Nº 17 • Março de 2007
Vamos à luta pelo PCCS da Saúde! Pelas características especiais do trabalho da saúde, é urgente a criação de um PCCS exclusivo para o setor. Este Plano de Cargos deve estabelecer condições justas de avanço na carreira e pre-
ver as jornadas de trabalho de 20, 24 e 30 horas semanais. Apesar do PCCS da Saúde estar no atual Plano de Governo, as negociações não ocorreram efetivamente. A discussão do novo
Plano de Carreira é importante para atender as especificidades do setor e para corrigir distorções do atual PCCS, que prejudicou os aposentados. O PCCS da Saúde com as jornadas legítimas desses trabalhadores é uma reivindicação nossa. Cabe a nós lutar para colocála na pauta do governo. Nós temos garra para lutar por nossos direitos. Precisamos colocar de forma clara e com força as nossas reivindicações na mesa de negociações. Por isso, o SindSaúde chama todos (as) os(as) trabalhadores (as) para participar, a 10 de abril, do Dia de Luta pelo PCCS da Saúde.
Como em fevereiro/2006, servidores da saúde tornam a lutar por seus direitos
Saiba por que jornada máxima de 30 horas é necessária Na reuniões com autoridades do Legislativo e do Executivo, a direção do SindSaúde tem apresentado um documento para mostrar que os serviços de saúde têm complexidade ímpar. Conheça a seguir os principais argumentos em favor das jornadas de 20, 24 e 30 horas. • Nas unidades de saúde é alto o risco de acidentes com materiais infectantes (secreções como sangue, escarro e líquidos purulentos de todo tipo), e com materiais perfuro-cortantes (agulhas e bisturis). • Em outras unidades são manipulados produtos químicos – inclusive explosivos, radiação ionizante –, que podem ocasionar contaminação aguda ou mesmo crônica. A permanente exposição
a riscos é vasta e em alto grau. • A falta de uma política mais eficiente na prevenção superlota hospitais. Muitas vezes o estado do paciente exige atenção redobrada e ele fica dependente dos cuidados permanentes dos profissionais de saúde. • As unidades não hospitalares (como laboratórios, bancos de coleta e transfusão de sangue, regionais de saúde, unidades ambulatoriais de atendimento a população) desenvolvem serviços de grande responsabilidade. • No laboratório é necessária precisão na análise de exames. Qualquer erro altera o diagnóstico, o tratamento e a possibilidade de cura. Além da atenção extrema, o trabalhador está submetido a riscos
quando manipula elementos químicos fortes, com alto grau de periculosidade. Legislação Por essas peculiaridades, jornadas de trabalho já foram regulamentadas em leis federais para muitas funções. Os técnicos de raio X, auxiliares e técnicos de laboratórios, telefonistas, médicos, dentistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais têm jornadas que variam de 20 a 30 horas. A portaria federal nº 1.281/ 06 também assegura a jornada de 30 horas para os profissionais com turno ininterrupto nos hospitais federais. No Paraná, a lei da insalubridade (Nº 10.692/93), do primeiro mandato de Requião, possibilita a
redução da jornada em locais onde há insalubridade e periculosidade. No seu artigo 7º, a lei diz que “verificada a existência de atividade insalubre ou perigosa, o órgão pericial oficial determinará (...), as seguintes providências: (...) c) redução da jornada de trabalho na atividade;”. A lei 13.666/02 (que implantou o PCCS) também prevê essa possibilidade. O parágrafo 1º do artigo 4º (que trata da jornada) diz
que “ato do chefe do Poder Executivo poderá determinar jornadas de trabalhos (...) mínima(s) de 30 horas semanais.” Os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal e os municípios de Cascavel, Londrina e Campinas já aprovaram leis para regulamentar a jornada de 30 horas. Muitos criaram o PCCS próprio da saúde e incluíram capítulo garantindo as jornadas de 20, 24 e 30 horas semanais.
Leia nesta edição: • SindSaúde obtém vitória na Justiça. Pag. 2 • Governos querem cortar verbas do SUS. Pag. 3 • $A$ não controla repasse para hospitais. Pag. 4