PEQUENO GUIA DO
SINDSAÚDE-PR PARA O DIA A DIA DAS SERVIDORAS E DOS SERVIDORES DA SESA-PR
Índice Apresentação ...........................................................................................................................5 Está na lei .................................................................................................................................6 Servidoras e servidores da Saúde pública ...............................................................................6 Concurso público .....................................................................................................................6 Estágio probatório ..................................................................................................................7 Plano de carreira das servidoras e dos servidores da Saúde...............................................8 Progressão...........................................................................................................................10 Promoção.............................................................................................................................11 Cursos para promoção.........................................................................................................12 Vitórias do QPSS.................................................................................................................. 13 Reajuste salarial.....................................................................................................................14 Gratificação de Atividade em Saúde (GAS).......................................................................... 16 Quinquênios........................................................................................................................ 17 Anuênios
........................................................................................................................
17
Licença capacitação ......................................................................................................... 17 Trabalho em turno .................................................................................................................. 18 Horas - extras ........................................................................................................................... 19 Horário para estudo............................................................................................................... 19 Ajuda de custo para mudança de município ..................................................................... 20 Auxílio doença ..................................................................................................................... 20 Auxílio funeral ...................................................................................................................... 20 Pagamento de diárias ........................................................................................................... 21 Auxílio-transporte ............................................................................................................... 22 Auxílio-alimentação............................................................................................................. 22 SindSaúde-PR - Página 3
Acúmulo de cargos ............................................................................................................... 23 Licença para tratamento de saúde........................................................................................ 23 Licença tratamento de saúde no estágio probatório............................................................. 24 Licença para tratamento de familiar ..................................................................................... 24 Licença maternidade e adoção .......................................................................................... 25
Olá! Nós sabemos que passar em um concurso público requer muito preparo e dedicação. Os motivos que trouxeram cada um de nós
Licença paternidade .............................................................................................................. 25
até aqui são variados, mas uma coisa temos
Licença por acidente de trabalho ........................................................................................... 26
em comum: o compromisso com a saúde da
Licença para tratamento de interesses particulares ......................................................... 26 Licença em caso de falecimento de membro da família ................................................. 26 Dispensa para casamento .................................................................................................... 27 Dispensa para consultas médicas regulares e tratamentos, como terapia e fisioterapia ..... 27
população e a vontade de fazer o Sistema mais amplo e de melhor qualidade!
transformação dessa realidade. Sabemos que
A carreira na Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR) nunca foi fácil. Mas, nos últimos
Afastamento para Cursos de Aperfeiçoamento ou Especialização .................................. 28
apoiados pelo setor privado têm atacado
Remoção para acompanhar cônjuge servidor ..................................................................... 30 Redução de jornada de trabalho para cuidar pessoa com deficiência .................................... 31 CAT para quem teve Covid-19 ............................................................................................... 32 Contribuição previdenciária ................................................................................................. 33 Assédio Moral ...................................................................................................................... 34 O sindicato .............................................................................................................................36
fortemente os servidores públicos para assim fragilizar ao máximo a qualidade dos serviços prestados à população. Seguindo a ideologia ultraliberal, eles defendem que a Saúde é uma mercadoria como outra qualquer, transformando-a em fonte de lucro. O objetivo deles é impossibilitar o acesso de toda a população aos sistemas de Saúde, para que somente os que podem pagar tenham direito a uma saúde de qualidade.
Fazemos por você..................................................................................................37
Por causa dessa visão, o SUS não recebe
Nossa organização .................................................................................................38
os recursos necessários, e boa parte do
Nossa luta ...............................................................................................................38
orçamento vai para financiar a compra
Capacitação permanente .......................................................................................39
Atendimento jurídico ............................................................................................... 40
Contribuição sindical ................................................................................................41
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direitos são retirados. O SindSaúde-PR está na luta pela
anos, governantes e deputados que são
Remoção de local de trabalho em estágio probatório .............................................................. 30
nossas carreiras são desvalorizadas e nossos
Único de Saúde (SUS) no Paraná cada vez
Abono permanência ............................................................................................................. 27 Afastamento maior que 3 dias ........................................................................................... 29
Os prejuízos são enormes. Por exemplo,
de serviços de empresas privadas ou filantrópicas, há precarização na contratação de profissionais por meio de cooperativas e intensa terceirização na mão de obra.
se estivermos sozinhos, nossa força diminui. Por isso, nos unimos às demais entidades representativas dos servidores públicos, do movimento popular e sindical, porque o enfrentamento tem que ser feito pelo conjunto da classe trabalhadora. Juntos somos mais fortes! Nosso lema é: Se cai do céu é chuva. O resto é luta! Nossos direitos são frutos de muitas lutas. E apesar de todas as diferenças, existentes inclusive dentro da própria categoria, precisamos manter a nossa capacidade de agir coletivamente. É aí que está a nossa força. Nesse pequeno guia, preparado pelo SindSaúde-PR, você encontrará respostas para as dúvidas frequentes sobre nossa carreira e sobre o dia a dia do nosso trabalho. Por isso, deixe-o sempre por perto! Quem se previne não teme a tempestade!
Boa leitura!
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Servidoras e servidores
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Estágio
PROBATÓRIO
Quem atua na Secretaria de Estado da
estrutura do Estado e os princípios que guiam
Saúde do Paraná (SESA-PR) exerce um
a Administração Pública.
Após aprovação em concurso público,
trabalho de fundamental importância para
Ainda que nossos governantes nem sempre
o estágio probatório é a etapa na qual
cumpram a lei, nosso papel é atuar pela
nossas habilidades são avaliadas
“Como servidoras e servidores do Estado
garantia da aplicação da legislação, seja
pela Administração Pública, a fim de
na Saúde, somos regidos por legislações
no exercício da função pública, seja na
determinar se estamos aptos ou não
próprias e outras mais amplas, relativas ao
fiscalização e defesa da gestão pública com
para assumir as funções públicas.
Direito Administrativo. Logo, é importante
transparência e probidade, atendendo os
De acordo com a Emenda
conhecer como a sociedade se organiza e,
interesses e as demandas da população com
Constitucional 19/1998, o estágio
como consequência desta organização, a
qualidade.
probatório dura três anos e é
a saúde da população paranaense.
preciso passar por uma avaliação de desempenho.
Concurso
PÚBLICO
De acordo com a Constituição Federal, o concurso é, obrigatoriamente, a porta de entrada para ingressar no serviço público.
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É dever da Administração Pública estabelecer critérios avaliativos CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo 37, inciso X A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
compreensíveis, objetivos e de pleno conhecimento da servidora e do servidor.
ATENÇÃ Sua chefia não pode te ameaçar durante o estágio probatório, impondo condições à sua aprovação que não fazem parte dos critérios avaliativos da Administração Pública. Se isso está ocorrendo, denuncie (de forma anônima ou não) ao SindSaúde-PR:
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Plano de Carreira
DA SAÚDE
Lei 18.136/2014, alterada pela lei 18601/15
QPSS 3 CARGOS
Promotor de Saúde Fundamental (PSF) Promotor de Saúde Execução (PSE) Promotor de Saúde Profissional (PSP)
A Lei do QPSS trata de nossas carreiras. Ele sofreu algumas alterações em 2015, originando a Lei 18.601.
3 CLASSES: C, B e A 9 REFERÊNCIAS: 1 A 9
O desenvolvimento na carreira se dá por meio das progressões e promoções.
CARREIRA PROMOTOR DE SAÚDE CARGO
CLASSES
FUNDAMENTAL
EXECUÇÃO
Nossa categoria pertencia ao Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) até o ano de 2014, quando foi aprovada
PROFISSIONAL
a Lei 18.136/2014 (fruto da união e das lutas da
REFERÊNCIAS 1
2
3
4
5
6
7
8
9
A
2.838,51
2.980,43
3.129,44
3.285,92
3.450,21
3.622,73
3.803,87
3.994,07
4.193,76
B
1.829,73
1.921,21
2.017,27
2.118,13
2.224,05
2.335,24
2.452,01
2.574,60
2.703,35
C
1.179,47
1.238,43
1.300,36
1.365,37
1.433,63
1.505,32
1.580,59
1.659,61
1.742,59
A
4.482,58
4.706,72
4.942,04
5.189,15
5.448,62
5.721,05
6.007,09
6.307,45
6.622,82 4.269,13
B
2.889,52
3.033,99
3.185,69
3.344,97
3.512,22
3.687,83
3.872,23
4.065,83
C
1.862,61
1.955,74
2.053,53
2.156,20
2.264,01
2.377,21
2.496,06
2.620,88
2.751,92
A
9.555,37
10.033,12
10.534,77
11.061,51
11.614,60
12.195,32
12.805,09
13.445,35
14.117,62
B
6.159,47
6.467,44
6.790,80
7.130,35
7.486,88
7.861,22
8.254,28
8.666,98
9.100,33
C
3.970,45
4.168,97
4.377,41
4.596,29
4.826,10
5.067,41
5.320,78
5.586,82
5.866,16
categoria), com alterações pela lei 18601/2015. A lei aprovada não inseriu o projeto apresentado pelo
GAS
1.248,15
UNIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE
sindicato. Ao rejeitar a proposta do SindSaúde-PR, o
GAS
891,53
UNIDADES BASÍCAS E OPERACIONAIS DE SAÚDE
governo implantou um plano de carreiras que apresentou inúmeras distorções, tendo sido, no entanto, uma vitória a criação de um quadro próprio da saúde. Foi um importante avanço. Porém, ainda temos muitas lutas pela frente, até que as servidoras e os servidores da SESA-PR sejam integralmente valorizados e respeitados.
No site do SindSaúde-PR é possível conferir a tabela do QPSS e, também, a do QPPE: www.sindsaudepr.org.br/tabela-salarial
Após alterações feitas pela Lei Complementar 231/2020, as progressões e promoções passaram a ser condicionadas à disponibilidade financeira. Além disso, seus efeitos só começam a ter validade depois da publicação de decreto Diário Oficial, ato que viola os direitos dos servidores e está sendo enfrentado judicialmente pelo Sindicato.
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Progressão
Promoção
O QUE É
O QUE É
é o crescimento entre referências salariais (1
2)
(C
B ou B
A)
Artigo 8 da Lei QPSS
Artigo 9 da Lei QPSS
COMO FUNCIONA
PROMOÇÃO
COMO FUNCIONA
Ao ingressar na Saúde pública do Paraná, a servidora ou o servidor entra na Classe C e Referência 1. Após três anos (fim do estágio probatório), pode-se apresentar cursos para avançar uma ou duas referências (de acordo com a carga horária de cursos realizada). Toda a aplicação dos institutos de progressão e promoção (art. 7º. a 9º. da Lei 18136/14) ficou condicionada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária.
6
C
Progressão por merecimento OU POR TÍTULO • Primeira: após estágio probatório + realização de cursos • Seguintes: a cada 4 anos de serviço + realização de cursos
Progressão por antiguidade (ou por tempo): a cada 5 anos de serviço na mesma classe (C, B ou A) 1 REFERÊNCIA
é a transição de classes
2 REFERÊNCIA
ATENÇÃO
Cada certificado com carga horária mínima de 8 horas e dentro da área da função
PSF
40 horas
80 horas
PSE
80 horas
160 horas
PSP
120 horas
240 horas
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7
8
5 4 3 2 PROGRESSÃO 1
9 6
B
7
8
9
5 4 3 2 PROGRESSÃO 1
Exige revezamento entre os critérios de antiguidade e merecimento. Ou seja, se a primeira promoção for por tempo de trabalho, a próxima deve ser por merecimento – e vice-versa.
Progressão por merecimento (C B) • 15
anos de efetivo exercício; OU • 10 anos de efetivo exercício + apresentação dos certificados de cursos com a respectiva carga horária
Progressão por antiguidade (B A) Após 20 anos de efetivo exercício, sem necessidade de apresentar certificado de curso. CARGA HORÁRIA PSF
80 horas
PSE
180 horas
PSP
Pós-graduação, mestrado ou doutorado
ATENÇÃO
Carga horária de cursos somados.
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Curso para
PROMOÇÃO Confira os cursos estabelecidos pela Lei QPSS (artigo 8, parágrafo 5), que você pode apresentar para obter promoção, conforme o cargo ocupado.
Promotor de Saúde Fundamental (PSF)
Promotor de Saúde Execução (PSE)
Promotor de Saúde Profissional (PSP)
• Titulação na forma de curso de ensino médio;
• Titulação na forma de curso de ensino médio profissionalizante que não tenha sido exigência de ingresso;
• Titulação compatível com o exercício do cargo, função e/ou área de atuação na forma de pós-graduação, nas modalidades especialização, mestrado ou doutorado.
Opção 1 • Curso de ensino médio profissionalizante; • Curso pós-médio; • Graduação; • Pós-graduação, nas modalidades especialização, mestrado ou doutorado.
• Curso pós-médio; • Graduação; • Pós-graduação, nas modalidades especialização, mestrado ou doutorado.
Conforme a legislação que rege a matéria, realizada por instituição de ensino legalmente reconhecida. A carreira de Promotor de Saúde permite a utilização de certificados de cursos realizados ANTES do ingresso no cargo desde que sejam afetos ao cargo, função e/ou área de atuação, vedada a reapresentação de títulos utilizados anteriormente.
Opção 2
Cursos com carga horária mínima de 80 horas e compatível com o exercício do cargo.
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Cursos com carga horária mínima de 180 horas e dentro da área da função.
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Reajuste salarial
GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O reajuste do conjunto das servidoras e dos servidores públicos paranaenses deve ocorrer no mês de maio de cada ano, conforme a Lei 15.512/2007. Apesar das determinações legais, o governo sempre descumpre e nós precisamos lutar pelo reajuste que é de direito. Este fato é constatado nos seguintes anos:
2015
Governador Beto Richa não cumpriu a lei, nós nos mobilizamos para mudar esta decisão, no entanto o governo agiu com truculência e: • Ocorreu o Massacre de 29 de abril contra o conjunto dos servidores que estava mobilizado em frente à Assembleia Legislativa para impedir o confisco da Previdência; • Richa recua e edita a Lei 18.493/2015, estabelecendo nova política e calendário de reajuste salarial para o período de 2015 a 2017.
2016
Em janeiro, o governo implementa o reajuste de 10,67%. Mas o governo dá golpe no funcionalismo e aprova a LDO de 2017, suspendendo os reajustes definidos para os meses de janeiro e maio de 2017.
2017
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 é aprovada pela base aliada de Richa na Alep: Sem previsão de avanços na carreira nem reajuste na data-base; Artigos 29 e 30 estabelecem limites para os custos com pessoal – embora já previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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2017
• Richa priorizou as promoções e progressões e descumpriu a lei da data-base, novamente; • Para piorar, congelou os salários e o investimento no setor público até o final do seu mandato.
2018
Richa subestima a receita de 2018 e envia à Alep uma LOA sem a previsão de reajuste. Porém, a nossa análise dos dois primeiros quadrimestres indicou haver limite fiscal e financeiro para pagar a reposição de 2,76%.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo 37, inciso X A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 [da Constituição Federal] somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
2019
Pelo fim da Greve do Serviço Público Estadual em julho, o novo governador, Ratinho Jr, se comprometeu a garantir 5% de reposição (parcelada em 3x), para reduzir a defasagem salarial de 15% (que se arrasta desde o governo Richa).
2020
Primeira parcela da data-base (2%) é paga, mas é corroída pelo aumento da contribuição previdenciária (11% para 14%);
2021
Ratinho Jr enviou projeto de lei à Alep, suspendendo o reajuste de 1,5% previsto para janeiro, usando a pandemia de Covid-19 como justificativa. No entanto, era golpe: a arrecadação de 2019 foi manipulada para dizer que o estado arrecadou menos em 2020 e, assim, cortar o reajuste. Defasagem chega a 17,50% O sindicato, junto com o FES, está preparando medidas judiciais para reivindicar o reajuste devido.
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UNIDADES DE COMPLEXIDADE Unidades Hospitalares, Centro Psiquiátrico Metropolitano (CPM), Laboratório Central do Estado (Lacen), Centro de Pesquisa e Produção Imunológica (CPPI), Centro de Hemoterapia do Paraná (Hemepar), Rede de Sangue e Serviço de Transporte Inter-Hospitalar.
Gratificação de
ATIVIDADE EM SAÚDE (GAS) A GAS concedida em razão do caráter penoso, insalubre, perigoso e com risco de morte em Unidades Hospitalares e demais unidades, foi criada em 2002 pela Lei 13.666 com efeito prático, ou seja, para implantação nos nossos contracheques 1 ano depois de sancionada. Isto deveria acontecer em julho de 2003, o que de fato não ocorreu.
Valores QUEM TRABALHA NAS
2004
UNIDADES BÁSICAS E OPERACIONAIS Centros Regionais de Especialidades, Centro de Atendimento Integral ao Deficiente, Centro de Atendimento Integral aos Fissurados, Núcleos Integrados de Serviços de Saúde, Administração Central e Regionais de Saúde e demais ambulatórios.
O governo publicou o Decreto 3.642, que efetivamente implantou a GAS
2020 Decreto 5805/20 suspendeu a contribuição previdenciária sobre a GAS, o que implica em redução dos proventos de aposentadoria dos servidores. O sindicato ajuizou medida judicial para reverter a situação.
QUEM TRABALHA NAS
Unidades básicas e operacionais de Saúde
Unidades de complexidade
R$ 891,53
R$ 1.248,15
Quinquênios
Anuênios
Após 5 anos de trabalho, a
Após 30 anos de trabalho, ou
servidora e o servidor têm direito
seja, no 31º ano de trabalho, a
a 5% de adicional por tempo de
servidora e o servidor recebem 5%
serviço, sobre o salário-base
de adicional sobre o salário base
Devem ser incluídos
a cada 1 ano, até o limite de 25%
automaticamente no contracheque, a cada 5 anos até o limite de 25%
Licença Capacitação Lei Complementar 217/2019
O SindSaúde-PR luta
- Substitui a licença prêmio.
pela unificação da
- Concedida a partir do primeiro quinquênio, a fim de possibilitar progressão funcional.
GAS e que o maior
- Envolve graduação, pós-graduação e cursos livres, assim como outros tipos de
valor seja pago a toda categoria.
Situação
De 2002 a janeiro de 2021 o valor da GAS teve reajustes na ordem de
treinamentos e voluntariado. - A servidora ou o servidor não poderá utilizar a Licença Capacitação para frequência em curso de aperfeiçoamento ou especialização, a que se refere o art. 251 da Lei 6.174/70.
78,31%, no entanto a inflação neste período foi de 137,03%
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Trabalho EM TURNO Para quem trabalha em locais onde a jornada é organizada por escalas, é fundamental conhecer as regras
Horas Carga horária 40 HORAS SEMANAIS exceto para função médica
servidora ou do servidor deve ser remunerado como hora
DE TRABALHO EM TURNO
jornada diária de 8 horas: 12 horas de trabalho por
extra, com acréscimo de 50% ou 100%
Compreende dias úteis, sábados, domingos e feriados, e considera
O pagamento deve constar no contracheque. Sempre verifique
Acarretar falta a quem for escalado, mas não comparecer ao trabalho – incluindo o período do descanso
36 horas de descanso,
Não gerar direito à compensação da
com 2 folgas mensais
jornada, caso os dias de atestado médico ocorram nos dias de folgas
Servidora ou servidor
O trabalho que excede a
compensatórias
Horário
PARA ESTUDO Lei 6.174/1970, artigo 252
na função médica, com
Durante o regime de plantão em que
jornada diária de 4 horas:
a servidora ou servidor for escalado,
A servidora ou o servidor
12 horas de trabalho por
o intervalo para lanche ou refeição
estudante pode ter um horário
72 horas de descanso
(fornecidos gratuitamente pelo
diferenciado para estudar
órgão) terá duração de 30 minutos. Será considerado como horas Jornadas de trabalhos concentradas ou diferenciadas para cargos ou funções, com um mínimo de 30 horas semanais, podem ser determinadas por Ato do Chefe do Poder Executivo
É direito das servidoras e dos servidores receberam a remuneração extra caso tenham cumprido jornada acima do limite semanal
jornada de trabalho semanal da
Regime
Servidora ou servidor com
Lei 6.174/1970 e Constituição Federal
Jornada de 8 horas diárias (20 horas semanais, com jornada de 4 horas diárias).
Utilizado pela Administração para atividades com atuação ininterrupta de 24 horas de serviço, equivalente à jornada semanal fixada na lei
EXTRAS
trabalhadas e pode ser dispensado do registro de ponto
Se esse é o seu caso, protocole o requerimento justificando a necessidade de horário especial para estudo O horário de estudo será concedido a partir de ato expresso da Secretaria de Estado ou da diretoria de órgão autônomo. Cabe ao servidor ou
Mesmo se for concedido você
à servidora a comprovação do
deve, obrigatoriamente, repor
horário das aulas, para efeito de
essas horas.
reposição obrigatória.
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Ajuda de custo PARA MUDANÇA DE MUNICÍPIO Lei 6174/70, artigo 182 a 188
Pagamento DE DIÁRIAS Decreto 2.428/2019
PARA QUEM Compensação de despesas de
Concedida à servidora ou ao
viagem e instalação
servidor que, em virtude de remoção, nomeação para cargo em comissão ou designação para
Auxílio DOENÇA
função gratificada, serviço ou estudo, passe a ter exercício em
Caso a licença seja concedida em
consecutivos da Licença
função de acidente no trabalho ou
para Tratamento de Saúde, a
doença profissional, o prazo será
trabalhadora ou trabalhador
menor: concessão a cada ano (12
receberá um mês de
meses)
vencimentos.
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Translado (via táxi ou transporte
se deslocar de sua sede (cidade,
por aplicativos), caso a viagem
vila ou localidade onde atua)
ocorra por transporte aéreo ou
para outro ponto, por motivo de
ônibus rodoviário
trabalho
VIAGENS PREFERENCIAIS PARA A LEI
Após dois anos (24 meses)
Lei 6174/70, artigo 205
Servidora ou servidor que precisa
nova sede.
Lei 6174/70, artigo 202
Auxílio FUNERAL
OUTRAS DESPESAS
Rodoviárias, com distâncias
Quando a hospedagem e a
inferiores a 300 quilômetros, por
alimentação ocorrem em
terra
localidades onde há estrutura organizacional do Estado
Diurnas, 6h às 20h
(refeitório e/ou alojamento
(exceto em casos de transporte de
gratuito)
pacientes, de órgãos humanos, de medicamentos e outros)
Concessão de um mês de
PAGAMENTOS PROIBIDOS
COBERTURA DA DIÁRIA
remuneração a cônjuge ou
70% para hospedagem e 30%
responsável por servidora ou
para alimentação (não sujeitas à
servidor falecido, mediante
comprovação), para cada dia de
comprovação.
deslocamento
Quando o evento ocorre no mesmo local da hospedagem
Finais de semanas e feriados
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Auxílio
Acúmulo de
ALIMENTAÇÃO
DE CARGO NO SETOR PÚBLICO
Lei 11.034/1994 Para saber se você tem direito
De acordo com a Constituição,
ao benefício, some: saláriobase + quinquênios + hora extra (caso tenha) + adicional noturno (caso tenha). A GAS não deve ser incluída nessa soma O valor do auxílio-alimentação é R$ 106,86, pago até o décimo dia útil às servidoras e aos servidores que recebem até dois salários mínimos
Auxílio
TRANSPORTE Lei 17.657/2013
a acumulação pode ser de dois
deve ser comprovada
cargos públicos ou de empregos
Tanto o auxílio-alimentação quanto o auxílio-transporte não incluem a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS) no cálculo para recebimento dos benefícios. Já as demais categorias ficam sem ambos os auxílios, pois a gratificação delas é somada ao salário e aos adicionais.
privativos de profissionais de saúde,
Licença para Lei 6.174/1970, artigo 221 A quem é concedida: à servidora
auxílios estejam longe do ideal, eles
e ao servidor que solicitar, ou
são direitos conquistados por nossa
ao seu representante (caso não
categoria, após muita luta.
esteja em condições de fazê-lo
Podemos conquistar muito mais. E é
por conta própria) e pode ser
para isso que estamos aqui!
prorrogada Exige inspeção médica, realizada onde se encontra a servidora ou o servidor (quando necessário)
Pago diretamente no
O valor do auxílio-transporte
contracheque das servidoras
Licenças de até noventa dias são
e dos servidores, evitando os
inspecionadas por médica ou
atrasos da SESA-PR
médico oficial
R$ 166,63
SindSaúde-PR - Página 22
Caso não seja possível, uma médica ou um médico particular, com firma reconhecida, pode passar um atestado. Nesse caso, o laudo só será efetivado após homologação pelo órgão médico estadual competente
no órgão próprio ou no local
R$ 2.733,00
(referência: fevereiro de 2021) é
com profissões regulamentadas.
TRATAMENTO DE SAÚDE
Embora os valores pagos pelos
O direito vale para as servidoras e os servidores que recebem até
A compatibilidade de horários
Se o laudo não for homologado, a servidora ou o servidor deverá voltar ao trabalho. Os dias que não comparecer ao serviço serão considerados faltas
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Licença para TRATAMENTO DE SAÚDE
Licença
MATERNIDADE E ADOÇÃO
ESTÁGIO PROBATÓRIO Lei 6.174/1970
São concedidos 180 dias de licença à
Durante essa fase, a servidora
servidora que der à luz ou adotar uma
e servidor podem, sim, se
criança. Em caso de nascimento, deverá
afastar por motivo de doença
ser apresentada a Certidão de Nascimento, e em caso de adoção, documento que
Licença para TRATAMENTO DE FAMILIAR
comprove o trânsito em julgado, ou autorização judicial de guarda para fins de adoção, junto ao Termo de Guarda e Responsabilidade. Também é concedida licença de 30 dias, caso a criança nasça natimorta.
Lei 6.174/70, artigo 128 Em caso de doença na
Depende de inspeção médica
família (cônjuge, filho,
em Perícia Oficial
filha, pai, mãe, irmã ou irmão), a servidora ou o servidor pode pedir afastamento, caso prove ser indispensável seus cuidados.
É concedida até 90 dias com vencimentos, consecutivos ou não. Poderá ser renovada nos
PATERNIDADE
seguintes termos:
O servidor que for pai, tem direito a cinco
De 90 até 180 dias – 50% dos
dias de licença, apresentando a certidão de
Não poderá exercer
vencimentos
nenhuma outra atividade
De 180 até 360 dias (limite) –
remunerada no período.
sem remuneração
SindSaúde-PR - Página 24
Licença
nascimento do filho ou da filha.
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Licença por
Dispensa
Lei 6.174/1970, artigo 227
Lei 6174/70, artigo 128, II
ACIDENTE DE TRABALHO Salário e demais benefícios são pagos integralmente à servidora ou ao servidor que estiver de licença médica, seja por motivo de tratamento de saúde, acidente de trabalho ou doença profissional
Licença para tratamento DE INTERESSES PARTICULARES Lei 6174/70, artigo 240 a 244 Depois de estável, o profissional poderá obter licença de até dois anos contínuos, sem vencimentos, para trato de interesses particulares.
PARA CASAMENTO São concedidos oito dias de licença
Dispensa
PARA CONSULTAS
Consultas médicas regulares e tratamentos, como terapia e fisioterapia A solicitação pode ser feita em Perícia Médica na capital ou às Juntas de Inspeção e Perícia Médica, apresentando os documentos básicos, realizando avaliação médico-pericial e
Licença em
CASO DE FALECIMENTO DE MEMBRO DA FAMÍLIA
comprovando os horários agendados dos tratamentos ou sessões.
Abono
PERMANÊNCIA
É concedida licença em caso de luto por
Concedido para servidoras e servidores
falecimento do cônjuge, dependente, pai,
já aposentados, mas que seguem
mãe e irmã ou irmão.
trabalhando. Corresponde ao valor que deveria ser pago à Previdência.
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Afastamento
PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO OU ESPECIALIZAÇÃO Lei 6174/70, artigo 251 Pode ser solicitada por servidora ou servidor matriculado em curso de aperfeiçoamento
Afastamento
MAIOR QUE 3 DIAS Lei 17.657/2013
Após consulta médica, você receberá um atestado que determina um afastamento do trabalho por três dias ou mais
Comumente, ela reduz o período de afastamento
ou especialização, assim como elaboração de tese ou dissertação, estágio técnico
Vá à perícia médica do
supervisionado e demais
Estado, para que o período
atividades de estudo.
total de seu afastamento seja analisado e efetivado
Deve ter relação com a área de atuação e ser realizado na mesma cidade, ou outra de fácil acesso.
Caso haja acumulação de cargos, será efetuada a licença, mas com dispensa de um dos vencimentos.
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Nem sempre os dias anotados pelo médico coincidem com a definição da perícia.
Se isso ocorrer, exija uma declaração de responsabilidade à médica ou ao médico que encurtou o seu afastamento. Se o retorno antecipado ao trabalho lhe causar danos à saúde, esse profissional poderá ser responsabilizado por isso
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Remoção de
LOCAL DE TRABALHO
ESTÁGIO PROBATÓRIO Durante estágio
Todavia, a SESA-PR tem se
probatório, as servidoras
aproveitado da questão para mudar
e os servidores firmam
as trabalhadoras e os trabalhadores
o compromisso de não
apenas quando é do interesse da
solicitarem mudança de
Administração Pública. Raramente
unidade
a Secretaria prova que foi por esse objetivo
Remoção
PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE SERVIDOR Lei 8.112/1990 e Constituição Estadual do Paraná
Redução
DE JORNADA DE TRABALHO PARA CUIDAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Decreto 3003/2015 Para quem: Funcionária
Têm direito à redução da
ou funcionário público
carga horária semanal sem
que seja genitor, filho,
descontos servidores da
cônjuge/companheiro,
Saúde que cumprem jornada
tutor, curador ou que
40h semanais 8h diárias.
detenha a guarda judicial da pessoa com deficiência de qualquer idade. Caso dois ou mais servidores sejam responsáveis, a
Seja qual for o interesse da Administração
licença será concedida
Pública, a remoção da servidora ou do servidor
somente para um
pode ser solicitada para outra localidade, inclusive para fora do estado (em casos de funcionários civis ou militares) a fim de acompanhar cônjuge ou companheiro que também atua no serviço público
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A solicitação deverá ser feita no RH de onde trabalha
SindSaúde-PR - Página 31
CAT para quem TEVE COVID-19 Servidoras e servidores precisam fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em caso de
Como proceder
1.
instituição particular ou pública. O arquivo está
retroativa. Isso garantirá o
neste link: www.inss.gov.br/servicos-do-inss/
acesso à pensão integral
relacionadas à doença, Inclusive com a possibilidade de responsabilização do Estado por sequelas ou outro evento.
Especializado de Segurança e Medicina do CAT é obrigação deste profissional, seja de
Covid-19, mesmo de maneira
morte por complicações
preencher a CAT. O Hospital deve ter o Serviço Trabalho (SESMT). O preenchimento da
infecção e afastamento pela
aos familiares em caso de
O médico ou a médica do trabalho deve
2. 3.
Teletrabalho
comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat Depois, é necessário levar a CAT preenchida
Contribuição PREVIDENCIÁRIA A partir de 1998, a ParanaPrevidência é quem faz a gestão dos recursos previdenciários do funcionalismo paranaense Em 2019, o governo do Paraná alterou, com a EC 45/19, o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. O teto de isenção da contribuição passou
no RH do seu local de trabalho
de seis salários-mínimos para três. O
Por fim, o RH encaminha o documento para a
judicialmente as mudanças
Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) do governo estadual
Reajuste
FES e o SindSaúde-PR questionaram
Em dezembro de 2020 foi retirado o desconto previdenciário sobre a GAS. O SindSaúde-PR ajuizou ação buscando
Porém, os conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência não são paritários. Ou seja, não são formados por membros que representam em pé de igualdade as servidoras e os servidores. O SindSaúde-PR luta contra a diferenciação de categorias e pela alteração da composição dos conselhos, dentre outras mudanças na ParanaPrevidência.
exclusão deste implicará na redução dos valores e pensões ainda não
Durante a pandemia, servidores
regulado pelo Decreto 4230/20;
da saúde têm direito a reajustes
Resoluções 1139/20 e 1193/20
e benefícios, desde que
É descontada mensalmente e vai
da SESA. O sindicato apresentou
desempenhem atuação que
para o Fundo de Aposentadoria da
pedido de providencias no
relacionada a medidas de combate
servidora e do servidor
MPT nos casos em que houve
à calamidade, cuja vigência e efeitos
negativa da concessão ao regime,
não ultrapassem a sua duração. É o
Os conselhos de Administração e
comprometendo-se a SESA a
que preve a LC 173/20.
Fiscal da ParanaPrevidência não são
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É assegurada, nos termos da lei, a participação paritária de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para as quais contribuem.
a manutenção do desconto, pois a
O regime de teletrabalho está
revisá-los.
SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ARTIGO 41)
concedidas
paritários
SindSaúde-PR - Página 33
Assédio MORAL
O trabalho pode te adoecer. Por dentro.
O QUE É?
Neste momento, muitas servidoras e muitos servidores podem estar vivendo sobrecargas, constrangimentos,
VOCÊ SOFRE OU PRESENCIA ASSÉDIO MORAL NO SEU LOCAL DE TRABALHO? Entre em contato com o SindSaúde-PR
humilhações e, cansados de enfrentar
Assédio moral é uma prática de violência
(inclusive de forma anônima).
essa luta por conta própria, já não
institucional ou organizacional feita de forma
O sindicato possui uma assessoria para fazer
sabem o que fazer. Nem a quem
constante e repetida para abalar física ou
o acolhimento sigiloso das demandas e, com
recorrer.
psicologicamente uma pessoa no ambiente de
base nas informações, medidas podem ser
Porém, ninguém precisa resolver isso
trabalho.
tomadas para coibir novas práticas de assédio
sozinho. Nem você.
É uma violência contra a dignidade humana, que
moral nos locais de trabalho.
Por isso, o SindSaúde-PR implementou
visa diminuir, inferiorizar, isolar e desestabilizar
uma série de medidas para acolher as
alguém, por meio de situações humilhantes e
trabalhadoras e os trabalhadores que
constrangedoras, contribuindo para a degradação
temem a exposição, mas precisam de
do ambiente de trabalho.
ajuda da mesma forma.
As vítimas de assédio moral são provocadas e
Por meio desse atendimento você pode
atormentadas por comportamentos negativos no
fazer sua denúncia de forma anônima.
ambiente de trabalho, até que percam a saúde
Por iniciativa do Sindicato, várias
física e mental.
denúncias foram levadas ao MP do
Por mais que se reflitam nas relações
Trabalho e ao Ministério Público
interpessoais (especialmente por parte de chefias
Estadual. Já foram instaurados
que, muitas vezes, não fazem parte do quadro
procedimentos contras assediadores e
próprio de servidores), sua origem é geralmente
o Estado.
organizacional, ou seja, com a tolerância ou
Afinal, o SindSaúde-PR é o abrigo seguro da nossa categoria.
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O Estado pode ser considerado infrator pela situação de assédio e arcar com indenização ao servidor ou à servidora pública, com o valor condizente para a devida reparação moral por todos os prejuízos objetivos e subjetivos causados pelo Réu.
incentivo por parte dos gestores (ou mesmo por escolha política de governantes).
ACOLHIMENTO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
(41) 98898-4498 contato@sindsaudepr.org.br
SindSaúde-PR - Página 35
O sindicato O SindSaúde-PR é o sindicato das
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo 37, inciso VI
servidoras e dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde
Fazemos por você
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
do Paraná (SESA-PR), criado em 5 de dezembro de 1988, após
Entre várias atribuições, nossa função é
a promulgação da Constituição
representar a categoria
Federal. Antes a nossa categoria era representada por um conjunto de sindicatos que se unia em conjunto com a ASSEF, a nossa associação. Veja:
nas lutas por melhores
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo 27, inciso VI
condições de trabalho, de salário e de garantias
É garantido ao servidor público civil, estadual e municipal, o direito à livre associação sindical;
jurídicas. Nosso objetivo é promover a consciência crítica sobre a realidade, conduzindo as mobilizações em defesa dos nossos direitos imediatos e históricos, tanto da categoria quanto da classe trabalhadora Defesa de nossos direitos perante o
Formação político-sindical Representação da categoria na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS Representação nos Conselhos de Saúde Ações em defesa da Saúde do Trabalhador Meios próprios de comunicação (site, jornal, boletim eletrônico, redes sociais, campanhas, WhatsApp)
Governo do Estado Participação ativa nos Fóruns das
ATENÇÃO Mesmo quem está em estágio probatório tem direito a
Defesa de nossos direitos junto aos
Entidades Sindicais do Paraná
deputados na Assembleia Legislativa
(FES), Popular de Saúde (FOPS),
Organização de mobilizações
se filiar, participar de greves, atos e mobilizações.
Organização das greves quando são
Por isso, não aceite ameaças de sua chefia. Se
frustradas as negociações com o
necessário, denuncie ao SindSaúde-PR
Governo do Estado Assessoria jurídica
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em Defesa dos Serviços Públicos, de Liberdade Sindical Reuniões por locais de trabalho para fins de organização Seminários e outros eventos
SindSaúde-PR - Página 37
Nossa organização
Capacitação permanente
O SindSaúde-PR é composto por uma Direção Estadual,
Quem trabalha na saúde pública sabe que
permanentes e constantes. Isso depende
com 24 membros.
os desafios são frequentes, e estão sempre
do comprometimento das autoridades,
Nesta gestão existem três Diretorias Executivas Regionais
acompanhando as transformações que
investimentos, incentivos e valorização, o que
(DERs): 2ª, 8ª e 15ª Regionais de Saúde.
acontecem no conjunto da sociedade.
nem sempre acontece.
Elas têm mandato de três anos e são escolhidas via
Para enfrentar essas mudanças, as servidoras
Por isso, o SindSaúde-PR promove atividades
eleição direta.
e os servidores da SESA-PR precisam estar
constantes de capacitação, que ajudam
O sindicato tem, ainda, uma Comissão de Ética e um
em constante processo de atualização, pois
servidoras e servidores a identificar e
Conselho Fiscal, que é autônomo frente à direção sindical
isso resulta na melhoria do atendimento às
a enfrentar situações que afetam suas
(possibilitando maior fiscalização).
demandas da população e no aperfeiçoamento
condições de trabalho, como o assédio moral.
de processos internos que impactam no dia a
Em 2020 o sindicato inaugurou seu “Curso
dia da categoria.
Básico de Saúde das Trabalhadoras e dos
É dever do Estado garantir políticas de
Trabalhadores da Saúde”, e outros ainda
gestão que proporcionem espaços de
serão desenvolvidos ao longo da gestão.
capacitação, visando a maior qualificação
Para não perder as novidades, acompanhe os
do funcionalismo, por meio de processos
meios de comunicação do SindSaúde-PR.
Nossa luta Lutamos em defesa das servidoras e dos servidores da SESAPR, assim como pelo SUS, público e estatal no Paraná. Também participamos das lutas da classe trabalhadora e da defesa dos serviços públicos em geral, de todo o país. Para nós, a luta da classe trabalhadora é uma só, pois acreditamos que a construção de um outro mundo é possível, em que o trabalho seja central e os valores sejam humanos e não do capital. Além disso, buscamos a transformação de nossa sociedade, a fim de libertá-la de todas as injustiças que aprisionam o povo brasileiro.
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AGENDE NOSSA VISITA EM SUA UNIDADE (41) 98898-4498 contato@sindsaudepr.org.br
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Seus direitos
Fortalecimento
do sindicato
Trabalhar com Saúde pública pode ser uma missão de vida. Mas não nos isenta de enfrentar adversidades. Muitas vezes, o governo estadual não respeita os direitos das servidoras e dos
Filiar-se ao sindicato é uma escolha livre e
servidores da categoria. Nem se dispõe a dialogar conosco. E aí, a saída pode ser
individual. Contudo, acreditamos que as servidoras
a busca por direitos na Justiça.
e os servidores que decidem se comprometer com
No atendimento jurídico do
a manutenção política e financeira do SindSaúde-PR
SindSaúde-PR, a servidora e o
contribuem para o fortalecimento da luta de nossa
servidor da Saúde pública do
categoria e para o avanço de nossas pautas.
Paraná recebem assessoria na área do Direito Administrativo,
Assim como nossa estrutura, nossas lutas são
Direito Previdenciário e Direito
sustentadas pela contribuição voluntária de nossas
Civil e de Família.
filiadas e de nossos filiados.
Se você ainda não se filiou, fale com a gente pelo telefone
(41) 98889-4260 ou pelo e-mail
contato@sindsaudepr.org.br
Como calcular: Direito Administrativo
1. Some o seu salário com a Gratificação de
Assédio moral, desvio de função,
Atividade em Saúde (GAS)
horas extras que não foram
2. Multiplique o valor total por 0,8%
pagas, etc.
3. O resultado é o valor da contribuição sindical
Direito Previdenciário Aposentadoria. Direito Civil e de Família PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR É regulado pela Lei 6174/70 e Decreto 5792/12, sendo assegurado ao servidor o direito de defesa, inclusive com a constituição de advogado. Penalidades são previstas no art. 291 e ss da Lei 6174/70.
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AGENDE - (41) 98898-4489 contato@sindsaudepr.org.br Quando: terças e quintas-feiras Horário: das 9h às 12h Advogados: Daniel Godoy Junior e Andrea Pacheco Godoy
Como calcular
Exemplo: Promotor de Saúde Execução
R$ 1.862,61 (salário base) + R$1.248,15 (GAS) = R$ 3.110,76 R$ 3.110,76 x 0,8% = R$ 24,88 (contribuição sindical)
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SINDSAÚDE-PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Paraná Endereço: Marechal Deodoro, 314, Edifício Tibagi, 8º andar, conjunto 801 Curitiba, PR • CEP: 80.010-010 Telefone: (41) 3322-0921 Diretoria: (41) 98856-4629, (41) 98898-4489, (41) 98852-7569, (41) 98829-7486, (41) 98863-9764 e (41) 98828-6552 Filiações e Financeiro: (41) 98889-4260 e (41) 99889-4489 Secretaria: (41) 99866-3130, (41) 98852-7569, (41) 98863-9764 e (41) 98828-6552 E-mail: contato@sindsaudepr.org.br Esta cartilha é de responsabilidade da direção do SindSaúde Paraná –
/sindsaudepr
Gestão Reconstrução 2020-2023. Produção: Abridor de Latas www.abridordelatas.com.br
/sindsaudeparana/
Jornalista responsável: Guilherme Mikami - SRTE 9458-PR Revisão assessoria jurídica do
(41) 98898-4498
SindSaúde-PR Daniel Godoy Junior SindSaúde-PR - Página 43