07 Nº 20 • Setembro de 20
Mesmo com 3 mil pessoas na rua, governo não avança nas negociações O ofício enviado em julho, pelo Fórum dos Servidores Públicos, à secretária da Administração Maria Marta Lunardon, foi respondido imediatamente. Os sindicalistas solicitaram audiência, e a secretaria propôs reunião para 30 de agosto. Nesse dia, servidores de diversas categorias realizaram grande passeata, com 3 mil pessoas que seguiram até o Cenro Cívico. Na hora marcada, dirigentes do SindSaúde e das demais categorias dos servidores foram surpreendidos pela ausência da titular Maria Marta, substituída pela diretora geral da Seap Regina Gubert. A secretária só recebeu o Fórum dos Servidores no dia 6 de setembro, véspera de feriado. Como nas ocasiões anteriores, ela mostrou que o governo não tem qualquer proposta para melhorar as condições de trabalho.
Há tempos a direção do SindSaúde vem insistindo na realização de amplo debate com o governo. Queremos discutir as especificidades do trabalho na saúde, as legislações nacionais e orientações internacionais para essa atividade e tudo mais que se relaciona ao assunto para que cheguemos a uma solução. O governo não apresentou nenhuma proposta para superar o problema das jornadas. Apenas perseguição, assédio moral e descontos. Maria Marta promete reunião com o SindSaúde no dia 27. Esperamos que nesta ocasião o governo se disponha a fazer as negociações avançarem. Do nosso lado, vamos nos reunir na assembléia no dia 22 para definir formas de pressionar o governo e o legislativo pela jornada e demais direitos. Leia mais nas pags. 4 e 5.
Assembléia do SindSaúde será em 22 de setembro Na manhã de 22 de setembro, o SindSaúde realiza assembléia estadual para definir questões importantes da categoria. A assembléia será às 8h30, no Condor Hotel, à av. Sete de setembro, 1866, em Curitiba. Serão vários os assuntos para debate e deliberação, como a prestação de contas de novembro/2006 a maio/2007; ações políticas e ações jurídicas em defe-
sa da jornada de trabalho; ajuizamento de ação pelo retorno dos adicionais de insalubridade ou periculosidade; honorários advocatícios; processo de eleição sindical, com a eleição da Comissão Eleitoral e da Comissão de Ética eleitoral, e assuntos gerais. Vamos definir formas de organização e luta para fazer frente à constante ameaça do governo contra os servidores.
Servidores da saúde participaram em grande número da manifestação unificada dos servidores públicos
VITÓRIA! Contribuição previdenciária de 10% começa a ser respeitada. Pag. 2
Bloco do SindSaúde é destaque em 30 de agosto Criatividade foi o que não faltou aos servidores da saúde na manifestação realizada em 30 de agosto, em Curitiba. O ato reuniu as diversas categorias do serviço público estadual. O bloco da saúde foi um dos destaques da manifestação. Todos de camiseta vermelha, com a gota-símbolo (feliz) da
luta pela manutenção das jornadas. Na frente, a camiseta dizia: Brava gente da saúde! Atrás: Sempre dispostos a defender a vida! Além das camisetas, estandartes com a gota (triste) destacava a presença dos manifestantes da saúde pública.
Conquista: 10% para previdência começa a ser respeitado Agora é pra valer! O desconto da Previdência será mantido em 10%. Nos contracheques dos servidores filiados ao sindicato, a redução do desconto previdenciário já aconteceu nesse mês. No ano passado, a assessoria jurídica do sindicato entrou com ação na Justiça para manter em 10% a contribuição à Paranaprevidência. A decisão favorável à manutenção da alíquota saiu este ano. Mesmo assim, o governo ar-
ranjou diversos artifícios jurídicos e burocráticos para retardar o cumprimento da decisão judicial e manter a alíquota em até 14%. A Justiça deu fim ao jogo do governo e mandou que se cumprisse a decisão. Assim é essa brava gente da saúde, que sempre luta pelos seus direitos. Tenta o diálogo por todos os meios. Quando não é possível, vai às ruas e também busca a via judicial.
Converta a insalubridade em tempo de contribuição O INSS voltou a aceitar a conversão de período trabalhado sob condições insalubres em tempo de contribuição. Esta decisão reduz o tempo necessário para requerer a aposentadoria. Por um bom período o INSS negou-se a conceder a certidão, com base na Instrução Normativa (IN) Nº 11/06. Recentemente foi publicada a IN Nº 15/07, mudando o entendimento. O SindSaúde orienta os servidores que tiveram o pedido negado e aqueles que ainda não
requereram a conversão a procurarem o INSS o quanto antes. Isto porque a Instrução Normativa pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio. Basta que mude novamente a interpretação da lei. Para fazer o pedido ao INSS, o servidor deve apresentar o Formulário de Atividade Insalubres (DSS 80), com laudo pericial, obtidos no setor de Recursos Humanos da Sesa. Com o documento emitido pelo INSS o servidor poderá re-
querer a aposentadoria antes de completar 35 (homem) ou 30 (mulher) anos de serviço. Aqueles que entrarem com o pedido agora e, por qualquer motivo tiverem negada a Certidão com o Tempo Convertido (CTC), devem procurar o sindicato. Infelizmente, essa contagem de tempo diferenciada por trabalhar em local insalubre é apenas para o período celetista (até 1992). NÃO pode ser efetuada no período estatutário por falta de lei estadual.
Sindicato é contra cobrança de aposentados O governo do Paraná abriu guerra contra o Ministério Público – por conta da autonomia revelada pela instituição. Esse desentendimento pode prejudicar os servidores aposentados e pensionistas. Entre uma série de medidas de represália contra os promotores e procuradores do MP, o governo estuda a possibilidade de aumentar para 11% a contribuição previdenciária dos que
têm aposentadoria acima de R$ 5 mil. Na opinião do sindicato, independente do valor do salário, o servidor aposentado já pagou por essa aposentadoria durante toda a vida. Assim entendeu o próprio governador quando, em 2003, não aceitou a mudança na Constituição, que permitia a cobrança dos aposentados. Na época, ele se vangloriou do fato.
A dúvida é se a causa é a dívida ou é a vingança
STF fixa aposentadoria especial por insalubridade Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à aposentadoria especial para uma servidora federal que atuou em atividade insalubre. A decisão foi provocada por mandado requerido pela servidora. Ela teve a aposentadoria negada por falta de regulamentação de aposentadoria especial pelo exercício de atividade insalubre. A trabalhadora alegou omissão do Estado, pela inexistência de lei complementar que a impede de se aposentar sob o regime
especial, após mais de 25 anos em atividade insalubre. Seu direito consta do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, mas era negado a ela pela falta de regulamentação. De acordo com o ministro Marco Aurélio de Mello, relator do mandado, “não há dúvida quanto à existência do direito constitucional (...) para (...) a aposentadoria daqueles que trabalham sob condições especiais, e em funções que prejudiquem a saúde e integridade física”.
Segundo a assessoria previdenciária do SindSaúde, com essa decisão o Supremo entendeu que cabia à instância máxima do judiciário reconhecer esse direito, até que a União faça lei complementar. ATENÇÃO! O setor jurídico do sindicato aguarda publicação da decisão para analisar os fundamentos legais e, posteriormente, avaliar a possibilidade de defender a mesma tese em favor dos servidores estaduais do Paraná.
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico contato@sindsaudepr.org.br Coordenadora geral: Maria José dos Santos Teske. Diretora de Comunicação: Elaine Rodella. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331), Diagramação: Mainardes Comunicação (41-3569-0497). Impressão: Gráfica Helvética. Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Em maio, trabalhadores da Varig protestaram na Assembléia Legislativa contra as perdas da aposentadoria
São fortes os rumores de que o governo do Paraná não está repassando a parte patronal ao Sistema Próprio de Previdência. O que corre à boca pequena é que o rombo estaria na casa dos R$ 200 milhões. Portanto, precisamos ter claro se os rumores de se cobrar contribuição previdenciária dos aposentados é conseqüência da briga do governo com o MP ou se decorre de rombo na Paranaprevidência. Vale lembrar que o antigo Instituto de Previdência do Estado
– IPE – foi levado à falência pelo próprio Estado, que não repassava sua parcela de contribuição. Previdência privada - Para exemplificar, há o caso recente dos trabalhadores da Varig. Com dificuldades econômicas, a empresa de aviação deixou de repassar os recursos ao fundo de previdência daqueles trabalhadores. A empresa foi à falência e os aposentados ficaram prejudicados porque as aposentadorias que lhes pertenciam viraram pó.
Requião repete prática de Lerner na saúde A Sesa tem mais cargos em comissão A Secretária da Saúde, comparada às demais secretarias, é a que tem o maior número de cargos comissionados. São 566 cargos de confiança só na Sesa. É o que revela a relação dos comissionados que o governo do Paraná disponibilizou no site oficial do Estado. O povo do Paraná paga 3600 comissionados. Isto equivale a 2% do total de 180.000 servidores. Já na Sesa, eles representam 8,71% em relação aos 6.500 funcionários. Se no serviço público há um chefe a cada grupo de 50 servidores, a saúde pública tem um para cada 11 funcionários. Se todos os segmentos do
serviço público tivessem a mesma proporção de chefias como a saúde, seriam cerca de 15.700 os cargos em comissão. O principal problema é que a maioria dos detentores desses cargos políticos não têm conhecimento técnico. Muitas vezes, nem capacidade para atuar na saúde pública e cumprem a jornada que bem entendem. A maioria dos servidores tem real compromisso com a saúde pública. Já a maioria dos que detêm cargos de confiança, não têm história em defesa do SUS, não têm desconto salarial, não têm de bater cartão e muito menos têm uma chefia assediando moralmente.
O pecado de Adão A direção do SindSaúde buscou identificar na lista as chefias da Sesa no site oficial do governo, divulgada só no mês passado na internet. Para surpresa, entre os comissionados consta o nome do ex-diretor de Recursos Humanos da Sesa Adão Pedroso. Mas na Sesa, ninguém sabia, ninguém
dizia onde estava Adão. Sabendo que o paraíso é apenas para poucos, Adão, recebe da Secretaria da Saúde, mas está na Celepar, a Companhia de Informática do Paraná. Fica aqui uma pergunta: será que o governador incluiu também a Celepar do orçamento da saúde?
Retorno da insalubridade está nas mãos da Justiça Os servidores da saúde nunca aceitaram o fim do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. O governo retirou esses direitos quando implantou a GAS, em 2004. A direção sindical fez inúmeras tentativas de negociação com os representantes do governo para retornarem os adicionais. Como não obteve resposta, a assessoria jurídica do SindSaúde ingressou com ação judicial pela
volta desses benefícios. A assessoria e a direção do sindicato apresentaram aos representantes patronais, antes e depois da implantação da GAS, diversos pareceres demonstrando que esse auxílio não poderia ser retirado do salário. A ação será coletiva e o sindicato a fará como representante dos servidores sindicalizados. Portanto, não há necessidade de qualquer documento.
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Uma das lutas desenvolvidas pelo SindSaúde tem o objetivo de acabar com a sobrecarga de trabalho na saúde pública. Faz cerca de 20 anos que o governo do Paraná não realiza amplo concurso no setor. Nesse período, centenas de servidores deixaram a saúde. Uns pediram exoneração ou se aposentaram e outros faleceram. Nesse período, aumentou a população, o SUS foi criado e cresce a demanda de serviços. Quem permanece trabalhando é obrigado a dar conta das atividades que desempenha, além dos novos programas, determinados pelo Ministério da Saúde, que o Estado tem de executar. O governo conhece (há muito) o problema da falta de servidores. No início de 2006, a Sesa concluiu que era necessário con-
tratar mais de 3.600 pessoas para manter e ampliar os serviços. Às vésperas da eleição, em outubro do ano passado o concurso foi autorizado, mas estranhamente não ocorreu. Ajuste de conduta – O problema da falta de servidores já era grave na gestão de Lerner. Em vez de contratar funcionários concursados, o governo preferia terceirizar a mão-de-obra. A direção do SindSaúde denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho. O procedimento resultou num termo de ajuste de conduta e no concurso realizado em 2004. Quase 500 pessoas foram contratadas por concurso para substituir o trabalho terceirizado. O Ministério Público do Trabalho tem mantido reuniões com o governo e com o sindicato para tentar agilizar a realização de novo
concurso. Os representantes do Estado afirmam que não pretendem realizar novo concurso. Argumentam que, com a possível criação das Fundações Estatais de Direito Privado, outras organizações vão passar a gerenciar a saúde e a contratar pessoal. É a terceirização de roupa nova no governo Requião. Quem diria! A direção do SindSaúde já notificou o governador que a postura de seus assessores não difere em nada daquela adotada no governo Lerner. Está, portanto, nas mãos de Requião, a realização do concurso para a saúde. Justiça – O Ministério Público do Trabalho, ciente do não cumprimento do governo do termo de ajuste, junta dados para entrar com uma ação civil pública contra o Estado.
Perseguição a sindicatos também equipara Requião a Lerner Perseguir direções sindicais que adotam postura independente em relação aos patrões é característica de governos autoritários. Neste quesito o governo Requião não se diferencia em comparação com o governo Jaime Lerner. Os exemplos são evidentes. Perseguições de ontem - No final de 1998, Lerner cortou o direitos dos servidores pagarem a mensalidade sindical pelo contracheque. O objetivo era estrangular economicamente o sindicato e conter a luta dos servidores na defesa dos seus direitos. Além do SindSaúde, a medida atingiu a APP-Sindicato, que representa professores e funcionários de escolas. Perseguições recentes - Curiosamente, as diretorias do SindSaúde e da APP-Sindicato também se tornaram alvo de prática anti-sindical no governo Requião. Requião teimou em negar as liberações de dirigentes sindicais das duas entidades, para trabalhar no sindicato pela categoria. No SindSaúde, os atingidos foram Elaine Rodella e José Carlos Sassá Nogueira. O governo usava contra as lideranças uma lei abusiva, que li-
mitava as liberações a dois mandatos sindicais. Era inconstitucional, pois o Estado interferia na organização dos trabalhadores. Com base nessa lei, professores sofreram processos administrativos. A lei foi revogada e as perseguições decorrentes dela cessaram quando Requião viu ameaçada a eleição de 2006, antes do segundo turno. Perseguições de hoje - Há dez meses o governo Requião vem negando o pedido de liberação de dirigentes do SindSaúde. O governador simplesmente não assina as portarias para liberar
Sassá e Elaine ao sindicato. Esta forma assintosa de tentar interferir na organização dos trabalhadores mostra que o governo quer ver os servidores comendo na sua mão. Para tentar calar os trabalhadores, o atual governo não mede esforços. Em 2005, usou a máquina para tentar favorecer uma chapa que fosse dócil com seu governo, nas eleições da APPSindicato. Não teve sucesso e a oposição perdeu as eleições sindicais. Este fato mostra como age o governo para tentar controlar a organização dos trabalhadores.
Governo promete reajuste para setembro Na tarde de 6 de setembro ocorreu nova reunião entre diretores de sindicatos de servidores públicos e a secretária da Administração Maria Marta Lunardon. O encontro ocorreu no Palácio das Araucárias,
sede provisória do governo. Além do SindSaúde/PR, os sindicatos representados foram a APP-Sindicato, o Sindi/Seab, Sinteemar e Sindarspen, assessorados pelo economista do Dieese Cid Cordeiro.
A reunião tratou principalmente de assuntos referentes a todas as categorias presentes. No dia 27 deve ocorrer reunião com a direção do SindSaúde para tratar de questões relativas à categoria.
Momento de luta
Sem avanços significativos Conheça as principais respostas às reivindicações do conjunto dos servidores: Salários O governador Requião teria determinado às Secretarias do Planejamento e da Fazenda para viabilizarem os recursos para os salários de setembro. Se esta promessa for cumprida, após quatro meses de atraso, os servidores da saúde terão correção salarial de 3,34%. O reajuste poderia ser maior, se fossem reduzidos os cargos comissionados, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Avanços Já estão atrasadas as pro-
gressões na carreiras, previstas pelo PCCS. Em julho de 2006 deveriam ser implantadas para o pessoal de 3º grau; em julho deste ano, para o pessoal de 2º grau; e em dezembro próximo, para o pessoal de 1º grau. A secretária informou que as progressões estão em estudo e não há previsão para que sejam implantadas as promoções. No Paraná, é difícil o governo cumprir lei que beneficia servidores. Auxílio alimentação e vale transporte Propusemos que o governo adotasse o salário mínimo regional (R$ 475) ou o piso salarial dos servidores (R$ 580) como referência para o pagamento des-
tes do auxílio alimentação e do vale transporte. Hoje, o auxílio alimentação de R$ 50 (que precisa ser aumentado) é pago a quem recebe dois salários mínimos nacionais e o vale-transporte, até três mínimos. Não obtivemos resposta. 30 horas Solicitamos um posicionamento de Maria Marta sobre informações de que o governo pretenderia implantar a jornada de 30 horas a alguns segmentos da categoria. Reafirmamos nossa disposição de negociar avanços. A secretária disse que esses boatos não merecem credibilidade e o governo mantém sua posição, intransigente.
Ações judiciais
Justiça tarda. Esperamos que não falhe A direção do SindSaúde sempre alertou a categoria para a importância da luta política dos servidores na defesa dos seus direitos. A via judicial é assessória, até porque os trabalhadores não podem depender da Justiça. Este é o poder mais fechado para a população e o que menos mudanças sofreu desde a ditadura. Por este motivo, a direção sindical não se sentiu surpreendida pelas decisões de juízes que negaram os pedidos de liminares para anular as faltas imputadas abusivamente, suspender os descontos e devolver os valores subtraídos. Os pedidos foram feitos para as ações de grupos de servidores por atividade profissional. Essa foi a posição inicial da Justiça. Os processos ainda terão seus trâmites normais, quando será julgado o mérito das ações. Sabemos também que continuaremos a ter dificuldades nas
primeiras instâncias, a não ser que encontremos algum juiz com coragem de fazer frente ao poder do governador. Afinal, o judiciário também é age politicamente. As chances aumentam se os processos saírem da esfera estadual. Quando as decisões judiciais refletirem realemte o direito dos trabalhadres, o governo
terá que pagar com juros e correção pelos erros e pela teimosia. A luta na Justiça na defesa dos nossos direitos vai continuar. Mas não podemos abandonar a luta política, pressionando os deputados e o governo do Paraná para que implantem a jornada de 30 horas na saúde pública do Paraná.
Servidores da saúde sentem-se traídos Os servidores da saúde vivem a sensação de traição. “Foram oito anos de governo Lerner. Oito longos anos de liquidação do Estado, de terra arrasada. Agora, ao invés de terra arrasada, vivemos na terra atrasada”, reclama uma servidora de Cascavel. Outra servidora, do Pronto Socorro de Londrina e que também não quer se identificar, desabafa: “A gente lutou tanto aqui na cidade, arregaçou as mangas,
a tinha esperança de verdade. Mas, já no terceiro mês do segundo mandato, Requião revelou todo o autoritarismo que manteve contido nos quatro anos anteriores.” Um auxiliar de laboratório, complementa: “Pelo andar da carruagem, não há mais como confiar em ninguém. Durante o período eleitoral, o político é um. Quando vence, revela a face do déspota que nele existe”.
Servidores da saúde ajudaram a dar vida à manifestação de 30 de agosto
Projeto da jornada deve ter novo relator Para os dirigentes e servidores da saúde não há tempo ruim. Há meses a direção sindical e servidores da base da categoria comparece sistematicamente na Assembléia Legislativa. Buscam os deputados para conversar, explicar nossas razões e convencê-los a aprovar o projeto de lei que regulamenta as jornadas na saúde e reconhece as legislações federais. Com a assinatura de 24 parlamentares, o projeto de lei foi para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em meados de agosto. Seu relator, deputado Nereu Moura (PMDB), apresentou parecer contrário ao projeto, sem sequer conversar com os dirigentes e com a categoria. Rejeição Moura acompanhou todas as manifestações realizadas no primeiro semestre e ainda assim
seguiu a ordem do governo de retirar direitos dos servidores da saúde. Também foi Nereu Moura o relator da emenda que anularia as faltas e os descontos de abril. Em maio, ele também se posicionou contra os servidores da saúde. Com a rejeição do projeto de lei das 30 horas, foi apresentado recurso e um novo relator deverá ser designado. Enquanto essa burocracia se desenrola a direção do SindSaúde faz diariamente conversas com deputados e constata que a luta do primeiro semestre não foi em vão. Hoje, depois de tanto trabalho de convencimento, ficou muito mais fácil a abordagem aos parlamentares que já conhecem a situação dos servidores da saúde. Isto facilita nosso trabalho pela aprovação do projeto.
Aumento da jornada multiplica pedidos de licenças Há meses a direção do SindSaúde tenta fazer evoluir as conversas sobre a jornada de trabalho com o governo. Mas, até agora, não recebemos qualquer resposta que caminhe para um entendimento mínimo. O governo continua desacatando as leis federais e menosprezando as jornadas que os servidores da saúde cumprem há mais de 17 anos. Essa postura intransigente encoraja a prática de assédio moral nos locais de trabalho. A causa imediata disso tudo é o elevado índice de pedidos de licenças médicas ou especiais e até férias. Em ambientes tão nocivos é inevitável o aparecimento de doenças e o afastamento de servidores. Os diagnósticos mais freqüentes são hipertensão e quadros de sofrimento psíquico.
Ocorreram pelo menos três casos de acidente vascular cerebral e dois de infarto, pelo sofrimento da retirada de direitos, que desestruturou a vida de servidores, aliado à sobrecarga de trabalho. É uma situação que tende a minar o ânimo dos servidores, gerando mais desmotivação. Com o tempo, pode resultar num quadro doentio coletivo, como a Síndrome de Burnout. Essa doença é caracterizada coma falta de motivação, desinteresse no trabalho e despersonalização. É comum em atividades profissionais de atendimento público e que exige extrema atenção, com o a saúde. Esses dados são conhecidos pelo governo, que ainda assim nada faz. É o Paraná no atraso na gestão de recursos humanos.
Nós defendemos a vida
Flores e poesia foram distribuídas na frente do Hemepar e CPM para denunciar a insensibilidade do governo
Contra as pedras do governo, flores e poesia Entre pedras cresceu minha poesia. Minha vida... Quebrando pedras, Plantando flores Cora Coralina
O Governo do Paraná não reconhece os direitos dos servidores da saúde e não valoriza o trabalho no setro. Cabe, portanto, ao SindSaúde e à própria categoria levantar a cabeça e defender nosso valor profissional. Apesar de todos os ataques que sofremos, precisa-
mos manter firme nosso compromisso de defender a vida. Até para defender nossa saúde, Um dos meios usados pelo sindicato para difundir esta mensagem são os out doors (painéis publicitários) veiculados em pontos estratégicos de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá.
Com a distribuição de flores a servidores e usuários da saúde, o SindSaúde/PR promoveu um ato em defesa de condições adequadas e pelo respeito à jornada de trabalho. A manifestação ocorreu no final da manhã de 15 de agosto, na “Quadra Sanitária”, no Alto da XV, em Curitiba.
Trecho da poesia de Cora Coralina, distribuída junto com as flores, lembra as dificuldades que o governo cria para os servidores, pressionando-os a trabalhar sem as condições adequadas e com jornada maior. O local escolhido para o ato concentra diferentes unidades
Campanha Salarial 2007 Reinvindicações principais -
Reajuste salarial contemplando aposentados e servidores da ativa; Imediata negociação do PCCS próprio da saúde; Respeito as jornadas de trabalhao de 20, 24 e 30 horas semanais; Aprovação de lei que caracterize e coiba a prática de Assédio Moral no serviço público; Imediata realização de Concurso Público; Aprovação de política de atenção integral a saúde do servidor estadual; Ampliação do valor e o pagemnto a todos do auxilio alimentação e vale transporte;
cuja característica comum é o alto grau de insalubridade, com os trabalhadores submetidos a riscos por contato com agentes biológicos e químicos. A “Quadra sanitária” é exemplo evidente de que o trabalho na saúde tem particularidades que justificam as cargas horárias de 20, 24 e 30 horas, conforme a atividade. O dia 15 de agosto foi escolhido como forma de reforçar entre os servidores da saúde o ato que trabalhadores convocados pelo CUT realizam nesta data em Brasília. Saiba mais na pag. 6.
Sindicato continua investindo em formação Cumprindo decisão do Congresso Estadual dos servidores da saúde, a direção do SindSaúde continua com as atividades de formação. Isto porque é fundamental ampliar o conhecimento e a capacidade crítica dos servidores, para que possam defender os direitos, o SUS, o serviço público e fortalecer a organização sindical.
Mudança na Sesa causa superpopulação de chefias Os servidores da saúde puderam observar o grande crescimento de comissionados. Em lugares onde havia três chefes, hoje são até 11 pessoas com indicações políticas para o cargo. Dois fatores favoreceram a recente superpopulação de chefetes. Um, é a campanha eleitoral do ano passado, que reacomodou as forças políticas na repartição do governo. Outro fator foi a extinção do Isep. A medida provocou na Secretaria da Saúde uma reforma administrativa que esvaziou suas funções. Fechada em copas A alta cúpula da Sesa se fechou em copas para tomar decisões que acabaram por revelar a falta de visão pública e social do governo, que não se organiza para fazer o SUS cumprir seu papel. O novo organograma da Sesa é um exemplo, pois foi elaborado à margem do controle social e contra seus princípios. A falta de compromisso público foi observada na reunião ocorrida com as regionais de saúde, depois da publicação do decreto 777/07. Como o debate estava solto e a proposta não acolhia as especificações de cada setor, coube aos funcionários de carreira tentar organizar a discussão.
Propuseram que cada regional explanasse por escrito suas funções e sua atuação para fundamentar a conversa. Servidores de carreira O governo deveria dar mais atenção aos servidores que constroem sua carreira profissional no SUS e conhecem o sistema de saúde. Mas a falta de critérios torna mais fácil a acomodação de interesses políticos. A Diretoria de Recursos Humanos foi transformada num grupo setorial (GRHS) vinculado à Secretaria de Administração. Desta forma, o governo mostra que não tem política de Recursos Humanos para fortalecer o SUS. E o PCCS da Saúde não está no horizonte dos administradores públicos. Centralização O novo organograma propõe para a estrutura das Regionais de Saúde a unificação administrativa das áreas de vigilância epidemiológica e sanitária e saúde do trabalhador. A discussão seria bem vinda se fosse enriquecida por debates com as equipes de saúde e com o controle social do SUS. A medida foi apenas burocrática, predominando a centralização das decisões. O novo organograma tem
Novo organograma mantérm a Sesa fechada ao controle social e enfaquecida na gestão do SUS
Ouvidoria A Ouvidoria Estadual do SUS permanece desconectada do Conselho Estadual de Saúde. Esse organismo deveria apresentar relatórios periódicos ao CES-PR, informando o número,
sido tratado em separado da discussão sobre o modelo de gestão dos hospitais do Estado. Esta definição tem sido levada por uma comissão instituída pelo governo estadual, à revelia do controle social do SUS.
as características e a resolutividade das denúncias recebidas. Mas como a ouvidoria pode atuar com independência se a ouvidora Márcia Xavier da Silva tem parentesco com o secretário Cláudio Xavier?
Sindicatos denunciam abusos e corrupção no Cofen/Coren foto: Rosângela Costa
Profissionais da enfermagem das redes públicas estadual e municipal de Curitiba participaram de um ato para denunciar abusos e ilegalidades dos dirigentes dos Conselhos Regional e Federal de Enfermagem. Na primeira semana de setembro, foi realizado o 10º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, no Expotrade Center em Pinhais. A direção da CUT, do SindSaúde/ PR e do Sismuc (sindicato que representa servidores municipais de Curitiba) e profissionais de enfermagem realizaram uma manifestação no local e distribuíram panfleto que pedia a democratização do sistema Cofen/ Coren’s. Conheça as principais denúncias que envolvem os dirigentes dos conselhos:
A manifestação ocorreu no Congresso dos Conselhos, realizado em Pinhais
Corrupção Há muitos anos fatos vergonhosos carregados de imorali-
dades e irregularidades têm manchado a credibilidade dos órgãos fiscalizadores da profis-
são de Enfermagem. • Em janeiro de 2005 a Polícia Federal realizou a Operação Predador e descobriu irregularidades no Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e em sete Corens (Conselhos Regionais de Enfermagem), inclusive do Paraná. • O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a prisão preventiva de 19 pessoas, que tiveram mandatos de prisão, busca e apreensão, em sete Estados da Federação, envolvendo dirigentes da Autarquia Pública Federal Sistema Cofen/Corens. • As prisões forma realizadas porque há suspeitas de que houve o desvio de aproximadamente R$ 50 milhões. • Outros crimes que são investigados referem-se à formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraudes em licitações, superfaturamento em compras, pa-
gamento de diárias frias, lavagem de dinheiro... Abusos A insatisfação da categoria vai além disto. Há poucos anos o SindSaúde recebeu diversas denúncias e acionou o Ministério Público contra conduta abusiva do Coren. Para pressionar enfermeiros (as) a pagarem a anuidade com altas taxas de juros e sem espaço para negociação, a direção do Conselho elaborava listagens de inadimplentes e as enviava para chefias. Invariavelmente enfermeiros (as) com as parcelas em dia eram incluídos como devedores e recaía sobre o(a) trabalhador(a) a comprovação de que pagou. Denúncias recebidas recentemente indicam de que a prática voltou.
SindSaúde organiza luta contra o assédio moral A direção do SindSaúde está atenta às denúncias de assédio moral feitas pela categoria. Em todo o Estado, há servidores adoecendo por viver situações reais de assédio. Coerente à prática de não se omitir, a direção do sindicato realizou, no último ano, três seminários macrorregionais para debater o que é a violência moral no trabalho, como se caracteriza e as conseqüências na vida de pessoas assediadas. Depois de Cascavel e Londrina, em 25 de agosto, foi realizado em Curitiba o seminário Organizando a luta contra o assédio moral. Além de discutir o problema, foram definidas diversas ações para combater essa prática no serviço público. Mais uma vez o objetivo é denunciar todos os casos de assé-
dio moral e exigir providências da Sesa e da Seap, preservando a identidade dos servidores. Projeto de lei – Estão sendo colhidas assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para incluir no Estatuto do Funcionário Público as sanções à prática de assédio moral. Para o projeto tramitar são necessárias 70 mil assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado com o número do título de eleitor. O formulário já foi distribuído em todo Estado pela direção sindical. Pegue, também um abaixo-assinado, e recolha assinatura dos amigos, parentes e conhecidos. Qualquer um pode assinar, desde que possua título de eleitor. Descarregue da internet cópia do abaixo assinado pelo site www.sindsaudepr.org.br
seminario assedio moral
Demais encaminhamentos CAT – Os servidores assediados devem preencher a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, para favorecer no futuro uma possível ligação entre o assédio sofrido e uma eventual doença. Materiais – Em breve estará circulando uma cartilha do SindSaúde para tratar do assédio moral, com informações e orientações. O material está em ela-
boração. Oficinas - No próximo ano, o sindicato realizará oficinas sobre saúde mental e trabalho, para aprofundar o tema e organizar a resistência contra o assédio moral. Mas, desde já estão disponíveis aos trabalhadores os DVDs utilizados no seminário, para que os servidores assistam e debatam a questão nos locais de trabalho.
Assédio moral
Situação de Alice piora Na edição 18 do Pressão Alta relatamos o caso de assédio moral sofrido por uma servidora do CRE Marechal, em Curitiba. Para preservar a identidade da trabalhadora, nós a denominamos Alice. Muitos devem lembrar da violência do diretor Renato Marin contra Alice, e da atuação das direção do sindicato em defesa da servidora. A situação de assédio não diminuiu e o estado de saúde da funcionária agravou-se. Para tentar se afastar do inferno em que vivia no trabalho, Alice pediu férias. Marin negou,
dizendo que ela não tinha direito. O sindicato checou na Sesa e o setor de RH afirmou o contrário. Nesse meio tempo, agravou-se o seu quadro clínico de forma muito grave. Só assim Alice conseguiu licença médica, que lhe vinha sendo negada. A direção do sindicato não se calou. Levou a situação aos titulares das Secretarias da Administração e da Saúde e à Promotoria de Defesa do Idoso. Cabe agora às autoridades assumirem se são ou não coniventes com as atrocidades do diretor do CRE Marechal.
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No seminário em Curitiba participaram servidores da capital, região metropolitana, litoral e dos campos gerais
Servidores são obrigados a registrar o ponto duas vezes Em 2004, o Estado fez licitação para comprar 32 relógios pontos mecânicos para unidades administrativas e sete relógios digitais para hospitais. No ano seguinte, os equipamentos foram instalados, mas eram fracos e parte deles teve de ser substituída. Em 2007, o governo comprou o programa chamado seculum , para controle de freqüência. Deste então, mais um problema surgiu e sobrou para os servidores, pois o programa não havia sido testado para a realidade da Sesa. Agora, os servidores da saúde são obrigados a anotar a freqüência no antigo livro e bater ponto no novo relógio. Passado mais de três meses, grande parte dos funcionários já não aceita mais ser cobaia de um sistema inadequado. Mais do que insatisfeitos, eles procuraram o sindicato que, imediatamente, solicitou audiência com a responsável pelo RH da Sesa. Isto foi em final de julho. Semanalmente, a direção busca falar com a
responsável na Sesa, mas a primavera está chegando e, até agora, nada.
Enquanto isso, muitas chefias não aparecem nem registram freqüência. Orientações – A direção orienta os funcionários que façam um documento dirigido à chefia da unidade; expliquem que todos já colaboraram, durante três meses, para que fosse resolvida a questão e que vão voltar a assinar o ponto apenas uma vez. Cabe ao governo se responsabilizar pela funcionamento do sistema.
Servidores insatisfeitos com o BB A lei do capitalismo está também no Banco do Brasil. O BB ganhou a conta do Estado, os servidores foram recebidos com tapete vermelho, receberam isenção das taxas bancárias por 21 meses. Depois disso, o banco público passou a praticar taxas chegam a ser impagáveis.
A direção do SindSaúde pediu ao governo que negociasse com o BB. A orientação da direção do sindicato aos servidores insatisfeitos é que mantenham apenas a conta-salário e repassem seus vencimentos a outro banco mais acessível e que dê isenção de tarifas.
20 mil trabalhadores fazem ato em Brasília
Servidores resistem aos abusos do diretor na Lapa
Servidores do Hospital São Sebastião, na Lapa, fizeram reunião com o sindicato à sombra das árvores
Nos últimos 12 anos, o SindSaúde adotou a prática de realizar reuniões constantes em locais de trabalho. Essas reuniões são pedidas pelos servidores e, em muitos casos, bastante aguardadas. Os locais de trabalho liberam espaço para a realização das reuniões. Mas, na atual gestão, algumas chefias têm colocado empecilhos para dificultar esses encontros. Destacadamente, o CRE Marechal e o Hospital da Lapa.
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Entretanto, os servidores e a direção não se intimidam com as negativas de chefias. A foto mostra que a reunião foi realizada no pátio do Hospital São Sebastião. A organização dos trabalhadores tem de enfrentar esses desafios e, dessa forma, seguir com a luta e saber que há pessoas que temem o avanço da organização dos trabalhadores. A direção do SindSaúde aplaude os ‘bravos’ servidores e servidoras da Lapa que estão sobrevivendo ao atual comandante do HSS.
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Trabalhadores de todos os rincões do país protestaram na capital federal
greve dos servidores. Vai rever alguns termos, mas o ministro Paulo Bernardo se recusou a retirá-lo integralmente do congresso. Fundações estatais – Durante a audiência, ficou acertado também que a proposta de criação de fundações estatais será revista. Conforme ficou acertado com o ministro da Saúde José Gomes Temporão, serão realizados debates setoriais para definir a questão. O governo federal se comprometeu a estabelecer o processo de eleição direta de trabalhadores para o conselho de administração das empresas estatais.
Reforma em hospital tem irregularidades A forma desorganizada como vem ocorrendo a reforma no Hospital Zona Norte (Anísio Figueiredo), em Londrina, coloca em risco a saúde dos usuários e dos trabalhadores. Esta denúncia o SindSaúde/PR apresentou à população no ato realizado na tarde de 14 de agosto, na frente do estabelecimento de saúde. Pela manhã, a direção sindical pediu à Vigilância Sanitária para investigar as condições de funcionamento do hospital e também levou o problema ao Ministério Público. A administração do Hospital Zona Norte não teve o cuidado de isolar as obras dos locais de atendimento. Com isto, • a sala de repouso pós-cirúrgico expõe os pacientes a riscos de contaminação; • a cozinha está fora dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária; • as instalações improvisadas de gás de cozinha (GLP) oferecem riscos de graves acidentes; • o corredor de espera do ambulatório não tem ventilação; • e o pátio está repleto de estacas segurando a laje. A reforma e a construção de uma nova ala tiveram início há dez meses e a previsão era de que em julho todas as alterações estruturais estivessem prontas. As obras estão lentas, sem perspectivas de acabarem em breve. Nesse mesmo período o Hospital Zona Sul também reali-
za obras do mesmo porte, mas a administração desta unidade não permitiu a reforma nas alas de atendimento. foto: SECS/Governo do Paraná
tegorias por melhorias nas condições de vida e trabalho, seja pela redução da jornada, pelo combate à informalidade e terceirizações ou contra a limitação do direito de greve. Negociação coletiva – Nas com os dirigentes da CUT, o governo se comprometeu a atender três reivindicações. O governo enviaria ao Senado o pedido de ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, que define normas para a negociação coletiva no serviço público. Com isto, o governo também se comprometeu em rever o Projeto de Lei que limita o direito de
foto: Leonardo Severo
A Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi tomada por mais de 20 mil trabalhadores de todo o país, no dia 15 de agosto. Caravanas de todos os Estado (três do Paraná) foram à capital federal para defender junto ao governo federal a manutenção dos direitos dos trabalhadores e maior investimento em políticas públicas. A CUT convocou esse Dia Nacional de Luta para fazer frente aos setores empresariais, que pressionam fortemente o Congresso, ao Judiciário e ao Executivo contra os trabalhadores. A jornada de lutas também tem o objetivo de potencializar as várias iniciativas de distintas ca-
A direção do sindicato espera que as autoridades tomem as providências necessárias. Até o momento todos silenciam.
Hospital anisio figueiredo
O Hopital Zona Norte de Londrina, foi palco da manifestação de 14 de agosto
Baixo investimento Ao privilegiar construções de alto impacto eleitoral e negligenciar o planejamento das ações de saúde, o governo do Paraná comete sérios equívocos no desenvolvimento da política estadual de saúde. Muitas obras são necessárias devido ao estado de deterioração ocasionado pelos baixos recursos do setor. O Estado não investe o percentual exigido pela Constituição (Emenda Constitucional 29), que é 12% dos impostos estaduais. Apesar das construções, os problemas na saúde permane-
cerão, porque as autoridades não enfrentam as deficiências na atenção básica e não propiciam aos municípios o apoio para aumentar a capacidade de atendimento. Este fator aumenta a procura por hospitais, para problemas que poderiam ser solucionados com prevenção ou em unidades básicas de saúde. Outro nó não enfrentado pelo Estado é o atendimento de média complexidade, que são exames e consultas especializadas. A longa demora é um problema que nunca foi devidamente enfrentado pelo Estado.