Nº 15 - julho/2006
4º Congresso do SindSaúde define metas e lutas dos trabalhadores da saúde Trabalhadores de todas as unidades da saúde pública do Paraná participaram do 4º Congresso Estadual do SindSaúde, realizado de 21 a 24 de junho de 2006. O clima do congresso foi de bastante integração. Contribuiu para consolidar nossa identidade como trabalhadores do SUS. Certamente porque temos a compreensão de que enfrentamos os mesmos problemas e precisamos buscar soluções conjuntas para superá-los. Contribuíram para o sucesso do congresso a qualidade dos palestrantes e a participação da categoria, que enriqueceu o debate. Grandes debates - O congresso possibilitou à categoria ter bem mais claro o que representa o PCCS da Saúde e porque é preciso conquistá-lo. Com a troca de idéias e informações, foi possível perceber uma melhor consciência sobre as condições de trabalho e como ocorre a relação com chefias autori-
A festa junina ocorreu na terceira noite do congresso
tárias. O PCCS da Saúde e a Saúde do trabalhador foram temas centrais dos debates. Leia em detalhes nas páginas 2 e 3. A Previdência foi outro tema
que chamou a atenção. Definiuse pela necessidade de se alterar a lei da Paranaprevidência, para que ela deixe de ser um Serviço Social Autônomo e pas-
se a ser autarquia pública. Uma instituição pública, gerida paritariamente entre o governo e os funcionários públicos. Por fim, está mais evidente
Cenas do congresso
Maria José, Isaltina e Ludimar na mesa sobre Previdência
Congressistas da 15ª Regional de Saúde
Congressistas acompanharam atentamente os debates
Tadeu Veneri falou sobre a luta de classes
Esquetes teatrais tiveram com a participação do público
Servidoras da 22ª RS finalizaram o quebra-cabeças
a todos que, se quisermos uma sociedade justa, que assegure qualidade de vida aos trabalhadores, precisamos superar o modelo capitalista. Este privilegia o capital e esmaga o ser humano. Arte - Os intervalos do congresso foram animados com a bela voz da cantora Raquel Santanna, acompanhada do violonista Daniel Caron. Alex e sua trupe animaram e provocaram reflexões com esquetes teatrais. Eram encenações rápidas com temas sociais que contaram com a participação do público. Na primeira noite do congresso, Alex coordenou uma oficina de teatro. Na segunda, a atividade realizada foram as danças circulares. Na terceira, uma animada festa junina. Tirando dúvidas - A advogada trabalhista Denise Agostini fez plantão especial para atender os congressistas. As duas horas reservadas ao trabalho foram poucas para tantas dúvidas. Imprevisto - Nem o transtorno ocasionado pela direção do Hotel San Martim, que não reservou as vagas contratadas pela direção sindical, reduziu o brilho do evento. Os congressistas foram imediatamente alojados em dois hotéis próximos, com a mesma qualidade. Os prejuízos estão sendo cobrados na justiça.
Estado não tem política para a saúde dos servidores Os servidores públicos do Estado do Paraná são aproximadamente 150 mil pessoas. Muitos trabalham expostos a fatores de risco físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos e em situações de periculosidade e de sofrimento. O Estado, no entanto, não mantém nenhuma política de prevenção de acidentes e de doenças
do trabalho. Não há vigilância dos ambientes, nem assistência à saúde dos trabalhadores acometidos por acidentes ou doenças originadas no trabalho, tampouco um sistema de informação sobre a saúde dos trabalhadores do serviço público. Esta foi a base da conclusão que Nanci Ferreira Pinto apresentou no congresso ao
Guilherme Albuquerque e Nanci Ferreira Pinto (em pé) falaram sobre a saúde do trabalhador
tentar mapear a situação da saúde dos servidores públicos do Paraná. Os únicos dados disponíveis são de 2002. Além de antigos, os números não são reais. Em 2002 foram notificados 277 acidentes e nenhum caso de doença do trabalhos no serviço público paranaense. No mesmo ano ocorreram 3958 pedidos de afastamento por transtorno mental e 3795 por problemas osteomuscular. Estes problemas de saúde estão intimamente relacionados com as condições de trabalho, seu ambiente e os riscos, indicando que naquele ano não ocorreram somente 277 casos de acidentes. O governo não cumpre as regras previstas no Código Sanitário do Paraná e nas Normas Regulamentadoras Nº 7 (NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e Nº 9 (NR9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Elas são
Nós temos propostas para a saúde dos trabalhadores Se o Estado não atenta para a qualidade da saúde dos funcionários, os trabalhadores da saúde pública têm propostas para a questão. Uma delas é lutar pela criação de conselhos gestores, e incentivar os trabalhadores para que participem ativamente. Por meio deles será possível atuar na definição da concepção de trabalho das ações e serviços de saúde do trabalhador. Outras propostas definidas no congresso são: • Denunciar o descumprimento da Emenda Constitucional Nº 29. De 2000 a 2004 o governo estadual não investiu na saúde cerca de R$ 1,6 bi. • Apoiar a aprovação do Projeto de Lei Federal nº 3307/04 que regulamenta a organização das ações e serviços de saúde do trabalhador. • Que todos os cargos de chefia se-
jam concursados e não indicados. • Incentivar a criação de Fóruns Populares de Saúde nos municípios. • Estabelecer política de organização e formação que contemple a análise de determinantes, riscos/ cargas e danos à saúde. • Instituir formas de lutas coletivas contra a nocividade dos ambientes e processos de trabalho. • Estimular os trabalhadores para que procurem o sindicato em casos de acidentes e doenças do trabalho, denunciando os casos de assédio moral e sexual, preenchendo a CAT. • Lutar pelo direito à informação sobre os riscos existentes nos ambientes e processos de trabalho, pelo reconhecimento do direito de recusa ao trabalho em condições de risco grave e eminente.
• Lutar pela instituição de instâncias para recorrer de laudos e condutas da perícia médica, nos casos em que existam questionamentos por parte dos trabalhadores. • Lutar pela regulamentação da jornada para 30 horas semanais. • Lutar para implementar a NOB/RH/ SUS (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS). • Lutar contra as terceirizações. • Elaborar questionário padrão para estabelecer diagnósticos dos problemas de saúde dos trabalhadores. • Priorizar oficinas de sensibilização dos servidores para incentivar a organização nos locais de trabalho (OLTs). • Exigir a realização imediata de concurso público para eliminar a sobrecarga de trabalho.
SindSaúde/PR - Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Públicos, Conveniados, Contratados e/ou Consorciados ao SUS e Previdência do Estado do Paraná Sede própria à Rua Mal. Deodoro, 314, 8º andar, cj.801, Ed. Tibagi, Curitiba, PR, CEP 80.010-010. Fone (041) 3322-0921, fax (041) 3324-7386. Endereço eletrônico sindsaudepr@brturbo.com.br Coordenadora geral: Maria José dos Santos Teske. Diretora de Comunicação: Elaine Rodella. Jornalista responsável: Luiz Herrmann (DRT-PR 2331), Diagramação: Mainardes Comunicação (41-3569-0497). Impressão: O Estado do Paraná. Tiragem de 6 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
exigidas pelo SUS e Ministério do Trabalho para as empresas. Reconhecendo a omissão e a inércia do governo neste campo, o SindSaúde participou da construção do projeto de lei que define a política de saúde para o funcionalismo público. Precisamos lutar para que seja aprovado e o governador não vete. Se quiser conhecer o texto do projeto, procure o sindicato. Assédio moral - É assustadora a quantidade de denúncias de assédio moral no serviço público. Diante desta realidade, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou duas vezes o projeto de lei que define e prevê
punições para os casos de assédio moral no serviço público. Mais do que castigar, o projeto propunha a reeducação dos funcionários que recorressem a este tipo de conduta. Nas duas vezes, o governador vetou os projetos. Na primeira vez, em 2005, Requião alegou que a proposta deveria ser de iniciativa do governo, não do legislativo. O procurador do Estado recomendou ao governo que encaminhasse o seu projeto, mas Requião não tomou qualquer atitude para conter o assédio moral. Ao contrário, voltou a apoiar o assédio moral vetando pela segunda vez a proposta.
Hospitais federais conquistam jornada de 30 horas Em 19 de junho foi editada a portaria federal nº 1.281, que assegura a jornada de 30 horas para os profissionais da área da saúde que trabalham em turno ininterrupto nos hospitais federais. Esta portaria reforça a compreensão de que o trabalho na saúde tem suas especificidades e requer jornada diferenciada. A
jornada jpa amplamente debatida e aprovada pela sociedade. Falta apenas o compromisso das autoridades para regulamentar esta reivindicação legítima. A decisão federal é mais um argumento para a manutenção da jornada máxima de 30 horas.
Novo salário tem seus encargos No Pressão Alta 013 publicamos o cálculo do Dieese para o trabalhador observar o que de fato mudaria no salário. Já alertávamos que o impacto seria diferente para cada um, conforme onde se situa na tabela. Alguns tiveram reposição maior que outros. Não era nossa intenção desmotivar, mas chamar para a realidade. Hoje, alguns setores reclamam, pois houve casos em que as perdas e os encargos sobre o novo vencimento quase anularam os ganhos. Entre estes está o pessoal da classe III do agente de apoio (1º grau). Além da taxação da GAS para previdência e a perda dos auxílios transporte e alimentação, vários servidores se depa-
raram com o desconto do imposto de renda. Este imposto deve ser pago por todo brasileiro com renda mensal acima de R$ 1.257,13. Para o trabalhador assalariado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é descontado diretamente na folha. Há formas de abater o imposto de renda. Informe quem são seus dependentes preenchendo formulário no setor de pessoal. Despesas com saúde e educação também podem ser abatidas. Mas isto deve ser relatado na Declaração do Imposto de Renda, feita em março e abril de 2007 (referente a 2006). O valor descontado a mais neste ano é restituído no ano que vem.
Para informações acesse o site da Receita Federal, na internet: www.receita.fazenda.gov.br.
PCCS do SUS é assunto de saúde pública Um dos motivos porque precisamos de um novo PCCS para a Saúde é que o atual plano de carreira não compreende nossas especificidades e não atende nossas necessidades. O QPPE reúne servidores públicos de diversas secretarias. Como funcionários da saúde pública, somos um dos maiores interessados na construção do SUS. Pois, acreditamos que é dever do Estado proporcionar ações e serviços de saúde para toda a população. Um dos lemas do sindicato é “o di-
reito a saúde é a cidadania de um povo”. O sindicato tem a firme postura de acompanhar e fiscalizar as ações e programas desenvolvidos pelos órgãos gestores do SUS. Está sempre apresentando reivindicações para aumentar a qualidade do SUS e de melhorias para seus trabalhadores. É no sentido de dar uma perspectiva de carreira dentro do sistema de saúde que defendemos o PCCS próprio. Diferenças - A atuação do
O PCCS da Saúde foi uma das principais discussões do 4º congresso
Como é o PCCS que queremos Queremos um PCCS... 1) Que faça o enquadramento automático pela maior habilitação profissional. 2) Que enquadre os servidores em classe e nível que correspondam ao valor imediatamente superior à totalidade dos vencimentos, incluindo a GAS. 3) Que assegure a todos o aumento de 10% sobre toda a remuneração (com a GAS) após o novo enquadramento. 4) Que tenha critérios de avanço na carreira que valorizem a dedicação exclusiva ao SUS. 5) Que os critérios de avanço na carreira considerem a escolaridade, os cursos realizados, o tempo de serviço e seu merecimento. 6) Que assegure a gestão compartilhada da carreira dos
servidores, com avaliação de desempenho das chefias pelos trabalhadores, como condição para permanecer no cargo. 7) Que seja instrumento de gestão e que os cargos de direção, coordenação e supervisão, sejam exercidos por servidores do quadro próprio eleitos pelos trabalhadores da saúde, exceto em situações específicas do serviço de saúde mental. 8) Que promova a formação permanente para valorizar os servidores e manter a qualidade do serviço. 9) Que tenha o concurso público como único meio de ingresso no serviço público. 10) Que possibilite o crescimento profissional do servidor, sem instrumentos de competitividade.
funcionário do SUS vai além de tratar determinada doença. Ele deve estar atento à incidência das patologias e dos problemas de saúde. Deve buscar métodos adequados de prevenção e de intervenção pública. Tomemos como exemplo se uma equipe da saúde pública detecta que diferentes pessoas de uma comunidade apresentam sintomas de uma mesma doença, como hanseníase ou tuberculose. Tal constatação não ficará restrita ao atendimento individual. Deve-se construir uma linha de ação que leve em conta o atendimento dos doentes e uma outra linha de prevenção, com campanhas, visitas nas casas, estimular a fazer exames de diagnóstico, etc. Ou seja, as ações estarão voltadas para a origem do problema. Sua ação não é individual. É coletiva. Privado - O serviço privado não necessita de profissionais como o inspetor de saneamento, engenheiro sanitarista, técnico de nível universitário com qualificação em epidemiologia. Uma bioquímica do SUS analisa alimentos, a água, o ar, produtos de higiene e limpeza
Propostas como o PCCS foram debatidas na plenária e nos grupos de trabalho, como na foto e a incidência de corantes em alimentos. Não se resume a exames e laudos individuais. Pode pesquisar soros e vacinas com animais. Atua também em programas de saúde coletiva. Quando há deficiência nutricional ou obesidade em certo grupo de pessoas, a nutricionista do serviço público é responsável por analisar e propor ações que revertam o quadro. Ela também compõe a equipe da Vigilância Sanitária
(VISA) e epidemiologia. Público - Comparando as tarefas de um funcionário da Secretária de Saúde com um das demais, encontramos grandes diferenças. Mais do que limpar o local de trabalho, a auxiliar de serviços gerais da saúde higieniza e desinfecta o local. Sua tarefa é mais complexa. É por essas especificidades que estamos precisamos ter um PCCS próprio, que releve estas questões.
A Lei 13666/02 (QPPE) e seus incontestáveis erros Atendentes de enfermagem Uma lei federal de 1986 extinguiu o cargo de atendentes. Esse fato possibilita a troca de cargo para quem ingressou com a função de atendente de enfermagem/auxiliar de saúde e que já tem o título de auxiliar de enfermagem. Na proposta do sindicato de PCCS próprio apontamos como deve ser essa alteração de cargo. *** Auxiliares de Laboratório Agente de Saneamento Atendente de Farmácia Em 1997 foi extinto o quadro próprio do Isep e os servidores da saúde passaram para o Quadro Geral do Estado. Na passagem, parte dos servidores com estas funções foram enquadrados em cargos de 1º grau. O go-
verno errou porque muitos destes servidores fizeram concurso público que exigia escolaridade de 2º grau. Queremos a reclassificação imediata dos servidores contratados para função de 2º grau. *** Critérios definidos em lei Os critérios de crescimento na profissão (promoção e progressão) não são dispostos na lei, ficando a cargo do governador estabelecê-los por decreto. É preciso definir em lei como será o desenvolvimento na carreira, desfazendo a incerteza que acontece atualmente. *** Jornada O QPPE não atenta para o fato de que a jornada máxima para os servidores da saúde deve ser de 30 horas. O artigo 54 do Esta-
tuto do Funcionário Público Estadual garante a redução da jornada e é muito claro com respeito a jornadas menores estabelecidas por leis federais. *** Criação de vantagens que não são incorporáveis a aposentadoria *** Avaliação de desempenho como critério de ascensão profissional. Não detalha como acontecerá essa avaliação. *** A ausência de critérios para remanejar, promover e capacitar. *** Manteve distribuição irracional ou ilógica de funções, pois agregou funções bastante específicas com funções que de fato poderiam ser aglutinadas.
Hospitais são exemplos de como ocorre a privatização da saúde pública O Hospital João Vargas, de Ponta Grossa, é referência no atendimento público infantil na região dos campos gerais. Nos anos 1990, o Estado e o município construíram prédio novo e o equiparam. Hoje, o hospital passa por reforma, com dinheiro do Estado e do Município. Assim que ficar tudo pronto, a unidade terá sua administração transferida para o Hospital Pequeno Príncipe, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde aos servidores. É um grande negócio para o hospital privado, que não fez investimento e terá bela fonte de lucro. É um mau negócio para o povo, que pagou o investimen-
to no hospital e vê novamente o SUS sendo enfraquecido. Ao adotar esta medida, o prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB) foge da sua responsabilidade de assegurar atenção integral e de qualidade à saúde da população, ao melhor estilo tucano. Ilegal - Além de indecorosa, a atitude do prefeito é ilegal. O governo do Estado e deveria fiscalizar e assessorar o município, mas se omite. Desde que começou a municipalização do SUS, no primeiro governo Requião, o Estado nunca criou qualquer mecanismo para fiscalizar as unidades repassadas por convênio aos municípi-
O Hospital Ana Fiorillo, de Castro, é outro exemplo de instituição pública usada para fins privados
os. Negligencia seu dever de fiscalizar se a unidade municipalizada continuam servindo ao SUS e cumprindo os objetivos firmados do acordo. Remoção - Os funcionários públicos do João Vargas já foram comunicados que serão lotados em outras unidades. A
primeira conseqüência será perder parte da GAS, já que deixarão de atuar em unidade de saúde 24 horas. A direção do SindSaúde está tomando as medidas para resistir a mais esse ataque ao patrimônio público. Mais ilegalidades - O Hos-
pital João Vargas é um exemplo. Há mais em Castro, Matinhos, Jaguariaíva e outras cidades. Nestes casos, o Estado cedeu servidores de carreira, equipamentos e o prédio. Ele tem responsabilidade e deve acompanhar o funcionamento do Sistema. O Hospital Ana Fiorillo (fotos), de Castro, é público. Deve atender toda a população de maneira igual, pelo SUS. Mas, à revelia da lei, mantém convênios privados, prioriza e diferencia o atendimento. Os funcionários são pagos pelo dinheiro público para fazer atendimento privado, burlando a lei. O SindSaúde já denunciou esta ilegalidade em 2002 e continuará cobrando que o Ministério Público e a Sesa revertam esta situação.
Privatização inviabiliza o SUS
Quadro na parede do Hospital Ana Fiorillo mostra os convênios privados qua a instituição mantém
A privatização do setor da saúde pública é política deliberada do Governo do Estado e de Prefeituras. Estritamente neoliberal, contraria a Constituição. O poder público repassa o bem ao setor privado e não assume a responsabilidade de viabilizar o SUS.
Secretária promete corrigir vencimentos de aposentados que ficaram fora da tabela Quando foi aprovada a Lei 15.044 (da revisão geral da tabela salarial), todos entenderam que os aposentados estariam enquadrados na nova tabela. A Paranaprevidência entendeu diferente. Para a empresa, os aposentados que utilizaram os critérios da Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, não tinham o direito de integrar a nova tabela. Pior: além de não ter seus vencimentos corrigidos, os aposentados deixaram de receber
o abono de R$ 50. A confusão ocorre por causa das diferentes emendas feitas para restringir as aposentadorias: a Emenda Constitucional Nº 20 (de 1998) e a Nº 41 (de 2003). Esta última foi tão dura com os servidores públicos que decidiram fazer uma emenda paralela, de número 47 (de 2005) para amenizar seus efeitos. A Emenda 41 acabou com a paridade entre os salários do pessoal em atividade e os aposentados. A Emenda 47 resti-
tuiu a isonomia, mas a Paranaprevidência, mostrando sua independência de instituição privada, decidiu ignorar a lei. A direção do SindSaúde elaborou parecer jurídico mostrando que a Paranaprevidência errou e procurou a secretária Maria Marta, reivindicando a inclusão destes aposentados na nova tabela salarial. A secretária mostrou-se receptiva e disse que adotaria medidas legais para resolver a situação.
Desta forma ocorre a privatização da saúde, repassando às empresas hospitalares as maiores fatias dos recursos da saúde. Para o setor privado, doença é lucro. A insistência do governo do Estado em não reconhecer a necessidade do PCCS da Saú-
de revela que ele não quer reconhecer a sua responsabilidade perante o SUS e a saúde da população. Exemplo da inadequação do atual PCCS é que ele não prevê o cargo de auditor, que é o profissional contratado para fiscalizar os serviços do SUS.
Sindicato investe na formação de conselheiros De 27 e 28 de julho o SindSaúde reunirá todos os representantes dos trabalhadores nos conselhos de saúde e dar partida a um trabalho de formação continuada. O objetivo é estudar as leis que regulam o SUS, os conceitos da seguridade social e dar subsídios aos conselheiros para que saibam sempre se posicionar na defesa do SUS e dos nossos direitos. Participarão dessa atividade de formação representantes dos tra-
balhadores no Conselho Estadual, nos Conselhos Municipais de Saúde e nos Conselhos Locais. SindSaúde promove
Seminário sobre Assédio Moral Dia 2 de setembro de 2006 Local: Auditório da Pref Municipal de Cascavel Inscrições no SindSaúde