PEC contra nepotismo tem votação decisiva dia 18 Em 18 de abril ocorre a segunda votação da emenda nº 40 à Constituição Estadual, que proíbe a contratação de parentes para cargos de confiança (sem concurso público) dos integrantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, prefeituras e câmaras municipais. Assim como na primeira votação, são precisos 33 votos favoráveis para que a emenda se transforme em lei. O deputado que faltar à sessão assume a postura de apoio ao nepotismo, contra a emenda. Com a intenção de atrapalhar a tra-
mitação da Emenda 40, o governador enviou à Assembléia Legislativa outra proposta contra o nepotismo. Afirma que sua emenda é mais abrangente porque impede o nepotismo cruzado, no qual deputado emprega parente no Judiciário e desembargador, em troca, emprega seu parente no gabinete do deputado, por exemplo. Com base nisto, tem pressionado a bancada governista a votar contra, sem sucesso. A posição do governo não se justifica O dep. Tadeu Veneri é autor da PEC
Para rir... ou chorar Um conterrâneo e parente distante de um governador telefona a ele e solicita: – Tenho um filho de 19 anos que morando aí na capital e precisa de um emprego enquanto estuda. Tem estágio para ele em algum gabinete? O governador garante que sim: – Tenho um cargo comissionado com o salário de 8 mil reais e pode aparecer quando puder. – Ah! Isso não! Contesta o parente. – Com dinheiro fácil e sem trabalhar, eu vou criar um vadio. Tem algo mais modesto? – Tenho, claro, responde o governador. – É um cargo de assessoria com salário de R$ 4 mil e só precisa passar lá para assinar o ponto. – Ainda é muito. Eu preciso que meu filho valorize o trabalho para construir sua carreira, falou o pai, ao qual o governador rebateu: – Bom, neste caso eu também tenho. O salário é de 800 reais, mas é preciso passar no concurso, fazer estágio probatório e trabalhar todos os dias. Nota da redação: qualquer semelhança desta anedota com a realidade será mera coincidência.
SindSaúde amplia sede própria A assembléia dos trabalhadores da saúde aprovou a ampliação da sede própria do sindicato. Na primeira semana de abril a direção sindical concretizou o acordo para a compra do conjunto comercial ao lado do sindicato. O endereço não muda. Continua no Edifício Tibagi, à rua Mal. Deodoro, 314, no centro de Curitiba.
porque uma emenda não exclui a outra. A emenda 40 pode ser votada agora e a do governo, contra o nepotismo cruzado, pode ser votada ao seu tempo. Nada garante que o governo manterá sua proposta se a emenda 40 for derrubada. O cenário mais provável neste caso é que o governo retiraria sua emenda, fazendo com que nenhuma fosse aprovada. Veja a seguir como se comportaram os parlamentares na primeira votação, em 29 de março.
Contra o nepotismo Veja relação dos deputados, com fax e e-mail, dos deputados contra o nepotismo. Vamos pedir a eles que mantenham a posição: Ademar Traiano - PSDB - (41) 3350-4096 - traiano@pr.gov.br Ailton Araújo - PPS - (41) 3350-4037 - ailtonaraujo@ieqpr.com.br André Vargas - PT - (41) 3350-4053 - andrevargaspt@terra.com.br Ângelo Vanhoni - PT - (41) 3350-4081 - angelovanhoni@yahoo.com.br Arlete Caramês - PPS - (41) 3350-4056 - arletecarames@ig.com.br Augustinho Zucchi - PDT - (41) 3350-4048 - azucchi@pr.gov.br Barbosa Neto - PDT - (41) 3350-4085 - barbosaneto@alep.pr.gov.br Cesar Seleme - PMDB - (41) 3350-4272 - cesarseleme@cesarseleme.com.br Chico Noroeste - PL - (41) 3350-4092 - chiconoroeste@pr.gov.br Cida Borghetti - PP - (41) 3350-4071 - cidaborghetti@pr.gov.br Duílio Genari - PP - (41) 3350-4042 - duilioge@terra.com.br Durval Amaral - PFL - (41) 3350-4127 - deputadodurvalamaral@yahoo.com.br Edson Praczyk - PMR - (41) 3350-4126 Élio Rusch - PFL - (41) 3350-4059 - eliorusch@uol.com.br Elton Welter - PT - (41) 3350-4039 - depwelter@pr.gov.br Elza Correia - PMDB - (41) 3350-4063 - elzacorreia@terra.com.br Francisco Buhrer - PSDB - (41) 3350-4067- franciscobuhrer@alep.pr.gov.br Hermas Brandão - PSDB - (41) 3350-4040 - hermasbrandao@alep.pr.gov.br José Domingos Scarpellini - PSB - (41) 3350-4072 - jdscarpellini@alep.pr.gov.br José Maria Ferreira - PMDB - (41) 3350-4025 - josemf@pr.gov.br Luciana Rafagnin - PT - (41) 3350-4087 - rafagnin@pr.gov.br Luiz Accorsi - PSDB - (41) 3350-4043 - accorsi@pr.gov.br Luiz Carlos Martins - PDT - (41) 3350-4076 - luizcarlosmartins@pr.gov.br Luiz Fernandes Litro - PSDB - (41) 3350-4320 - litro@pr.gov.br Luiz Nishimori - PSDB - (41) 3350-4170 - lnishimori@brturbo.com Marcos Isfer - PPS - (41) 3350-4098 - isfer@pr.gov.br Mauro Moraes - PMDB - (41) 3350-4029 - mauromoraes@mauromoraes.com.br Miltinho Pupio - PSDB - (41) 3350-4068 - miltinho@pr.gov.br Neivo Beraldin - PDT - (41) 3350-4078 - neivo@neivoberaldin.com.br Nelson Garcia - PSDB - (41) 3350-4057 - deputadonelsongarcia@yahoo.com.br Nelson Justus - PFL - (41) 3350-4065 - nelsonjustos@terra.com.br Padre Paulo - PT - (41) 3350-4066 - ppaulo@onda.com.br Pedro Ivo - PT - (41) 3350-4086 - pedroivo@deputadopedroivo.org Plauto Miró - PFL - (41) 3350-4015 - plauto@pr.gov.br Ratinho Junior - PPS - (41) 3350-4226 - ratinhojunior@brturbo.com.br Renato Gaúcho - PDT - (41) 3350-4035 - renatogaucho@renatogaucho.com.br Reni Pereira - PSB - (41) 3350-4091 - contato@pereira.com.br Stica - PT - (41) 3350-4261 - stica@stica.com.br Tadeu Veneri - PT - (41) 3350-4094 - tadeuveneri@terra.com.br Valdir Rossoni - PSDB - (41) 3350-4095 - valdirrossoni@alep.pr.gov.br Waldir Leite - PPS - (41) 3350-4192 - leite@waldirleite.com.br
A favor do nepotismo Veja relação dos deputados, com fax e e-mail, dos deputados que se ausentaram, apoiando o nepotismo. Vamos pedir a eles que mudem sua posição: Ademir Bier - PMDB - (41) 3350-4097 - ademirbier@onda.com.br Alexandre Khury - PMDB - (41) 3350-4058 - alexkhury@hotmail.com Antonio Annibelli - PMDB - (41) 3350-4013 - liderpmdb@pr.gov.br Artagão Junior - PMDB - (41) 3350-4079 - artagaojunior@pr.gov.br Carlos Simões - PTB - (41) 3350-4006 Jocelito Canto - PTB - (41) 3350-4069 - jocelito-canto@uol.com.br Cleiton Kielse - PMDB - (41) 3350-4075 - kielse@pr.gov.br Delegado Bradock - PMDB - (41) 3350-4047 - delegadobradock@hotmail.com Dobrandino da Silva - PMDB - (41) 3350-4038 - dobrandino@brturbo.com Geraldo Cartário - PMDB - (41) 3350-4077 - geraldocartario@alep.pr.gov.br Hermes Fonseca - PT - (41) 3350-4083 - hermes@pr.gov.br Nereu Moura - PMDB - (41) 3350-4034 - nereumoura@alep.pr.gov.br Rafael Greca - PMDB - (41) 3350-4088 - rafaelgreca@sul.com.br
Nº 13 - abril/2006
Continuamos de olho em nossos direitos Nossa luta tem sempre continuidade. Ficar parado, esperando as coisas caírem do céu não é a prática do sindicato. Por isso, o sindicato enviou ofício à secretária da Administração para continuar a negociações por nossos direitos. Ela vai receber a diretoria do sindicato, dizer que são justas as reivindicações e
que vai analisar as propostas com cuidado. Mas também vai esperar a reação da categoria. Se a secretária e o governo perceberem tudo acomodado, não vão se apressar. Se perceberem a gente se movimentando, mobilizando e cobrando, vão precisar dar mais atenção.
Portanto, vamos à luta para: • estabelecer claramente os critérios para próxima promoção; • pagamento da GAS integral aos aposentados; • reaver o pagamento da insalubridade e ou periculosidade; • alterar a lei do vale-alimentação e do vale-transporte, para que sejam reajustados e atendam a todos até sete salários mínimos regionais; • aprovar do PCCS da Saúde • aprovar um projeto voltado à saúde do funcionalismo • ter chefias eleitas pelos servidores, para democratizar as relações de trabalho e acabar com o autoritarismo; • corrigir o enquadramento de aposentados, permitindo que mudem de classe; • corrigir enquadramento de auxiliares de laboratórios.
Tabela salarial já é realidade Está sacramentado. Nossa luta de mais de dez anos por reajuste salarial foi consolidada com a sanção da lei 15.044/ 06, em 31 de março. Os salários que receberemos em 1º de junho e 1º de julho serão com base nas novas tabelas. O projeto, que parecia ser fácil aprovar, passou por momentos dramáticos na Assembléia Legislativa. Os deputados receberam muita pressão para incluir nele categorias profissionais de outros quadros do Estado. Advogados, delegados e procuradores propuseram e-mendas para pegar carona no reajuste. Embora esses servidores também tenham direito a reajustes salariais, não havia base legal para incluí-los neste projeto por falta de previsão de recursos. Havia também muitos recados do Palácio Iguaçu afirmando que, se houvesse
emendas, o governador vetaria por completo a proposta. Após muito debate, os deputados aprovaram o projeto sem emendas, rejeitando-as todas. Essa disputa prejudicou as nossas emendas, que eram pertinentes ao projeto, para corrigir problemas nos enquadramentos de aposentados e de auxiliares de laboratório. Continuaremos insistindo nas negociações sobre as correções nos reenquadramentos com o governo e o Legislativo. Ação continua Insistimos muito e, sem ter resposta, ingressamos com ação na Justiça para cobrar esse direito em nome dos sindicalizados. Esse processo continua na Justiça, cobrando as diferenças dos anos anteriores.
GAS entra na aposentadoria, mas proporcional A lei 15.044/06, que dispõe sobre o reajuste salarial, alterou o artigo 18 da lei 13.666/ 02, do PCCS, que trata das gratificações aos servidores públicos. Uma das principais mudanças foi a inclusão da GAS nos itens do desconto previdenciário. Outra é a criação da GAST (Gratificação de Atividade Técnica e Suporte Técnico), que pode ser paga a todos, no lugar da GAT (Gratificação de Atividade Técnica), prevista apenas ao pessoal de 3º grau. GAS - Com a lei do reajuste a GAS comporá a base de contribuição para a aposentadoria. Com isto, ao se
aposentar, o servidor levará a gratificação, mas proporcionalmente ao tempo de contribuição. Para entender melhor, veja o exemplo de uma servidora que se aposenta após 30 anos de contribuição e já tem 15 anos de serviço. Ela terá desconto previdenciário sobre a GAS durante 15 anos. Na aposentadoria, receberá metade da gratificação. Por isto, o servidor que já está aposentado não recebe a GAS. Portanto, se quisermos receber a GAS integralmente na aposentadoria, precisamos lutar pelo pagamento da gratificação a todos os aposentados. Modificação - A GAS esta-
Pela GAS integral na aposentadoria precisaremos de todos na luta
va prevista na lei do PCCS, mas só se tornou realidade depois de muitas manifestações e negociações dos trabalhadores da saúde. A mesma lei previa também outras gratificações, como a GAT
(Gratificação de Atividade Técnica) para o pessoal de 3º grau, que nunca foi implantada. Com a lei do reajuste salarial, este benefício mudou de nome para GAST (Gratificação
de Atividade Técnica e Suporte Técnico) e é prevista a todos os servidores abrangidos pela lei 13.666, independente da escolaridade. Para valer, a GAST precisará ser regulamentada por decreto. Quando esta gratificação for implantada, o servidor poderá ter de optar entre a GAS e a GAST, pois a lei indica que a GAST é incompatível com as demais gratificações. Portanto, precisaremos fazer estudos profundos sobre esta vantagem. A GAST e a GAS integral na aposentadoria serão conquistadas sem mobilização e sem atos de reivindicação. Esta é uma gratificação que precisamos nos unir para conquistar!