Nº 18 • Maio de 2007
Apesar do caos na saúde, prioridade de Cláudio Xavier é penalizar servidores A dificuldade de acesso ao Sistema Único de Saúde, o surto de dengue, o fato do governador chamar para si o controle sobre a compra de medicamentos, os índices de vacinação mais baixos dos últimos anos... Estes são alguns dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros para o SUS e da inexistência de planejamento adequado na Secretaria da Saúde. O poder público estadual, que deveria organizar os serviços, tem se omitido dessa função. É inevitável que as conseqüências recaiam sobre a maioria da população, que necessita do SUS para atendimento da saúde. Há muito o que fazer na área da saúde. Problemas saem pelo ladrão, mas na Sesa não vemos ninguém com sensibilidade e disposição para enfrentá-los e superá-los. Enquanto isso... Nossa jornada de trabalho nunca foi problema na área da
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Manifestação de 10 de abril exigiu a abertura de negociações
saúde. Ao contrário, era elemento que assegurava qualidade no atendimento à população. E, justamente, combater nossa jornada tornou-se prioridade para o secretário de Saúde Cláudio Xavier. Ele tomou atitudes que os servido-
Quem apóia nossa jornada • Organização Mundial de Saúde; • Conferências Estaduais e Nacionais de Saúde; • Conselho Estadual de Saúde; • Os estados de Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal já adotam a jornada de 30 horas; • Os municípios de Cascavel, Londrina e Betim também são exemplos.
res da saúde jamais se esquecerão. A história está sendo registrada e em seu tempo a verdade da impropriedade dessa gestão vai surgir naturalmente, mais forte do que já vem sendo falada atualmente. Foi assim com Lerner e não será diferente com Xavier.
Jorram argumentos em favor da nossa jornada de 20 e 30 horas: • Temos respaldo em leis federais; • Há portarias de nomeação com jornada especificada; • ações judiciais tiveram decisão favorável aos bioquímicos, garantindo-lhes de jornada de 4 horas; • As leis 13666/02 e 10692/ 93 prevê que, verificada a existência de atividade insalubre ou perigosa, o órgão pericial determinará a redução da jornada de trabalho. • Projeto de lei em tramita-
ção no Congresso Nacional prevê a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem. Nos hospitais federais esta jornada já é realidade • Até uma emenda à Constituição proposta pelo deputado Caito Quintana (PMDB) utiliza um argumento jurídico que usamos em favor de nossa jornada: “pelo transcurso inexorável do tempo é indiscutivel a segurança jurídica”. Essa frase é igual à que a assessora jurídica Denise Agostini utilizou na elaboração da ação jurídica que visa manter as jornadas de 20 e 30 horas.