Nº 17 • Março de 2007
Vamos à luta pelo PCCS da Saúde! Pelas características especiais do trabalho da saúde, é urgente a criação de um PCCS exclusivo para o setor. Este Plano de Cargos deve estabelecer condições justas de avanço na carreira e pre-
ver as jornadas de trabalho de 20, 24 e 30 horas semanais. Apesar do PCCS da Saúde estar no atual Plano de Governo, as negociações não ocorreram efetivamente. A discussão do novo
Plano de Carreira é importante para atender as especificidades do setor e para corrigir distorções do atual PCCS, que prejudicou os aposentados. O PCCS da Saúde com as jornadas legítimas desses trabalhadores é uma reivindicação nossa. Cabe a nós lutar para colocála na pauta do governo. Nós temos garra para lutar por nossos direitos. Precisamos colocar de forma clara e com força as nossas reivindicações na mesa de negociações. Por isso, o SindSaúde chama todos (as) os(as) trabalhadores (as) para participar, a 10 de abril, do Dia de Luta pelo PCCS da Saúde.
Como em fevereiro/2006, servidores da saúde tornam a lutar por seus direitos
Saiba por que jornada máxima de 30 horas é necessária Na reuniões com autoridades do Legislativo e do Executivo, a direção do SindSaúde tem apresentado um documento para mostrar que os serviços de saúde têm complexidade ímpar. Conheça a seguir os principais argumentos em favor das jornadas de 20, 24 e 30 horas. • Nas unidades de saúde é alto o risco de acidentes com materiais infectantes (secreções como sangue, escarro e líquidos purulentos de todo tipo), e com materiais perfuro-cortantes (agulhas e bisturis). • Em outras unidades são manipulados produtos químicos – inclusive explosivos, radiação ionizante –, que podem ocasionar contaminação aguda ou mesmo crônica. A permanente exposição
a riscos é vasta e em alto grau. • A falta de uma política mais eficiente na prevenção superlota hospitais. Muitas vezes o estado do paciente exige atenção redobrada e ele fica dependente dos cuidados permanentes dos profissionais de saúde. • As unidades não hospitalares (como laboratórios, bancos de coleta e transfusão de sangue, regionais de saúde, unidades ambulatoriais de atendimento a população) desenvolvem serviços de grande responsabilidade. • No laboratório é necessária precisão na análise de exames. Qualquer erro altera o diagnóstico, o tratamento e a possibilidade de cura. Além da atenção extrema, o trabalhador está submetido a riscos
quando manipula elementos químicos fortes, com alto grau de periculosidade. Legislação Por essas peculiaridades, jornadas de trabalho já foram regulamentadas em leis federais para muitas funções. Os técnicos de raio X, auxiliares e técnicos de laboratórios, telefonistas, médicos, dentistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais têm jornadas que variam de 20 a 30 horas. A portaria federal nº 1.281/ 06 também assegura a jornada de 30 horas para os profissionais com turno ininterrupto nos hospitais federais. No Paraná, a lei da insalubridade (Nº 10.692/93), do primeiro mandato de Requião, possibilita a
redução da jornada em locais onde há insalubridade e periculosidade. No seu artigo 7º, a lei diz que “verificada a existência de atividade insalubre ou perigosa, o órgão pericial oficial determinará (...), as seguintes providências: (...) c) redução da jornada de trabalho na atividade;”. A lei 13.666/02 (que implantou o PCCS) também prevê essa possibilidade. O parágrafo 1º do artigo 4º (que trata da jornada) diz
que “ato do chefe do Poder Executivo poderá determinar jornadas de trabalhos (...) mínima(s) de 30 horas semanais.” Os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal e os municípios de Cascavel, Londrina e Campinas já aprovaram leis para regulamentar a jornada de 30 horas. Muitos criaram o PCCS próprio da saúde e incluíram capítulo garantindo as jornadas de 20, 24 e 30 horas semanais.
Leia nesta edição: • SindSaúde obtém vitória na Justiça. Pag. 2 • Governos querem cortar verbas do SUS. Pag. 3 • $A$ não controla repasse para hospitais. Pag. 4
Filiado ao SindSaúde só paga 10% para Previdência A ação que reclamava a manutenção da alíquota de 10% para o desconto previdenciário foi julgada em 13 de março. A decisão foi favorável aos trabalhadores da saúde sindicalizados. O embate jurídico começou em junho de 1999, alguns meses após a criação da Paranaprevidência. A lei que a originou estabeleceu dois percentuais para a contribuição previdenciária: 10% sobre
valor até R$ 1.200, e 14% para a parcela do salário superior a essa quantia. Primeira vitória A primeira vitória do sindicato nessa disputa ocorreu em outubro de 99. Uma liminar manteve a taxação única em 10% a todos os filiados da época. No ano passado, com a mudança da tabela salarial, grande parte dos servidores passou a receber
Ação do Triênio será paga em breve A ação do triênio deve ser paga até julho. A direção sindical aguarda a liberação do dinheiro para iniciar o pagamento a mais de 7 mil servidores. Recentemente enviamos o Boletim do Jurídico com as informações sobre a ação e os nomes dos beneficiados. Todos devem atualizar seus cadastros. Precisamos do apoio dos colegas, num esforço conjunto para localizar os credores, especialmente os aposentados. Uma grande parcela já enviou seus
Critérios para usufruir da licença especial 1. Não ter mais de 5 faltas injustificadas no quinquênio. 2. Durante o qüinqüênio o servidor não poderá ficar afastado para tratamento de saúde por mais de 180 dias. 3. Quando o servidor se afastar devido a tratamento de saúde de familiar, não poderá se ausentar por mais de 90 dias no qüinqüênio, para requerer a licença especial. 4. O servidor que tiver afastamento por licença sem vencimentos somente poderá usufruir de licença especial se ficar afastado por tempo inferior a 90 dias. As regras descritas estão estabelecidas pela Lei 6174/70, o Estatuto do Funcionário Público.
dados pessoais, mas ainda falta muita gente. Pequenos valores Conforme já divulgamos, a ação do triênio somente resgata a diferença de perdas decorrentes de dois meses (outubro e novembro) de 1992. São, portanto, valores pequenos para a maioria, entre R$ 5 e R$ 300, que variam de acordo com o salário e o tempo de serviço do servidor na época. Só uma pequena parcela receberá valores acima disso. O Tribunal libera o dinheiro pelo Banco do Brasil. O BB se dispõe a acolher depósitos de quem possui conta em suas agências, mas não se compromete com prazos. Para realizar pagamentos por outros bancos, há casos em que as taxas e a CPMF são superiores aos créditos. Os valores serão pagos em etapas porque o banco demora pelo menos dois meses para fazer todos os depósitos.
A direção do SindSaúde está se organizando para efetuar o pagamento de forma rápida e segura. Não é possível pagar a todos de uma vez, mas a direção sindical estuda maneiras alternativas para agilizar o pagamento. Um dos meios será organizar uma agenda de visitas aos locais de trabalho, mas isto só é possível nas unidades de maior concentração de pessoal. Vale-transporte Na Declaração de Renda, os valores recebidos na Ação do Vale-Transporte devem ser lançados como rendimento isento de tributação, no mesmo espaço destinado ao lançamento de FGTS, indenização trabalhista, etc. O vale-transporte é verba isenta de imposto de renda e nossa assessoria jurídica conseguiu que o Tribunal do Trabalho estendesse essa isenção para a ação trabalhista.
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico contato@sindsaudepr.org.br Coordenadora geral: Maria José dos Santos Teske. Diretora de Comunicação: Elaine Rodella. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331), Diagramação: Mainardes Comunicação (41-3039-8504). Impressão: O Estado do Paraná. Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
vantagens superiores a R$ 1.200. Muitos deles constataram que uns pagavam mais para a Previdência, outros menos, mesmo quando os totais de benefícios eram iguais. Isto ocorreu porque os servidores sindicalizados em 99 estavam protegidos pela liminar e contribuíam com tarifa única de 10%. Aos demais, porque não estavam filiados ou se sindicalizaram depois, eram aplicadas alíquotas de 10% (até R$ 1.200) e 14% (acima deste valor).
Nova vitória O sindicato então organizou um grupo com os novos sindicalizados para reclamar na Justiça o mesmo direito. A decisão deste mês am-
plia o direito ao desconto previdenciário máximo de 10% aos servidores filiados até junho de 2006. A assessoria jurídica do SindSaúde/PR está aguardando a publicação do acórdão para solicitar ao Tribunal de Justiça que intime o Estado do Paraná a cumprir a decisão e fazer cessar os descontos indevidos. Como a folha de pagamento de março já está fechada, a decisão da Justiça deve valer somente nos salários de abril, pagos em 1º de maio. A partir de 1º de abril o SindSaúde/PR divulgará em seu site a relação dos servidores contemplados pela decisão da Justiça. Se seu nome não estiver na relação entre em contato com o sindicato.
Promoção do PCCS está atrasada Os procedimentos para implantar as promoções previstas no Plano de Carreira estão atrasados. Para obedecer a Lei 13.666/02, as promoções deveriam ser implantadas para: • Agentes Profissionais (3º grau), em julho de 2006; • Agentes de Execução (2º grau), em julho de 2007; e • Agentes de Apoio (1º grau), em dezembro de 2007. A direção sindical vem insistin-
do junto ao governo para que respeite os nossos direitos, sem gerar novo passivo trabalhista. Estamos cobrando na Justiça atrasos anteriores, como estes. Não queremos receber daqui a 10 anos. Queremos já! Para termos força nas negociações é preciso que a categoria participe da manifestação que o SindSaúde promove em abril. O pagamento dos retroativos é uma das reivindicações da mobilização.
O que é progressão: O servidor progride uma casa na tabela do quadro de carreira toda vez que completa cinco anos de serviço.
O que é promoção:
Ocorre a cada quatro anos com critérios definidos por comissão formada pelo governo, que considera especialmente a escolaridade e cursos feitos.
Ação reclama retroativos O sindicato já tem ação trabalhista para cobrar os “Retroativos do PCCS”, abrangendo todos os servidores em atividade e aposentados, filiados até junho de 2006. Nela, são reclamados o pagamento dos meses nos quais a promoção, progressão e a GAS deixaram de ser pagas, devido aos atrasos. O Processo nº 887/2006 tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública com diversos pedidos. Veja o que cobramos: Promoção Agente de Apoio - recebeu promoção em abril de 2004, com quatro meses de atraso.
Agente de Execução - receeu promoção em fevereiro de 2004, com sete meses de atraso. Progressão Os agentes de apoio e de execução deveriam receber em dezembro de 2004, mas o pagamento só ocorreu dois meses depois. - Os agentes profissionais só reeberam em fevereiro de 2005, com sete meses de atraso. GAS Os servidores da saúde deveriam ter recebido a GAS desde julho de 2003. Ela começou a ser paga em outubro de 2004, uma ano e três meses depois.
Governos reduzem financiamento do SUS Incluir na Constituição a obrigatoriedade dos Estados investirem no mínimo 12% dos seus recursos no SUS foi uma vitória dos trabalhadores. O governo do Estado nunca cumpriu a Constituição, alegando que não fora regulamentada. Sempre desconsiderou a Resolução 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que define quais gastos podem ser incluídos no orçamento da saúde. A sociedade civil, o Ministério Público e o Tribunal de Contas propuseram à Assembléia Legislativa emendas ao orçamento de 2007 para manter os recursos do SUS. As emendas foram vetadas. Leia a maté-
ria “Gastos terão acompanhamento”. Por não respeitar a Resolução do CNS, o governo do Paraná deixou de investir R$ 274 milhões na saúde em 2005, segundo o Ministério da Saúde. Mais informações nas notas. Não bastasse isto, a Sesa e a PGE propuseram aos demais Estados que consolidem em nível nacional os mesmos artifícios que o Paraná usa para reduzir os recursos do SUS. Leia a matéria “Sesa lidera ação para cortar recursos do SUS”. Não é só os governos estaduais que retiram dinheiro da saúde. O governo federal bloqueou R$ 3,5 bilhões dos recursos da saúde. Leia também os detalhes nas notas.
Sesa propõe corte de recursos do SUS No Congresso Nacional tramita desde 2003 o Projeto de Lei Complementar 01/03. O PLP procura regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, definindo quais despesas podem ser incluídas nos recursos orçamentários da saúde. Os Estados devem investir no mínimo 12% dos seus impostos. A Secretaria da Saúde e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná apresentaram aos governos dos demais estados propostas para substituírem o projeto de lei. A ação da Sesa resultou no documento Memorial dos Governos
Em 1º de março, entidades que participam do Conselho Estadual de Saúde fizeram protesto na Fiep contra o desfinanciamento da saúde. No local foi realizada reunião de ministros com empresários, sobre o PAC.
Gastos terão acompanhamento Nas audiências públicas realizadas em 13 e 24 de novembro de 2006, na Assembléia Legislativa, surgiram emendas para tentar garantir recursos para o SUS no orçamento de 2007. Participaram entidades de usuários e de trabalhadores da saúde pública e representantes do Mi-
nistério Público, do Tribunal de Contas, do Conselho Estadual de Saúde e da Sesa. As emendas tinham como objetivo o cumprimento da Emenda constitucional 29 (EC-29). Foram aprovadas e o governador as vetou. Com a manutenção dos vetos o Executivo retira do SUS cer-
Vetadas Emendas apresentadas ao orçamento da saúde. • Uma emenda propunha retirar da parcela de 12% dos impostos os recursos para saneamento; a área de ensino dos hospitais universitários (mantendo o atendimento); Hospital Militar e SAS (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor). Estes investimentos precisariam de outras fontes. • A segunda emenda previa que as receitas provenientes de excessos de arrecadação fossem destinadas a despesas com ações e serviços de saúde.
ca de R$ 110 milhões. “Agora devemos acompanhar a qualidade do gasto dos recursos da saúde para nos prepararmos ao próximo orçamento”, afirma o deputado Tadeu Veneri, que propôs e dirigiu as audiências. O parlamentar destaca que retirar do orçamento da saúde o saneamento e o SAS não reduz a importância desses investimentos. “Esta é uma falsa discussão porque tudo isso está interligado. As condições de saneamento dependem dos investimentos do governo. A saúde dos servidores estaduais também depende de uma carga horária de trinta horas que, para ser implantada, precisa de recursos orçamentários para a saúde”, argumentou o deputado.
de Estados, feito pelo Confaz, o Conselho dos Secretários de Estados da Fazenda. O Memorial contém uma série de propostas para consolidar
o desfinanciamento do SUS. O documento procura cristalizar em nível nacional procedimentos que hoje maqueiam o orçamento do SUS no Paraná.
Propostas defendidas pela Sesa Se o Congresso Nacional acatar propostas do Memorial, veja o que pode acontecer: • Recursos da saúde podem financiar ações executadas por outros órgãos. • Ações assistencialistas como Leite da Família podem ser incluídas nas verbas do SUS. • Em vez de financiar “serviços e o pessoal do SUS”, a proposta altera os termos para “serviços e o pessoal da saúde”, para se usar o dinheiro em ações de saúde de outras áreas. • Passa ser aceita a inclusão do saneamento básico nas despesas de saúde. • Com a mudança do termo SUS para “estabelecimentos de saúde”, recursos podem ser repassados a estabelecimentos que não prestam serviços ao SUS. • Hoje, recursos do SUS deve financiar o sistema de saúde igual para todos. O Confaz propõe a inclusão de sistemas de saúde especiais e diferenciados para servidores. No caso do Paraná, o SAS. A proposta fere de morte os princípios constitucionais da universalidade e igualdade do direito à saúde. • Pode diminuir de 12% para 10% o limite mínimo de investimento de cada na saúde.
Notas R$ 274 milhões a menos Relatório do Ministério da Saúde mostra que o Paraná aplicou apenas 8,86% das receitas de impostos em 2005. Deixou de investir R$ 274 milhões. O relatório aponta que são 20 os Estados que não respeitaram a Constituição, tirando da saúde R$ 3,45 bilhões. O Paraná é o sexto que menos investiu. Os outros cinco são RS (4,99%), MG (6,87%), GO (7,17%), MS (7,41%) e PB (7,62%). Essa atitude não é nova. De 2000 a 2002, Lerner deixou de investir na saúde R$ 636 milhões.
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Bloqueio federal O decreto que bloqueia o uso de recursos do Orçamento Geral da União deve contingenciar 7% das verbas do Ministério da Saúde. A porcentagem corresponde a R$ 3,5 bilhões dos R$ 47 bilhões de receita.
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CNS condena No dia 14 de fevereiro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou moção de repúdio contra as propostas de desfinanciamento do SUS. Os conselheiros criticam o bloqueio de parte do orçamento do Ministério da Saúde e proposta de substitutivo ao PLP 01/2003, elaborado pelos representantes dos governos estaduais.
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CES também repudia O Conselho Estadual de Saúde (CES), na reunião realizada em 27 de fevereiro, decidiu ratificar integralmente os termos da Moção de Repúdio Nº 003,do Conselho Nacional de Saúde.
2007 é ano de Conferências de Saúde Estão previstas para este ano novas conferências municipais, estaduais e nacional de saúde. Um dos princípios fundamentais do SUS é a participação da sociedade na definição e fiscalização das políticas de saúde. A lei federal 8142/90 prevê a participação através das conferências e conselhos de saúde. Como trabalhadores da área, devemos nos preparar e participar. As conferências de saúde ocorrem a cada dois anos, devendo respeitar a paridade na representação dos delegados: 50% devem ser usuários dos serviços de saúde; 25%, representantes dos trabalhadores de saúde; e 25%, pela parte do governo e de prestadores privados de saúde. A Conferência Municipal de Saúde tem como objetivo avaliar a situação de saúde; aprovar as diretrizes da política de saúde; eleger os representantes do Conselho Municipal de Saúde; e eleger os delegados para a Conferência Estadual de Saúde. Os trabalhadores do SUS sofrem com o precário investimento nas políticas de saúde, que se reflete diretamente nas péssimas condi-
Datas • Conferências Municipais Até 10 de setembro • Conferências Estaduais Até 10 de outubro • Conferência Nacional Em novembro ções de trabalho, baixos salários, reduzido investimento em qualificação, ausência de concursos públicos e outros. É pela nossa força de trabalho que fazemos acontecer as ações de saúde. Como trabalhadores do SUS, temos de assumir nosso papel, participando e cobrando a melhoria das condições de trabalho para dar qualidade ao atendimento à população. A eleição dos delegados do segmento dos trabalhadores de saúde acontece nas Plenárias dos Trabalhadores, que deverão reunir diversas entidades que representam trabalhadores do SUS. Não é obrigado ser sindicalizado para participar. Informe-se sobre o calendário de realização da Conferência de Saúde em seu município.
Funcionária e dirigente são assaltados A manhã de 6 de fevereiro será difícil de esquecer para Bernadete Ferreira e José Carlos Nogueira (Sassá). No momento em que eles tomavam o elevador até sede do SindSaúde, foram rendidos com arma de fogo. Os
assaltantes roubaram a bolsa de Bernadete e fugiram. Toda a movimentação do assalto foi gravada pelo circuito interno de televisão. As imagens, com as faces dos assaltantes, foram entregues à polícia.
TCE rejeita contas do Isep O Tribunal de Contas do Paraná julgou irregulares as contas do Instituto de Saúde do Paraná (Isep), referentes a 2005, e responsabilizou o secretário Cláudio Xavier. A iregularidade foi apontada porque o Isep não apresentou documentos obrigatórios, mesmo tendo sido oferecido novo prazo. Entre os documentos não apresentados estavam cópias dos extratos e conciliações bancárias. Xavier alegou que não existe a conta bancária, muito embora haja menção na prestação de contas de que haveria disponibilidades financeiras
em contas bancárias no valor de R$ 23.422,99. O Isep deixou de enviar também a lista de contratação de novos servidores. Consórcio de Ivaiporã O Tribunal de Contas também julgou irregular a prestação de contas de convênio firmado em 2003 entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª RS e a Sesa. O repasse foi de R$ 354 mil. O tribunal observou a falta de licitação na contratação de clínicas e profissionais de saúde e a falta de uma relação dos pacientes do biênio 2003/04.
Repasse do SAS a hospitais é grande ralo de dinheiro público Causa muitos transtornos aos servidores o fato de vários prestadores de serviços do SAS (Serviço de Assitência à Saúde) não oferecerem procedimentos de maior complexidade que estão dentro do plano de saúde. Para tratar de questões como essas, o Fórum dos Servidores (que reúne diversos sindicatos de funcionários públicos) chamou o governo para reuniões, que vêm ocorrendo periodicamente. As reuniões revelaram que as autoridades não têm muito contro-
le sobre o SAS. Não existem dados confiáveis sobre quantas pessoas um determinado hospital atende, quais procedimentos foram feitos e o custo de tudo isto. Os hospitais recebem do Estado valor proporcional à quantidade de servidores e dependentes daquele espaço geográfico onde se situa, independente dele fazer ou não o atendimento. Não precisa prestar contas do dinheiro recebido. Ao estado compete apenas repassar o dinheiro mensalmente. Ninguém sabe se o prestador está
gastando mais ou menos do que o necessário. A falta de controle e o pagamento feito sem a necessária contrapartida revelam o grande ralo de recursos que é o SAS. As quantias são vultosas. Para que se tenha uma idéia do volume de dinheiro, selecionamos como exemplos valores repassados a cinco hospitais de diferentes regiões do Paraná. Os dados são oficiais, retirados do portal do governo do Estado.
Recursos repassados a hospitais pelo SAS Hospital
Total 2004
Total 2005
1º sem/2006
Soma
Evangélico (Curitiba)
23.599.411,50
23.600.374,40
8.010.644,40
55.210.430,30
Santa Casa de Londrina
12.632.744,90
13.850.094,06
4.852.800,00
31.335.638,96
Bom Samaritano (Maringá)
8.034.477,00
8.989.580,00
4.198420,00
21.222.477,00
Santa Casa de Jacarezinho
3.203.953,50
2.884.952,00
1.019.255,00
7.108.160,50
Policlínica Cascavel
2.331.883,20
2.583.138,10
1.435.031,25
6.350.052,55
Fonte: www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br
Calendário sindical é cheio de atividades De vento em popa, a direção do SindSaúde realiza intenso trabalho de organização e mobilização da categoria. Para o Dia Internacional da Mulher foi realizado O II Encontro de Mulheres do SindSaúde. Foi uma atividade de formação e de sensibilização para as lutas das mulheres por um mundo melhor. Neste meses iniciais do ano foram realizadas reuniões de esclarecimento e mobilização na Lapa, em Antonina e em diversos locais de trabalho de Curitiba e na Região Metropolitana. Nos últimos dias de março são realizadas reuniões semelhantes em Apucarana (dia 28), Paranavaí (dia 29) e Maringá (dia 30). Previdência Também em30 de março ocorre em Maringá, um debate sobre as regras de aposentadoria, com a assessoria jurídica para questões previdenciária. Será a partir das 9 horas, no auditório da 15ª Regional de Saúde com a presença de servi-
Antes do Encontro de Mulheres, servidoras acompanharam audiência pública contra a violência que atinge mulheres, na Assembléia Legislativa
dores de regiões próximas. Esta atividade para esclarecer sobre questões da Previdência teve início no ano passado, em Curitiba, e será descentralizada para diversas cidades. Depois de Maringá, será a vez
de Cornélio Procópio, no dia 20 de abril, reunindo servidores das regiões de Jacarezinho e Londrina. O calendário terá sequência. Fique de olho na agenda do portal do SindSaúde na internet e participe das atividades programadas.
Acompanhe as notícias de interesse dos trabalhadores da saúde pelo site
www.sindsaudepr.org.br