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Revista Eletrônica do Grupo de Pesquisa Jornalismo e Contemporaneidade - PPGCOM/UFPE | 1

| ISSN 2526-2440 | nº 7 | Ano 2017

Jornalismo e cidadania

Revista Eletrônica do Grupo de Pesquisa Jornalismo e Contemporaneidade | PPGCOM/UFPE

Opinião

Perspectivas Asiáticas

Prosa Real

Caco Barcellos

E mais...


JORNALISMO E CIDADANIA | 2

Expediente

Arte da Capa: Designed by Freepik.com

Colaboradores |

Editor Geral | Heitor Rocha professor PPGCOM/UFPE

Marcos Costa Lima Pós-Graduação em Ciência Política/UFPE

Editoração Gráfica | Ivo Henrique Dantas doutorando PPGCOM/UFPE

Túlio Velho Barreto Fundação Joaquim Nabuco

Articulistas |

Gustavo Ferreira da Costa Lima Pós-Graduação em Sociologia/UFPB

PROSA REAL Alexandre Zarate Maciel doutorando PPGCOM/UFPE

Luiz Lorenzo Núcleo de Rádios e TV Universitárias/UFPE

MÍDIA ALTERNATIVA Xenya Bucchioni doutoranda PPGCOM/UFPE

Ada Cristina Machado Silveira Professora da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM

NO BALANÇO DA REDE Ivo Henrique Dantas doutorando PPGCOM/UFPE

Antonio Jucá Filho Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ Auríbio Farias Conceição Professor do Departamento de Letras e Humanidades – DLH/ UEPB

JORNALISMO E POLÍTICA Laís Ferreira mestranda PPGCOM/UFPE

Leonardo Souza Ramos Professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC –Minas Gerais e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM)

JORNALISMO AMBIENTAL Robério Daniel da Silva Coutinho mestre em Comunicação UFPE

Rubens Pinto Lyra Professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB

CIDADANIA EM REDE Nataly Queiroz doutoranda PPGCOM/UFPE COMUNICAÇÃO PÚBLICA Ana Paula Lucena doutoranda PPGCOM/UFPE JORNALISMO INDEPENDENTE Karolina Calado doutoranda PPGCOM/UFPE MÍDIA FORA DO ARMÁRIO Rui Caeiro mestre em Comunicação UFPE MUDE O CANAL Ticianne Perdigão doutoranda PPGCOM/UFPE RÁDIO E CIDADANIA Karoline Fernandes mestre em Comunicação UFPE NA TELA DA TV Mariana Banja mestranda em Comunicação UFPE Bolsista e Aluno Voluntário | Lucyanna Maria de Souza Melo Yago de Oliveira Mendes Graduandos de Jornalismo UFPE

Índice

PODER PLURAL Rakel de Castro doutoranda PPGCOM/UFPE e UBI

Editorial

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Prosa Real

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Opinião | Leonardo Ramos

|6

Mídia Alternativa

|8

Jornalismo Ambiental

| 10

Opinião | Rafael Botelho

| 12

Comunicação Pública

| 14

Opinião | Mariana Reis

| 16

Mude o Canal

| 18

Opinião | Maria Cecília Melo

| 20

Opinião | Luiz Costa Lima

| 22

Opinião | Marcos Costa Lima

| 24

Opinião | Rubens Lyra

| 26

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Editorial

A insensibilidade social e a irresponsabilidade política Por Heitor Rocha

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o quadro de horrores das rebeliões dos presídios brasileiros, salta aos olhos, mais do que a desumanidade das autoridades e pessoas vinculadas à (des)ordem estabelecida, a irresponsabilidade e ignorância quanto ao barril de pólvora que representa uma estratificação social que condena quase metade da população à exclusão das condições mínimas de renda, moradia, alimentação, saúde, educação e profissionalização, ou seja, das condições mínimas para uma sobrevivência digna. Para Jessé Souza (216, p. 78), a grande singularidade da formação social brasileira “é a construção histórica de uma classe de ‘desclassificados’, esquecidos, abandonados e desprezados por toda a sociedade, cujo principal atributo é, precisamente, a ausência parcial ou total dos pressupostos e capacidades que definem a dignidade’. Ela é, obviamente, uma indignidade produzida por uma sociedade perversa, tola e desigual”. Além disso, mesmo numa perspectiva de darwinismo social completamente sem solidariedade com os seres humanos em situação de miséria, é preciso reconhecer que esta realidade social compromete a produtividade do sistema econômico do país dentro dos padrões de funcionamento “normal” capitalista. Não se pode deixar de considerar disfuncional em termos capitalistas o fato do país desprezar metade da população como mão-de-obra e potencial mercado consumidor, deixando esse imenso contingente de cidadãos relegado a ser exército de mão-de-obra de reserva para o crime organizado. Durante a cobertura sensacionalista da mídia noticiosa sobre as rebeliões nos presídios, uma autoridade assegurava com empáfia que entre os mortos não se encontrava nenhum anjo e que a perversidade estava no DNA das vítimas. Assim, lava-se as mãos. E, em época de corte de gastos, as ações de governo buscando a inclusão social, econômica, cultura e profissional são consideradas gastos improdutivos, enquanto os investimentos estruturadores são os bilhões de recursos públicos doados às multinacionais do agronegócio, às empresas de telecomunicações e aos grandes grupos de mídia, assim como as benesses para os filhos dos magistrados e outros extratos privilegiados dos Poderes da República (até bônus produtividade para os aposentados do Tesouro Nacional).

Portanto, a dissociação do problema da segurança pública dos estúpidos níveis da desigualdade social é tão absurda que precisa ser reproduzida através de uma produção cinematográfica bilionária da indústria cultural, para manter a fantasia da ideologia consumista das mercadorias de luxo na elite do dinheiro e nos setores que lhe servem pelos laços de vassalagem, mas também até nos setores recentemente incluídos na classe média. Nesta medieval hierarquia social, o coro dos contentes não percebe a ameaça de anomia e esgarçamento da coesão social. As nobrezas inglesa e francesa também não se incomodavam com a situação social até perderem seus pescoços, como observou o sociólogo americano Barrington Moore Jr (1983) para considerar que este fato foi fundamental para garantir a via democrática de modernização nestes países, porque os sucessores dos governantes decapitados passaram a ter uma noção muito nítida do limite da paciência popular. A construção de novos e mais modernos presídios é algo tentador e promissor de novos lucros para a elite do dinheiro (as grandes corporações que chefiam a corrupção das obras superfaturadas e do caixa 2, financiando a campanha de seus desparchantes de luxo para o Congresso Nacional e outros cargos estratégicos para a ordenação de despesas públicas). Mas não vai alterar a situação prevista por Josué de Castro, quando dizia que estava chegando o tempo em que metade da população não dorme porque está com fome, e a outra metade porque está com medo dos famintos. Referências: MOORE JR, Barrington. As origens sociais da ditadura e da democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1983. SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe. Rio de Janeiro: LeYa, 2016.

Heitor Costa Lima da Rocha, Editor Geral da Revista Jornalismo e Cidadania, é professor do Departamento de Comunicação Social e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.


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Prosa Real

Livro-reportagem, jornalismo e contexto Por Alexandre Zarate Maciel

Medo de errar é “fantasma” constante para autores de livrosreportagem

de informação, “existe um ambiente de proteção”, o que faz com que, de certa forma, “a publicação divida o erro com você”, ou “assuma o erro como instituição”. No livro, ao contrário, segundo a interpretação do escritor, trata-se de uma responsabilidade pessoal do jornalista-autor, não adiantando dizer que “a culpa foi da editora, do revisor, nada”. Na visão de Zuenir Ventura, o erro no livro é mais doloroso para o jornalista justamente pela “mística” e a “magia” que o envolve como objeto, já que o “status do livro é muito mais duradouro e mais sério”. Já Fernando Morais concorda que no livro a atenção para o erro precisa ser redobrada, pois “mesmo com uma errata na edição seguinte, aquela primeira edição é para sempre, daqui a 500 anos aquilo vai estar ali”. Não checar uma informação pelo fato dela ser proveniente de uma fonte “confiável”, por exemplo, como ressalta Fernando, pode gerar até problemas judiciais. A sombra da possibilidade do erro, comum no jornalismo em todas as suas práticas, merece atenção redobrada no caso do livro-reportagem.

Autor do mês: Caco Barcellos

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medo do errar é um temor recorrente entre os jornalistas que escrevem livros-reportagem. O autor desta coluna está desenvolvendo uma tese sobre o pensamento dos jornalistas-autores brasileiros e fez essa pergunta para alguns dos mais importantes nomes do setor. O erro no livro, todos concordam, é muito mais difícil de consertar, apenas na publicação da edição seguinte, se ela houver. O equívoco pode estar escondido no mínimo detalhe, quando se trata de um volume tão grandioso de informações a apurar, tratar, enquadrar. Errar no formato livro assusta tanto por que é a “credibilidade pessoal” do jornalista-autor que está em jogo, segundo a opinião do escritor Laurentino Gomes. Quando um jornalista erra em uma reportagem de capa de um veículo diário ou semanal


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om um trabalho voltado para os desvalidos e os assuntos mais controversos na televisão, com passagens pelo Fantástico, Globo Repórter, Jornal Nacional e a experiência com jornalistas iniciantes no Profissão Repórter, Cláudio Barcellos de Barcellos, ou Caco Barcellos (Porto Alegre, 1950), legou ao mundo dos livros-reportagem apenas três, mas marcantes obras. A menos conhecida é Nicarágua: a revolução das crianças, de 1982, resultado no seu mergulho na revolução sandinista, descrita com riqueza imagética e carga intensa de humanização. Mas foi Rota 66: a história da polícia que mata, de 1992, que revelou o Caco Barcellos escritor de livros-reportagem focados na denúncia das mazelas sociais e permeados de personagens muitas vezes anônimos e de carga dramática realçada pela força narrativa do jornalista. Para chegar ao resultado final dessa obra, que denuncia os assassinatos de pessoas inocentes por policiais da Rota paulistana, Caco Barcellos elaborou um banco de dados que conseguiu comprovar anos de crimes impunes. Já em Abusado: o dono do morro Dona Marta, de 2003, a trajetória do traficante Marcinho V.P. é apenas um pretexto para Caco Barcellos esmiuçar todas as raízes da chamada guerra entre o narcotráfico e os policiais nos morros do Rio de Janeiro. O jornalista teve acesso, por longos meses, aos personagens da comunidade, conquistando sua confiança, o que confere ao livro segurança na descrição de personagens que quase nunca aparecem nos jornais ou telejornais, a não ser na cobertura policial e, em geral, quando morrem. Muito ocupado com a sua carreira na televisão, Caco Barcellos deve ao mundo editorial novos livros-reportagem, já que sua experiência jornalística lhe permitiu coletar histórias que renderiam bastante no formato mais estendido.

Iluminando conceitos: Jornalismo e literatura nas análises de Marcelo Bulhões

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ma das formas de interpretação do real em livros mais notável e que mereceu, na academia, alguns estudos sistemáticos, foi o chamado romance-reportagem, que tem no maranhense José Louzeiro seu grande representante. Tomando por base casos reais, principalmente no território do jornalismo policial, mas ficcionalizando a narrativa, Louzeiro é autor de livros de sucesso editorial, como Lúcio Flávio, passageiro da agonia (1977), a respeito do famoso criminoso; Aracelli, meu amor (1976), sobre uma menina seviciada e morta por membros da elite do Espírito Santo e Infância dos Mortos (1977), sobre meninos

de rua, que inspirou o filme Pixote, a lei do mais fraco, de Hector Babenco. No campo acadêmico, o professor Rildo Cosson é uma das principais referências no estudo do romance-reportagem. Mestre em Teoria da Literatura, doutor em Letras e com pós-doutorado em Educação, ele foi professor das universidades federais do Acre, Pelotas e de Minas Gerais. No livro Romance-reportagem: literatura como jornalismo e jornalismo como literatura no Brasil dos anos 1970, Rildo Cosson (2007, p.246) reforça que o embate contra a ditadura fez da literatura “uma das válvulas de escape das manifestações culturais do período”. Cosson (2007, p. 253) acredita que o romance-reportagem é habitante “das fronteiras do jornalismo com a literatura”, chamando para si, em sua opinião, “a condição de gênero e um estatuto próprio”. O pesquisador conclui que o romance-reportagem representa um “gênero duplo, porque pertence ao jornalismo e à literatura simultaneamente. E ambíguo, porque não permite uma definição que se incline indubitavelmente para um ou para outro dos discursos” (COSSON, 2007, p.252). Seja qual for o seu enquadramento na fronteira muitas vezes confluente entre o jornalismo e a literatura no caso da reportagem em livro, o romance-reportagem, que continuou revelando novos autores não só nos anos 1970, foi um movimento importante para consolidar um mercado editorial brasileiro para o livro-reportagem.

Referências: BARCELLOS, Caco. Abusado: o dono do morro Dona Marta. São Paulo: Record, 2003. ___________, Caco. Rota 66: a história da polícia que mata. São Paulo, Record, 1992. ___________, Caco. Nicarágua: a revolução das crianças. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1982. COSSON, Rildo. Fronteiras contaminadas. Brasília, Distrito Federal, 2007. LOUZEIRO, José. Lúcio Flávio: o passageiro da agonia. São Paulo: editora Abril, 1982. __________, José. Aracelli, meu amor.Rio de Janeiro: Record, 1979. __________, José. Infância dos mortos. Rio de Janeiro: Record, 1977.

Elaborada pelo professor do curso de Jornalismo da UFMA, campus de Imperatriz, Alexandre Zarate Maciel, que está cursando o doutorado em Comunicação na UFPE, a coluna Prosa Real traz, todos os meses, uma perspectiva dos estudos acadêmicos sobre a área do livro-reportagem e também um olhar sobre o mercado editorial para esse tipo de produto, os principais autores, títulos e a visão do leitor.


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Opinião

Brasil e Estados Unidos: livre comércio à vista? Por Leonardo Ramos

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o dia 07 de Dezembro ocorreu a 34ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU). Fundado em 1976, o CEBEU é o mais conhecido e mais antigo espaço de articulação empresarial entre Brasil e Estados Unidos. Por ocasião da reunião, foi entregue a Marcos Pereira, atual Ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), uma proposta elaborada conjuntamente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), U.S. Chamber of Commerce e Câmara Americana de Comércio do Brasil (AmCham Brasil). Tal Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre Comércio é visto como um importante passo nas negociações bilaterais entre Brasil e EUA rumo ao estabelecimento de uma agenda mais ampla de liberalização comercial e de investimentos entre os países.

De maneira geral, o Roteiro apresenta dois grupos amplos de iniciativas: (i) negociações visando o estabelecimento de um amplo acordo de parceria econômica entre Brasil e EUA, incluindo acesso a mercado de bens, regras de origem, agricultura, medidas (fito)sanitárias, barreiras técnicas ao comércio, subsídios, comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual, e mecanismos de solução de controvérsias; e (ii) uma série de temas que podem ser implementados bilateralmente no curto prazo, paralelamente às negociações mais amplas. Esta é a primeira vez que setores privados de ambos os países elaboram um estudo desta natureza, e o objetivo deste grupo é que o Roteiro seja debatido na reunião entre as autoridades brasileiras e estadunidenses em 2017 (há uma reunião prevista entre MDIC e DOC para a primeira sema-


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na de Abril de 2017). Da perspectiva destes setores empresariais, os EUA seriam um parceiro extremamente significativo pra o Brasil, já que ocupa atualmente o segundo lugar dentre os principais destinos das exportações brasileiras. Além disso, estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas a pedido da AmCham afirmam que um acordo de livre comércio entre Brasil e EUA seria importante para a integração do Brasil nas Cadeias Globais de Valor (CGV). Neste ponto é fundamental destacar que, embora seja um termo sempre presente, em nenhum momento tais “cadeias globais de valor” são descritas em detalhe, ou é dito que “elo” de tal cadeia corresponderia ao Brasil, hoje ou em um futuro hipotético. Em última instância, as CGV são uma espécie de Shangri-La, onde todos querem chegar mas não sabem muito bem como fazê-lo. Em suma, tal iniciativa, embora tenha se originado na esfera privada, se encontra intimamente relacionada a um tópico central da política externa do governo Temer: no caso, a crítica à política externa adotada pelo Brasil durante os governos petistas. Nos termos da “quinta diretriz de política externa” anunciada por José Serra quando de sua posse como Ministro de Relações Exteriores, ao priorizar as negociações multilaterais na área comercial (ênfase nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio) os governos petistas teriam deixado o Brasil de fora das “grandes negociações contemporâneas” dos Acordos Preferenciais de Comércio (PTAs), das quais são exemplos a Parceria Transpacífico (TPP) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTPI) capitaneadas por EUA e União Europeia. Como consequência de tal comportamento supostamente negligente com relação às mudanças na economia mundial, o Brasil amargaria contemporaneamente uma posição significativamente periférica nas tão sonhadas CGV. Neste sentido, e tendo em vista o contexto internacional contemporâneo, na visão de tais elites (bem como do governo Temer) o Brasil deveria buscar alternativas à estratégia multilateral, que vem sofrendo com o Brexit e a eleição de Donald Trump, por exemplo. Assim, um acordo de livre comércio com os EUA, por exemplo, ajudaria o Brasil não apenas a exportar mais mercadorias e serviços para o mercado estadunidense, mas também a se integrar às CGV “por meio de importações de intermediários com mais conteúdo tecnológico”, que poderiam ser reexportadas para tal mercado (Alternativas do Brasil – AMCHAM, p. 10). Mas nem tudo são flores – se é que há alguma flor neste charco. De fato, duas questões devem ser

consideradas. Primeiro, as incertezas políticas tanto acima quanto abaixo do Rio Grande: acima, do lado dos EUA, Donald Trump se elegeu afirmando que retiraria os EUA do TPP. Assim, caso seu discurso de campanha se concretize – mesmo que minimamente – em práticas políticas, é de se esperar um esfriamento de iniciativas como as propostas pelo Roteiro. Já abaixo, do lado do Brasil, embora a (re)aproximação com os EUA seja um dos pontos de destaque da política externa do governo Temer, sua baixa legitimidade interna, associada às crises políticas correntes, parece limitar sua capacidade de negociar tratados de maior robustez. Neste sentido, é provável que, das negociações apresentadas pelo Roteiro, ganhem destaque aquelas associadas aos temas de menor escopo, passíveis de implementação no curto prazo – o que acabaria reproduzindo a “oitava diretriz de política externa” do governo Temer: “Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não-tarifárias, e de regulação que entorpecem o intercâmbio”. Segundo, a economia política de negociações desta natureza. Em última instância, embora para alguns possa parecer uma novidade, os argumentos subjacentes ao Roteiro acabam reproduzindo uma agenda de política externa já conhecida, defendida por certos setores da sociedade brasileira (muitos deles ativamente presentes no golpe e hoje significativamente representados no governo Temer) que enxergam na parceria econômica com “parceiros tradicionais” como os EUA não apenas o aumento dos fluxos de investimentos para o Brasil, mas também a entrada do Brasil nas idílicas CGV. Em suma, tal parceria seria um passo sine qua non para a retomada do crescimento. Ora, uma ação nestes termos implicaria possivelmente um retrocesso na política externa brasileira dos últimos anos, em especial quando pensamos em ações exitosas de inserção internacional que foram adotadas e que claramente rompiam com essa visão de política externa defendida pelo Roteiro – vide, por exemplo, BRICS, Unasul e os avanços do Mercosul. Ou seja: a despeito do ar de novidade, e dos “novos” termos utilizados (como as shangrilescas CGV), o Roteiro – e as visões de mundo a ele subjacentes – parecem apontar para uma inserção internacional subordinada, disposta a abrir mão dos ganhos de autonomia auferidos nos últimos anos. Leonardo Ramos é professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM) - https://potenciasmedias.com/


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Mídia Alternativa Jornalismo de oposição e resistência Por Xenya Bucchioni

Ofício: Ilustrador

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a relação entre texto e imagem, quais as estratégias possíveis para desautomatizar o olhar? A pergunta chama atenção daqueles que se interessam pelas possibilidades abertas por tal conexão. Afinal, se ler imagens é, antes de tudo, decifrar códigos, elementos como cores, traços e composições tornam-se convites repletos de significados, muitas vezes fundamentais à imersão em uma história. Vinculadas às palavras ou não, as imagens constroem narrativas, materializam ideias e participam ativamente de inovações e experimentações no terreno da leitura. Aos nos voltarmos à sua história, podemos dividi-la, de maneira sintética, em dois grandes momentos: o da imagem ligada à pintura e àquele na qual a aparição da imprensa garante as condições de sua reprodutibilidade, permitindo, assim, o “milagre da multiplicação”. Nesta seara evolutiva, a ilustração fincou os pés e soube aproveitar os bons ventos da cultura impressa para seguir adiante.

Entre os bombásticos anos de 1960 e 70, a ilustração tomou direções diversas. Em intensa metamorfose com outras linguagens – como a fotografia, o cinema, as artes plásticas e os quadrinhos –, novas gerações de jovens ilustradores desafiaram a concepção da imagem representativa ou, apenas, decorativa. No Brasil, os ecos dessa movimentação criativa ressoaram na efervescência da imprensa alternativa do período. Ao distanciar-se do esquema empresarial das corporações midiáticas tradicionais, as chamadas publicações “nanicas” convertiam-se em solo fértil para a criação e experimentação.

De traço a traço

É

nesse contexto que Carlos Clémen chegaria ao Brasil, depois de desligar-se do movimento político argentino e viajar pela América Latina em meados da década de 70. Àquela altura, mal sabia ele que sua vida profissional daria um giro de 90 graus até alinhar-se ao universo da ilustração. “Meu sonho era ir para os Estados Unidos, para a Califórnia. O sonho era esse, era hippie. Um delírio porque para entrar lá é preciso um monte


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Lógica invertida

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de coisa, visto, documentação. Quando fui para São Paulo, eu já estava quase retornando à Argentina, mas, antes, decidi visitar um amigo pintor que morava perto da Avenida Paulista”. A visita inesperada lhe renderia um trabalho – mais precisamente três livros para ilustrar, conseguidos junto à Editora Abril para a qual o amigo colaborava. À época, Clemen estava há quase três anos sem exercer a profissão. Formado pela Escuela Nacional de Bellas Artes, seu currículo como artista plástico incluía uma série de exposições em galerias de peso em Buenos Aires. “Eu larguei tudo”, recorda e, entre uma gargalhada e outra, revela que, no início, não sabia fazer ilustração. “Eu cresci vendo meu pai fazer comics, mas jamais consegui fazer um. Desenhar o personagem no quadrinho seguinte simplesmente não me saía. Mas eu vivi isso, entende? Vivi perto de gráficas e grandes desenhistas”. De traço a traço, as habilidades para ilustrar foram sendo conquistadas e desenvolvidas. Suas ilustrações ganharam as páginas dos jornais alternativos Opinião, Versus e Movimento, além de capas de livros e publicações variadas. Ao refletir sobre o saldo dessa trajetória, Clémen vê-se às voltas com uma questão antiga: o que é uma ilustração? “A minha ideia, desde o começo, é que um ilustrador não tem que ser um decorador de texto, nem seguir, obrigatoriamente, o texto. Ele deve pensar e ser o editor do seu trabalho. Para chegar a isso, um ilustrador tem que ter um repertório cultural. Se uma matéria fala de dólar, por exemplo, é preciso ter não uma opinião, mas reflexões sobre o tema porque é sobre ele que o ilustrador deve trabalhar”. Percepções como essas são, na opinião de Clémen, uma raridade dentro do mercado editorial. No centro da discussão, que atravessa os tempos e mantém-se atual, está contida a ideia do ilustrador enquanto autor de imagens – o profissional cujo ofício consiste na materialização da imagem. Não se trata de exclusividade, mas sim de pensar esse labor associado às abertura possíveis para a construção de significados.

ontemporâneo de Clémen na imprensa alternativa, o jornalista pernambucano Ivan Maurício tem uma passagem profissional curiosa em relação às possibilidades dessa espécie de entrelinha criativa proporcionada pelo exercício da ilustração. Correspondente ativo da região Nordeste nos jornais Opinião e Movimento e integrante da sucursal recifense do jornal O Globo ao longo dos anos 70, seus caminhos cruzaram-se com os de Clémen na colaboração mantida no jornal Versus. “Eu disse a eles que não ia escrever tanto, mas que participaria mais como ilustrador. Depois, o pessoal do Opinião viu as ilustrações no Versus e me pediu para ilustrar para eles também”, conta Ivan. O que marcaria, no entanto, a colaboração para Versus, conhecido pela ponte buscada com a América Latina, foi a inversão da lógica no processo de ilustração: “Por que é que temos que ilustrar o texto e não o texto ilustrar um desenho?”, indaga Ivan para, em seguida, pontuar que o desafio foi bem recebido pela publicação. Esta, aliás, recebeu dele próprio um envelope com mais de 50 ilustrações para serem usadas conforme os textos “coubessem” nos desenhos. A cada edição finalizada, a expectativa era correr para a banca e conferir em quais reportagens escolheram usar os desenhos. “Uma vez eles produziram um caderno sobre a Nicaraguá com um desenho meu que eu jamais imaginei que caberia dentro daquela realidade”, relembra Ivan. O arranjo inusitado aparece reproduzido nesta Coluna e traduz uma das marcas pulsantes de Versus assinalada por Ivan: a coerência pela diversidade e não pela repetição. Isto é, a não obediência à um padrão editorial. Uma característica que revela o peso e a medida de uma expressão cara aos 70, a revolução – alicerçada, no caso, ao ideal estético e à linguagem em suas múltiplas possibilidades. É, justamente, nesse entendimento de outros horizontes possíveis para a eterna dança entre texto e imagem que tanto Ivan quanto Clémen refutam e resistem a uma condição secundária ao ilustrador. Seus traços e linhas são feitos, antes de tudo, para se pensar. Escrita pela jornalista Xenya Bucchioni, doutoranda em Comunicação na UFPE e fundadora do Mezclador, estúdio de cultura contemporânea desenhado para realizar projetos de impacto social, a coluna Mídia Alternativa aborda a produção jornalística feita à margem dos veículos tradicionais. Mensalmente, o espaço apresentará um raio-x das publicações alternativas marcantes na história do jornalismo e do país, além de entrevistas e debates.


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Jornalismo Ambiental Sociedade, natureza e mudanças climáticas Por Robério Daniel da Silva Coutinho

Na pauta, controvérsias científicas das mudanças climáticas

A

s mudanças climáticas, com base nas posições das Ciências Atmosféricas e Afins, já acontecem há milhares de anos no planeta. A sua causa sempre esteve relacionada às questões naturais, como demonstram as várias glaciações. O inusitado da atual mudança do clima é a sua origem antrópica (IPCC, 2007). A humanidade tornou-se a sua causadora devido ao seu modelo de desenvolvimento socioeconômico com a produção e consumo exacerbados. Desde a Revolução Industrial, tal comportamento social tem emitido concentrações crescentes de gases de efeito estufa na atmosfera, bem como vem ampliado o desmatamento, as queimadas e a degradação do solo, dentre outros impactos nos setores biofísicos e socioeconômicos. O homem tornou-se capaz de alterar a estrutura físico-química da atmosfera/oceanos e mudar o clima. Nos meios científicos, uma vertente afirma ter provas irrefutáveis que o homem foi responsável por esta nova era geológica e garante que, se a emissão de CO² se mantiver ou aumentar, os próximos anos serão ainda mais quentes e as alterações climáticas e impactos ainda mais drásticos. As catástrofes ambientais já chamam significativa atenção pública por conta de suas consequências nas dimensões sociais, econômicas e políticas, a exemplo das transformações nos fenômenos atmosféricos com secas severas, enchentes, ondas de calor e de frio, entre outros. Por outro lado, segundo a corrente dos climatologistas chamados de negativistas ou céticos às mudanças climáticas, não há condição de a humanidade modificar o comportamento do clima: “Os modelos matemáticos do aquecimento global (do IPCC, 2007) são meros exercí-

cios acadêmicos” (MOLION, 2012, p. A3). Para Molion (2012), as evidências científicas mostram, inclusive, que, ao invés de aquecimento das temperaturas, haverá um resfriamento global, com mais invernos rigorosos e má distribuição de chuvas. Guardadas as devidas posições científicas, ratificamos que todas encontram abrigo também nas questões ideológicas, uma vez que nenhuma ciência está acima dos interesses e influências dos atores e grupos sociais inseridos na esfera pública (GILL, 2002). Contudo, dos 11.994 artigos científicos publicados sobre as mudanças climáticas entre 1991 e 2011, pelos principais climatologistas internacionais, 97,1% apontam as atividades humanas como as responsáveis pelo aumento das temperaturas globais, enquanto 2,9% negam (COOK, 2013). Contudo, mesmo residual o dissenso sobre a causa da existência do fenômeno atrelada ao modelo de desenvolvimento humano, tal controvérsia científica ainda afeta objetivamente a percepção da sociedade sobre o problema do clima. Este cenário chama bastante atenção de pesquisadores sociais. Estudos já mostram que um dos fortes fatores desta polaridade de percepção pública deriva, em grande parte, da ampla publicidade desta polêmica científica conferida pela grande mídia noticiosa, que detém o quase monopólio da função de repercutir socialmente os temas de interesse público para o conhecimento da sociedade. No entanto, vale salientar que não há nada de errado na referida controvérsia científica, pelo contrário, ela é válida porque o contraditório é imprescindível na investigação científica, bem como na área jornalística, indispensável para a formação qualificada da opinião e da vontade pública. Porém, não se pode ignorar as distorções ideológicas, com a influência do poder do aparelho do Estado e do dinheiro das grandes corporações do mercado, para defender a manutenção do atual modo exacerbado de produção e de consumo, restringindo a argumentação pela transformação nos paradigmas e na


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práxis de diversos campos do conhecimento humano, para adaptá-los a fim de mitigar os efeitos das mudanças do clima. Consequentemente, esta parcialidade ideológica na cobertura da discussão científica desestimula a reflexão crítica capaz de ensejar ações sociais e políticas efetivas para mudar o modelo de desenvolvimento social e econômico da humanidade.

Trump: volta do ceticismo científico da mudança do clima

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pesar da resistência ao reconhecimento das mudanças climáticas antrópicas por parte de setores econômicos hegemônicos que apostam na manutenção de modelos altamente poluidores e agressivos à atmosfera, a exemplo das petroleiras, bem como das críticas da ala minoritária dos cientistas contrários à teoria antropogênica da mudança do clima, verifica-se que houve uma larga diminuição deste debate controverso na esfera midiática nos últimos anos. Mas já se pode observar o ressurgimento dessas controvérsias desde que logrou êxito a candidatura do agora novo presidente dos EUA, o megaempresário Donald Trump, do partido Republicano, que tem se colocado frontalmente contra o novo acordo do clima global (Acordo de Paris). Na imprensa pernambucana, por exemplo, através do monitoramento realizado nos 20 primeiros dias do ano de 2017, já se verifica a retomada desta polêmica científica sobre as mudanças climáticas antrópicas. Na véspera da posse de Trump, a FolhaPE publicou uma matéria reacedendo tais controvérsias científicas. Embora o título reconheça que a “Atividade humana interfere no clima”, o conteúdo da matéria reacedeu a polêmica repercutindo a posição do novo diretor da Agência de Proteção Ambiental (EPA - sigla em inglês) dos EUA, Scott Pruitt, indicado pelo novo presidente dos Estados Unidos da América. Pruitt foi procurador-geral do Estado de Oklahoma com um histórico de processar a própria EPA, por várias vezes, em defesa das companhias de combustíveis fosseis. O efeito prático deste contexto polêmico, é, potencialmente, a volta do mascaramento político-econômica da questão através do estatuto da controvérsia científica sobre a mudança do clima, com a respectiva visibilidade midiática, reacedendo tais polarizações com efeitos no esvaziamento do sentido social sobre a percepção e a problematização pública deste grave problema socioeconômico e biofísico, sobretudo para populações mais pobres. Porém, independente do consenso científico, seja sobre a intensidade da interferência humana sobre o

clima ou de seus efeitos e impactos, esse cenário de mudanças climáticas antrópicas representa difíceis escolhas para governantes, corporações econômicas e populações. Assim, urge uma conscientização da esfera pública política sobre as questões ambientais baseadas no que já sinaliza a maioria do campo científico sobre a mudança do clima - alteração que somente acontecerá mediante a pressão da própria sociedade por uma governança necessária. O fato é que o fenômeno da mudança climática antrópica, constituído por um novo paradigma do campo científico das Ciências Exatas da Natureza, demanda uma fundamental transformação de paradigmas também nos demais campos do conhecimento humano, visando garantir o desenvolvimento sustentável frente aos desafios enfrentados pela humanidade diante dessa ameaça ao meio ambiente. Assim, a título de buscar superar desafios para melhor colaborar na percepção da sociedade sobre a questão, o campo jornalístico precisa aprofundar a discussão, assumindo o seu papel central e estratégico na formação da opinião pública, com a elaboração de uma adequada representação noticiosa. Referências: COOK, John. Quantifying the consensus on anthropogenic global the scientific literature. Revista Environmental Research Letters. Reino Unido. V. 8, n. 2, p. 1-8, maio 2013; FOLHA/PE. Atividade humana interfere no clima. Recife. 19 de jan. 2017; GILL, Rosalind. Análise de discurso. In: BAUER, Martin W.; GASKELL, George (org.). Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Petrópolis: Vozes, 2002; IPCC. Climate Change 2007: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribution of Working Group II to the Third assessment report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge University Press, Reino Unido: Cambridge, 2007; MOLION, Luiz. Mudanças climáticas e governança global. In: Folha de São Paulo. São Paulo. 31 de jul. 2012.

Este espaço apresenta abordagens críticas e interdisciplinares relativas à produção da representação noticiosa da realidade social (jornalismo) sobre as mudanças climáticas e a sua influência na constituição do sentido social sobre a questão. É escrito pelo jornalista Robério Coutinho, mestre em Comunicação pela UFPE, com formação básica em Meteorologia pelo INPE/CPTEC, exassessor de imprensa do Laboratório de Meteorologia de PE, bolsista pesquisador da Rede Brasileira de Mudança Climática e autor de livros sobre o temática.


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Opinião

Os tigres, o dragão e o sabiá Por Rafael Cacau Botelho

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inegável que a colonização européia deixou marcas profundas no Brasil. Desde o idioma, passando costumes, valores e religião, os vários povos do “velho mundo” são referências latentes para o brasileiro. O que, talvez, passe despercebido é como o nosso imaginário é igualmente importado pelas experiências dos colonizadores. A Ásia, ou o oriente, é ainda uma grande desconhecida. Coberto de exotismo e muita mística, o grande continente nos é mostrado tal qual o veneziano Marco Polo relata as Cidades Invisíveis (Italo Calvino, 1972) do império tártaro de Kublai

Khan. No ambiente acadêmico, essa realidade não é tão divergente assim. A Ásia ainda é pouco explorada como objeto de estudos nas universidades brasileiras, mesmo se considerarmos os variados ramos do conhecimento científico. Para tentar mudar essa realidade, há pouco mais de um ano, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deu um importante passo para aumentar sua projeção internacional, bem como a do conhecimento científico. A Universidade criou os Institutos de Estudos da América Latina (IAL); da África (IEÁ-


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frica); e da Ásia (IEÁsia); que, sob a coordenação do Instituto Futuro (IF), visam, com pioneirismo, atuar como propulsores de pesquisa científica. Os primeiros resultados começam a surgir. “Perspectivas Asiáticas” (Folio Digital, 2016) é o resultado de um esforço conjunto do Centro Internacional Celso Furtado com o Instituto de Estudos da Ásia, sob coordenação do professor do Departamento de Ciência Política da UFPE Marcos Costa Lima. “Perspectivas Asiáticas” procura apresentar as transformações socioeconômicas ocorridas na região, prospectar possibilidades de novas pesquisas e introduzir, no ambiente acadêmico nacional, os estudos de cientistas sociais sobre o continente. Conhecer as transformações pelas quais a Ásia vem passando desde a Guerra Fria nos permite extrair lições importantes sobre desenvolvimento nacional, inovação tecnológica, Relações Internacionais, dentre outros. Compreender que é a Ásia – e não a Europa – o grande centro produtor econômico do planeta, por exemplo, oferece realidades inexploradas na pesquisa científica brasileira. A partir do intenso contato mantido pelo IEÁsia com professores chineses e indianos e pesquisadores no Brasil e no México, “Perspectivas Asiáticas” procura aprofundar o conhecimento não apenas sobre a Ásia, mas também sobre a relação entre o Brasil e a Ásia, os BRICS e a China na América Latina, a partir de capítulos produzidos por pesquisadores latino-americanos, chineses, britânico e indiano. A introdução de “Perspectivas Asiáticas” é apresentada pelo coordenador do projeto e do Instituto Ásia, o pesquisador Marcos Costa Lima, na qual analisa a conjuntura da ascensão da Ásia no cenário internacional por força própria, combinado com o declínio econômico dos Estados Unidos e Europa. Após essa apresentação, o livro é dividido em capítulos que podem ser agrupados por temas. O tema China é abordado pelos capítulos dos pesquisadores associados do IEÁsia Renan Holanda (O realismo chinês de Yan Xuetong); e Alexandre Pereira da Silva (Aspectos jurídicos e políticos das disputas no Mar da China Meridional); e pelos pesquisadores chineses Li Guoping e Yun Hou (Urbanização na China: processo, problemas e perspectivas); Ymei Yin, Zhigao Liu, Michael Dunford e Weidong Liu (O Distrito de Arte 798: múltiplos fatores que influenciaram a sucessão do uso da terra e a restruturação industrial em Beijing); e apresentam a política da China pelo ponto de vista dos próprios asiáticos. O segundo tema é formado pela Política de Cooperação e Investimentos Externos Diretos da China na América Latina. Capítulos como do pesquisador britânico John Ross (Lições do Desenvol-

vimento econômico da China para a América Latina); e os capítulos de Francisco Dominguez (Após a atual crise, qual o futuro da relação estratégica entre a América Latina e a China?); Alexandre Cesar Cunha Leite e Lohana Gabriela Simões de Oliveira Ramos (Investimentos chineses na América do Sul: um desenho das preferências de destino e setores); e Adriana Erthal Abdenur (A China na América latina: investimento em infraestrutura portuária); analisam como uma potência em ascensão como a China trabalha sua influência na América Latina por meio de ações econômicas de benefício mútuo. O último tema é economia internacional asiática. O economista indiano Amit Bhaduri aborda a relação Entre a desigualdade e o poder econômico. A economista mexicana Alicia Girón apresenta temas novos de uma economia sustentável (Investidores Institucionais, microfinanciamento e objetivos de desenvolvimento sustentável); os pesquisadores do Instituto Ásia, Marcos Costa Lima e Joyce Helena Ferreira da Silva lançam projeções sobre o Banco de desenvolvimento dos BRICS (Banco dos BRICS: Uma via alternativa às instituições de Bretton Woods?). Por fim, a economia internacional chinesa é abordada nos capítulos de Henrique Altemani de Oliveira (Livre Comércio, cooperação regional ou disputa por poder? Qual o papel da Parceria Transpacífico?); e Javier Vadell, Leonardo Ramos e Pedro Neves (As implicações internacionais do modelo chinês de desenvolvimento do Sul Global: Consenso Asiático como network power). Assim, “Perspectivas Asiáticas” apresenta ao público brasileiro a Ásia nesta nova realidade internacional do séc. XXI, proporciona uma abordagem do continente por si mesma e como a pesquisa científica nacional no campo das ciências sociais observa o talvez não mais desconhecido e místico oriente. Marco Polo apresentou ao ocidente a Ásia pela primeira vez, através de uma narrativa na qual “quem comanda a narração não é a voz: é o ouvido” (Calvino, 1972). A Ásia do imaginário colonizador precisa se restringir aos espaços da literatura e de outras artes. O Continente asiático pode e deve ser estudado para tirarmos lições dos estudos. E “Perspectivas Asiáticas” nos convida para esse desafio.

Rafael Cacau Botelho é Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPE


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Comunicação Pública Informação, diálogo e participação Por Ana Paula Lucena

Prefeitos, como vai a LAI?

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ste ano, a Lei n° 12.527/2011 de Acesso à informação - LAI completa seis anos. O título do artigo é para chamar atenção dos novos gestores públicos municipais, que devem desenvolver mecanismos permanentes para fazer valer essa conquista democrática e cumpri-la em todos os requisitos de transparência. Logo que os prefeitos começaram seus mandatos, tivemos a curiosidade de verificar nas páginas oficiais das Prefeituras de Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes (municípios da Região Metropolitana do Recife) como o direito dos cidadãos à informação vem sendo cumprido pelo poder público através da dinâmica dos serviços disponíveis. Antes de mais nada, colocamos a disposição do leitor algumas fontes de informações sobre o assunto, que apoiam a expansão do conhecimento e ajudam a desmascarar o ‘jeitinho cambaleante’ de garantir a ‘meia-boca’ do acesso à informação pública. A primeira publicação online que indicamos foi escrita pela Controladoria Geral da União (CGU), cujo título é Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. No formato de cartilha digital foi elaborada para o servidor público conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir para a sua aplicação. Deste modo, a lei representa o cuidado de mudar o paradigma da transparência pública, ou seja, estabelecer que o acesso agora é regra e o sigilo, a exceção. Além disso, todo cidadão pode requerer acesso “(...) às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos” (CGU, 2011, p. 4). A indicação seguinte de leitura trata do Guia Prático da Lei de Acesso à Informação, publicado pela organização não governamental Artigo 19 Brasil, no ano passado. Na versão eletrônica, totalmente gratuita, a publicação orienta sobre o uso dos dispositivos previstos na lei. A autora Lia Logarezzi escreveu esta obra, levando em consideração alguns aspectos para ampliar o entendimento e a utilização da norma. A abordagem de Logarezzi (2016, p. 3) assevera ser “(...) indispensável que os cidadãos conheçam o modo de funcionamento dos órgãos estatais e as

ações dos governos para poderem exigir que seus direitos sejam cumpridos”. O guia está organizado, de tal maneira, que elucida sobre questões como o que é informação pública (documentos e informações de caráter restrito ou sigiloso); quais são as qualidades que a definem (primária, íntegra, autêntica e atualizada); os padrões e princípios internacionais de acesso à informação (tem respaldo de importantes órgãos como ONU, UNESCO, entre outros); os artigos constitucionais regulamentados pela lei de acesso à informação; quem está sujeito à LAI (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); quais são as obrigações dos órgãos sujeitos à LAI; os deveres da Controladoria Geral da União (CGU); as punições para os que desrespeitam a lei; como as informações devem ser publicadas, sejam pela transparência ativa (informações publicadas, independente de requerimentos) ou transparência passiva (quando solicitado por qualquer pessoa); casos em que uma informação é sigilosa; passos para fazer um pedido de informação online; fazer recursos online para diferentes situações (pedido não respondido e resposta insatisfatória); como fazer pedido de informação pessoalmente (apresentação de modelo); como fazer um recurso pessoalmente; como recorrer ao Ministério Público; e, por último, fontes de pesquisa sobre informação pública. De modo breve, descrevemos a situação sobre a cultura da transparência nas administrações públicas municipais, destacadas no começo do artigo, procurando compreender o lugar da LAI nos seus sites oficiais. Porém, antes, cabe esclarecer que esses órgãos governamentais devem tornar público as seguintes informações: organograma, respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, despesas e movimentações financeiras, serviços disponíveis e locais de atendimento, licitações, dados para acompanhar políticas e obras públicas, listar os documentos que deixaram de ser sigilosos, links para o portal da transparência. Ademais deve produzir uma legislação ainda mais detalhada, ou seja, os decretos que regulamentam a LAI. Prefeitura da Cidade do Recife (http://www2.recife.pe.gov.br/) Em 2013, o município do Recife normatizou o acesso à informação pública e disciplinou a proteção


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às informações sigilosas, através da Lei nº 17.866 de 15 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 28.527 de 16 de janeiro de 2015. A cartilha de orientação esclarece o cidadão sobre a cultura da transparência e como proceder para pedir informação pública, orientando-o passo a passo. Na capa do site constam o link Portal da Transparência, que publiciza conteúdos exigidos pela LAI, e o e-SAI (Sistema Eletrônico do Serviço de Acesso às Informações), orientando as formas como o pedido pode ser realizado. Até a data da publicação deste artigo, não foi divulgado o organograma indicando as áreas de atuação com os seus respectivos responsáveis e contatos. Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (http:// www.jaboatao.pe.gov.br/) Esta entidade pública não desenvolveu publicação sobre a normatização do acesso à informação no município. Porém, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes criou mecanismos que disciplina o acesso às informações através da Lei Municipal nº 853, de 14 de maio de 2013. Entre os anos 2013 a 2016, a lei municipal não foi regulamentada, conforme observamos na página da Câmara. Existe o link Portal da Transparência e o formulário Pedido de Informação se intitula Formulário de Registro de Manifestação. Este último, chega a ser confuso porque no mesmo formulário a prefeitura abre espaço para elogio, sugestão e denúncia, que não tem qualquer relação com a LAI. O organograma está publicado, mas sem nomes e registro de contato. Prefeitura de Olinda (http://www.olinda.pe.gov. br/) A disposição do link Transparência é tímida, sem qualquer destaque, podendo passar despercebido pelo munícipe. Até a publicação desse artigo, não foi encontrado documento oficial da prefeitura, disciplinando o acesso à informação. Os conteúdos dispostos no ambiente Site da Transparência estão escondidos, com letras pequenas. Para chegar ao Pedido de Informação, é preciso seguir um longo caminho de clicks até chegar no endereço http://www.lai. olinda.pe.gov.br. Os ambientes dos links Estrutura Organizacional e Serviço de Informação ao Cidadão possuem o mesmo conteúdo. Ou seja, apenas elenca as organizações que compõem a administração municipal. Para concluir, o órgão governamental indispõe de formulário eletrônico para a formalizar o pedido de informações públicas. Prefeitura de Paulista (http://www.paulista.pe. gov.br/)

Em 2014, a prefeitura instituiu a Lei Municipal n° 4.405 que dispõe sobre o acesso à informação pública previsto na LAI. Na capa do site, o link Portal da Transparência está em destaque e remete, prontamente, às principais informações que devem ser públicas (exemplos: contratos, licitações, demonstrações financeiras, dados da gestão, entre outros). Ainda no ambiente Portal da Transparência, são notados os links Faça o pedido de informação, onde abre um formulário para efetivar a solicitação, e Acompanhe seu pedido de informação. A prefeitura informa uma tabela Endereço e Responsáveis, que descreve secretarias/setores com os seus respectivos responsáveis/cargos, endereço e telefone. Nesta prefeitura como nas anteriores não há informação com um telefone de contato. No ranking que mostra o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, segunda edição (2015), Recife ficou em primeiro lugar na Escala Brasil Transparente (EBT), no estado de Pernambuco. Olinda aparece na posição 81. Os municípios Jaboatão dos Guararapes e Paulista não aparecem no resumo publicado pela CGU (relatorios.cgu.gov.br). A LAI orienta que cada estado e cidade do Brasil deve produzir uma legislação mais detalhada, ou seja, os decretos que a regulamenta. Portanto, todo cidadão pode procurar o decreto válido, da sua região, no Diário Oficial do seu governo do Estado ou da Prefeitura.

Referências: CONTROLADORIA Geral da União (CGU). Acesso à Informação Pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria-Geral da União, 2011. Disponível em: < http://www.acessoainformacao. gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/ cartilhaacessoainformacao.pdf>. Acesso em 15 jan. 2017. LOGAREZZI, Lia. Guia prático da lei de acesso à informação. São Paulo: Artigo 19 Brasil, 2016. Disponível em: < http://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/ files/2016/10/Guia-Pr%C3%A1tico-da-Lei-de-Acesso%C3%A0-Informa%C3%A7%C3%A3o.pdf >. Acesso em 16 jan. 2017. Ana Paula Lucena é professora da Faculdade Senac Pernambuco, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM) e doutoranda do PPGCOM/UFPE. A coluna é um espaço que aborda questões relativas a como órgãos públicos e entidades de movimentos sociais vêm se comunicando com a sociedade.


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Opinião

Mídia Independente e Negra como ferramenta de comunicação e resistência Por Mariana Reis

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as... como assim, comunicação de pretas e pretos? É possível se usar esse terminologia, já não bastasse a segmentação conceitual mídia independente, mídia livre, mídia alternativa, mídia comunitária, entre outras? Sim, é preciso se falar de mídia negra, entendendo-se as especificidades que essa comunicação pressupõe. Afinal de contas, não nos vemos nos meios de comunicação tradicional, fato comprovado pelas estatísticas. Negras e negros do País estão invisibilizados ou sub-representados em campanhas publicitárias, na TV aberta – como já apontava a pesquisa de doutoramento de Joel Zito Araújo, que resultou no imprescindível documentário A Negação do Brasil, em 2000 – e, também, na comunicação como campo profissional. Estudo da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) de 2012 aponta que apenas 5% dos jornalistas em atuação no Brasil – seja em veículos tradicionais, seja em as-

sessoria de imprensa – se declaram negros (ante 19% de pardos) enquanto, no Censo do IBGE do mesmo ano, 51% dos brasileiros se autodeclararam pretos/pardos. O que isso quer dizer? Pode significar que ainda não acessamos esse mercado de trabalho, mesmo com as políticas da última década como cotas, FIES e ProUni. Ou, pior, que ainda não nos reconhecemos como negras e negros nas redações e agências de noticias. Uma coisa é certa: uma vez que não ocupemos essas frentes, reconhecendo nosso lugar de fala, nossas pautas deixam de ganhar espaço. Precisamos, então, garantir tal representatividade. Aponto, a seguir, algumas possibilidades. Primeiro, a partir das políticas públicas – cotas de acesso ao nível superior, política de equidade racial nas empresas públicas e privadas, acesso a editais e fundos para produção independente nas rádios e TVs públicas.


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Depois, através da formação, garantindo que as temáticas da cultura afrobrasileira e das relações étnico-raciais possam ganhar a sala de aula na graduação, como transversalidade nas disciplinas dos anos iniciais – filosofia, ciências sociais, sociologia da comunicação, artes – e também nas cadeiras específicas, mais técnicas, garantindo a pluralidade de vozes e a diversidade de discursos para os trabalhos finais das disciplinas e para os trabalhos de conclusão de curso. Se fizermos um mapeamento, quantas monografias, documentários, séries radiofônicas ou de reportagens (para restringir à nossa área de atuação, o campo da comunicação) são produzidas com essa temática? Os professores das escolas de comunicação sentem-se à vontade para orientar trabalhos com esse percurso? Aliás, quantos professores negras e negros temos na graduação da Comunicação Social do País – e na pós-graduação? É preciso problematizar a questão sempre que possível, pois é papel da escola tecer pensamento crítico. Além disso, no mercado midiático tradicional, trazer economistas, médicos, pesquisadores negras e negros como fontes de entrevistas e pautar temas correlatos não apenas na efemeridade das datas como Consciência Negra, Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, Abolição da Escravatura: ir além. Sabe-se que o jornalismo trabalha com o agendamento (por isso é válido pautar essas datas específicas), mas jornalismo principalmente é – ou deveria ser – fugir do óbvio. Como não trazer para a cobertura de saúde, a questão da anemia falciforme, mais comumente associada ao povo negro? Por que não tratar no tema de Economia/Mercado a escassez de produtos de beleza para essa população e mesmo a falta de bonecas com que crianças negras se identifiquem? É um tema do capital, do consumo, mas fala das subjetividades ligadas à raça e etnia. Outra provocação: é preciso formar para a abordagem das pautas do povo negro. Se por ora, a maioria dos comunicadores e comunicadoras da mídia tradicional não são – ou não se reconhecem – negros e/ou não estão sensíveis para tais temáticas, como sensibilizá-los para uma abordagem mais humanista? Para tanto servem os guias, cartilhas, materiais informativos em direitos humanos, visitas às redações, workshops. Material útil nesse sentido é a publicação, disponível para download gratuito na web, do Guia para Jornalistas sobre Gênero, Raça e Etnia lançado pela ONU Mulheres e FENAJ, em 2011. Em 2016, o International Journalist’s Network (IJNet) vem realizando palestras em faculdades

norte-americanas para discutir a cobertura de pautas sobre racismo e injúria racial, no esteio de movimentos como o Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), que denunciam o assassinato de jovens negros por violência policial. Iniciativa emergente num Brasil que vive a mesma realidade, embora dissimulada pelo mito da democracia racial. Por fim, mas não menos importante, é necessário inventar nossos próprios espaços de criação no campo comunicacional. Diante disso, a Internet se mostra território fértil para a pluralidade e diversidade de discursos, para as nossas contranarrativas. Nesse sentido, iniciativas como Afroguerrilha, Alma Preta, Mundo Negro, Correio Nagô, Blogueiras Negras são algumas alternativas de resistência já nascidas no mundo digital. Em nível local, temos o exemplo do Coletivo Tururu, de incidência comunitária e que tem pautado, nos últimos meses, o debate sobre extermínio da juventude negra no estado de Pernambuco. Outro destaque é a Rádio Amnésia, que atua há 10 anos como rádio livre, na plataforma digital, ligada ao Ponto de Cultura Coco de Umbigada. Vencedora do Prêmio Mídia Livre, do Ministério da Cultura (MinC), em 2009, a iniciativa também participou do Lab Cultura Viva, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), projeto de pesquisa e extensão em produção audiovisual. Ou seja, trata-se de um trabalho de comunicação de referência, reconhecido tanto pela academia e poder público quanto pelos seus pares das comunidades tradicionais e povos de terreiro. Claro, as contradições existem e faz-se necessário apontá-las: uma delas é o fato de a Internet ainda não ser universalizada, seu acesso é escasso nas regiões mais remotas, nos rincões interioranos e nas periferias, território onde habita a maioria do povo negro brasileiro – considerando-se aqui o recorte de raça e de classe. Assim, usar as ferramentas digitais para produção da midia negra possibilita um maior potencial de produção e de escoamento e, evidentemente, um maior acesso ao que é produzido, mas isso por si só não é suficiente para comunicar aos diversos públicos. Por isso, a democratização da comunicação entra, mais uma vez, no cerne da discussão, somando-se às demais frentes de luta.

Mariana Reis é jornalista, autora do livro-reportagem Dia de Negro e doutoranda em Comunicação pela UFPE.


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Mude o Canal

Sensacionalismo e exploração de acontecimentos Por Ticianne Perdigão

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leito Senador em 2002 e reeleito em 2010, o Bispo Marcelo Crivella do Partido Republicano Brasileiro – PRB tomou posse na prefeitura do Rio de Janeiro em 01 de janeiro de 2017. Pastor da maior igreja neopentecostal do país, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), o prefeito é sobrinho de Edir Macedo, sócio da segunda maior emissora de televisão do País, a rede Record. Em 2004, Crivella foi investigado por suspeita de falsidade ideológica eleitoral por ser acionista de duas filiais da Record e não declarar à Justiça Eleitoral. A mistura de forças política, midiática e religiosa dão uma receita de campanha eleitoral difícil de azedar. A prova é que de 2007 a 2011 os evangélicos aumentaram em 60% sua bancada representativa no congresso nacional (de 44 cadeiras para 73).

Nas últimas eleições, em 2014, foram 74 deputados, sendo 37 reeleitos (Dados são do Site da Câmara Federal). Zapani (2011) relaciona o avanço midiático das igrejas evangélicas ao crescimento representativo desta categoria no Congresso Nacional. Segundo o autor, os evangélicos extrapolaram o poder simbólico da religião para os locus político e midiático (2011, p. 37). Somente no Rio de Janeiro são 12 outorgas controladas por grupos religiosos, os principais deles são a IURD, o grupo R.R. Soares, Assembleia de Deus e a Fundação João Paulo II, conhecida como Canção Nova (NOVELLO, 2016). A ausência de controle do conteúdo transmitido pela televisão alinhada ao rápido crescimento dessas Igrejas Eletrônicas, no ambiente das comunicações e na esfera política, se mostra preocupante


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quando manifestações desta natureza são reiteradamente reproduzidas em veículos diversos, alguns deles definidos na outorga como de natureza exclusivamente educativa. (SANTOS; CAPPARELLI, 2004, p. 20) Então como o Estado Laico permite tal situação? Grupos religiosos podem sim serem acionistas de emissoras de radiodifusão. A mudança veio com a Emenda Constitucional número 36 de 2002 que alterou o artigo 222 da Constituição Federal. Em 25 anos de Constituição este foi o único artigo do Capítulo da Comunicação na Constituição Federal que foi alterado. A alteração permitiu a presença de capital estrangeiro e pessoas jurídicas, incluindo entidades sem fins lucrativos, como acionistas de emissoras de radiodifusão. O autor da proposta inicial da Emenda, ainda em 2005, foi o Deputado Odenir Laprovita Vieira (Partido Progressista Brasileiro) ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e previa inicialmente a presença de pessoas jurídicas no capital social de empresas de radiodifusão. Em seguida, a emenda foi sendo modificada. A inclusão de capital estrangeiro numa cota máxima de 30% do capital total foi rapidamente abraçada por todas as emissoras como única opção de enfrentar a crise. Finalmente, a última proposta foi publicamente apoiada pelos representantes do lobby das emissoras comerciais, a Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER): A Câmara dos Deputados terá a oportunidade histórica de fortalecer um setor vital ao pleno exercício a soberania nacional e da democracia. Trata-se da votação da proposta que permitirá a participação de pessoas jurídicas no capital das empresas de comunicação e a entrada no mercado de capitais, sendo que para o capital estrangeiro a participação estará limitada a 30%. [...] Temos a convicção de que a Câmara dos Deputados será sensível às necessidades advindas com a revolução tecnológica da última década. Precisamos ter a consciência de que a realidade mudou e buscar o melhor caminho para o País. Só um mercado livre das atuais restrições dará a nossas empresas condições de enfrentar os desafios do futuro. (OBSERVATÓRIO DE IMPRENSA, 2001) Neste caso, como em muitos outros posicionamentos das emissoras de radiodifusão, percebe-se a reiteração do discurso de desregulação da mídia baseado no desentrave para avanços tecnológicos e na liberdade de expressão. Curioso notar que, em pesquisa de ações impetradas pelo Ministério Público contra conteúdo ofensivo das principais emissoras abertas comerciais do país, a Record lidera em quantidade de ações.

Outra problemática, para além da outorga de emissoras, é a utilização por grupos religiosos de horários de programação, o que a doutrina jurídica denomina de subconcessão. O melhor exemplo é o pastor R.R. Soares da Igreja Internacional da Graça que comanda, em horário nobre na rede aberta Bandeirantes de Televisão, seu programa denominado Show da Fé. Venício Lima (2011) questiona a legalidade em que emissoras abertas podem negociar espaços de subconcessão de parte de um serviço público que foi lhe outorgado pelo Estado. Este autor questiona ainda a utilização deste espaço para uso de proselitismo religioso utilizando um serviço público de um Estado laico. O fato é que a bancada evangélica no Congresso Nacional tem crescido e ganhado importantes capitais almejando, inclusive, a Presidência da República. Mesmo sendo um realista esperançoso, nos dizeres de Ariano Suassuna, não é impossível que isso aconteça logo, tendo em vista as forças políticas, midiáticas e religiosas tão marcantes na disputa. Santos e Capperelli ainda em 2004 indicavam que um dos riscos desta relação é a possibilidade de intransigência frente à diversidade social, seguindo uma pauta marcada por “tendências monopólicas de mercado ou por dogmas religiosos” (2004, p. 19). É o que se vê na TV. Referências: BSERVATÓRIO DE IMPRENSA. Por um mercado de comunicação moderno. Ed 150, 2011. www. observatóriodeimprensa.com.br/primeiras-edicoes/porum-mercado-de-comunicacao-moderno/ Acesso em 15 de janeiro de 2017. NOVELLO, Gabriel. Coronelismo Eletrônico Fluminense: um estudo sobre o uso político da radiodifusão no estado do Rio de Janeiro/ Gabriel Novello – Rio de Janeiro; UFRJ/ ECO, 2016. SANTOS, Suzy dos. CAPPARELLI, Sérgio. Crescei e multiplicai­vos: a explosão religiosa na televisão brasileira. In: Texto (UFRGS) . v.11, p.1 ­23, 2004. LIMA, Venício. Regulação das comunicações: história, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011. ZAPANI, André Kron Marques. Capitanias midiáticas neopentecostais. Dissertação de mestrado em Comunicação da Universidade Tuiuti do Paraná, 2011. Ticianne Perdigão é formada em Direito e em Jornalismo. Tem mestrado em Direito mas agora curso Doutorado em Comunicação Social. Essa ambiguidade acadêmica fez com que temas como Liberdade de Expressão e Regulação da Mídia fossem seu foco de estudo.


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Opinião

Educação, comunicação e democracia Por Maria Cecília Mendonça Melo

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a atualidade algumas pesquisas apontam que condições de heteronomia caracterizam os ambientes de aprendizagem. Imersos numa sociedade onde os padrões (educacionais, sociais e de comportamento) são estabelecidos de forma globalizada, a educação torna-se moeda econômica, a capacidade cognitiva e o conhecimento dos sujeitos moeda de troca (ZATTI, 2007). Existe alguma polêmica na relação de significados entre informação e conhecimento. De acordo com o comentário de Serra (2003, p. 14) sobre o problema de Platão, “não só a informação não pode identificar-se como conhecimento como, mais ainda, ela pode mesmo tornar-se principal obstáculo a esse mesmo conhecimento.” Polêmica igual existe em torno dos termos “Sociedade da Informação” e “Sociedade do Conhecimento”: às vezes os termos são utilizados como complementares, ou até mesmo como alternativas de utilização entre um termo ao outro. Existe o entendimento de que “Sociedade da Informação” é a sociedade onde o eixo principal é o conhecimento teórico e que os serviços baseados no conhecimento terão de se converter na estrutura central da nova economia e de uma sociedade sustentada na informação, onde as ideologias serão supérfluas [...] a Sociedade da Informação assume a função de ‘embaixadora da boa vontade’ da globalização, cujos ‘benefícios’ poderiam estar ao alcance de todos, se pelo menos fosse possível diminuir o ‘abismo digital’ (BURCH, 2005, p.25). No outro lado da discussão, a academia utiliza o termo “Sociedade do Conhecimento” (Knowledge Society) como alternativa à sociedade da informação, a fim de que assuma um caráter de construção de saber, uma dimensão que atinja a integralidade e não somente econômico, de perfil neoliberal. Enfim, compreendemos que o conceito de “sociedade da informação” está relacionado à idéia da “inovação tecnológica”, enquanto o conceito de “sociedades do conhecimento” inclui uma dimensão de transformação social, cultural, econômica, política e institucional, assim como uma perspectiva mais pluralista e de desenvolvimento. O conceito de “sociedade do conhecimento” é preferível ao da “sociedade da informação” já que expressa melhor a complexidade

e o dinamismo das mudanças que estão ocorrendo. (...) o conhecimento em questão não só é importante para o crescimento econômico, mas também para fortalecer e desenvolver todos os setores da sociedade (KHAN, 2003). A discussão da mudança de paradigmas no que tange ao processo de aprendizagem vem se alargando há décadas, desde que a UNESCO instituiu o pilar “Aprender a Ser” com o objetivo de substituir a tríade do paradigma dominante “Aprendizagem – Trabalho - Reforma”, com o objetivo de propor uma aprendizagem ao longo da vida com atenção ao “ideal humanista de “criar seres humanos perfeitos” em vez de centrar-se apenas na empregabilidade” (Observatório QREN, 2008). Diante de um modelo educacional ultrapassado e descontextualizado, os estudantes tornam-se apáticos em relação ao seu processo de construção de conhecimento. A dificuldade de apreensão, de leitura, de reflexão crítica e de opinar fazem parte do dia a dia dos estudantes pertencentes à sociedade pós-moderna, onde os conhecimentos. Em vez de serem difundidos em virtude de seu valor ‘formativo’ ou de sua importância política (administrativa, diplomática), pode-se imaginar que os conhecimentos sejam postos em circulação segundo as mesmas redes de moedas, e que a clivagem pertinente a seu respeito deixa de ser saber/ignorância para se tornar como no caso da moeda, ‘conhecimentos de pagamento/conhecimentos de investimento’, ou seja, conhecimentos trocados no quadro da manutenção da vida cotidiana (reconstituição da força de trabalho, ‘sobrevivência’) ‘versus’ créditos de conhecimentos com vistas a otimizar as performances de um programa.” (LYOTARD, 2000, p.7). De acordo com Zatti (2007, p. 11), “a razão instrumental promove hoje a colonização de diversas esferas do mundo da vida, gerando uma sociedade em muitos aspectos desumanizante e irracional, que prioriza o econômico em detrimento do humano”. No âmbito da educação gera sujeitos sem habilidade para estabelecer ponderações próprias com autonomia. Sujeitos sem habilidade de pensar certo, ou seja; habilidade para pensar com autonomia (ZATTI, 2007; Freire, 1996). Na reflexão sobre educação Kant (1996, p. 29) pondera


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que se pode treinar cães e homens, no entanto treinar não é o bastante; aos homens (às crianças) é imperativo que aprendam a pensar. É desta ação (pensar) “de onde todas as ações derivam”, e ressalta a experiência como ação educativa, como forma de se chegar a um modelo de educação completa; uma educação formadora de sujeitos autônomos deve unir lições da experiência e os projetos da razão. Teixeira (1973, p. 37) concordando com Dewey defende que as instituições de ensino precisam recusar o velho sistema tradicional, para adotar como “unidade do seu programa a ‘experiência’ real em vez da ‘lição’, alcançando, assim, a sua finalidade”. Isto corrobora com o pensamento de Dewey (1976, p. 54) de que no padrão tradicional “a aprendizagem tem reduzida toda a sua potencialidade, pois, naquele contexto, aprender significa adquirir o que já está incorporado aos livros e à mente dos mais velhos […] e, nesse sentido, o desenvolvimento da autonomia discente é tolhido pela forma, pelo método.” Com seus desenhos fechados e estáticos, o “esquema tradicional é, em essência, esquema de imposição de cima para baixo e de fora para dentro. Esquema que impõe padrões” (DEWEY, 1979, p. 56). Contextualizar a aprendizagem, permitindo ao educando construir e reconstruir o conhecimento deve nortear os esforços educativos que convergem no sentido de contemplar as necessidades formativas e intelectuais do estudante. A quebra do modelo tradicional de ensino impulsiona, neste início de século, o estabelecimento de um modelo de uma educação transformadora que estimule o desenvolvimento da autonomia discente, pois À imposição de cima para baixo, opõe-se a expressão e cultivo da individualidade; à disciplina externa, opõe-se a atividade livre; a aprender por livros e professores, aprender por experiência; à aquisição por exercício e treino de habilidades e técnicas isoladas, a sua aquisição como meios para atingir fins que respondem a apelos diretos vitais do aluno; à preparação para um futuro mais ou menos remoto opõe-se aproveitar-se ao máximo das oportunidades do presente; a fins e conhecimentos estáticos opõe-se a tomada de contato com um mundo em mudança (DEWEY, 1979, p. 54) Neste sentido, os processos de aprendizagem devem ser compreendidos como algo que só se legitima na comunicação (intersubjetividade) e a educação como elemento emancipador e libertador! Atualmente, emerge um novo perfil de aluno a quem é solicitado que não mais assuma uma posição passiva diante da sua aprendizagem, desenvolvendo com autonomia seu processo de aprendizagem e suas ações. Na tentativa de acolher um novo perfil de estudantes que chega aos cursos de graduação, as instituições de ensino superior procuram atender às

demandas dessa nova geração de estudantes por meio da adoção de metodologias e propostas pedagógicas que assegurem a qualidade e a efetividade do ensino. Como motivação para agregar estes novos estudantes uma possibilidade é a utilização de métodos pedagógicos que o permitam desempenhar um papel mais ativo e crítico, garantindo-lhe maior autonomia no processo de aprendizagem na sociedade inserida no cenário de imperativo tecnológico. Paulo Freire (1996, p.14) salienta que aprender criticamente é possível, e a verdadeira aprendizagem é transformadora. Os educandos devem ser sujeitos reais da construção e reconstrução do saber e “quanto mais criticamente se exerça a capacidade de aprender tanto mais se constrói e se desenvolve a ‘curiosidade epistemológica’, sem a qual não se alcança o conhecimento do objeto ensinado na sua razão de ser”. Referências: BURCH, S. Sociedade da informação/ sociedade do conhecimento. In: Ambrosi, A.; Peugeot, V.; Pimenta, D. Desafios das palavras. Ed. VECAM, 2005. Disponível em: http://vecam.orgqarticle699.html Acesso em: 22 de dezembro 2015. DEWEY, J. (1976). Experiência e educação. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976. (2007). Democracia e educação: capítulos essenciais. Apresentação e comentários São Paulo: Ática. FREIRE, P. (1996). Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de janeiro: Paz e Terra. KANT. E. Sobre a pedagogia. Piracicaba: UNIMEP, 1996. LYOTARD, J.F. A condição pós-moderna. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2000. TEIXEIRA, A. John Dewey. Recife: Fundação Joaquim Nabuco/Massangana, 2000. Towards Knowledge Societies. UNESCO’s Natural Sciences Sector. An Interview with Abdul Waheed Khan. World of Science, v. 1, n. 4, July-September 2003, Disponível em: http:// portal.unesco.org/ci/en/ev.php-URL_ID=11958&URL_ DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html. Acesso em 14 jun 2015 ZATTI, V. Autonomia e educação em Immanuel Kant e Paulo Freire. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007.

Maria Cecília Mendonça Melo é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade da Beira Interior – UBI/Portugal e tutora licenciada do Laboratório de Recursos Digitais da Faculdade Pernambucana de Saúde – FPS.


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Opinião

Poesia de Luci Collin desafia leitor calejado Por Luiz Costa Lima

“A Palavra Algo” Luci Collin- Editora Iluminuras - 112 páginas, R$ 35 / AAA


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poeta curitibana Luci Collin, que lança “A Palavra Algo”, iniciou carreira em 1984. Que são os dias que estamos vivendo? Diria que são “dias-Trump” ou, se preferível a cor local, dias da calhordice institucionalizada. Como não cogito da política em geral, e sim da política do livro, logo acrescento: entre nós, ela se tornou tão miserável, no duplo sentido do termo, que, nos autores aparecidos nos últimos 15 anos, nenhum, se dotado de algum mérito, tem a mínima circulação pública. Assim sucede, desde logo, porque não se divulga o que se publica; nem falar de comentários, críticas ou apreciações escritas, enquanto das notícias televisivas será melhor não cogitar. Escolho frases de poucas palavras para que “A Palavra Algo” seja uma exceção. Luci Collin, a autora, é prosadora e poeta destacável entre uns cinco mais. Por saber que poucos estarão informados de seu novo livro e ser esta oportunidade rara adotarei uma estratégia expositiva incomum: concentrar-me-ei em um único poema e reservo o espaço restante a uma apreciação bastante sumária. O poema escolhido, “Deveras”, é o primeiro do livro. Sua composição sintática é simples: a formulação curta do topos pessoano “o poeta finge” é seguido pela cláusula temporal, “e enquanto isso”, que recebe seis complementos (“cigarras estouram”, “pontes caem”, “azaleias claudicam” etc.), retorna a cláusula - refrão e sucedem seis novos complementos (“vagalhões explodem”, “o pão adoece”, “astros desviam-se” etc.), o refrão regressa com mais seis complementos. Na quarta vez, só aparece o topos, acompanhado de frase que o explica: “o poeta finge/ que as mãos cheias de súbitos/ não são as suas”. Pergunto-me: que significa o poeta ser definido pela ação tópica, ao passo que o mundo é sacudido por quedas e quebras, abates e rachaduras? Poder-se-ia pensar que seu fingimento é uma armadura distanciadora, que o desliga das desditas globais. Os versos finais transcritos corrigem o extravagante privilégio: seu fingir consiste em não ter como suas “as mãos cheias de súbitos”, em que o termo “súbitos” condensa os desastres 18 vezes nomeados. Fingir não significa que um deles, aqui ou ali, se isenta dos poetas senão que lhes permite um espaço para que prenunciem ou rememorem. O poeta não é algum marajá - afinal, não falamos de executivos políticos ou empresariais -, mas apenas de quem antecipa ou testemunha. Pelo que o primeiro poema nos fez consumir, pode-se inferir que, contendo o livro 46 poemas, espaço seria necessário para cobri-lo. É certo que estabeleço uma projeção exagerada. Será muito raro que um livro de poema seja constituído por peças de idêntico valor. Tampouco aqui sucede essa equivalência. Contudo, ainda que cortemos pela metade, é evidente que o presente comentário não cobrirá toda “A Palavra Algo”.

Como não sou poeta, não prenuncio ou rememoro senão que trato do que aqui e agora, neste livro, sucede. O que sucede? A palavra necessária torna-se, entre nós, ultimamente, ociosa, substituída pela vendável frase sensacionalista ou catastrófica. Sua denúncia seria aqui ineficaz. Apresso-me por isso em formular algo embora não seja possível desenvolvê-lo. Direi então: o mais constante nos poemas de peso deste livro é a ruptura entre ser e parecer. Tomo por referência a segunda estrofe da segunda parte de “Haveres”. Sua rápida glosa declara: “porque construiu um alfabeto inédito / de palhas de corantes de areias” não importa onde o pássaro constrói seu curso. Seu curso então se diz “intransitivo” e será sempre o mesmo pássaro “cuja luz cala a intenção/ das feridas”. Se a intencionalidade das feridas é manifestar a dor, a luz permanente do pássaro é, no sentido etimológico do verbo, baixá-la, não para a ocultar mas para revelá-la. Como sucede com o pássaro, os seres e as coisas têm uma dinâmica, que se mostra além (ou aquém) de seu curso. Assim é “sem cartilha que a flor se elabora” (“Usufruto”). Temporalmente, estabelece-se o desacerto entre a dinâmica confiada às coisas e o seu curso. Em consequência, a sintaxe do verso com frequência se contrapõe à ordem esperada pelo leitor. Daí falar-se em “os trilhos dissonantes / dessa ferrovia” (“Solúvel”), em “os verbos que contariam o passado/ são defectivos” (“Firmamento”), em “perdi o código/ com que se argumenta/ com os fantasmas” (“Álbum”). Por isso não admira que, estranhando a sintaxe adotada, o poema de Luci Collin seja difícil mesmo ao leitor calejado. Por isso ainda o único exemplar de fácil acesso parece ser uma brincadeira inspirada em soluções de Décio Pignatari:

MEUS OITO ANOS AURORA DA MINHA VIDA ORA IDA OS ANOS TRAZEM AIS Última anotação: o extravio da dinâmica própria das coisas não se dá por conta delas mesmas, em virtude do que os gregos chamavam seu eidos, mas se relaciona temporalmente com a marginalidade da palavra necessária, a palavra poética, e a torsão sintática notada resulta do esforço de recuperá-la. Luiz Costa Lima é professor emérito da PUC/RJ, crítico literário e escritor, autor de “Mímesis e Modernidade” e “A Ficção e o Poema”, entre outros. * Esta resenha foi publicada anteriormente no dia 6 de janeiro no Suplemento Eu do jornal Valor Econômico


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Opinião

A Economia e o Humanismo de Joseph Lebret Por Marcos Costa Lima

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ste texto é um excerto de um capítulo de livro recém publicado no final de 2016 com o título: Diálogos com Lebret 60 anos depois, organizado por Francisco Jatobá de Andrade e Tarcísio Patricio de Araújo. Com a crise vivida atualmente pelo Brasil e agravada pelo Golpe que retirou da presidência da república uma presidente legitimamente eleita; trazer para a atualidade o pensamento de um planejador do desenvolvimento profundamente preocupado e engajado com a pobreza no então chamado Terceiro Mundo é mais do que justificável, quando a vertente neoliberal que tem levado o mundo para uma crise sem precedentes, revelando-se inepta, estamos a carecer de reflexões que apontem para outras direções no sentido do bem comum da humanidade. A crise mundial que já perdura desde 2008 e o fracasso de muitos modelos de desenvolvimento têm feito aumentar o interesse e as reflexões sobre o tema, que se tornou polissêmico. Em um momento em que já se fala em neodesenvolvimento, como se fosse suficiente encontrar uma nova denominação, sem aprofundar as dimensões dos acertos, fracassos e os muitos equívocos. O conceito que predominou a partir do pós Segunda Guerra Mundial foi promovido pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, e se baseava, sobretudo, no crescimento econômico. Ao mesmo tempo, foi problematizado por autores e escolas de pensamento em sentidos bem diferentes daqueles do mainstream, a exemplo da Comissão Econômica para a América latina em 1948, em autores como Gunnar Myrdal, Prebish, Celso Furtado, Hirschmann, François Perroux, entre outros (Costa Lima, 2009, p. 77-102). O termo – dada certa versatilidade – perdeu consistência, perdeu precisão e tornou-se vazio, sobretudo a partir da hegemonia das ideias liberais e hiperliberais. Hoje, quando entre os teóricos sobressai uma grande perplexidade a respeito, é estimulante voltar a um pensador inovador como o foi Louis-Joseph Lebret (1896-1966), criador da escola Economia e Humanismo (Économie et humanisme foi uma associação francesa de origem católica, fundada em 1941 por Louis-Joseph Lebret, que desenvolveu um conceito de economia humana. A partir de Lyon, na região francesa de Rhône-Alpes, foram realizados trabalhos e estudos sobre o desenvolvimento, as políticas e práticas sociais, o emprego, a cooperação e a solidariedade mundiais. Também teve uma intensa

atividade de publicação de revista, de formação e animação de debates, deixando de existir em 2007). O pensamento e a ação do padre dominicano foram importantes não apenas para o Brasil e a América latina, mas para a África e Ásia. Foi um precursor do que veio a se chamar geopoliticamente de Terceiro Mundo, mas também um dos esteios da Teoria da Libertação e da opção pelos pobres, que teve grande repercussão na América Latina. Este trabalho busca apresentar as linhas mestras do pensamento de Lebret, que tem uma dimensão holística e que integra aspectos variados e complementares, incidindo tanto sobre economia, quanto sobre filosofia, o urbanismo, pobreza, nível de bem estar mínimo dos indivíduos, que integra necessidades irredutíveis como acesso a alimentos, vestuário, comodidades domésticas, trabalho regular, vida cultural, educação básica e também aquelas necessidades de dignidade e, portanto, não se reduz a aspectos materiais da vida, mas a participação no processo político. Indica ainda a importância que tem esse pensador para as economias subdesenvolvidas, a necessidade de um conhecimento ampliado e que não se reduza apenas ao crescimento econômico e, finalmente, sumariza o conceito de desenvolvimento na obra do padre dominicano, bem como aos conceitos dele dependentes, relacionados à gestão do território, em processos que levem em consideração os interesses das comunidades, capazes de gerar uma democracia local qualificada. Existe hoje uma fortuna crítica da vasta obra de Louis Joseph Lebret (1897-1966) que aprofunda o amplo leque de temas e problemas, em suas dimensões filosóficas, teóricas e de práxis política tratadas pelo criador de Économie et Humanisme. 2. Suicídio ou Sobrevivência do Ocidente? Em Suicídio ou Sobrevivência do Ocidente, traduzido para o português em 1960, Lebret (1958) estabelece uma nota prévia, que antecede a introdução do livro, bastante esclarecedora. O livro foi um trabalho de síntese de 30 anos de pesquisa e intervenção em escala mundial, pois ele esteve em 60 países fazendo seus estudos. É quando nos informa das suas referências maiores, que, segundo ele, estavam – no mesmo período – apontando os graves problemas vividos pela humanidade, naquele contexto de estabelecimento da pax


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americana, de início da Guerra Fria – da Guerra da Coréia (1950-53) e de lutas internacionais de natureza antineocoloniais: Toynbee; Josué de Castro; François Perroux e Myrdal. Diz o padre dominicano que não teria ousado escrever o livro “se não fosse o resultado de numerosas observações realizadas em todo o mundo; mas fundamentadas em pesquisas detalhadas e sistemáticas, como as que ele realizou no Brasil e na Colômbia e outras mais rápidas na África e na Ásia, suficientes, no entanto, como base de comparações” (Lebret, 1958, p. 8). Para o fundador do movimento Economia e Humanismo, a humanidade, termo por ele utilizado sistematicamente, havia tomado uma trilha de impasses e demonstrava incapacidade de equacionar os graves problemas civilizatórios de forma minimamente satisfatória. Sobre o confronto entre Ocidente e Oriente no mundo dos anos 50, um impressionante contraste entre a aspiração geral dos homens a “adquirir mais valor e suas infantis concepções de mais valer, habitualmente confundidas com o mais ter ou mais possuir” (Lebret, 1958, p.10). A avareza para ele havia tomado os países ricos, a desejar mais do que o necessário, contagiando assim os povos pobres. Esta questão é de grande atualidade, quando se remete aos grandes impactos trazidos pela destruição do meio ambiente, por um acionar intenso de desejos produzido pela articulação entre mídia e mercado, na produção de uma sociedade de consumo de massa ou ainda uma sociedade de consumidores, como analisou Zygmunt Bauman (1958, p. 71). Digamos que Lebret iniciava a constatar o que posteriormente se intitulou de pós-modernidade, que, como interpreta o sociólogo polonês, produz uma modernidade líquida, pelo que nada é sólido e tudo é impermanente. A sociedade dos consumidores é aquela do temporário, uma sociedade que “promove, encoraja ou reforça a escolha de um estilo de vida e uma estratégia existencial, consumistas, e rejeita todas as opções culturais alternativas” (Lebret, 1958, p. 8). O mais grave, e aqui Lebret e Bauman falam a mesma linguagem, é que “As pessoas classificadas como “subclasse” são condenadas à exclusão social e consideradas incapazes de se afiliarem a uma sociedade que exige que seus membros participem do jogo do consumismo segundo as regras estabelecidas, justamente porque são, tal como os ricos e abastados, abertos às seduções muito bem amparadas do consumismo, embora, de forma distinta dos abastados e dos ricos, não possam de fato se dar ao luxo de ser seduzidos” (Lebret, 1958, p. 8). Quando Lebret diz que, “preocupado consigo mesmo, o Ocidente caminha para a Barbárie”, está antecipando uma questão de nossos dias, da maior grandeza. Se considerarmos, por exemplo, o fenômeno

do movimento migratório sírio, quando milhões de pessoas em deslocamento buscam sobreviver a uma guerra civil estimulada e financiada em grande parte pelos próprios países centrais e que fogem de suas responsabilidades humanitárias ao impor restrições severas de acolhida, que já tem provocado alguns milhares de mortos, em nome da defesa de seus territórios e zonas de conforto. Ao tratar das teorias do desenvolvimento, o dominicano francês reafirma o compromisso intelectual com o “novo humanismo”, uma reflexão fortemente diferenciada dos economistas da atualidade, sobretudo aqueles que defendem o avanço capitalista e a neutralidade axiológica da ciência, inclusive a história dos fatos e do pensamento econômico, que se apresenta como uma ideologia para um capitalismo avaro e desenfreado. Lebret fala da necessidade de se pensar mais generosamente e que a situação vivida em seu tempo estava a exigir uma renovação das mentalidades e uma urgente elaboração dos fins e meios de uma nova civilização. Ao fim da nota que abre seu livro Suicídio ou Sobrevivência do Ocidente, ao agradecer a muitas pessoas, e a milhares daqueles que foram entrevistados em suas pesquisas em mais de 50 países, Lebret faz um agradecimento especial a Josué de Castro, de quem recebeu o convite para participar de uma pesquisa realizada pela Comissão Nacional de Bem Estar Social, sobre os níveis de vida dos operários de cidades brasileiras. Há que se registrar a sua busca incessante por uma aproximação com as populações da base social, dos pobres trabalhadores nos países periféricos, através de pesquisas empíricas minuciosas, como condição indispensável para fazer a avaliação dos (des)caminhos da economia. Referências: Bauman, Zygmunt, Vida para consumo. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2008. Costa Lima, Marcos. “Desenvolvimento, Globalização na periferia: o elo perdido”. In: Cícero Araújo e Javier Amadeo (org.): Teoria Política Latino-Americana (2009). São Paulo: Hucitec, 2009. Lebret, J.L. Suicídio ou Sobrevivência do Ocidente. São Paulo: Editora Duas Cidades, 1958.

Marcos Costa Lima é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco. Doutor pela Unicamp e Pós-Doutor pela Université Paris XIII- Villetaneuse.


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Opinião

O Ministério Público na Berlinda Por Rubens Pinto Lyra

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té a redemocratização do país e do advento da Lei de Ação Civil Pública (nº 7.347, de 24.7.1985) a atuação dos membros do Parquet se limitava, quase sempre (afora a persecução penal) à intervenção em processos cíveis de menor expressão social. Nestes, as partes discutiam questões que a lei considerava de interesse público (casos de família e sucessões; registros públicos, falências e acidentes de trabalho envolvendo incapazes). Sua atuação era restrita à elaboração de pareceres, portanto, meramente reativa, exigindo apenas dos Promotores de Justiça sólida formação jurídica. Contudo, com a vigência da Ação Civil Pública, boa parte das ações do Ministério Público passa a assumir atitude pró-ativa. Os membros dessa instituição deixam os gabinetes nos quais estavam confinados para investigar danos e interesses sociais de que toma conhecimento, ajuizando ações para prevenção ou reparação desses danos. A Constituição de 1988 constitui o segundo e decisivo passo na trajetória do MP como defensor dos direitos do cidadão na medida em que lhe confere, perante a Justiça, a tutela dos direitos constitucionalmente assegurados a todos os cidadãos brasileiros, além da condição de órgão eficaz do controle da administração pública.

Tutela que, na maior parte dos países da Europa Ocidental, é deferida ao ombudsman; em Portugal, ao Provedor de Justiça e, na Espanha e na maioria dos países da América Latina, ao Defensor del Pueblo. Eles são titulares de órgão unipessoal, gozam de plena autonomia e são escolhidos pelos seus respectivos Parlamentos, para mandato de três ou quatro anos, o que os distingue radicalmente do MP brasileiro. Com efeito, a legitimidade deste - com acesso à função por concurso público - é técnico-jurídica e não política, cabendo-lhe, ademais, funções totalmente estranhas as do Ombudsman/Defensor del Pueblo. Não obstante, o Ministério Público brasileiro, que iniciou sua trajetória como Defensor de Direitos no final dos anos oitenta, ganhou amplo reconhecimento da sociedade, graças à combinação virtuosa das atribuições que lhe foram constitucionalmente deferidas e a atuação destemida e generosa de muitos de seus membros. Contudo, com o passar do tempo, especialmente nos episódios relacionados à Lava Jato e outras operações contra a corrupção, parcela significativa do MP passou a adotar comportamentos desviacionistas. Afastou-se progressivamente da conduta isenta,


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propositiva, comedida, organicamente integrada, pautada pelo estrito respeito à lei. Atitudes especialmente exigíveis do Parquet brasileiro, dada a amplitude de suas competências - superiores as de qualquer Ministério Público do planeta. Setores ministeriais e judiciais assumiram – ou se deixaram influenciar - por doutrinas de cunho autoritário, tais como a do primado da hipótese sobre o fato, em que a autoridade judicial fundamenta sua conduta, na inquisitio, sobre o que acredita ter acontecido, substituindo evidências probatórias por convicções pessoais. Associam o êxito de sua atuação ao apoio ativo da opinião pública, indo, em não poucos casos, além dos limites legais, em nome da “garantia da ordem” e, até mesmo, do “clamor público”. Esse substrato doutrinário, de índole autoritária, que legitima a politização da Justiça, inspirou nova práxis, de cunho individualista e populista, muito sensível aos holofotes e à pressão midiática. Práxis na qual a defesa dos direitos do cidadão perdeu o papel de destaque que tinha, em favor da persecução penal, especialmente a voltada para o combate contra corrupção, ideologicamente condicionada e não raramente partidarizada. O modelo “justiceiro” de atuação de certos membros do Ministério Público pôde ser exemplarmente ilustrado com as declarações do Procurador da República Daltan Dallegnol, Coordenador da Força Tarefa da Lava Jato - ancoradas em ampla e ostensiva cobertura da Globo - apontando Lula como “comandante máximo de organização criminosa”, sem apresentar provas para tão grave acusação. E também, pela iniciativa dos Promotores José Carlos Blat e Cássio Conserino, requerendo o encarceramento do ex-Presidente, em nome da “preservação da ordem pública”. Conceito, aliás, por cuja ampliação propugnam, equiparando-o, se efetivada, nada mais, nada menos, à “refundação da República”! Tal justificativa, se aceita, abriria, simplesmente, caminho para a criminalização da atividade política, conforme a orientação ideológica da autoridade policial, ministerial ou judicial. Trata-se de procedimentos insidiosos e ambivalentes, pois tudo é perpetrado no âmbito do sistema do sistema da Justiça, sempre em nome da lei, ora dentro dos seus limites, ora ultrapassando-os – não raramente, com o beneplácito das instâncias superiores. Nesse contexto, torna-se difícil “deslegitimar” tais iniciativas, já que são “sacramentadas” pelos órgãos de poder justamente encarregados de velar pela sua legalidade! Ademais, levadas a cabo em nome da luta contra a corrupção, apoiada acriticamente pela maioria da população – a despeito dos métodos expeditivos que frequentemente utiliza.

Esse modelo “justiceiro” de atuação que se espraiou no Ministério Público, reforçando sua capacidade de pressionar os Poderes da República, tem como sub-produto mais possibilidades de obter vantagens salariais e novas prerrogativas. Nesse diapasão, exacerba-se a competição entre corporações (MP, PJ, PF e Advocacia da União), cada uma querendo ampliar, em detrimento da outra, as suas atribuições. E torna-se mais forte a busca pelo enfrentamento com os outros Poderes, notadamente o Executivo, enfraquecendo-o, ao diminuir sua capacidade de formular suas políticas, e de decidir com autonomia a respeito. Destarte, a carreira ministerial vem atraindo muitos candidatos, motivados pelo seu elevado status e salário, mas sem vocação para sua função essencial de protetor de direitos. Nas palavras do Sub-Procurador Geral da República e ex-Corregedor Geral do Ministério Público Federal, Eugenio Aragão “Chega a ser escandaloso professor titular de universidade pública receber, mensalmente, 12 mil reais, um ministro de primeira classe da carreira diplomática (embaixador) 18 mil reais e um recém concursado do Ministério Público Federal mais de 22 mil reais” (valores não atualizados). Aragão sugere que carreiras jurídicas tenham tratamento isonômico para afastar a competição entre si, sendo que os cargos do topo da matriz seriam os do Superior Tribunal de Justiça. No que diz respeito à dinâmica interna do MPF, considera necessária arejá-la, ao permitir, com a adoção do quinto constitucional, o ingresso de advogados, membros dos Ministérios Públicos Estaduais e magistrados na Sub-Procuradoria Geral da República: a cúpula dessa instituição ministerial. Essas reflexões crítico-propositivas, vindas de uma de suas mais expressivas lideranças, mostram a debilidade intrínseca à visão maniqueísta da atuação dos órgãos judiciais. Por mais proba e bem intencionada que seja a maioria dos seus membros, necessita de mecanismos de integração e de controle para não sucumbir aos condicionamentos ideológicos do capitalismo, que estimulam atuação personalista e prevalência dos interesses corporativos.

Rubens Pinto Lyra é Doutor em Direito (área de Política e Estado) e Professor do Programa de PósGraduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB.

Revista Jornalismo e Cidadania nº 7/2017  

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