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#ESPECIAL P e n s a m e n to

ui Barbosa disse que “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. A frase cai como uma luva para inúmeros jornalistas que, por fazerem seu trabalho com retidão e coragem, acabam alvo de censores que utilizam mecanismos judiciais para estrangulá-los. O caso do Jornal JÁ, de Porto Alegre, e seu bravo editor, Elmar Bones, é um exemplo fático de, nas palavras do jornalista Luiz Cláudio Cunha, “como calar e intimidar a imprensa”. O caso JÁ é um espelho que reflete as agruras dos jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó, do Portal 180 Graus, do Piauí. Ambos ilustram, exemplarmente, como a queda da Lei de Imprensa impactou negativamente no ecossistema da mídia brasileira, criminalizando a atuação de jornalistas que ousaram denunciar corruptores condenados ou sob suspeição oficial. Agora, qualquer pessoa, mesmo que culpada ou investigada, pode solicitar na justiça a remoção de conteúdo jornalístico e o impedimento de publicações futuras, supostamente em defesa da sua honra. A “tutela antecipada”, que é a antecipação dos efeitos de uma condenação, foi banalizada e deturpada para servir e atender interesses escusos de censores, em desacordo com a liberdade de manifestação do pensamento. Há, no entanto, que se ter cuidado quando falamos de censura. Nem tudo o que parece é. Ela pode se manifestar de muitas formas: judicial, por meio de intimidação e violência (moral e física) da sociedade ou Estado, autocensura e falta de transparência em dados públicos. Seja qual for, nós decidimos enfrentá-la .

Tiago Lobo Pensamento 1

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A PIOR COISA SOBRE A CENSURA Ã‰ .

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WWW.PENSAMENTO.ORG P e n s a m e n to Pensamento 3

ÍNDICE 07 Colaboradores 08 Brainstorm 12 Censura Jamais Tiago Mali

18 Quem tenta esconder

informações da internet no Brasil?

Tiago Mali

23 Os números da Censura Marco Antônio Villalobos

32 Penso, logo: calo a boca Uma breve história da censura 4 Pensamento

Histórias Luiz Cláudio Cunha

53 O Jornal que ousou contar a verdade Luiz Cláudio Cunha

63 Como calar e intimidar a imprensa Luiz Cláudio Cunha

73 A vitória da truculência Elmar Bones

79 Uma Tragédia em Três Atos Rômulo Rocha

93 O caso Idepi e os bastidores da censura

Pensamento 5

Editor e

jornalista responsável:

Tiago Lobo - MTE 15.997/RS Colaboradores: Carlos Latuff Elmar Bones Luiz Cláudio Cunha Marco Antônio Villalobos Rômulo Rocha Tiago Mali Contato: revistapensamento@gmail.com

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www.pensamento.org

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COLABORADORES Elmar Bones. Reconhecido como um dos maiores editores do país, trabalhou como repórter, editor e diretor nas redações de grandes veículos da mídia nacional, como Folha da Manhã, Coojornal, Gazeta Mercantil, O Estado de S. Paulo e IstoÉ. Autor de vários livros-reportagem, é diretor da JÁ Editores. Luiz Cláudio Cunha. Trabalhou para O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, O Globo, Correio Braziliense, Zero Hora, Diário da Indústria e Comércio, revistas Veja, IstoÉ e Afinal. Foi também editor-contribuinte da revista Playboy. Sua carreira jornalística está marcada pela reportagem investigativa e histórias sobre crimes contra os direitos humanos realizados pelas ditaduras militares do Cone Sul. Marco Antônio Villalobos. Jornalista, professor e documentarista com passagens como

repórter e editor pela RBS TV, TV Bandeirantes e TV Globo, onde editou o Jornal Nacional e Fantástico, foi docente do curso de jornalismo da PUCRS por 20 anos. É autor de dois livros e oito documentários premiados sobre Direitos Humanos. É repórter da Pensamento.org. Rômulo Rocha. É jornalista e reside em Brasília onde coordena o Blog Bastidores, do Portal 180 Graus, do Piauí. Tiago Mali. Trabalha na Abraji onde é o coordenador dos cursos da entidade e do projeto Ctrl+X, que mapeia censura na internet. Formado pela PUC-SP, com pós-graduação na Universidade de Georgetown, foi repórter, editor e redator-chefe em uma série de veículos, como a Revista Época, Galileu e as páginas da ONU do PNUD no Brasil.

Pensamento 7

8 Pensamento

RUI BARBOSA

ALEXANDER POPE

Escritor

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.

“Suportam melhor a censura os que merecem elogio”.

BERNARD FONTENELLE

MARILYN MONROE

Escritor

Atriz

“A censura que se pratica sobre as obras alheias não determina necessariamente a produção de obras melhores”.

“O problema com a censura é que eles se preocupam se uma garota tem peito. Deviam se preocupar se ela não tivesse”.

GEORGE ORWELL

CHRISTOPHER MORLEY

Escritor

Jornalista

“Quando alguém defende a liberdade de expressão e de imprensa, não está reivindicando uma liberdade absoluta”.

“Não se converte um homem quando o reduzimos ao silêncio”.

JULIAN ASSANGE

WILLIAM BLAKE

Ativista

Poeta

“Abafar informações vazadas é uma nova forma de censura”.

“Quando a imprensa não fala, o povo é que não fala. Não se cala a imprensa. Cala-se o povo”.

NOAM CHOMSKY

PAUL VALÉRY

Filósofo

“Censura nunca acaba para aqueles que vivenciaram a experiência. É uma marca no imaginário que afeta o indivíduo que sofreu”.

“Verdadeiramente bom só é o homem que nunca censura os outros pelos males que lhe acontecem”.

BERNARD SHAW

JEAN-PAUL SARTRE

Escritor

Filósofo

“Toda censura existe para impedir que se questionem os conceitos e as instituições do momento”.

“O homem está condenado a ser livre”.

Pensamento 9

CENSURA NÃO É SOBRE UM VEÍCULO OU JORNALISTA, É SOBRE TODOS NÓS.

E, VERDADE, IN D A LD UA

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Pensa m en

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iG O Projeto CTRL+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com o Google, registrou 2977 ações judiciais lutando contra a divulgação de informações desde 2002. Só em 2016 foram 861 processos. Decidimos responder aos censores.

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou definitivamente uma decisão que proibia um blogueiro de criticar o prefeito do município de Quixeramobim (CE) em 2016. Ele entendeu que “juízes praticam censura prévia e agem de forma antidemocrática quando restringem a livre manifestação de pensamento,

12 Pensamento

pois eventuais injúrias e difamações só podem ser analisadas posteriormente”. Em julho do mesmo ano, a então ministra Cármen Lúcia afirmou, em um evento em São Paulo (SP), que as ações coordenadas de juízes contra jornalistas deram um novo sentido à expressão “censura judicial”. A ministra explicou que, até então, a censura judicial tratava-se de liminares conce-

didas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, os juízes passaram para o polo ativo do processo. Além da censura, a integridade física de profissionais da imprensa vive sob ameaça, colocando o Brasil entre os dez países mais perigosos para o exercício da comunicação, segundo dados do relatório “Violações à Liberdade de Expressão 2016”, da ONG Artigo 19, especializada na defesa da liberdade de manifestação do pensamento. De 2012 até 2016 foram registrados 152 casos entre homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte e sequestros de jornalistas. Isso, sem contar agressões físicas e prisões ilegais e injustificadas pelas forças policiais. Por conta destes números preocupantes, a Pensamento.org lança a campanha “Censura Jamais”, para combater a atuação indiscriminada, inconstitucional e antidemocrática de censores judiciais.

Nossa resposta Jornalistas e veículos sob censura, ou que estejam sob ameaça, podem entrar em contato conosco, por meio do campo de contato do site www.pensamento.org, e solicitar nossa articulação para a defesa do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU): Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações

juízes praticam censura prévia e agem de forma antidemocrática quando restringem a livre manifestação de pensamento e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Bem como do artigo 220, § 1º e § 2º, da Constituição Federal: Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social (..) é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Ao solicitar o apoio da Pensamento.org o solicitante deve encaminhar um relato completo do caso, com toda a documentação legal (processos, liminares, teor de dePensamento 13

cisões e etc) e todo o conteúdo censurado ou ameaçado de ser retirado do ar, obrigatoriamente com documentos e anotações que sustentem a apuração das reportagens. Após a análise da nossa equipe, entraremos em contato com os solicitantes e republicaremos o conteúdo censurado, creditado, e o manteremos no ar até que a censura seja revertida. Nossa avaliação considerará o interesse público do teor das reportagens censuradas, a consistência da apuração, conformidade com códigos deontológicos da profissão e o respeito à inviolabilidade da vida privada, direito à honra e à intimidade, conforme o artigo 5º da Constituição Federal.

Censura no Piauí

Abraji tornou pública a situação do Portal 180 Graus, do estado do Piauí, que denunciou um esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público que já acumula mais de 43 procedimentos para apurar obras superfaturadas de estradas vicinais no Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI). A fraude ocorreria desde 2014 e teria gerado um rombo de R$13 milhões aos cofres públicos, segundo o MP. Ao todo, a equipe de jornalistas, que inclui o repórter Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó, publicou uma série de reportagens que revelou, com base em uma investigação em curso do MP, que mais de 10 empreiteiras estariam envolvidas no 14 Pensamento

esquema. Entre elas a Caxé. Gustavo Macedo Costa, dono e engenheiro da Caxé, investigado pelo MP por corrupção, moveu uma ação contra o portal e seus jornalistas por noticiarem o “Caso IDEPI”,

Defiro o pedido de tutela antecipada no sentido de determinar aos requeridos que retirem as notícias veiculadas no Portal 180 Graus considerado um dos maiores escândalos de corrupção do Piauí até hoje. Ele processou o veiculo e os jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó por “danos morais” e entrou com um pedido de “tutela antecipada”. O nome jurídico para

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censura prévia. A prática é proibida pela motivação e teor da decisão judicial; e como Constituição Federal em qualquer espécie, a decisão versa apenas sobre os jornalistas do Portal 180 Graus, que foram obrigados a acaseja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°). tar a decisão sob pena de multa diária e prisão por descumprimento de ordem judicial, O autor da ação alegou que os jornalisnós, da Pensamento.org, recuperamos 17 tas e o seu veículo estariam ofendendo a reportagens censuradas pela juíza por sua honra, publicando uma série de “inmeio de caches do Google e as republicaverdades” e o perseguindo. Estas supostas mos na íntegra, sem edição, no nosso site. “inverdades” estão registradas em docuAlém disso, contatamos ONG’s, veícumentos que compõem as investigações do los de comunicação e entidades reMinistério Público, reproduzidas presentativas de classe como a pelos jornalistas. A D D R E E , V I N , TEG Federação Nacional dos JorMesmo assim, a Juíza de DE RID LDA UA nalistas (Fenaj), Sindicato Direito do 3º Cartório Cídos Jornalistas do Piauí, vel da Comarca de TereKnight Center para o sina, Lygia Carvalho Pajornalismo das Amérirentes Sampaio, acatou cas, Farol Jornalismo, o pedido do engenheiroMovimento de Justiça e -alvo do Ministério PúDireitos Humanos, ONG blico e baixou a censura Artigo 19 e outros, que se no dia 23 de outubro, atroP e n s a m e n t o pronunciaram em nota de pelando a Constituição e sem repúdio e apoio após nossa soliqualquer justificativa jurídica minicitação. Convidamos outros veículos, blomamente plausível. gueiros e internautas para reproduzirem Ela disse: “defiro o pedido de tutela antelivremente as reportagens para criarmos cipada, no sentido de determinar aos requeuma rede de replicadores para combater a ridos que retirem as notícias veiculadas no censura neste país. É triste notar que ninPortal 180 Graus, em relação aos requerenguém o fez. E este não é um caso isolado. tes, e que se abstenham de divulgar novas notícias que atinjam a honra dos autores, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 to censório (um mil reais) ou seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”. Na tarde de 20 de setembro, quase um Como entendemos que isso afronta diremês depois, o Ministro Edson Fachin, do tamente o art. 220 da Constituição Federal Supremo Tribunal Federal (STF), cassou e o princípio da liberdade de manifestação do os efeitos da liminar de “tutela antecipada” pensamento, tornando no mínimo curiosa a

“A

”

Pensamento 15

imposta pela juíza da Comarca de Teresina, Lygia Carvalho Parentes Sampaio. A decisão do STF criticou a fundamentação da juíza, classificou a liminar como “ato censório“, atestou que é “flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa” e alertou que a decisão foi tomada baseando-se em evitar a propagação de conteúdo supostamente ofensivo, “sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo”. Na decisão é reforçada que a jurisprudência do STF tem admitido “que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas“. O Ministro Fachin ainda cobrou explicações da juíza, autora da decisão, e solicitou que os autos do processo sejam submetidos à Procuradoria Geral da República, órgão que fiscaliza a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Veja trechos que destacamos da decisão do Ministro: Na ADPF 130 (Acórdão que revogou a Lei de Imprensa, em 2009), o STF reconheceu a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa (e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica, intelectual e comunicacional que a informam) , dada a “relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre”. Não obstante os longos debates travados por ocasião do julgamento, consegue-se extrair, no mínimo, como linha mestra da compreensão da Corte, que gozam tais liberdades públicas de um “lugar privilegiado”, a impor, em caso de colisão com outros direitos fundamentais, tais como os direitos de privacidade, honra e imagem, um forte ônus argumentativo para imposição de eventuais restrições à divulgação de peças jornalísticas, todas sempre bastante excepcionais. Vê-se, portanto, que a sintética funda-

caracteriza nítido ato censório, (...) o que é flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais da liberdade de imprensa

16 Pensamento

mentação adotada teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo da matéria sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo. Ou seja, por meio de decisão judicial, removeu-se temporariamente textos jornalísticos que se reputou potencialmente causador de constrangimento indevido aos autores da ação. Tal medida caracteriza nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida (superação do ônus argumentativo tal como delineado na ADPF 130), sempre a estar conectada com as especificidades do caso concreto, o que é flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa. (…) percebe-se que o tom descritivo utilizado pelas peças jornalísticas e a remissão às informações e documentos oficiais obtidos por meio do órgão encarregado da in-

vestigação do caso – Tribunal de Contas do Estado do Piauí – , ainda que no juízo prefacial e rarefeito que ora se faz, estão a indicar a aparente consonância da matéria com a realidade fática e jurídica a que estariam submetidos os autores da ação indenizatória. Ou seja, não se trata, ao menos à época dos fatos noticiados, de divulgação de informações que se reputem manifestamente falsas ou infundadas, havendo, de outro lado, nítido interesse da coletividade à informação veiculada. Frise-se, todavia, para que não pairem dúvidas, que não se está aqui, de modo algum, a fazer juízo sobre a procedência ou não do juízo indenizatório intentado na origem. Por fim, consigno que a jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas.

o tom descritivo utilizado pelas peças jornalísticas e a remissão às informações e documentos oficiais (...) estão a indicar a aparente consonância da matéria com a realidade fática

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QUEM TENTA ESCONDER INFORMAÇÕES DA INTERNET NO BRASIL? Coletamos 3 mil ações judiciais para traçar um panorama dos pedidos de retirada de conteúdo e de censura prévia. Saiba quem está por trás dos ataques à liberdade de expressão Por Tiago Mali, Coordenador do Projeto Ctrl+X

Pensamento 19

censura imposta ao Piauí 180 Graus, cujas reportagens foram republicadas no site da ONG Pensamento.org, é um exemplo de como são comuns tentativas de calar vozes no Brasil por meio da justiça. De onde veio esse exemplo, há mais 3 mil. É esse o tamanho da ameaça à liberdade de expressão no Brasil. Os processos vêm de todos os estados, são majoritariamente de políticos, alegam difamação, se concentram em grandes empresas de tecnologia e redes sociais e quase todos foram movidos nos últimos 5 anos. Vale analisar alguns deles para entender do que se tratam. Para ficar em casos recentes, o senador Zezé Perrela (PMDB-MG) proibiu na justiça o site Diário do Centro do Mundo de usar o termo “helicoca” em substituição ao seu nome (o termo faz referências ao episódio em que o helicóptero da família foi apreendido com 450 kg de cocaína). Pouco antes disso, o presidente do Senado Eunício de Oliveira (PMDB-CE) retirou do ar um ca-

nal que o criticava no youtube, o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Junior (PSDB) proibiu o Facebook de exibir um perfil que o ironizava, a primeira-dama Marcela Temer censurou Folha de S. Paulo e o jornal O Globo, a LG Construções retirou do jornal Diário de Pernambuco um artigo opinativo crítico a uma de suas obras, o vereador Cesar Brito (de Bacabal-MA) impediu a Rede Record local de exibir uma reportagem sobre ele... Deu para entender, né? Poderíamos preencher todo este texto e o restante da revista apenas citando esses processos judiciais (não se preocupe, não faremos isso). O ponto é que políticos, empresas, empresários e pessoas públicas em geral têm recorrido com cada vez mais frequência ao poder judiciário para excluir da internet publicações que julgam prejudicar suas imagens. Antes, uma notícia desabonadora tinha impacto na data da sua publicação, mas depois estava fadada a ficar guardada em hemerotecas, longe do grande público.

Os processos vêm de todos os estados, são majoritariamente de políticos, alegam difamação, se concentram em grandes empresas de tecnologia e redes sociais

20 Pensamento

Num levantamento sobre as eleições Com mecanismos de busca e o uso de rede 2016, constatamos que 55% dos pedes sociais, ela pode voltar à tona a qualdidos judiciais de políticos para que algo quer momento. É por isso que de mais de fosse retirado do ar durante a campanha 3 mil ações para restringir a publicação de foram deferidos. Ou seja, em mais de informações, ao menos 2,8 mil se deram metade dos casos, a justiça decide por nos últimos 5 anos. ocultar informações do público. É um Os dados são do projeto CTRL+X, que entendimento oposto à jurisprudência monitora tentativas judiciais de retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) a de conteúdo na internet. A Associação favor da liberdade de expressão. A preBrasileira de Jornalismo Investigativo sidente da corte, Carmem Lúcia, escre(Abraji) criou a ferramenta em 2014 para veu durante o julgamento da Ação Direta identificar os políticos que mais tentam de Inconstitucionalidade 4815 que “a censurar reportagens durante a campaConstituição brasinha eleitoral. Fomos leira proíbe censura movidos por casos de qualquer naturecomo o da censura ao za, não se podendo Estadão feita por Ferconcebê-la de forma nando Sarney e o prosubliminar pelo Estacesso de intimidação do ou por particular judicial orquestrado sobre o direito de oupela Igreja Universal dos pedidos judiciais de políticos – que obrigou a re- foram deferidos nas eleições de 2016, trem”. para que algo fosse retirado do ar As decisões desfapórter Elvira Lobato durante a campanha voráveis à liberdade de a ficar um ano inteiro expressão são em geviajando pelo Brasil ral proferidas por juízes de primeiro grau para se defender de processos idênticos como a magistrada Lygia Sampaio, do caso nas cortes de mais de 100 cidades. Algo do Piauí, que ignoram a orientação do STF. precisava ser feito. Na decisão contra o 180 graus, ela escreve Após o pleito de 2014, ampliamos o escoque a censura é permitida se a liberdade po da nossa plataforma para monitorar não de expressão é “exercida sem consciência, apenas aquelas eleições e não apenas políticos, responsabilidade, e com a intenção de camas também empresas e pessoas publicamenluniar, difamar, injuriar, satirizar ou ridicute expostas que usam o judiciário para apagar larizar”. A lei garante uma série de mecainformações publicadas na internet. Reunindo nismos de reparação e direito de resposta notificações de jornalistas processados, buscanpara quem se sinta ofendido, mas não diz do ativamente em tribunais e fazendo raspagem que juízes podem determinar o que pode de dados de sites do judiciário reunimos ações ou não ser publicado. desse tipo que datam desde 2002.

55%

Pensamento 21

com 10 ações judiciais para proibir que Ao julgar contra o entendimento de que alguém pudesse postar no Facebook “ternão deve ser admitido qualquer tipo de cenmos ofensivos à sua honra” – também sem sura, os juízes acabam por estimular esse sucesso. Não teve a mesma sorte o jornalista tipo de pedido de retirada de conteúdo e Nélio Brandão, do Mato Grosso do Sul: a requisições ainda mais graves. De todos os justiça determinou que ele “se abstenha” de processos que catalogamos, 15% (469) pepublicar matérias críticas ao Ministério Púdem, além da retirada da postagem, que o blico Estadual. Em abril decidiu que o blog autor “se abstenha” de publicar alguma indele fosse retirado do ar e ameaçou prendêformação, ou seja: censura prévia. -lo por desobediência caso a decisão não Ilustra essa situação de censura em tempos fosse cumprida. de democracia o prefeito do Rio de Janeiro, O objetivo da Abraji ao reunir dados e Marcelo Crivella (PRB). Na campanha de expor os autores de pedidos de retirada 2014, ele entrou com processo na justiça de conteúdo é jogar luz eleitoral pedindo que sobre milhares de batao Facebook criasse um lhas pela liberdade de filtro prévio que impeexpressão que ocorrem disse a publicação de nos bastidores das corpostagens contendo o tes brasileiras. A partir seu nome ligado a terdessas informações, é mos depreciativos. Já nas eleições de 2016, ele pedem, além da retirada da postagem, possível questionar e que o autor “se abstenha” de publicar cobrar pessoas públipostulou por tirar todo alguma informação, ou seja: cas que se dizem deo site do jornal O Globo censura prévia fensoras da democrado ar. Os juízes dos casos cia, mas que ao mesmo negaram a censura. tempo tentam impedir que críticas sejam Crivella não está sozinho. O prefeito de publicadas. Niterói, Rodrigo Neves Barreto, entrou

15%

O portal CTRL+X é organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) com ajuda de empresas de mídia e tecnologia que costumam ser alvos de processos de supressão de informações. O CTRL+X é um projeto experimental desenvolvido com o apoio do Google e tem o objetivo de servir como uma contribuição ao debate sobre Liberdade de Informação e Expressão. Acesse e conheça

WWW.CTRLX.ORG.BR

22 Pensamento

OS NÚMEROS DA CENSURA Elencamos a seguir cinco questões que mostram um breve panorama desse tipo de cerceamento da liberdade de expressão a partir dos dados coletados pelo projeto CTRL+X. Como uma associação de jornalistas, a Abraji não faz juízo de valor sobre o mérito de cada um dos casos coletados. Nossa intenção é reunir, quantificar e mostrar as pessoas, empresas e partidos que sistematicamente tentam esconder algo da sociedade. Por Tiago Mali, Coordenador do Projeto Ctrl+X

Pensamento 23

QUEM TENTA RETIRAR CONTEÚDO DO AR? No geral, políticos. Mais de 60% dos processos do banco de dados do Ctrl+X foram movidos por eles. É fácil notar que o número de pedidos de retirada de conteúdo explode nos anos eleitorais.

1000 900 882

800

794

700 600 500

553

400 300

332

200 100 0

164 2012

2013

99 2014

2015

2016

2017

Vale notar que o número de casos de 2017 deve aumentar já que os dados sobre a maior parte dos processos não-eleitorais chegam ao projeto no ano seguinte

24 Pensamento

+60%

dos processos foram movidos por políticos

Isso é verdade particularmente no mês de campanha que antecede a eleição. Apenas em setembro de 2016, tivemos quase 400 ações movidas, cerca de 13 por dia.

400 350 300 250 200 150 100

DEZ

NOV

OUT

SET

AGO

JUL

JUN

MAI

ABR

MAR

FEV

JAN

Além de políticos, registramos ações de empresas, empresários, policiais, artistas e outras pessoas públicas. A participação de cada um desses grupos no total está sendo levantada num relatório que a Abraji deve lançar até o fim de novembro.

ações por dia, em média, no mês de campanha que antecede a eleição

Pensamento 25

DE QUAIS PARTIDOS SÃO ESTES POLÍTICOS? Não há partido grande que não faça uso da prática. Os maiores partidos são também os que mais tentam esconder informações. Isso dito, o PSDB se coloca significativamente à frente de outros como a legenda cujos políticos mais tentam retirar informações da internet.

PSC

DEM

95 101

PR PP

102

PSD PSB

106

PDT

108 200

254

PMDB

308

PSDB

100

150

200

250

300

Os 10 partidos cujos políticos mais movem ações para retirar informações da internet

26 Pensamento

308

ações foram movidas pelo PSDB

350

QUAIS SÃO OS POLÍTICOS QUE MAIS MOVEM PROCESSOS? Os cinco que mais moveram ações são o ex-senador Expedito Júnior, (PSDB-RO), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ), o senador e ex-governador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB-PR). A maioria dos processos movidos por esses políticos ocorreram durante campanhas eleitorais, tentando retirar da internet informações desabonadoras.

Expedito Júnior

46 22

Anthony Garotinho

Benedito de Lira

Roberto Requião

17 0

ações movidas pelo ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO)

Pensamento 27

QUAIS SÃO AS EMPRESAS E VEÍCULOS MAIS PROCESSADOS? A ideia que tínhamos no início do projeto, de que os veículos de imprensa eram os maiores alvos das ações contra divulgação de informações, é falsa. Conforme coletamos os dados, constatamos que quem tenta esconder algo da web não mira os produtores de conteúdo, mas os distribuidores. Ao todo 60% das ações para retirada de conteúdo são direcionadas ao Facebook, ao Google (que é proprietário do Youtube, Blogger e outros serviços) ou a ambos. Uma parte das ações contra o Google tenta retirar a possibilidade de alguém fazer uma busca. Twitter

Infoglobo

Abril

UOL

320

Google

632

Facebook

1277

200

400

600

800

1000

1200

1400

As 6 empresas mais acionadas nos processos de retirada de conteúdo.

60%

28 Pensamento

das ações para retirada de conteúdo são direcionadas ao Facebook, ao Google, ou a ambos

A IMPRENSA REGIONAL TAMBÉM É VÍTIMA DESSAS AÇÕES JUDICIAIS? Sim. E provavelmente é quem mais sofre com elas. Ao contrário de grandes empresas de tecnologia e de jornais de circulação nacional, a pequena e média imprensa muitas vezes carece de recursos ou de tempo para travar batalhas judiciais. Quando se trata de blogs e iniciativas independentes, é ainda pior: não tendo tempo nem dinheiro para se defender nas cortes, a solução encontrada pode passar por evitar falar do político em questão, com medo de ser vítima de novos processos. Abaixo, conheça o saldo dos processos durante a campanha de 2016.

342

diferentes veículos de mídia foram processados durante a campanha de 2016 para retirar conteúdo do ar

Ações pedindo o RECOLHIMENTO de jornais locais

processos em que autores pediram para suspender programas ou retirar estações de rádio inteiras do ar

vezes juízes DEFERIRAM REQUISIÇÕES para recolher publicações das bancas ou sedes de jornais

149 JORNAIS

44 BLOGS

22 SITES

RÁDIOS

13 TV’S

Pensamento 29

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DENUNCIE A CENSURA . NÃO DÊ AS COSTAS PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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O NS PE 32 Pensamento

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“N

a falta da liberdade de imprensa todas as liberdades são ilusórias pois quando uma faceta da liberdade é negada, a própria liberdade é negada.” Mais conhecido como autor, junto com Friedrich Engels, de O Capital, o economista, sociólogo e pensador alemão Karl Marx também atuou como jornalista. Sobre a importância de desempenhar esta atividade de forma ideal deixou, entre outras obras, o livro Liberdade de Imprensa, onde apresenta conceitos rígidos sobre a questão: “Uma imprensa censurada é ruim mesmo se produzir bons produtos, uma imprensa livre é boa mesmo quando produz frutos ruins, pois esses produtos são apóstatas da natureza de uma imprensa livre. Um homem castrado sempre será um mau macho, mesmo se tiver uma boa voz. A natureza continua sendo boa mesmo se produzir abortos.” Falamos de um tipo de controle que na essência é trágico por agredir a liberdade de expressão e por não permitir o contraditório, mas que como algo obtuso apresenta situações em que os absurdos aproximam-se do bizarro, constituindo o que definimos como tragicômico.

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Exemplos não faltam no Brasil da ditadura. Em 1976 o Bolshoi, a mais importante companhia de ballet do mundo, comemorou seus 200 anos de fundação. 300 bailarinos dançariam em uma superprodução transmitida para 112 países realizada pelas principais redes mundiais de televisão, como a BBC de Londres e a CBS americana. Durante semanas, a Rede Globo anunciou este grande espetáculo artístico. Um dia antes, um comunicado diminuiu para 111 o número de países que seriam privilegiados pela apresentação. Os brasileiros não poderiam ser “contaminados” pela mensagem de uma companhia de dança que vinha da União Soviética, portanto comunista. O fato da revolução bolchevique acontecer 139 anos depois da criação do corpo de dança, em 1917, de pouco adiantou para o pensamento retrógrado de quem decidia sobre o que as pessoas podiam ou não, ler, ouvir e assistir. Para o ministro da Justiça da época, Armando Falcão, o Bolshoi poderia apresentar uma versão comunista do clássico Romeu e Julieta de Willian Shakespeare. Mesmo alguém muito criativo, dificilmente, teria capacidade de imaginar um romance que simboliza, desde o século XVI, os mais lindos e pu-

ros amores com uma roupagem “subversiva”. Quem seria a classe dominante: os Montecchios ou os Capuletos? Qual seria o papel do proletariado neste amor proibido? O veneno que matou o jovem Romeu foi fornecido pela KGB? E a morte de Julieta exporia o grande conflito interno do comunismo? Ao invés de suicidar-se com um punhal, a donzela, tal como Trostsky, teria sido assassinada com golpes de um martelo de alpinista? Nossos vizinhos uruguaios também enfrentaram situações bizarras, afinal, respeitando algumas questões peculiares, a censura se caracteriza por ser irracional, obscura e mecânica em todos os locais. País de invernos rigorosos, com dias cinzentos de muito frio e neblina, o radialista Alberto Silva lembra, ainda hoje, de uma determinação absurda da ditadura: “eu lia a previsão do tempo em Montevidéu, a pior possível. Frio, muitas vezes glacial, e para piorar uma chuva gelada e um vento cortante vindo do rio da Prata. Para não impactar o estado de espírito da população tínhamos que compensar.” Assim, a censura determinava que fosse encontrado algum lugar do mundo com um clima ainda pior, para que no final da previsão fosse apresentada uma mensagem de consolo aos uruguaios. Silva explica que buscava condições severas de clima em alguma cidade, fora do país, marcando o final do

boletim com a informação complementar: “então a situação do tempo em Montevidéu é esta mas existem lugares bem piores. Em Ullan Battor, capital da Mongólia chove forte, os ventos são de 80 km horários, a neve chega a um metro e a temperatura é de 27 graus negativos.” Uma imprensa amordaçada é uma peça importante na lógica global do estado de segurança nacional. Uma das atitudes essenciais de um regime repressivo é limitar o fluxo de informações à disposição da população,

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ocultar abuso de poder e impor um silêncio, que não só limite a oposição, como aumente o sentimento de isolamento e medo necessários ao impacto de sua estratégia do governo pelo terror. Deste modo, a censura foi muito utilizada para manter vastos setores da população desinformados, e o pior: mesmo que por muito tempo não organizada e padronizada, trata-se de um fenômeno milenar. Esta viagem pelas trevas aproxima-se da aurora do homem, afinal, o ato da censura é tão antigo quanto a divulgação das ideias. Mesmo no Antigo Testamento já são encontradas indicações sobre o que não podia ser publicado. Através dos séculos, este tipo de controle reforçou o conceito do

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Comunicólogo americano Herbert Schiller segundo o qual “o controle das comunicações é geralmente o primeiro passo na aquisição da autoridade política”. Assim, é em busca desta autoridade que religiosos, reis, imperadores e ditadores praticaram a censura desde tempos imemoriais. Por mais paradoxal que possa parecer encontramos na Grécia antiga, o berço da democracia, a elaboração pela sociedade de uma justificativa ética para a censura, com base no princípio de que o governo da pólis (cidade-estado) constituía a expressão dos desejos dos cidadãos, e que, portanto, podia reprimir todo aquele que tentasse contestá-lo

Proibido: em nome do pai, do filho e do espírito santo A origem histórica da censura, de uma forma razoavelmente organizada, situa-se no século XIII. Nesta época, especialmente na França, junto com um crescimento na produção de livros, ainda manuscritos, surge uma necessidade de se controlar as bibliotecas e o tipo de pessoa que teria acesso a estas “ilhas” da informação. A censura começa a viver tempos de glória na sua relação siamesa com a igreja: a instituição que “salvava almas” e por muito pouco queimava corpos nas fogueiras da inquisição instalada pelo papa Gregório IX em 1233, e reforçada em 1252 por outro papa chamado, ironicamente, de Inocêncio IV, que autorizou o uso da tortura como instrumento para conversão. Além de corpos, a inquisição atingia o conhecimento, a arte e a ciência quando, em 1515, durante o concílio de Latrão anunciou o Index Librorum Prohibitorum, a lista de livros que todo bom católico seria proibido de ler. Para quem pensa que isso foi apenas uma característica das poucas luzes da idade média é bom saber que em 1948, 4 mil livros entraram na última lista de obras consideradas hereges pelo Vaticano. Foi preciso

esperar até 1966 para que o papa Paulo VI finalmente acabasse com os index da igreja que por séculos privaram os católicos das obras de monumentos da cultura, do pensamento, da política , da filosofia e das ciências como: Galileu, Victor Hugo, Copérnico, Pascal, Voltaire, David Hume, Maquiavel, Erasmo de Roterdã, , Spinoza, Alexandre Dumas, Balzac, Zola, Locke, Diderot, Flaubert, Thomas Hobbes, Descartes, Rousseau, Montesquieu e Kant. Os index balizavam a linha seguida pelos censores: ao detectar qualquer conteúdo fora dos critérios católicos de pensamento eram proibidos e muitas vezes queimados numa aberração que faz lembrarmos do poeta inglês e autor de Pensamento 37

O paraíso perdido, John Milton ( 16081674). Apaixonado defensor da liberdade de expressão e imprensa, para Milton: “Matar uma pessoa significa destruir uma criatura dotada de razão, mas reprimir um bom livro significa destruir a própria razão.” A voracidade da censura aumentou com a chegada da tipografia, inventada por Gutenberg no século XV. Os livros, embora rudimentares, se transformaram em produto acessível a um número muito maior de pessoas. Do ponto de vista prático, a censura, ou o ato de rever ou julgar qualquer escrito para fim de impressão autorizada, durante muito tempo, até época relativamente recente, foi encarada como atribuição legítima do poder público e da Igreja.

O atraso brasileiro Os séculos XV e XVI encontram os dois países da Península Ibérica como grandes potências. Portugal e Espanha são senhores dos mares. Praticamente não existe um oceano que já não tenha sido navegado por suas caravelas. O resultado, na prática, são os descobrimentos e a posterior colonização do novo mundo. O genovês Cristóvão Colombo, a serviço dos reis católicos Fernando de Aragão e Isabel de Castela, descobre a América em 1492. Oito anos depois a resposta portuguesa chega com o descobrimento do Brasil em 1500 por Pedro Álvares Cabral, após uma acidentada viagem na qual 6 das treze embarcações afundam. 38 Pensamento

O continente começa a ser explorado, a partir de realidades diferentes, que podem explicar, mais adiante, o ritmo do desenvolvimento na questão cultural. No caso da América Espanhola os colonizadores deparam-se com civilizações avançadas (em alguns aspectos até mais do que na Europa). Maias, Astecas e Incas. Para submissão destes povos, mesmo com todos os massacres realizados, não bastavam o ferro e o fogo. Foi preciso outro tipo de convencimento menos drástico mas com a intenção de ganhar corações e mentes. Esta persuasão poderia chegar através do ensino. Em 1538 foi fundada a Universidade de Santo Domingo, a primeira da América, e em 1551 a do Peru. As informações sobre a nova cultura, sua ideologia e dogmas religiosos também utilizaram a literatura. Já havia tipografias no México em 1539 e no Peru em 1583. No jornalismo a Gaceta de Lima começa a ser publicada diariamente a partir de 1743. Este tipo de preocupação não afetou a colonização portuguesa. Ao chegarem aqui deparam-se com povos indígenas que, em alguns casos, pouco se diferenciavam de civilizações pré-históricas. Além disso, dispersas em imensas áreas e sem qualquer sinal do que chamamos hoje de urbanização, ao contrário do que acontecia com Incas, Maias e Astecas com suas impressionantes e organizadas cidades. Não necessitar submeter, também, usando como “armas”, ferramentas de convencimento efetivas mas não violentas , pode explicar em parte o nosso atraso neste sentido.

É verdade: perdemos algumas chances. Entre 1630 e 1654 aconteceram as invasões e durante este período os holandeses chegaram a se estabelecer em grandes áreas do nordeste brasileiro. Entre as novidades trazidas pelo príncipe Mauricio de Nassau estava uma tipografia que por um detalhe jamais imprimiu uma folha. O tipógrafo morreu, os holandeses foram expulsos, a máquina abandonada, e nossa primeira impressão teve que esperar mais idundia con peles dolore comde um século. nisqui doluptatum fugitam et Em 1746 o obscuescidendi dolendanient porrovid rantismo da inquisição ea si deseque aribus simusa derditava as normas relinatias et autem faccum dolorem. Mus, omgiosas e de comportamolor erferepe omnihiciusae odi dolendi mento em Portugal. O cupiet facillumque natur? Quia sequaspella medo faz com que um simporiat. tipógrafo português vá Ciundeb itatiat. Nim is veliate mporem ni embora do país na escus explatus, consequaes milla in comni in perança de que o concum aciae magnit aut pel ipsam, et dolupta trole na colônia seja tiostius eateces tibearum facepudam essimenos rígido. Junto, mi, sus, comnia sit ulpa non pa volent. o editor traz na bagaItaesequam nis molest archilis ant liquatur, gem uma tipografia. O te commo berorec totat. equipamento dá oriNatusae volest, ate rerfers pernam apit dogem ao primeiro livro impresso na colônia. loris rerum esto blaboratur re voluptatus Na verdade trata-se de um folheto sobre o reexperun tisciis eos sin et esequiam et labocém nomeado bispo do Rio de Janeiro, Anre voluptur? Solor sit ut vent, si quam qui tônio do Desterro Malheyro. O que poderia dolupta que eum alita num sin nulparum ser o pontapé inicial para a produção literária ereptatiur simoluptat ea eat ipitat. acaba no dia 10 de maio de 1747 quando a Nam laborionse pelestemLaborem fugia Corte expediu uma ordem sequestrando toexerumquo mi, tem el ex eictius endunda das as letras (tipografias) existentes no Brasil. nduntinum ut fugia net anturis et eate coSomente com a invasão da Península Ibénes consequidunt vel ipsapicat.

rica pelas tropas de Napoleão, e com a consequente fuga e posterior chegada da família real no Rio de Janeiro em 1808, surgiu o primeiro jornal editado no país: a pequena n, com quatro folhas, que nasce sob o signo do oficialismo. Isto, no entanto, não significava liberdade de imprensa. O documento que estabelecia a Imprensa Régia determinava a constituição de uma junta formada por três censores encarregados de zelar por tudo o que fosse escrito, fiscalizando que nada Alia dolum vel ipsapicite nonsed magnatur se imprimisse contra audae nectatu riorepuda inciendi audaeroa religião e o governo. vid quas moloratate sequia audae doluptur, Desta forma, o ato que que venimin ctatet mincimi, quae exped criava a imprensa na que laut et doluptatur? colônia criava também, Rum venis aped maximpo ribuscitis proa censura. vit et, que vollia nus essunt omnis estrum, Para escapar deste acersped que etus et pella dolorem que controle era lançado nosDolor molut re dipsantion culparciis em Londres, tamilluptam, sit aut des asinimus eliquas eost, bém em 1808, mesium, atum iur, vit ad quas auditio nsendio. mo sem ter como Nam eos esequam eos alitia debit vellitaquia prioridade a defesa dolor alic to min conet explia porepeliquas da independência ,o quos aut la cumquas aperem as ullabor epCorreio Braziliense tatec tendit doles explacest, expe sequias jornal mensal de Hipellupissi aut ut omnistrum facea doluptam, pólito José da Costa patrono da imprensa eum eum sae iur sequate mpelesed quia id nacional com críticas à administração de es es maiorrum eum vitatia venia invenitate Dom João VI. verum, veliquo tet experit, voluptibusae peA liberdade de imprensa foi assegurada lenem ratius aditia abo. Orum rendist, el et aos brasileiros, pelo menos no discurso , etur, cuptat. em 28 de agosto de 1821, assinada por D. Uptae nonsequas sint laccae lautaquo maPedro I. 151 anos depois, precisamente no ximax imporenti vendant orepellabo. Busdia seis de setembro de 1972, o decreto de dant volupta volupta tistinv ellenihil id ulpa D. Pedro foi censurado pelo Departamenperunt, cus diat il modis sin re se nimpoPensamento 39

to da Polícia Federal, com a seguinte ordem a todos os jornais do País: “Está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito”. Coisas da censura. Com a proclamação da Independência em 1822 surgem vários jornais, mas engaidundia con peles dolore comna-se quem pensa que nisqui doluptatum fugitam et livrar-se das amarras de escidendi dolendanient porrovid Portugal garante uma imea si deseque aribus simusa derprensa livre para o país que natias et autem faccum dolorem. Mus, omestá nascendo. Poucos meses molor erferepe omnihiciusae odi dolendi depois o governante que lançou cupiet facillumque natur? Quia sequaspella o grito do Ipiranga é o mesmo que simporiat. força o silêncio para muitos pequenos jorCiundeb itatiat. Nim is veliate mporem ni nais que criticam a coroa, como os pasquins cus explatus, consequaes milla in comni in com sua linguagem virulenta. Isso forçou o cum aciae magnit aut pel ipsam, et dolupta fechamento de vários deles. Mesmo tendo tiostius eateces tibearum facepudam essiabolido a censura, alguns historiadores ligam mi, sus, comnia sit ulpa non pa volent. Dom Pedro I a violências praticadas contra Itaesequam nis molest archilis ant liquatur, jornalistas, como Frei Caneca, que defendeu te commo berorec totat. a república nas páginas do Tifis PernambuNatusae volest, ate rerfers pernam apit docano. Ele era um jornalista, revolucionário e loris rerum esto blaboratur re voluptatus propagandista, na revolta conhecida como experun tisciis eos sin et esequiam et laboConfederação do Equador, que acabou fuzire voluptur? Solor sit ut vent, si quam qui lado em 1823. Outro nome que pagou com dolupta que eum alita num sin nulparum a vida as críticas contra o Imperador foi o ereptatiur simoluptat ea eat ipitat. jornalista Libero Badaró morto em uma emNam laborionse pelestemLaborem fugia boscada mal esclarecida em 1830. exerumquo mi, tem el ex eictius endunda Em 1831 o Imperador vai embora para nduntinum ut fugia net anturis et eate coPortugal lutar contra seu irmão Dom Miguel, nes consequidunt vel ipsapicat.

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para garantir a posse de sua filha ,dona Maria da Glória, como Rainha. No Brasil deixa o filho Pedro de apenas 5 anos. Durante dez anos o país é governado por regentes até que em 23 de julho de 1840 é coroado o Imperador Dom Pedro II. Mesmo tendo enfrentado várias revoltas regionais, a maioria reivindicando a república, ao contrário de seu pai, o Alia dolum vel ipsapicite nonsed magnatur segundo Imperador do audae nectatu riorepuda inciendi audaeroBrasil manteve razoável vid quas moloratate sequia audae doluptur, liberdade de imprensa que venimin ctatet mincimi, quae exped inclusive para o número que laut et doluptatur? crescente de jornais republiRum venis aped maximpo ribuscitis procanos. O novo soberano nunca vit et, que vollia nus essunt omnis estrum, quis aprovar medidas, quer prevenacersped que etus et pella dolorem que tivas, quer restritivas, contra os excessos nosDolor molut re dipsantion culparciis eventualmente cometidos pelos jornais. illuptam, sit aut des asinimus eliquas eost, ium, atum iur, vit ad quas auditio nsendio. Nam eos esequam eos alitia debit vellitaquia dolor alic to min conet explia porepeliquas quos aut la cumquas aperem as ullabor eptatec tendit doles explacest, expe sequias pellupissi aut ut omnistrum facea doluptam, eum eum sae iur sequate mpelesed quia id es es maiorrum eum vitatia venia invenitate A Insatisfação do exército, especialmenverum, veliquo tet experit, voluptibusae pete com a situação vivida na caserna após a lenem ratius aditia abo. Orum rendist, el et Guerra do Paraguai. Uma filosofia que prega etur, cuptat. o amor por princípio, a ordem por base e o Uptae nonsequas sint laccae lautaquo maprogresso como fim: o positivismo. O total ximax imporenti vendant orepellabo. Busdesinteresse popular pela situação política. dant volupta volupta tistinv ellenihil id ulpa Acrescente-se a isto o Marechal Deodoro perunt, cus diat il modis sin re se nimpo-

AMOR.ORDEM. PROGRESSO E CENSURA.

da Fonseca, com grande moral junto as tropas, apesar de simpatizar com Dom Pedro II. Está pronta a fórmula que desencadeia o primeiro golpe militar de nossa história. O hino para homenagear a República proclamada exalta a liberdade que abre as asas sobre nós, asas que não alçaram voo quando o assunto era a liberdade de imprensa... O próprio Deodoro da Fonseca em sessão do Conselho de Ministros esbraveja, garantindo que, no caso de ser atingido em sua honra por jornalistas, vai ele próprio ao desforço, fazendo justiça com as próprias mãos. Mesmo enfrentando este tipo de controle, idundia con peles dolore comnota-se o crescimento da atividade durannisqui doluptatum fugitam et te o regime republicano. De 1890 a 1920 escidendi dolendanient porrovid surgiram no Brasil 343 jornais. Desses, 149 ea si deseque aribus simusa dereram de São Paulo, 35% em idioma estrannatias et autem faccum dolorem. Mus, omgeiro. Outros 100 eram do Rio de Janeiro e molor erferepe omnihiciusae odi dolendi os 94 restantes estavam espalhados por todo cupiet facillumque natur? Quia sequaspella o Brasil. Dos 343 títulos, 60 eram editados simporiat. em outros idiomas: um em alemão, quatro Ciundeb itatiat. Nim is veliate mporem ni em espanhol e 55 em italiano. cus explatus, consequaes milla in comni in A república consolida-se mas não são cum aciae magnit aut pel ipsam, et dolupta poucos os movimentos políticos e revotiostius eateces tibearum facepudam essiluções. Ações como, por exemplo, a cami, sus, comnia sit ulpa non pa volent. minhada para morte dos chamados 18 do Itaesequam nis molest archilis ant liquatur, Forte de Copacabana, protesto que marca, te commo berorec totat. em 1922, a primeira grande ação do moviNatusae volest, ate rerfers pernam apit domento tenentista na luta contra a política loris rerum esto blaboratur re voluptatus do café com leite, que alternava governanexperun tisciis eos sin et esequiam et labotes de São Paulo e Minas Gerais na presire voluptur? Solor sit ut vent, si quam qui dência da república. dolupta que eum alita num sin nulparum Passam pelo segundo protesto tenentista ereptatiur simoluptat ea eat ipitat. com a chamada revolta de 1924 em São PauNam laborionse pelestemLaborem fugia lo, contra a república velha, até a derrubada exerumquo mi, tem el ex eictius endunda desta pela vitoriosa Revolução de 30, que leva nduntinum ut fugia net anturis et eate coGetúlio ao poder no braço dos tenentes. nes consequidunt vel ipsapicat.

Outro momento da república reserva grandes dificuldades para o trabalho da imprensa. Assim, em 1937, com a Constituição, de cunho fascista outorgada por Vargas, começa a escancarada ditadura do estado novo. Dois anos depois em 1939 é criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O órgão é especialmente incumbido de controlar a imprensa tendo poder para exercer a censura como medida de rotina até a ponto de fechar jornais quando estes não obedecessem as instruções do governo. A partir de 1945 com o fim da segunda Alia dolum vel ipsapicite nonsed magnatur guerra mundial o país desfruta de uma peaudae nectatu riorepuda inciendi audaeroquena liberdade de imprensa, especialmenvid quas moloratate sequia audae doluptur, te no governo de Juscelino Kubitschek. Mas que venimin ctatet mincimi, quae exped as nuvens negras voltam a tomar conta do que laut et doluptatur? horizonte político e os tanques do general Rum venis aped maximpo ribuscitis proMorão Filho saem de Minas Gerais em seu vit et, que vollia nus essunt omnis estrum, avanço fulminante rumo ao Rio de Janeiro. acersped que etus et pella dolorem que O governo democrático de João Goulart é nosDolor molut re dipsantion culparciis derrubado por um movimento civil-militar illuptam, sit aut des asinimus eliquas eost, que chega sem a necessidade prioritária de ium, atum iur, vit ad quas auditio nsendio. amordaçar a imprensa que em sua quase toNam eos esequam eos alitia debit vellitaquia talidade apoiou o golpe. dolor alic to min conet explia porepeliquas quos aut la cumquas aperem as ullabor eptatec tendit doles explacest, expe sequias pellupissi aut ut omnistrum facea doluptam, eum eum sae iur sequate mpelesed quia id A Censura não atuou de maneira unifores es maiorrum eum vitatia venia invenitate me durante os 21 anos da ditadura. Houve verum, veliquo tet experit, voluptibusae peperíodos de maior e de menor intensidalenem ratius aditia abo. Orum rendist, el et de. Ela seguiu o mesmo padrão de outros etur, cuptat. indicadores do grau de autoritarismo das Uptae nonsequas sint laccae lautaquo madiversas administrações: foi atuante no peximax imporenti vendant orepellabo. Busríodo imediatamente seguinte ao golpe de dant volupta volupta tistinv ellenihil id ulpa 1964, posteriormente, houve flutuações, perunt, cus diat il modis sin re se nimpo-

LEI DO SILÊNCIO

Pensamento 41

observando-se ondas que, possivelmente, indicam períodos de maior influência no governo militar, de grupos e pessoas com vocação autoritária. De um modo geral, os jornais ainda possuíam certa margem de manobra durante o governo de Castelo Branco e até mesmo com Costa e Silva. Nos primeiros momentos após o golpe, praticamente todos os órgãos de comunicação demonstraram que não só apoiaram, como até mesmo, saudaram a mudança nos rumos do país. A relativa liberdade foi perdendo espaço e não é verdade que tenha sido rigorosamente respeitada. Jornais de esquerda e publicações pró-João Goulart, como Politika e a Folha da Semana foram invadidos e suas oficinas destruídas, isto sem falar na Última Hora, diário da grande imprensa. Na mesma época o Correio da Manhã, que mais do que apoiar, 42 Pensamento

pediu em editoriais a intervenção militar ao dar-se conta da repressão denunciou com veemência os excessos da ditadura. O diário enfrentou perseguição sistemática, teve sede foi atacada à bomba, invadida e interditada, uma edição foi sumariamente confiscada e sua proprietária, Niomar Bittencourt, presa por mais de dois meses. Para os jornalistas, o que já era ruim, piorou a partir de dezembro de 1968, com o AI-5. Acobertada pelo novo instrumento, a censura atingiu níveis insuportáveis em alguns casos rompendo os limites do absurdo. Um exemplo foi dado pelos jornais americanos. Eles noticiaram que censores, claramente despreparados, vetaram um dos artigos da independência dos Estados Unidos publicado por um diário brasileiro. No outro dia o The New York Times comentou: “o governo brasileiro deve

respeitar muito o povo: nossa declaração de independência é altamente subversiva”. Em 1970 o pais que já vivia sob a tutela do mais brutal Ato Institucional começa a conviver como a censura prévia. Ela chega a partir do decreto-lei 1077 de 26 de janeiro. O texto regulamenta o parágrafo oitavo do artigo 153 da constituição de 1969 que diz, em seu artigo segundo: Caberá ao Ministério da Justiça através do Departamento de Polícia Federal, verificar quando julgar necessário antes da divulgação de livros e periódicos a existência de matéria infringente de proibição enunciado no artigo anterior - Este artigo diz: Não serão toleradas publicações e exteriorizações contrárias à moral e bom costumes , quaisquer que sejam os meios de comunicação... Os mais atingidos são os jornais alternativos como o Pasquim, importante publicação da chamada imprensa nanica que revolucionou a paisagem do jornalismo brasileiro. As criticas agudas no sentido do humor, em determinado momento, levou para as celas da ditadura 80% da redação. O pretexto encontrado pelas autoridades para justificar a atitude foi que o jornal teria códigos em seus textos, usados para ridicularizar datas e feitos considerados importantes. Além da imprensa alternativa, os grandes periódicos, especialmente no eixo Rio-São Paulo, começam a sentir a “linha editorial da tesoura” de forma constante. Os jornais responderam ao controle com a publicaçãow de bolo no espaço deixado pelas notícias vetadas.

Censura nas páginas do Jornal da Tarde (SP)

Na prática, a ditadura buscava as atitudes essenciais de um estado repressivo, exatamente as de diminuir o fluxo de informações à disposição da população, ocultar abuso de poder e impor um silêncio, que não só limitasse a oposição, como aumentasse o sentimento de isolamento e medo necessários ao impacto de sua estratégia de governo pelo terror. Deste modo, a censura foi muito utilizada para manter vastos setores da população desinformados durante os 21 anos que o Brasil viveu sob regime de exceção. As pressões exercidas aos proprietários de jornais, no mínimo, poderiam se traduzir na demissão de muitos jornalistas. Este tipo de procedimento encontrava justifiPensamento 43

cativa por parte dos detentores do poder. Para eles, havia uma guerra a ser vencida e, em tempo de guerra, não existe imprensa livre. O Presidente Médici defendia que: “não existe nação por mais democrática que seja, que não imponha a censura.” Um conceito assim sobre liberdade de expressão pode explicar o que aconteceu com jornais como Opinião que que em seus 250 números publicados teve um total de 5.700 páginas censuradas ou como Movimento que conseguiu a proeza de ter o número zero (edição piloto realizada apenas para consumo interno). Em toda sua trajetória entre 1975 e 1981 a publicação teve 3100 artigos e 3160 fotografias suprimidas pela censura além de três edições apreendidas.

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CONQUISTAS E RETROCESSOS Em 1974 falando em uma abertura lenta, gradual e segura, assume o quarto general presidente, o gaúcho Ernesto Geisel, que pretendia criar uma distensão na situação vivida pelo país. Contudo, como em tantas outras áreas de atividade, seu governo, sob um manto de autoridade e firmeza, hesitou: reduziu a censura no dia seguinte à sua posse, mas manteve sob censura permanente o Estado de São Paulo, o Jornal da Tarde, o Pasquim, Opinião, Veja e O São Paulo (da Arquidiocese Paulista), permitindo, também, a continuação da prática dos telefonemas e dos

“bilhetinhos” por escrito proibindo a publicação de determinados assuntos. Muito pior do que censura, a tortura. Pior do que a tortura somente morte sob tortura. É preciso não esquecer o jornalista Valdimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo. . O Presidente, é verdade, foi obrigado a enfrentar uma espécie de prova de obstáculos para se equilibrar no tabuleiro político. Ele estava cercado, de um lado, por grupos radicais de direita que se fazem ouvir até pela explosão de bombas. E de outro, pelos oposicionistas que irritavam os setores duros das Forças Armadas com suas manifestações cada vez mais agressivas. Estes fatores sinalizam os passos que são dados ora para frente, ora para trás. O gradualismo das reformas de Geisel, com seus retrocessos estratégicos que acalmam os setores radicais contrários a qualquer possibilidade de normalização democrática, embasa ações ainda muito fortes por parte da censura.

Levantamento do jornalista Élio Gaspari publicado pelo Estado de São Paulo em 1996 mostra que, no mesmo quinquênio, entre 1974 e 1979 que marca o desmantelamento da ditadura, foram proibidos 47 filmes, 117 peças de teatro, 840 músicas e quilômetros de textos jornalísticos. Sempre estrategista, Geisel deixa para o final do seu governo a desativação da estrutura autoritária. Ele usa, neste período, o maior elenco de medidas que colocam o país na trilha da normalização institucional. Apesar de todas as críticas e ameaças, vence o jogo político. Em novembro de 1978, os metalúrgicos do ABC paulista entram em greve geral, sem haver o registro de choques importantes com os órgãos de segurança pública. Paralelamente o congresso aprova um conjunto de reformas conhecidas como a emenda constitucional número 11 que restabelece o instituto do Habeas Corpus e suspende a censura prévia para rádio e televisão. Um pouco depois, em 29 de dezembro de 1978, instrui o Itamarati para facilitar a concessão de passa-

A censura, seja ela qual for, me parece uma monstruosidade, alguma coisa pior do que o homicídio: o atentado contra o pensamento é um crime de lesa-alma

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portes e títulos de nacionalidade a brasileiros que vivem fora do país por motivos políticos e revoga os atos de banimento de 100 exilados envolvidos em terrorismo. O ponto alto da política de distensão transforma 1979 em um ano emblemático para história da democracia no Brasil. O Presidente cumpre a promessa e extingue, como última medida de seu governo, através da emenda constitucional número 11, o AI-5, modificando com uma assinatura, todo horizonte político brasileiro. Foi somente a partir do início do governo Figueiredo que a liberdade de imprensa cumpriu, no Brasil, com as exigências mínimas de uma democracia; mesmo assim, ainda havia a censura sobre os meios eletrônicos de comunicação. Em 1985 começa a Nova República. Três anos depois em 1988 o país ganha uma sua constituição que determina: “A manifestação de pensamento não so-

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frerá qualquer restrição” e nos parágrafos 1 e 2 veda totalmente a censura, impedindo inclusive “a existência de qualquer dispositivo legal que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística ou em qualquer veículo de comunicação social”.

Brasil 2017. Será? Quando governos ou a justiça que deveriam zelar por seu cumprimento tentam passar por cima de nosso texto maior é preciso lembrar Flaubert que mais do que autor de Madame Bovary é quem nos lembra: “A censura, seja ela qual for, me parece uma monstruosidade, alguma coisa pior do que o homicídio: o atentando contra o pensamento é um crime de lesa-alma “

Pensamento 47

QUANDO A IMPRENSA SE CALA , A SOCIEDADE FICA SURDA .

48 Pensamento

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Acesse nosso site e denuncie casos de censura contra jornalistas

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P e n s a m e n to Pensamento 49

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NOSSAS MÃOS NÃO SEGUIRÃO ATADAS.

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Acesse nosso site e denuncie casos de censura contra jornalistas

WWW.PENSAMENTO.ORG P e n s a m e n to Pensamento 51

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O JORNAL QUE OUSOU CONTAR A VERDADE A maior fraude com dinheiro público da história do Rio Grande do Sul carrega nos ombros o sobrenome ilustre de Germano Rigotto. Um pequeno jornal de Porto Alegre contou esta história e quase foi a falência por fazer jornalismo.

Por Tiago Lobo

Foto: Ramiro Furquim/ Sul 21

Por Luiz Cláudio Cunha Publicado Originalmente em Observatório da Imprensa em 24/11/2009

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irmão do ex-governador gaúcho, Lindomar, brilha como o principal implicado entre as 22 pessoas e 11 empresas denunciadas pelo Ministério Público e arroladas na CPI da Assembléia gaúcha que investigou há 14 anos uma milionária falcatrua na construção de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Foi uma tungada, em valores corrigidos, de aproximadamente 800 milhões de reais – quase 15 vezes o valor do mensalão do governo Lula, três vezes o valor dos desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, cerca de 20 vezes o valor apurado no escândalo do Detran que expôs a governadora gaúcha Yeda Crusius a um pedido de impeachment. Esta história foi contada em detalhes, em 2001, por um pequeno jornal de Porto Alegre, com tiragem de apenas cinco mil exemplares numa capital com quase 1,5 milhão de habitantes – e foi recontada, em novembro de 2009, numa edição extra do JÁ que chegou às bancas e no seu site. O JÁ é um bravo mensário que sobrevive há mais de 30 anos pela teimosa resistência de seu editor, Elmar Bones da Costa, nascido há 72 anos em Santana do Livramento, cidade gaúcha no limite com o Uruguai, de onde ele trouxe a rebeldia indomável do fronteiriço. Ao longo de 40 anos de carreira, Bones construiu com talento uma sólida e reconhecida biografia na imprensa nacional que passa pelas redações de Veja, Gazeta Mercantil, Jornal do Brasil, O Estado de S.Paulo, IstoÉ e Folha da Manhã. Seu troféu mais lustroso, porém, é o CooJornal, um mensário editado pela extinta

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Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (1976-1983) nos duros anos de chumbo da ditadura. Era um jornal de reflexão sobre a imprensa e seus profissionais, que abria espaço para a memória e a história recente do país, contada por intelectuais de peso e cores que não tinham lugar na imprensa tradicional. Em 1980, ainda em plena ditadura, Bones publicou um documento sigiloso do Exército em que os generais faziam uma dura autocrítica à atuação de suas tropas na repressão às guerrilhas do Vale da Ribeira e do Araguaia. Os militares não gostaram e ele, junto com três colegas do CooJornal, foi condenado a 18 meses de prisão. Gramou 15 dias de cadeia e foi libertado com sursis.

Duas mortes A mesma intolerância dos generais da ditadura recrudesceu, depois, com os Rigotto da democracia. A família sentiu-se ultrajada pela primeira página da edição 287 de maio de 2001 do JÁ, que anunciava: ‘O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas’. Três meses depois, a matriarca da família, Julieta Vargas Rigotto, mãe de Lindomar e de Germano, entrou na Justiça com duas ações. Uma pelo Código Penal contra o jornalista que assina a reportagem, Elmar Bones, acusado de calúnia e difamação. Outra pela Lei de Imprensa contra a editora do JÁ, pedindo indenização por dano moral. Nos dois anos seguintes, Bones ganhou todas as ações contra ele, em todas as instâncias, e o processo foi arquivado. Mas, em

dezembro de 2003, a Vara Cível do Tribunal de Justiça condenou o JÁ ao pagamento de uma indenização que hoje alcança 54 mil reais, penhorando seus bens para cumprir a decisão. Desde agosto de 2009 um perito da Justiça passou a vasculhar mensalmente as conta do jornal para bloquear 20% de sua receita bruta. Assim, estranhamente, uma mesma reportagem gerou na Justiça duas sentenças díspares, contraditórias: uma absolvendo por unanimidade, outra condenando. O pequeno mensário, que já teve 22 jornalistas e uma dezena de estagiários e colaboradores na Redação de uma ampla casa alugada no bairro do Bonfim, acabou reduzido a Bones e sua companheira, Patrícia Marini, também jornalista, uma estagiária, uma secretária, dois computadores, um telefone e uma dezena de contas atrasadas, acuados em duas salas pequenas do antigo prédio na avenida Borges de Medeiros, no centro da cidade, onde funciona a As-

sociação Riograndense de Imprensa (ARI), que até hoje não se manifestou sobre o caso Rigotto vs. JÁ. Assim, a ação de 54 mil reais de uma veneranda mãe que se diz injuriada asfixiou, aos poucos, um destemido jornal nanico que ousou contar a verdade sobre uma quadrilha, identificada pela CPI e pelo Ministério Público, que roubou 800 milhões de reais do povo gaúcho. Dona Julieta Rigotto, aos 88 anos de vida, estava matando um jornal alternativo que ainda não havia atingido seus tenros 25 anos de existência. E tudo disso com o aval da Justiça. A pequena editora de Bones, além das 396 edições do JÁ, publicava uma revista mensal e quatro guias de bairro e ostentava 35 títulos de livros publicados. Ganhou, até o final de 2009, oito prêmios ARI, o mais importante do Rio Grande do Sul, e em 2004, superando os grandes jornais e revistas do centro do país, faturou a categoria principal do maior prêmio do jornalismo brasileiro, o Esso, com ‘A tra-

Em plena ditadura, Bones publicou um documento sigiloso do Exército em que os generais faziam uma dura autocrítica à atuação de suas tropas na repressão às guerrilhas do Vale da Ribeira e do Araguaia

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gédia de Felipe Klein’ – um texto dramático e arrebatador do repórter Renan Antunes de Oliveira sobre a vida e morte de um jovem e atormentado suicida de Porto Alegre. A reportagem de quatro páginas de 2001 que tanto incomodou os Rigotto é outra vencedora: conquistou o prêmio daquele ano da hoje silente ARI e o valioso Prêmio Esso Regional, carimbo de sua qualidade e relevância jornalística. A cirúrgica manchete do jornal – ‘O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas’ – expressava a mais pura verdade. O golpe era aquele destrinchado na CPI da CEEE.

Alta voltagem A primeira morte era de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, conhecida nas boates da capital como ‘Amanda’. No fim da tarde de 29 de setembro de 1998, ela despencou, nua, do 14º andar do Solar Meridien, um prédio na rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre, a duas quadras do palácio que Germano Rigotto ocuparia cinco anos mais tarde. O dono do apartamento de onde caiu Andréa era o irmão do futuro governador, Lindomar Rigotto, que estava em casa na hora do incidente. À polícia ele contou que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Os exames de laboratório não encontraram vestígios de álcool ou droga no sangue da jovem. A autópsia indicou que a vítima apresentava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – sem ligação com a 56 Pensamento

queda, indicando que ela estava ferida antes de cair. Três meses depois, Rigotto foi denunciado à Justiça por homicídio culposo e omissão de socorro. No relatório, o delegado Cláudio Barbedo cita o depoimento de uma testemunha descrevendo o réu como ‘usuário e traficante de cocaína’. A segunda morte, 142 dias depois, era a do próprio Lindomar Rigotto. Então dono da boate Ibiza, na praia de Atlântida, a casa mais badalada do litoral gaúcho, ele fechava o balanço do último baile do Carnaval de 1999, que animou sete mil foliões até o amanhecer daquela Quarta-Feira de Cinzas, 17 de fevereiro. Cinco homens armados irromperam ali, no momento em que Rigotto e seu gerente contavam a renda. Os ladrões botaram o dinheiro numa sacola e fugiram, cantando pneu. Rigotto saiu em perseguição no seu Gol branco e levou um tiro acima do olho. Morreu a caminho do hospital, aos 47 anos. A bala fatal acabou arquivando o processo pela morte da garota, mas reavivou o mistério em torno da fraude milionária da CEEE. Afundada em dívidas de quase 1,8 bilhão de dólares, a estatal gaúcha de energia encontrava dificuldades para conseguir os 142 milhões de dólares necessários para as subestações que iriam gerar 500 mil quilowatts para 51 pequenas e médias cidades do Rio Grande. O então governador Pedro Simon, preocupado com a situação pré-falimentar da empresa, tinha ordenado austeridade total. Até que, em março de 1987, criou-se o cargo de ‘assistente da diretoria financeira’ para acomodar Lindomar Rigotto. ‘Era um pleito político da base do PMDB

em Caxias do Sul’, confessou na CPI o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha. O líder do governo Simon na Assembléia e chefe da base serrana era o deputado caxiense Germano Rigotto. Treze pessoas ouvidas pela CPI apontaram Lindomar como ‘o verdadeiro gerente das negociações’ com os dois consórcios, agilizando em apenas oito dias a burocracia que se arrastava havia meses. Os contratos nº 1.000 e nº 1.001 foram assinados em dezembro numa solenidade festiva no Palácio Piratini pelo governador e pelo secretário. Logo após a assinatura, pagamentos foram antecipados, contrariando as normas explícitas baixadas por Simon para vigiar de perto as contas da estatal. Eram documentos de alta voltagem financeira de uma estatal quase falida. Tanto que a CEEE teve que recorrer três meses depois a um empréstimo de 50 milhões de dólares do Banco do Brasil, dinheiro captado por sua agência no paraíso fiscal de Nassau, nas ilhas Bahamas. Apesar da importância em dinheiro, o presidente da estatal, Osvaldo Baumgarten, e o secretário de Minas e Energia confessaram candidamente na CPI que não leram a papelada que assinaram. ‘Eu não tinha condições de ler todos os contratos firmados pela CEEE’, defendeu-se Alcides Saldanha, mais tarde ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso. Uma investigação da área técnica da CEEE percebeu que havia problemas na papelada – documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo técnico provando a necessidade da obra.

Em fins de 1989, Rigotto decidiu sair para cuidar da ‘iniciativa privada’, dividindo o controle com o irmão Julius do Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas no Rio Grande e Santa Catarina. A sindicância interna na CEEE recomendou a revisão dos contratos, mas nada foi feito.

Conluio e papelão A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares (PDT) e à sucessora de Saldanha na secretaria de Minas e Energia, chamada Dilma Rousseff. Ela ficou eletrificada com o que leu: ‘Eu nunca tinha visto nada igual’, diria Dilma, pouco depois de botar o dedo na tomada e pedir uma nova investigação. Ela não falou mais no assunto porque, em nome da santa governabilidade, o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para aprovar seus pleitos na Assembléia. Mesmo assim, antes de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, Dilma Rousseff teve o cuidado de encaminhar o resultado da sindicância para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que passou a rastrear as fagulhas da CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. O tamanho apurado da fraude tinha níveis de tensão diferentes em reais ou dólares, mas dava o mesmo choque: 65 milhões de dólares segundo a CAGE, ou 78,9 milhões de reais de acordo com o Ministério Público. O deputado Vieira da Cunha, hoje líder da bancada do PDT na Câmara Federal, Pensamento 57

propôs em 1995 a CPI que jogaria mais luzes sobre a fraude na CEEE. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários, fiscais e patrimoniais dos envolvidos. Em 13 depoimentos, Lindomar Rigotto foi apontado como a figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores, gerenciados por Rigotto, apresentaram propostas ‘em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas’. Os dois consórcios apresentaram propostas para dois subconjuntos, B1 e B2.

O JÁ de Elmar Bones lembrou: “Apurados os vencedores, constatou-se que o consórcio Sulino venceu todas as subestações do grupo B2 e nenhuma do B1. Em compensação, o Conesul venceu todas as obras do B1 e nenhum do B2. A diferença entre as propostas dos dois consórcios é de apenas 1,4%”. A CPI foi ainda mais chocante: “É forçoso concluir pela existência de conluio entre as empresas interessadas que, se organizando através de consórcios, acertaram a divisão das obras entre si, fraudando dessa forma a licitação”. A quebra de sigilo bancário de Rigotto revelou em sua conta um crédito de 1,170 milhão de reais, de fonte não esclarecida. 58 Pensamento

O diretor Silvino Marcon justificou à CPI os 156 mil reais encontrados em sua conta particular como sendo ‘sobras da campanha de 1986’. O relatório final da CPI caiu nas mãos de outro caxiense, que não poupou ninguém, apesar do parentesco. O petista Pepe Vargas, que foi prefeito de Caxias e hoje é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, é primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. ‘De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto’, escreveu o primo Pepe no relatório final. Pela primeira vez, entre as 139 CPIs criadas no estado do Rio Grande do Sul desde 1947, eram apontados os corruptos e os corruptores. Além de Lindomar Rigotto e outras 12 pessoas, a Assembléia Legislativa gaúcha aprovou o indiciamento pela CPI de 11 empresas, sem poupar nomes poderosos como os da Alstom, Camargo Corrêa, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. As 260 caixas de papelão da CPI foram remetidas no final de 1996 ao Ministério Público, transformando-se no processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 30 volumes e 80 anexos e envolvem 41 réus – 12 empresas e 29 pessoas físicas. E tudo isso corre em segredo de Justiça.

Coisa de mãe Essa história incrível, contada sem peias pelo jornal nanico de Elmar Bones, parece

também um segredo de imprensa. Nenhum dos grandes veículos de comunicação do Rio Grande do Sul recontou o caso, o mais vultoso entre os 200 processos abertos pelo Ministério Público nos últimos 15 anos. Menos atenção ainda provocaram as duras reações judiciais da família Rigotto, que podiam matar o único jornal que se atreveu a jogar luz sobre a milionária treva financeira que se abateu sobre a CEEE. O ex-governador Germano Rigotto costuma apregoar aos amigos suas boas relações com os dois maiores grupos de mídia do Rio Grande – a Caldas Júnior ( jornal Correio do Povo, rádio Guaíba e Rede Record) e a RBS ( jornal Zero Hora, rádio Gaúcha e rede RBS TV, retransmissora da Globo). Isso não impediu, porém, que a brava Julieta Vargas Rigotto processasse a TV-COM, o canal comunitário da RBS, por ter classificado a morte do filho Lindomar na praia como ‘queima de arquivo’. Ela ganhou na Justiça,

em 2003, o direito de receber 150 salários mínimos, com juros, pela ofensa que remetia o fim violento do filho à morte da garota e aos curtos-circuitos contábeis da CEEE. Quando perguntado diretamente sobre o absurdo dessa situação, o ex-governador Germano Rigotto refugia-se na saia materna: ‘Não tenho nada a ver com isso. É coisa da minha mãe’, manda dizer o irmão do réu central da maior fraude da história gaúcha, escapulindo da responsabilidade de um caso de marcantes implicações políticas, não filiais. Diante da primeira ação de dona Julieta na Justiça, o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores rebateu o pedido de processo, em novembro de 2002:

De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto

‘[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público’. Pensamento 59

Duas semanas depois, a juíza Isabel de Borba Luca, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, deu a sentença que absolvia Bones: “(…) analisando os três tópicos da reportagem conclui-se pela inexistência de dolo (…) em nenhum momento tem por intenção ofender (…) não se afastou da linha narrativa (…) teve por finalidade o interesse público”. Em agosto do ano seguinte, por unanimidade dos sete votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram o recurso da bravíssima dona Julieta. E o caso foi encerrado na área criminal. Andou e prosperou, porém, na área cível. Em dezembro de 2003, o relatório do desembargador Luiz Ary Vessini de Lima transbordava emoção: “Não há como afastar a responsabilidade da ré pelas matérias veiculadas, que atingiram negativamente a memória do falecido, o que certamente causou tristeza, angústia e sofrimento à mãe do mesmo (…)”. E assim acabou condenado o JÁ e seu editor, que recorda ao Observatório da Imprensa a falta de simetria do processo atual e da cadeia que levou pela publicação de documentos da repressão antiguerrilha. Fala Elmar Bones: ‘A sentença que nos condenou, agora, é uma piada. O processo de 1980 era um absurdo só explicável num regime ditato60 Pensamento

rial. Os ditos `documentos sigilosos´ eram relatórios de campo sobre ações do Exército no combate à guerrilha, narrando fatos ocorridos já havia mais de dez anos e que só tinham importância porque, na época em que se deram, a censura não permitiu que fossem noticiados. Essa ação de agora é mais absurda ainda porque estamos em pleno regime democrático e a Justiça não conseguiu apontar nenhum erro ou inverdade na reportagem sobre o assassinato de Lindomar Rigotto. Nosso objetivo com ela era mostrar que Lindomar, assassinado em circunstâncias duvidosas, era o principal implicado em dois outros crimes não esclarecidos – a morte de uma prostituta e o desfalque na CEEE, o maior já ocorrido no Sul e que está encoberto pelo segredo de Justiça. Há 14 anos foram apontados os corruptores e os corruptos e até agora ninguém foi punido. Só o JÁ está pagando o pato.’

Voltar ou morrer Na terça-feira (24/11/2009) em que se divulgava a edição nº 565 do Observatório da Imprensa completavam-se 116 dias de censura sobre o jornal O Estado de S.Paulo, impedido por decisão de um juiz amigo e camarada do senador José Sarney de publicar os dados oficiais da ‘Operação Boi Barrica’, da Polícia Federal, que investigou seu filho, o empresário Fernando Sarney, flagrado em grampos telefônicos e conversas que induzem ao tráfico de influência no setor

público. ‘Não tenho nada a ver com isso. É coisa do meu filho’, diz o presidente do Senado Federal. Na mesma terça-feira completavam-se 112 dias que um perito da Justiça devassa, lá dentro da Redação, as contas do jornal JÁ para garantir a indenização de dona Julieta Rigotto, que se diz caluniada pela mera repetição de detalhes escabrosos na gestão do dinheiro público de uma estatal gaúcha, sob responsabilidade de seu finado filho, Lindomar, revelados numa CPI e acolhidos pelo Ministério Público. ‘Não tenho nada a ver com isso. É coisa da minha mãe’, diz o ex-governador Germano Rigotto, virtual candidato do PMDB ao Senado de 2010. Assim, sujeitos ocultos de ações legais de mães e filhos que ferem a liberdade de expressão e afrontam a verdade, o ex-governador Rigotto e o senador Sarney imaginam furtar-se de suas responsabilidades políticas e éticas. No caso do Estadão, rijo e forte aos, na época, 134 anos de vida, não se teme por sua saúde e sobrevivência, já que tem os meios para derrubar, cedo ou tarde, a restrição absurda que se abate sobre ele. Quanto ao JÁ, jornal nanico de Porto Alegre, o caso inspirava cuidados e graves temores sobre suas reais chances de sobrevida. O único alento, até agora, era o fato de que o recurso do JÁ ao Supremo Tribunal Federal caiu nas mãos do implacável ministro Joaquim Barbosa, um juiz que dá esperança e fôlego até aos moribundos desenganados pela ciência e pela lei dos homens. Elmar Bones revela seu desalento no título do editorial (‘Voltaremos. Ou não?’) da edição extra do JÁ que desembarcava esta

analisando os três tópicos da reportagem conclui-se pela inexistência de dolo (…) em nenhum momento tem por intenção ofender (…) não se afastou da linha narrativa (…) teve por finalidade o interesse público

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semana nas bancas com a foto de um mascarado de terno e gravata e uma manchete acabrunhante na primeira página: ‘O RIO GRANDE CORRUPTO. Escândalos sucessivos abalam o mito do `Estado mais politizado do Brasil´’. Bones advertia no editorial de tom sombrio: “Pela primeira vez em quase 25 anos, não podemos garantir aos leitores que o jornal JÁ voltará a circular. (…) Um pequeno jornal condenado por `dano moral´ numa ação movida pela família de um político influente, ex-governador do Estado, num mercado em que as maiores agências de publicidade têm contas do governo. (…) Quanto perdemos no mercado publicitário? (…) Voltaremos! Ou não?” Naquela época ninguém saberia responder. Se o JÁ não voltasse, não seria mais um jornal a morrer, diante do silêncio inexplicável de alguns, da omissão de muitos, da complacência de todos nós. A morte iminente de um jornal como o JÁ – somado ao desalento de um jornalista como Elmar Bones – é um fundo golpe nas convicções de todos que acreditam nos fundamentos da democracia, da justiça, da verdade e de uma imprensa livre. A limpa folha corrida do jornal de Porto Alegre e a digna biografia de resistência de seu editor não merecem ser comparados com o prontuário de alguns dos homens públicos que hoje nos representam, julgam e governam. Em qualquer país sério do mundo, o clamor da sociedade se levantaria já, agora, 62 Pensamento

imediatamente, em defesa de um pequeno jornal, punido apenas por ser correto, preciso, exemplar e corajoso. A inacreditável saga de resistência de Elmar Bones, que precisa fazer agora na democracia o que antes fazia na ditadura, mostra que perdemos algo intangível, irremediável neste rito de passagem. Perdemos a vergonha na cara. Precisamos decidir se morreremos juntos com o JÁ. Ou se voltaremos com ele. Agora. Já.

COMO CALAR E INTIMIDAR A IMPRENSA Agosto, mês de cachorro louco, marcou o décimo ano da mais longa e infame ação na Justiça brasileira contra a liberdade de expressão.

Por Luiz Cláudio Cunha Publicado Originalmente em Observatório da Imprensa em 31/08/2010

movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, 60 anos, agora candidato ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, hoje com 89 anos. A família atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano em um pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano. Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria, calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos. O jornalista foi absolvido

em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto, e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Bones acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil. Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa. O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, sempre agosto, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira. Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora. Pensamento 63

Até que, na semana passada, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio online das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga. Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano.

O personagem de Scorsese Afinal, qual o odioso crime praticado pelo JÁ e por Elmar Bones que possa justificar tanta ira, tanta vindita, ao longo de tanto tempo, pelo bilioso clã Rigotto? O pecado do jornal e seu editor só pode ter sido o jornalismo de primeira qualidade, ousado e corajoso, que lhe conferiu em 2001 os prêmios Esso Regional e ARI (Associação Riograndense de Imprensa), os principais da categoria no sul do país, pela reportagem ‘Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas’. A primeira morte era a de uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua do 14º andar de um prédio na Rua Duque de Caxias, no cen64 Pensamento

tro da capital gaúcha, no fim da tarde de 29 de setembro de 1998. O dono do apartamento, Lindomar Rigotto, estava lá na hora da queda. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Nenhum vestígio de álcool ou droga foi confirmado nos exames de sangue coletados pela criminalística. O laudo da necropsia diz que a vítima mostrava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – que não tinham relação com a queda. Ela estava ferida antes de cair, o que indicava que houve luta no apartamento. Um teste do Instituto de Criminalística indicou que o corpo de Andréa recebeu um impulso no início da queda. No relatório que fez após ouvir Rigotto, o delegado Cláudio Barbedo, um dos mais experientes da polícia gaúcha, achou relevante anotar: ‘[Lindomar] depôs sorrindo, senhor de si, falando como se estivesse proferindo uma conferência’. Os repórteres que o viram chegar para depor, no dia 12 de novembro, disseram que ele parecia ‘um personagem de Martin Scorsese’, famoso pelos filmes sobre a Máfia: Lindomar usava óculos escuros, terno azul marinho, calça com bainha italiana, camisa azul, gravata colorida e gel

nos cabelos compridos. O figurino não impressionou o delegado, que incluiu na denúncia o depoimento de uma testemunha informando que Lindomar era conhecido como ‘usuário e traficante de cocaína’ na noite que ele frequentava – por prazer e ofício – como dono do Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas que agitavam as madrugadas no litoral do Rio Grande e Santa Catarina. Em dezembro, o delegado Barbedo concluiu o inquérito, denunciando Lindomar Rigotto por homicídio culposo e omissão de socorro. Lindomar só não sentou no banco dos réus porque teve também uma morte violenta, 142 dias após a de Andréa. Na manhã de 17 de fevereiro, ele fechava o balanço da última noite do Carnaval de 1999, que levou sete mil foliões ao salão do Ibiza da praia de Atlântida, a casa mais badalada do litoral gaúcho. Cinco homens armados irromperam no local e roubaram a féria da noitada. Lindomar

saiu em perseguição ao carro dos assaltantes. Emparelhou com eles na praia vizinha, Xangrilá, a três quilômetros do Ibiza. Um assaltante botou a arma para fora e disparou uma única vez. Lindomar morreu a caminho do hospital, com um tiro acima do olho direito. Tinha 47 anos.

O pecado do jornal e seu editor só pode ter sido o jornalismo de primeira qualidade, ousado e corajoso, que lhe conferiu em 2001 os prêmios Esso Regional e ARI

O choque de Dilma A trepidante carreira de Lindomar Rigotto sofrera um forte solavanco dez anos antes, com seu envolvimento na maior fraude da história gaúcha: a licitação manipulada de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), uma tungada em valores corrigidos de aproximadamente R$ 840 milhões – 21 vezes maiores do que o escândalo do Detran que submeteu a governadora Yeda Crusius a um pedido de impeachment, quase três vezes mais do que os desvios atribuídos ao clã Maluf Pensamento 65

em São Paulo, quinze vezes maior do que o total contabilizado pelo Supremo Tribunal Federal para denunciar a ‘quadrilha dos 40’ do mensalão do governo Lula. Afundada em dívidas, a estatal gaúcha de energia tinha dificuldades para captar os US$ 141 milhões necessários para as subestações que gerariam 500 mil quilowatts para 51 pequenas e médias cidades do Rio Grande. Preocupado com a situação pré-falimentar da empresa, o então governador Pedro Simon (PMDB) tinha exigido austeridade total. Até que, em março de 1987, inventou-se o cargo de ‘assistente da diretoria financeira’ para acomodar Lindomar, irmão do líder do Governo Simon na Assembléia, o deputado caxiense Germano Rigotto. ‘Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul’, confessaria depois o secretário de Minas e Energia, Alcides Saldanha. Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao JÁ: ‘Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu’. Com a chegada de Lindomar, as negociações com os dois consórcios das obras, que se arrastavam há meses, foram agilizadas em apenas oito dias. Logo após a assinatura dos contratos, os pagamentos foram antecipados, contrariando as normas estritas baixadas por Simon para evitar curtos-circuitos contábeis na CEEE. Três meses depois, a empresa foi obrigada a um empréstimo de US$ 50 milhões do Banco do Brasil, captado pela agência de Nassau, no paraíso fiscal das Bahamas. Uma apuração da área técnica da CEEE detectou graves problemas: docu66 Pensamento

mentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo comprovando a necessidade da obra. A sindicância da estatal propôs a revisão dos contratos, mas nada foi feito. A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares (PDT), e à sucessora de Saldanha na pasta das Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. ‘Eu nunca tinha visto nada igual’, diria ela, chocada com o que leu. Dilma só não botou o dedo na tomada porque o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para ter maioria na Assembléia. Para evitar o risco de queimaduras, Dilma, às vésperas de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, teve o cuidado de mandar aquela papelada de alta voltagem para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que começou a rastrear a CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público. Dependendo do câmbio, o tamanho da fraude constatada era sempre eletrizante: US$ 65 milhões, segundo o CAGE, ou R$ 78,9 milhões, de acordo com o Ministério Público. A denúncia energizou a criação de uma CPI na Assembléia, proposta pelo deputado Vieira da Cunha, líder da bancada do PDT em 2008 na Câmara Federal. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários e fiscais. Lindomar Rigotto foi apontado em 13 depoimentos como figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores da licitação, gerenciados por Rigotto, apresentavam propostas ‘em combinação e, talvez, até ao

mesmo tempo e pelas mesmas pessoas’. O relatório final lembrava: ‘É forçoso concluir pela existência de conluio entre as empresas interessadas que, se organizando através de consórcios, acertaram a divisão das obras entre si, fraudando dessa forma a licitação’. O JÁ foi mais didático: ‘Apurados os vencedores, constatou-se que o consórcio Sulino venceu todas as subestações do grupo B2 e nenhuma do B1. Em compensação, o Conesul venceu todas as obras do B1 e nenhuma do B1. A diferença entre as propostas dos dois consórcios é de apenas 1,4%’.

O aval de Dulce A quebra do sigilo bancário de Lindomar revelou um crédito em sua conta de R$ 1,17 milhão, de fonte não esclarecida. O relatório final da CPI caiu na mão de um parlamentar do PT, o também caxiense Pepe Vargas, primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. Apesar do parentesco, o primo Pepe, hoje deputado federal, foi inclemente na sua acusação final: ‘De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto’. Além dele, a CPI indiciou outras 12 pessoas e 11 empresas, botando no mesmo balaio nomes vistosos como Camargo Corrêa, Alstom, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. No final de 1996, a Assembléia remeteu as 260 caixas de papelão da CPI ao Ministério Público, de onde nasceu o processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre.

Os autos somam 30 volumes e 80 anexos e mofam ainda na primeira instância do Judiciário, protegidos por um inacreditável ‘segredo de justiça’. Em fevereiro próximo, o Rio Grande do Sul poderá comemorar os 15 anos de completo sigilo sobre a maior fraude de sua história. Esta incrível saga de resistência e agonia do JÁ e de Bones provocada pela família Rigotto foi contada, em primeira mão, no Observatório da Imprensa, em 24 de novembro de 2009 (‘O jornal que ousou contar a verdade‘). No dia seguinte, uma quarta-feira, Rigotto telefonou de Porto Alegre para reclamar ao autor que assina aquele e este texto. – Isso ficou muito ruim pra mim, Luiz Cláudio, pois o Observatório é um formador de opinião, muito lido e respeitado. Ficou parecendo que eu estou querendo fechar um jornal. Eu não tenho nada a ver com isso. O processo é coisa da minha mãe. Foi a minha irmã, Dulce, que me disse que a reportagem era muito pesada, irresponsável. Eu nem conheço este jornal, este jornalista… – Rigotto, a dona Julieta não é candidata a nada. O candidato és tu. A reportagem do JÁ tem implicações políticas que batem em ti, não na tua mãe. E acho muito estranho que, passados oito anos, tu ainda não tiveste a curiosidade de ler a reportagem que tanta aflição provoca na dona Julieta. Se tu estás te baseando na avaliação da Dulce, devo te alertar que ela não entende xongas de jornalismo, Rigotto! Esta matéria do Bones é precisa, calcada em fatos, relatórios, documentos e conclusões da CPI e do Ministério Público Pensamento 67

que incriminam o teu irmão. Não tem opinião, só informação. O teu processo… – Não é meu, não é meu… É da minha mãe… – Isso é o que diz também o Sarney, Rigotto, quando perguntam a ele sobre a censura que cala O Estado de S.Paulo. ‘Isso é coisa do meu filho, o Fernando’… – Eu fico muito ofendido com esta comparação! Eu não sou o Sarney, não sou!… – Lamento, mas estás usando a mesma desculpa do Sarney, Rigotto. – Luiz Cláudio, como resolver isso tudo com o Bones? A gente pode parcelar a dívida e aí… – Rigotto, tu não estás entendendo nada. O Bones não quer parcelar, não quer pagar um único centavo. Isso seria uma confissão de culpa, e ele não fez nada errado. Pelo contrário. Produziu uma reportagem impecável, que ganhou os maiores prêmios. Eu assinaria essa matéria, com o maior orgulho. Sai dessa, Rigotto!

O modelo de Roosevelt Naquela mesma quarta-feira, 25 de novembro, a emenda ficou pior que o soneto. O advogado dos Rigotto, Elói José Thomas Filho, botou no papel aquela mesma propos68 Pensamento

ta indecente que ouvi do próprio Germano Rigotto, confirmando por escrito ao editor a idéia de parcelar a indenização devida de R$ 55 mil em 100 (cem) módicas prestações. Diante da altiva recusa de Bones, o advogado pareceu incorporar a doutrina do big stick de Theodore Ted Roosevelt (1901-1909), popularmente conhecida como ‘lei do tacape’ e inspirada pela frase favorita do belicoso presidente estadunidense: ‘Fale com suavidade e tenha na mão um grande porrete’. O suave advogado Thomas Filho escreveu então para Bones: ‘em nova demonstração de boa-fé, formalizamos nossa intenção em compor amigavelmente o litígio acima, bem como a possibilidade [sic] de nos abstermos de ajuizar novas demandas judiciais’. Certamente para tranquilizar o filho candidato, o advogado reafirmava na carta a Bones que a ação contra o jornal era movida ‘unicamente’ por dona Julieta, que buscava na justiça o ressarcimento pelo ‘abalo moral’ provocado pela reportagem do JÁ, que misturava ‘irresponsavelmente três fatos diversos que envolveram a figura do falecido’. Ou seja, dona Julieta Rigotto, que entende de jornalismo tanto quanto os filhos Dulce e Germano, não consegue perceber a obviedade linear de uma pauta irresistível para qualquer repórter inteligente: o objetivo relato jornalístico sobre um homem público – Lindomar – morto num assalto pouco antes de ser julgado pelo homicídio culposo de uma prostituta e pouco depois de ser denunciado no relatório de uma CPI, redigido pelo primo deputado, pela prática comprovada de ‘corrupção passiva e enriquecimento ilícito’ na maior fraude já

cometida contra os cofres públicos do Rio Grande do Sul. Mas, na lógica simplória da mãe dos Rigotto, uma coisa não tem nada a ver com a outra… Para garantir o tom ‘amigável’ entre as partes, o advogado de dona Julieta propôs a Bones os termos de uma retratação pública, suave como um porrete, enfatizando três pontos: 1. ‘Dona Julieta nunca teve a intenção de fechar o jornal’; 2. ‘a ação não é promovida pela família Rigotto, mas apenas por dona Julieta’; 3. ‘retirar o jornal de circulação, para estancar a propagação do dano’. Tudo isso, incluindo o ameno confisco de um jornal das bancas em pleno regime democrático, segundo o tortuoso raciocínio do advogado, serviria para ‘tutelar a honra e a imagem de seu falecido filho’. Neste longo, patético episódio, que intercala demonstrações de coragem e altivez com cenas de pura violência, fina hipocrisia ou corrupção explícita, ficou pelo caminho o contraste de atitudes que elevam ou rebaixam. Diante da primeira ação criminal de dona Julieta na Justiça, o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores ensinou, em novembro de 2002: ‘[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado, é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público’.

Coincidência ou não, um dia depois do telefonema, na quinta-feira, 26, Rigotto convocou uma inesperada coletiva de imprensa em Porto Alegre para anunciar sua retirada como possível candidato ao Palácio Piratini, deixando o espaço livre para o prefeito José Fogaça.

O orgulho de Enedina Apesar da lucidez do promotor, o caso tonitruante da CEEE não ecoa nos ouvidos surdos da imprensa gaúcha, conhecida no país pela acuidade de profissionais talentosos, criativos, corajosos. Nenhum grande jornal do sul – Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, O Sul –, nenhum colunista de peso, nenhum editorialista, nenhum blog de prestígio perdeu tempo ou tinta com esse tema, que nem de longe parece um assunto velho, batido ou nostálgico. O que lhe dá notória atualidade não é o ancestral confronto entre a liberdade de expressão e a prepotência envergonhada dos eventuais poderosos de plantão, mas a reaparição de seus principais personagens no turbilhão da corrida eleitoral de 2010. Germano Rigotto, o líder governista que emplacou o filho de dona Julieta na máquina estatal, é hoje o candidato do maior partido gaúcho ao Senado Federal. A ex-secretária Dilma Rousseff, que ficou estarrecida com o que leu sobre as fraudes de Lindomar Rigotto na CEEE, é apontada pelas pesquisas como a futura presidente do Brasil, numa vitória classificada pelo renomado jornal Pensamento 69

inglês Financial Times como ‘retumbante’. Tarso Genro, o ex-comandante supremo da Polícia Federal, que executou as maiores operações contra corruptos da máquina pública, lidera a corrida ao governo gaúcho e, certamente, tem os instrumentos para saber hoje o que Dilma sabe desde 1990. O primo Pepe Vargas, que mostrou isenção e coragem no relatório da CPI sobre a maior fraude da história do Rio Grande, é candidato à reeleição, assim como o deputado federal que inventou a CPI, Vieira da Cunha. É a lógica perversa do interesse eleitoral que explica o desinteresse até dos principais adversários de Rigotto na disputa pelo Senado. O candidato do PMDB está emparedado entre a líder na pesquisa da Datafolha, a jornalista Ana Amélia Lemos (PP) – que subiu de 33% em julho para 44% na semana passada – e o candidato à reeleição pelo PT, senador Paulo Paim – que cresceu de 35% no início do mês para 38% agora. Rigotto caiu de 43% para 42% no espaço de três semanas. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, Ana Amélia bate Rigotto por 47% a 39%. Seus oponentes desprezam o potencial explosivo do ‘Caso CEEE’ porque todos sonham em ganhar o segundo voto dos outros candidatos, o que justifica a calculada misericórdia e o piedoso silêncio que modera a estratégia de adversários historicamente tão diferentes e hostis como são, no Rio Grande do Sul, o PT, o PMDB e o PP. O que é recato na política se transforma em omissão nas entidades que, ao longo do tempo, marcaram suas vidas na luta pela democracia e pela liberdade de expressão e no repúdio veemente à ditadura e à cen70 Pensamento

sura. Siglas notáveis como OAB, ABI, SIP, Fenaj e Abraji brilham pelo silêncio, pela omissão, pelo desinteresse ou pelo trato burocrático do caso JÁ vs. Rigotto, que resume uma questão crucial na vida de todas elas e de todos nós: a livre opinião e o combate à prepotência dos grandes sobre os pequenos, apanágio de toda democracia que se respeita. A OAB e seus advogados, no Rio Grande ou no Brasil, que impulsionaram a queda de um presidente envolvido em denúncias de corrupção, não se sensibilizam pela sorte de um pequeno jornal e seu bravo editor, punidos por seu desassombrado jornalismo e mortalmente asfixiados pelo cerco econômico surpreendentemente avalizado pela Justiça, que deveria proteger os fracos contra os fortes – e não o contrário. A inerte Associação Brasileira de Imprensa jamais se pronunciou sobre as agruras de Bones e seu jornal. Só em setembro de 2009, um mês após a denúncia sobre o bloqueio judicial das receitas do JÁ, é que a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas do RS trataram de fazer alguma coisa: uma nota gelada, descartável, manifestando solidariedade à vítima e lamentando a decisão ‘equivocada’ da Justiça. A Associação Riograndense de Imprensa, que em 2001 conferiu à reportagem contestada do JÁ o seu maior prêmio jornalístico, só quebrou o seu constrangedor silêncio ao ser cobrada publicamente por este Observatório, em novembro passado. Todos os membros da brava Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo têm a obrigação de conhecer a biografia de Elmar Bones, que nos anos de chumbo

pilotou o CooJornal, um mensário da extinta Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (1976-1983) que virou referência da imprensa nanica que resistia à ditadura. Bones chegou a ser preso, em 1980, pela publicação de um relatório secreto em que o Exército fazia uma autocrítica sobre as bobagens cometidas na repressão à guerrilha do Araguaia. Algo mais perigoso, na época, do que falar na roubalheira operada pelo filho de dona Julieta na CEEE… No site da Abraji, a entidade emite sua opinião em quatro notas, nos últimos dois anos. Critica o sigilo eterno de documentos públicos, defende o seguro de vida para repórteres em zona de risco, repudia um tapa na cara que uma repórter de TV do Centro-Oeste levou de um vereador e, enfim, faz uma vigorosa, firme, veemente manifestação a favor da liberdade de expressão… no México. Ao pobre JÁ e seu editor, lá no sul do Brasil, nenhuma linha, nada. A poderosa Sociedade Interamericana de

Imprensa, que reúne os maiores veículos das três Américas, patrocina uma influente Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, hoje sob a presidência de um jornal do Texas, o San Antonio Express News. Entre os 26 vice-presidentes regionais, existem dois brasileiros: Sidnei Basile, do Grupo Abril, e Maria Judith de Brito, da Folha de S.Paulo. Envolvidos com os graves problemas da Paulicéia, eles provavelmente não podem atentar para o drama vivido por um pequeno jornal de Porto Alegre. Mas, existem outros 17 membros na Comissão de Liberdade da SIP, e dois deles bem próximos do drama de Bones: os gaúchos Mário Gusmão e Gustavo Ick, do jornal NH, de Novo Hamburgo, cidade a 40 km da capital gaúcha. Nem essa proximidade livra as aflições do JÁ e seu editor do completo desdém da SIP. Este monumental cone de silêncio e omissão, que atravessa fronteiras e biogra-

O que é recato na política se transforma em omissão nas entidades que, ao longo do tempo, marcaram suas vidas na luta pela democracia e pela liberdade de expressão e no repúdio veemente à ditadura e à censura.

Pensamento 71

fias, continua desafiando a sensibilidade e a competência de jornais e jornalistas, que deveriam se perguntar o que existe por trás do amaldiçoado caso da CEEE, que afugenta em vez de atrair a imprensa. A maior fraude da história do Rio Grande, mais do que uma bomba, é uma pauta em aberto, origem talvez da irritação dos Rigotto contra o editor e o jornal que ousaram jogar luz nessa história mal contada. Os volumes empoeirados deste megaescândalo continuam intocados nas estantes da Justiça em Porto Alegre, protegido por um sigilo inexplicável que só pode ser útil a quem mente e a quem rouba, não a quem luta pela verdade e a quem é ético na política, como fazem os bons repórteres e como devem ser os bons políticos. O bom jornalismo não é aquele que produz boas respostas, mas aquele que faz as boas perguntas – e as perguntas são ainda melhores quando incomodam, quando importunam, quando constrangem, quando afligem os consolados e quando consolam os aflitos. A emoção é a última fronteira de quem perde os limites da razão. Elmar Bones tinha ganhado todas as instâncias do processo criminal, quando um juiz do Tribunal de Justiça, na falta de melhores argumentos, preferiu se assentar nos autos impalpáveis do sentimento para decidir em favor da mãe de Germano Rigotto: ‘Não há como afastar a responsabilidade da ré pelas matérias veiculadas, que atingiram negativamente a memória do falecido, o que certamente causou tristeza, angústia e sofrimento à mãe do mesmo (…)’. 72 Pensamento

Dona Julieta Rigotto, viva e forte aos 89 anos, ainda sofre com a honra e a imagem maculadas de seu falecido filho, Lindomar. Dona Enedina Bones da Costa tinha 79 anos quando morreu, em 2001, poupada assim da tristeza, angústia e sofrimento que sentiria ao ver o drama vivido agora por seu filho, Elmar. Mas ela teria, com certeza, um enorme, um insuperável orgulho pelo filho honrado e corajoso que trouxe ao mundo e ao jornalismo.

O bom jornalismo não é aquele que produz boas respostas, mas aquele que faz as boas perguntas

A VITÓRIA DA TRUCULÊNCIA O ex-governador gaúcho Germano Rigotto e sua família, enfim, conseguiram: o JÁ, um bravo e pequeno mensário de 5 mil exemplares e 26 anos de vida em Porto Alegre (RS), fechou as portas.

Por Luiz Cláudio Cunha Publicado Originalmente em Observatório da Imprensa em 25/01/2012

ucumbiu aos dez anos de uma longa, pertinaz perseguição judicial movida pelos Rigotto, que asfixiaram financeiramente um jornal de resistência que chegou a ter 22 profissionais numa redação que hoje se resume a dois jornalistas. A nota de falecimento do jornal foi dada por seu editor, Elmar Bones da Costa, em amarga entrevista concedida (em 16/1) aos repórteres Felipe Prestes e Samir Oliveira, do site Sul21. “O caminho natural seria que eu tivesse feito um acordo. Teria resolvido isso e até voltado ao mercado. Mas, eu não tinha feito nada de errado. Fazer um acordo com Rigotto seria trair os próprios princípios do jornal”, explicou Bones, sempre altivo aos 67 anos, com passagens por grandes órgãos da imprensa brasileira (Veja, IstoÉ, O Esta-

do de S.Paulo e Gazeta Mercantil) e pelo comando do CooJornal, o heroico mensário da pioneira Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre. Na ditadura, Bones enfrentou o cerco implacável da censura e dos militares ao jornal alternativo que incomodava o regime. Na democracia, Bones não resistiu ao assédio sufocante das ações judiciais de Rigotto incomodado pelo bom jornalismo. Generais e políticos, nos governos de exceção ou nos Estados de Direito, são exatamente iguais quando confrontados com as verdades incômodas que sustentam e justificam a boa imprensa. O JÁ ousou fazer isso, em plena democracia, contando a história da maior fraude com dinheiro público na história do Rio Grande do Sul, que carregava nos ombros o sobrenome ilustre de Germano Rigotto. O seu irmão mais esperto, Lindomar, é o principal implicado entre Pensamento 73

as 22 pessoas e as 11 empresas denunciadas pelo Ministério Público e arroladas em 1995 pela CPI da Assembleia Legislativa gaúcha que investigou uma falcatrua na construção de 11 subestações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

O choque de Dilma Na época, foi um rombo de US$ 65 milhões, que em valores corrigidos correspondem hoje a R$ 840 milhões – mais de 15 vezes o valor do mensalão do governo Lula, o triplo dos desvios atribuídos ao clã Maluf em São Paulo, 21 vezes maior do que o escândalo do Detran que triscou a governadora Yeda Crusius com uma ameaça de impeachment. Em março de 1987, Lindomar Rigotto ganhou na estatal o posto de “assistente da diretoria financeira”, um cargo especialmente criado para acomodar o irmão de Germano. “Era um pleito político da base do PMDB em Caxias do Sul”, confessou na CPI o secretário de Minas e Energia da época, Alcides Saldanha. O líder do governo de Pedro Simon na Assembleia e chefe da base serrana era o deputado caxiense Germano Rigotto.Mais explícito, um assessor de Saldanha reforçou a paternidade ao jornal de Bones: “Houve resistência ao seu nome [Lindomar], mas o irmão [Germano] exigiu”. Treze pessoas ouvidas pela CPI apontaram Lindomar como “o verdadeiro gerente das negociações” com os dois consórcios, agilizando em apenas oito dias a burocracia que se arrastava havia meses. Uma inves74 Pensamento

tigação da área técnica da CEEE percebeu que havia problemas na papelada – documentos adulterados, folhas numeradas a lápis, licitação sem laudo técnico provando a necessidade da obra. Em fins de 1989, Lindomar decidiu sair para cuidar da “iniciativa privada”, comandando com o irmão Julius a trepidante Ibiza Club, uma rede de quatro casas noturnas no Rio Grande e Santa Catarina. A sindicância interna na CEEE recomendou a revisão dos contratos, mas nada foi feito. A recomendação chegou ao governo seguinte, o de Alceu Collares, e à sucessora de Saldanha na secretaria de Minas e Energia, uma economista chamada Dilma Rousseff. “Eu nunca tinha visto nada igual”, diria Dilma, eletrificada com o que leu, pouco depois de botar o dedo na tomada e pedir uma nova investigação. Ela não falou mais no assunto porque, em nome da santa governabilidade, o PDT de Collares precisava dos votos do PMDB de Rigotto para aprovar seus pleitos na Assembleia. Mesmo assim, antes de deixar a secretaria, em dezembro de 1994, Dilma Rousseff teve o cuidado de encaminhar o resultado da sindicância para a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), que passou a rastrear as fagulhas da CEEE com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

O primo sem perdão O então deputado estadual Vieira da Cunha, do PDT do governador Collares e da secretária Dilma, hoje deputado federal

e forte candidato a ministro do Trabalho da presidente Dilma, propôs em 1995 a CPI que jogaria mais luzes sobre a fraude na CEEE. Vinte e cinco auditores quebraram sigilos bancários, fiscais e patrimoniais dos envolvidos. Em 13 depoimentos, Lindomar Rigotto foi apontado como a figura central do esquema, acusação reforçada pelo chefe dele na CEEE, o diretor-financeiro Silvino Marcon. A CPI constatou que os vencedores, gerenciados por Rigotto, apresentaram propostas “em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas”. A quebra do sigilo bancário de Lindomar revelou um crédito em sua conta de R$ 1,17 milhão, de fonte não esclarecida. O relatório final da CPI caiu nas mãos de outro caxiense, que não poupou ninguém, apesar do parentesco. O petista Pepe Vargas, que foi prefeito de Caxias do Sul e hoje é deputado federal pelo PT, é primo de Lindomar e Germano Vargas Rigotto. “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu o primo Pepe no relatório final sobre o mano de Germano. Pela primeira vez, entre as 139 CPIs criadas no Rio Grande do Sul desde 1947, eram apontados os corruptos e os corruptores. Além de Lindomar Rigotto e outras 12 pessoas, a Assembleia gaúcha aprovou o indiciamento pela CPI de 11 empresas, sem poupar nomes poderosos como os da Alstom, Camargo Corrêa, Brown Boveri, Coemsa, Sultepa e Lorenzetti. As 260 caixas de papelão da CPI foram remetidas no final de 1996 ao Ministério Público, transforman-

do-se no processo n° 011960058232 da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública em Porto Alegre. Os autos somam 100 volumes e 80 anexos e envolvem 41 réus – 12 empresas e 29 pessoas físicas. E tudo isso corre ainda hoje num inacreditável “segredo de Justiça”. Em fevereiro próximo, o Rio Grande do Sul poderá comemorar os 16 anos de completo sigilo sobre a maior fraude de sua história – até o dia em que um magistrado com a coragem da corregedora Eliana Calmon apareça para acabar com este desatino.

A queda e o tiro Duas mortes tornaram ainda mais turbulenta a biografia de Lindomar. A primeira morta foi uma garota de programa, Andréa Viviane Catarina, 24 anos, que despencou nua em setembro de 1998 do 14º andar de um prédio no centro de Porto Alegre, a duas quadras do Palácio Piratini, sede do governo estadual, que Germano Rigotto ocuparia cinco anos mais tarde. O dono do apartamento era Lindomar, que ali estava na hora do incidente. Ele contou à polícia que a garota tinha bebido uísque e ingerido cocaína. Os exames de laboratório, porém, não encontraram vestígios de álcool ou droga no sangue da jovem. A autópsia indicou que a vítima apresentava três lesões – duas nas costas, uma no rosto – sem ligação com a queda, indicando que ela estava ferida antes de cair. Três meses depois, Rigotto foi denunciado à Justiça por homicídio culposo e omissão de socorro. No relatório, o delegado Cláudio Barbedo achou relevanPensamento 75

te citar o depoimento de uma testemunha descrevendo o réu Lindomar como “usuário e traficante de cocaína”. A segunda morte é a do próprio Lindomar, aos 47 anos, baleado no olho em fevereiro de 1999, quando perseguia o carro dos assaltantes que levaram a renda do baile de carnaval de sua boate, na praia de Atlântida. A bala certeira arquivou o processo pela morte da garota de programa e engavetou para sempre o seu indiciamento na CPI da CEEE. Ficou no ar o mistério de duas mortes que levantaram mais perguntas do que respostas, terreno fértil para o bom jornalismo. O JÁ contou esta intrigante história, sem adjetivos, baseado apenas no inquérito da polícia e nas atas da CPI, compondo uma densa reportagem de quatro páginas retumbantes que ocupou a capa da edição de maio de 2001 sob um título envolvente: “O Caso Rigotto – Um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”. O resultado foi tão bom que ganhou os dois principais prêmios jornalísticos daquele ano no sul: o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. Todo mundo gostou, menos a família Rigotto. O político ilustre da família, Germano, preparava seu voo como candidato do PMDB ao Piratini e aquele tipo de reportagem, com certeza, não trazia bons ventos. Mas, quem entrou na Justiça contra Bones e o JÁ foi dona Julieta Rigotto, hoje com 90 anos, a mãe do futuro governador e do finado réu da CEEE. Uma ação de calúnia e difamação atribuía a Bones o que era uma conclusão do delegado Barbedo: o envolvimento de Lindomar com o tráfico de drogas. Outra 76 Pensamento

ação, contra o jornal, pedia indenização por dano moral.

Coisa da mamãe Bones ganhou todas as ações contra ele, em todas as instâncias. Até o promotor Ubaldo Alexandre Licks Flores rebateu o pedido de dona Julieta, em novembro de 2002: “[não houve] qualquer intenção de ofensa à honra do falecido Lindomar Rigotto. Por outro lado é indiscutível que os três temas [a CEEE e as duas mortes] estavam e ainda estão impregnados de interesse público”. Duas semanas depois, a juíza Isabel de Borba Luca, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, deu a sentença que absolvia Bones: “(...) analisando os três tópicos da reportagem conclui-se pela inexistência de dolo (...) em nenhum momento tem por intenção ofender (...) não se afastou da linha narrativa (...) teve por finalidade o interesse público”. Em agosto de 2003, por unanimidade dos sete votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram o recurso da bravíssima dona Julieta. E o caso foi encerrado na área criminal. Na área cível, contudo, dona Julieta nunca mais perdeu, a partir de 2003, quando Rigotto já era governador. Bones foi condenado em 2003 a indenizar a matriarca em R$ 17 mil. Ele reagiu e, em 2005, a Justiça ordenou a penhora dos bens da empresa. Em 2009, quando a pena já estava em R$ 55 mil, um perito foi nomeado para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo. Cinco meses depois o perito foi embora, sem um tostão,

penalizado com a visível indigência financeira do jornal. Em 2010, os advogados de Rigotto conseguiram na justiça o bloqueio das contas pessoais de Bones e seu sócio, o jornalista Kenny Braga. Antes disso, em novembro de 2009, a família Rigotto fizera uma proposta indecente a Bones. Um acordo para pagar os R$ 55 mil em módicas 100 (cem) prestações mensais, a retirada das bancas da edição do JÁ que contava a história de suas desventuras e a publicação de uma nota fundada em duas premissas: “Dona Julieta nunca teve intenção de fechar o jornal” e “a ação não é da família, mas apenas de dona Julieta”. Germano Rigotto, o filho inocente, não aceitava a paternidade do processo. “Isso é coisa da minha mãe”, repetia ele, indignado, replicando o mesmo que dizia José Sarney quando questionado sobre a ação de censura que impede o jornal O Estado de S.Paulo há dois anos e meio de noticiar supostas traficâncias de Fernando Sarney no submundo das verbas federais: “Isso é coisa do meu filho”, repetia Sarney, injuriado, replicando o mesmo que dizia Germano Rigotto...

rastar, o processo foi gerando efeitos colaterais políticos. Quando começou, em 2002, o Rigotto era candidato ao governo do Estado. Quando houve a decisão, em 2003, ele já era governador. E aí as coisas mudam de figura, porque o jornal foi condenado em função de uma ação movida pela mãe do governador, uma senhora [então] octogenária”.

A censura do bolso

Bones pega no osso da questão quando lembra o efeito de intimidação generalizada que um processo cível provoca sobre a pauta das redações, um efeito perverso sentido cada vez mais na imprensa brasileira, sufocada pelo que ela chama de “censura pecuniária” de quem recorre cada vez mais aos tribunais para calar eventuais denúncias que contrariam interesses de agentes, políticos e governantes desonestos. “Inicialmente, o objetivo [de Rigotto] era ter uma sentença favorável para poder desqualificar o con-

Essa cansativa lenga-lenga jurídica esvaiu a energia que restava do jornal. “A condenação por dano moral é uma coisa completamente absurda”, lembrou Bones na entrevista ao Sul21. “A reportagem que gerou a condenação produziu uma outra sentença, na área criminal do mesmo tribunal, dizendo que a reportagem era correta, de interesse social e não ofendia ninguém. Mas, ao se ar-

Bones conta: “Ninguém queria saber os detalhes. Pensavam: ‘o jornal foi condenado, gerou dano moral à mãe do governador, é um jornal desaforado’. Quando fui à audiência, a juíza me tratou como o editor de um pasquim qualquer. Ela nem tinha lido a matéria. Levei os papéis, expliquei, e ela então mudou de postura. Assim, esse efeito se propagou no meio jornalístico e publicitário. No governo, automaticamente, o jornal e a editora foram banidos. Como o governo é o principal anunciante do Estado, estar mal com ele é estar mal com todas as maiores agências de publicidade. Sentimos isso pesadamente. Isso foi somado a um conjunto de fatores conjunturais que nos levou a uma situação de insolvência”.

Pensamento 77

teúdo da reportagem e tentar regular a produção de outras... Resolvi entrar com recursos e até hoje não paguei nada. E hoje o jornal não tem mais chão nenhum para negociar”, conta Bones, que tinha conseguido refinanciar suas dívidas pelo Refis da Receita Federal. “Estava pagando normalmente. Mas aí, com os apertos financeiros em decorrência do processo da família Rigotto, houve atraso no pagamento de algumas parcelas e fomos excluídos do Refis. Entramos na Justiça, ganhamos em primeira e em segunda instância e voltamos para o Refis. Mas houve um recurso da União ao STJ, passados mais de dois anos, e uma outra sentença nos excluiu do Refis. Toda a dívida renegociada venceu e o que voltou para ser quitado, mesmo após cinco anos de pagamentos, com juros, correção monetária e multas, aumentou em dez vezes o valor”.

Uma pauta maldita Somando e multiplicando tudo, o resultado final dessa conta é o fechamento do JÁ, vítima talvez da mais longa ação judicial contra a liberdade de expressão no Brasil da democracia. Todo esse drama do JÁ e de Elmar Bones, como a roubalheira da CEEE, ainda está envolto num espantoso “sigilo de imprensa”. Ninguém fala, ninguém comenta os detalhes e os antecedentes suspeitos e criminosos que levaram à maior fraude da história do Rio Grande do Sul e à incrível punição de quem a denunciou, não de quem a praticou. 78 Pensamento

O processo da CEEE se arrasta há 16 anos sob um manto de segredo incompatível com a transparência, a rapidez e a lisura que se exige da Justiça. Estranhamente, esta é uma pauta que ninguém abraça na imprensa gaúcha e brasileira. Curiosamente, o desfecho final da saga de Elmar Bones e do JÁ não mereceram uma única nota de apoio, mero desconforto ou formal solidariedade de jornais, jornalistas, blogueiros ou entidades antes vigilantes na defesa da liberdade de expressão como ANJ, Abert, ABI, Fenaj, Abraji, ARI, sindicatos e assemelhados. O que aconteceu com Bones e o JÁ, pelo jeito, não lhes diz respeito. Ou jamais acontecerá com eles. O que aconteceu com Germano Rigotto, o filho inocente de dona Julieta, todos sabem. Sobreviveu a duas recentes, retumbantes derrotas na sua declinante carreira política. Em 2006, quando tentava a reeleição como governador, ficou num surpreendente terceiro lugar, perdendo por míseros 16.342 votos a vaga no segundo turno para a noviça tucana Yeda Crusius, que acabaria vencendo o petista Olívio Dutra por 300 mil votos de vantagem. Em 2010, Rigotto sofreu um baque ainda maior. Disputando uma das duas vagas ao Senado como favorito, acabou ultrapassado por outra novata em política, a jornalista Ana Amélia Lemos, do PP, eleita com 3,4 milhões de votos, um milhão a mais do que Rigotto. O senador mais votado, com quase 4 milhões, foi Paulo Paim, do PT.Germano Rigotto ainda não informou se tentará algum cargo municipal nas eleições de 2012.

UMA

TRAGÉDIA EM

TRÊS ATOS

Por Elmar Bones Reportagem publicada no Jornal Já, edição 287, de maio de 2001. Pensamento 79

A reportagem do jornal JÁ sobre os eventos que culminaram com o assassinato de Lindomar Rigotto, foi publicada em maio de 2001. A matéria, premiada pela Associação Riograndense de Imprensa naquele ano, deu origem a duas ações movidas pela viúva Julieta Vargas Rigotto, mãe de Lindomar. Leia a íntegra do texto.

empresário Lindomar Rigotto foi morto com um tiro às nove horas da manhã de 17 de fevereiro de 1999, quando perseguia quatro homens que assaltaram a boate Ibiza, de sua propriedade, em Atlântida, no litoral gaúcho. A notícia no “horário nobre” da televisão soou como mais um exemplo na escalada da criminalidade no país. Mas era muito mais do que isso. Por trás da manchete apressada desenrolava-se uma história com todos os ingredientes para um thriller policial de sucesso: dinheiro, drogas, corrupção… Lindomar Vargas Rigotto, conhecido por Têti, administrador de empresas, tinha 47 anos. Vivia num apartamento de 240 metros quadrados na rua Lauro de Oliveira, na Bela Vista, bairro elegante da capital gaúcha. Era visto na noite ao volante de uma Mercedes branca ou de uma Blazer preta. Estava com seus bens indisponíveis por causa de um processo sobre o desvio de verbas públicas em andamento na Justiça.

80 Pensamento

Dois meses antes de sua morte, fora indiciado pela morte de Amanda, uma garota de programa, de 24 anos. O inquérito, hoje na Justiça aponta-o por homicídio culposo e omissão de socorro. No relatório encaminhado ao juiz , o delegado Cláudio Barbedo considerou relevante mencionar o depoimento de uma testemunha que disse que “Têti era conhecido na noite como usuário e traficante de cocaína”. Amanda caiu do apartamento que Têti Rigotto mantinha para encontros amorosos no 14º. andar de um edifício da rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre. Ele tinha hábitos nada convencionais, segundo o zelador e os porteiros do condomínio. Costumava chegar sozinho, em seguida chegavam mulheres procurando-o. Houve um período em que duas mulheres, uma loira e uma morena sem a metade do braço esquerdo moraram no apartamento por algum tempo. No relatório que encaminhou à Justiça, incriminando-o pela morte de Andréa, o

delegado Cláudio Barbedo anotou que Têti depôs “sorrindo, senhor de si, falando como se estivesse proferindo uma conferência”. Os repórteres que o viram chegar para depor no dia 12 de novembro disseram que ele parecia “um personagem de Scorcese”: óculos escuros, terno azul marinho, calça com bainha italiana, camisa azul, gravata colorida e gel nos cabelos compridos. Desceu de sua Blazer preta, falou ao celular e subiu rapidamente as escadarias da delegacia, ignorando as câmeras de tevê e policiais que se aglomervam na ante-sala do gabinete do delegado. Só não conseguiu evitar Ana Catarina, a mãe de Amanda, a garota de programa, que na verdade se chamava Andréa Viviane Catarina. Plantada no estreito corredor que leva ao gabinete do delegado, a mulher precocemente envelhecida interrompeu a passagem de Lindomar, ergueu uma foto da neta e gritou: -“Eu quero saber porque mataste a minha filha, porque deixaste órfão este anjinho. Eu não vou descansar enquanto não pagares pelo teu crime”. No mesmo dia, mas em momento diferente, a polícia ouviu também o depoimento de Marilda, de 37 anos, solteira e ex-“dançarina de boite”, também implicada na morte de Amanda. Marilda havia sido namorada de Têti e morou no apartamento dele por seis meses. Ainda tinha as chaves e sempre que ia ao prédio utilizava o box dele na garagem para estacionar seu Corsa branco.

Eu quero saber porque mataste a minha filha, porque deixaste órfão este anjinho. Eu não vou descansar enquanto não pagares pelo teu crime

Pensamento 81

ATO I

UM GOLPE DE MESTRE

82 Pensamento

nome de Lindomar Rigotto apareceu nos jornais pela primeira vez em março de 1987, quando assumiu o cargo de “assistente da direção financeira” da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a maior estatal gaúcha. Foi indicado para o cargo por seu irmão Germano Rigotto, à época, líder do governo Pedro Simon na Assembléia Estadual. “Houve resistência ao seu nome, mas o irmão exigiu”, lembra um ex-assessor do então secretário de Minas e Energia, Alcides Saldanha. Foi Saldanha quem assinou a nomeação de Lindomar. Alguns deputados da oposição questionaram em plenário o “tráfico de influência política” na estatal e o caso ganhou nota nos jornais. Não passou disso. Fortalecido, Lindomar foi direto ao que lhe interessava e tornou-se o “verdadeiro gerente” das negociações que culminaram com a assinatura de dois contratos para a construção de onze subestações de transmissão de energia elétrica no Estado. Os contratos que depois se tornariam famosos com os números 1.000 e 1001, vinham sendo protelados por conta de “deficiências e dificuldades”. Nas mãos de Lindomar, em poucos dias os entraves foram removidos e as negociações concluídas com dois consórcios – Sulino e Unesul, formados por onze empresas. Mais: logo após a assinatura dos contratos, foram antecipados pagamentos, contrariando as normas explícitas baixadas pelo próprio governador em função da situação pré-falimentar da CEEE. Foi tão rápido que o próprio presidente da companhia, Oswaldo Baumgarten, disse

depois que não tomou conhecimento da assinatura dos dois contratos, nem da liberação dos recursos. “Fui traído”, declarou ele à CPI formada posteriormente para investigar as denúncias de fraude. Logo depois de assinados os contratos, uma sindicância interna recolheu “indícios de irregularidade” nos contratos. Lindomar e outros seis funcionários da CEEE foram afastados. Mas o caso só foi merecer atenção no governo seguinte (de Alceu Collares, do PDT), quando a economista Dilma Rousseff assumiu a secretaria de Minas e Energia e pediu uma auditoria nos dois contratos. O trabalho foi feito pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), depois de longas e atribuladas avaliações. Comprovou as irregularidades já apontadas na sindicância interna e concluiu que a companhia estatal fora lesada em pelo menos R$ 65,9 milhões nos dois contratos. O PMDB já havia retornado ao governo estadual, com Antonio Britto, quando a oposição conseguiu as assinaturas necessárias para instalar uma CPI sobre o caso, no dia 13 de maio de 1995. A esta altura, Lindomar Rigotto associado ao irmão, Julius, tornara-se dono das casas noturnas mais badaladas do Sul do País, os Ibiza Club. A CPI concluiu seu trabalho um ano e meio depois. Apurou a responsabilidade de 13 pessoas, com Lindomar na cabeça. “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Rigotto”, diz o relatório da CPI. Pensamento 83

Em sua conta bancária, cujo sigilo foi quebrado, foram encontrados créditos de R$ 1 milhão e 170 mil, de fonte não esclarecida. Durante o período em que participava do julgamento da licitação ele comprou e pagou praticamente à vista o apartamento de 240 metros quadrados em que morava no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. Numa decisão “inédita no Brasil”, o relatório assinado pelo deputado petista Pepe Vargas, (primo de Rigotto e depois prefeito de Caxias do Sul) incriminava como “agentes corruptores no processo” as onze empresas*, que formavam os dois consórcios. “Agiram em conluio para lesar os cofres públicos”, diz o relatório. Na CPI, o diretor financeiro da CEEE, Silvino Marcon, revelou as implicações políticas do caso. Declarou que os 156 mil reais encontrados em sua conta bancária, sem origem esclarecida eram “sobras da campanha de 1986” (na qual se elegeu Pedro Simon). Afirmou que a colocação de Lindomar Rigotto na posição de assistente da diretoria financeira foi “uma determinação de Alcides Saldanha”, então secretário de Minas e Energia do Estado. Em seu depoimento, Saldanha admitiu que fez a indicação “atendendo pleito político de sua base partidária em Caxias do Sul”. O presidente da CEEE, Oswaldo Baumgarten, disse que foi traído pelo diretor financeiro, Silvino Marcon, que não o informou sobre os dois contratos. A providência que tomou foi consultar o secretário de Minas e Energia sobre a possibilidade de substituir Marcon. Não obteve resposta. 84 Pensamento

Três meses depois, em 18 de dezembro de 1987, os contratos foram ratificados em solenidade no Palácio Piratini, com a presença de Saldanha e do governador Pedro Simon. Além da adulteração de documentos, numa das licitações “não havia sequer determinação do local da obra, sequer o terreno havia sido escolhido, nem o projeto da obra existia”. Num trecho, o documento que aprovou a licitação é exemplar: “O preço total foi obtido multiplicando-se os preços unitários pelas quantidades estimadas pela CEEE, a fim de haver nivelamento uniforme, uma vez que ainda não existe o projeto definitivo das subestações”. A CPI constatou que as propostas dos dois consórcios foram elaboradas “em combinação e, talvez, até ao mesmo tempo e pelas mesmas pessoas”. Embora tenha produzido mais de 300 quilos de papel , a CPI não conseguiu avaliar o valor exato dos prejuízos causados à CEEE nos dois contratos, por superfaturamento (preços acima do mercado) e cálculo fraudulento da correção monetária. Até dezembro de 1994, quando foram suspensos os contratos e os pagamentos, a CEEE já tinha desembolsado R$ 141 milhões, sendo pelo menos R$ 42,3 milhões pagos indevidamente – R$ 25,6 milhões por conta de superfaturamento e R$ 16,7 milhões pela correção monetária indevida. Além dos valores estabelecidos em contrato, a CEEE pagou aos dois consórcios cerca de R$ 20 milhões a mais em componentes que não foram incluídos na licitação.

A CPI considerou “descabida influência de empresários interessados nas obras realizadas”. Stefan Guarani, representante comercial da Lorenzetti, uma das empresas, disse em seu depoimento que “circulava livremente nas dependências da CEEE e lá realizava tratativas destinadas a favorecer a realização de negócios com a estatal”. Declarou também que patrocinava festas e distribuía brindes a empregados da estatal. Lindomar Rigotto, embora apontado por todos os envolvidos como o “verdadeiro gerente das negociações com os dois consórcios, tentou responsabilizar o estudante Evandro Grigol, estagiário da CEEE, “hipótese considerada absurda por todos os outros depoentes”, segundo o relatório. Por fim limitou-se a dizer que não havia qualquer registro escrito de sua participação nos contratos. Segundo apurou a CPI, a CEEE teve que recorrer a um empréstimo intermediado pelo Banco do Brasil para pagar os contratos. Silvino Marcon informou que os contatos com o Banco do Brasil para viabilizar um empréstimo de 50 milhões de dólares à CEEE, começaram em junho de 1987. A operação se realizou em março de 1988, com dinheiro repassado pela agência do BB em Nassau (Bahamas), o que significa que o dinheiro foi captado no exterior. O relatório da CPI foi aprovado pelo plenário da Assembléia do Estado e encaminhado ao Ministério Público no final de 1996. O processo que investiga a fraude nos contratos da CEEE está na 2ª. Vara da Fazenda Pública, com o número 01196058232. Os autos somam 32 volumes* e envolvem 41

réus, 12 empresas e 29 pessoas físicas. Segundo a promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, o processo corre em segredo de Justiça. *No dinal de 2009, já eram 110 volumes e o processo continua em 1ª. instância.

De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Rigotto

Pensamento 85

ATO II

UM BEIJO NA PEDRA FRIA

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sol ainda aquecia a fachada do Solar Meridien, quando o corpo de uma mulher nua caiu do 14º. andar, no fim de uma terça-feira, dia 29 de setembro de 1998. Antônio da Luz, de 31 anos, porteiro do Colégio Paula Soares, estava no portão da escola, de onde se vê todo o Meridien. Ouviu um grito estridente de mulher, olhou na direção e viu um corpo despencando pela lateral do prédio. Ele lembra que “passava um pouquinho das seis e meia da tarde”. O investigador Lopes, da primeira delegacia, chegou ao local meia hora depois. O corpo estava estendido no pátio interno do prédio e junto dele o policial encontrou uma pulseira prateada, um anel com pedras brancas, uma aliança com pedras azuis e roxas, um brinco de argola, um relógio Quartz Supertec com a pulseira marron partida. Formado por três blocos de 14 andares cada um, o Solar Meridien tem entrada principal no número 995 da rua Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre, a 200 metros do palácio do governo gaúcho. Foi Jorge, o porteiro, quem ouviu uma voz feminina avisar pelo interfone que “uma mulher caiu do prédio”. Quando saiu para ver, encontrou o proprietário do apartamento 1402, Lindomar

Rigotto e sua amiga Marilda de Souza Zeferino que saiam do elevador, conversando em voz baixa. O corpo foi removido por volta das 22 horas. O síndico, dr. Benites, e os porteiros dos três prédios ficaram reunidos para tentar entender o que acontecera. Só no dia seguinte a polícia ficou sabendo a identidade da vítima. Um advogado compareceu à delegacia e disse que a moça havia cometido suicídio, saltando da janela do apartamento 1.402, de propriedade de seu cliente, Lindomar Vargas Rigotto, que se apresentaria quando necessário para prestar esclarecimentos. Entregou as roupas, alguns objetos e os documentos de Andréa Viviane Catarina, de 24 anos, conhecida como Amanda, entre as garotas de programa que freqüentam os prostíbulos chiques da cidade, na avenida Farrapos. Ela foi vista na noite anterior por sua colega Jasmine (Rose da Silva Teixeira), saindo sozinha do Gruta Azul por volta das três horas da madrugada. “Disse que estava indo para casa”, declarou Jasmine. Na casa de Andréa, em Viamão, a polícia encontrou Jéssica sua filha de sete anos, e Rosângela, uma vizinha que cuidava da menina enquanto a mãe trabalhava à noite. “Desde ontem ela não aparece”,

uma mulher caiu do prédio

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informou Rosângela. Disse também que Andréa costumava trabalhar na boate Caleche, em Canoas. Na Caleche, o gerente disse que a viu chegar pouco depois das três e sair meia hora depois com o empresário Lindomar Vargas Rigotto, o Têti. Freqüentador de casas noturnas da avenida Farrapos, em Porto Alegre, era a primeira vez que Têti ia à Caleche, em Canoas. Andréa, ao contrário, freqüentava a casa há mais de ano. Nessa mesma tarde em que a polícia fazia investigações, um informante anônimo telefonou ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil para dizer que Andréa tinha sido jogada pelo empresário, “dono das boates Ibiza Club”. As investigações constataram muitas falhas na versão dos fatos apresentada por Rigotto e Marilda Zeferino de Souza, sua ex-namorada. “Eles combinaram o depoimento, era um xerox um do outro”, disse o delegado. Disseram que Andréa havia bebido whisky e cheirado cocaína. Os exames de laboratório não detectaram qualquer sinal de álcool ou drogas no sangue de Andréa. O laudo da necropsia diz que a vítima apresentava pelo menos três lesões – duas nas costas e uma no rosto – que não tinham relação com a queda. Ela foi ferida antes de cair, o que indicava que houve luta no apartamento. Sinais de luta também foram encontrados na cama e nas paredes do apartamento. Na parede externa, havia marca de pés descalços. Um teste feito pelo Instituto de Criminalística indicou que o corpo de 88 Pensamento

Andréa recebeu um impulso no início da queda. Outro detalhe: Lindomar e Marilda disseram que Andréa jogou os anéis pela janela, mas eles foram encontrados junto ao corpo, no pátio do prédio. As investigações foram prejudicadas porque a primeira perícia no local foi incompleta e uma segunda perícia, que poderia esclarecer muita coisa, encontrou tudo limpo e arrumado. A única coisa destoante encontrada foi uma “ponta” de maconha, esquecida na gaveta da cômoda.

Eles combinaram o depoimento, era um xerox um do outro

ATO III

UM TIRO CERTEIRO NO OLHO

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inco homens chegaram num Monza dourado. Estacionaram a cem metros da boate Ibiza, a mais badalada do litoral gaúcho, na avenida Central, em Atlântida. Um dos homens ficou para fazer a “segunda”, isto é a troca de carro durante a fuga. Os outros se dirigiram à boate. Na porta alegaram que haviam esquecido os documentos, ao saírem do baile. Não foi difícil entrar, os porteiros e vigilantes já tinham sido dispensados. Dentro da boate 14 pessoas ainda trabalhavam, apagando os últimos vestígios do carnaval que terminou às sete horas daquela Quarta Feira de Cinzas. Com uma pistola os homens rendem os funcionários e mandam chamar o chefe. A secretária Helena liga para sala onde Lindomar Rigotto, o Têti, está com o gerente, fechando o balanço da noite. A Ibiza teve cerca de mil pessoas em seu último baile do carnaval de 1999. A consumação mínima era 20 reais. Mas o gerente disse à polícia que os ladrões levaram entre 10 e 20 mil reais. Não é o único ponto controverso que emerge dos depoimentos tomados no inquérito policial, que descreve assim os fatos: Com o dinheiro numa sacola, os assaltantes tomaram o Corsa verde de um dos garçons, que estava na frente da boate. Atrás sai um Gol branco, cantando os pneus, com os faróis ligados. Ao volante, Têti com os longos cabelos soltos, buzina e grita: “Ladrão! Ladrão! Pega, Ladrão!”. Pouco atrás dele vem uma Parati, com o gerente da Ibiza, que também buzina e

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tenta chamar atenção para os assaltantes em fuga. Os fugitivos buscam alcançar a Estrada do Mar, rumo a Porto Alegre. Entram na avenida Paraguassu. O piso irregular da avenida, cheia de “bacias” provocadas pela chuva, os obriga a reduzir a velocidade. Têti chega a dez metros do carro dos assaltantes. Numa das “bacias” da pista irregular quase bate no Corsa dos fugitivos. Um deles mete a cabeça para fora e atira. O gol de Têti se desgoverna. Sobe o canteiro de grama que divide as pistas da avenida e vai parar junto a uma casuarina, já na praia de Xangrilá, a três quilômetros de onde o assalto começou. O gerente do Ibiza diz que tentou continuar atrás dos assaltantes, mas foi rechaçado a tiros. Uma bala ricocheteou no capô e bateu no parabrisa na altura do motorista, mas não teve força para atravessar o vidro. O gerente, então, desistiu. Têti, caído sobre o banco estava ferido com um tiro pouco acima do olho. Ainda estava vivo quando a primeira testemunha chegou. Morreu a caminho do hospital. Na primeira barreira da Policia Rodoviária, três assaltantes foram presos. Eram eles: Clóvis Pimentel de Almeida, Caito Maxiloni Lampert e Wanderlei Rosa. O quarto assaltante, Antonio Carlos Gross, foi detido em casa dez dias depois. Ele havia ficado do lado de fora da boate, na “espera”. Outro que não estava no carro e só foi preso no dia 9 de abril era Paulo Ezequiel de Oliveira, de 19 anos, que nega partici-

pação no assalto. Foi ele que desceu do Corsa para entrar no Monza que seria usado na troca de carros durante a fuga. Com a prisão de Ezequiel, o delegado Heraldo Guerreiro deu por encerrado o inquérito sobre a morte do empresário Lindomar Vargas Rigotto, o Têti. A única coisa que, segundo ele, não pode ser esclarecida foi a quantia de dinheiro levada no assalto. O que aconteceu com o dinheiro não foi descoberto.

“Ele morreu

por imprudência” Uma semana antes da morte do empresário, um informante dissera a polícia que Têti Rigotto havia contratado dois pistoleiros para matar Ricardo Gutheil, o seu gerente no Ibiza Club, em Atlântida. O próprio delegado Heraldo Guerreiro investigou o fato, ouvindo o Têti e o gerente, que disse não acreditar na história porque tinha as melhores relações com o patrão. O delegado acabou acreditando na hipótese levantada pelo próprio Têti, que atribuía a denúncia a um ex-sócio que se tornara seu inimigo e há tempos procurava prejudicá-lo. Já tinha inclusive encaminhado documentos à Receita Federal pretendendo incriminá-lo por sonegação de Imposto de Renda. No inquérito que já encaminhou à Justiça, o delegado Guerreiro sequer menciona a hipótese de “queima de arquivo”, ligada

à morte da garota de programa Andréia Viviane Catarina, a Amanda, pela qual Têti fora indiciado. “Foi assalto comum, ele morreu por imprudência, por sair desarmado atrás de ladrões”, diz o delegado.

Três homens cumprem sentença Os cinco implicados no assassinato do empresário Lindomar Rigotto, ocorrido no assalto à boate Ibiza, em Atlântida, no dia 17 de fevereiro de 1999, foram julgados em novembro do ano passado (Ano 2000). Três foram condenados a 19 anos de prisão: Wanderlei da Rosa, Caito Maxiloni Lampert e Clóvis Pimentel de Almeida, que segundo a polícia foi o autor do disparo que matou Rigotto. Wanderlei está no presídio Central em Porto Alegre e tem um pedido de remissão de pena em exame na Comissão Técnica de Classificação. Caíto e Pimentel cumprem pena no Hospital Penitenciário, vinculado ao Presídio Central. Também foram julgados pela morte do empresário os assaltantes Antonio Carlos Gross e Paulo Ezequiel de Oliveira. Os dois chegaram a ser recolhidos ao presídio Central, durante as investigações do crime, mas foram absolvidos. *Participaram desta reportagem: Olides Canton, Paulo Santafé, Cleber Dioni e Adriana Lampert. Pensamento 91

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O CASO IDEPI E OS BASTIDORES DA CENSURA O Portal 180 Graus denunciou um dos maiores esquemas de corrupção investigado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público do Piauí. Como prêmio, teve mais de 20 reportagens censuradas judicialmente e o portal ameaçado de ser retirado do ar. Por Rômulo Rocha Do Portal 180 Graus

embate judicial envolvendo um grupo de jornalistas do estado do Piauí, do Portal 180 Graus, e o empreiteiro Gustavo Macedo Costa, começou no primeiro semestre de 2017, quando eu recém concluíra a publicação de 17 reportagens tratando da suspeita de desvios milionários investigados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Ministério Público. Os desvios eram, supostamente, praticados por cerca de 13 empreiteiras, envolvendo engenheiros, ex-gestores e ex-diretores do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), através da construção superfaturada de estradas vicinais, em pleno ano eleitoral de 2014. O Caso IDEPI, como foi chamado pelo Portal 180 Graus, possui 36 tomadas de contas especiais para apurar superfatura-

mentos nas obras de estradas vicinais em todo o estado, segundo o relator do caso no TCE, conselheiro Delano Câmara, e 42 procedimentos investigativos, segundo o MP. O início dessas investigações ocorreu após denúncias registradas no ano eleitoral, incluindo as feitas pela imprensa. Há no âmbito do Ministério Público quebras de sigilo fiscal e bancário de empreiteiras e de seus proprietários, assim como ainda há ao menos quatro novos pedidos ao judiciário com a mesma finalidade, feitos pelo promotor de Justiça Fernando Santos. Irresignado por ver nas matérias o seu nome e o da sua construtora, o engenheiro Gustavo Macedo Costa. dono da Caxé, investigada no suposto esquema, ingressou com uma ação contra o portal de notícias, e contra a nossa equipe. Eu, Rômulo RoPensamento 93

cha, e meus colegas Aquiles Nairó e Apoliana Oliveira, nos tornamos alvos. O dono da Caxé alegava ser perseguido e vítima de calúnia e difamação. Além do que, argumentou que as publicações teriam cunho “pessoal”. As matérias, no entanto, eram sobre uma ampla investigação de suposta prática de corrupção contra um leque vasto de suspeitos. Gustavo Macedo Costa é sobrinho de Sabino Paulo, um ex-conselheiro do Tribunal de Contas que o julgará, e sobrinho de Roncalli Paulo, um ex-deputado estadual condenado (quando era secretário estadual), a 4 anos e 6 meses de prisão em 1ª instância pela Justiça Federal, por falsidade ideológica e peculato, relacionado a atividades desempenhadas no ainda Governo Mão Santa – ex-senador da República. Já no governo Zé Filho, Roncalli era Ouvidor-Geral do Estado e trabalhou na reeleição frustrada do então governador. Esse histórico era noticiado pelo Portal 180 Graus, em uma série de reportagens, que acabaram por irritar o engenheiro. Até que resolveu usar uma estratégia diferenciada para nos calar, junto com a sua esposa, — que não era sequer citada nas publicações do Portal 180 Graus. Na ação movida contra o meio de comunicação e nossa equipe de jornalistas, um trecho da petição inicial, apresentada à justiça piauiense no final de maio, chamou atenção. Diz ela: “Somente a título de esclarecimento, quando se menciona cunho pessoal na conduta do requerido Rômulo Rocha, se está a 94 Pensamento

informar que o pano de fundo dessa questão é um relacionamento amoroso ocorrido há vários anos, do qual o requerido Rômulo parece nunca ter se recuperado, sendo esta a justificativa para tanta perseguição, utilizando-se aquele de seu livre acesso e emprego no Portal 180 Graus, no qual publicou reportagem com intuito de acabar com a imagem pessoal, e consequentemente com a profissional do requerente Gustavo”. Eu fiquei sabendo da ação no final de junho, quando estava em Caldas Novas, no interior de Goiás, e achei que se tratava de mais uma simples ação. Fui avisado por uma colega de trabalho da notificação na sede do portal. Mal imaginava que, no dia 29 de junho, a esposa deste engenheiro tinha ido à Delegacia da Mulher de Teresina e registrado um Boletim de Ocorrência contra mim. No B.O. ela afirmava que tivera um relacionamento amoroso comigo, e que eu estaria lhe perseguindo. Não deu nem data do término do relacionamento. Apenas jogou a hitória no ar. Pareceu coisa recente. A estratégia, de início, colou.

AMEAÇA DE PRISÃO No início de julho, eu li a petição inicial contra mim e o portal, e percebi o trecho colocado para induzir a formação de opinião do juíz que me julgaria, desvirtuando o interesse público das publicações e tirando o foco das matérias baseadas em documentos públicos.

Ao me deparar com o trecho sobre o “pano de fundo” das publicações, escrevi uma nova matéria, com base em trecho de uma entrevista feita pelo também jornalista do portal, Daniel Oliveira, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Olavo Rebelo. Ele anunciava que o complexo Caso IDEPI poderia entrar em pauta no mês de julho. A matéria veio com uma condenação veemente ao suposto uso da esposa do empreiteiro para tentar desacreditar a cobertura feita pelo 180 sobre o caso. Outros textos críticos se seguiram, também condenando a atitude do empreiteiro, sem que o nome da sua esposa fosse citado. Novas publicações sobre o caso e menções à ação judicial foram feitas pelo Portal 180 Graus. Foi quando chegou à redação do 180, na capital do Piauí, intimações da Delegacia da Mulher para eu me apresentar e prestar depoimento. Ao tomar conhecimento disso, liguei para a delegada titular Vilma Alves para saber do que se tratava, Ela disse que eu deveria comparecer à audiência na Delegacia da Mulher no manhã do dia 13 de julho. Eu expliquei que residia em Brasília e pedi que a audiência fosse adiada, por uma questão logística, mas que compareceria. A delegada informou que era só pegar um avião e seriam apenas duas horas de voo. E completou dizendo que poderia me trazer sob coerção ou até me prender. O Portal 180 Graus protestou, e noticiou o fato. A delegada Vilma Alves é conhecida por ser durona, mas também responde a um processo por abuso de poder, e isso também foi noticiado por mim dias depois.

Após essa denúncia, um outro portal local publicou uma nota com a minha foto dizendo que eu “fabricava” matérias contra uma ex-namorada, inconformado com o fim de um relacionamento. O texto me chamava de “agressor” e dizia que eu teria fugido para Brasília, onde na verdade eu moro. O efeito da nota foi devastador. Espalhou rápido, e tive que me explicar publicamente. Reconheci que tive, sim, uma relação com a atual esposa do empreiteiro, mas que isso terminou em 2006. Era um namoro juvenil e sequer chegamos a morar juntos. Não foi o suficiente. Os muitos alvos das denúncias das minhas matérias aproveitaram a brecha e passaram a divulgar que o Caso IDEPI era realmente uma cobertura motivada por um caso pessoal e passional. As acusações postas no Boletim de Ocorrência eram de difamação, constrangimento ilegal e perturbação da tranquilidade. Mas não acharam isso o suficiente para desacreditar nossa cobertura. Em seguida o Portal 180 Graus recebeu uma representação criminal, que já está em juízo e com data de audiência marcada, contra mim. Foi registrada no dia 5 de julho, e os advogados só foram notificados bem depois. O autor era o mesmo engenheiro cuja empreiteira é investigada no Caso IDEPI, e havia entrado com o pedido de censura na justiça contra o portal. Gustavo Macedo tem como um dos seus advogados um ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Valter Rebelo. A acusação? Calúnia e Difamação. O foco então mudou de um escândalo de corrupção para um jornalista perseguindo Pensamento 95

um casal. Isso foi citado em TV local, em redes sociais, em coluna de jornal e abriu discussões sobre a minha ética e profissionalismo. O Portal 180 Graus se posicionou e disse que eu continuaria cobrindo o caso, e que minhas reportagens seguiam a linha editorial do portal e não a minha vontade própria, em um caso de interesse público. As matérias continuaram. Em agosto, o 180 publicou uma matéria que informava que o engenheiro, usando condição de associado a órgão de proteção ao crédito, bisbilhotou a minha vida pessoal. A informação foi confirmada em uma consulta que eu fiz, e lá aparecia o registro da Construtora Caxé, que teve acesso aos meus dados. O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) me enviou um e-mail confirmando: “pelos documentos anexados concluímos que a consulta foi realizada pela empresa na base de dados da Serasa Experian, que mantém um acordo de compartilhamento de bases com o SPC Brasil”. E completou: “de qualquer forma, o SPC Brasil possui um normativo interno que determina que as consultas somente podem ser realizadas como ferramenta auxiliar nas operações comerciais dos consulentes”. Eu não mantinha qualquer relação comercial com a Caxé.

A CENSURA Em meio às minhas explicações, publicações do Caso IDEPI, idas às delegacias para me explicar e investidas sobre minha vida pessoal, a juíza de Direito do 3º Cartório Cível da Comarca de Teresina Lygia 96 Pensamento

Carvalho Parentes Sampaio deferiu o golpe final contra a nossa equipe: “Registre-se que a liberdade de manifestação do pensamento é um direito garantido constitucionalmente. Tal liberdade só pode ser censurada quando exercida sem consciência, responsabilidade, e com a intenção de caluniar, difamar, injuriar, satirizar ou ridicularizar. A liberdade de expressão, portanto, não é absoluta, encontra limites quando há excesso e abuso, quando se constata ofensa a outros princípios constitucionais, com a postagem de conteúdos ofensivos à honra e imagem de outras pessoas”, sustentou a magistrada que usou um julgado sobre o corte de fornecimento de energia para justificar a censura. “Conforme relatado pelo autor manifestação retro, após o ajuizamento da ação a conduta imputada como ilícita foi mantida pelos requeridos, com a publicação de novas matérias que segundo eles estão atingido sua imagem”, complementou. O protesto do portal, que fora notificado somente no dia 28 de agosto, foi imediato, com fortes críticas contra a decisão, o que levou os advogados do empreiteiro a pedirem a retirada do site do ar por desobediência e deboche para com a decisão judicial. Na nova petição chegaram a chamar o meio de comunicação de “desorganizado” e mais uma vez me atacaram como jornalista ao confundir o exercício da minha profissão com “conluio”. “Pois bem, em flagrante ato de desobediência à ordem judicial e deboche para com as ordens emanadas pelo poder judi-

ciário, o portal requerido em conluio com o jornalista Rômulo Rocha, réu na presente ação, não só mantiveram as matéria ofensivas, como passaram, a produzir novas matérias, atingindo as honras dos requerentes, criticando a decisão judicial e induzido a sociedade a pensar que os requerentes estão buscando censurar o desorganizado meio de comunicação 180 Graus”, trouxe o documento, assinado pelos advogados Kallyanne Hirla Oliveira Melo e Valter Alencar. Detalhe, a decisão judicial, considerada frágil e cheia de furos, não determinava de forma expressa o tempo de retirada das matérias, o que permitia muitas interpretações, de ambos os lados. O protesto começou. Entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) condenaram a censura de forma veemente e dura. “A juíza Lygia Sampaio tem uma compreensão míope da liberdade de expressão. Felizmente, o judiciário brasileiro tem sedimentado entendimento diametralmente oposto ao da magistrada em graus superiores. ‘Cala a boca já morreu’, lembrou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, no julgamento da ADI 4815, que liberou a publicação de biografias não autorizadas. A censura é ferida do passado”, assim se pronunciou a Abraji. “Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar, dizer ou publicar coisa alguma. Menos ainda em decisão liminar. A Abraji repudia o

entendimento da juíza Lygia Sampaio e espera que ou ela mesma ou o Tribunal de Justiça reconheçam o erro e restituam a liberdade de imprensa no Piauí”, continuaram. A nota foi emitida em 1º de setembro. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em nota conjunta com o Sindicato dos Jornalistas do Piauí (SINDJOR), também criticou a censura, que foi repercutida em vários sites de instituições ligadas à imprensa, como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Knight Center para o Jornalismo nas Americas, da Universidade do Texas. A ONG Pensamento, de Jornalismo e Direitos Humanos, republicou todas as matérias censuradas e em manifesto convocou meios de comunicação a fazerem o mesmo com os nossos textos, pressionando entidades de classe a se manifestarem publicamente.

A LUZ DA CONSTITUIÇÃO O Portal 180 Graus, que manteve suas críticas à decisão judicial por todo o tempo, havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais alta Corte do Judiciário Brasileiro, o relator do caso foi o ministro Edson Fachin, também relator da Lava Jato. Na tarde do dia 19 de setembro, após quase 30 dias sob censura, o ministro cassou os efeitos da liminar da Pensamento 97

Os muitos alvos das denúncias das minhas matérias aproveitaram a brecha e passaram a divulgar que o Caso IDEPI era realmente uma cobertura motivada por um caso pessoal e passional.

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Juíza Lygia Sampaio, que impedia de falar da Caxé e de seu proprietário no âmbito do Caso IDEPI, ou em qualquer contexto. “O tom descritivo usado pelas peças jornalísticas e a remissão às informações e documentos oficiais e documentos oficiais obtidos por meio de órgão encarregado da investigação do caso – Tribunal de Contas do Estado do Piauí -, ainda que no juízo prefacial e rarefeito que ora se faz, estão a indicar a aparente consonância da matéria com a realidade fática e jurídica a que estariam submetidos os autores da ação indenizatória”, trouxe o trecho da decisão. “Ou seja, não se trata, ao menos à época dos fatos noticiados, de divulgação de informações que se reputem manifestamente falsas ou infundadas, havendo, de outro lado, nítido interesse da coletividade à informação veiculada”, acresceu. O Portal 180 Graus vai continuar a cobertura e eu seguirei na sua coordenação. Criar obstáculos ao trabalho da imprensa é fato condenado pela Declaração de Chapultepec, em seu princípio IV: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”.

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