SOCIAL
fevereiro de 2012
+CONTROLE
Informativo do SindSaúde aos Conselhos de Saúde | Número 4
Alerta geral
Conselho Estadual aprova HospSUS Agora, temos de exigir que o CES seja rigoroso no acompanhamento dos convênios O SindSaúde respeita a decisão do Conselho Estadual de Saúde – CES – em aprovar o HospSUS. E esperamos que o CES tenha razão. Contudo, o SindSaúde, uma das três entidades que votaram contra a aprovação desse programa, também teve motivos para para manifestar o parecer desfavorável. Entenda por que o SindSaúde se posicionou contrariamente 1. Enquanto a Secretaria
Estadual de Saúde – Sesa – transfere recursos públicos para hospitais filantrópicos, os hospitais da rede própria da Sesa padecem sem recursos. Todos sabem que vários hospitais funcionam parcialmente e outros nem nem funcionam.
2. Na exposição da Sesa
sobre o HospSUS não ficou esclarecido o porquê da escolha dos hospitais, quais os critérios objetivos utilizados para selecioná-los ou qual o parâmetro de cálculo para estipular os valores repassados a cada um deles. Conclusão: o princípio disposto na Constituição Federal – CF – da impessoalidade não foi cumprido.
3. Não há, em momento algum, previsão de multa ou sanção em caso de descumprimento de qualquer das obrigações contidas no contrato. As únicas consequências da inadimplência são a rescisão do contrato e a responsabilidade por perdas e danos, quando houver.
4. Parte dos hospitais já
tinha contrato com a Sesa desde 2007. O novo contrato, de 2011, rescinde aquele e prevê, “de forma irrevogável e irretratável, ampla e geral quitação das obrigações assumidas entre as partes, em razão do contrato ora rescindido”. Na avaliação do sindicato, o mais prudente seria esclarecer quais eram essas obrigações, por que ocorreu a quitação e quem deveria arcar com eventual inadimplência.
ter arcado com a inadimplência das entidades conveniadas. 6. Quem faz controle social
de fato não pode cair em respostas simplistas. Esses convênios não são meros acordos entre particulares, já que a Sesa é um ente público e todos os seus atos e contratos devem estar revestidos de todas as cautelas do regime jurídico de direito público.
NA PÁGINA 2
5. Por não ter dado conhe-
cimento a respeito do conteúdo das quitações ou não de convênios anteriores, é possível pensar que, em alguns casos, o Estado pode
Leia na página seguinte as perguntas que ainda continuam sem respostas convincentes
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Informativo do SindSaúde aos conselheiros do CES
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As perguntas sem respostas
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Por que é preciso rechear ainda mais os hospitais filantrópicos de dinheiro, sem antes dar total condições para que os hospitais próprios da Sesa, 100% públicos, iniciem suas atividades de forma total? Por que os hospitais filantrópicos precisam de suplementação de recursos, já que pelo atendimento que realizam recebem repasses do Ministério da Saúde?
O Sindicato já encaminhou documentos com informações e questionamentos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas para que se manifestem a respeito da questão. O SindSaúde convoca todos os movimentos sociais de cada município, em que estão instalados os hospitais beneficiados com os recursos do HospSUS, a fazer rigoroso controle social para verificar a forma como esses recursos estão sendo usados.
Por que não foi feita licitação na forma da lei 8.666/93?
Enquanto tem dinheiro para o HospSUS... ...A região de Londrina tem demanda para cirurgias eletivas. Mas nem todas as salas de cirurgia do Hospital Zona Norte e Zona Sul de Londrina estão em funcionamento. ...O Hospital de Telêmaco Borba só foi inaugurado. As obras para finalizar o empreendimento não andaram um milímetro. Falta dinheiro ou falta vontade de fazer? ...O Hospital de Ponta Grossa tem capacidade para 140 leitos. Nem 20 funcionam. Por que essa inércia?
...O Centro de Reabilitação não cumpre sua missão. Os pacientes que precisam do atendimento especializado continuam na fila. A espera já dura mais de quatro anos.
via terceirização permanece. Mesmo com aprovados à espera de convocação, a Sesa mantém trabalhadores contratados via empresas terceirizadas em setores que a Constituição não permite.
...O Centro Cirúrgico do Hospital Regional São Sebastião da Lapa continua sem funcionar. Por falta de dinheiro?
...Faltam equipamentos de proteção individual para os trabalhadores da Sesa. Na cozinha, falta avental de borracha e botas.
...Concurso feito. Aprovados à espera do chamamento.
...Nos centros de materiais de diversos hospitais faltam luvas de cano longo. O que pode colocar o trabalhador em risco de contaminação.
...A prática da contratação
MAIS CONTROLE SOCIAL é uma publicação do SindSaúde/
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...Em alguns hospitais continua em uso rodos de cabo de madeira. Em hospital tem de ser rodo de cabo de alumínio. A madeira é material que facilita a contaminação. Parece pouco, mas é importante para o adequado controle de in-
fecção hospitalar. Medidas simples e baratas que são essenciais para não colocar a vida de quem está internado em maior risco.
Defenda o SUS. O Sistema Único de Saúde só melhora com a sua participação e exigência de que a vida precisa ter maior valor. O que é 100% público precisa ter mais investimento e seriedade. A afirmação do sindicato é corroborada pela notícia veiculada no jornal Gazeta do Povo do dia, 22 de fevereiro, sob o título de Governo estadual reconhece que investiu 44,5% a menos em 2011. É só conferir.