SINDSAÚDE-PR - Raio X - Especial Mobilização - DEZEMBRO 2013

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Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Dezembro de 2013 • R. Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba-PR

A greve é o instrumento que temos para fazer a situação mudar A exposição da realidade é dever do sindicato. Todas e todos precisam saber o que é greve e ver que para superar as dificuldades é preciso começar a organização de seu local de trabalho.

Foi desse modo que outras categorias fizeram e fazem greve. Portanto, é hora de lançar mão desse jeito de lutar por nossos direitos. Conversar com

REAJUSTE DA GAS

30 horas...

os colegas, fazer reuniões no final do turno de trabalho pode ser um bom começo para organizar uma greve.

Também é importante falar com quem usa o serviço de saúde, explicando os motivos da nossa greve e por que as queremos melhorar a saúde pública, e que as coisas pioram a cada dia.

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A greve é legal e ponto final!

O direito à greve é garantido a todos os trabalhadores no capítulo II do artigo 9 da Constituição Federal. Cabe aos trabalhadores optar por esse recurso na busca dos seus interesses. A única condição imposta pela Lei é que esses movimentos precisam garantir parte do funcionamento dos serviços essenciais da comunidade, como por exemplo, os hospitais. Garantido isso, a greve pode ocorrer sem problema algum!

Veja o que está escrito na Constituição Federal: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.”

No serviço público não é diferente Como não existe regulamentação federal específica que normatize a greve dos servidores públicos, a justiça tem entendido que as greves no setor público devem usar os mesmos critérios que estabelece a chamada Lei da Greve (lei 7.783, de 28 de junho de 1989) Essa falta de regulamentação da lei deixa a porta aberta para que o judiciário decida sobre o percentual de trabalhadores que deve manter o serviço. Não raras vezes, o juiz determina que seja mantido um percentual acima dos habituais 30% de trabalhadores na função, além de multas aos sindicatos que descumprirem as decisões judiciais.

A primeira vez a gente nunca esquece!

Ainda sob o regime celetista, em 1991, a brava gente da saúde realizou sua primeira greve. Foram 51 dias entre os meses de setembro e outubro. O motivo principal era o não cumprimento do Acordo Coletivo estabelecido no primeiro ano de existência do SindSaúde. Apesar de a greve ter sido considerada legal, o então governador, Roberto Requião, descontou os dias parados. A injustiça só foi revista 16 anos mais tarde. Apenas em 2007, por meio de uma ação judicial, os servidores conseguiram reaver os dias descontados.

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Como tem se comportado o judiciário estadual e nacional Muitas vezes, acreditamos que o Poder Judiciário ficará do lado dos trabalhadores. Mas nem sempre é assim.

Existem situações em que a justiça determina que o serviço essencial a ser mantido é de 50%, 80% e até 90%. Bom, com 90% dos serviços em funcionamento, não tem greve.

Existem ainda as situações em que a Justiça decreta a ilegalidade do movimento grevista por entender que todos os serviços públicos são essenciais. É o poder Judiciário agindo lado a lado ao Executivo de forma

contrária aos interesses dos trabalhadores.

Outras vezes, o juiz estabelece que os dias parados não devem ser descontados. Para que os trabalhadores não sofram descontos salariais e outras represálias, é fundamental que todas as cautelas legais e políticas sejam tomadas para evitar que o Poder Judiciário interfira no movimento.

Greve e desconto salarial Corre no boca a boca da categoria que paralisação de um dia tem desconto, mas greve não.

Isso não é verdade! O risco de desconto existe e devemos estar preparados para ele.

O desconto de um só dia parado em 2012 e 2013 aconteceu e ainda não tivemos força o suficiente para revertê-lo. Isso não é motivo para desanimar. A vida de um trabalhador é difícil mesmo, e enfrentamos situações piores no dia a dia.

Uma greve é feita quando chegamos ao momento em que não adianta mais nada. Que o governo não atenderá nossa reivindicação mais importante. É assim com o PCCV.

Vale lembrar que a greve não é motivo para demissão, não é falta grave e não é motivo para advertências, suspensões ou outras penalidades, mesmo se tratando da área da Saúde.

O risco de desconto existe. Mas contra esse risco temos nossa força, nossa organização. Quanto mais forte for o movimento grevista, menor o risco de ter desconto.

Ou seja, não depende só do juiz, mas também de cada um de nós!

Quem está em estágio probatório também pode participar das greves Ao longo do tempo, criaram-se algumas inverdades na Sesa com relação à participação dos servidores em estágio probatório nos movimentos grevistas.

Antes de qualquer coisa, é preciso dizer que não existe nenhuma lei que estabeleça avaliação de desempenho para os servidores nessa fase.

Outra inverdade é o papo de que a adesão à greve é uma falta grave. A súmula 316 do STF é categórica com relação a isso: "...a simples adesão à greve não constitui falta grave."

Então, o que pode acontecer em caso de greve é o desconto salarial dos dias parados. E mais nada. Processos administrativos, só se algum fato acontecer durante a greve. Um exemplo é a ação de um grevista provocar algum dano ao patrimônio público. Ou seja, o processo administrativo não é por causa da greve, mas pelo dano.

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Greves que já fazem parte da gestão Beto Richa A gestão Beto Richa iniciou com muitas reuniões com as categorias, muitos discursos de compromisso e promessas sem nenhum cronograma. Com o passar dos meses e das reuniões, a tolerância dos trabalhadores foi se esgotando.

Em 2012 os primeiros movimentos grevistas foram declarados e não demorou para o governador resgatar a conduta adotada quan-

do era prefeito da capital. Sem disposição para negociar com os servidores parados, era comum o acionamento da justiça para tentar declarar a ilegalidade das greves.

Já na primeira greve enquanto governador, Beto Richa conseguiu barrar na justiça a greve dos socioeducadores que durou alguns dias.

Desde então, a administração demonstra falta de traquejo em lidar

com a situação. No mês seguinte, foi a vez dos servidores das universidades estaduais perderem a paciência com o governo.

Em 2013, a brava gente entrou no clima de greve, assim como os servidores ligados ao meio ambiente - SindSeab - e os agentes penitenciários. Na saúde, foram dois dias de paralisação durante o mês de junho desse ano.

A tendência é que, com a aproximação do último ano de mandato de Beto Richa, esses movimentos grevistas ganhem ainda mais força.

Por outro lado, as condutas antissindicais da gestão tucana tendem a se intensificar.

Comando de greve Toda greve tem comando de greve estadual. Mas não é esse grupo de pessoas que fará a greve. Greve é responsabilidade de cada um e de todos!

Organize um grupo para pensar e planejar as atividades em seu local de trabalho, em seu município, abrangendo outras unidades da Sesa ou mesmo na região. Decida como parar seu setor, sua unidade de trabalho e como parar outros locais. Converse com os colegas e veja quem ficará em cada local animando o pessoal, convencendo os desanimados, desmentindo boatos e enfrentando as chefias. Quem ficará em contato permanente com o comando de greve.

Quanto mais trabalho tivermos de forma descentralizada, mais forte será nosso movimento paredista. Não espera o comando nem a direção! Tome a frente e faça a sua parte!

RAIO-X

Atenção!

• Dia de greve não é dia de ficar em casa. É dia de chegar mais cedo ao trabalho e sair mais tarde. Dia de cuidar para que o outro turno faça greve. Dia de estar à frente do movimento.

Pressão das chefias

Na medida em que a greve acontece e fica forte, a pressão das chefias aumenta. Nessa hora, não falta imaginação aos chefes. Por isso, prepare-se para ouvir ameaças e inverdades. As ameaças de troca de escala, de setor, desconto, de processos administrativos, de exonerações são comuns. Tudo que o chefe souber que é importante para o servidor será usado como argumento contra a greve.

Não se deixe levar. Mantenha a calma e responda com educação que não aceita nenhuma ameaça.

é uma publicação do SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná. Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 33247386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8802-4450 • É permitida a reprodução com a citação da fonte.