Nº 14 - junho/2006
4º Congresso do SindSaúde começa dia 21 Oficinas preparam debates
Para preparar os congressistas aos debates do 4º Congresso, o SindSaúde promoveu 52 plenárias e mais seis oficinas pelo Paraná. O animado pessoal que vemos acima participou da oficina realizada em Londrina, em 24 e 25 de março deste ano. A fotografia foi enviada por Fátima Navarro, de Santo Antônio da Platina.
De 21 a 24 de junho acontece o 4º Congresso do SindSaúde, no Centro de Convenções de Curitiba. A programação é bastante extensa. Prevê desde calorosos debates sobre o momento político e nossa realidade profissional até atividades culturais. Música, teatro e dança permearão todos os momentos do encontro. O congresso é o espaço para os trabalhadores da saúde pública realizarem profunda reflexão sobre a sua realidade e decidir o plano de ação para os próximos anos. Conjuntura - Compreender o momento político é impor-
Programação do congresso 21 de junho – Quarta-feira
22 de junho – Quinta-feira
23 de junho – Sexta-feira
Manhã 08h00 - Credenciamento de Delegados 09h00 - Abertura 10h45 - Intervalo 11h00 - Aprovação do Regimento Interno 13h00 - Almoço
Manhã 08h00 - Mesa 2: A saúde do servidor da saúde, com Nanci Ferreira Pinto, assistente social, e Guilherme Albuquerque, médico. 10h00 - Debate 10h45 - Intervalo 11h00 - Mesa 3: Aposentadoria, com o advogado Ludimar Rafanhim 12h00 - Debate 13h00 - Almoço
Manhã 08h00 - Mesa 4: PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários, com Conceição Resende, psicóloga e assessora parlamentar 10h00 - Intervalo 10h15 - Debate 13h00 - Almoço
Tarde 14h15 - Atividade cultural 14h45 - Mesa 1: Análise de Conjuntura - O trabalho na sociedade capitalista, com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e o educador popular Ranulfo Peloso (Cepis). 15h45 - Debate 16h30 - Intervalo 16h45 - Trabalho em grupos 18h00 - Encerramento do credenciamento de delegados 19h30 - Prazo para apresentação do Relatório dos Grupos de Trabalhos 20h00 - Oficina de Teatro
Tarde 14h30 - Trabalho em grupos 16h00 - Intervalo 19h00 - Prazo para apresentação do Relatório dos Grupos de Trabalho 20h00 - Oficina de Danças Circulares
Tarde 14h00 - Trabalho em Grupos 15h45 - Intervalo 17h00 - Término dos Trabalhos em Grupos 18h00 - Prazo final para apresentação do Relatório dos Grupos de Trabalho 20h00 - Festa Junina 24 de junho - Sábado 08h00 - Plenária Final 10h30 - Intervalo 13h00 - Almoço 14h30 - Plenária Final
tante porque a classe trabalhadora está inserida num contexto em que o mercado financeiro define as políticas de governo. As políticas sociais, incluindo a saúde, salariais e de geração de emprego consideram mais os interesses dos banqueiros que do povo. Por isso, no congresso vamos analisar como ocorrem esses conflitos de interesses entre capital e trabalho e propor estratégias para romper a preponderância do capital sobre o trabalho. Eleições - Com base nesta realidade debateremos as prioridades das nossas lutas. O momento é oportuno porque estamos às vésperas de novo processo eleitoral e precisamos formular as reivindicações que apresentaremos aos candidatos. Além das lutas específicas
da categoria, debateremos o Sistema Único de Saúde. É muito importante a categoria defender o serviço público de qualidade. Lutar em favor do SUS é garantir o direito à vida. O SindSaúde defende em todas as instâncias o cumprimento rigoroso dos princípios do SUS e o repasse dos recursos necessários para o seu bom funcionamento. Esta luta é árdua. A política neoliberal de Lerner destruiu serviços e deixou dívida superior a R$ 660 milhões, porque não investiu o mínimo exigido pela Constituição. Do mesmo modo, denunciamos o governo Requião, que procede de forma igual. Em 2003 o investimento foi de 7,63% quando deveria ser de 10%. Em 2004 o Paraná aplicou apenas 5,44% de seus recursos próprios em ações e serviços de saúde. Deveria ter investido no mínimo 12%.
Eixos dos debates I) O trabalho na sociedade capitalista Abordaremos como acontece a exploração capitalista e a opressão da classe trabalhadora; as causas do desemprego, do emprego informal e as terceirizações – a avalanche de perdas de direitos da classe trabalhadora; e como superar o modelo. II) Plano de Cargos, Carreiras e Salários Vamos debater como será o PCCS da Saúde que nós queremos e como lutar para que seja um instrumento de valorização dos servidores da saúde em atividade e aposentados.
III) A saúde do trabalhador do setor público Vamos avaliar como está a saúde do trabalhador e organizar a luta contra a nocividade dos ambientes e de processos de trabalho, além da violência moral do trabalho. IV) Aposentadoria: o sonho que vira pesadelo Discutiremos como as mudanças nas regras da aposentadoria prejudicam os trabalhadores e conheceremos melhor os modelos de previdência, para organizarmos nossa luta, em especial para defender a aposentadoria especial.
Previdência
Tire suas dúvidas sobre a aposentadoria O SindSaúde mantém uma assessoria jurídica previdenciária, para orientar funcionários sobre as regras de aposentadoria. Este serviço interessa tanto ao pessoal em atividade, que quer conhecer os critérios para a aposentadoria, como os aposentados, que desejam mais informações. Por isto sugerimos que consulte sempre nossos advogados antes de assinar qualquer documento para a aposentadoria. Isto é fundamental para você preservar seus direitos. Algumas orientações nós já estamos adiantando. Reproduzimos a seguir dúvidas que são freqüentes, organizadas pelas advogadas. Estas respostas foram elaboradas com base em estudos e análise da jurisprudência dominante. Isto não exclui a possibilidade de outras teses jurídicas sobre o mesmo tema. Tanto que até decisões judiciais podem ser diferentes e até contraditórias, dependendo do entendimento do juiz. Posso me aposentar contando o tempo de insalubridade a mais? A aposentadoria especial é concedida para aqueles que trabalharam durante todo o contrato de trabalho em atividades perigosas e insalubres, sob o regime CLT e vinculados ao Regime Geral de Previdência (INSS). Para os servidores públicos, estados e municípios podem criar regimes próprios de previdência, como a Paranaprevidência. O artigo 40 da Constituição Federal, em seu §4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, prevê a aposentadoria especial para “os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar”. No entanto, a referida “lei complementar” não foi editada. Enquanto isto não ocorre, a administração pública resiste em conceder aposentadorias especiais para trabalhadores do setor público estadual. Sem lei para definir os critérios para a aposentadoria especial, não se pode requerer às regras que o INSS adota para os tra-
balhadores celetistas, pois o Paraná tem leis próprias que regulamentam as aposentadorias dos servidores. No entanto, se o INSS reconhece como insalubre o período que o trabalhador prestou sob o regime CLT, o servidor pode solicitar certidão com este tempo já convertido. Neste caso, a Paranaprevidência deve incorporá-lo na aposentadoria. Se eu tenho idade, mas não tenho tempo de contribuição, como funciona a regra de transição de um ano trabalhado a mais diminui um da idade? O Artigo 3° da EC 47/05 estabelece regras para aposentadoria integral, com base no último vencimento, desde que o servidor possua, se mulher, 85 (30 contribuição e 55 de idade) pontos, se homem, 95 (35 contribuição e 60 idade) pontos. Devendo ter, no mínimo, 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e 5 anos no cargo. Por exemplo, se a servidora possuir 32 anos de contribuição e tiver cumprido todos os demais requisitos, poderá se aposentar com 53 anos de idade, com proventos integrais. Portanto, para a servidora ou servidor ter direito à regra “dos pontos”, que dispõe que cada ano trabalhado a mais (30 anos, mulher – 35 anos, homem) diminui um ano da idade mínima, é preciso ter, pelo menos: • 25 anos de serviço público • 15 anos na carreira • 05 anos no cargo Veja a tabela abaixo: Para a servidora (mulher): Tempo de contribuição .. Idade ..... Pontos 31 anos ........ 54 anos . 31 + 54 = 85 32 anos ........ 53 anos . 32 + 53 = 85 33 anos ........ 52 anos . 33 + 52 = 85 34 anos ........ 51 anos . 34 + 51 = 85 35 anos ........ 50 anos . 35 + 50 = 85 ... ................. ... .......... ..... + ....= 85 Para o servidor (homem): Tempo de contribuição .. Idade ..... Pontos 36 anos ........ 59 anos . 36 + 59 = 95 37 anos ........ 58 anos . 37 + 58 = 95 38 anos ........ 57 anos . 38 + 57 = 95 39 anos ........ 56 anos . 39 + 56 = 95 40 anos ........ 55 anos . 40 + 55 = 95 .................... ... .......... ..... + ....= 95
ciárias relativas ao trabalho rural do segurado especial prestado antes da Lei nº 8.213, de 1991. No entanto, para contar o tempo rural na aposentadoria do serviço público, o servidor deve pagar ao INSS uma indenização relativa ao período do tempo rural que não teve contribuição. Então, o INSS repassa o valor à Paranaprevidência, diante da necessária compensação financeira entre os regimes de previdência social, segundo o art. 201, § 9º, da Constituição Federal e dos arts. 55, § 2º, e 96, IV, da referida lei. O escritório do Dr. Ludimar Rafanhim presta assessoria previdenciária aos servidores da Saúde por meio das advogadas Raquel de Souza e Andressa Rosa
Não é a idade que determina se o servidor tem ou não direito à regra “dos pontos”, mas o tempo de serviço público, tempo na carreira, tempo no cargo e se tiver mais do que o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria. Se a servidora tiver 55 anos de idade e não tiver o tempo mínimo de 30 anos de contribuição, ela não poderá se beneficiar desta regra. Da mesma forma, o servidor com 60 anos que não tem 35
anos de contribuição, também não pode se beneficiar. Contagem de tempo rural? O servidor público pode perseguir o reconhecimento da atividade rural, em regime de economia familiar, junto ao INSS. Com a possibilidade de cômputo da atividade rural entre 12 e 14 anos de idade. Para quem pretende se aposentar pelo INSS, não precisa recolher as contribuições previden-
Plantão jurídico As advogadas previdenciárias atendem todas as sextas-feiras, das 9h às 12h. A advogada trabalhista atende às quartas-feiras, das 9h às 12h. Agende sua consulta no SindSaúde (41)3322-0921 e tire todas as dúvidas
Desconto da previdência gera polêmica Ao receber o contracheque de maio os servidores ocupantes de cargos de Agente de Apoio perceberam o aumento no desconto da previdência. Muitos servidores também constataram que havia diferença do percentual descontado. Essa realidade advém do seguintes fato: Em 1999, com a vigência da lei da Paranaprevidência o percentual de desconto previdenciário sofreu alteração. A época o SindSaúde/PR ingressou com ação contra a majoração do percentual e conseguiu liminar mantendo o desconto previdenciário em 10%. Essa liminar con-
tinua em vigência. Por outro lado, os servidores que não estão protegidos por essa liminar têm o desconto efetuado da seguinte forma: até R$ 1200,00 é descontado 10% e a sobre a parcela que excede a R$ 1.200,00 o desconto seria de 14%. Veja um exemplo: Caso a soma do vencimento efetivo, qüinqüênio e GAS totalize R$ 1883,00. Sobre R$ 1.200,00 incide o percentual de 10% . Portanto, o desconto será de R$ 120,00. Sobre os R$ 683,00 incide o percentual de 14% . Portanto, o desconto será de 95,00.
Assim, o desconto previdenciário total será R$ 215,00. Concluímos que se o desconto fosse de 10% sobre o R$ 188,30. Ou seja, o servidor está tendo uma perda nos seus vencimentos. Ação sindical Diante da gravidade do problema e do amplo número de servidores que estão sendo prejudicados a direção do SindSaúde ingressou com nova reclamatória. Se você atualmente é filiado ao Sindicato pode ter certeza que tomamos as medidas jurídicas cabíveis para manter seus direitos.
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Públicos, Conveniados, Contratados e/ou Consorciados ao SUS e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico sindsaudepr@brturbo.com.br Coordenadora geral: Maria José dos Santos Teske. Diretora de Comunicação: Elaine Rodella. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331), Diagramação: Mainardes Comunicação (41-3569-0497). Impressão: O Estado do Paraná. Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Sindicato volta a cobrar posição do governo No dia 2 de junho a Secretaria da Administração recebeu a diretoria do SindSaúde em reunião para discutir diversos itens de interesse dos trabalhadores da saúde pública. A ausência da secretária Maria Marta Lunardon impediu que o resultado fosse mais proveitoso. Mesmo assim, a conversa com sua assessoria foi importante para o sindicato reafirmar sua posição sobre os diversos itens e conhecer a postura do governo. Esclarecidas as divergências, podemos ver como fazer as negociações avançarem. Conheça os assuntos debatidos na reunião. GAS na aposentadoria A Lei Complementar 15.044/ 06, que estabeleceu os reajustes salariais pagos em junho e julho prevê a incorporação da GAS na aposentadoria. Com isto, a Paranaprevidência começa efetuar o desconto também sobre a gratificação. A pergunta que fica é como os servidores levarão a GAS para a aposentadoria? O governo não tem posição clara sobre o assunto. Os assessores da Seap insinuam que o pagamento seria proporcional ao tempo de contribuição. Neste caso, só levaria a GAS integral quem se aposentasse daqui a 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem). Os demais a receberiam proporcionalmente ao tempo de contribuição.
A assessoria previdenciária do sindicato acompanhou a reunião na Seap para discutir a GAS na aposentadoria
A posição do SindSaúde é bem diferente. Entende que é necessário um decreto para definir a natureza jurídica da GAS e a forma como os servidores a levarão para a aposentadoria. O decreto pode instituir o pagamento integral da GAS aos aposentados. A Paranaprevidência tem superávit e condições de pagar. Ela não sobrevive apenas da contribuição dos servidores e do governo, mas também lucra com a especulação no mercado de capitais. A diretoria do sindicato defende que a GAS deva ser paga integralmente para os aposentados.
Desvio de função As servidoras contratadas como atendentes de enfermagem e que atuavam como auxiliares de enfermagem começaram a ganhar na Justiça os seus direitos pelo desvio de função. Conforme são expedidas as sentenças, a Justiça vem determinando que o governo comece a pagar as diferenças salariais a partir da sentença, ficando os atrasados para serem pagos no final da ação. Para não pagar a diferença, o governo, por sua vez, decidiu devolver as servidoras às suas funções originais, que não existem mais. Como elas estão enquadradas como agentes de apoio, o
governo determina que deixem a função de auxiliar de enfermagem e desenvolvam atividades gerais (cozinha, costura, etc.). O problema burocrático do governo fica resolvido. Os problemas práticos das unidades hospitalares e das trabalhadoras se agravam. Os hospitais ficam sem profissionais com qualificação para o trabalho. As servidoras passam para funções que exigem qualificação inferior à que elas detêm. Isto ocorre porque a elaboração do atual PCCS não considerou as diversas realidades do funcionalismo público. Colocou servidores de secretarias diferentes dentro de um quadro muito genérico, que causa enormes distorções. No momento, a direção sindical defende o direito das auxiliares de enfermagem de atuarem e receberem por esta função. Mas entende que problemas como estes só podem ser solucionados com a criação do PCCS da Saúde. Esta é a nossa meta. Reenquadramento A direção do SindSaúde voltou a cobrar a reclassificação dos auxiliares de laboratório, atendentes de farmácia e agente de saneamento, prejudicados por lei de 1997 e que, por este motivo, foram enquadrados como agentes de apoio (1º grau). O governo quer empurrar este assunto para o próximo ano.
Promoção e progressão As promoções e progressões no quadro de carreira de 2003 e 2004 ocorreram com atraso. O governo reconhece a dívida, mas não tem plano para fazer os pagamentos. O sindicato já entrou na Justiça para os servidores receberem os valores da dívida e continua cobrando do governo a sua quitação. Próxima promoção Veja o calendário para que ocorram as próximas promoções Agente profissional (3º grau) julho de 2006 Agente de Execução (2º grau) julho de 2007 Agente de apoio (1º grau) - dezembro de 2007 A Secretaria da Administração anuncia que os critérios para a próxima promoção serão mais rigorosos. Não bastará o servidor apresentar certificados de cursos realizados. Vai depender também do governo ofertar ou não novas vagas para a ascensão. A direção do SindSaúde reivindicou a participação na comissão que definirá os critérios de promoção. Outra reivindicação apresentada pelo sindicato é que o governo emita resolução orientando a categoria sobre os cursos de aperfeiçoamento que serão reconhecidos para a próxima promoção.
Audiência discute projeto para a saúde dos trabalhadores públicos Audiência Pública discute a necessidade de Política de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores Públicos do Estado do Paraná O Fórum dos Servidores Públicos do Paraná realizou audiência pública no dia 23 de maio, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, para debater a instituição de política de atenção à saúde dos trabalhadores do serviço estadual. O evento teve a colaboração do professor Guilherme Albuquerque, da UFPR, que discutiu o con-
ceito de saúde do trabalhador. Os dados em relação aos acidentes e doenças relacionados ao trabalho são precários no serviço público e não correspondem à realidade. Porém, observandose as causas das licenças para tratamento de saúde em 2002*, os dois grupos de doenças relacionados aos maiores índices de afastamento podem dizer respeito às condições de trabalho. São os transtornos mentais e as doenças do sistema osteomuscular. O projeto proposto pelas entidades sindicais procura regulamentar os meios para prevenir a
ocorrência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Essas ações já estão definidas pela legislação. A política proposta inclui todos os trabalhadores estatutários, celetistas, de contratos administrativos ou terceirizados, bem como os aposentados. Nessa proposta estão previstas ações de vigilância dos ambientes e de procedimentos de trabalho; assistência aos trabalhadores acometidos por agravos relacionados ao trabalho, com a garantia de exames de admissão e rotina, diagnóstico, tratamento
e reabilitação. E ainda um sistema de informação no qual constará a notificação de acidentes e doenças do trabalho, de forma integrada aos demais sistemas de informações em saúde já existentes. Para o projeto ser completo, também propomos o registro adequado das condições de trabalho. É preciso viabilizar a produção de informações e auxiliar a tomada de decisões, além de criar Comissões de Saúde do Trabalhador por local de trabalho. Queremos, desta forma, assegurar a participação dos trabalhadores nas decisões
que envolvam a garantia da qualidade dos ambientes e processos de trabalho. Este tema será debatido no congresso, onde definiremos nossa atuação para termos a proposta aprovada pelos deputados e implementada pelo governo. A direção defenderá a realização de debates descentralizados para discutir o tema e organizar a categoria para esta luta. * As estatísticas de acidentes de trabalho e licenças não constam mais no portal do servidor / Perícia Médica (www.pr.gov.br).
Dr. Cláudio Ribeiro faz balanço do precatório Em junho está sendo concluído o pagamento de um dos mais esperados precatórios pagos pelo governo do Estado. A ação do vale-transporte beneficiou 2915 mil servidores da saúde pública. Destes, 2313 receberam seus valores no período de 15 de maio a 7 de junho de 2006; 64 precisavam corrigir dados cadastrais e 538 pessoas ou faleceram ou não foram localizadas. O pagamento a herdeiros de falecidos é um pouco mais demorado devido a pequenos
entraves burocráticos. O direito do servidor inserido na ação, de receber os valores do precatório, é líquido e certo. Assim que são resolvidas as pendências, o pagamento ocorre imediatamente. Para fazer o balanço desse trabalho, o Pressão Alta entrevistou o advogado Dr. Cláudio Ribeiro, que assumiu a supervisão da execução do precatório a pedido do SindSaúde. Foi o meio encontrado para assegurar à categoria que o pagamento ocorreria com competência e isenção.
Pressão Alta – O senhor está finalizando o processo de pagamento da ação do vale-transporte, ingressada em 1992...
PA – Qual o balanço que temos do pagamento do precatório? CR –O precatório teve seus valores corrigidos e a ação está sendo depositada. A grande maioria do pessoal já recebeu e quem não recebeu foi porque informou algum dado errado, como o número do CPF ou da conta corrente.
Cláudio Ribeiro – A ação do vale-transporte foi proposta pelo SindSaúde há catorze anos e o advogado era o Dr. Nival Farinazzo. Só foi possível propor a ação em nome dos filiados porque, em regra geral, sindicato de servidores só representa os sindicalizados. Em casos excepcionais o sindicato pode representar a categoria. Na época foi firmado contrato com o advogado prevendo honorários de 25%. É este o percentual de honorários que está sendo deduzido agora. PA – Mas tem também o pagamento do perito, não é? CR - Como não se encontrava perito para realizar os quase 4 mil cálculos – porque nenhum perito quer esperar para receber dinheiro do Estado do Paraná – foi feito um contrato excepcional com o escritório de contabilidade de Luís Cachel, que dividiu o trabalho com três outros contadores judiciais e estabeleceram contrato de 3%. Fora isto não está sendo cobrado mais nada. Ao contrário, durante todo o trâmite da ação são cobradas custas que o sindicato ou o advogado tem que pagar. PA – Qual o seu papel nesta ação? CR – Eu entrei nesta ação apenas para prestar contas para os servidores que têm créditos a haver. E o nível de cobrança dos servidores é bastante alto, pois a maioria não entende como se processam as coisas na Justiça. Alguns extrapolam.
PA – Como ficaram os casos dos servidores falecidos? CR – No caso de servidor falecido eu não posso pagar os herdeiros sem a autorização do juiz. Tem gente que, pela documentação, deixou cinco filhos, mas uma só quer receber, dizendo que os outros irmãos estão deixando. Não posso me basear em palavras. Preciso de tudo documentado. Tem gente mudou o nome porque casou ou divorciou. Eu preciso do documento. Precisamos acelerar porque eu preciso prestar contas em até 30 dias. Foi este o prazo que a Justiça me deu. PA – No caso dos servidores ou herdeiros que não receberam o dinheiro da ação, o que eles devem fazer? CR – Aqueles que estavam com a documentação certa eu já encaminhei ao juiz e estou esperando autorização para pagar. É só aguardar. Para aqueles que estão com a documentação errada eu solicitei ao sindicato para procurar as pessoas e corrigir. Só que nós estamos enfrentando o Judiciário em greve. A vara onde este processo tramita está inteiramente paralisada. PA – Como o senhor conseguiu a isenção do Imposto de Renda para o precatório do valetransporte?
CR – Sim, para outras ações precisão declarar. Mas a ação do vale-transporte não precisa declarar, pois eu consegui a isenção tributária.
Na foto, o Dr. Cláudio Ribeiro na manifestação pelas 30 horas, em janeiro de 2005
CR – Para este precatório eu consegui a dispensa do Imposto de Renda porque eu fiz uma sustentação sobre a natureza da parcela, que o tribunal queria tributar em 27,5%. Afirmei
que era decorrente da diferença do pagamento do vale-transporte. PA – As pessoas deverão declarar os valores no Imposto de Renda?
PA – E qual a previsão para os próximos precatórios? CR – Os precatórios de 2001 terminaram e neste mês devem iniciar os pagamentos relativos a 2002. No final do ano provavelmente será depositado o precatório do triênio. Mas a gente não consegue liberar com prazo inferior a 90 dias, porque tem todo um procedimento burocrático no Tribunal de Justiça que impede a transferência do dinheiro para um juiz de primeiro grau liberar.
Novo salário já gera insatisfações Em junho os agentes de apoio (1º grau) receberam o salário com reposição. Muitos compreenderam que a alteração no foi positiva, pois há anos não tinham reajuste e os abonos foram incorporados. Portanto, no momento da aposentadoria o funcionário tem perdas menores. O lado negativo do reajuste é que muitos servidores não aten-
taram que o desconto da previdência iria aumentar. Outro fato é que muitos servidores não perceberam que em muitos casos o reajuste acarretaria na perda do auxilio alimentação (AA) e do valetransporte (VT). Nas reuniões que realizamos pelo Estado sempre destacamos que muitos servidores perderiam esses benefícios. O sindicato já
vem há muito tempo lutando para alterar as leis que regulam o pagamento do AA e do VT. A direção do SindSaúde reconhece que é direito do trabalhador receber VT e AA e essa reivindicação já está sendo levada ao governo. Com certeza teremos que promover manifestações para conseguir reverter a situação. E vamos à luta pessoal!
Nepotismo
Governador tira a máscara Como já imaginávamos, o governador Requião (PMDB) retirou da Assembléia legislativa a sua proposta de emenda constitucional sobre o nepotismo. Desta forma, Requião mostra que sua proposta era apenas uma manobra para impedir a votação da emenda do deputado Tadeu Veneri (PT), que proibia o nepotismo no Paraná. O advogado Romeu Bacellar Filho, contratado pela Assembléia Legislativa, deu parecer favorável à tramitação da proposta. Com base nisto, Veneri pediu formalmente que sua emenda volte ao plenário. Conforme o advogado, a proposta original pode ser novamente votada, tendo em vista que o texto rejeitado em segun-
O SindSaúde denunciou os deputados que apoiaram o nepotismo no Paraná
da discussão pelo plenário foi um substitutivo formulado pela
Comissão Especial, que analisou a emenda.