Órgão de divulgação do SindSaúde/PR • número 34 • Julho de 2009
Rua Mal. Deodoro, 314, cj 801, CEP 80.010-010, Curitiba, PR
Servidores vão ao CES e garantem apoio
Manifestação da categoria na Sesa em 29 de maio, última reunião do CES - no destaque
Equipe sindical vai parar na delegacia Assim como toda equipe sindical vai a diversos locais de trabalho, a diretora Regina Mazzuco foi visitar os servidores do HRSS da Lapa. A entrada no hospital já uma foi tarefa meio complicada. A direção do hospital chegou a determinar que o trabalho do sindicato só poderia ser feito com um acompanhante indicada por eles. No decorrer da visita, várias foram as tentativas de apressar o trabalho sindical de levar informações a categoria. Regina e equipe ponderaram que o contato com os servidores é importante e que não estava havendo qualquer prejuízo ao serviço. Assim, durante cerca de meia hora, percorreram alguns setores do HRSS. Até que chegou a polícia. Com surpresa, a equipe do sindicato foi informada que a direção do HRSS havia chamado a polícia alegando que o sin-
dicato estava tumultuando. A polícia informou, ainda, que diante do Boletim de Ocorrência do Hospital a diretora deveria comparecer à delegacia para fazer outro Boletim. Como diz o velho e sábio ditado: quem não deve, não teme. Regina foi à delegacia e fez o depoimento do que ocorrera: o trabalho da equipe do SindSaúde foi desenvolvido sem qualquer intercorrência. A gente morre e não vê tudo Em plena vigência do estado democrático de direito, esse fato cheira a resquícios da ditadura. O sindicato informou à Sesa do ocorrido e requereu providências e garantias de que, no nosso retorno, seja resguardada nossa integridade física e moral. O SindSaúde também denunciou o fato ao Ministério Público, por se tratar
“Em meio século de vida, nunca havia pisado numa delegacia. Estava apenas exercendo minha função rotineira do sindicato e fui parada para depor”. Desabafo da diretora Regina Mazzuco depois de mais de três horas na delegacia de ato anti sindical praticado pela chefia da unidade. Moral da história: e a luta continua!
Na mobilização do dia 29 de maio, o Conselho Estadual de Saúde (CES) mostrou que está ao lado dos servidores e aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) próprio da categoria. Para os conselheiros, o PCCV tem respaldo nas deliberações da 8ª Conferência Estadual, na Lei Orgânica e no Plano Estadual de Saúde. Segundo a coordenadora do SindSaúde, Elaine Rodella, “a proposta do PCCV, que vem sendo debatida com toda a categoria, quer construir o compromisso solidário entre os trabalhadores e os usuários, com o objetivo de melhorar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
2 Julho de 2009
Imposto sindical
Parecer da PGE considera cobrança ilegal Parecer da Procuradoria Geral do Estado – PGE – define como ilegal a cobrança do imposto sindical para o funcionalismo público. ”Essa decisão é a mais acertada, e protege os servidores do desconto de entidades que nunca estiveram na base nem na luta da categoria”, afirma Regina Mazuco (foto), diretora do SindSaúde. A direção sindical é contra a cobrança do imposto e levou o assunto à assembleia da categoria, realizada em 28 de abril. O assunto, que parece simples, tem vários complicadores. Isso porque há federações e confederações que nunca estiveram
nas lutas que o sindicato, junto com a categoria, defende. Também não participaram das campanhas em defesa dos direitos dos servidores. No entanto, podem se habilitar a receber o imposto sindical. Se houvesse a cobrança do imposto, o SindSaúde ficaria com 60% do valor descontado, e essas entidades, desconhecidas de nossas lutas, receberiam 40%. Portanto, o servidor, mesmo tendo a devolução do SindSaúde, teria o desconto, pois essas entidades não devolvem o valor recebido. A decisão da assembleia foi que o sindicato se habilitaria a receber a contribuição do impos-
”Essa decisão é a mais acertada, e protege os servidores do desconto de entidades que nunca estiveram na base nem na luta da categoria”. Regina Mazuco, diretora do SindSaúde.
to, com o compromisso de devolver o valor descontado aos filiados. Além disso, uma ação judicial seria impetrada para caracterizar a ilegalidade da cobrança, uma vez que fere a Consti-
tuição Federal. Para o sindicato, a situação mais correta já acontece: paga a mensalidade sindical somente os servidores que acreditam na luta e no trabalho do sindicato.
Conferência Estadual de Saúde acontece em dezembro A Conferência Estadual de Saúde acontece nos dias 18 e 19 de dezembro em Curitiba. Para participar, é preciso ser delegado na Conferência Municipal de Saúde e, depois, na plenária de trabalhador de saúde, que acontece em cada regional. A participação nas conferências municipais e estaduais é muito importante, pois esta é a principal instância de deliberação das políticas de saúde . Ao se inscrever os delegados devem lembrar que vão participar como representantes do SindSaúde. Em caso de dúvidas, procure entre em contato com o sindicato. Dirigentes e servidoras na última Conferência, realizada em 2007, em Londrina
TABELA SALARIAL Aprovada em maio de 2009
EXPEDIENTE
CARGO: AGENTE DE APOIO REF CLASSE III 1 667,10 2 690,45 3 714,62 4 739,63 5 765,51 6 792,31 7 820,04 8 848,74 9 878,44 10 909,19 11 941,01 12 973,95
CLASSE II 1.042,12 1.078,60 1.116,35 1.155,42 1.195,86 1.237,72 1.281,04 1.325,87 1.372,28 1.420,31 1.470,02 1.521,47
CLASSE I 1.627,97 1.684,95 1.743,92 1.804,96 1.868,14 1.933,52 2.001,19 2.071,23 2.143,73 2.218,76 2.296,41 2.376,79
CARGO: AGENTE DE EXECUÇÃO
CARGO: AGENTE PROFISSIONAL
REF 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
REF 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
CLASSE III 1.000,65 1.035,67 1.071,92 1.109,44 1.148,27 1.188,46 1.230,06 1.273,11 1.317,67 1.363,79 1.411,52 1.460,92
CLASSE II 1.577,79 1.633,02 1.690,17 1.749,33 1.810,56 1.873,93 1.939,51 2.007,40 2.077,65 2.150,37 2.225,64 2.303,53
CLASSE I 2.487,81 2.574,89 2.665,01 2.758,28 2.854,82 2.954,74 3.058,16 3.165,20 3.275,98 3.390,64 3.509,31 3.632,13
CLASSE III 2.401,56 2.485,62 2.572,62 2.662,66 2.755,85 2.852,30 2.952,14 3.055,46 3.162,40 3.273,08 3.387,64 3.506,21
CLASSE II 3.856,83 3.991,82 4.131,53 4.276,14 4.425,80 4.580,71 4.741,03 4.906,97 5.078,71 5.256,47 5.440,44 5.630,86
CLASSE I 6.193,94 6.410,73 6.635,11 6.867,33 7.107,69 7.356,46 7.613,94 7.880,42 8.156,24 8.441,71 8.737,17 9.042,97
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386 • www.sindsaudepr.org.br • contato@sindsaudepr.org.br • Jornalista responsável: Alessandro Andreola • Edição: Lea Okseanberg • Revisão: Orlando Bogo • Diagramação: Excelência Comunicação. Fone: (41) 8874-3736 • Impressão: O Estado do Paraná • Tiragem de 7 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
3 Julho de 2009
No atendimento ao servidor, imperícia domina Os servidores impossibilita- çam um requerimento com relados de trabalhar por motivo de to de que a perícia é responsásaúde estão enfrentando proble- vel pelo retorno antecipado. mas com a perícia. Os atestados Caso haja algum problema, a resmédicos vêm sendo desrespeita- ponsabilidade recai sobre o médos. Por exemplo: o médico do dico que realizou a perícia. É claro que servidor aponta a necessidade de Essa discrepância entre as isso não resolve a situação. O Sindafastamento por avaliações médicas Saúde defende 20 dias, mas a peque o serviço de afetam não apenas a rícia concede apenas cinco. Essa saúde do trabalhador, perícia precisa de mais orientadiscrepância entre mas também o serviço ção e humanizaas avaliações mépúblico como um todo. ção. O fato é que dicas afetam não os médicos da apenas a saúde do trabalhador, mas também o ser- perícia certamente obedecem a viço público como um todo. E é ordens, que vêm do patrão, que um desrespeito inaceitável por é o governo. Isso significa dizer que o governo quer que traparte do Estado. O sindicato tem recebido balhe e produza até quando o muitas reclamações. A orientação servidor(a) está doente. Total para esses servidores é que fa- desrespeito!
A gripe H1N1 chegou ao Paraná Falta de concursos põe em risco atendimentos A gripe H1N1 se espalha rapidamente por todo o Brasil. No Paraná não é diferente. Apesar de a gripe estar sendo monitorada, as regionais de saúde não possuem a estrutura necessária para atender a demanda em caso de muitas contaminações. O secretário de Saúde, Gilberto Martin, afirmou que o Lacen tem condições de receber todas as amostras para análise. O problema é que para fazer a análise laboratorial é preciso dispor de servidor(a). Mas a falta de pessoal no Laboratório Central do Estado é gritante. Os servidores mantêm a preocupação com a saúde da população, mas não se pode esconder a falta de infraestrutura. Na avaliação do sindicato, o chamamen-
to imediato de concurso público resolveria o problema. Mas essa promessa a muito se faz, no entanto não se cumpre. Perigo - Além da falta de servidores, outra preocupação que
Vigilantes podem ficar sem emprego O Sindicato dos Vigilantes de Curitiba está na luta para barrar um projeto de lei de autoria do governador Roberto Requião que visa à substituição dos profissionais contratados por empresas terceirizadas por policiais militares da reserva. Segundo o sindicato, caso o projeto seja aprovado, cerca de sete mil vigilantes podem ficar sem emprego. O SindSaúde se solidariza com a categoria dos vigilantes e repudia o projeto. O sindicato espera que os deputados estaduais se posicionem contra essa idéia.
ronda a cabeça de muitos é quanto à qualificação das equipes na assistência. Esse é mais um problema que assola a sociedade. Quando a dengue ressurgiu, a Sesa não fez curso de qualificação para prestação de assistên-
cia. Como resultado, problemas sérios terminaram em instauração de processo no Ministério Público contra alguns servidores. Isso significa que a causa era falta de capacitação. E cai nas costas do servidor, pois é ele quem vai ter de responder por um problema que era da instituição. A direção do SindSaúde nãotem percebido nenhuma movimentação para um projeto de capacitação emergencial sobre a gripe. Sempre é tempo de verificar o erro e a Sesa ainda tem tempo de tomar atitudes concretas para reverter a situação. A reportagem do Pressão Alta ligou para quatro hospitais próprios do Estado e quatro regionais de saúde. Todos afirmaram ter recebido o protocolo do Ministério da Saúde, sem maiores explicações.
4 Maio de 2009
Justiça
Sindicato acumula vitórias Várias ações judiciais impetradas pelo SindSaúde vêm recebendo ganho de causa. As ações coletivas para regularizar a situação dos servidores, que migraram da função de atendente de saúde para auxiliar de enfermagem, começaram a mostrar resultados. Das 50 ações impetradas pelo sindicato, várias já foram julgadas
procedentes, sem que haja possibilidade de recurso. Os servidores em atividade insalubre também estão mais próximos da aposentadoria especial. Em julho, mais uma vitória. A justiça deu sentença favorável ao pagamento dos atrasados da primeira promoção, progressão e GAS. Veja a tabela.
O que é de direito
Promoção
Progressão
Data determinada pela lei 13.666/02
AA – dezembro de 2003 AE – julho de 2003 AP – julho de 2002
Data de implantação AA – julho de 2004 AE – abril de 2004 AP – outubro de 2002
GAS Julho de 2003
Fevereiro de 2005
Outubro de 2004
Das 50 ações impetradas pelo sindicato, dez já foram julgadas procedentes, sem que haja possibilidade de recurso. A juíza Luciane Pereira Ramos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu todos esses atrasados que o governo não pagou. Isso deixou o governo, que teima em não admitir esse passivo, falando sozinho. A ação
agora será analisada por outro juiz. Trata-se de um processo lento, devido à morosidade do sistema judiciário. Mas a decisão já aponta para a vitória final dos trabalhadores.
Direitos elementares são desrespeitados Este é mais um governo que chega ao fim e deixa de herança inúmeras pendências trabalhistas. Talvez um dia os trabalhadores vivenciem um governo estadual que respeite os direitos dos servidores. Este é mais um governo que chega ao fim e deixa de herança inúmeras pendências trabalhistas. Até agora, todos deixaram de pagar o que é de direito do funcionalismo.
O sindicato sempre busca a negociação. Quando as possibilidades de diálogo se esgotam, resta a via judicial. Não se pode ganhar todas as ações, é claro. No entanto, o sindicato luta para que os direitos sejam restabelecidos e os prejuízos compensados.
Licença-maternidade de 180 dias vai virar lei estadual A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado que aumenta o período de licença-maternidade para seis meses. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Roberto Requião para virar lei estadual. Como foi encaminhada pelo governo, a lei deve ser sancionada ainda no mês de julho. Esta é uma grande vitória das trabalhadoras do Paraná. A li-
cença-maternidade de 180 dias já é lei federal. O Paraná foi um dos últimos Estados a regulamentar a questão. Vitória do Sindicato - A conquista se deu após muita luta do
SindSaúde, que vinha pressionado os poderes Executivo e Legislativo para que a licença fosse estendida às servidoras. O sindicato ganhou seis ações na justiça, que concedeu o direito antes mesmo da lei entrar em vigor. O
O sindicato ganhou seis ações na justiça, que concedeu o direito antes mesmo da lei entrar em vigor. O governo apenas propôs a lei após os sentenças judiciais.
governo apenas propôs a lei após os sentenças judiciais. Agora, o SindSaúde recomenda às servidoras, que estão em vias de terminar o período de licença, que procurem o sindicato e, mesmo com a lei, entrem com ações judiciais. Isso para evitar que haja entendimento de que a lei passe a valer apenas a partir de sua publicação – ou seja, apenas para as trabalhadoras que entrarem em licença.
5 Maio de 2009
Atendentes de enfermagem
SindSaúde defende direitos dos que fizeram curso de auxiliar Os servidores da saúde poApós nova matemática, o juiz dem registrar mais uma conquis- é que compara os valores e defita. E o Estado vai ter de pagar ne quanto deve ser pago. Com a por mais essa exploração aos ser- definição do juiz, o Estado é vidores da saúde. notificado do pagamento a ser “O fato é que nossos rojões feito. Acontece que o montante estão estalando no céu porque vá- tem de ser colocado no orçamenrios servidores estão ganhando a to do Estado. Portanto, no orçadiferença salarial por terem tra- mento do ano seguinte. Só assim, balhado anos e anos como auxili- tem-se um precatório que leva ar de enfermagem recebendo sa- tempo para ser pago. lário de atendenÉ sempre te”, comemora a bom lembrar isso “O fato é que nossos direção sindical. para que o servirojões estão estalando no Lógico que dor conte, sim, ganhar a ação é com o dinheiro, céu porque vários um passo muito, mas não de forma servidores estão ganhando muito importanimediata. a diferença salarial por te. E tem de ser Como essas festejado. Mas, terem trabalhado anos e ações envolvem todos devem ter mais de 40 grupos anos como auxiliar de em mente que da e mais de 800 serenfermagem recebendo decisão final do vidores, é imposjuiz até o pagasível detalhar no salário de atendente”. mento passam-se jornal a situação Direção sindical anos. Anos para de cada um. Até fazer o cálculo porque são situaindividualizado, para o Estado ções que interessam de maneira conferir os cálculos e, em geral, individualizada. Se você quer sarecusar os valores apurados pelo ber a situação da sua ação, favor perito do sindicato. Assim, o juiz remeter uma mensagem eletrôniestabelece prazo para novo cál- ca ou ligar para obter a informaculo. Isso demora. ção da situação da sua ação.
Cuidado com os golpes Fiscais da Assefacre – Associação dos Servidores da Secretaria Estadual da Fazenda - têm visitado os locais de trabalho para convencer os servidores a utilizar sua assessoria jurídica para entrar com ações. Eles alegam que o SindSaúde não teria ingressado com ação referente aos atrasados do PCCV. Isso não é verdade. O SindSaúde não apenas entrou com a ação como foi vitorioso em primeira instância. Lembre-se: em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato para não fazer papel de bobo e pagar para entrar com uma ação repetida.
Para entender a demora Ação ajuizada para corrigir o julgamento em instâncias supeum equívoco cometido pela ad- riores. Portanto, são ações que ministração: servidores de 1º grau vão do Tribunal de Justiça do Paexercendo funções de 2º grau. raná ao Supremo Tribunal de JusIsso resulta em diferenças de sa- tiça. lário que o Estado deve ao serAlgumas estão em fase inicividor. Não é uma ação que tem al. Outras estão na fase da audipor objetivo reenquadrar, até ência para ouvir testemunhas e porque o reenquadramento é há, ainda, as ações que aguardam proibido pela Constituição. sentença do juiz. Existem, tamDesde 2001, o SindSaúde bém, aquelas que aguardam o julincentiva os atendengamento no Tribunal. tes que realizaram o Há os que já passaram há grupos de curso de auxiliar a inpor todas as etapas e 2002 a 2009. gressar com essa que, agora, estão iniPortanto, o ação. Na medida em ciando a fase de exeque os documentos, andamento dos cução da sentença. como procuração, processos é contracheque, diploExecução – É absolutamente ma e conclusão do possível separar a curso chegaram, o execução em duas fadiferente. setor jurídico do sinses: os atrasados e os dicato foi formando salários daqui para grupos e ingressando com as frente. ações. Ou seja, há grupos de 2002 a 2009. Portanto, o andamento Os atrasados - Os que tivedos processos é absolutamente ram procedência (ou os que aindiferente. da vão ter) receberão os atrasaConsiderando que cada pes- dos em forma de precatório. soa encaminhou documentos em Em alguns processos, já houépocas diferentes e, consequen- ve determinação para o Estado temente, elas foram ajuizadas implantar, em folha de pagamenem datas diferentes, cada pro- to, as diferenças apuradas mês a cesso está numa determinada mês. Portanto, o juiz determinou fase. a implantação da diferença do saSão ações complexas, com lário. Já em outros o juiz ainda trâmite demorado. Envolvem não se manifestou ou preferiu desde a indicação de testemu- pagar tudo de uma vez só no finhas à audiência para serem ou- nal da sentença. Ou seja, vai devidas pelo juiz. Depois há morar uns bons anos.
6 Julho de 2009
Na berlinda
Ministério Público ingressa com ação contra o SAS Está em tramitação na 1ª Vara ação foi impetrada contra o Insda Fazenda Pública ação civil tituto Curitiba de Saúde (ICS). O pública da Promotoria de Prote- ICS funciona como um sistema de ção à Saúde Pública. O órgão é atendimento aos servidores muvinculado ao Ministério Público nicipais e, para isso, recebe redo Paraná, e a ação - proposta cursos que são contabilizados como do Sistema em 12 de junho de Único de Saúde. É 2007 - é referente ao Seria ilegal e um caso parecido SAS e foi protocolada para condenar o Esta- inconstitucional, uma com o do SAS. De acordo do do Paraná a se absvez que a única com a Promotoria, ter de fazer repasses possibilidade de o ingresso da ação de recursos do Fundo é para que não seEstadual de Saúde plano de saúde (que é para gerir o jam repassados repúblico é o SUS. cursos públicos para SUS), ou de qualquer manter o Instituto. recurso público de origem diversa para a manuten- Seria ilegal e inconstitucional, ção e operacionalização da es- uma vez que a única possibilidade de plano de saúde público é o trutura do SAS. Com isso, todo o potencial SUS. Não poderia haver uma clide atividade sanitária para o entela fechada e, de certa foratendimento dos usuários do SUS ma, privilegiada. Hoje, todos é revertido. A ação aguarda sen- ajudam a financiar o SAS e o ICS. A ação está para ser julgada pela tença. Da mesma maneira, outra 3ª Vara da Fazenda Pública.
Problemas no SAS são da origem Os problemas do SAS come- os meses, pois não são fiscaliçam pelo modelo. Ganha a lici- zados e tampouco há prestação tação, o hospital vencedor, au- de contas. tomaticamente Na prática, funpassa a receber, ciona assim: o Estado Essa lógica, de durante pelo me“compra” um serviço, financiar o sistema nos um ano, o remas não o controla. privado de saúde passe financeiro Uma vez que a licitação está ganha, e que do Estado. com dinheiro Essa lógica, a prestação de contas de financiar o sis- público, é inaceitável. é desnecessária, por que oferecer um bom tema privado de saúde com dinheiro público, é serviço? Com esse modelo, preinaceitável. São ainda mais avil- serva-se a saúde do bolso do tantes os repasses feitos todos proprietário(a) do hospital.
Defender o SAS é negar o próprio trabalho Quem já viu um professor da rede pública defender uma escola privada? Um servidor que defende o SAS está negando o SUS. Ao defender um sistema próprio de atendimento à saúde, o servidor coloca em dúvida o próprio sistema público em que trabalha. O SindSaúde é a favor do SUS! O assunto será debatido no 5º Congresso da categoria. Mais um motivo para participar.
7 Julho de 2009
Trabalhadores(as) padecem. Já os ‘cofres’ se enchem de dinheiro As reclamações dos servidores em relação ao Sistema de Assistência à Saúde – SAS – são cada vez mais numerosas. As dificuldades se acumulam. É o caos! Em 2008, os prestadores de serviço do SAS abocanharam nada menos do que R$ 89 milhões. Para 2009, o montante é ainda maior: cerca de R$ 110 milhões estão previstos para serem gastos com o Sistema. Como não há controle dessa fortuna, acumulam-se perguntas. Qual é o lucro de cada hospital? Esse dinheiro vai mesmo pagar o atendimento ao servidor? É moral, correto e constitucional utilizar dinheiro público para dar lucro ao setor privado?
Em 2008, os prestadores de serviço do SAS abocanharam nada menos do que R$ 89 milhões.
Busca por atendimento vira verdadeira romaria
Tudo errado Tem gente que procura o SAS e tem de pagar a mais. Isso ocorre porque muitos procedimentos não são cobertos pelo Sistema. A diretora Eloísa Helena, defensora do SAS, ao tomar conhecimento de tanta imoralidade, ficou horrorizada com tanto dinheiro mal utilizado. A diretora quer saber para onde vai tanto dinheiro e se é correto defender o SAS e fechar os olhos para tanto dinheiro mal utilizado.
Hospital que atende SAS não tem autorização da vigilância para funcionar O processo licitatório é tão mal realizado que o atendimento via SAS fica nas mãos de hospitais sem as menores condições sanitárias.
Para marcar consulta, demora. Para buscar atendimento via 0800, é outra lerdeza. O que fazer? A resposta mais lógica seria buscar a Ouvidoria do SAS e relatar os problemas, certo? Mas quando nem isso funciona direito, o que fazer? O sindicato acompanha de perto essas questões. Algumas coisas se resolvem, mas outras ficam pendentes. E assim continua a romaria de nosso herói-servidor em busca de atendimento. É uma tarefa ingrata.
É de conhecimento de todos que o atendimento do SAS é limitado porque só atende baixa e média complexidade. Ficou mais sério ou precisou de uma tomografia, por exemplo, desemboca no SUS. Pior ainda é quando o processo licitatório é tão mal realizado que o atendimento via SAS fica nas mãos de hospitais
sem as menores condições sanitárias. É o caso de Cascavel. O prestador local não foi aprovado pela fiscalização da Vigilância Sanitária. Isso quer dizer que quem dá entrada no hospital com um problema pode ganhar outro, como uma infecção, por exemplo. Isso é gravíssimo e pode representar risco de morte.
8 Julho de 2009
Centro de Reabilitação é ficção
Negócio da China Para essa obra, o governo firmou convênio com a Associação Paranaense de Reabilitação – a APR. No acordo, a APR receberia R$ 4 milhões para construir e equipar o hospital. Tudo foi feito sem a avaliação do Conselho Estadual de Saúde. Por lei, convênios têm de ser analisados e definidos pelo Conselho. Desde então, o governo concedeu aditivos ao acordo inicial que chegam a quase R$ 21 milhões repassados à APR. Para piorar, o Hospital foi construído em um terreno pertencente à Associação, e quem equipa o Centro é o próprio governo. O acordo era que essa função caberia à APR.
Meio caminho para a privatização maquiada Parcerias como essa são condenadas pelo sindicato. É por meio desse tipo de acordo que se pavimenta o caminho para a criação de anomalias como as Fundações Estatais de Direito Privado. No caso específico do Centro de Reabilitação, o governo possui toda a estrutura necessária para a obra e sua manutenção, o que dispensa intermediários.
Com a estagnação de diversas políticas de saúde no fim do governo Lerner, os movimentos sociais e sindicais cobraram a melhoria de áreas como saúde do trabalhador, saúde mental e atenção ao portador de deficiência. Com o início do governo Requião, em 2003, o SindSaúde organizou a categoria para buscar a ampliação desses serviços. Assim começou a discussão para a construção do Hospital Ana Carolina Xavier – o Centro de Reabilitação.
Hospital oferta só 20% da capacidade Desde o primeiro convênio, firmado em 2003, até o ano passado, a Associação Paranaense de Reabilitação era presidida por Cadri Massuda – hoje diretor-geral do Centro de Reabilitação. Mesmo com todo o investimento, o hospital opera com menos de 20% de sua capacidade.
O que mais sobra no Centro de Reabilitação é espaço vazio. Mesmo com todo o investimento, o CR opera com menos de 20% da capacidade.
9 Julho de 2009
Veja como está a situação dos demais hospitais da rede regional do Estado Hospital
Propaganda do governo
Situação atual e real
Hospital de Guaraqueçaba
Obra concluída em outubro de 2006
Há processo judicial por problemas na construção. Obra parada.
Hospital do Litoral
Obra concluída em novembro de 2006
Em funcionamento parcial em agosto de 2008. Sérios problemas no funcionamento.
Centro de Reabilitação Hospitalar
Maior centro de reabilitação do país- obra concluída em outubro de 2006
Obra pronta desde out/2006, só 20% do hospital em funcionamento.
Hospital de Campo Largo
Obra concluída em novembro de 2006
A conclusão da obra aconteceu no início desse ano. Hospital fechado.
Hospital Regional de Ponta Grossa
Previsão de entrega para abril de 2009
Em construção ainda...
Hospital de Francisco Beltrão
Obra concluída em outubro de 2006
A obra só foi concluída no final de 2008. Hospital fechado
Hospital de Paranavaí
Em funcionamento a partir de maio de 2006
Em funcionamento após agosto de 2007
Hospital Zona Sul
Reforma concluída em 2007
Obra parada entre dez de 2007 até maio de 2009, prejudicando o atendimento.
Hospital Zona Norte
Reforma concluída em 2007
Obra parada de dezembro de 2007 até maio de 2009, prejudicando o atendimento e deixando os trabalhadores expostos a péssimas condições de trabalho.
Hospital de Telêmaco Borba
Conclusão da obra prevista para junho de 2010 A obra (veja foto) está no chão.
Para conferir a veracidade das informações, reproduzimos as matérias divulgadas pelo governo, na agência de notícias – a página oficial. Comprove!
Meia dúzia de pilastras, 5 homens para erguer um hospital de 7,2 mil metros quadrados até junho de 2010
População de Guaraqueçaba vai ganhar novo hospital em outubro - 10/07/2006 16:10:00 O governo do Paraná entrega em outubro, em Guaraqueçaba, as obras do Hospital Wallace Thadeu de Mello e Silva, esperadas pela população do litoral há mais de 50 anos. O governador Roberto Requião vistoriou as obras nesta segunda-feira (10). O novo hospital terá dois mil metros de área e está em fase de conclusão em um terreno de 11 mil metros quadrados doado pela prefeitura. Os investimentos chegam a R$ 2 milhões.
Governo investe mais de R$ 100 milhões em hospitais prioritários em todo Estado - 15/04/2006 06:00:00
Governador homologa licitações para obras de quatro hospitais - 12/03/2009 18:30:00
Paranavaí - No final deste mês, a população de Paranavaí e região passará a contar com o Hospital Regional de Paranavaí.
Com investimento estimado em R$ 16,9 milhões nas obras, o Hospital de Telêmaco Borba terá 161 leitos — 104 para internação e 57 para pacientes em observação — em área construída de 7,2 mil metros quadrados. A obra tem prazo de execução de 450 dias.
Litoral - Outra importante obra é o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá, que deverá ter suas obras concluídas em novembro. A população do litoral ainda passará a contar com o Hospital de Guaraqueçaba, que terá 20 leitos e será concluído em julho. Francisco Beltrão - Em Francisco Beltrão será construído o Hospital Regional do Sudoeste, com capacidade de 150 leitos e destinado ao atendimento de alta complexidade. A previsão de entrega da obra é para novembro deste ano. Campo Largo - A previsão de entrega da obra do Hospital Infantil de Campo Largo é novembro deste ano.
Governador vistoria as obras do Hospital Regional de Ponta Grossa - 27/01/2009 18:20:00 Com área construída de 13,5 mil metros quadrados, o Hospital Regional, localizado no campus da Universidade Estadual de Ponta Grossa, deve ter as obras concluídas em abril de 2009 e funcionará como porta de entrada para o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma (Siate) e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
10 Julho de 2009
Mais um passo importante!
LDO garante implantação do PCCV O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio da saúde está cada vez mais perto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO –, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do mês de junho, prevê a implantação do PCCV. O PCCV já constava no Plano Estadual de Saúde, documento divulgado pela Sesa no ano passado, e deveria ter sido implementado em maio deste ano. É por isso que os servidores têm de se manter unidos para que o governo faça valer sua palavra. O secretário da Saúde, Gilberto Martin, está em plena campanha visitando as regionais para lançar o programa Nascer no Paraná. Este é um excelente momento para a brava gente da saúde mostrar o que quer. Confira a
agenda da Sesa e receba o secretário vestindo sua camisa do PCCV, leve cartazes e cobre o que é direito da categoria.
lhadores da saúde em todo o Estado, relacionando os motivos que fazem com que a categoria queira a implantação imediata do PCCV. São itens de valorização
do trabalhador, que passam pela correção do desvio de função e da incorporação da GAS, que vai beneficiar os servidores da ativa e aposentados.
Mobilização - Na última mobilização realizada em defesa do PCCV, em 29 de maio, os servidores tomaram os corredores da Sesa em busca de uma audiência com o secretário Martin e o diretor-geral André Pegorer. Mais uma vez, não foram recebidos. Mas a luta continua. Em uma nova estratégia, o SindSaúde distribuiu tecidos nos locais de trabalho para que os servidores possam escrever seus sonhos e aspirações em relação ao Plano de Carreira. A ação foi pensada para mapear as expectativas dos traba-
A luta continua. Em uma nova estratégia, o SindSaúde distribuiu tecidos nos locais de trabalho para que os servidores possam escrever seus sonhos e aspirações em relação ao Plano de Carreira.
Até quando esperar? O sindicato vem insistindo com a Sesa para que seja realizada reunião para finalizar o debate da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da saúde (PCCV). O secretário diz que vai receber o sindicato. Diz, mas não recebe. E assim seguem os problemas. Até quando esperar? A assessoria do secretário tem afirmado que a agenda está
repleta de viagens pelo interior do Estado, o que dificulta a realização da reunião. O secretário só não pode esquecer que, em todo interior, ele encontra servidores à espera da implantação de um PCCV que venha para valorizar os funcionários públicos. Além disso, a implantação do Plano é promessa de governo: o Plano Estadual de Saúde já definiu a implementação.
Projeto busca regulamentar jornada de 30 horas No dia 24 de junho, o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem, foi foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família no Congresso Nacional. Agora será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, conforme requerimento feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) e
aceito pelo Presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP). Depois que passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e depois ao Plenário da Casa. Aprovado no plenário, o PL 2295/00 seguirá para sanção ou veto do Presidente Lula.
Informações extraídas do www.cntsscut.org.br
Na pressão Servidores da enfermagem devem se organizar e procurar os deputados federais e senadores para reivindicar o voto favorável a esse projeto. Será mais um passo na conquista a tão esperada jornada de 30 horas semanais.
11 Julho de 2009
A jogada
Governo economiza às custas do servidor SindSaúde e DIEESE fazem estudo sobre promoção do pessoal de nível universitário O SindSaúde foi o primeiro e único sindicato, com assessoria do DIEESE, a realizar estudo para entender quais razões levaram o governo a assinar primeiro a Resolução 4835/08, da progressão, e depois, a Resolução 4836/ 08, da promoção, em agosto do ano passado, quando implantou a promoção para os servidores de terceiro grau. A ordem das resoluções não foi por acaso e revelou a face mais cruel dessa gestão. Os servidores que recebem a promoção têm anulada a progressão. Isto porque o servidor, a cada cinco anos de serviço, progride uma referência na tabela salarial. Ao ser promovido, muda para a primeira referência da classe seguinte. Independente da referência em que se encontra, vai para a primeira referência da classe seguinte. Pela lei 13.666, a promoção deveria ocorrer a cada quatro anos, e a progressão a cada cinco anos. Isso significa dizer que a mudança de classe deveria ter sido implementada antes do
avanço na referência salarial. Nas costas dos servidores, que vivem a pagar o pato, o governo inverteu a lógica. O estudo feito pelo sindicato indica que, de fato, a maldade e os prejuízos ao servidor foram ‘de monta’. Só com os profissionais da saúde, o governo economiza mensalmente R$ 171. 264,75, com a jogada de primeiro dar a progressão, depois a promoção dos 870 agentes profissionais, que conseguiram alcançar os critérios exigidos no Decreto 1.987/ 2007. Ao ano, são quase R$3 milhões. Por servidor/ano, o governo economiza R$ 2.624,00.
todo o circo armado no dia 12 de novembro, quando o decreto da promoção foi assinado. Esses servidores, que são os que percebem menores salários, permanecem no aguardo da boa vontade do chefe do Executivo. O SindSaúde promete que, quando sair a promoção desses
servidores, fará novo estudo para saber qual foi o valor economizado pelo governo com o atraso. Como não é mais possível acreditar que o Executivo vai pagar retroativamente esses funcionários, o sindicato já prepara nova ação para ingressar na justiça.
O estudo feito demonstra que, com a jogada, o governo economiza 3 milhões de reais ao ano
Apoio e execução - Os servidores de primeiro e segundo graus, agentes de apoio e execução respectivamente, ainda têm esperança de ver implementada a promoção. O governo alega que não há caixa para efetuar o pagamento. Esses funcionários chegaram a acreditar que seria ‘pra valer’
A brava gente da saúde também merece Um servidor afirmou à direção sindical que está ocorrendo promoções para outras categorias do serviço público, como os advogados e os fiscais. O questionamento desse funcionário é porque não saem as promoções dos Agentes de Apoios e Execução do QPPE. A equipe sindical faz coro com a indignação do servidor e devolve algumas perguntas ao governo. Se há recursos para efetuar o pagamento das promoções/progressões para outros setores da administração pública, por que não há para os Agentes de Apoio e Execução/AA-AE do QPPE? Se tem verba para novas contratações, por que não quitar o passivo salarial existente em
consequência da não-implantação das promoções e progressões dos AA/AE do QPPE? A falta de perspectiva em ver esse direito implementado causa, no conjunto do funcionalismo, desânimo e sentimento de desvalorização. Quem é responsável por esse sentimento é a administração pública que sequer respeita a lei. Na luta - O sindicato reitera que o Fórum dos Servidores tem buscado demonstrar à administração pública o erro jurídico e político pela não implantação do que é direito consagrado pela Lei 13.666, de 2002. O SindSaúde vai continuar pressionando e quer contar com o apoio da categoria.
Servidores estão mais próximos da aposentadoria especial Os servidores que trabalham em atividades de risco e cujas atividades sejam exercidas sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física estão mais próximos de conquistar o direito à aposentadoria especial. Um mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep) foi julgado procedente pelo Supremo Tribunal Federal. O mandado de injunção é um recurso jurídico utilizado para
preencher a lacuna de qualquer questão não coberta pela Constituição Federal. A aposentadoria especial é regulamentada para o setor privado, o que não acontece com o funcionalismo público. O SindSaúde foi o primeiro sindicato a entrar com o mandado de injunção sobre essa questão, em agosto de 2008. A decisão é uma questão de dias, e o sindicato encaminhou ao Supremo a lista atualizada de servidores sindicalizados.
Entenda o caso O mandado de injunção do SindSaúde foi protocolado no Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado. O mandado defende o direito à aposentadoria especial para os trabalhadores da saúde. Como o governo não regulamentou o artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, o mandado pede ao Supremo para que reconheça, aos trabalhadores da saúde pública do Paraná, a regra da aposentadoria especial válida para o setor privado.
Foram relacionados no processo todos os servidores que se filiaram ao SindSaúde até 25 de junho de 2008. Um dos precedentes que abriram a perspectiva de vitória foi o benefício a uma servidora do Distrito Federal, em 2007. Ela obteve a aposentadoria especial devido à ação similar no STF. Ela alegou omissão do Estado pela inexistência de lei complementar que a impedia de se aposentar sob o regime especial, após mais de 25 anos em atividade insalubre.
12 Julho de 2009
Conselho Nacional é contra Fundações Estatais Projeto é retrocesso na saúde pública
Vários são os tipos de chefias que, volta e meia, os servidores e servidoras se deparam no local de trabalho. Com parte delas, dá vontade de chorar, espernear. Mas só o humor constrói e humor é saúde. Deleite-se Chefe orelhão Esse fica atrás das portas para escutar as conversas.
Chefe garganta O que esse aí conta de história!
Chefe pinóquio Esse mente, mente! O Conselho Nacional de Saúde – CNS – continua o processo de fortalecimento da mobilização pela retirada do projeto que autoriza a criação das Fundações Estatais de Direito Privado. Se aprovado, o projeto pode significar o fim da saúde pública. Todo mundo sabe que o SUS tem vários problemas, mas é inegável que, em assistência, o sistema único foi um avanço. A cria-
ção das fundações representaria um retrocesso na garantia dos direitos sociais. O CNS é contra o projeto por entender que a criação desse modelo de fundação aponta para a desconstrução de importantes e fundamentais quesitos legais referentes à gestão do trabalho e do SUS. O tema já foi rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saú-
de e pelo Pleno do CNS, em 2007, e, mesmo assim, continua na pauta do Congresso Nacional pelo governo. Desta forma, é importante a participação dos conselhos municipais e estaduais e de todos os conselheiros de saúde do Brasil na mobilização das bases, para que se atentem à possibilidade de uma votação dessa importância sem a participação popular.
Chefe-papagaio Só fala ‘eu sou chefe’, ‘eu sou chefe’, ‘eu sou chefe’.
Chefe turista Vive na estrada para ganhar diárias.
Chefe Ofélia
Estágio probatório
Proposta para avaliação de desempenho é execrável O Fórum das Entidades Sindicais quer debater com o governo a questão da avaliação de desempenho. Uma proposta de projeto de lei, definindo que os funcionários sejam avaliados em estágio probatório, foi enviada à Assembleia Legislativa sem diálogo prévio com os sindicatos. Na prática, o projeto prevê que se um servidor necessitar se afastar do trabalho por motivo legítimo durante o período de estágio probatório, pode receber uma avaliação negativa.
O Fórum repudia ese projeto, que entra em conflito com o estatuto do servidor O Fórum protocolou um pedido para negociar a matéria. Mais uma vez, o governo resolveu atropelar a organização sindical e sequer deu resposta aos trabalhadores. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O Fórum repudia este
projeto, que entra em conflito com o estatuto do servidor. Para os sindicatos, os critérios de avaliação não são adequados. É preciso negociar total substituição do projeto. Uma comissão formada, por membros do Fórum, ficou responsável pelo levantamento de estudos e considerações jurídicas a respeito deste projeto e vai encaminhar os dados ao governo, pedindo uma reavaliação e alteração geral. O SindSaúde vai levar essa questão às plenárias para debater com os servidores.
Quando abre a boca, é só pra falar besteira.
Chefe TPM Se cuide com o tipo. É aquele que tem padrinho e madrinha no governo.
Chefe estábulo É aquele que sempre anda nas esporas
Pitt bull É o chefe agressivo, violento e perverso em palavras e atos. Humilha por prazer.