido Avanzo Presidente do Sinterc

será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário. A progressividade ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. Resumindo, “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.

Nesta edição Déficit da Previdência Social

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O sonho da casa própria

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Descomplicando a Economia

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Guarda compartilhada

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Cuide da beleza com resposabilidade 16 Rio 2016

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Logo ali: Jaú

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Doutor Responde

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Trabalho de Base

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Receitas do Chef

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Edição no 30 • Setembro de 2015 A revista Põe na Mesa é uma publicação do Sinterc − Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas da Região Norte e Oeste do Estado de São Paulo. Sede: Rua Cussy Júnior, 11-63, Centro, Bauru-SP, CEP 17015-022. Telefone/FAX: (14) 3234-9763. Diretor Presidente: Waldir Aparecido Avanzo. Suporte Administrativo: Francisco Viana. Suporte Jurídico: Dr. Sérgio Ribeiro. Jornalista responsável: Priscila Nóbrega − MTB 61545-SP. Projeto Gráfico, diagramação e arte: Bruno Gonçalves − www.brunogoncalves.com.br. Impressão e pré-impressão (CTP): Grafilar − www.grafilar.com.br − Telefone: (14) 38125700. Tiragem: 6.500 exemplares. Todas as matérias, textos e imagens publicadas nesta revista são de estrita responsabilidade da diretoria do Sinterc.

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Economia

O déficit na previdência Quais são os interessantes obscuros que estão por trás desse mito?

O

Déficit da Previdência é um tema falado em todos os jornais e rodas de amigos interessados no rombo dos cofres públicos, uma vez que a previdência aparece com um buraco negro bilionário durante muitos e muitos anos. No entanto, o que diz a mídia, o governo, o mercado e os agentes financeiros, não significa realmente a verdade, porque a Previdência Social não esta quebrada. Só em 2013, para se ter uma ideia, ela teve um superávit (lucro) de R$ 76 bilhões. Os números são revelados pela análise de Seguridade Social, investigação realizada pela associação nacional dos auditores fiscais da receita federal do Brasil (ANFIP). Segundo especialistas em economia, o Ministério da Previdência calcula as contas de forma inconstitucional. Funciona assim: a Previdência (rural e urbana) faz parte da Seguridade Social, ao lado da saúde e da assistência social, e para forjar o déficit, o governo primeiro coloca a previdência rural como despesa da previdência urbana, depois dá o calote e não paga a sua parte da contribuição para a Seguridade Social e, para concluir, ainda pega o que tem de saldo positivo do caixa e usa para seus próprios gastos. A partir dessa manobra, esta dada a nota musical inicial que vai sustentar toda a ladainha do déficit. Analistas atemorizam a população a partir de investimentos que o governo federal tem feito para o caixa da Seguridade Social, no entanto, esses fatos não são déficit, mas apenas o cumprimento da sua obrigação constitucional.

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A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios. Contribuições de empresas, empregados e governo integram as receitas de Seguridade Social, cada um com a sua parcela.

Artigo 195 da Constituição Federal

O objetivo é apropriar-se de uma quantia fabulosa de capital, cerca de R$134 bilhões de reais por ano para injetar diretamente no mercado financeiro.

Como o governo mantém o mito do déficit

O artigo 194 da Constituição Federal de 1988, em seu primeiro parágrafo, não deixa lugar a dúvidas: “As receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.” Pois é, o governo até hoje não cumpre esse artigo”. Na prática, o governo mistura o orçamento fiscal e o orçamento da Seguridade Social (OSS). Ou seja, ele mistura o próprio dinheiro com o dinheiro que deveria estar separado exclusivamente para atender a previdência, a saúde e a assistência social dos seus cidadãos. Em 2003, após 15 anos da Constituição Federal em vigor, o Governo Federal passou a divulgar o montante de receitas e despesas de forma separada, mas ficou apenas na formalidade. O livro seguridade e previdência social, publicado pela ANFIP em 2014, aponta que não há controle social algum em tais contas, pois o Conselho Nacional da Seguridade Social (CNSS), único órgão responsável por fiscalizar Setembro de 2015


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o Orçamento de Seguridade Social, previsto na Constituição Federal, foi extinto em 1999. Desde então, o governo corre solto, com o apoio da mídia para forjar sua própria contabilidade, dizendo que está devendo. Especialistas também afirmam que essa é a mesma forma de contabilização que tem sido praticada desde 1989 e que não foi alterada. É o que leva a esse erro à luz da constituição, de que existe déficit na previdência, quando não há.

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Para compor o orçamento da Seguridade Social (previdências rural e urbana, SUS e assistência Social), a Constituição Federal criou as chamadas contribuições “carimbadas”, que são aquelas que devem ir diretamente para as contas da Seguridade Social e não devem integrar o orçamento da União. Os dois principais tributos são: o Confins e o PASEP, recolhidos nas contribuições de empregadores, governo e empregados.

Governo Federal deve mais de R$10 bilhões à Previdência, aponta Anfip

Segundo a Análise da Seguridade Social de 2013, estudo mais recente finalizado pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), desde 2011, o Tesouro Nacional deixou de repassar ao Regime Geral da Previdencia Social R$10,02 bilhões. Esses valores são referentes a desonerações que o Governo Federal tem concedido a indústrias de 54 setores, reduzindo consideravelmente os ingressos da previdência. Para repor os ingressos que deixam de acontecer por conta das desonerações, o governo federal faz repasses à

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Previdência no valor do montante que deixou de ser arrecadado no ano. Ou pelo menos assim deveria ser. As denúncias que começaram em 2011 foram crescendo ano a ano, e os repasses que deveriam acompanhar o tamanho das desonerações não foram previstos e nem solicitados pelo Governo. Depois, o Ministério da Previdência divulgou o valor que faltava para fechar o caixa da Previdência, sem nem citar os R$10 bilhões que o governo deixou de contribuir. De acordo com estudos da ANFIP, esse é um valor que não poderá ser recuperado pelo caixa da Previdência.

Quais interesses estão por trás dessa mentira?

A fabricação da mentira: o Governo passa a mão

A realidade, é que o Governo se apropria de parte das arrecadações da Contribuição para que financiamento da Seguridade Social (Confins) e do Programa de Integração Social (PIS), que não poderiam integrar o orçamento da União e deveriam ir diretamente para o caixa da Seguridade Social, conforme determina a Constituição Federal em seu artigo 195.

Faz cálculo inconstitucional

Governo usa de manobras para enganar a população e compara arrecadação da Previdência urbana com gastos da Previdência rural, fazendo o cálculo

ao contrário do que determina a Constituição Federal.

Calote na cara de pau

Desde 2011, o governo vem concedendo desonerações a 54 setores da indústria e em três anos causou rombo de R$10 bilhões no caixa da Previdência. Segundo a Lei 12.546/11 se compromete a repor o valor, mas dá o calote.

Engana a população

O Governo finge que o pagamento da sua contribuição com o caixa da Seguridade Social é despesa da Previdência, quando na realidade é uma determinação da Constituição Federal, regulamentada pela Lei 8.8121/91 que determina que 38% do caixa da Seguridade Social seja composto por verba do Governo (o restante é pago por trabalhadores e empresários). Análise um pouco mais atenta dos números da Previdência coloca em xeque uma das maiores farsas do folclore popular brasileiro a de que a Previdência está quebrada. Na verdade, a Previdência tem saldo positivo, ou seja, no final das contas, sobra dinheiro e muito.

Furf

Algo é certo. Eles sempre querem mais, sempre. Na visão de especialistas, o mito do déficit da Previdência é uma tentativa de fazer a sociedade acreditar que o gasto do Governo Federal com a Previdência dos trabalhadores é alto demais e precisa ser reduzido. Se vai menos dinheiro para os trabalhadores, sobra mais para pagar os juros da divida pública e outros compromissos com o capital. Nós estamos falando de desvio de recursos públicos. O setor privado está

disputando esses recursos. De acordo com o autor do livro “Devolvam nossa Previdência”, Serge Goulart, o objetivo do capital com relação à Previdência é “apropriar-se de uma quantia fabulosa de capital, cerca de 134 bilhões de reais por ano, para injetar diretamente no mercado financeiro” e, assim, garantir o financiamento do pagamento da Dívida Externa e Interna, e um oxigênio para a continuidade do delírio da especulação financeira”.

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Habitação

O sonho da

casa própria Em meio a crise, é necessário planejamento para comprar a casa própria

A

importância do mercado imobiliário na economia de qualquer país é inegável, sendo que a queda no nível dos negócios ocasiona diretamente forte alta nos índices de desemprego e afeta todo o setor da construção civil. O primeiro fator de diagnóstico da crise é que os bancos estão cobrando juros mais altos e exigindo condições mais rigorosas para a aprovação de crédito para o financiamento habitacional. A origem do problema está na significativa diminuição da principal fonte desse tipo de financiamento, que são os recursos captados nas cadernetas de poupança, tanto em virtude do aumento dos resgates de grandes poupadores, quanto da queda dos valores economizados. Já no tocante aos pequenos poupadores, seus salários vêm sendo cada vez mais engolidos pela inflação e há aumento no endividamento, impondo com que saquem suas economias para cobrir o orçamento doméstico e honrar suas dívidas. Diante desse cenário, há risco de redução ainda mais drástica no lastro do financiamento imobiliário. Medidas estão sendo sugeridas por economistas e especialistas no ramo imobiliário para controlar a situação e, ao que tudo indica, o governo está em busca de inovações. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged), em maio o setor fechou 115.599 postos de trabalho em todo o país.

Dados confirmam adversidades no setor

Segundo dados da Pesquisa do Mercado Imobiliário realizada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), em maio deste ano houve, na cidade de São Paulo, uma redução

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Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC

de 1,6% na venda de unidades residenciais, em comparação com o mês de abril. Já no que diz respeito a lançamentos, a queda foi de 20,5% em relação ao mês anterior e de 6,9% quando comparado a maio de 2014. O preço médio do metro quadrado dos imóveis anunciados para venda registrou baixa entre julho e agosto deste ano, segundo o Índice FipeZap, que acompanha a variação de preços do mercado imobiliário de 20 cidades brasileiras. Essa é a primeira queda nominal registrada pelo índice desde sua criação, em janeiro de 2008. A queda real é registrada quando o preço de um determinado bem, como é o caso dos imóveis, registra variação inferior à alta generalizada de preços, medida por índices inflacionários, como o IPCA. Nos últimos 12 meses encerrados em agosto, a variação nos preços foi de 3,32%, o que representa uma queda real de 5,69% no período, já que a inflação esperada para o mesmo intervalo é de 9,56%, segundo estimativas do IBGE. Essa foi a oitava vez seguida que o indicador apresentou queda real nessa base de comparação.

Incentivo à compra de imóveis

Na mesma linha de incentivo ao setor habitacional, anteriormente o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já havia aumentado em R$ 4,9 bilhões os recursos do financiamento chamado “Prócotista”, linha que possui juros menores do que os aplicados pelos bancos que se valem do dinheiro da poupança, e que se destina à compra da casa própria por trabalhadores que têm conta no fundo. Outra mudança quanto ao FGTS, supostamente de incentivo, é a diminuição do teto do valor máximo do imóvel de R$ 750 mil para R$ 400 mil e a imposição de que 60% dos recursos sejam destinados ao financiamento de imóveis novos, com o intuito de incentivar o setor da construção civil. A esse respeito, muito se fala no caminho oposto de aumentar o teto do valor dos imóveis com possibilidade de financiamento pelo FGTS. No entanto, de nada adianta aumentar o universo dos imóveis que podem ser financiados se não há crédito disponível ao aumento do número de solicitações. Desse modo, o governo reduz o teto, visa garantir financiamento às Setembro de 2015


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Como contratar Confira se você precisa se cadastrar

solicitações, priorizando a questão social por meio das aquisições de imóveis mais baratos. Na prática, porém, talvez essa redução tão somente limite o número de negócios imobiliários. Outra possibilidade que deve estar sendo avaliada pelo governo é a realocação para habitação de recursos dos programas de saneamento básico, mobilidade urbana e de infraestrutura, conforme têm sugerido os operadores do mercado. Enfim, sejam quais forem as medidas do governo, decerto não produzirão efeitos de modo a retomar os mesmos patamares de mercado anteriormente verificados. A desaceleração, aliás, era esperada, vez que o grande aquecimento do setor nos últimos anos dificilmente seria mantido. Seja como for, fato é que sem um crescimento sustentado de seu mercado imobiliário a economia de um país não vai bem. O freio na atividade de incorporadoras e loteadoras sem dúvida impactará diretamente e por um bom tempo no crescimento do país, motivo pelo qual se faz de rigor que o governo se mantenha atento, adotando medidas à altura do problema e da importância do setor. Setembro de 2015

O que é Minha Casa Minha Vida?

É uma iniciativa do Governo Federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa vem mudando a vida de milhares de famílias brasileiras. É oportunidade para quem precisa e mais desenvolvimento para o Brasil.

Nesta modalidade, existem duas faixas de renda contempladas

Famílias com renda até R$ 1.600,00: para a sua família, a Caixa oferece ainda mais vantagens. Conte com um financiamento em até 120 meses, com prestações mensais de 5% da renda bruta da família, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 25,00. A garantia para o financiamento é o imóvel que você vai adquirir. Assim, fica muito mais fácil realizar o sonho da casa própria. Famílias com renda até R$ 5.000,00: a Caixa oferece diversas opções de financiamento para a sua família sair do aluguel. Uma delas é exatamente o que você precisava.

Se a sua família tem renda mensal menor que R$ 1.600,00 é preciso se inscrever na prefeitura da sua cidade ou numa entidade organizadora para iniciar o processo de seleção. Já para as famílias com renda mensal entre R$ 1.600,00 a R$ 5.000,00, além de poder contratar por meio de uma entidade organizadora, pode também contratar de forma individual, para isso é só fazer a simulação, para saber quanto você poderá investir, entregar a documentação em um Correspondente Caixa Aqui ou na agência Caixa mais próxima de você.

A Caixa avalia seu cadastro

As famílias selecionadas pelas prefeituras e validadas pela Caixa serão comunicadas sobre a data do sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. No caso de atendimento direto na agência ou no Correspondente Caixa Aqui, a Caixa recebe e analisa a sua documentação e a documentação do imóvel que você escolheu e mostra para você as melhores condições para o financiamento.

Você assina o contrato

Após a aprovação e validação do cadastro você assina o contrato de financiamento.

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BB vai financiar até 90% do valor da casa própria

O Banco do Brasil alterou as regras da linha de financiamento pró-cotista – voltada para quem tem conta ativa no FGTS e pelo menos 36 contribuições – e vai financiar até 90% do valor da casa própria. As mudanças atendem às novas condições definidas em maio deste ano pelo Conselho Curador do FGTS. A estimativa é disponibilizar cerca de R$ 1 bilhão para novas operações. Segundo o banco, foram identificados 2,2 milhões de clientes que reúnem condições para se habilitarem ao financiamento imobiliário por essa linha. A linha de crédito financia imóveis avaliados em até R$ 400 mil, pelo prazo máximo de 360 meses. A taxa de juros é de 9% ao ano.

Como funciona o financiamento da casa própria? Como funciona o financiamento habitacional?

Quando uma pessoa compra um imóvel, uma casa ou apartamento novo ou usado pode financiar o pagamento. Os financiamentos são realizados pelos bancos, que pagam ao vendedor do imóvel a quantia que quem compra quer financiar. A partir daí, o comprador deve pagar o banco que quitou sua dívida. Durante esse período, o imóvel fica ligado à pessoa que fez a compra, mas não pode ser negociado enquanto a dívida com o banco não é paga.

Condições de financiamento

Diversos bancos oferecem financiamentos. O que os diferencia são as condições de pagamento, como as taxas de juros cobradas, a duração dos contratos e quanto do valor do imóvel pode ser financiado. Depois de escolhido um deles, o primeiro passo é ir até uma agência e conversar com um gerente para iniciar as etapas que permitirão a liberação de dinheiro (crédito).

Documentos necessários

Nesse primeiro momento, será necessário entregar originais e cópias do RG e CPF (do casal, quando for o caso), dos comprovantes de estado civil e de renda (holerites, extratos bancários e declaração completa de imposto de renda do casal, quando for o caso). Autônomos podem comprovar renda por meio do contrato de prestação de serviços, declaração do Imposto de Renda, declaração do sindicato da categoria, recibo de recebimento por trabalhos prestados ou uma Declaração

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Comprobatória de Recepção de Rendimentos (Decore), feita por contador. Além disso, trabalhadores rurais, ambulantes, diaristas, barbeiros, cabeleireiros, doceiras, entre outros que não tenham conta em banco, devem preencher uma ficha de cadastro sob orientação do gerente, que irá informar em cada caso quais são os documentos necessários. A comprovação de renda do comprador indicará sua capacidade de pagamento das prestações, pois o valor delas não pode ser maior que 30% da renda familiar bruta. Além disso, também é feita uma análise cadastral, que consiste na verificação de nome no Serasa ou no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Não havendo problemas, é aprovada a liberação de crédito com um período de validade que varia de acordo com o banco (o dinheiro não é liberado nesse momento).

Avaliação do imóvel

Depois disso, o banco, por meio de uma empresa, engenheiro ou arquiteto, realiza a avaliação do imóvel a ser financiado para confirmar o seu valor. A partir daí, o banco elabora o contrato e pede que comprador e vendedor assinem o documento. O contrato deve ser registrado em cartório e levado à agência bancária. Depois disso, é liberado o crédito, e o vendedor é pago. Com isso, o comprador começa a pagar as prestações mensais para quitar sua dívida com o banco.

Tipos de financiamento

Os financiamentos para compra de casa ou apartamento novo ou usado podem ser realizados com a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Há ainda a opção de financiamento direto com a construtora.

Financiamentos pelo FGTS

O financiamento com a utilização de recursos do FGTS faz parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor do imóvel e o do financiamento têm limites que variam periodicamente. Só podem participar pessoas com uma determinada renda familiar máxima, valor que varia de acordo com a região do país. As taxas de juros cobradas nesse caso também são mais baixas que no SBPE, devendo obedecer a um limite.

Financiamentos pelo SBPE

No SBPE (Sistema Brasileiro de Pou-

pança e Empréstimo), não há limite de renda. Além disso, quando o valor do imóvel financiado está nos limites do SFH, as taxas de juros não podem ser superiores a 12% ao ano. Quando o financiamento é realizado pelo SBPE, mas fora dos limites do SFH, essas taxas de juros podem ser maiores que 12%.

Construtoras

Os financiamentos feitos diretamente com as construtoras oferecem maior flexibilidade de negociação. Não há imposição de limites sobre os valores financiados, renda ou taxas de juros. Porém, nessa modalidade, existem riscos muito maiores para os compradores. As empresas podem financiar a construção da casa ou apartamento com algum banco. Nesse caso, o imóvel comprado está hipotecado a esse banco. Isso significa que, se a empresa falir e deixar uma dívida com esta instituição financeira, o consumidor pode perder a casa. Em alguns casos, o comprador quita o imóvel com a construtora, mas o bem continua hipotecado. Ainda que quitada a dívida, é importante exigir que a construtora tire o imóvel da hipoteca, se for esse o caso. A comprovação disso, chamada certidão de ônus reais, pode ser obtida em qualquer cartório. Para retirá-la, é preciso informar o endereço da casa ou apartamento. Se a empresa falir, e o banco quiser o imóvel como pagamento, a certidão é o comprovante que o comprador tem para se proteger. Setembro de 2015


Descomplicando

a economia

com Reinaldo Cafeo

FUJA DOS JUROS ELEVADOS

Ronie Farias

Além disso, a construtora pode falir antes do término da obra e deixar a pessoa que iniciou o financiamento sem imóvel. Por isso, antes de entrar em um financiamento deste tipo, é importante visitar outros empreendimentos da construtora e verificar se ela tem alguma irregularidade com a Justiça.

Quais as diferenças entre os tipos de financiamento?

Dentro do SFH, os bancos não podem cobrar uma taxa de juros superior a 12% ao ano, mas há limites no valor do financiamento. Porém, fora do SFH, podem ser financiados imóveis com valores mais altos. Nos financiamentos com construtoras, há flexibilidade para negociar. Cabe às empresas definir o valor máximo que será financiado.

O que ocorre quando o consumidor deixa de pagar as prestações antes do término da dívida?

O banco pode entrar com uma ação judicial para ficar com o imóvel, que é leiloado. Esse valor é usado para pagar a dívida da pessoa com o banco e as despesas judiciais que o banco teve. O valor que sobra é devolvido ao consumidor. Em caso de atraso, os consumidores devem ficar atentos à multa e aos juros cobrados ao mês. A multa paga não pode ser maior que 2% em relação ao total da dívida. Os juros por mês de atraso não podem ultrapassar 1% do total da dívida. Setembro de 2015

Documentos necessários (Carteira de Identidade), ΔΔRG original e cópia (Cadastro de Pessoa Física), ΔΔCPF original e cópia de estado civil, ΔΔComprovante cópia e original de renda, original ΔΔComprovante e cópia podem comprovar ΔΔAutônomos renda por meio do contrato de

prestação de serviços, declaração do Imposto de Renda, declaração do sindicato da categoria, recibo de recebimento por trabalhos prestados ou uma Declaração Comprobatória de Recepção de Rendimentos (Decore), feita por contador. Além disso, os trabalhadores rurais, ambulantes, diaristas, barbeiros, cabeleireiros, doceiras, entre outros que não tenham conta em banco, devem preencher uma ficha de cadastro sob orientação do gerente, que irá informar quais são os documentos necessários para cada caso. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União.

Em tempo de crise muitas pessoas recorrem aos empréstimos bancários. O comportamento mais comum é utilizar os limites já aprovados, como cheque especial. O problema é que esta modalidade (como é o caso do cartão de crédito) é uma das mais caras do mercado. Os bancos justifi cam os juros elevados, que podem atingir 12% ao mês, ao fato de terem que provisionar os recursos (não sabem quando serão utilizados) e ainda observam elevada inadimplência. A taxa anual, considerando juros compostos, equivale a 289,60%. Veja o absurdo. Utilizar o limite do cheque especial por um longo período é dar um tiro no próprio pé. Se for inevitável contrair empréstimo bancário, busque outras modalidades mais baratas.

DESPENSA DA CASA: DE OLHO NA VALIDADE

Sempre que falamos de orçamento familiar precisamos estabelecer importantes critérios para não desperdiçar. Um desafio é ficar no prazo de validade dos produtos armazenados em nossas casas. Às vezes compramos um pouco mais por causa de promoções, impulso... Dói o coração ter que jogar no lixo produtos que poderiam ser aproveitados, mas estão vencidos. Faça uma lista. Tenha como rotina olhar semanalmente os produtos e faça os cardápios diários direcionados ao uso dos alimentos que irão vencer mais rapidamente.

ΔΔ

Reinaldo Cafeo

é economista, especialista em engenharia econômica, mestre em comunicação e doutor em economia.

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Guarda

compartilhada

ESPAÇO MULHER

Quando um casal se separa, além do direito dos filhos de conviver com seus pais, as responsabilidades e as despesas com a criação devem ser garantidas

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A fixação da guarda compartilhada pelo juiz somente deverá ocorrer quando houver diálogo e civilidade entre os pais. Casais que vivem brigando e que não conseguem dialogar dificilmente estarão aptos a adotar esse tipo de guarda. Mesmo diante da possibilidade prevista em lei, não cabe ao juiz impor a guarda compartilhada. Nesse ponto, os pais é que terão que se adaptar aos filhos, dividindo de forma equilibrada o tempo que passarão com o pai e com a mãe. Isso não significa, contudo, que os pequenos passarão um dia em cada casa, como na convivência alternada, mas a frequência com a qual visita um ou outro deverá ser maior.

O amor e a convivência não se perdem

É importante afirmar que as figuras materna e paterna são referenciais para um filho em qualquer idade. E só há um jeito dessa criança seguir essa referência: convivendo com os dois. A ideia é que o pai esteja mais presente na vida dos filhos, que tenha deveres e direitos que vão além do pagamento da pensão alimentícia e de visitas esporádicas no final de semana. A partir dessa lei, as escolas e outros estabelecimentos são obrigados a prestar informações sobre os filhos a qualquer um dos pais, sob pena de multa diária pelo não atendimento da solicitação. As crianças irão morar onde for definido em acordo pelos pais e por elas, como ocorre hoje. Podem inclusive morar com um deles e passar o fim de semana na casa de outro. Ou ter dois hábitats, um na casa da mãe e outro na casa do pai. Não é o lugar da moradia das crianças que define ou não a guarda compartilhada.

Shutterstock

A

Lei nº 11.698/2008, que estabelece a guarda compartilhada, entrou em vigor no dia 15 de agosto. Esta lei foi sancionada no dia 13/6 pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei dá aos pais que estiverem em processo de separação a opção pela guarda compartilhada, onde ambos dividem responsabilidades e despesas quanto à criação e educação dos filhos. Pois bem, em 2013 segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 86,3% dos divórcios concedidos no país a custódia das crianças foi dada às mães, de forma unilateral. Já a guarda compartilhada, quando tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pela criança, foi aprovada em apenas 6,8% dos casos. De acordo com especialistas, o regime só não será aplicado quando um dos pais abrir mão do direito ou nos casos em que o juiz considerar que um deles não tem condições de cuidar da criança, se for usuário de drogas, por exemplo. Na guarda compartilhada, os pais dividem a responsabilidade em relação aos filhos. Todas as deliberações sobre a rotina da criança, como escola, viagens, atividades físicas, passam a ser tomadas em conjunto. O principal objetivo dessas alterações é beneficiar a criança e evitar que ela se torne o centro da disputa entre pai e mãe ou até mesmo que seja usado para colocar um contra o outro. O casal tem que entender que são eles é que estão separando, mas que vão continuar sendo pai e mãe daquela criança. A guarda compartilhada busca reforçar a importância de a criança conviver com os dois.

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Mesmo separados os pais têm suas funções Não é apenas convivendo como um casal que os pais podem participar da vida dos filhos. Isso é possível, mesmo depois do divórcio. Confira o que fazer para garantir que os vínculos familiares não se percam após a separação.

Até os 2 anos

Mesmo aqueles que acabaram de nascer sentem quando algo não vai bem com os seus pais. E isso pode, sim, se refletir no comportamento dos pequenos. Além de ficarem mais irritados e chorões, bebês até os dois anos tendem a apresentar problemas de sono, de apetite e até irritações na pele. Para preservar o bemestar do filhote e garantir que os vínculos sejam construídos com ambos os pais, a dica dos especialistas é que os dois participem ao máximo do dia a dia do bebê, dando banho ou colocando-o para dormir, por exemplo. É claro que, muitas vezes, a mãe acaba ficando mais próxima por causa da amamentação e até por estar em licença maternidade, mas o pai também pode, e deve, estar presente.

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Dos 2 aos 6 anos

Nesse momento, é fundamental que os pais separados estejam em sintonia no que diz respeito às regras de suas respectivas casas.

Acima dos 6 anos

Se a criança está enfrentando problemas em casa, é geralmente na escola que eles vão se manifestar. Isso pode se dar tanto por meio de dificuldades de relacionamento quanto de aprendizagem. Por isso, ela vai precisar de atenção e muito diálogo dos dois!

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Há pensão alimentícia na guarda compartilhada? Mesmo que a guarda compartilhada seja adotada, um dos cônjuges pode submeter ao juiz um pedido de pensão. Como ocorre até hoje, o juiz irá avaliar o pedido, levando em conta as condições econômicas e sociais de cada um e as circunstâncias envolvidas. A guarda compartilhada não é determinada por questões econômicas ou financeiras, mas principalmente pelas condições de pai e mãe divorciados de assumirem, em igualdade, responsabilidades e decisões. No caso das determinações em torno do pagamento da pensão alimentícia, de acordo com Cida Diogo, relatora do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os valores, bem como quem será o responsável por seu pagamento, serão definidos com base nas necessidades da criança e nas condições dos pais.

Um pai que não tem a guarda do filho pode pedir a guarda compartilhada? Se a guarda está com a mãe, por deliberação da Justiça, um pai pode requerer, baseado na nova lei, o compartilhamento. O juiz pode aceitar ou não o pedido. Cabe agora aos pais, entenderem o verdadeiro significado da nova modalidade de guarda introduzida na legislação pátria. Os filhos, com certeza, ficarão eternamente gratos se, na prática, isso ocorrer de forma efetiva e verdadeira.

O que é a Alienação Parental? Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner [3] em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor. Os casos mais frequentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro.

O Genitor Alienante

o outro genitor da vida dos filhos ΔΔExclui Não comunica ao outro genitor fatos ΔΔimportantes relacionados à vida dos filhos (escola, médico, comemorações, etc).

decisões importantes sobre a vida dos ΔΔToma filhos, sem prévia consulta ao outro cônjuge

(por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.). Transmite seu desagrado diante da manifestação de contentamento externada pela criança em estar com o outro genitor. Interfere nas visitas Controla excessivamente os horários de visita. Organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibi-la. Não permite que a criança esteja com o genitor alienado em ocasiões outras que não aquelas prévia e expressamente estipuladas. Ataca a relação entre filho e o outro genitor. Recorda à criança, com insistência, motivos ou fatos ocorridos que levem ao estranhamento com o outro genitor. Obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, fazendo-a tomar partido no conflito. Transforma a criança em espiã da vida do ex-cônjuge. Quebra, esconde ou cuida mal dos presentes que o genitor alienado dá ao filho. Sugere à criança que o outro genitor é pessoa perigosa.

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Shutterstock

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Beleza e Saúde

Cuide da beleza com responsabilidade Procedimentos estéticos que prometem milagres por preços baixos, muitas vezes são executados com materiais ruins ou por pessoas sem habilitação e podem causar sérios problemas para a saúde

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uitas mulheres pensam em fazer algum tipo de tratamento estético. Seja um simples peeling, até uma cirurgia plástica. Mas para que qualquer procedimento seja realizado, é importante que pesquise sobre o profissional que irá contratar para que evite qualquer surpresa indesejada. Quando nos referimos a um tratamento simples, uma rápida análise sobre o profissional já é suficiente. No entanto, se for fazer um processo mais sério como uma cirurgia plástica, a pesquisa tem que ser mais profunda. Para as pessoas que desejam modificar alguma parte do corpo com procedimento cirúrgico, é importante que pesquise o médico cirurgião na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), uma entidade que regulamenta os cirurgiões plásticos no Brasil junto ao Conselho Federal de Medicina (CRM). A SBCP promove a especialização, o aperfeiçoamento, a reciclagem, além de constante avaliação de seus membros. Quando pesquisar o cirurgião, é importante que ele esteja associado à SBCP, porque estará habilitado e treinado para desenvolver a Cirurgia Plástica em sua plenitude. Significa que este profissional cursou Faculdade de Medicina por seis anos. Posteriormente, obteve treinamento em Cirurgia Geral por, no mínimo, dois anos (residência médica). E, por fim, concluiu mais três anos em Residência de Cirurgia Plástica. Portanto, o profissional passa por, no mínimo, um período de 11 anos para sua formação, antes de exercer seu ofício propriamente dito. A importância disto traduz a seriedade e a capacidade do Cirurgião Plástico.

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Fique atenta, mulher!

Dados estatísticos ainda recentes da SBCP-SP, informam que mais de 90% dos casos de processos médicos em Cirurgia Plástica acontece entre cirurgiões que não pertencem à SBCP e, portanto, sem o treinamento e preparo adequado para exercer a profissão. Para pesquisar se o cirurgião plástico pertence à SBCP, acesse o site: www.cirurgiaplastica.org.br/

Beleza e Saúde

Existe um tratamento conhecido como Criolipólise. Um procedimento estético sério, porém se realizado de uma forma adequada, com todos os cuidados necessários, obtém sucesso. Especialistas dizem que não existem riscos com a criolipólise, em termos de saúde. Na realidade, é um tratamento muito tranquilo, porém ao contrário da maioria dos tratamentos para perder gordura localizada, não é incisiva, não requer anestesias e não deixa o paciente de molho. Comparando-se este procedimento com a lipoaspiração, concluise que ele é muito seguro. Mas é importante que o procedimento seja feito da maneira correta e com equipamentos de coolscupting registrados! Há casos de pessoas que sofreram queimaduras na pele após sessões de criolipólise, porque a temperatura da máquina foi acionada abaixo do limite estipulado pelos órgãos de controle nacional e internacional. Então, tenha muito cuidado na hora de escolher qualquer clínica para se submeter a este tratamento.

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Diego Cervo

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Escova progressiva está na moda

Hoje em dia as mulheres estão querendo folga da escova, cabelos arrumados só com uns jatinhos de secador e menos tempo no salão. O problema é que, ao comemorar os fios mais uniformes e alinhados, muita gente nem dá ouvidos para as recomendações do cabeleireiro e ignora os cuidados para fazer a progressiva durar mais. Resultado: a aplicação precisa ser repetida num intervalo curto demais e, nem sempre, o cabelo tem resistência suficiente para aguentar a química.

Fazer hidratação com limpeza profunda

Após a escova progressiva, os fios são encapados por uma espécie de verniz e isso impede a absorção de outros produtos pela cutícula do cabelo. Trate os fios com queratina entre dez e 15 dias antes de fazer a progressiva, assim o cabelo é impermeabilizado com o hidratante. Depois de cerca de um mês, os cabelos começam a perder a capa da progressiva e a hidratação passa a fazer efeito outra vez. Mas tome cuidado: nada de usar xampus de limpeza profunda, o que acelera o processo de retirada do efeito liso.

Lavar os cabelos todos os dias

Não são só os xampus de limpeza profunda que podem retirar o efeito liso dos fios. As vitaminas que os fios possuem naturalmente acabam saindo na

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lavagem, não há tantos resíduos para serem eliminados em períodos tão curtos. O ideal é lavar os cabelos de três a quatro vezes por semana, dando um intervalo de um dia entre uma lavagem e outra.

Xampu para cabelo tingido

Quem fez escova progressiva sempre procura por xampus sem sal e condicionadores específicos para cabelos com progressiva. Um pouco de sal todas as fórmulas apresentam - ou não formaria espuma e nem lavaria os fios. Segundo especialistas, o ideal são os xampus para cabelos coloridos, feitos para não retirar a pigmentação dos fios e mais nutritivos, prolongando o efeito da progressiva.

Pintar os cabelos logo depois

Mechas feitas no cabelo com progressiva deixam os fios mais frágeis, e eles se quebram, além de perderem o efeito liso. Por isso, se você quer fazer luzes ou mudar a cor dos fios, faça isso uma semana antes do alisamento.

Dormir com cabelo molhado

Dormir com o cabelo molhado modifica a estrutura dos fios, não importa se você tem ou não progressiva. A situação ainda piora se os fios forem presos - como eles ficam mais elásticos por causa da progressiva, vão se quebrar com facilidade. O ideal é passar secador rapidamente, nem que seja só para tirar o excesso de umidade.

Ficar muito tempo sem fazer o retoque

É preciso repor a umidade e as vitaminas que o fio acaba perdendo quando a progressiva é repetida muitas vezes seguidas, uma hidratação mensal e o corte a cada três meses são essenciais. O retoque nas raízes também deixa o cabelo com aparência revigorada sem desgastar ainda mais a estrutura do cabelo e deixá-lo com aparência artificial.

Usar demais a piscina

Muita gente faz a progressiva, justamente, para poder viajar sem perder tempo demais para arrumar o cabelo. Mas é preciso saber que, quanto mais contato com o cloro ou com o ozônio, maior o desgaste da progressiva. O mesmo acontece com a água do mar e isso não tem a ver com o fato de ela ser salgada.

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Fotos: Shutterstock

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Rio 2016 Os jogos olímpicos no Brasil Saiba como estão os preparativos do país para as Olimpíadas

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ais de 10.000 atletas de 205 nações devem competir nos Jogos Olímpicos do ano que vem. São 205 nações competindo no Rio de Janeiro. ESPORTES A menos de um ano do início das competições. O Comitê Organizador Rio-2016 está cada vez mais ativo na preparação do evento, mesmo faltando muitos projetos para serem finalizados. E estão todos focados nas obras dos locais que serão utilizadas pelos atletas. Na última inspeção de membros do comitê olímpico ao Rio de Janeiro, em fevereiro, ninguém queixou-se dos atrasos ou problemas em obras de infraestrutura ou projetos de legado. Não que os problemas não existam. O atraso na limpeza da Baía de Guanabara e a ampliação do metrô foram temas de vários questionamentos ao COI em sua passagem pelo Brasil. Fato é que, para a entidade, os principais desafios do Rio rumos aos Jogos são: velódromo, campo de golfe e centro de hipismo. De fato, dos mais de R$ 37 bilhões que serão investidos para a realização dos Jogos, R$ 24,1 bilhões vão para obras que não tem qualquer ligação com o esporte.

Alguns problemas relevantes

Os atletas que vão competir nos Jogos Olímpicos de 2016 terão que nadar e velejar em águas contaminadas, correndo o

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risco de contraírem uma doença ou não poder concluir a prova. Esse fato foi constatado de acordo com uma investigação da agência de notícias Associated Press. Uma análise da qualidade da água encomendada pela AP encontrou níveis perigosamente altos de vírus e bactérias de esgoto humano em locais de competições olímpicas e paraolímpicas. Esses resultados alarmaram especialistas internacionais e preocuparam os competidores que treinam no Rio de Janeiro, alguns dos quais já apresentaram febres, vômitos e diarreia. A poluição extrema das águas é comum no Brasil, onde a maior parte dos esgotos não é tratada e uma grande quantidade de resíduos puros corre por valas abertas até riachos e rios que alimentam os locais das competições aquáticas dos Jogos Olímpicos. Esse problema corre o risco de não ser resolvido.

Belas praias estão desertas, porque as ondas chegam à areia cheias de uma lama pútrida e, de tempos em tempos, a Lagoa Rodrigo de Freitas, que receberá disputas olímpicas, fica repleta de peixes mortos em decomposição. Autoridades brasileiras encarregadas da qualidade da água nos locais olímpicos afirmaram que não estão monitorando a presença de vírus. Quase 1.400 atletas estarão velejando nas águas próximas da Marina da Glória na Baía de Guanabara, nadando na praia de Copacabana e praticando canoagem e remo nas águas insalubres da Lagoa Rodrigo de Freitas. A AP encomendou quatro rodadas de testes em cada um desses três locais de competições olímpicas, e também na água que alcança a areia da praia de Ipanema, que é muito frequentada por turistas, mas onde não será realizado Setembro de 2015


O Rio de Janeiro é receptivo

Divulgação/Comitê Olímpico Brasileiro

nenhum evento. Os testes virais da AP, que continuarão em 2016, indicaram que nenhum dos locais é seguro para nadar ou velejar, segundo os especialistas em qualidade da água que tiveram acesso aos dados da AP. Os resultados dos testes indicaram altas contagens de adenovírus humanos ativos e infecciosos em algumas amostras, que se replicam no trato intestinal ou respiratório de pessoas.

a praia de Copacabana, onde serão realizadas as provas de natação do triatlo e maratona aquática e onde muitos dos 350.000 turistas estrangeiros esperados podem dar seus mergulhos. Além dos nadadores, os atletas da vela, canoagem e, em menor grau, remo, com frequência ficam encharcados durante a competição, e também respiram as gotículas no ar.

O que esses vírus podem causar?

A Lagoa Rodrigo de Freitas, que passou por obras de limpeza em anos recentes, foi declarada segura para remadores e canoístas. No entanto, os testes da AP revelaram que suas águas estão entre as mais poluídas dos locais de competições olímpicas, com resultados que variam de 14 milhões de adenovírus por litro no extremo inferior a 1,7 bilhão por litro no extremo superior.

Esses são vírus conhecidos por causar doenças estomacais, respiratórias e outras, incluindo diarreia aguda e vômitos, além de doenças cerebrais e cardíacas, que são mais graves, porém mais raras. As concentrações dos vírus foram aproximadamente as mesmas que são encontradas no esgoto puro, mesmo em uma das áreas menos poluídas testadas, Setembro de 2015

Algo está errado

Os principais pontos turísticos como a Praia de Copacabana, Cristo Redentor e o Pão de Açúcar servirão como o caminho dos locais de competição dos Jogos Rio 2016. Os torcedores e visitantes vão se deparar com diversos cartões postais e entender por que o Rio de Janeiro recebeu o título de Cidade Maravilhosa. Para especialistas, um dos principais problemas da Rio 2016 é a ausência de uma cota de moradias populares nas obras olímpicas, como na Vila dos Atletas, onde 3.604 apartamentos serão comercializados pela iniciativa privada por até R$ 1 milhão cada após o fim dos Jogos.. Na visão dos urbanistas, caberia ao Estado, representado pela Prefeitura do Rio, definir um plano para os preparativos e o legado dos Jogos que levasse em conta tais questões.

Rio-2016 foca preparação no esporte

De acordo com o diretor executivo de Esportes do Comitê Organizador Rio-2016, Agberto Guimarães, o foco está no campo de golfe, e só depois acertarão toda a operação. Faltando menos de um ano para o início dos Jogos Olímpicos, o esporte tornou-se o centro absoluto das atenções dos envolvidos na realização do megaevento esportivo. Pior para o legado, que ficou em 2º plano nas discussões olímpicas e corre cada vez mais risco de ser menor do que o prometido. O prefeito do Rio Eduardo Paes lançou um dossiê sobre o campo de golfe olímpico para tentar explicar as obras em curso da megaconstrução esportiva

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na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo ele, o dossiê é necessário para esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto, que já causou várias dores de cabeça à prefeitura, inclusive judicialmente. Dentre os conflitos, um protesto pacífico contra a obra que aconteceu pouco antes do início da cerimônia e continuou mesmo após a chegada do prefeito.

Polêmica ambiental

A área onde está sendo construído o campo, de acordo com manifestantes e biólogos, seria uma área de proteção ambiental que teria sido violada com a obra. Segundo a prefeitura, no entanto, a área funcionava como um depósito de pré-moldados da construção de Cieps na década de 80. Foi decidido através de um acordo, que o grupo imobiliário paga os R$ 60 milhões necessários para construir o campo e ganha o direito de construir no futuro 23 prédios de 22 andares na região da Área de Preservação Ambiental (APA) de Marapendi. O plano de urbanização Lúcio Costa, que segue um padrão de 22 torres de 22 pavimentos, foi utilizado para a construção de apartamentos na Apa de Marapendi, com as torres afastadas umas das outras. Corre também, em segunda instância, uma ação do MP-RJ que pede o embargo das obras alegando que o licenciamento ambiental foi irregular. A ação foi apresentada em agosto e derrotada na primeira instância.

Outros problemas

Além da poluição que já gerou reclamações de atletas, a Lagoa Rodrigo de Freitas tem outros pontos que causam polêmica antes da Olimpíada de 2016 e acarretam em dor de cabeça para os organizadores. Sede das provas de remo e canoagem, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro terá de passar por adaptações para os Jogos, e o Governo do Estado terá um gasto total, incluindo obras e aquisição de novos equipamentos, de R$ 14 milhões. Existe também a preocupação com possíveis impactos ambientais na Lagoa por causa das obras. O Governo do Rio explicou que uma estrutura permanente submersa será construída para garantir a qualidade nas provas de remo e canoagem. Serão 99 estacas fixadas no solo no fundo da Lagoa, que servirão para sustentar e deixar imóveis as estruturas provisórias utilizadas na

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Olimpíada, como as raias, equipamentos de transmissão e cronometragem. Em provas realizadas em rios ou canais mais estreitos, por exemplo, esses aparatos de tecnologia ficam do lado de fora, o que não é possível na Lagoa por causa da distância entre margem e as raias de competição. A estrutura submersa na Lagoa, que custará R$ 2,7 milhões e tem previsão para ficar pronta em julho de 2015, ficará de legado para o Rio de Janeiro e poderá ser utilizada futuramente em outros eventos. Além disso, será construída uma nova torre de chegada de quatro andares, sendo que os dois andares superiores serão provisórios e desmontados após os Jogos Olímpicos e os outros dois serão permanentes. O Governo do Rio também vai reformar o edifício-garagem de barcos e vai adquirir novos deques flutuantes. As raias serão compradas pelo Comitê Organizador Rio 2016 e depois doadas ao Governo Estadual. Após 112 anos, o golfe volta aos Jogos Olímpicos em meio a uma polêmica ambiental. Para atender às recomendações da Federação Internacional de Gol-

fe (IGF) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), o Rio de Janeiro precisou construir um campo de golfe olímpico e, para isso, escolheu justamente uma área de preservação ambiental. O Rio de Janeiro já tinha dois campos para a prática do esporte: o Gávea Golf Club e o Itanhangá, considerado um dos cem melhores do mundo pela revista Golf Digest. Mas, em 2011, dois anos após a escolha do Rio para sediar os Jogos, a IGF publicou um relatório alertando que os dois campos já existentes eram inadequados à prática olímpica. Nesse momento, um terceiro campo foi então projetado e começou a ser construído em 2013 pela empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. A área escolhida foi a Reserva de Marapendi, na Barra da Tijuca. Segundo a prefeitura, o terreno já havia sido desmatado e estava ambientalmente degradado. O novo campo deveria deixar a área novamente verde e, por ser público, ajudar a popularizar o esporte. Entre as polêmicas está a alteração do zoneamento local e do limite de altura dos prédios para favorecer a construção do empreendimento (nas áreSetembro de 2015


Locais de competição Zona Barra

Olímpico de Treinamento: ΔΔCentro basquetebol, handebol, judô, lutas e

taekwondo Centro Olímpico de Hóquei: hóquei sobre a grama Centro Olímpico de Tênis: tênis Velódromo Olímpico do Rio: ciclismo de pista Centro Aquático Maria Lenk: polo aquático e saltos ornamentais Estádio Olímpico de Desportos Aquáticos: nado sincronizado e natação Arena Olímpica do Rio: ginástica artística, ginástica rítmica e ginástica de trampolim Riocentro: badminton, halterofilismo e tênis de mesa e boxe. Condomínio Reserva Uno: golfe

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Zona Deodoro Fotos: Divulgação/Comitê Olímpico Brasileiro

as vizinhas, o limite é de seis andares por prédio). A exceção que favoreceu a Cyrela foi aprovada pela Câmara Municipal nos últimos dias de dezembro de 2012. A escolha dessa data teria sido uma manobra política para evitar o debate público e a atenção da mídia, além de garantir a aprovação antes da mudança da legislatura.

Compensação ambiental

Para compensar a construção do campo de golfe, a Empresa Olímpica Municipal ressalta que, ao lado do empreendimento, foi construído um amplo plano de preservação e ampliação da cobertura vegetal nativa da região, originalmente composta por restingas e manguezais. O Comitê Olímpico Internacional destaca ainda a futura construção do Parque Nelson Mandela, com 1,6 milhão de metros quadrados, nas proximidades do local. O parque, que tem uma área muito maior do que 58 mil metros quadrados do campo de golfe e abrigará quadras poliesportivas, um campo de futebol e estrutura para a prática de arvorismo, compensará os impactos na área de Marapendi, argumenta o COI. Setembro de 2015

Porém, de acordo com especialistas afirmam que os agrotóxicos e fertilizantes utilizados para manter a grama do campo de golfe são prejudiciais às espécies do local.

Abertura, Encerramento e Lema

A abertura dos Jogos Olímpicos será realizada no dia 5 de agosto de 2016. A cerimônia de encerramento ocorrerá no dia 21 de agosto. O lema dos jogos será “Viva sua paixão”. As duas cerimônias acontecerão no Estádio do Maracanã. O estádio do Maracanã está sendo totalmente reformado e modernizado. Sua capacidade será de 82.000 espectadores. As cerimônias de abertura e encerramento serão vistas pela televisão por, aproximadamente, 4,5 bilhões de pessoas no mundo todo (estimativa). A expectativa é de que participem, nas Olimpíadas 2016, cerca de 12.500 atletas de 206 nações.

Modalidades

Ao todo serão disputadas 28 modalidades olímpicas, duas a mais (Rúgbi de sete e Golfe) do que as dos Jogos Olímpicos de 2012.

Nacional de Hipismo: hipismo ΔΔCentro Centro de Tiro: tiro esportivo ΔΔParque Nacional do Pentatlo Moderno: pentatlo ΔΔmoderno de Deodoro: esgrima ΔΔArena Radical: BMX, canoagem slalom ΔΔParque e mountain bike

Zona Maracanã

do Maracanã: cerimônias de ΔΔEstádio abertura e encerramento e finais do

futebol. Estádio Olímpico João Havelange: competições de atletismo. Praia de Copacabana: sede da maratona aquática, do voleibol de praia e do triatlo. Ginásio do Maracanãzinho: voleibol Sambódromo da Marquês de Sapucaí: tiro com arco e chegada da maratona Estádio São Januário: rugby de sete

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Zona Copacabana

Rodrigo de Freitas: canoagem ΔΔLagoa velocidade e remo de Copacabana: maratona ΔΔPraia aquática, voleibol de praia e triatlo da Glória: vela ΔΔMarina Parque Flamengo: ciclismo de ΔΔestradadoe marcha atlética Estádio do Maracanã: de ΔΔabertura, encerramentocerimônias e finais do futebol.

Áreas não esportivas

ΔΔIBC/MPC Olímpica ΔΔPraia Vila de Mídia ΔΔVila Olímpica ΔΔ

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Jaú

a capital nacional do calçado feminino

Localizada à 299km da Capital Paulista, Jaú é querida pelas mulheres

Como tudo começou

Os moradores da região de Jahu, na época pertencentes à Freguesia de Nossa Senhora de Brotas, dela distanciava -se entre 9 e 10 léguas, dependendo do morador, e havia necessidade de dirigir-se à freguesia de Brotas com certa frequência, pois havia os batizados, casamentos e os registros de terra, ou seja os registros paroquiais. Os moradores na sua maioria agricultores, cultivavam o milho, mandioca, algodão, cana-de-açúcar e criavam bovinos, suínos e ovelhas. O milho e a mandioca eram destinados à alimentação humana e dos animais de criação e à tropa de serviço (cargueiros). O algodão era destinado para confecção de roupas dos familiares e escravos. Com a lã das ovelhas eram confeccionados os agasalhos. A cana-de-açúcar era destinada à fabricação de açúcar, pois havia diversos engenhos, tais como: o

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outubro de 2000 o Território do Calçado com 20 lojas de fábricas e a perspectiva de se tornar um grande centro de pronta-entrega, reunindo as mais importantes indústrias da cidade. O objetivo era de oferecer condições físicas e estruturais para que lojistas de toda a região pudessem adquirir os produtos aqui fabricados, num só lugar, com a comodidade necessária. A ideia rendeu um ótimo resultado. O Território do Calçado é hoje um shopping temático, um complexo formado por mais de 180 lojas de calçados, roupas, bolsas e acessórios, com estacionamento, praça de alimentação, caixas eletrônicos, heliporto e toda a infraestrutura que os clientes merecem. Está localizado na rodovia SP 225 Jaú – Bauru (saída KM 184) e é considerado o maior shopping de calçados femininos da América Latina.

de Bento Manoel de Moraes Navarro, Mariano Lopes Pinheiro, Luiz Pereira Barbosa, e o dele, Capitão José Ribeiro de Camargo, que se destinavam ao consumo local e venda da sobra para outras praças. Nessa época estavam se iniciando os primeiros plantios de café na região, que mais tarde viriam a ser cultura predominante na região. Os habitantes já eram em número razoável, o que comportaria a criação de um patrimônio (Curato), onde se construiria uma Igreja, cemitério e alguns lotes urbanos para residência e comércio. Isto foi no segundo semestre de 1.851. A ideia da criação do Patrimônio foi bem aceita por todos, criou-se uma comissão para este fim, composta dos seguintes cidadãos: Tenente Manoel Joaquim Lopes, Francisco Gomes Botão, Bento Manoel de Moraes Navarro, Lúcio de Arruda Leme e ele, Capitão José Ribeiro de Camargo (os fundadores); as reuniões realizavam-se na casa de Lúcio de Arruda Leme, onde eram tratados os seguintes assuntos: 1°) localização do Patrimônio; 2°) denominação do mesmo; 3°) doação de área escolhida ao Bispado; 4°) escolha da Padroeira ou Padroeiro; 5°) derrubada da mata e arruamento.

A estrutura de Jaú

Localizada a 296 km da capital, Jaú tem uma população de 131.040 habitantes (IBGE, Censo/2010). Num raio de 200 km, pode-se atingir diversas cidades que são referência econômica em suas respectivas regiões, como Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Bauru, Rio Claro e São Carlos. O município é servido por rodovias estaduais e municipais e é banhado pelo rio Tietê, beneficiando-se da Hidro-

As fábricas de calçados femininos

No início do século passado começaram a nascer em Jaú as primeiras fábricas de calçados femininos. De forma artesanal e baixíssima produção, atendia a poucas clientes. Com o crescimento, novas pessoas foram aprendendo o “ofício” e, ao dominá-lo, foram “abrindo seu próprio negócio”. Assim se proliferaram as, hoje, indústrias de calçados femininos, tornando a cidade conhecida como a capital do calçado feminino. Nos últimos anos, o parque industrial tem se aprimorado, o que permitiu chegar ao mercado externo com volumes mais expressivos e ampliar sua participação no mercado interno.

O Território do Calçado

Dessa ampliação veio a necessidade de pontos de venda. Surge então, em 12

Fotos: Divulgação/Prefeitura Municipal de Jaú

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onhecida como a capital nacional do calçado feminino, Jaú nasceu quando os bandeirantes navegavam pelo rio Tietê e decidiram parar para LOGO ALI pescar na foz de um ribeirão. Lá fisgaram um grande peixe chamado jaú. O local, desde então, ficou conhecido como Barra do Ribeirão do Jaú. Em 15 de agosto de 1853, alguns moradores da região decidiram organizar uma comissão para tratar da fundação do povoado. Depois de vários estudos ficou decidido que seria erguido um povoado na área de 40 alqueires, doados em partes iguais por Francisco Gomes Botão e tenente Manoel Joaquim Lopes. Quatro anos mais tarde, a lei nº 25 incorporou os Bairros de Tietê, Curralinho e Jacareí. A lei nº 11 de 24 de março de 1859 elevou a capela do Jaú no município de Brotas, à freguesia, a qual por sua vez foi elevada à vila pela lei nº 60 de 23 de abril de 1866 e por fim à cidade com a lei nº 6 de 6 de fevereiro de 1889.

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via Tietê-Paraná através do transporte intermodal hidro-ferro-rodoviário. Jaú foi uma das cidades pioneiras no transporte de cana de açúcar, em chatas. Com um solo excelente para atividades agrícolas, a terra predominante no município é de Latosol roxo, com textura argilosa e muito profunda. O clima tropical e precipitação pluviométrica anual entre 1.200mm e 1.500mm favorecem a exploração das culturas de cana-de-açúcar, café, frutas e algodão. As principais atividades econômicas são representadas pela indústria calçadista e pela agroindústria canavieira.

Jaú é referência regional

A canavicultura ocupa posição de destaque, alçando a região entre as grandes produtoras de açúcar e álcool do Estado de São Paulo. Segundo a Revista Exame, ocupou, em 2001, a 59ª posição entre as 100 melhores cidades brasileiras para se fazer negócios. O amplo comércio, o setor de serviços e a rede bancária de Jaú são referência regional. As ruas do município são 100% pavimentadas e iluminadas. O transporte coletivo chega a todos os lugares. 100% das residências são abastecidas com água tratada e 95,7% delas têm o esgoto coletado e tratado. Os postos de saúde, hospitais e Setembro de 2015

ambulatórios com várias especialidades médicas equipados com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que garantem o atendimento às necessidades de saúde da população. A Prefeitura Municipal é a responsável pela manutenção dos serviços públicos e pela dotação da infrestrutura nos setores de transporte, saúde, educação e demais áreas da administração pública. Os recursos arrecadados através de impostos, taxas e tributos, além dos repasses dos governos estadual e federal. Compõem o orçamento municipal e são investidos na promoção social e no desenvolvimento da cidade.

A Padroeira da cidade

Sobre a escolha da Padroeira, a comissão atendeu o apelo de Bento Manoel de Moraes Navarro, no sentido de ser a padroeira do Patrimônio, Nossa Senhora do Patrocínio, pois o mesmo tinha feito uma promessa a essa Santa para seu filho, o Tenente Antonio Manoel, perseguido por haver participado com o Tenente ao lado de Padre Antonio Diogo Feijó, da revolta liberalista de Sorocaba, em 1.842. Ocasião que o mesmo se refugiou na casa do Cap. Ribeiro, no Engenho do Morro Azul, em Rio Claro. Esse convívio acabou levando Antonio Manoel a tornar-se mais tarde gen-

ro do Cap. Ribeiro, casando-se com sua filha Maria Justina. Em vista dos argumentos apresentados pelo Bento Manoel, ficou aceita sua indicação para escolha da padroeira, ficando assim escolhida Nossa Senhora do Patrocínio. Comprometeu-se, ainda, a mandar esculpir uma imagem da Santa em Itú, e quando pronta, trazer a mesma à Jaú, tudo por sua conta.

A derrubada da mata

Já com a área localizada, a comissão convocou um mutirão e procedeu a derrubada da mata e queima da mesma, abrindo primeiramente duas clareiras na mata, a primeira destinada a construção da Igreja, ou seja, o Largo da Matriz, e a segunda destinada ao Cemitério (terreno onde se encontra o Grupo Escolar Major Prado), havendo uma para cada interligamento das duas áreas. Após a queimada do terreno do cemitério, cercou-se o local, e o Padre Francisco de Paulo Camargo sagrou o mesmo. “O arruamento do Patrimônio, ou seja, demarcação da área e alinhamento das ruas e demarcação dos lotes, foram feitos mais tarde, por mim - Capitão José Ribeiro de Camargo, com o auxílio do padre Joaquim Feliciano de Amorim Cigar, nosso primeiro Pároco, que tomou posse aos 3 de julho de 1.857”.

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Pontos turísticos de Jaú Casarões do Centro Histório

A cultura cafeeira contribuiu sobremaneira para a ascensão econômica do Município. Toda essa riqueza proporcionou aos jauenses um padrão de vida elevado, mesmo para os menos abastados era acessível construir residências com razoável qualidade construtiva e estética, fruto do trabalho meticuloso dos artesãos construtores, em sua maioria, imigrantes italianos. Graças ao empenho dos desbravadores, dos imigrantes e de todos aqueles que aqui chegaram e estabeleceramse, Jaú ainda é uma cidade pujante, de paisagem urbana acolhedora, que conta com um belíssimo, rico e bem preservado patrimônio arquitetônico em estilo eclético, construído entre o fim do século XIX e o início do XX, nacionalmente conhecido, respeitado e estudado no meio acadêmico brasileiro. Jaú possuí 450 casarões preservados por lei.

Igreja Matriz Nossa Senhora do Patrocínio

Igreja com arquitetura eclética e predominância neogótica. É visitada por turistas e grupos escolares. O passeio dura aproximadamente 2 horas, no qual é contada a história de Jaú através da Igreja e suas peculiaridades. É mostrado os aspectos da construção, como ladrilho hidraúlico, sinos, arquitetura e vitrais. O passeio é oferecido gratuitamente pela Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo (agendado com antecedência)

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Exposição Nacional de Orquídeas

Anualmente a Prefeitura de Jaú, em parceria com o Círculo dos Amigos Orquidófilos de Jaú (CAOJA), realiza a Exposição Nacional de Orquídeas, oferecendo para os visitantes vendas de orquídeas e produtos para o cultivo da planta. O evento realizado no mês de setembro atrai para o município expositores de mais de 30 cidades e chega a ter aproximadamente 15.000 visitantes em um único final de semana.

Frei Galvão

Santo Antônio de Sant’Ana Galvão, o primeiro santo brasileiro já esteve presente em Jaú, às margens do rio Tietê, e realizou o MILAGRE DA BILOCAÇÃO (estar em mais de um lugar ao mesmo tempo). O turismo em Jaú vem crescendo graças ao popularmente conhecido Frei Galvão. Todo ano é realizada a missa campal no mês de maio no Condomínio Frei Galvão. Peregrinos rezam e caminham até o local da missa, onde são distribuídas as pílulas de Frei Gal-

vão, que já realizou vários milagres para quem as tomou. Para conhecer o turismo religioso em Jaú o turista pode escolher entre a via terrestre ou pela fluvial, chegando próximo ao local do milagre por meio de um atracadouro.

Festival de Natal

Ocorre no mês de dezembro. É um festival com diversas apresentações artísticas, como casinha do Papai Noel na Secretaria da Cultura, onde pais levam as crianças para fazer o pedido para o bom velhinho; coral em vários bairros da cidade e espetáculo na janela da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo com iluminação especial. O auge do festival é a tradicional descida do Papai Noel de tirolesa.

ExpoJaú

Evento tradicional na cidade. Ocorre em agosto juntamente com o aniversário da cidade. É uma feira de agronegócios de médio porte que contam com estandes de várias empresas e praça de alimentação, parque de diversão e shows com artistas famosos.

Festival de Inverno

Festival tradicional na cidade. Ocorre desde 1992 com diversas apresentações artísticas e culturais, movimentando a cidade no mês de julho, com aproximadamente 40.000 pessoas prestigiando as atrações.

Feira Regional de Artesanato

Feira que mostra diversos tipos de artesanato (couro, papel, bambu, etc.) da região de Jaú. Circulam na feira mais de 2.500 pessoas, que tem ainda atrações musicais e praça de alimentação.

Teatro Municipal Elza Muneratto

O Teatro Municipal Elza Muneratto foi fundado em 18 de agosto de 1.975. Doze anos depois, o teatro passa a se chamar Teatro Elza Muneratto em homenagem à atriz jauense que faleceu em 1986. O Elza Muneratto tem 600 lugares na área principal e mais 100 cadeiras na sala 2 e é utilizado tanto para a realização de espetáculos artísticos como também para palestras, simpósios, formaturas, entre outros.

Sábado na Praça

Fotos: Divulgação/Prefeitura Municipal de Jaú

Feira de artesanato que ocorre todo sábado na Praça da República, local histórico na cidade. Com os mais variados tipos de artesanato, possui praça de alimentação e apresentações musicais.

Centro de compras de calçados

Jaú é conhecida como a Capital do Calçado Feminino. Possui 2 shoppings de calçados (direto da fábrica) com mais de 200 lojas com preços especiais para o consumidor que compra tanto no atacado como no varejo. Agende um dia para seus pés! Setembro de 2015

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Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

DOUTOR RESPONDE

C

om o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A MP foi assinada no dia 6 de julho de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que ficou encarregado de divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. “É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda. Fonte: Agência Brasil/EBC - http://goo.gl/Qc3l2J

Entenda a MP que permite redução da jornada de trabalho e do salário

Duas das maiores entidades sindicais brasileiras manifestaram apoio ao pro-

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grama do governo que permite diminuir a jornada e os salários em setores da economia que passam por dificuldades. Especialistas dizem que a iniciativa é boa, mas exige regras bem claras. Nenhuma empresa pode reduzir o salário dos funcionários. Essa é uma regra bem conhecida dos trabalhadores brasileiros. E é o que diz a Constituição. Está lá no artigo 7º: irredutibilidade do salário. Mas, depois da vírgula, vem o complemento: salvo o disposto em convenção ou

acordo coletivo de trabalho. Quer dizer, se os sindicatos dos empregados e os patrões concordarem, dá pra reduzir salário sim. E tem algo que pareça mais um acordo do que a apresentação do programa de proteção ao emprego, que foi feito com governo, patrões e sindicatos de trabalhadores lado a lado? A Medida Provisória que permite a diminuição da jornada de trabalho e a diminuição de salários é um grande acordo, onde todos querem perder menos. Setembro de 2015


“Ela ajuda muito o empregado que não é despedido. Ele reduz a jornada e o salário mas ele não é despedido. Ele é muito bom pra empresa porque mantém o empregado nos seus quadros. Quando ela retomar a economia e as atividades, não precisa gastar muito pra recontratar e treinar um novo funcionário. E ela é muito boa pro governo porque ele economiza recursos com seguro desemprego e, além disso, arrecada as contribuições sobre o salário refeSetembro de 2015

rente ao emprego”, avalia o especialista em relações de trabalho José Pastore. Pra entender o quanto cada um vai contribuir na conta do programa, vamos um exemplo prático: um trabalhador com salário de R$ 2,5 mil que tiver a jornada reduzida em 30%. A empresa paga só 70% do salário, o que dá R$ 1.750. O governo paga a metade do que faltar: R$ 375. E o empregado recebe R$ 2.125 reais, 85% do salário original dele. O limite para redução de jornada e

salário é justamente 30%. A contrapartida do governo é de no máximo R$ 900, e as empresas podem manter o programa por no máximo um ano. Para a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores, que apoiam a medida, será preciso negociar as reduções caso a caso. “Cada empresa terá o sindicato local, os trabalhadores daquela fábrica que decidirão em assembleia se aceitam ou não o acordo, e até melhorar esse acordo. Nós achamos que a medida pode amenizar esse acordo e amenizar o efeito da crise que aumenta o desemprego”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna. “Nós acreditamos nesse projeto e vamos trabalhar pra que ele seja vitorioso, mas com elemento principal, ele é por adesão, então você tem que convencer, que construir através de uma proposta com votação dos trabalhadores e, se o sindicato entender que é bom, ele vai convencer os seus trabalhadores e também trazer os empresários pra dentro dessa proposta”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, Paulo Cayres. A Medida Provisória já está valendoe já foi regulamentada. O governo criou um comitê para avaliar quem pode aderir, que setores podem participar do programa. “Isso vai foi definido pelo comitê de gestão do programa, liderado pelo Ministério do Trabalho”, afirma o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. E é justamente essa definição que cria expectativa entre os especialistas. “A governança tem que ser transparente. Acho que precisamos saber muito bem quem vai ser beneficiado, quem vai poder utilizar. Só as grandes empresas? Só a indústria? O comércio também está passando por dificuldades. Os pequenos também estão passando por dificuldade. Como é que vai ser essa distribuição desse recurso? Tem que ser na base de critérios muito bem informados, muito bem definidos e que a sociedade possa acompanhar”, diz o professor da Fea-USP Hélio Zylberstajn. O ministério do Trabalho informou que a expectativa é atender inicialmente cinco setores: indústrias de açúcar e álcool, metalurgia, fabricação de produtos de carne e componentes eletrônicos e o setor automotivo. Fonte: Globo/Jornal Nacional - http://goo.gl/m9czEa

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Sinterc impede redução de salários dos empregados da Essencial nas unidades Caio/Induscar em Botucatu

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o inicio de julho, a empresa Essencial procurou o Sinterc no intuito de firmar um acordo de redução de jornada e salário de seus empregados das unidades operacionais do grupo Caio/Induscar em Botucatu. Seu cliente não iria trabalhar as sextas feiras por durante três meses, podendo prorrogar por mais três meses, tendo como prazo final dia 31 de dezembro de 2015, por força de acordo assinado com o sindicato da categoria.

O sindicato ouviu os trabalhadores

A direção do Sinterc se mostrou totalmente contrário a esse tipo de acordo, mais mesmo assim marcou uma assembléia com os trabalhadores na unidade Caio/Induscar no dia 15 de julho, onde representantes da empresa puderam expressar suas opiniões sobre o tema e o Sinterc pôde defender a manutenção dos salários conforme manda a Convenção Coletiva da Categoria.

TRABALHO DE BASE

A proposta de redução de salário foi rejeitada pela maioria dos trabalhadores presentes.

Ameaças, coações e intimidações sofridas

Os representantes da empresa inconformados com a situação passaram a ameaçar os empregados de redução no quadro, intimidando-os. A empresa fez novo contato com o sindicato e pediu nova reunião com os trabalhadores, pois estavam muito confusos. O Sinterc concordou com nova votação, com a condição de que se encontrasse qualquer vestígio de ameaças, coação ou intimidação aos trabalhadores, encerrariam o assunto.

Ameaças comprovadas, acordo suspenso

No dia 22 de julho o Sinterc foi às unidades do grupo Caio/Induscar e os trabalhadores pediram voto secreto, pois estavam sendo ameaçados e pressionados a votar a favor da proposta da empresa. O sindicato pode observar isso em todas as unidades onde passou e, a partir do resultado, negou-se a assinar o acordo de redução de salários com a empresa Essencial, evitando assim, prejuízos aos trabalhadores e cortes no orçamento familiar.

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Sinterc reúne trabalhadoras das empresas Básica e DFA para aprovar acordos 2015/2016 As reuniões aconteceram nas unidades operacionais das empresas Básica Fornecimento de Refeições Ltda e DFA - Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda, que prestam serviços nos municípios de Olímpia, Votuporanga, Jales e Santa Fé do Sul.

Na oportunidade, o sindicato apresentou os resultados das negociações com o patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, resultados dos Acordos Coletivos de 2014 e novos acordos para 2015/2016, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), Prê-

mio Assiduidade, Merenda Nota 1000, assim como os benefícios oferecidos pelo sindicato aos trabalhadores e familiares. Os trabalhadores puderam interagir com o sindicato esclarecendo suas dúvidas, fazendo suas reclamações e sugerindo melhorias.

Em Votupuranga: presença maciça das trabalhadoras

Em Santa Fé do Sul, trabalhadoras conversam com sindicato

Em Jales, sindicato apresenta o acordo para as trabalhadoras

Em Olímpia, trabalhadoras encheram o auditório

Presidente do Sinterc visita unidades No dia 26 de agosto, o presidente do Sinterc, Waldir Avanzo, visitou as unidades das ETECs de Dracena e Adamantina da empresa Vida Mais. Na oportunidade, o presidente conversou com as trabalhadoras, apresentou os canais de comunicação do sindicato, entre eles o 0800 (SAT - Serviço de Atendimento ao Trabalhador) e falou sobre os benefícios oferecidos, especialmente sobre a utilização da assistência odontológica, da qual fez a entrega de algumas carteirinhas. Setembro de 2015

Unidade ETEC de Dracena

Unidade ETEC de Adamantina

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Mobilização das trabalhadoras da ERJ em Araçatuba surte efeito e empresa perde contrato com a Prefeitura

TRABALHO DE BASE

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pós inúmeras denuncias feitas pelo Sinterc ao município de Araçatuba sobre os frequentes atrasos nos pagamentos de salários e benefícios das trabalhadoras da merenda escolar, enfim, o caso obteve uma solução. No dia 13 de agosto, o sindicato mobilizou um grupo de empregadas da empresa ERJ Adm. e Restaurantes de Empresas Ltda e foi para as ruas de Araçatuba reivindicar seus direitos e pedir ao poder público a fiscalização do contrato mantido com aquela empresa. Além dos salários e benefícios atrasados, também foram constatados atrasos nos recolhimento de FGTS e INSS. A mobilização terminou na porta da Prefeitura e os manifestantes foram recebidos pelos secretários de Educação e Administração, que, em reunião, firmaram o compromisso de convocar os dirigentes da empresa ERJ e exigir o cumprimento de suas obrigações sob pena de multa prevista em contrato. Os manifestantes também ouviram os secretários dizerem que estariam providenciando uma nova licitação pública para contratar uma nova empresa para a merenda escolar. A mobilização teve apoio de vários sindicatos da região e também da Força Sindical.

Passeata das trabalhadoras movimentou as ruas de Araçatuba e terminou na Prefeitura

Rescisão de contrato

Após a mobilização das trabalhadoras, muita coisa aconteceu em Araçatuba. Primeiro, uma reunião agendada para o dia 25 de agosto entre a prefeitura, a empresa ERJ e o Sindicato foi desmarcada em cima da hora, sem nenhuma explicação. No dia 3 de setembro, a Prefeitura de Araçatuba e a empresa ERJ fizeram uma reunião a portas fechadas e não convocaram o Sinterc. Na semana dos dias 8 a 11 de setembro, a imprensa de Araçatuba destacou bastante o assunto da merenda escolar, apresentando muitas denuncias feitas por pais de alunos sobre a má

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Ampla cobertura da imprensa repercutiu forte as ações do Sinterc com as trabalhadoras; as emissoras de TV Globo (TV Tem), SBT, Record e os jornais O Liberal e Folha da Região proporcionaram grande destaque para a mobilização das trabalhadoras da ERJ Setembro de 2015


qualidade da merenda servida naqueles dias e o fato de que, inexplicavelmente, no dia 11 de setembro, logo cedo, havia uma nova empresa (COELFER) fazendo entrega de produtos nas escolas. O Sinterc fez contato com a ERJ e questionou sobre esses acontecimentos e a empresa informou que havia rescindido o contrato de comum acordo com a Prefeitura, no mesmo dia 11 de setembro. A partir do dia 14 de setembro, todos os empregados estariam cumprindo aviso prévio trabalhado. No mesmo dia, o sindicato recebeu um documento via e-mail da nova empresa COELFER, dizendo que à partir daquela data estaria assumindo todos os empregados da ERJ. No dia 15 de setembro, o secretário Bitencourt foi convocado a dar explicações aos vereadores na câmara municipal e foi sabatinado por várias horas. No dia 17 de setembro, os vereadores de Araçatuba conseguiram levantar o número de assinaturas suficientes e entraram com o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), sobre a merenda escolar. Setembro de 2015

No dia 19 de setembro, a empresa COELFER convocou os empregados para fazer uma integração e o Sinterc se colocou a disposição para participar, pois as trabalhadoras estavam muito confusas e ainda não tinham assimilado como ocorreu esse processo de demissão da ERJ e a contratação pela empresa COELFER, muito menos como seria o processo de quitação de suas verbas rescisórias. No evento, estava presente o secretário de educação, Luis Carlos Custódio, que passou para dar boas-vindas à nova empresa, aos trabalhadores que continuaram na merenda e aos novos contratados. Neste evento, o sindicato teve a oportunidade de explicar a todos os presentes, como se deu o processo de negociação entre a empresa ERJ e a Prefeitura de Araçatuba, esclarecendo as dúvidas sobre as questões de quitação das verbas rescisórias, tendo em vista que a retenção dos valores das últimas medições/faturas e o depósito calção (garantia do contrato) ainda estavam em poder do município. A ERJ processou as rescisões e as encaminhou ao Sinterc para conferência.

O sindicato encontrou, em alguns casos, algumas diferenças de valores e a empresa prontamente fez as correções. Os valores foram encaminhados a Prefeitura para que fosse efetuado os pagamentos nas contas corretes dos funcionários ou por ordem de pagamento. Os pagamentos foram realizados no dia 23 de setembro e as homologações das rescisões foram marcadas para os dias 7, 8 e 9 de outubro. Se não fossem a participação dos trabalhadores nos movimentos organizados pelo Sinterc, a cobrança do sindicato feita à prefeitura, pedindo para fiscalizar os atos praticados pela ERJ, as inúmeras denuncias do sindicato, dos pais de alunos e a grande cobertura que a imprensa local e regional para os fatos relacionados a merenda escolar de Araçatuba, o desfecho desta história poderia ser outro. Parabéns a todos nós, trabalhadores e Sinterc, que unidos enfrentamos os desmandos da empresa ERJ e o descaso do poder público de Araçatuba. Estamos com os olhos bem abertos para o que vem por aí!

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Fotos: Divulgação

Salada de penne com pesto de rúcula Ingredientes

250 g de macarrão tipo penne 1/2 xícara (chá) de leite RECEITA 1 xícara (chá) de rúcula picada 1 dente de alho picado DO CHEF 1/2 colher (chá) de sal 3 colheres (sopa) de castanha-de-cajú picada 1 xícara (chá) de maionese sabor peito de perú 1 cenoura média ralada grossa 1 abobrinha média ralada grossa

Modo de preparo

1) Em uma panela grande cozinhe o macarrão conforme instruções da embalagem. 2) Escorra e deixe esfriar. 3) Bata no liquidificador o leite, a rúcula, o alho, o sal e a castanha-de-cajú até obter um molho homogêneo. 4) Passe para uma tigela grande e acrescente a maionese sabor peito de perú, a cenoura e a abóbrinha. 5) Misture até que fique homogêneo. 6) Junte o macarrão cozido e misture delicadamente. 7) Passe para uma saladeira ou prato grande e sirva em seguida, ou mantenha na geladeira até o momento de servir.

Tomates recheados com creme de ricota temperado Ingredientes

4 tomates maduros cortados ao meio 1 pote de creme de ricota tirolez 1 xícara (chá) de cebolinha picadinha Sal e pimenta-do-reino a gosto 5 colheres (sopa) de azeite de oliva Alface e rúcula

Banana rica Ingredientes

200 g de bananas prata (bem maduras), picadas em rodelas 6 colheres de sopa (cheias) de açúcar 1 lata de leite condensado 1 lata de leite ( a mesma medida ) 1 colher de amido de milho 1 gema 2 claras

Sorvete fácil Ingredientes

1 lata de leite condensado 1 lata de creme de leite 1 gelatina(qualquer sabor)

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Modo de preparo

1) Retire a polpa do tomate (sementes) e arrume-os numa travessa em cima de uma “caminha” de folhas verdes (alface e rúcula). 2) Misture o restante dos ingredientes, fazendo uma pastinha. 3) Recheie as metades de tomates com uma porção generosa do creme. 4) Regue com mais azeite e sirva.

Modo de preparo

1) Faça uma calda com 3 colheres de açúcar e um pouco d’ água. 2) Coloque as bananas picadas até ficarem bem vermelhas. 3) A seguir, coloque - as em uma forma refratária e reserve. 4) Em outra panela misture: o leite condensado, o amido diluído em uma lata de leite e a gema. 5) Misture e leve ao fogo até formar um creme consistente. 6) Derrame por cima das bananas reservadas. 7) Bata as claras em ponto de neve. 8) Em seguida, misture o açúcar restante, em ponto de suspiro. 9) Coloque por cima do creme, leve ao forno (médio) até dourar. 10) Deixe esfriar e leve a geladeira por pelo menos 1 hora.

Modo de preparo

1) Faça a gelatina normalmente e não leve a geladeira. 2) Depois que pronta, ainda quente, coloque no liquidificador junto com o leite condensado e o creme de leite. 3) Bata bem. 4) Depois leve ao congelador em um refratário tampado para não formar blocos de gelo. 5) Depois de congelado, retire do congelador e bata na batedeira para ficar cremoso. 6) Volte para o congelador. 7) Está pronto, um sorvete fácil, prático e gostoso. Setembro de 2015


Associe-se você também e venh fazer parte da n a os história. Juntos sa somos fortes!

Conheça a estrutura que o Sinterc oferece a seus associados e dependentes ✓ Sede própria em Bauru-SP; ✓ Sub-sede em Araçatuba-SP; ✓ Sub-sede em Ribeirão Preto-SP; ✓ Sub-sede em São José do Rio Preto-SP; ✓ Sub-sede em Presidente Prudente-SP; ✓ Colônia de férias própria em Panorama-SP.

O Sinterc está preparando o início das obras de sua nova sede em Bauru (SP), onde contará com toda infra-instrutura administrativa, um anfi-teatro para 250 pessoas sentadas, um salão de festas para 300 pessoas sentadas, uma cozinha escola para formação de profissionais na área de gastronomia, salas para aulas teórica, sala de informática e muito mais. O Sinterc possui uma frota de automóveis para executar os trabalhos de base (visitas nas unidades), além de um carro de som para trabalhos de mobilizações e movimentos de greve.

É assim que a diretoria do Sinterc, com muita responsabilidade, aplica o dinheiro dos trabalhadores da categoria profissional, visando melhorar a vida de seus associados e familiares, oferecendo lazer, saúde, educação, qualificação profissional e muito mais.

Araçatuba (18) 3621-5810. aracatuba@sinterc.org.br São José do Rio Preto (17) 3232-3240 riopreto@sinterc.org.br Ribeirão Preto (16) 3625-5255 ribeirao@sinterc.org.br Presidente Prudente (18) 3223-2541 prudente@sinterc.org.br

(14) 3234-9763 ` www.facebook.com/sinterc t www.twitter.com/sinterc

Serviço de Atendimento ao Trabalhador

0800 777 9763