2
SINDIAUDITORIA em ação
PONTO DE VISTA
"O OBJETIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DE SC É TORNA-SE REFERÊNCIA NACIONAL" Com a criação da Controladoria-Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno, Santa Catarina passou a contar também com uma Corregedoria-Geral. Ela tem por missão assegurar cumprimento dos deveres funcionais paraticados por servidores e empregados públicos, o combate à fraude e à corrupção, bem como a promoção da defesa do patrimônio público.Compete ainda à Corregedoria-Geral, supervisionar, sistematizar, normatizar, padronizar e fiscalizar, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os processos de responsabilização administrativa de entes privados, bem como procedimentos atinentes às atividades correicionais envolvendo agentes públicos (servidores e empregados públicos), decorrentes de investigações preliminares, sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Atualmente composta pelas gerências de Gestão Correcional, de Responsabilização de Agentes Públicos, e de Responsabilização de Entes Privados e Combate à Corrupção, a Corregedoria-Geral é chefiada pelo auditor interno do Estado Cícero Alessandro T. Barbosa.
E qual a perspectiva de trabalho para os próximos anos? Para os anos vindouros, a Corregedoria-Geral, em razão dos trabalhos produzidos, tem a pretensão de ter sua relevân-
Divulgação/Sindiauditoria
Que atividades são desempenhadas pela Corregedoria-Geral? A Corregedoria-Geral, mesmo com poucos dias de “vida” e, ainda, contando com uma equipe reduzida, porém competente, já está com diferentes projetos em andamento para otimização das atividades correcionais. Dentre as diversas frentes de trabalho, posso citar: 1. a cartilha do Gestor, informativo que apresenta a Corregedoria-Geral aos Gestores; 2. o manual de Sindicância e PAD, documento com cunho orientativo que visa padronizar as atividades correcionais no âmbito da Administração Direta e Indireta; 3. a capacitação aos servidores e empregados públicos para a correta compreensão e elaboração de sindicâncias e demais instrumentos de correição; 4. as parcerias com outros órgãos e instituições de controle: ministérios públicos Estadual e Federal, polícias Federal e Civil, Controladoria-Geral da União (CGU) e outros; 5. a orientação aos órgãos/entidades acerca de dúvidas concernentes às atividades correicionais; 6. a reforma do Estatuto Jurídico Disciplinar de Santa Catarina (LC. 491/2010); 7. a coleta e consolidação, para fins estatísticos, de todas as informações referentes às sindicâncias e processos disciplinares instaurados. Ressalto, que estes dados são inexistentes até então no Estado catarinense; 8. a participação da equipe em processos disciplinares e de responsabilização de eventos relevantes e de grave repercussão social.
cia e imprescindibilidade reconhecida por toda a sociedade catarinense, posicionando-se como “referência” nacional perante os demais Estados que possuem Corregedoria-Geral. Como você avalia a criação e a importância da Corregedoria-Geral? Entendemos que a criação da Corregedoria-Geral é um novo marco na história da Administração Pública catarinense. As atividades correcionais nas setoriais/seccionais até então foram realizadas sem a necessária padronização, fiscalização e imparcialidade de um órgão superior, com poderes para avaliar e, se for o caso, avocar de ofício as sindicâncias e os procedimentos disciplinares, quando constatadas falhas que poderão ensejar julgamentos
equivocados ou, ainda, a anulação do processo por vícios insanáveis. Como Santa Catarina situa-se em nível nacional? Em termos de gestão correcional, o Estado catarinense ainda é incipiente, com algumas poucas corregedorias existentes em órgãos/entidades, cada qual atuando isoladamente. Com a criação da Corregedoria-Geral, queremos modificar radicalmente essa realidade. Para tanto, foi adotada estrutura e atuação similares à Corregedoria da CGU de forma a proporcionar eficiência nas ações desenvolvidas com os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. O objetivo da Corregedoria-Geral é torna-se, a médio prazo, referência nacional.