Nº 19 • Julho de 2007
Funcionários da saúde definem as mobilizações de mais um semestre de lutas Uma importante assembléia da categoria foi realizada em 10 de julho. Os presentes avaliaram que nossa mobilização tem sido boa. Precisamos manter as manifestações, pois com elas estamos denunciando à população e às autoridades nossa indignação sobre o desrespeito do governo com servidores da saúde. A assembléia definiu a pauta de lutas; aprovou medidas de apoio aos servidores que sofreram descontos e denunciou a atitude anti-sindical do governo. O projeto de lei que regulamenta as jornadas e o andamento das ações na Justiça também estiveram em discussão.
Apoio aos servidores com descontos
Assembléia dos servidores demonstra que a disposição para a luta permanece
A assembléia aprovou um meio de compensar os servidores que tiveram descontos salariais na luta pela manutenção da jornada de trabalho. A categoria autorizou a direção sindical a realizar adiantamentos, dentro de certas condições e conforme as possibilidades financeiras da entidade, para compensar os valores subtraídos dos salários. As condições para o servidor obter o adiantamento são: • Ser sindicalizado. • Ter recebido descontos por
falta injustificada em junho (contracheque de 1º de julho). • O adiantamento será no valor do desconto ou no máximo R$ 500. • Assinar contrato em que o servidor se compromete a devolver o dinheiro adiantado quando reouver os valores descontados. A assembléia também decidiu pela abertura de conta corrente e por campanha para arrecadar fundos em solidariedade aos servidores punidos pelos descontos. Também será organizada uma rifa com este objetivo.
Conheça a pauta de lutas dos servidores da saúde - Manutenção das jornadas de trabalho de 20 e 30 horas. Vamos resistir na defesa deste direito legítimo da categoria. - Projeto de Lei da Saúde do Trabalhador. Essa proposta es-
tava sendo negociada no ano passado entre deputados estaduais e os servidores das diferentes categorias. Sua aprovação é importante para a implantação de medidas que reduzam a noci-
Atitude anti-sindical do governo é denunciada Foi denunciada na assembléia a tentativa do governo de interferir no SindSaúde. Pela lei, todo o sindicato tem o direito de ter dirigentes sindicais liberados. Eles deixam o local de trabalho e passam a atuar na entidade. São os trabalhadores quem elegem seus dirigentes e escolhem os liberados. Ao patrão cabe apenas acatar a decisão. Desde 2005 o governo resiste em oficializar a liberação de José Carlos (Sassá) Nogueira e Elaine Rodella. Primeiro, usava uma lei estadual que limitava as liberações. A lei foi revogada em outubro e não há mais justificativa para que não sejam emitidas as portarias de liberação. Esta atitude anti-sindical está sendo denunciada na OIT (Organização Internacional do Trabalho). O fato mosta que o governo não aceita o SindSaúde soberano na defesa dos trabalhadores. O governo quer o sindicato atrelado aos seus interesses.
vidade dos ambientes e processos de trabalho, diminuindo ou eliminando os danos à saúde. - Perícia médica. É preciso investimento para que os trabalhadores tenham melhor acesso
à perícia médica. Hoje faltam funcionários e é preciso investir na formação desses profissionais. - PCCS do SUS. Nós precisamos de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que atenda
Por negociações
Em reunião com servidores, em de de julho, o presidente da Assembléia Legislativa Nelson Justus comprometeu-se a atuar por uma solução negociada para a jornada
as necessidades e especificidades dos servidores do SUS. As diretrizes nacionais já estão definidas e conquistar o PCCS é um meio de fortalecer o SUS. - Contra as terceirizações. Os governos Requião e Lula querem resgatar a proposta neoliberal ao defenderem a criação fundações estatais de direito privado para gerenciar unidades de saúde e contratar servidores. É a velha terceirização que FHC e Lerner defendia e a gente sempre combateu. A assembléia decidiu realizar seminário para discutir a questão e definir formas de lutas. - Aposentados. Este segmento da categoria tem suas especificidades e tem sempre seus vencimentos ameaçados. É preciso investir na união dos aposentados na defesa dos seus direitos.
Ações pelas jornadas e contra descontos já tramitam Desde 2005 tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública o Processo Nº 517/05, que pede a suspensão dos efeitos do Decreto 4345/ 2005. Com a ocorrência dos descontos, a assessoria jurídica do SindSaúde entrou com o pedido para que o juiz se pronuncie por medida cautelar incidental ou com o julgamento do mérito Ação contra os descontos Foram formados grupos com trabalhadores que sofreram descontos e exercem a mesma fun-
ção e as ações estão sendo protocoladas. Elas pedem o fim dos descontos e a devolução dos valores e a anulação das faltas imputadas abusivamente. Por questão estratégica, o sindicato ingressa primeiro com ações para servidores respaldados em leis federais. Os servidores que ainda não apresentaram a documentação ao SindSaúde devem fazê-lo com urgência para a formação de novos grupos.
Grupos com ações já protocoladas Bioquímicos e farmacêuticos Autos 767/2007 2ª Vara da Fazenda Pública
Telefonista Autos 32060/0000 3ª Vara da Fazenda Pública
Auxiliares e téc. de laboratórios Autos 48960/0000 4 ª Vara da Fazenda Pública
Fisioterapeutas Autos 1757/2007 1ª Vara da Fazenda Pública
Terapeutas ocupacionais Autos 32059/2007 3ª Vara da Fazenda Pública
Técnicos em radiologia Autos 48961/0000 4 ª Vara da Fazenda Pública
Ação judicial visa coibir a violência moral O SindSaúde/PR está organizando a ação que denuncia chefes de regionais e unidades de saúde e o secretário Cláudio Xavier pela prática de assédio moral contra servidores da saúde. Ingressar com esta ação na Justiça foi deliberação de assembléia da categoria em 23 de maio. Abaixo-assinado - O SindSaúde/PR substituirá os sindicalizados no processo. Portanto, não é necessário apresentar procuração e outros documentos.
A única medida necessária será preencher e endossar o abaixo-assinado autorizando ingresso de ação judicial para coibir assédio moral no serviço público estadual de saúde. Ordem alfabética - Como esse documento fará parte da ação, é importante dificultar a identificação das pessoas que estão organizando o abaixo-assinado no local de trabalho. Para tanto, sugerimos que os nomes (pelo menos os dez primeiros)
SindSaúde realiza seminário sobre assédio moral Para que os servidores saibam caracterizar e agir diante de situações de assédio moral, o SindSaúde/PR promoveu, em conjunto com os demais sindicatos do Fórum dos Servidores, mais um Seminário Contra o Assédio Moral no Trabalho.
Em 2 de junho, os debates ocorreram no auditório do Núcleo da APP-Sindicato em Londrina, para servidores da regional e de Jacarezinho, Cornélio Procópio, Apucarana, Maringá e Ivaiporã. A exemplo do seminário realizado em Cascavel, em setem-
Justiça reconhece cálculo da insalubridade sobre salário Tramita na Justiça desde 2002 o processo nº 518. A ação questiona o Estado, que pagava o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, quando o cálculo deveria ser sobre o salário base do servidor. Recentemente a Justiça acatou a argumentação do SindSaúde e decidiu, em primeira instância, que, a partir de dezembro de 2000, a insalubridade seja paga sobre o salário base do servidor sindicalizado. O adicional de insalubridade era pago aos servidores pela exposição a agentes biológicos e o percentual variava conforme o grau de insalubridade averigua-
do no ambiente de trabalho. O critério adotado pelo Estado era: grau mínimo (10% do salário mínimo; grau médio (20%); e grau máximo (40% do mínimo). Os valores entre dezembro de 2000 e setembro de 2004 deverão ser recalculados sobre o salário base para que o servidor receba as diferenças. O Estado certamente irá recorrer e devemos esperar as decisões das demais instâncias. Apresentamos pedido ao juiz para que garanta a continuidade do pagamento da insalubridade após dezembro de 2004, quando o Estado extraiu dos contracheques estes adicionais.
Plantões Jurídicos Questões trabalhistas Sempre às quartas-feiras Das 9h às 12 horas Agende seu horário pelo
Questões previdenciárias Sempre às sextas-feiras Das 9h às 12 horas fone (41)3322-0921
sejam organizados em ordem alfabética. Relatório - A direção sindical solicita também aos servidores que elaborem um detalhado relatório sobre as atos praticados por chefias que se configurem em prática de assédio moral. São ameaças, chantagens, agressões, críticas com intenção de desqualificar o trabalho, desconto salarial, negação do acesso aos livros pontos e todo tipo de pressão.
Em Londrina foi realizado o segundo seminário sobre assédio moral
bro do ano passado, este também teve a participação de Margarida Barreto, especialista em assédio moral. O próximo seminário sobre o assunto ocorrerá em agosto, em Curitiba. Moções - Como a maioria dos participantes eram funcionários públicos, os debates se concentraram mais em torno do assédio moral no serviço público. Dois casos receberam destaque e tiveram moções de repúdio aprovadas. Um refere-se à agressão que uma diretora do SindSaúde/PR sofreu no CRE Marechal, ao acompanhar servidora vítima de assédio moral e que necessitava ser encaminhada à perícia médica. O outro caso refere-se aos servidores municipais de Maringá. Há um ano a categoria realizou greve e, como retaliação, o prefeito Silvio Barros demitiu sumariamente 28 servidores.
Governo usa burocracia para não cumprir decisão judicial O SindSaúde/PR já conseguiu para os servidores sindicalizados Mandado de Segurança que reconhece o índice de 10% de contribuição previdenciária. No entanto, a Paranaprevidência cobrando alíquotas diferenciadas, de 10% e 14%. Empurra-empurra - O motivo é o jogo do empurra-empurra
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico contato@sindsaudepr.org.br Coordenadora geral: Maria José dos Santos Teske. Diretora de Comunicação: Elaine Rodella. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331), Diagramação: Mainardes Comunicação (41-3039-8504). Impressão: Helvética • Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
adotado pelo governo. A decisão do desembargador Idevan Lopes saiu em 23 de março deste ano. A 26 de abril ele determinou que a secretária da Administração fosse oficiada cumprir a ordem. O ofício do TJ foi encaminhado à Seap em 4 de maio. Seu Departamento Jurídico encaminhou, por sua vez, à Procuradoria Geral do Estado, em 23 de maio, para que esta os orientasse em que termos se daria o cumprimento. O protocolo foi recebido na PGE e encaminhado à Procuradoria Administrativa, em 28 de maio. Posteriormente, em 11 de junho, houve o encaminhamento
para a Procuradoria de Previdência Funcional. No dia 25, a decisão foi devolvida da PGE para a Seap. No dia 27 houve o encaminhamento interno para a Divisão Jurídica de Recursos Humanos. Multa - Devido à demora no cumprimento da decisão, a assessoria jurídica do SindSaúde requereu a imposição de multa diária de R$ 10 mil, enquanto perdurar esta situação. O pedido de multa ainda não foi despachado pelo desembargador, mas em 2 de julho, na ação judicial, ele decidiu o seguinte: “renovem-se os ofícios para que os impetrados cumpram o que já se determinou”.
Servidoras adoecem no trabalho Sem resposta, o SindSaúde propôs à Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e à 9ª Regional de Saúde a realização de atividade para esclarecer sobre os efeitos do mercúrio na saúde, avaliar o processo de trabalho nas unidades odontológicas e elaborar de plano de adoção de medidas preventivas. A atividade ocorreu nos dias 10 e 11 de maio em Foz do Iguaçu, com a participação da médica do trabalho Cecília Zavariz, auditora fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo. O resultado dessa ação foi a elaboração de um relatório a ser entregue à Secretaria Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e todos os órgãos competentes para a adoção das medidas de correção dos ambientes de trabalho.
Silêncio epidemiológico Notificação de doenças profissionais entre servidores públicos estaduais do Paraná Período de 1998 a junho de 2006
Ano
Doença Profisisonal
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Sesa 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Geral 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 1 0 0 0 0 0 0 0 0
Fonte: Divisão Medicina Ocupacional/SEAP
O que anda fazendo o CEST? Para o governo do Paraná, quase não existem acidentes do trabalho ou doenças contraídas pela atividade profissional de servidores públicos. É o que mostra a Divisão de Medicina Ocupacional da Secretaria da Administração. Em 1998 foi registrado um
caso de doença profissional. De 1999 a junho de 2006, nenhum. Os casos de acidentes do trabalho também são subnotificados. Muito possivelmente a situação das servidoras contaminadas por mercúrio também não farão parte das estatísticas. O
Foto: Aenotícias
Trabalhar na saúde é fator de risco para a saúde dos trabalhadores. Por este motivo se recomenda a jornada de 30 horas semanais. Um exemplo do perigo de contaminação vem de Foz do Iguaçu, onde duas funcionárias do Estado, lotadas na Secretaria Municipal de Foz do Iguaçu, foram contamindas por mercúrio. Em novembro de 2006, uma técnica em higiene dental procurou o SindSaúde/PR pedindo apoio ao seu caso. O diagnóstico da contaminação por mercúrio fora comprovado por exame laboratorial, sem que os órgãos empregadores tivessem tomado as devidas providências. Não foi indicado o afastamento do trabalho, nem foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Na seqüência foi identificada mais uma técnica de higiene dental de Foz, também com alteração nos exames laboratoriais. Quando procurou o sindicato, a servidora não tinha assistência porque o serviço público estadual não acompanha a saúde dos servidores. Não realiza ações de vigilância das condições e dos ambientes de trabalho. Após os exames comprobatórios da contaminação, a direção sindical encaminhou denúncia para a vigilância sanitária da 9ª Regional de Saúde, Delegacia Regional do Trabalho, Departamento de Recursos Humanos da Sesa, e ao Centro Estadual de Saúde do Trabalhador. Foi solicitada a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho pelo órgão empregador.
Servidores da saúde trabalham expostos a materiais e agentes perigosos
Auditoria condena política de saúde do trabalhador Em junho de 2005, o Fórum Popular de Saúde pediu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS que investigasse as ações de saúde do trabalhador em Curitiba e na Região Metropolitana. A denúncia alertava para possíveis irregularidades relacionadas à gestão de recursos públicos do Ministério da Saúde em favor do Cemast (Centro Metropolitano de Apoio à Saúde do Trabalhador). Há apenas um mês foi concluída a Auditoria 3579. A conclu-
são foi de que as ações de planejamento e execução do Cemast não estão de acordo com a política nacional de saúde do trabalhador. Demontrou tamvém a necessidade de instalar uma coordenação e investir em treinamento e formação permanente. Por não utilizar adequadamente os recursos do setor, a Sesa deverá devolver ao Ministério da Saúde R$ 6 mil. O Município de Curitiba deve devolver R$ 302 ao FES (Fundo Estadual de Saúde).
Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST), órgão vinculado à Sesa, poderia desenvolver todo um trabalho para proteger os trabalhadores dos riscos ocasionados pela atividade profissional e oferecer assistência às vítimas de acidentes do trabalho. Mas sua atuação está longe disto. Então, o que se faz no CEST? Uma rápida observação nas contas do governo veiculadas na internet dá idéia aproximada. Viajante - Em 2006, o CEST gastou perto de R$ 69 mil só em passagens aéreas. Só o coordenador Antônio César Benoliel realizou 18 viagens. Durante o Governo Requião não foi criado nenhum novo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. A formação da área seria relegada a simples cursos do Instituto de Engenharia do Paraná, onde Benoliel é suplente do Conselho Deliberativo. São cursos como “Higiene ocupacional - Operação Prática de Instrumentos”, ao preço de R$ 59 mil, e para “técnico em saúde do trabalhador”, por R$ 30 mil. Estas despesas precisam ser auditadas, pois é estranho o Instituto de Engenharia realizar a formação que o Estado deveria promover de forma permanente. Na melhor da hipóteses, isto revela a falta de política de formação permanente na área de saúde do trabalhador. Na pior, pode indicar que as verbas da saúde do trabalhador estariam sendo desviadas para outras finalidades. O governo recebeu a denúncia e precisa investigar.
Intoxicação pode já ter causado danos irreversíveis O mercúrio é um produto altamente tóxico utilizado muitas vezes em equipamentos que a população e profissionais de Saúde têm acesso quase diário. Exemplos são os termômetros de vidro, aparelhos para medir a pressão sangüínea, pilhas e lâmpadas fosforescente e a amálgama para tratar cáries. A contaminação acontece quando a pessoa que trabalha com o mercúrio é exposta aos vapores invisíveis desprendidos
pelo produto. O mercúrio penetra nos pulmões e se distribui pela corrente sangüínea no organismo. As intoxicações são geralmente irreversíveis, principalmente quando impregna o sistema nervoso e neurológico. Dois casos - Marilice Marcelo, com 18 anos de trabalho quando a contaminação por mercúrio foi diagnosticada. Ela sofria com dor muscular, cansaço, insônia, estresse, irritabilidade, perda de memória e concentração e perda de movimentos.
Cladir Fernandes, 26 anos de trabalho quando soube da contaminação. Sofria com dor no corpo, perda de memória, dor de cabeça e depressão. “O nível de mercúrio no corpo delas está bem acima do normal. Esta quantidade deve normalizar quando a pessoa é afastada da manipulação do produto. No entanto, não significa que elas ficaram bem de saúde, pois o mercúrio pode ter causado alguma lesão irreversível. Estas mulheres deveriam ser submetidas a
avaliação médica mais profunda para ver o quanto a contaminação já afetou a integridade de saúde delas”, relatou médica do trabalho Cecília Zavariz. Visitas - A especialista visitou os postos de Saúde. Cecília ressalta que a maioria dos serviços públicos de saúde odontológica ainda utiliza a amálgama para tratar cáries dos dentes. “Toda a sala está contaminada; equipamentos, paredes, teto, piso e móveis. O uso da amálgama nos pacientes deve ser subs-
tituído por resina. A amálgama contém mercúrio, e pode fazer mal principalmente aos profissionais que lidam com este material diariamente. O perigo maior é quando o material chega a alta temperatura. No piso, com cimento, o mercúrio penetra com facilidade, o que acontece também nas paredes e no teto. Deveriam ser revestidos com camadas de resina impermeáveis. Os equipamentos e os móveis também deveriam ser trocados”, conclui a especialista.
Reuniões com servidores organiza a luta da categoria A direção do SindSaúde realiza sempre reuniões periódicas com servidores nos locais de trabalho. São encontros para debater assuntos de interesse da ca-
Reuniões de mobilização • • • • • • • • • • • • • • • •
Cascavel Cornélio Procópio Francisco Beltrão Guarapuava Lapa Maringá Paranaguá Pato Branco Ponta Grossa CRE Barão CRE Kennedy CRE Marechal Hospital do Trabalhador Hosp. Adauto Botelho Lacen Hemepar
tegoria, como a jornada de trabalho, o andamento das ações trabalhistas e demais direitos. Estes encontros são importantes para os servidores organizarem a luta na defesa dos seus direitos. Aposentadoria - Algumas reuniões agrupam servidores de regionais próximas para esclarecer dúvidas sobre a aposentadoria. Esta é uma das maiores de-
mandas da categoria. Como o governo do Estado não realiza concursos públicos e há muitos servidores no final da carreira. Devido a esta particularidade e às diversas alterações nas regras de aposentadoria, o SindSaúde contratou assessoria jurídica especializada na questão previdenciária, que sempre está presente nas reuniões microrregionais.
Conferências Municipais
8ª Conferência Estadual de Saúde De 11 a 14 de outubro de 2007, no Teatro do Colégio Marista, em Londrina.
13ª Conferência Nacional de Saúde A advogada Andressa Rosa conversa com servidores de Ponta Grossa e Irati
Intervenção no Estado e prisão de secretário são pedidas na Justiça Segundo informação veiculada na imprensa, a Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania, do Contribuinte e do Consumidor (Abraccce), com sede em Paranavaí, entrou na Justiça com o pedido de intervenção federal no Paraná. Os motivos são o descumprimento da Constituição federal, que obriga o Estado a aplicar 12% dos impostos na saúde e a falta de medicamentos na Farmácia Especial. O pedido de intervenção federal foi encaminhado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael Barros Monteiro Filho, e à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. “Agora temos que
Neste ano acontecem em todo o país as Conferências de Saúde. Como servidores do SUS, é importante nossa participação ativa, para dar qualidade aos debates e defender o controle social no sistema de saúde. Fique de olho no calendário. Procure saber quando e onde acontece a conferência de sua cidade. Se precisar de orientação, procure o SindSaúde/PR.
• Jaguariaíva, 13 de julho • Francisco Beltrão, 18 e 19 de julho • Ponta Grossa, 20 e 21 de julho • Pinhais, 21 de julho • Cascavel, 27 e 28 de julho • Piraquara, 27 e 28 de julho • Curitiba, de 31 de agosto a 2 de setembro • Londrina, de 6 a 8 de setembro • Paranaguá, 3 e 4 de agosto • Pontal do Paraná, 4 de agosto • Campo Mourão, 5 de agosto
Aposentadoria • Foz do Iguaçu • Maringá • Cornélio Procópio • Ponta Grossa • Francisco Beltrão
Participe das conferências
aguardar a avaliação. Nosso objetivo é que esses pacientes recebam o tratamento a que têm direito”, afirma. Aos meios de comunicação a Secretaria da Saúde apresentou sua resposta padrão: “não vai se pronunciar sobre o assunto”. Quem observar com cuidado, perceberá que a toda reportagem sobre a saúde pública a Sesa apresenta sempre essa mesma posição. Prisão - O promotor de Justiça de Ponta Grossa, Fuad Faraj, pediu já em abril a prisão preventiva do secretário Cláudio Xavier, por descumprimento a uma decisão judicial que obriga o Estado a fornecer insulina Glargina na rede pública. A liminar havia sido expedida em dezembro e o remédio continuava faltando.
De 14 a 18 de novembro, em Brasília.
CNS rejeita proposta que privatiza o SUS A reunião de 13 e 14 de junho do Conselho Nacional de Saúde debateu a proposta de se criar fundações estatais de direito privado. Esta discussão bem ao gosto neoliberal vem sendo encaminhada pelos governos federal e estadual para a gestão da saúde pública. O governo Requião também pretende instituir entidades com esta característica para gerenciar os hospitais públicos do Paraná. A proposta das fundações não foi acolhida pelo CNS, que a rejeitou por 20 votos contra 14. Proposta do governo Representando o governo Lula, a assessora do Ministério do Planejamento Drª Valéria Bigonha informou que está sendo elaborado projeto que regulamenta os setores onde podem ser criadas as fundações estatais sem fins lucrativos. Elas podem ser públicas ou de direito privado. Segundo Valéria, as fundações públicas serão estabelecidas nas áreas do estado que exercem poder de polícia, tipo a
Vigilância Sanitária. As fundações privadas são para atividades onde o Estado não exerce poder de polícia, como Saúde, Educação e Meio Ambiente. Pela proposta, os funcionários dos hospitais seriam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e teriam que cumprir metas de qualidade. O cumprimento dessas metas também definiria a remuneração dos trabalhadores. Crítica à proposta A consultora na área do SUS, Conceição Rezende, fez a crítica ao projeto. Apresentando um estudo que mostra como seria a aplicação da fundação no SUS, ela concluiu que a proposta é incompatível com os princípios do Sistema Único de Saúde. Para Conceição, o modelo do SUS é de descentralização. Esta forma de funcionamento foi organizada para garantir o acesso de toda a população e o controle social, não para o Estado repassar sua responsabilidade a terceiros. O projeto do Ministério do Planejamento, encabeçado pelo
paranaense Paulo Bernardo, resgata a proposta de Reforma do Estado do ex-ministro Bresser Pereira (governo Sarney). A primeira política pública que se rompe é a de Recursos Humanos. As carreira construídas por instituição, com salários baseados em produtividade, inviabilizam os PCCS do SUS Ao propor que fundações estatais de direito privado gerenciem a saúde pública, o governo assina um atestado de incompetência, pois coloca recursos públicos para serem administrados pelo setor privado. Privilégio X direito Nós, trabalhadores, temos que nos defender contra esta investida neoliberal. Como diz Conceição Rezende, “tem privilégio é quem está no poder; trabalhador tem direitos e não deve ter vergonha de defender seus direitos”. Apesar da vitória dos trabalhadores no CNS, rejeitando as Fundações Estatais de Direito Privado, elas continuam uma ameaça que paira sobre os trabalhadores e a população.
A luta dos servidores da saúde em defesa das jornadas Tão logo passaram as eleições de 2006, o governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde, começou a pressionar os servidores da saúde para que aumentassem a jornada de trabalho de 20 ou 30 horas semanais para 40 horas. Desde então a direção sindical vinha propondo negociações para regulamentar as jornadas da saúde e acabar com o problema. Em vez de buscar um acordo,
a Sesa intensificou a pressão, fazendo extrapolar os casos de assédio moral. Desde 10 de abril a categoria vem realizando mobilizações numerosas para ratificar os pedidos de negociação. As manifestações de 18 de abril, 10 e 15 de maio e a votação da emenda que poderia reforçar a luta dos servidores foram relatadas no jornal Pressão Alta nº 018. Aqui você pode acompanhar os mais recentes passos da luta.
Greve de fome denuncia intransigência
Trabalhadores batizam o Palácio das Araucárias
Elaine Rodella, Lismari B. de Barros, Marlene Ozório e Beatriz Lucindo
Esta foi a primeira manifestação de trabalhadores no Palácio das Araucárias, atual sede do governo do Estado. O protesto foi de tamanha importância que chegou a ser manchete da Gazeta do Povo do dia seguinte.
Os manifestantes alternavam o brado “Desrespeitados, indignados, queremos negociar” com momentos em silêncio, em que colocavam mordaça preta na boca. Era uma forma de simbolizar a falta de diálogo do governo.
Quatro funcionárias entraram em greve de fome por 48 horas, uma forma de fazer ecoar os descontos salariais. O protesto, que teve início na Assembléia Legislativa, chamou a atenção dos parlamentares. Eles assumiram o compromisso de apresentar o projeto de lei que regulamenta as jornadas de trabalho na saúde. Na manhã seguinte, as servidoras foram para ante-sala do secretário da Saúde, onde permaneceram até encerrarem o protesto. O final da greve de fome foi marcado pela solidariedade, com a presença de inúmeras autoridades, representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais, ser-
vidores em atividade e aposentados. Antes de deixar o prédio da Sesa, as servidoras se dirigiram à reunião do Conselho Estadual de Saúde. Aos conselheiros, Elaine Rodella, uma das grevistas, afirmou que gostaria de estar ali para comunicar avanços conquistados aos trabalhadores e à população, como o PCCS do SUS e uma eficiente política de saúde do trabalhador. “Mas, infelizmente, o governo só semeia conflitos, não caminha para nenhuma solução”, lamentou a dirigente sindical. Nessa ocasião, o conselho discutiu a situação dos servidores e aprovou duas moções em apoio aos servidores da saúde (leia o quadro abaixo).
CES apóia luta pelas jornadas e repudia violência Reunido a 31 de maio, o Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou duas moções em favor dos servidores da saúde. Moção 1 Apoio à luta dos servidores pelas jornadas de trabalho da saúde. “Moção de Apoio Nº 001/07 (...) O Conselho Estadual de Saúde, em face da gravidade do ocorrido, vem a público: • Reafirmar o apoio às jornadas de trabalho de 20 e 30 horas semanais dos servidores
estaduais de saúde, conforme orientam a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e definem leis federais e deliberações das Conferências Estaduais e Nacional de Saúde. • Reivindicar à Secretaria de Estado da Saúde a imediata instalação da Mesa de Negociação Permanente de Recursos Humanos do SUS, em cumprimento à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH/SUS) e das deliberações das Conferências Estaduais e Nacional de Saúde, que visam dirimir conflitos que envolvem as relações de trabalho.
• Solicitar à Sesa e à Seap que as faltas injustificadas implantadas aos servidores sejam anistiadas.” Moção 2 Repudia as agressões física e moral praticadas pelo chefe do CRE Marechal.
“Moção de Repúdio nº 002/07 (...) O Conselho Estadual de Saúde, em face da gravidade do ocorrido, vem a público: • Repudiar veementemente as condutas violentas nas relações de trabalho, que tantos
danos têm causado à saúde dos trabalhadores, manifestando apoio às iniciativas que visam tipificar a violência moral no trabalho como crime. • Reivindicar da Secretaria de Estado da Saúde a urgente apuração dos atos praticados pelo diretor geral do CRE Marechal, caracterizados como conduta anti-sindical e de violência física e moral nas relações de trabalho, com a imediata instalação de processo administrativo e o afastamento de Renato Marin de suas funções.
Atos públicos e reuniões fazem parte da nossa luta Servidores do HT se mobilizam O Hospital do Trabalhador foi palco de duas manifestações realizadas em junho. Apresentado como hospital modelo, o HT é hoje modelo de desrespeito aos servidores. Apesar do nome, essa é a unidade com maior número de casos de descon-
tos salariais dos trabalhadores. A direção sindical recebeu denúncia e pede investigação sobre o diretor do HT, que teria o consultório particular perto do hospital e utilizaria o carro da instituição para fins particulares.
Panfletagem informa caos da saúde à população Panfletagem na Boca Maldita, em Curitiba, denuncia à população em que situação a que está submetida a categoria. A mensagem pedia a cada um que se colocasse no lugar do servidor. Gente que há mais de quinze anos cumpre a jornada
de 20 e 30 horas e que, de um momento para o outro, vê a carga horária aumentada, leis federais desrespeitadas e chefes, sem qualquer compromisso com a saúde pública e apavorando nos locais de trabalho.
Alep realiza audiência pública
A Assembléia Legislativa (Alep) realizou audiência pública para discutir a situação do SUS e dos servidores da saúde. Cláudio Xavier não compareceu. O procurador do Ministério Público, Marco Antônio Teixeira, reafirmou que o governo descumpre a Constituição ao não aplicar os 12% no setor. Vários servidores e representantes de
entidades se pronunciaram defendendo a jornada de 30 horas para a saúde. Sobraram críticas à violência contra os trabalhadores e à violação dos direitos sindicais. Entre as entidades estavam o SindPrevs, Sismuc, CUT, Sindicato dos Médicos. Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Rosane Ferreira (PV) também compareceram.
Ato no CRE Marechal denuncia assédio moral
Nesse mesmo dia 12 a categoria ainda demonstrou fôlego para mais um protesto. Desta vez, no CRE Marechal. Os servidores denunciam o assédio moral a que estão submetidos. O local foi escolhido porque em 21 de maio o diretor da Unidade, Renato Marin, ordenou que seguranças retirassem à força uma dirigente do SindSaúde. Ela acompanhava
uma servidora que precisou se afastar do local de trabalho em virtude da violência moral a que era submetida e necessitava de laudo da perícia médica. Enquanto a sindicalista era arrastada para fora, a funcionária voltou a ser agredida moralmente pelo diretor geral. A história está na edição anterior do Pressão Alta.
Nossos argumentos e leis o governo teima em ignorar Sindicato recorre à Justiça Além da ação política para reverter os descontos e regulamentar as jornadas de trabalho na saúde, o sindicato também está encaminhando todo o necessário na esfera judicial para defender os trabalhadores. Os advogados que cuidam deste caso são Denise Agostini e o Ricardo Fonseca. Ações em grupos - O sindicato continua recebendo os documentos para as ações que pedem na justiça a devolução dos valores descontados e a anulação das faltas anotadas ilegalmente. Os processos são organizados por grupos de pessoas com a mesma situação funcional. Como o SindSaúde já recebeu muitas documentações, já foram organizados sete grupos de servidores penalizados com o desconto. Inicialmente ingressamos com ações judiciais para os servidores que ocupam funções que têm jornadas estabelecidas em leis federais. Em breve divulgaremos o número dos processos em andamento. Ação coletiva - Desde 2005 tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública o processo 517/2005, que pede a suspensão dos efeitos do decreto 4345/ 05. Sua tramitação segue o rito da Justiça, que infelizmente não tem a velocidade que desejamos. Por este motivo, nos últimos meses, nossos advogados já conversaram várias vezes com o juiz para expor o agravamento da situação, com o conflito promovido pelo governo, a fim de sensibilizá-lo para agilizar o julgamento do mérito. Liminar - Para provocar juridicamente uma posição do juiz, no dia 30 de maio os advogados do SindSaúde ajuizaram a petição de ação cautelar incidental. Este pedido equivale a uma liminar, solicitada porque defendemos que os descontos e as faltas anotadas são fato novo que justificaria a liminar. Outra possibilidade é que o juiz dê a sentença. Mais uma expectativa de ver a Justiça se pronunciar sobre a questão.
Servidores cercam secretário na audiência A Comissão de Saúde realiza nova audiência pública, desta vez com a presença do secretário Xavier. Os servidores da saúde voltaram à Assembléia Legislativa. Na entrada, fizeram um corredor para saber dele mais informações sobre as questões em pauta. Uma dirigente perguntou a Xavier qual era a opinião dele sobre os descontos. Com a convicção de quem
defende seu cargo, o secretário responde que ‘são ordens do governo e concordo’. Levou uma sonora vaia como ocorreu em vários momentos da audiência. Apoios – Membros da Comissão de Saúde, os deputados Rosane Ferreira (PV), Tadeu Veneri (PT), Dr. Batista (PMN), Teruo Kato (PMDB) e Dobandino da Silva (PMDB) manifestaram apoio à jornada de trabalho da saúde e por negociações.
Campanha continua
Dando continuidade à campanha de mídia em favor dos direitos dos servidores da saúde, mais dois out doors foram veiculados em locais estratégicos. Acima e abaixo reproduzimos as duas mensagens mais recentes.
Argumentos em favor das jornadas • Em algumas funções, o trabalhador da saúde manipula materiais perigosos, como produtos químicos, explosivos, radiação ionizante, que podem contaminar. • Outros trabalhadores do setor lidam diariamente com o sofrimento de pessoas, de gente que muitas vezes está no limite entre a vida e a morte. Esta é uma situação que desgasta qualquer ser humano, mas quem trabalha na saúde precisamos estar sempre firme e sereno para oferecer conforto e confiança ao paciente. • Laboratoristas e dentistas têm jornadas semanais de 20 horas estabelecidas pela lei federal 3.999/61. • O Estatuto do Funcionário Público (Lei 6174/70, art. 53) reconhece a validade das leis federais. • Centenas de servidores têm decisões judiciais e portarias de nomeações que estabelecem suas jornadas. • Uma reivindicação da categoria é a realização dos estudos para definir os servidores que atuam em locais insalubres, penosos ou perigosos. Pelo artigo 4º da Lei 13.666/02, pelo artigo 6 da Lei da Insalubridade estes funcionários têm direito a jornadas de 30 horas semanais. • O conflito da jornada poderia ter sido evitado se o governo instalasse no Paraná a Mesa de Negociação Permanente de Recursos Humanos do SUS, proposta pelo Ministério da Saúde. • A jornada de 30 horas é um debate que acontece nas Conferencias de Saúde há mais de 14 anos. A população que discute saúde e tem compromisso com a qualidade do SUS já entendeu que a jornada de 30 horas é uma necessidade. Por isso, há inúmeras deliberações de Conferências Nacional e Estadual de Saúde em favor da jornada de trabalho de 30 horas semanais. • A jornada de 30 horas na saúde é uma proposta mundial, defendida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), órgãos vinculados à ONU. • No Paraná, foi adotada no primeiro governo Requião, no início dos anos 90. • Pela Portaria 1281/2006, o governo federal adotou a jornada de 30 horas para a enfermagem em hospitais federais.
A mobilização continua até o governo rever sua posição Funcionários revelam suas angústias à secretária
Outra vez a categoria ocupa as galerias da Alep
Há muito que a direção do SindSaúde busca normatizar as jornadas do setor. Nesta gestão, em função da postura do governo, elabora um projeto de lei para regulamentar as jornadas de trabalho na área da saúde. O projeto está pronto e já tem o apoio de grande número de deputados (as). Assim que os parlamentares voltarem de férias o projeto deve entrar em votação. O deputado Tadeu Veneri lembra que os descontos são abusivos porque as faltas são inexistentes. Tadeu denunciou,
A direção do sindicato e a categoria são recebidas pela secretária da Administração, Maria Marta Lunardon, no Palácio das Araucárias. A maioria dos servidores presentes teve descontados dias trabalhados. Os depoimentos trágicos e comoventes, deixaram a secretária constrangida. Cargo de confiança, a secretá-
ainda, que a medida atingiu pessoas em licenças especial e médica e em férias. O vice-líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Eduardo Cheida, mostra um contracheque de apenas R$ 26,50, referente ao salário do mês de junho. Cheida afirmou que faz parte deste governo, mas considera uma injustiça tudo o que está ocorrendo na saúde. Ficou visível o desconforto do parlamentar ao questionar os colegas sobre como um pai de família sobreviveria com os R$ 26,50.
ria tenta, por diversas vezes, justificar a postura do governo ao qual serve, mas acaba por admitir que a natureza do trabalho na saúde é, de fato, diferenciado e tem especificidades. Maria Marta afirma, ainda, que a jornada de trabalho na saúde é pauta no governo e está em estudo.
Projeto de lei propõe regulamentação das jornadas Conheça o teor da proposta em tramitação na Assembléia Legislativa
Governo dá “bolo” nos servidores e na população
Na frente da 2ª Regional de Saúde e do CRE Barão, no centro de Curitiba, servidores da saúde distribuíram à população 200 kg de bolo de chocolate para denunciar o bolo que a Sesa dá nos servidores e na população, com descontos salariais, falta de medicamentos e o desfinanciamento do SUS.
Súmula: Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 53 da Lei 6174/1970 e modifica o parágrafo 2º do mesmo artigo e lei. Artigo 1º. Adite-se parágrafo 3º ao artigo 53 da Lei 6174/1970, com a seguinte redação: § 3º - A jornada máxima dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, ou outro órgão ou entidade que vier a sucedê-la, será de 30 horas semanais. Artigo 2º. Modifique-se o parágrafo 2º do artigo 53 da Lei 6174/1970 para que passe a vigorar com a seguinte redação: § 2º - Os profissionais que têm regime de trabalho expressamente estabelecido em Lei Federal e para os funcionários que operam com equipamentos irradiadores, Raio X e substâncias radioativas próximos às fontes de irradiação, e outros abrangidos por Legislação Fede-
ral específica, terão sua jornada de trabalho na forma das respectivas normas federais, quais sejam: • Lei 7.394/1985; • Lei 3.999/1961; • Lei 8856/1994; • Lei 7850/1981; • Lei 4950 e • Lei 8906/1994 Art. 3º. A remuneração dos servidores abrangidos por esta lei não será reduzida por decorrência de sua aplicação, nos casos em que implique redução de jornada. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2007, sendo restituídos todos os valores descontados dos servidores públicos sob o fundamento de que não teriam cumprido sua jornada integral de trabalho.