SINDIAUDITORIA em ação - Março 2018

em ação Março de 2018 | Número 26| Ano 7

COMO SANTA CATARINA ECONOMIZOU R$ 20 MILHÕES EM 2017?

Quem pode fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos? Como avaliar os resultados alcançados pelos órgãos e entidades? No Poder Executivo catarinense um grupo de auditores internos trabalha diariamente para que os tributos recolhidos sejam aplicados de forma mais otimizada, ou seja, eles se empenham para maximizar os resultados econômicos e a satisfação da sociedade. Não é uma tarefa fácil, como você pode imaginar, mas sem dúvida indispensável para que os gestores possam fazer mais, com a receita que já dispõem. Em 2017, esses servidores da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) atuaram em trabalhos que resultaram em uma economia real de mais de R$ 20 milhões, entre retornos financeiros viabilizados, desembolsos evitados e créditos a ressarcir aos cofres públicos.

Para identificar incorreções na folha de pagamento dos servidores estaduais, antes do seu processamento definitivo, um monitoramento mensal tem por foco a atuação preventiva. No último ano, entre os critérios analisados pelos auditores internos, destacam-se óbitos, horas de sobreaviso e horas-plantão, acumulação de remuneração acima do teto constitucional – três servidores públicos estaduais aposentados ultrapassaram o limite remuneratório previsto em lei – foram destaque. Somente no caso dos servidores e pensionistas já falecidos, a DIAG conseguiu evitar o pagamento indevido de R$ 2,2 milhões mediante o cruzamento dos dados da prévia da folha de pagamento do Estado com do sistema do Ministério da Previdência que registra os óbitos. Os auditores internos apontaram ainda a necessidade de ressarcimento ao Erário de aproximadamente R$ 665 mil (créditos a ressarcir), referentes a pagamentos indevidos após os óbitos. Na projeção de 12 meses, o Governo do Estado deixará de desembolsar a quantia de R$ R$ 9.045.562,52 (desembolso evitado).

Ainda sobre a folha de pagamento, em 2017, uma iniciativa de aperfeiçoamento do processo de monitoramento da folha de pagamento foi iniciada para mitigar a ocorrência de falhas que levem a ineficiências e pagamentos indevidos. Os auditores internos estão trabalhando uma metodologia nova para reduzir o tempo entre a identificação do problema e a realização de uma ação corretiva. A Polícia Militar de Santa Catarina participa desse projeto piloto, sendo que a Auditoria Interna atua no desenvolvimento de trilhas de auditoria, ao passo que a unidade gestora da folha de pagamento fica responsável pela verificação das possíveis inconsistências identificadas.

O trabalho dos auditores, além dos resultados financeiros, visa também a melhoria dos processos de gestão. Na Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, a DIAG fez avaliação do afastamento dos servidores decorrente de licenças para tratamento de saúde,

e apontou como principal causa dos altos índices de absenteísmo, a inexistência de cuidado adequado com a saúde ocupacional dos servidores públicos que atuam nas unidades hospitalares geridas diretamente pelo Estado. Para contribuir para a reversão desse quadro, os auditores internos fizeram recomendações para Secretaria de Estado da Saúde com base no Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público e no Manual de Saúde Ocupacional do Servidor Público.

Um dos destaques foi a continuação do projeto Auditoria Cidadã, que compreende trabalhos de auditoria, sob a forma de inspeção, com o objetivo de aferir, sob a ótica do cidadão, se o serviço público satisfaz às suas necessidades, atendendo aos princípios que regem os serviços públicos em geral. Durante o ano, além da operação Merenda Escolar II e da continuidade dos trabalhos iniciados em 2016, uma auditoria foi realizada no programa UNIEDU, que concede bolsas de ensino e pesquisa a alunos universitários em situação de carência. Com base na resposta de universitários e representantes de 38 instituições de Ensino Superior a um questionário elaborado pelos auditores internos, um relatório foi elaborado e encaminhado para os gestores competentes.

Como funciona?

Em SC, o Sistema Administrativo de Controle Interno foi instituído por meio da Lei Complementar nº 284/2005 e tem suas regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 381/2007 e outros decretos que determinam suas finalidades: normatizar, coordenar, supervisionar, regular, controlar e fiscalizar a operacionalização das atividades no âmbito do Poder Executivo. A DIAG verifica a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos e avalia os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística dos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como analisa a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

DESDE 2011, A DIAG TROUXE R$ 179,21 MILHÕES DE ECONOMIA AO ESTADO, CONFORME A TABELA ABAIXO: 2011 R$ 18.331.773,85 2012 R$ 39.666.145,73 2013 R$ 34.261.434,35 2014 R$ 28.972.270,68 2015 R$ 19.051.055,22 2016 R$ 18.229.489,00 2017 R$ 20.707.068,99

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PONTO DE VISTA

OS CATARINENSES SÃO PARCEIROS DO CONACI Para esta edição, o Sindiauditoria em ação conversou com o presidente do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) e controlador e auditor-geral do Rio Grande do Sul, Alvaro Fakredin, sobre os planos da entidade para 2018. auditores-representantes, que muitas vezes fazem parte das reuniões técnicas. Santa Catarina tem sido um grande parceiro, porque sempre capitaneia ações importantes por vezes, liderando em grupos de trabalho, e está sempre disponível para as discussões que envolvem a melhoria do controle governamental do Brasil. Nós tivemos, em 2017, uma reunião técnica realizada em Florianópolis de muito proveito técnico. Em agosto de 2017, o Estado organizou o Seminário “Auditoria, Controle Interno e Gestão de Riscos”, que está sendo levado pelo CONACI para várias regiões do Brasil. Outro belo exemplo que vem dos catarinenses, no campo de auditoria interna, é o projeto da Auditoria Cidadã.

SINDIAUDITORIA - Para terminar, essa eleição ao cargo de presidente tem uma importância pessoal para o senhor, não?

Evidente que presidir o CONACI é uma grande honra para qualquer cidadão, especialmente para quem, como eu, milita na área do controle governamental há muito tempo, desde 1989. A minha trajetória pessoal é muito ligada a isso, o que torna efetivamente uma grande honraria estar à frente do Conselho. Veja bem: eu comecei a trabalhar em contabilidade e auditoria aos 13 anos, aos 16 já era técnico em contabilidade e aos 17 comecei a trabalhar como auditor independente nas condições de trainee. Eu venho de uma família que tem tradição na área de auditoria e controladoria, tanto na área privada quanto pública, assim como na perícia judicial. Na perspectiva da minha história familiar, isso coroou uma trajetória que há muito tempo iniciou com meu avô paterno vindo do Líbano e meu avô materno vindo do Uruguai, são imigrantes que vieram para o Brasil e construíram suas famílias no trabalho e nos estudos. Por isso, hoje presidir o CONACI é de uma grande alegria e uma função de extrema importância para uma trajetória profissional como a minha.

Conaci/Divumgação

SINDIAUDITORIA - Quais objetivos o senhor fixou no momento da eleição? Hoje, alguns meses depois, eles mudaram?

Não, os objetivos não mudaram. Até porque o Conselho possui um planejamento estratégico definido pelos membros Conselheiros.

Nesse sentido, destaco que além da continuidade dos projetos até aqui já definidos como, por exemplo, a participação do Conselho em fóruns como o ENCCLA e IIA, procurarei o aperfeiçoamento das relações internacionais do CONACI junto a organismos como o IA COP – PEMPAL e CRECER, no sentido de se encontrar na cooperação internacional um campo de melhoria de performance e de estudos, que qualifiquem cada vez mais as estruturas dos Estados com vistas a buscar progressivamente a melhoria dos serviços públicos no Brasil. E a função do controle interno e de seus Órgãos de representação constitucional tem muito a contribuir para a melhoria da governança no País.

SINDIAUDITORIA - Os encontros do Conselho são marcados sempre pelo compartilhamento de experiências. Para o senhor essa é uma das principais contribuições do CONACI? As reuniões técnicas e também o Encontro NacionaI não têm só a função de fortalecer o diálogo entre os entes da federação, mas sobretudo servem para a troca de tecnologias entre estes entes. O diálogo entre os órgãos é um objetivo intrínseco que sempre ocorre; e cada vez está mais aperfeiçoado. Hoje somos 51 membros em contato permanente, o que tornou a troca de informação entre os Controladores dos Estados, dos Municípios e outros órgãos afiliados um processo muito mais direto, simples e ágil. E isso é inegável que tem gerado um efeito muito positivo. Independente disso, a busca de novas tecnologias para melhoria dessa área de govern são a principal virtude desses encontros.

SINDIAUDITORIA - Quais são as pautas importantes para este ano? Quais serão as prioridades para as reuniões de trabalho?

Dentre as prioridades, está a continuidade das parcerias e ações, como já referido, junto às organizações internacionais e às organizações nacionais. O CONACI já realizou algumas missões internacionais, e agora também participarei de uma missão na Bélgica.

Outra prioridade são as publicações do CONACI em parceria com a Editora Fórum, que vamos efetivar a partir desse ano. Outro foco que vamos ter esse ano é a continuidade dos grupos de trabalho com discussões de temas importantes como, por exemplo, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que são feitas na ENCCLA. Além de continuar este trabalho de busca de melhorias e desenvolvimento para os órgãos de controle interno, procuraremos continuar a pautar as discussões que estamos fazendo no Congresso Nacional através da proposta de emenda constitucional, o PL 45/2015, e outras discussões que envolvem o controle interno em nível de legislação. Esperamos realizar ótimas reuniões técnicas neste 2018, com as valiosas contribuições das unidades da federação que serão as sedes de nossas reuniões técnicas, como Pernambuco, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, e do nosso Encontro Nacional, o belo Estado do Amapá, que nos acolherá provavelmente em setembro deste ano.

E qual a contribuição de Santa Catarina?

Santa Catarina é um Estado muito atuante junto ao CONACI, seja na pessoa do seu Auditor Geral, Augusto Piazza, ou dos seus demais

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PERFIL

“ACHO QUE ENFRENTAR O MEDO AJUDA A ENCARAR OS PROBLEMAS DE FRENTE” Arquivo pessoal / Divulgação

“Quando eu ingressei na Fazenda, a auditoria geral ocupava uma sala no segundo andar do prédio antigo. O piso era sinteco falhado, daqueles com carpete por cima.

A tecnologia que tínhamos disponível era uma calculadora de mesa, daquelas ligadas na tomada, sabe? As consultas à legislação eram feitas na biblioteca, em material impresso. Não tínhamos muita ideia do que fazer, pois não haviam outros auditores internos para nos mostrar o caminho; estavam todos aposentados”, recorda a auditoria interna Gisele Rafaeli, que passou no concurso público para o cargo em 1995, mesmo ano em que terminou o curso em Ciências Contábeis em Porto Alegre (RS).

Gisele faz parte de uma nova geração de auditores internos, por isso desbravou caminhos novos. “Fomos escolhendo os assuntos e os órgãos a serem auditados, para auditar e aprender a fazer auditoria, tudo ao mesmo tempo. Folheamos muitos processos, desenvolvemos vários check-lists de auditorias e modelos de relatórios”, lembra. Ela fez auditoria em vários órgãos do Estado, em assuntos diferentes, pois no início não existia separação por gerências.

“Uma auditoria que gostei bastante foi a que se referia ao PRODEC, um programa de incentivo fiscal por meio de postergação do ICMS que exigia contrapartida das empresas, como a geração de empregos; então, foi um trabalho feito em conjunto com a área tributária. Conheci o funcionamento de indústrias de cerâmica, de plástico, de embalagens, de tintas e até uma empresa que abatia e exportava frango”, conta.

Com o tempo e com a experiência, a servidora acabou se interessando mais pela área de licitações e contratos. Nos últimos oitos anos Gisele ajudou a coordenar o PROFISCO, um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernização da Secretaria da Fazenda. “Tínhamos que atender simultaneamente à legislação nacional de aqui-

GISELE RAFAELI faz parte da primeira turma de auditores internos do Poder Executivo, aprovados em concurso público, em 1995 sições e às normas do BID. Sorte minha gostar de lidar com planilhas e detalhes”, comenta. Recentemente ele voltou para a DIAG (Diretoria de Auditoria Geral), mas desta vez com um olhar diferente sobre a profissão. “Eu percebo a mudança na minha forma de trabalho, hoje mais desenvolvido para assessorar o gestor do que propriamente para puni-lo. O foco da auditoria está voltado mais para evitar que o dano ao erário ocorra do que para reaver o prejuízo já causado. É um passo importante em busca da maior eficiência no serviço público”, comemora.

Além disso, a servidora cursou uma pós-graduação em Naturologia Aplicada, pela UNISUL (Universidade do Sul de San-

ta Catarina), para conhecimento pessoal, e outra em Gestão Fazendária pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Nas horas vagas, ela gosta de caminhar, ler e ter contato com a natureza. “De vez em quando é bom fazer uma trilha, visitar um local novo e até fazer uma coisa mais radical”, diz. Em 1997, ela percorreu 700km do Caminho de Santiago, na Espanha, numa caminhada de 25 dias. “Essa experiência me mostrou que a mente é o que nos faz alcançar os nossos objetivos”, afirma. Ela já saltou de bungee jumping, de parapente, fez várias tirolesas incríveis e ano passado realizou o sonho de saltar de paraquedas.

“Acho que enfrentar o medo ajuda a encarar os problemas de frente”, encerra

PARABÉNS THIAGO FREITAS! O auditor interno do Poder Executivo Thiago Freitas está partindo para mais uma etapa importante da sua carreira. Recentemente, ele foi aceito pela Harvard University para estudar no Programa de Tecnologia da Informação para a Saúde da T.H Chan Escola de Saúde Pública. Os colegas do Sindiauditoria desejam muito sucesso e uma boa estadia nos Estados Unidos. Estão todos torcendo por você!

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EVENTOS

PARANÁ RECEBE O CONGRESSO LATINOAMERICANO DE AUDITORIA INTERNA EM 2018 Informativo do Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina - SINDIAUDITORIA

Presidente Clóvis Renato Squio Vice-presidente Cristiano Socas da Silva Diretora de Comunicação Clarice Ehara A cidade de Foz do Iguaçu (PR) foi escolhida para sediar o CLAI 2018 (Congresso Latinoamericano de Auditoria Interna) de 21 a 24 de outubro. O evento é um espaço privilegiado para discutir os problemas do trabalho diário dos auditores internos, trocar experiências e criar uma grande comunidade de colegas dessa profissão.

O congresso busca reunir os melhores profissionais dos setores público e privado para debater essas evoluções e encontrar soluções comuns para a categoria. Um exemplo é a presença confirmada do presidente e diretor geral do The IIA, Richard Chambers, entre os palestrantes desta edição. Ele alimenta um blog, onde publica toda semana, textos sobre

atualidades ligadas a auditoria interna em inglês, francês e espanhol.

Referência para os profissionais do setor, o CLAI é organizado pela Fundação Latinoamericana de Auditores Internos em parceria com o Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA-Brasil).

Este ano, inclusive, ele substituirá o CONBRAI (Congresso Brasileiro de Auditoria Interna) que voltará ao calendário somente no próximo ano.

As informações sobre a programação e a inscrição ainda não foram divulgadas, mas um site foi criado para reunir todo conteúdo relativo ao evento. Para ficar por dentro das novidades, acesse: http://claiflai.org. Nesse endereço, você pode se cadastrar para receber o material de divulgação por e-mai.

SERVIÇO O quê ? CLAI 2018 Quando? 21 a 24 de outubro Onde? Foz do Iguaçu (Rafain Palace Hotel e Convention Center) Informações: http://claiflai.org

CURSOS EM OUVIDORIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, divulgou o calendário geral de cursos presenciais para 2018. Em Santa Catarina serão oferecidos os cursos: Defesa do Usuário e Desburocratização, Tratamento de Denúncias em Ouvidoria e Práticas de Atendimento ao Cidadão em Ouvidoria. A capacitação é voltada a servidores e empregados públicos que atuam em ouvidorias e serviços de informações ao cidadão, tanto na União quanto nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. As atividades acontecerão entre os meses de abril e setembro, a duração de cada curso é de 20 horas. Para mais informações acesse: https://goo.gl/RK9LzS.

Diretora Administrativo-financeiro Luciana Bernieri Pereira Diretora Jurídico Tatiana Bozza Diretora de Relações Sociais e Intersindicais Marina de Souza Santos Garcia Rebelo Secretária Marisa Zikan da Silva Conselho Fiscal Maria Beatriz Nascimento, Cesar Fernando Cavalli e Christian Corte Real Suplentes do Conselho Fiscal Rodrigo Stigger Dutra, Frederico Augusto Silva da Luz e Caio Jamundá Texto e edição Jaércio da Silva (DRT|SC 4026) CONTATO assessoria@sindiauditoria.com.br www.sindiauditoria.org.br