Jornal seha ed 047

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“Desses 284 bares que estavam irregulares, só quatro procuraram se regularizar”, Marcelo Ferraz César, secretário de Urbanismo

JORNAL

Págs. 08 e 09

SEHA

68 ANOS

Curitiba, 2ª quinzena de abril de 2017 | Edição 47 Fernanda Brun

Reunião que deu origem ao Grupo, na sede do SEHA

Criada Confraria dos Profissionais do Turismo Iniciativa é da ABAV-PR e do SEHA, participam também ABIH-PR, Abrasel-PR, Sindetur-PR, CC&VB e outras entidades que queiram se juntar ao grupo. Objetivo é estabelecer uma conversa franca, contato permanente e o consequente bom relacionamento comercial entre todos os envolvidos.

BUENOS AIRES

GRAMADO

ANIVERSÁRIO

Curitiba terá voos diários para Argentina

Mais de mil inscritos no Festuris

Panorama do Turismo, 12 anos

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Curitiba, 2ª quinzena de abril de 2017

EDITORIAL Movimentação sadia para o turismo É com alegria que apresento a Associados e Filiados, através da capa dessa edição, a recém criada Confraria dos Profissionais do Turismo. A ideia quem trouxe foi o amigo Pedro Kempe, presidente da ABAV-PR, que humildemente pediu apoio ao SEHA para que o projeto se tornasse uma realidade. Nem precisou falar duas vezes, está aberto mais um amplo canal de incentivo, incremento e debates sobre o turismo paranaense. No meu modo de ver, a nova Confraria vem dar continuidade ao brilhante e pioneiro trabalho feito pelo jornalista Julio Cesar Rodrigues, que utilizou dessa prática durante 12 anos para fomentar seu trabalho na revista Panorama do Turismo, homenageada devidamente pelo SEHA através de matéria publicada nessa edição. Vale o registro e agradecimento nesse editorial também à presença ilustre do advogado da FBHA, Ricardo Rielo, recentemente no Sindicato. Veio a nós falar sobre acessibilidade, trazer a orientação da Federação, mais do que necessária nesse assunto que vem incomodando a maioria dos hoteleiros. Outra notícia relevante é que o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, é um dos palestrantes praticamente confirmado na abertura do Festuris Gramado - Feira Internacional de Turismo, que esse ano será realizado em novembro. O convite se deu devido ao sucesso da palestra do prefeito de Curitiba na abertura da ABAV-PR, que chamou atenção da empresária Marta Rossi, responsável pelo megaevento. Quer dizer, por mais uma vez estaremos demonstrando nossa força em um dos maiores eventos de turismo do mundo. Dessa vez ao lado do Instituto de Turismo de Curitiba, Sebrae e provavelmente da Ecovia. E não deixem de ler nas páginas 8 e 9 entrevista com Marcelo Ferraz, secretário de Urbanismo de Curitiba. Informação interessante a todos. Meu mais forte abraço João Jacob Mehl

TURISMO

Marambaia com permuta para participantes e visitantes da BNT-Sul

Pesquisa é do MTur e foi feita com as 80 maiores do setor, que apontaram um acréscimo médio no faturamento de 6,2%

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m função da realização da BNT-Sul, que ocorrerá em Santa Catarina nos dias 26 e 27 de maio, o Hotel Marambaia Cabeçudas está procurando acolher os participantes e buscando consolidar parcerias nas mais variadas cidades. Para isto, a empresa está disponibilizando algumas unidades em sistema de permuta. A reserva deve ser feita por contato direto com o hotel. O estabelecimento está localizado na praia que lhe empresta o nome, entre as cidades de Itajaí e Balneário Camboriú e a 4,5Km do Centreventos, local da feira. O hotel possui 38 aptos, todos voltados para o mar, com ar-condicionado split, TV LCD 32”, cama box, avarandados e sistema central de aquecimento. A permuta inclui café da manhã. A BNT-Sul é dos maiores eventos da área, e reúne agentes, operadores, terceiro setor e demais “players” do trade com foco na efetiva realização de negócios. O evento se desenvolve paralelamente nas cidades de Itajaí/ Balneário e Penha.

Parabéns aos associados que comemoraram seu aniversário durante o mês de maio

EXPEDIENTE Jornalista Responsável: Pierpaolo Nota Edição: Eliseu Tisato Colaboração: Comunicação FBHA Fernanda Brun

Rua Júlia da Costa, 64 - São Francisco - Curitiba - Paraná Fone: (41) 3323 8900 www.seha.com.br

GESTÃO 2014-2017 João Jacob Mehl Presidente Lincoln T. Isahias Tarquínio Vice-Presidente Andersen Prado Vice-Presidente para assuntos de Alimentos e Bebidas/Buffet Zelir Tadeu Massuchin Vice-Presidente para assuntos de Hotelaria e Hospedagem Marilisa Bigarella Vice-Presidente para assuntos de Motéis Gustavo T Andrade Vice-Presid. para assuntos de Entretenimento e Lazer Orlando Kubo Diretor Secretário Geral Julio César Hezel Diretor Financeiro Adelardo Telles Neto Diretor para assuntos de Pizzarias e Deliveries

Aguilar Borsato Silva Diretor Carlos Roberto Madalosso Diretor para Ass. de Turismo Ernesto Villela Neto Diretor para assuntos Governamentais Henrique Lenz Cesar Filho Diretor para assuntos Grandes Eventos Jacques Raul Rigler Diretor para assuntos Tributários e Fast Food João Ernesto Strapasson Diretor Marco Antônio Fatuch Diretor Delegado Paulo Sérgio Gralak Diretor de Patrimônio Conselho Fiscal: Jonel Chede Filho, Alceu A Vezozzo Filho e Luiz Fernando P de Aguiar Conselho Fiscal Suplente: Jayme Canet Neto e Joel Malucelli

01.05 02.05 04.05 05.05 14.05 19.05 22.05 23.05 25.05 26.05

Valdemar Esteves, do Restaurante Meu Kilinho Geraldo Lorenzon Filho, do Hotel Lizon Curitiba Galileu Grossi Neto, Quiosque Ponto GG Adir Pan, do Motel Poeme João De Lelis, do Restaurante Lellis Trattoria Alexandre Valle, da Pastelaria 10 Pasteis Ronaldo Gouveia, do Cantinho do Churrasco Felipe Silva, da Lanchonete Jatinho Heitor Sousa, do Restaurante Lellis Trattoria Andersen Prado, do Restaurante Boulevard e Hotel Parque Ilha do Mel

Representatividade forte Diretoria da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação no lançamento da campanha Trabalho Decente, no Palácio do Planalto


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REPRESENTATIVIDADE

Alexandre Sampaio com painel na 59ª Conotel Tema será sobre a regulamentação do setor hoteleiro e mostrará os problemas que o excesso de normas traz para o mercado

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presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, será um dos palestrantes da 59ª edição do Congresso Nacional de Hotéis (Conotel). O evento, que acontecerá entre os dias 17 e 19 de maio e tem como tema “Brasil rumo a 2020, crescimento sustentável da hotelaria”, debaterá a necessidade do País promover avanços legislativos e regulamentar a economia capitalista de massa. Sampaio participará do painel sobre a regulamentação do setor hoteleiro, e mostrará os problemas que o excesso de normas traz para o mercado. Após a apresentação, Sampaio, empresários e representantes do setor de Turismo realizarão um debate sobre o assunto. O painel acontecerá no dia 18 de maio, às 17h. Realizado em paralelo à Feira Internacional para a Hotelaria (Expotel) 2017, o evento abordará temas divididos por

assuntos técnicos (econômicos/ mercadológicos e jurídicos/legislativos) com o intuito de pensar e planejar o futuro, apontando e criando soluções para entraves da indústria do turismo no país. Entre os temas abordados, destacam-se empresas e profissionais do futuro; energia renovável; sustentabilidade nos negócios; economia capitalista de massa; regulamentação do setor e concorrência desleal; modernização da legislação trabalhista; projetos de lei em turismo e hotelaria; desenvolvimento do turismo interno; utilização de grandes eventos esportivos como fonte para o crescimento do turismo nacional, além de debates com perguntas e respostas. Além de Sampaio, marcarão presença no evento os ministros do Turismo, Marx Beltrão, da Cultura, Roberto Freire, da Educação, Mendonça Filho, e do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e o presidente da Embratur, Vinícius

Presidente da FBHA vai falar no dia 18, às 17h Lummertz. A 59ª edição do Congresso Nacional de Hotéis é de iniciativa da

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), com patrocínio do sistema CNC-Sesc-

-Senac, do qual faz parte a FBHA. O evento acontecerá no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP.

GRAMADO 2017

Mais de mil inscritos no Festuris Trade turístico e estudantes podem se inscrever com tarifa reduzida até 31 de maio

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Feira deve apresentar mais de 60 destinos internacionais

Festuris Gramado - Feira Internacional de Turismo, que ocorre de 09 a 12 de novembro na Serra Gaúcha, abriu seu credenciamento para agentes, trade e estudantes no mês de março. Em dois meses já são mais de mil inscritos, uma mostra do interesse que o evento gera aos profissionais do setor turístico nacional. Inicialmente as inscrições são destinadas aos agentes de viagem (que podem garantir sua inscrição free até o dia 30 de junho) e profissionais do trade e estudantes que podem se inscrever com taxa reduzida até o dia 31 de maio. A inscrição antecipada pode

ser feita pelo site: www.festurisgramado.com. “O Festuris terá uma edição que, em 2017, vai superar todas as expectativas. Estamos trabalhando para isso. Ao entrarmos para o ano 30 da feira, estamos nos renovando e vamos oferecer aos participantes e profissionais muitas possibilidades de negócios e conhecimento, agregando valor e apontando tendências”, destaca Marta Rossi, CEO do FESTURIS Gramado. Recentemente Marta Rossi esteve no SEHA convidando o empresário João Jacob Mehl para ser novamente o anfitrião paranaense na feira. Adiantando o assunto, o presidente do SEHA

já se reuniu com diversas entidades ligadas ao trade turístico paranaense para que todos se envolvam no projeto de expor Curitiba e o Estado na Festuris, considerada uma das maiores feiras especializadas em turismo na América Latina. Segundo Marta, “a feira terá dezenas de destinos e marcas estreantes que se juntarão aos tradicionais expositores de grande peso que temos. É o resultado de um intenso trabalho de captação. Além disso, a parceria com as entidades, e a garantia da participação de profissionais do trade de todo o país, fazem com que nossa motivação só aumente.”


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LIDERANÇAS

ABAV-PR e SEHA encabeçam Confraria dos Profissionais do Turismo Encontros visam fortalecer laços e relacionamentos comerciais entre agentes do setor no Paraná

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partir de maio, na penúltima quarta-feira de cada mês, os profissionais do Turismo do Paraná tem compromisso certo: as reuniões da Confraria do Turismo do Paraná. Trata-se de um encontro dos profissionais do Turismo, visando a conversa franca, o contato permanente e o consequente bom relacionamento comercial. “Notamos que as iniciativas de fortalecer laços pessoais e profissionais estavam sendo deixadas em segundo plano no Estado. Resolvemos então iniciar um movimento para que tenhamos cada vez mais oportunidades de contato”, explica o presidente da ABAV-PR, Pedro Kempe. A ideia é que cada mês, uma entidade fique responsável pela organização do encontro. Além da ABAV-PR e do SEHA, participam da iniciativa as entidades: ABIH-PR, Abrasel Paraná,

Sindetur-PR, CC&VB e outras que assim desejarem. Os eventos são abertos, por adesão e ainda visam prestigiar os locais de eventos, restaurantes e hotéis locais, que comporão um menu especial para cada ocasião. Cabe à entidade organizadora do encontro o convite a um ou dois palestrantes, que terá breves 10 minutos para compartilhar conteúdo atualizado, interessante e/ou motivacional. Também cabe ao organizador do evento do mês comercializar os convites, que não tem finalidade lucrativa. No primeiro evento, organizado pela idealizadora da iniciativa, a ABAV-PR, serão homenageados os jornalistas Julio Cezar Rodrigues, do Panorama do Turismo, e Antonio Claret de Rezende, presidente da Abrajet Paraná, que receberão o título de patronos do evento.

A primeira reunião da Confraria do Turismo do Paraná terá como palestrante o Sr. Douglas Meneses, diretor de vendas e

marketing do Hotel Mabu, para proferir a palestra “Liderança no Trade com Motivação”. A reunião acontece no dia 24 de maio, às

19h30, no Hotel Mabu Curitiba Business, localizado na rua XV de Novembro, 830, Centro de Curitiba.

Adiada criação do Polo Gastronômico do Alto Juvevê Segundo autor da proposta, “não adianta brigar por um polo que não seja de interesse da prefeitura e depois a lei ser vetada pelo prefeito”

Conte também com acompanhamento em ações trabalhistas

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oi postergada por 15 sessões a votação do projeto de lei para instituir o Polo Gastronômico do Alto Juvevê. O requerimento pelo adiamento foi apresentado pelo próprio autor da matéria, o vereador Bruno Pessuti (PSD), durante a análise da proposição em sessão plenária na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, o texto deve ser melhor estudado pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba).

“O Ippuc solicitou que eu retirasse o projeto por alguns dias para que pudesse rediscutir melhor a proposta, já que se trata de uma área grande. Não adianta brigar por um polo que não seja de interesse da prefeitura e depois a lei ser vetada pelo prefeito”, argumentou Pessuti. No ano passado, a Câmara já havia aprovado a criação do Polo Gastronômico da Itupava, no trecho entre a Prefeito Ângelo Lopes e a Schiller, no bairro Hugo Lange (lei

municipal 15.010/2016). De acordo Bruno Pessuti, a criação dos polos gastronômicos leva em consideração a vocação de cada área da cidade. “É um marco jurídico, que permite não só ao Poder Público, mas também que às associações de restaurantes a promover melhorias na urbanização”, frisou o vereador, citando as diretrizes do Plano Diretor de Curitiba (lei municipal 14.771/2015).

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NOVA LEGISLAÇÃO

Fórum SEHA: Terceirização e nova Lei da Gorjeta Os palestrantes foram o empresário Adonai Aires Arruda e a advogada trabalhista Janaina Alves

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ia 25 de abril, o Sindicato realizou em seu auditório o “Fórum SEHA: Novas Legislações – Como elas afetam a sua empresa?”. O evento contou com cerca de 40 participantes que compareceram em busca de informação sobre as alterações que estão prestes a acontecer. A abertura ficou por conta do presidente da entidade, o empresário João Jacob Mehl, que reforçou os esforços do SEHA em manter os empresários bem informados e conscientes das mudanças que as novas legislações trarão para o dia a dia nos negócios. A primeira palestra abordou o tema terceirização, e foi apresentada por Adonai Aires Arruda, médico veterinário, presidente da Higi Serv Holding S.A. e empregador de cerca de seis mil profissionais. O palestrante falou sobre a abrangência da atividade fim na nova lei, sobre serviços temporários e permanentes, pejotização e responsabilidade solidária e subsidiária. A apresentação teve grande interação com os participantes, que puderam tirar dúvidas e trocar experiências que acontecem em suas empresas. A programação seguiu com a

palestra da advogada trabalhista Janaina Alves, que tratou da nova Lei da Gorjeta. Durante sua apresentação, falou de temas como formalização e regulamentação, instituição e forma de rateio, possibilidade de retenção de percentual, reflexos salariais e incorporação ao salário. Durante o intervalo entre as palestras, o SEHA abriu espaço para a apresentação de uma oportunidade: representantes da Philips e da loja Reymaster Materiais Elétricos conversaram com os presentes sobre a possibilidade de uma grande economia em suas empresas pelo desenvolvimento de novos projetos luminotécnicos com o uso de produtos de alta tecnologia em LED. Houve ainda distribuição de brindes. Quem tiver interesse em realizar um projeto de iluminação para redução de custos para a sua empresa deve entrar em contato com o Sindicato. O Fórum faz parte de uma série de eventos que o SEHA realiza periodicamente com a intenção de fortalecer os setores de hospedagem e alimentação. No mês de maio, o evento vai acontecer também no litoral do Paraná.

Fotos Fernanda Brun

Adonai Aires Arruda, presidente da Higi Serv Holding S.A. e empregador de cerca de seis mil profissionais.

Presidente do SEHA, empresário João Jacob Mehl

Janaina Alves, advogada trabalhista que fez palestra sobre a nova Lei da Gorjeta


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ASSESSORIA JURÍDICA

Hoteleiros se reúnem para discutir acessibilidade e notificações Estabelecimentos notificados, antes de assinar qualquer termo individual, devem entrar em contato com o SEHA para tirar suas dúvidas sobre o tema e saber como proceder

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o último dia oito de maio cerca de 30 empresários se reuniram na sede do SEHA para discutir acessibilidade. O encontro aconteceu por conta que vários estabelecimentos foram notificados pelo Ministério Público do Estado do Paraná para que realizem adaptações com relação às unidades habitacionais, para torná-las acessíveis em um prazo curtíssimo. De acordo com a Lei 13.146/2015, legislação mais atual sobre o tema, fica determinado que todos os meios de hospedagem devem oferecer ao menos 10% de seus apartamentos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Um dos participantes salientou que o número chega a ser quatro vezes maior que a média mundial e dificulta o trabalho das empresas do setor.

Marco Antonio Fatuch, vice-presidente da FBHA; Rômulo Scorzel, advogado da ABIH-PR; João Jacob Mehl, presidente do SEHA e Ricardo Rielo, advogado da FBHA. A orientação repassada a associados e filiados na reunião foi feita pelo advogado Ricardo Rielo, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, e por Rômulo Scorzel, advogado da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira do Paraná.

Hoteis que tenham sido notificados, antes de assinar qualquer termo individual, devem entrar em contato com o SEHA para tirar suas dúvidas sobre o tema e saber como proceder. O contato pode ser feito através do 41 3323 8900.

Turistas italianos terão permissão para dirigir no Brasil Boa notícia para turistas italianos que desejam conhecer o Brasil. Um despacho presidencial encaminhado pelo presidente da República Michel Temer ao Congresso Nacional torna válida a carteira de habilitação para turistas italianos dirigirem no Brasil e vice-versa. A autorização será válida por 180 dias. Para ter direito à medida, é preciso atender os critérios definidos pela lei. Os motoristas italianos precisam ter mais de 18 anos e portarem carteira de habilitação estrangeira dentro do prazo de validade, juntamente com documentos de identificação. Caso o turista opte por continuar dirigindo em território nacional após os 180 dias, será necessário a realização de exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica.

Além de facilitar o deslocamento dos turistas no país, a ação deve ampliar o número de visitantes italianos no Brasil. Segundo a Demanda Internacional, do Ministério do Turismo, 181.493 italianos visitaram o Brasil em 2016 e o tempo médio histórico de estadia foi de 30 dias. Dados da Organização Mundial do Turismo (OMT) e do Ministério do Turismo mostram que, dos 1,2 bilhão de turistas internacionais, apenas 6,5 milhões procuram o Brasil como destino. A ideia é chegar a marca de 12 milhões de turistas estrangeiros até 2022. Para isso, o Ministério do Turismo criou o “Brasil + Turismo”, um pacote de medidas que busca implantar visto eletrônico para países estratégicos e realizar outras iniciativas no setor.


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ENTREVISTA MARCELO FERRAZ CÉSAR

Sem medo de fazer diferente Secretário de Urbanismo de Curitiba pretende agilizar processos burocráticos, botar fim na fila das CPls e implantar REDESIM

Usamos de modelo, como referência (para regularização de food trucks), a cidade de Nova Iorque. Buscamos esse modelo para colocar aqui em Curitiba. Pegamos também, na questão legal, o modelo de São Paulo. Então, ele está bem construído.”

O que tem acontecido é que muitos desses eventos não vêm de forma preparada, principalmente com as suas licenças, a questão de corpo de bombeiro, os alvarás, os prazos. Existe um decreto que rege uma comissão, a Comissão de Análise de Grandes Eventos, a CAGE. Então, todos os grandes eventos, acima de 200 pessoas, têm que passar por essa comissão.”

Por Pierpaolo Nota

M

arcelo Ferraz César é arquiteto e urbanista formado pela PUCPR e pela Universidade de Ferrara, na Itália. Especializado em Gestão de Obras Públicas pelo Instituto de Engenharia do Paraná, começou a carreira pública em 2008, como superintendente de Planejamento e Controle na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Foi também Secretário de Urbanismo de São José dos Pinhais, entre 2013 e 2016, quando foi coordenador e responsável técnico pelo Plano Diretor e Leis Complementares da cidade. Seu programa de melhoramento de bacias de captação e saneamento do Rio Ressaca rendeu prêmio de melhores práticas de gestão da Caixa Econômica Federal. Agora à frente da Secretaria Municipal de Urbanismo, falou ao Jornal do SEHA em seu gabinete sobre food trucks, Consulta Prévia de Localização, REDESIM, fiscalização em bares, eventos, publicidade irregular, ambulantes e muito mais. Leitura instrutiva. Jornal do SEHA – Vamos começar com o que acredito que pode ser a parte mais polêmica da entrevista. Como vai ficar a regulamentação dos food trucks na cidade? Marcelo Ferraz Cesar – É sabido que foi feita uma licitação no ano passado que não teve êxito, porque a própria Associação de Food Trucks não teve sintonia com a estrutura da minuta daquele edital de licitação, e resolveu não participar. Acabou que apenas uma empresa participou e realmente virou um contrassenso, pois uma única empresa explorar uma área do tamanho de Curitiba é uma parte para uma atividade que hoje é importante, pois ela fomenta a formação de massa crítica de uma cidade, no ponto de vista do turismo, do uso da cidade, principalmente nos horários noturnos, pois uma cidade tem que ser apropriada pela população e pelo turismo. A partir do momento que você dá condição da cidade continuar a existir, principalmente depois do horário comercial, quando se fecham as portas das grandes lojas, a cidade tem que continuar tendo dinâmica e o food truck é uma ferramenta essencial e importantíssima para a formação dessa massa crítica da cidade. Vocês já elaboraram um novo edital? MFC – Estamos com uma minuta praticamente pronta. Ela foi conversada com a Associação de Food Truck, com a Secretaria de Abastecimento, com a Saúde, com o nosso jurídico. Usamos de modelo, como referência, a cidade de Nova Iorque. Buscamos esse modelo para colocar aqui em Curitiba. Pegamos também, na questão legal, o modelo de São Paulo. Então, ele está bem construído. Agora a gente está só aparando algumas arestas, mais no sentido

legal e jurídico, e pretendemos em breve colocar para funcionar. Na verdade não é uma licitação, é um chamamento público. O que que acontece de diferente? O food truck participa deste processo. A Prefeitura não tem o expertise de dizer “esse ponto é bom para você”, “este é bom para ele”, etc. Então, a gente tem essa interação com eles, que sugerem o ponto e a gente anui ou não. Temos que verificar se não vai dar problema de trânsito, de mobilidade, de conflito com algum estabelecimento muito próximo. Quais são os grandes diferenciais desse novo edital? Quais são as distâncias obrigatórias para restaurantes? MFC - Ainda estamos fechando esta definição, mas a gente quer deixar algo plausível, que não crie um transtorno de concorrência de um ponto gastronômico com um restaurante ou lanchonete, mas que também não seja um absurdo de você acabar criando raios muito grandes e que não consiga colocar o food truck em nenhum lugar. Então, estamos chegando neste contraponto aí, junto com essas conversas, para achar este denominador comum, que seja uma distância plausível e que eles possam operar sem esse conflito comercial. Tem algum associação, algum sindicato, que esteja representando os restaurantes envolvidos nessa discussão? MFC - A gente conversou bastante com a Abrabar e a Abrasel. Eles estão sendo bem ativos e participativos. A gente tem conversado e eles acham positivo que exista essa coexistência do comércio estabelecido em seu ponto e também do food truck. A Secretaria de Urbanismo vem apresentando avanços bastante significativos em relação a emissão da CPL, Consulta Prévia de Localização, que era um negócio “travado”, onde quem precisava demorava muito tempo para ter um retorno de alguma coisa que é, em tese, simples. O senhor também trouxe para à cidade a novidade da REDESIM, direto da Secretaria de Urbanismo de São José, onde atuou. São coisas que estão meio interligadas, certo? MFC - Na verdade elas coexistem. Quando assumimos a gestão em janeiro, a gente ficou realmente um pouco assustado, pois teve uma demanda, só em janeiro de 12.000 CPLs. A gente conseguiu analisar 8.000, mas estávamos com mais de 4.000 CPLs “represadas”. Esse número é muito alto, ainda mais com o cenário econômico que o Brasil tem passado, não podemos dar ao luxo de ficar com um número tão grande de CPLs represadas. Fizemos um mutirão em abril, em alusão ao aniversário de Curitiba, do qual se dedicou uma semana inteira tentando liquidar estas CPLs. Então, em abril entraram 11.435 CPLs e conseguimos analisar 11.113, restando

apenas 322. Esta fila está diminuindo e acreditamos que agora em maio a gente zere essa fila. O que vai ser muito bom, pois agora em julho vamos estar entrando com o REDESSIM aqui na esfera da Secretaria, não ainda na totalidade, e a sua totalidade vai ocorrer, provavelmente, em outubro. Quando vamos estar integrados com todas as Secretarias, com a Junta Comercial, com a Receita. Explica melhor para gente o que é a REDESIM? MFC - A REDESIM é um sistema integrado do qual o empresário, sendo ele pequeno, médio ou grande, vai entrar com um documento por um portal único, pela internet, do qual ele vai fazer uma consulta, preencher os dados em uma planilha, isso vai entrar direto na Junta Comercial, que vai estar ligada com a prefeitura e todos os órgãos envolvidos. Vai estar o Meio Ambiente, o Bombeiro, a Vigilância Sanitária, todos vão estar participando dessa plataforma única. Que evita aquele negócio de você pegar toda a documentação que você foi para uma Secretaria, depois tem que ir em outra, quando você está terminando já está vencendo a validade de alguns documentos. Então, isso vai acabar. E fica um histórico... MFC - Fica um histórico do qual todos estão envolvidos. E qual a premissa principal? Você é inocente até que se prove o contrário. Então, o que que acontece? Se o teu empreendimento for de baixo risco, ou seja, não for uma coisa que exija uma vistoria prévia do bombeiro, quando pode correr risco, ela é liberada automaticamente em 48 horas. Você começa a faturar, a ter retorno do teu investimento e na sequência você vai fazendo a tomada de documentos faltantes e as vistorias são feitas posteriormente. Quer dizer, você não tem o alvará liberado em 48 horas, mas já pode operar? MFC - Nós não utilizamos a palavra “provisório”, mas ele é um alvará que, durante este processo, após as vistorias e tomada de documentos se ele estiver Ok, ele se torna definitivo. A fiscalização dos bares deve ter sido uma surpresa para vocês. Pegar 90% de estabelecimentos irregulares é no mínimo estranho. MFC - Realmente foi um susto. Inclusive quando a gente fala destes bares, não são assim “bares de periferia”, são bares que estão aí nos circuitos gastronômicos e turísticos com situação irregular. Realmente foi uma surpresa para a gente. A gente no começo deste ano até o mês passado fiscalizamos 317estabelecimentos, dos quais apenas 33 estavam regulares. Realmente é


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MFC - Incentivar, sim, mas sempre com segurança. Não podemos deixar de primar pela segurança. Temos visto a Câmara Municipal trabalhar com muitas ideias. Agora sugeriram a criação da Rua do Artesanato. Só que as regras de funcionamento cabem à Secretaria desenvolver, não é? MFC - Exatamente. Como vocês vem trabalhando isso em conjunto? MFC - A gente tem tomado conhecimento, mas é importante, realmente, termos essa conversa porque a ideia é muito interessante. Eu acho que a Rua do Artesanato é mais um ponto a favor do turismo. Só que nós temos que trabalhar junto para ver como se licencia. Tem que ter a conversa conosco, com a SETRAN (Secretaria de Trânsito), com o Turismo e com a Fundação Cultural para a deixar isso sempre muito bem alinhavado. Esse projeto, por exemplo, já chegou aqui na Secretaria? MFC - Eu não tenho como te precisar, mas depois podemos te informar. Creio que não chegou ainda.

muito pouco. Infelizmente, desses 284 que estavam irregulares, só quatro procuraram se regularizar. É uma coisa que a gente não entende se é cultural ou se não havia uma fiscalização anteriormente efetiva. Quais são os maiores problemas encontrados nos bares? MFC - Tem diversas coisas. Encontramos problemas com os bombeiros, as vezes não atendiam todas as regras de segurança. Nesses casos temos que fechar o bar, não dá para deixar aberto. Quando o problema é assim, só falta de algum documento, acabamos sendo tolerantes e a gente faz apenas a notificação e cobra para que essa documentação seja atendida e volta num segundo momento para verificação. Uma coisa que é interessante falar é que estamos aceitando protocolo de documentos. Sim, isso também foi tolerado. Havia protocolo, então estavam tomando as providências. Aí a gente achava plausível e aceitava. Agora, quando o problema ocorria com bombeiro, ou um problema sério com a Vigilância Sanitária, as vezes na questão de manipulação de alimentos, aí o bar era fechado. E qual é a atitude da Secretaria agora em relação a todos estes outros bares que não buscaram a sua regularização plena? MFC - Na primeira vez a execução da multa. Essa multa vai variar de acordo com o tipo e a escala do problema. Se, mesmo assim, não for tomada nenhuma providência, a gente vai, através de uma ação, manda o processo para a Justiça. Uma das grandes reclamações de pro-

motores de eventos na cidade é sobre a dificuldade de se fazer eventos em Curitiba. Algo está sendo feito para facilitar isso? MFC - Na verdade, Curitiba é uma cidade que tem tudo para acolher grandes eventos, pelo seu aspecto cultural, por toda a sua estrutura gastronômica e hoteleira, com tudo que ela pode oferecer. O que tem acontecido é que muitos desses eventos não vem de forma preparada, principalmente com as suas licenças, a questão de corpo de bombeiro, os alvarás, os prazos. Existe um decreto que rege uma comissão, a Comissão de Análise de Grandes Eventos, a CAGE. Então, todos os grandes eventos, acima de 200 pessoas, tem que passar por essa comissão. Que é uma comissão que vem para dar tutela a questão de segurança para que aquele evento ocorra sem termos problemas posteriores. E o que tem acontecido é que muitos promotores vem de forma muito intempestiva, em cima da hora, e reclamam que não conseguem fazer a tomada de documentos. Nós orientamos. Curitiba tem interesse em receber grandes eventos, mas tem que ter um pouco de espaço para que se analise estes documentos. Cerca de 40 dias seria o ideal. Tem eventos que vem em cima da hora, dois três dias antes do evento e não tem condição de análise. Como que um Corpo de Bombeiros vai fazer uma análise em dois ou três dias? Se a pessoa quer fazer um evento ela pode vir aqui, ou na Fundação Cultural, ou no Turismo e estamos disponíveis para dar todas as informações e os subsídios necessários para a tramitação destes documentos para poder liberar o evento. O objetivo é incentivar?

Na questão da manutenção de parques e praças, a questão da escassez de mão-de-obra já foi regularizada? MFC - Isso é inerente ao Meio Ambiente, mas ele, desde o começo, por uma determinação do prefeito, foi orientado a fazer toda a manutenção e requalificação de todas as praças e parques de Curitiba, principalmente no que tange a sua iluminação. Porque a iluminação de diversos parques e praças estava muito precária. Foi feito, desde janeiro, a substituição da iluminação em diversas praças e parques para dar segurança e uso. É aquela conversa que a gente fala: a população de Curitiba tem que se apropriar de sua cidade. É um contrassenso uma cidade em que a sua população tenha que ficar presa dentro de condomínios, shoppings ou dentro de seus apartamentos. A cidade tem que ser usada pela sua população. Existe algum projeto de revitalização da cidade que vocês estejam trabalhando que ainda não tenha vindo a público? Alguma novidade que a Secretaria tenha a contar ao Jornal do SEHA? MFC - Olha, a gente tem conversado bastante, principalmente com o IPPUC, que seria o nosso “caldeirão das ideias” de planejamento da cidade, e o presidente Reginaldo tem já me mostrado alguns projetos bastante interessantes, mas eu não acho louvável eu falar dos louros dele. (risos). Um bem interessante que já foi divulgado é o do Terminal do Guadalupe. Em conjunto com a igreja existe a ideia de se fazer uma praça ali, fazer uma requalificação da área do Guadalupe, uma operação casada, uma parceria Público-Privada. Mas eu acho que é bom falar com o IPPUC. Publicidade irregular. Isso é problema da sua pasta. Como fiscalizar todos que colam publicidade em árvore ou poste da cidade? MFC - Olha, também nos surpreendeu bastante a quantidade de publicidade irregular que tem aqui em Curitiba. Inclusive o Sindicato dos Publicitários veio com um relatório mostrando os diversos pontos. Infelizmente a nossa fiscalização hoje é muito enxuta para conseguirmos atender tudo. Estamos meio que “enxugando gelo”.

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Para você ter uma ideia, a gente chegou a emprestar um caminhão da Secretaria de Obras, porque a nossa pick-up não vencia carregar tanta placa e tanto painel. Pelo menos uma vez por semana a gente empresta um caminhão para poder recolher a quantidade de material. E esse pessoal é procurado? Vocês conseguem sanar este tipo de problema? MFC - Fazemos a retirada e dificilmente eles vão buscar. Quanto a esses painéis e cavaletes que deixam na calçada, as vezes, vem buscar. Mas a maioria não vem. A gente deixa o material um tempo lá guardado no depósito, mas dificilmente eles vêm buscar. E também é humanamente impossível, a quantidade é tão grande que a gente precisaria de um corpo de trabalho para ficar ligando de um em um... Ambulantes irregulares, quais as providências sobre o assunto? MFC - Também está sendo feito um trabalho. Estamos proibindo ambulante irregular. Existe espaço para todos. Existe o “sol” para todos. A gente sempre fala que tem condição dele trabalhar. Ele tem que fazer o cadastro na Regional da Matriz, ver qual é o ponto, mas tem que estar regularizado. Às vezes o pessoal questiona, “deixem eles trabalhar”. Na verdade, nada contra, tem espaço para eles trabalhar, mas eles tem que fazer o seu cadastro junto a Regional da Matriz. Outro problema que envolve a Assistência Social, mas, queira ou não, está junto com o Urbanismo, é a questão dos moradores de rua. Vocês têm agido junto? MFC - Sim, a gente tem conversado bastante. É um trabalho que a FAS está fazendo bem-feito. Inclusive estão mudando um pouco a formatação, pois não adianta você ficar dando tratamento durante o dia. O recolhimento tem que ser feito a noite. Não adianta tratar de dia e dispensá-los a noite. Está havendo toda uma reformulação pela Larissa, presidente da FAS, nesse sentido. Eu, na rota que faço na Avenida das Torres, quando eu chego, já vi que tem bastantes lugares que eram frequentes onde as pessoas ficavam à noite e não mais estão. Acredito que é um trabalho que já está dando reflexo. Como está avaliando sua condução aqui na Secretaria? MFC - Olha, o desafio é muito grande. Não entramos aqui na prefeitura numa situação fácil, principalmente com essa questão fiscal que o município se encontra. Então, a gente está na expectativa de que vá aprovar este pacote fiscal junto a Câmara para que tenhamos um pouquinho mais de mobilidade, porque realmente a situação fiscal do município está muito severa, muito crítica e precisamos dessas medidas para continuar trabalhando. O Urbanismo, nesse sentido, está trabalhando com o corpo que tem, otimizando ao máximo, colocando na rua e usando dessas ferramentas como a REDESIM, que com certeza vai ajudar muito a melhorar a arrecadação do município, que vai facilitar que o pequeno, o médio e o grande empresário tenham a sua situação reguladas, aumentando e incrementando a nossa receita. Mas é um desafio muito grande e somos otimistas. Acho que Curitiba é uma cidade ímpar, ela é um referencial, é um cartão postal, é uma cidade que eu amo muito, que eu gosto de amar e a gente tem esse desafio e essa vontade de melhorar a qualidade de vida de Curitiba.


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ANIVERSÁRIO

Panorama do Turismo comemora 12 anos de circulação Brinde foi feito com jantar especial da Confraria Panorama, dia 26 de abril, no Quality Curitiba Hotel

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o dia 12 de abril passado, a revista Panorama do Turismo comemorou doze anos de ininterrupta circulação mensal. Apesar de ainda pairarem nuvens negras no horizonte da economia nacional, com retração no mercado de publicidade, a atual equipe da publicação reitera o compromisso de continuar desenvolvendo um jornalismo de verdade – conforme desejo, aliás, dos fundadores, os jornalistas Antonio Claret de Rezende, Júlio Cézar Rodrigues, Júlio Zaruch e Sérgio Almeida. A trajetória da Panorama do Turismo, avaliando desde a edição número um, vinda à luz no dia 12 de abril de 2005, deixa evidente a determinação da direção e da redação da revista em oferecer um conteúdo editorial positivo, abrangente e objetivo. Ao longo desse período, as pautas das matérias de capa sempre priorizaram a promoção de destinos e temas de real interesse, e as demais seções abriram espaço para divulgar notícias de hotelaria, gastronomia, entidades, eventos, serviços e de profissionais responsáveis pelas engrenagens do setor. As 144 revistas produzidas nesses anos revelaram ou ajudaram a promover destinos turísticos os mais diversos. Algumas reportagens exploraram temas no âmbito dos três estados sulinos – território de distribuição do formato impresso –, outras discorreram sobre assuntos nacionais e internacionais. Nesse contexto, inserem-se, por exemplo, as edições de número 20, 27, 54, 116, 129 e 137, tratando de Foz do Iguaçu, Balneário Camboriú, turismo rural no Rio Grande do Sul, roteiro religioso no Paraná, arte nas ruas de Curitiba e Curaçao. A revista constitui, hoje, parte impor-

Júlio Cézar, Claret, Zaruch e Sérgio, os fundadores da publicação tante de uma plataforma de comunicação efetivamente comprometida com o setor turístico. Em formato impresso, ela conta 5.000 exemplares, tiragem distribuída nos três estados sulinos através de parcerias com entidades de classe, organismos oficiais da área e empresas de transporte de passageiros. Em formato digital, por outro lado, é encaminhada via e-mails para um cadastro nacional de destinatários e disponibilizada para download gratuito no site e na fanpage Panorama do Turismo.

Orlando Kubo, presidente da ABIH-PR; George Buiati, gerente do hotel anfitrião e Marco Antonio Fatuch, vice-presidente da FBHA

O aniversário de 12 anos da publicação foi comemorado com jantar especial da Confraria Panorama, no dia 26 de abril, no Quality Curitiba Hotel, tendo como anfitriões Júlio Cézar Rodrigues e George Buiati, respectivamente, diretor da publicação e gerente geral do hotel. A dupla recebeu um qualificado grupo de convidados, entre eles lideranças do setor turístico, a exemplo de João Jacob Mehl, Jilcy Rink, Orlando Kubo, Antonio Claret de Rezende, Onésimo Neno da Anunciação, Adonai Arruda Filho, Luci

Jacomel Kowalczuk, (nessa ordem, presidentes do SEHA-Curitiba, da Abrasel-PR, da ABIH-PR, da Abrajet-PR, do Sindetur-PR, do Curitiba Convention Bureau e da Abgtur), Marco Fatuch, Susan Klein, (vice-presidentes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e da Abeoc-PR), Rosa Maria Corbari Maccali, Vânia Climinácio (diretoras da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio-PR e da Paraná Turismo) e Aldo César Carvalho (coordenador estadual de Turismo do Sebrae-PR).

Jacob Mehl, presidente do SEHA; Susan Klein, vice-presidente da Abeoc-PR e o jornalista Jean Feder


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SOSSEGO

MP aciona prefeitura por problemas na Praça Espanha Ação civil pública ambiental quer que sejam adotadas diversas medidas para coibir atos de violência, tráfico e consumo de drogas, depredações, roubos, furtos e perturbação do sossego nos arredores do local

Com a palavra Margaret Thatcher

Outra demanda é cercar a praça com portões de acesso voltados para as ruas Carlos de Carvalho, Fernando Simas, Saldanha Marinho e Coronel Dulcídio, com fechamento das 23 às 7 horas

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Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, ajuizou ação civil pública ambiental contra o Município de Curitiba para que sejam adotadas diversas medidas para coibir atos de violência, tráfico e consumo de drogas, depredações, roubos, furtos e perturbação do sossego nos arredores da Praça da Espanha, localizada no bairro Bigorrilho. Na ação, a Promotoria destaca que, em setembro de 2015, proprietários de lojas, bares e restaurantes, moradores e funcionários de hospital da região apresentaram um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas relatando uma série de problemas ocorridos na Praça e solicitando providências dos órgãos públicos. A partir disso, foi aberto procedimento pelo MPPR para tentar buscar uma solução para os fatos descritos. Destaca-se, na inicial, diversas matérias jornalísticas relatando apreensão de

drogas, brigas, tiroteios e até casos de morte ocorridos na Praça. Moradores e trabalhadores da região contam que durante as noites e madrugadas, principalmente entre quarta-feira e domingo, a Praça da Espanha se transforma em ponto de encontro de “meliantes e vândalos”, que se juntam para o uso excessivo de bebidas alcoólicas, depredação e pichação dos bens públicos, roubos, furtos, perturbação de sossego, uso de som automotivo em alto volume e prática de “rachas”, além de tráfico e consumo de drogas. O MPPR solicitou relatórios de fiscalização e operações realizadas na região por diversos órgãos públicos como a Guarda Municipal, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), o Grupamento de Proteção Ambiental, e as secretarias municipais de Trânsito, Urbanismo e Meio Ambiente. De acordo com a Promotoria, “é possível notar a baixa frequência de fiscalizações na Praça

e, mais baixa ainda, a fiscalização no período da noite e madrugada, quando há a formação de grande concentração de pessoas e momento em que o número de reclamações a respeito de poluição sonora e perturbação de sossego alheio aumentam”. Em caráter liminar, o Ministério Público pediu, na ação, que o Município não conceda Alvará de Localização e Funcionamento para novos estabelecimentos que possam vir a causar perturbação do sossego alheio ou qualquer outro dano material ou moral aos moradores da região, e que casse os alvarás ou embargue os estabelecimentos que não estiverem dentro do que prevê a legislação municipal. Pede, ainda, que o Município não autorize eventos que venham a prejudicar a integridade física da Praça da Espanha, tais como “Réveillon fora de época” e “Carnaval fora de época”. A liminar foi indeferida pela Justiça, mas o MPPR recorrerá da decisão.

“Algumas da táticas que eles usam são fazer assembleias em lugares ruins e sem avisar ninguém, e assim eles conseguem vencer. O mesmo acontece às vezes em assembleias de estudantes quando aqueles que já trabalham não podem ir às reuniões sempre. Então as votações são feitas com poucas pessoas, apenas fanáticos. Esta tática está se tornando frequente tanto aqui quanto em outros países e precisamos ficar de olho nisso, porque eles não são os verdadeiros representantes das maiorias. E, as vezes, eles negam as maiorias o direito para falar, porque eles sabem que aqueles não suportarão a pequena minoria. Eu nunca vou negociar com pessoas que usam coerção e violência para atingir seus objetivos. Eles são os inimigos da democracia, não estão interessados no futuro da democracia, eles estão tentando matar a democracia para o propósito deles.”


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ENCONTRO INTERNACIONAL

Apoio à formação da rede de observatórios de turismo do BR Carta de incentivo à iniciativa foi assinada em evento realizado na Fecomércio-PR

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ia 12 de maio, durante o encontro Paranaense de Observatório de Turismo, realizado na Fecomércio-PR, foi assinada a carta de apoio à formação da rede de observatórios de turismo do Brasil, com presença do presidente da Paraná Turismo, Professor Jacó Gimennes e a representante do Ministério do Turismo, Gilce Zelinda Battistuz A reunião uniu experts do setor de Turismo, como o Luiz Gustavo Barbosa (FGV); Moisés Vassalo - (FIPE-USP); Francisco castro (IPARDES); Lilian Natal (Observatório de Turismo de

SP) e José Manoel Gândara (professor da UFPR/Observatório de Turismo-PR), além de outras autoridades. O evento, contou com mesa redonda, na qual foram debatidos temas como: Importância dos Observatórios de Turismo para o Planejamento Gestão e Controle de Destinos Inteligentes, Boas Práticas dos Observatórios de Turismo no mundo e Boas Práticas de Observatórios de Turismo no Brasil, que contou com a presença de renomados profissionais da Espanha, Argentina e de diversos estados do Brasil.

Com a presença de renomados profissionais da Espanha, Argentina e de diversos estados do Brasil


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AEROLÍNEAS ARGENTINA

Curitiba terá voos diários para Buenos Aires Decisão está embasada no aumento do fluxo comercial e de passageiros com a Argentina

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Segundo cônsul da Argentina, ocupação diária da aeronave passou de 70% no ano passado, para 90% neste ano

s voos diretos entre Curitiba e Buenos Aires pela Aerolíneas Argentinas serão diários a partir de julho. A decisão foi anunciada dia 10 de maio ao governador Beto Richa pelo diretor-geral para o Brasil da Aerolíneas, Gonzalo Romero, em reunião no Palácio Iguaçu. “Este é mais um reconhecimento de que o Paraná está na contramão da crise. A decisão da empresa está embasada no aumento do fluxo comercial e de passageiros com a Argentina”, afirmou Richa. A companhia aérea iniciou

a operação em Curitiba há três anos, com três voos semanais. Desde abril deste ano, são seis voos por semana entre as duas capitais, de quarta a segunda-feira. O cônsul da Argentina em Curitiba, Pedro Ezequiel Marotta, que acompanhou a reunião com Richa, confirma que a ampliação no número de voos é necessária por causa do aumento da demanda de passageiros e de cargas entre o Paraná e a Argentina. “Além disso, a recuperação econômica do Estado, mais rápida que no resto do

País, também influenciou na decisão da companhia”, afirmou. Diferente de outras rotas brasileiras, os voos para o Paraná são mais estáveis e não dependem apenas do turismo nas altas temporadas, explicou o Marotta. “A ocupação diária da aeronave passou de 70%, no ano passado, para 90% neste ano, o que despertou o interesse da empresa em incrementar o número de voos”, disse. “Os passageiros são principalmente executivos de multinacionais que têm sede no Paraná e em Buenos Aires”, salientou Marotta.

Reapresentada presença obrigatória de guias em excursões turísticas Se a proposta for aprovada e sancionada, visitas técnicas de cunho religioso, pedagógico ou técnico-profissional estarão dispensadas da regra

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rupos e excursões turísticas que vierem a Curitiba podem ser obrigados a contratar guias turísticos habilitados no Paraná. É o que prevê projeto de lei de Helio Wirbiski (PPS), que foi debatido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação dia dois de maio. A matéria é semelhante ao texto que já tramitou em 2016 na Câmara de Curitiba, mas que não chegou à votação em plenário e foi arquivado com o fim da legislatura 2013/2016. Conforme a nova proposta, as excursões turísticas deverão contratar guias locais, mesmo que já estiverem acompanhadas de profissionais de outro estado ou país. O atendimento do guia poderá ser prestado diretamente ou via contratação de agência de turismo. O profissional contratado deverá portar a ordem de serviço e o crachá vigente. Além disso, o veículo da excursão deverá fixar, no painel de instrumentos ou no para-brisa, cópia ampliada (no mínimo tamanho A4) da credencial do guia, emitida pelo Ministério do Turismo, para fins de fiscalização do órgão competente. O descumprimento da norma terá como

consequência penalidades de órgãos fiscalizadores e de classe do setor turístico. “Somente o guia local pode atender os turistas com eficácia, em consonância com os novos padrões de consumo em mercados altamente competitivos. Atrações turísticas na cidade são inúmeras e todas contam com uma rica história que deve ser transmitida de maneira fidedigna”, defende Helio Wirbiski. O vereador ainda explica, na justificativa, que o guia de turismo tem capacitação e está constantemente se qualificando: “Passa a ser um fundamental ator dentro de um mercado de alta relevância social e econômica, especialmente se considerarmos os mais recentes eventos esportivos realizados em Curitiba, de proporções mundiais: a Copa do Mundo de 2014 e a realização do UFC 198”. Se a proposta for aprovada e sancionada, visitas técnicas de cunho religioso, pedagógico ou técnico-profissional estarão dispensadas da regra. A lei entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A regulamentação caberá ao Poder Executivo 90 dias após a sanção.

A escolhida é a Rua Senador Alencar Guimarães, entre a Praça Rui Barbosa e Praça Osório

O descumprimento da norma terá como consequência penalidades de órgãos fiscalizadores e de classe do setor turístico

Vereador quer criar a “Rua do Artesanato de Curitiba” A Rua Senador Alencar Guimarães, entre a Praça Rui Barbosa e Praça Osório, no Centro, poderá ser batizada como “Rua do Artesanato de Curitiba”. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores, protocolado por Mestre Pop (PSC), pretende promover as atividades artesanais e de economia solidária neste espaço. “Artesão é um profissional que fabrica produtos por meio de um processo manual ou com auxílio de ferramentas. Sua profissão usualmente requer algum tipo de habilidade ou conhecimento especializado. No contexto contem-

porâneo, o artesão é aquele que produz itens de carácter funcional ou decorativo, conhecidos como artesanato, a partir do qual ele obtém a sua renda”, define Pop na justificativa. A ideia, diz o vereador, é promover o desenvolvimento econômico sustentável na região, atrair e incentivar novos investimentos, facilitar o acesso de turistas e pedestres ao local, além de organizar e padronizar o comércio de artesanato. Ficará a cargo da Secretaria Municipal do Urbanismo e a Fundação Cultural de Curitiba fixar regras específicas para o uso do local.


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