Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • Junho de 2009 R. Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Fraudes na folha de pagamento foram facilitadas por modelo de contratação As fraudes na folha de pagamento do Hospital Regional do Litoral (HRL), em Paranaguá, que foram denunciadas pelo governo este mês, poderiam ter sido evitadas se o Estado cumprisse o que está na Constituição. O sindicato critica o método de contratação utilizado pelo governo. Os médicos denunciados não são servidores. Eles trabalhaam no HRL como profissionais terceirizados e recebem o salário por meio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA). A única forma legal de ingresso no serviço público é via concurso. O SindSaúde defende que, em caso de fraude,tem de ter ressarcimento. O sindicato afirma que, para fazer justiça, os gestores do hospital têm de ser penalizados. Se houve fraude, é corresponsável e deve responder por isso toda a direção do hospital.
Esse jornal é para denunciar os problemas que ocorrem no HRL e chamar a atenção do governo para que solucione as pendências existentes. A população tem direito a hospital com estrutura, pessoal qualificado e serviço de qualidade.
Filho de servidora morre por falta de atendimento. Leia a denúncia completa na página 4
2
Junho de 2009 - Especial HRL
Fraudadores não são servidores A população não deve se enganar: os médicos responsáveis pelas fraudes nos plantões do HRL não são servidores. São profissionais terceirizados pelo governo
do Estado, que vêm adotando essa prática nos últimos anos. O problema não atinge apenas o HRL. Se espalha por diversos locais geridos pela Secretaria de
Saúde. A prática é ilegal. Portanto, fere a Constituição Estadual, que estabelece o ingresso em instituições públicas só pode ocorrer por meio de concurso.
Valores pagos por RPA são abusivos Segundo o governo, com a fraude houve um aumento de 350% no gasto com médicos plantonistas. E o Estado, que pagava R$ 165 mil ao mês, viu esse valor subir para R$ 550 mil. Mesmo levando em conta o gasto de R$ 165 mil ao mês na folha de pagamento do HRL, há abuso no uso de recursos públicos. Um médico concursado, que está há 20 anos no ser-
viço público, recebe, em média, R$ 66 mil ao ano. No Hospital Regional do Litoral, um médico, que recebe via RPA ganha três vezes mais. Levantamento realizado pelo SindSaúde, a partir das informações obtidas no site do governo, demonstra que a Secretaria Estadual de Saúde gastou, em 2008, R$ 3.414.546,66 com pagamentos por RPA.
O Estado não faz concurso. Por quê?
EXPEDIENTE
Para fazer teste seletivo, o Estado realiza um trabalho em várias etapas. Vai desde o edital de seleção até a contratação de trabalhadores temporários. Se tudo isso é feito também para a realização de concurso, como manda a Constituição, fica a pergunta: por que o Estado resiste? Além de desrespeitar direitos constitucionais, o trabalho num prédio público pode ser feito somente por servidor. No Paraná, existe lei que regula a contratação por meio de teste seletivo. É a lei 108, de 2005.
De acordo com essa lei, teste seletivo só pode ser realizado em ocasiões que fique caracterizado excepcional interesse público. Felizmente, não estamos em tempo de calamidade. Mesmo assim, nos últimos seis anos foram feitos três testes seletivos. Nesse período, o Estado poderia dispor de servidores que conhecem a dinâmica do trabalho em saúde, com perspectiva de futuro numa carreira pública. Ao contrário. Hoje os trabalhadores têm vários tipos de contrato de trabalho, com direitos
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Jornalista responsável: Alessandro Andreola • Edição: Lea Okseanberg • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3736 • Impressão: Gráfia Premium • Tiragem de 2.000 exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
diferenciados. Tem médico contratado via RPA, tem trabalhador celetista, e a minoria é servidor estadual concursado. Assim, não há unidade no trabalho nem continuidade no serviço. Quando se realiza teste seletivo, por exemplo, a equipe de profissionais que trabalhou dois anos sai e entra uma nova equipe. Imagine que, no hospital, há uma complexidade na assistência à saúde e que 80% dos trabalhadores daquela equipe está iniciando justo naquele dia. Pense em um pronto socorro. Há casos urgentes e que a equipe não sabe sequer onde tem remédio, como localizar luvas e demais equipamentos. Enfim, significa risco para trabalhador e para o paciente.
3
Junho de 2009 - Especial HRL
Problemas no HRL se acumulam Foto: www.seop.pr.gov.br
Pacientes que são transferidos por falta de médicos, fraudes na folha de pagamento, alas fechadas. O HRL está bem longe do modelo de instituição que o governo apresenta por meio de propaganda oficial.
Requião disse que pacientes não precisariam “subir a serra” Mas até as roupas têm de pegar a estrada! O governador Roberto Requião garantiu que com a inauguração do Hospital Regional do Litoral os pacientes da região não precisariam mais “subir a serra” em busca de atendimento adequado. Passados dez meses da inauguração do HRL, não é bem o que se vê. Em abril, a falta de especialistas em obstetrícia resultou na transferência de cerca de 20 mulheres grávidas para hospitais de Curitiba, Morretes e Campo Largo. Esse é mais um reflexo negativo da política de contratação do Estado, que não realiza concursos públicos, substituídos por testes seletivos e terceirização por meio de RPA. Agora, nem mesmo as roupas utilizadas no HRL ficam por
lá. A lavanderia do hospital não está funcionando. As roupas estão sendo lavadas no Hospital do Trabalhador e no Hospital Oswaldo Cruz (de infectologia!) na capital. A população tem direito a um hospital com toda a estrutura.
Problemas têm de ser solucionados
Onde está o tomógrafo? Ao inaugurar as instalações do HRL, o governo propagandeou que a unidade estaria pronta para atender a população. Não era bem assim: várias alas encontram-se fechadas até hoje por falta de equipamentos. O caso da tomografia é emblemático. A novela do tomógrafo do HRL seria cômica, caso não fosse mais uma tragédia no dia-a-dia do hospital. O governo prometeu adquirir o equipamento e, após meses de protelação, a unidade recebeu o tomógrafo. No entanto, o equipamento ainda não foi instalado. Um dos motivos para isso é que, acredite se quiser, o equipamento não passa pela porta da ala. Por mais inacreditável que pareça, é esse o planejamento que o governo do Estado oferece quando se trata do serviço público. Agora a situação é ainda mais estranha: ninguém sabe onde está o tomógrafo. Dizem que ele sumiu. Esse equipamento é fundamental porque diagnostica várias doenças. Portanto, é urgente que o governo coloque esse serviço em funcionamento e à disposição da população.
4
Junho de 2009 - Especial HRL
Servidora denuncia hospital pela morte do filho Horas de espera e falta de atendimento adequado teriam agravado quadro A auxiliar de enfermagem M.C.A. trabalha há 32 anos como servidora pública e sempre prezou pelo bom atendimento à população. No dia 7 de abril deste ano, o filho da servidora, R.A., sentiu fortes dores no peito e buscou atendimento no Hospital Regional do Litoral. Após dias sofrendo com a falta de quartos e médicos, o quadro piorava. R.A. morreu no dia 21 de abril. Ele era cardíaco. M.C.A. conta que, no dia em que levou o filho ao HRL, eles esperaram quatro horas por um atendimento que não veio. A razão alegada foi a falta de médicos. Como ele sentia muita dor, cogitou-se levá-lo para Curitiba. Mas por conta de um problema com o automóvel da família, eles tiveram de voltar ao HRL no dia seguinte, quando a situação piorou ainda mais. Dessa vez, mãe e filho esperaram 11 horas por um quarto para internamento. Durante esse período, o quadro clínico se agravava, e não havia nenhum médico para atendê-lo. Quando finalmente conseguiu um quarto, o médico que o atendeu recomendou a transferência para Curitiba. O que se seguiu foi ainda mais desesperador: a UTI móvel para o transporte do paciente não foi cedida, e o médico não pode ser localizado. Com isso, perdeu-se a
“Há 32 anos trabalho na área da saúde atendendo pessoas e não pude fazer nada pelo meu filho. Se ele tivesse sido transferido a tempo, atendido a tempo, ele poderia estar vivo”. M.C.A vaga de internação em Curitiba. De volta ao HRL, mais sofrimento: foram cinco horas até conseguir um leito de UTI. Três dias depois, retornou ao quarto, por motivo de “alteração de conduta”. Já no quarto, não houve monitoramento, “nem oxigênio, nem nada”, conta a mãe. Finalmente, no dia 21 de abril, ele teve de ser encaminhado ao Pronto Socorro do HRL. A família não foi avisada e, quando soube, não pôde vê-lo. Ele foi novamente encaminhado à UTI, onde morreu. M.C.A. diz até hoje não entender como um atendimento
pode ser tão ruim. “Há 32 anos trabalho na área da saúde atendendo pessoas e não pude fazer nada pelo meu filho”, lamenta. “Se o meu filho tivesse sido transferido a tempo, atendido a tempo, ele poderia estar vivo”. Ela pretende encaminhar o caso aos canais competentes para que a situação não se repita com outros. “As pessoas estão sofrendo naquele hospital”, afirma. Outros casos Outros duas mortes nesse mesmo hospital. As mortes foram denunciadas à polícia para investigar suposta falta de assistência.