Especial HRG Boletim Informativo do SindSaúde/PR • Novembro de 2014 • R. Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba-PR
Trabalho no feriado é folga a mais Algumas chefias insistem que isso acabou com o QPSS
Terrorismo! É isso o que alguns comissionados tentam fazer com o direito dos servidores de folgar um dia a mais se trabalhar no feriado. E todo santo feriado é a mesma coisa. Isso porque a folga a mais no feriado não está na lei 18.136 – a lei do quadro próprio dos servidores da saúde. Mesmo sem estar previsto no QPSS, o direito à folga permanece exatamente como antes. Nada mudou. Essas chefias parecem ignorar que a Sesa – depois de muito RAIO-X
ouvir os argumentos do Sindicato – se prepara para legalizar a situação. Memória - A folga extra em dia de feriados, algo que só existe entre os servidores estaduais da saúde, é fruto de uma luta de longa data da brava gente. Em 2012 essa reivindicação foi acatada pelo governo sem que uma Lei fosse elaborada nesse sentido. De lá pra cá tem sido respeitada a NEGOCIAÇÃO com o governo.
é um Boletim Informativo do SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Textos: Elaine Rodella e Marcio Mittelbach • Jornalista Responsável: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Tiragem: 400 exemplares • Fone: (41) 8802-4450 • É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Auxílio Alimentação
Se fosse para todos, não causaria prejuízos Muitos servidores perderam o direito ao auxílio alimentação, o popular vale-coxinha. Isso porque migraram para o novo Quadro e o salário subiu um cadinho. O problema é que a lei do auxílio alimentação determina que os beneficiários são aqueles que recebem até dois salários mínimos nacionais. Veja o que diz o Art. 4º. da lei do vale-coxinha: “Não fará juz ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor: I - cuja retribuição global no mês anterior ao do recebimento do beneficio ultrapasse o valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos, considerado esse valor o do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento.” Lutar – Nosso Auxílio Alimentação ficou congelado uma era. Depois de muita luta passou de R$ 50,00 para R$ 103,00. O reajuste do AA é luta que temos de continuar a fazer. Nossa reivindicação é que ele chegue ao valor de R$ 300 e que seja para todos. Lembre-se - Só tem direito ao auxílio alimentação aqueles servidores que recebem até dois salários mínimos. Some o salário, os quinquênios, hora-extra - caso tenha - adicional noturno - caso tenha. Deixe apenas de fora o valor da GAS. Lei Estadual nº 11034/94.
Especial HRG
Hora extra
Sindicato vai à justiça dizer não ao redutor Hora extra trabalhada tem de ser paga Quase todas as nossas unidades têm equipe inferior à necessidade. Isso obriga o servidor a fazer horas extraordinárias. E em Guaraqueçaba não é diferente. A chefia recorre à equipe. Os trabalhadores aumentam sua jornada para tapar os furos da falta de nomeação de trabalhadores em maior número. Até aí, nenhuma novidade! O novo está no aumento do valor da hora extra. Servidores se depararam com o valor maior da
hora extra, mas ao mesmo tempo havia um desconto sob o título de redutor de hora extra. Por isso estamos alertando a todos que, ao fazer hora extra, calculem quantas horas poderão ser feitas para que não cair nessa armadilha do redutor. Veja o que diz o Art. 176 do Estatuto. Basta entrar no nosso site e consultar. Vamos reforçar - Você tem de ficar de olho na calculadora e fazer somente hora extras que totalizem valor menor que 50% do
seu vencimento mensal. Senão, seu trabalho a mais não será compensado com pagamento de hora extra. Descontos – Quem tiver o desconto, busque o sindicato e vamos ingressar com ação judicial. Nosso entendimento é que esse regramento na lei 6.174, de 1970, não pode prosperar. Lembramos que o sindicato já entrou com ações com a mesma reclamatória e ganhamos de causa. Várias ações já estão encerradas e os servidores tiveram seus valores devolvidos. Se você quer ou precisa de mais orientação, fale com o sindicato.
Servidores de Guaraqueçaba pedem socorro Desde que o Hospital Regional de Guaraqueçaba - HRG - foi inaugurado e os primeiros servidores foram contratados, paira uma enorme dúvida sobre o futuro da unidade. Enquanto isso, a população e os trabalhadores da região aguardam ansiosos pela inauguração da maternidade e dos leitos da UTI. Como o governo e a Sesa só fazem contribuir com as dúvidas ao não se pronunciarem oficialmente sobre o assunto, o sindicato
encaminhou ofício à Sesa exigindo explicações sobre quais são os planos para a unidade. Boatos dão conta que o HRG ia fechar, que ia ser municipalizado, ia virar UPA - Unidade de Pronto Atendimento - e ainda que a unidade iria continuar exatamente da maneira que está, abandonada à própria sorte. O fato é que os servidores já não suportam mais tanto esquecimento. A infraestrutura precária, aliada às incertezas do futuro,
gera uma combinação terrível para os trabalhadores. Pra não falar da indignação da população que assiste à degradação e ao subaproveitamento das instalações. A única saída para a brava gente de Guaraqueçaba, que fez greve e tem sido incansável na luta dos seus direitos, é seguir firme na luta. Só a nossa resistência e a união com a população será capaz de manter o HRG 100% em funcionamento e 100% público!