Revista Jornalismo e Cidadania Nº 46

número 46 - JANEIRO/FEVEREIRO 2022

Expediente ÍNDICE

Editor Geral | Heitor Rocha Professor PPGCOM/UFPE

Editor Internacional | Marcos Costa Lima Pós-Graduação em Ciência Política/UFPE

Concepção Gráfica | Ivo Henrique Dantas Professor Caesar School

Diagramação | Rafaela Lima Bacharel em Biblioteconomia

Revisores | Laís Ferreira e José Bruno Marinho Doutorandos de Comunicação PPGCOM/UFPE

Colaboradores |

Alfredo Vizeu

(Professor PPGCOM UFPE)

Pedro de Souza

(Ex-supervisor executivo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento)

Túlio Velho Barreto

(Fundação Joaquim Nabuco)

Gustavo Ferreira da Costa Lima (Pós-Graduação em Sociologia/UFPB)

Anabela Gradim

(Universidade da Beira Interior Portugal)

Ada Cristina Machado Silveira

(Professora da Universidade Federal de Santa Maria- UFSM)

Antonio Jucá Filho

(Pesquisador da Fundação Joaquim NabucoFUNDAJ)

João Carlos Correia

(Universidade da Beira Interior Portugal)

Leonardo Souza Ramos

Professor do Departamento de Relações

Internacionais da PUC –Minas Gerais e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM)

Rubens Pinto Lyra

(Professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB)

Alexandre Zarate Maciel

(Professor da UFMA e Doutor em Comunicação pela UFP)

Heitor Rocha

Invasão da Ucrânia pela Rússia: algumas considerações | 4

Filipe Reis Melo

As incógnitas das eleições em Portugal | 7

Pedro de Souza

Mudanças climáticas e governança conservadora | 9

Gustavo Costa Lima

A Conciliação | 12

Abdias Vilar de Carvalho

Resiliência antes que seja tarde | 14

Marcos Costa Lima

Bahia e Minas: como transformar crise das cheias em oportunidade | 16

Antonio Jucá

Honduras’ Left-Wing Breakthrough | 18

Francisco Dominguez

Mercado editorial do livro-reportagem passou por etapas de consolidação | 21

Alexandre Zarate Maciel

Mulheres na política em tempos de internet: avanços e entraves | 24

Luciana Ferreira

A Democracy that Divides and Oppresses: A Focus on Bengal | 27

Suranjit Kumar Saha

Revista

EDITORIAL

Heitor Rocha

A manipulação que a mídia noticiosa vem realizando sobre a invasão da Rússia na Ucrânia não se deve unicamente ao enquadramento maniqueísta de que significa a barbárie de um déspota oriental afrontando o “mundo livre” ocidental, o único vilão da história, mas sim ao fato de não levar em conta que o papel de xerife do mundo que os Estados Unidos teimam em encenar não se sustenta diante de uma mínima apuração e investigação sobre o que a politica externa dos EUA tem praticado na Síria, Iraque, Afeganistão e inúmeros outros países, quando implantou ditaduras sanguinárias, como a de Samoza, na Nicaraguá, Noriega, no Panamá, Pinochet, no Chile, e em quase toda a América Latina. Tampouco a covarde sanção de embargo à pequena Cuba há mais de 60 anos. Então, não cogita sanções econômicas por estas atrocidades.

Alguns especialistas lembram que a condição de potência militar e econômica monopolar do mundo usufruída pelos Estados Unidos desde o fim da União Soviética, no final do século passado, efetivamente, não existe mais. Quanto mais os EUA insistem em querer manter o simulacro de xerife do mundo, mais fica evidente a sua perda de estatuto, mesmo que, no aspecto miliar, seus armamentos estejam possibilitando a Ucrânia uma resistência que não era esperada, e, no aspecto econômico, as sanções que impõem à Rússia tenham tido a adesão de seus subordinados ocidentais, antigos países que ainda tentam manter sua imagem de colonizadores imperialistas. Parecem querer repetir o cerco do exército branco do ocidente contra os primeiros anos da Revolução Soviética.

Contudo, é constrangedora a forma como estes países subordinados aos EUA na OTAN tentam excluir os aspectos mais negativos destas medidas econômicas, principalmente os que dependem da importação do gás e do petróleo da Rússia. Também é descarada a tentativa dos Estados Unidos de conseguir importar petróleo da Venezuela, país ao qual também impôs sanções e considerava integrante do “eixo do mal”. E mais ainda querer convencer que os efeitos negativos para a economia norte-americana e do resto do mundo das sanções que determinou contra a Rússia são culpa de Putin. A mídia noticiosa ocidental faz de conta que não vê estas evidências, ou pelo menos, não apura adequadamente nos seus enquadramentos e, no geral, atualiza, à exaustão, a ideologia anticomunista da Guerra Fria, sem reconhecer que também Putin é anticomunista.

Na espetacularização midiática da política de formação, ou deformação, da opinião pública mundial, a poderosa indústria cultural norte-americana, que constitui num dos itens mais rentáveis das suas exportações, não só econômica mas também ideologicamente, procura legitimar a ação de desterritorialização das leis do país estendendo-as ao resto do mundo. Recentemente no seriado de televisão FBI Internacional, a polícia federal dos EUA, que tem jurisdição exclusiva dentro do país, narra as aventuras de um escritório de agentes interrogando e prendendo no leste europeu, demonstrando como o xerife “Tio Sam” acredita poder impor seu poder de polícia aos países considerados subalternos, expandindo a aberração jurídica da base militar e prisão de Guantánamo, em Cuba, onde pessoas são torturadas e mantidas presas por anos sem acusação formal, crime registrado pelos próprios seriados norte-americanos.

Como consequência destas distorções na comunicação verificam-se manifestações de ódio, como no Brasil a ameaça a uma jovem russa que está há dois anos no País. Não causa tanto espanto esta postura de pessoas ignorantes no Brasil onde o presidente da República mantém um escritório do ódio no Palácio da Alvorada e dissemina disparos de fake news raivosos contra as instituições democráticas. No entanto, é estarrecedor como setores da “alta” cultura da Europa se ocupam de perseguir e demitir uma cantora lírica, como se deu na Itália, e também demitir um maestro da orquestra sinfônica de uma grande cidade alemã, unicamente por serem russos, expressando a “Russofobia” como tem sido chamado este histérico preconceito.

Por fim, é lamentável como a mídia noticiosa não investiga a valorização da indústria bélica e de seus acionistas, especialmente a norte-americana, com esta guerra e outras que se configuram como crimes contra a humanidade. Neste aspecto, como poderiam ter sido diferente a história de outras guerras se a mídia ocidental tivesse tido mesma sensibilidade humanística que dedica aos ucranianos, no caso dos iraquianos, afegãos, sírios, vietnamitas, etc.

Heitor Rocha é Editor Geral da Revista Jornalismo e Cidadania, é professor do Departamento de Comunicação Social e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Invas ã o da Ucrânia pela R ú ssia: algumas considera ç ões

Filipe Reis Melo

Primeiro, é importante deixar claro que este conflito não é um conflito entre Rússia e Ucrânia, mas sim entre os EUA e a Rússia. A Ucrânia é o teatro das operações. Com o fim da União Soviética em 1991, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) , que reunia os EUA e os seus aliados ocidentais, perdeu o sentido de existir, já que a OTAN havia sido criada em 1949, durante o período da Guerra Fria, para combater a União Soviética e seus aliados. Nas conversações que ocorreram durante a década de 1990 entre a Rússia e os EUA, o acordo foi que a OTAN não seria ampliada em direção à Rússia. Um dos documentos que trazem essa informação é a transcrição do diálogo sobre a reunificação da Alemanha, ocorrido em 1990, entre James Baker, o então Secretário de Estado dos EUA, e Mikhail Gorbatchov, que foi o último presidente da União Soviética. Baker afirma: “[...] se os EUA mantêm a sua presença na Alemanha no âmbito da OTAN, nem um centímetro da atual jurisdição militar da OTAN se espalhará na direção leste” (NATIONAL SECURITY ARCHIVE, 2017).

Os EUA não respeitaram esse acordo e avançaram em direção ao leste, incluindo novos membros da Europa Oriental. Durante a década de 1990, a Rússia não estava em condições de se contrapor à ameaça da OTAN, mas atualmente a Rússia se encontra numa posição mais fortalecida. Para entender essa posição da Rússia, basta imaginar se os EUA aceitariam que a Rússia instalasse mísseis na fronteira do México com os EUA. Obviamente que não. Mísseis hipersônicos lançados do território ucraniano alcançariam Moscou em cinco minutos, tempo insuficiente para qualquer reação defensiva.

Também é importante entender que as culturas russa e ucraniana estão intimamente imbricadas. É comum que famílias russas tenham parentes ucranianos e vice-versa. A mãe de Gorbatchov, por exemplo, era ucraniana. Ucrânia e Rússia têm uma história de séculos em comum. Para que o leitor tenha uma pequena ideia do isso significa, há um provérbio russo que diz “Kiev é a mãe de todas as cidades russas”. Kiev é a capital da Ucrânia. Esta frase está no Conto dos Anos Passados, escrito por volta do ano 1.110. A Ucrânia tem maioria de população de ascendência russa no leste, na região conhecida como Donbass. Foi em Donbass que, em 2014, surgiu um movimento de independência de Donetsk e Lugansk que contrapôs rebeldes dessa região contra a força militar ucraniana.

Em 2014, houve um golpe de Estado na Ucrânia apoiado pelos EUA. A partir daquele ano, a situação no leste da Ucrânia se deteriorou com os combates entre rebeldes independentistas de Donetsk e Lugansk e forças leais ao governo ucraniano. Milícias neonazistas também estiveram implicadas nos ataques às populações das regiões independentistas. Os países ocidentais deram apoio ao governo ucraniano e a Rússia apoiou os independentistas. Para tentar resolver esse problema, surgiram os Acordos de Minsk (capital da Bielorrússia) que foram organizados pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), uma organização que reúne 57 países, entre eles EUA, os países da União Europeia e a Rússia. Os Acordos de Minsk previam o cessar-fogo, negociações para o estabelecimento de maior autonomia regional e a garantia da integridade do território ucraniano. O governo

ucraniano foi o primeiro a não respeitar o cessar-fogo e, de 2014 até hoje, cerca de 14 mil pessoas perderam a vida. Hoje há cerca de 120 mil refugiados ucranianos do Donbass que fugiram para a Rússia e cerca de 500 mil de outras regiões da Ucrânia, que foram, em sua maioria, para Polônia, Eslováquia, Hungria, Romênia, Moldávia e Bielorrússia (REFUGIADOS, 2022).

Possível envolvimento de outros países no conflito

Provavelmente, nem os EUA, nem nenhum país ocidental queira se envolver em combates diretos contra a Rússia. Elenco aqui quatro motivos. Primeiro porque a Ucrânia não faz parte da OTAN e, por isso, não é possível acionar o seu artigo 5º que prevê uma resposta da OTAN contra qualquer membro da organização que for agredido. Segundo porque o Ocidente não parece disposto a se arriscar numa guerra que não é sua. Os ucranianos estão sendo utilizados pela OTAN, leia-se EUA, para ameaçar a Rússia. Se a empreitada não der certo, os ucranianos podem ser abandonados à própria sorte. Terceiro, porque de acordo com especialistas em armamento, a Rússia ocupa hoje a posição mais avançada no mundo no que diz respeito a armas hipersônicas. Seria uma aposta muito arriscada do Ocidente. Finalmente, e talvez este seja o motivo mais relevante, é que a Ucrânia representa um espaço fundamental para a Rússia, mas não é fundamental para o Ocidente. Ou seja, a Ucrânia não ingressar na OTAN não representa nenhuma perda para o Ocidente, mas a entrada da Ucrânia na OTAN representaria um dano gigantesco para a Rússia. Portanto, o mais provável é que os desdobramentos ocorram nas esferas econômicas, políticas e diplomáticas, com o azedamento das relações entre a Rússia e os países ocidentais que vão impor sanções à Rússia.

A guerra de informação ou de contrainformação ocorre antes, durante e depois da guerra militar. Isso sempre existiu. A diferença de hoje com relação ao passado é que, com o advento da internet e o desenvolvimento dos meios de comunicação e das redes sociais, essa guerra informacional se intensificou. O caso paradigmático de manipulação nas relações internacionais foi quando, em 2003, Colin Powell, que era o Secretário de Estado dos EUA, foi ao Conselho de Segurança da ONU afirmar que o Iraque possuía armas de destruição em massa e, assim, justificar a invasão do Iraque.

Se buscarmos entender o que ocorre na Ucrânia recorrendo à BBC, à CNN, ao Le Monde, ao El País ou aos veículos da grande mídia brasileira, como o G1 e Folha de São Paulo, a narrativa é sempre a mesma, bem alinhada com a posição oficial dos EUA. Se queremos ampliar a nossa visão e ter acesso a outras narrativas, é necessário contrastar as informações desses meios ocidentais com as da mídia russa (RT, Sputnik ou TASS), da mídia chinesa (CGTN), da mídia iraniana (HispanTV), ou mesmo latino-americana (TeleSur).

Significado para o mundo e para o Brasil

Só com o passar do tempo será possível fazer uma análise mais precisa. No entanto, pode-se dizer que esse conflito reacende o embate entre os EUA e a Rússia que marcou o período da Guerra Fria (1945-1991). Outro indicador deste evento é a perda relativa de poder dos EUA no mundo, pois, desde o fim da União Soviética em 1991 até 2021, a única superpotência que invadiu e que bombardeou outros países foram os EUA (Somália – 1993, Iugoslávia – 1999, Afeganistão – 2011, Iraque – 2003, Líbia – 2011, Síria – 2014), o que era um indicador da unipolaridade daquele período. É certo que a Rússia fez

uma intervenção armada na Geórgia em 2008, mas não teve a magnitude do que ocorre hoje na Ucrânia. Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, os EUA já não estão sozinhos nesse quesito. Pode ser que os historiadores, daqui a alguns anos, considerem que a invasão da Ucrânia pela Rússia tenha sido o marco de uma nova ordem mundial multipolar.

Para o Brasil, as principais consequências podem ser o aumento da inflação por dois motivos: aumento do preço do petróleo e aumento do preço de fertilizantes. No caso do petróleo, a Rússia é o segundo maior produtor do mundo, atrás apenas dos EUA. Se a sua produção é reduzida, a tendência é o aumento do preço do petróleo. O governo Bolsonaro determinou que a Petrobras seja administrada como se fosse uma empresa privada e que siga a política de preços de paridade de importação (PPI), o que significa que o preço do petróleo brasileiro acompanha o preço do petróleo internacional. No que se refere aos fertilizantes, o Brasil é o terceiro maior produtor agrícola do mundo, atrás dos EUA e da China. O Brasil importa 80% dos fertilizantes que utiliza e a Rússia é o maior exportador de nutrientes derivados de nitrogênio. Se as sanções contra a Rússia forem implementadas, o Brasil não poderá mais adquirir da Rússia e terá que buscar outro fornecedor a preços mais caros. Portanto, haverá aumento dos custos na produção agrícola no Brasil, o que significa que as rações animais ficarão mais caras. Com ração mais cara, produtores de carne bovina, de frango e de ovos aumentarão seus preços. Os exportadores de soja, de carne bovina e de frango também podem ser prejudicados com as sanções, pois não poderão mais exportar para a Rússia. O comércio do Brasil com a Ucrânia é pouco significativo para a economia brasileira. Resumindo, tendo em conta a situação financeira difícil da maioria dos

trabalhadores em 2022, as consequências para a população brasileira são bastantes negativas.

Referências

NATIONAL SECURITY ARCHIVE. Record of conversation between Mikhail Gorbachev and James Baker in Moscow . (Excerpts). The George Washington University. 2017. Disponívelem: https://nsarchive.gwu.edu/document/16117-document-06-record-conversation-between.

REFUGIADOS da Ucrânia: quantos estão deixando o país e para onde estão indo? BBC News Brasil . disponível em: https://www. bbc.com/portuguese/internacional-60570352. Acesso em: 02/03/2022.

As incógnitas das eleições em Portugal

Pedro de Souza

Oatual primeiro-ministro português, António Costa, inventor da famosa geringonça, que permitiu incluir, no jogo democrático português, a extrema esquerda, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda pela primeira vez desde o 25 de Abril, será, muito provavelmente, o próximo primeiro-ministro português. O Partido Socialista (PS) conquistou a maioria dos deputados na Assembleia da República nestas eleições legislativas de 30 de janeiro último, fato relativamente raro na história política portuguesa recente. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, terá de chamá-lo a formar governo.

Mas é uma história inacabada, na sua narrativa e no seu desfecho. O presidente dissolveu a Assembleia no dia 5 de dezembro de 2021 devido ao fato de os partidos de extrema-esquerda não terem aprovado o Orçamento de Estado para 2022. A maioria da gerigonça teria assim soçobrado, o país ficava acéfalo no momento crucial das negociações da União Europeia para o relançamento da União, passada a pandemia . Os partidos de extrema esquerda poderiam ter aprovado o orçamento na “generalidade”, e depois ter negociado na “especialidade”, capítulo por capítulo, como tem acontecido. Mas não foram por esse caminho. António Costa poderia também ter negociado à exaustão um outro orçamento, mais palatável para a extrema esquerda, sobretudo no que respeita o Serviço Nacio-

nal de Saúde, a educação e o salário-mínimo. Nenhum dos partidos cedeu, o espírito da geringonça não vingou.

É verdade que as eleições autárquicas (locais) de outubro não correram muito bem para o PS, sobretudo pelo fato de o presidente da Câmara de Lisboa (prefeito), sucessor de António Costa nesse posto, ter sido vencido pelo candidato da direita. Esse acontecimento inabitual pode ter entusiasmado a direita e o presidente da República, sonhando que a vitória estava à mão. Ou talvez Costa tenha concluído que estava na hora de tentar ganhar a maioria absoluta, evitando o desgaste do poder, quando as sondagens lhe eram altamente favoráveis.

Talvez o presidente Marcelo tenha achado que devia se desembaraçar dos partidos de extrema esquerda e tentar favorecer um governo de centro, de “grande coalisão PS/PSD” (PSD é o seu partido), quando os fundos europeus iam começar a “jorrar” pelas artérias dos negócios. Talvez os partidos de extrema esquerda tenham concluído que essa longa associação com o PS arriscasse diluir a sua imagem. O conjunto desses fatores acabou com uma experiência que trouxe algumas vantagens para a população portuguesa, depois da pílula amarga da Troika orquestrada pelo primeiro-ministro de direita, Pedro Passos Coelho, em uníssono com a União Europeia de Merkel e Macron, que vendeu metade de Portugal.

Na última semana da campanha, em

Fonte: Agência Brasil

janeiro, alguns institutos de pesquisas de opinião deram como possível que o PSD, aliado a outros partidos de direita, criasse uma “geringonça de direita”, incluindo o partido Chega, xenófobo, de extrema-direita. Com base em que cálculos esses institutos lançaram essas ideias na praça pública, é um mistério, visto que o PSD ficou 14 pontos abaixo do PS. Possivelmente, eram movidos por alguma dessas manipulações digitais teleguiadas pelas oficinas obscuras que estão minando as democracias ocidentais.

O desfecho de todas essas interrogações é que o PS de António Costa ganhou as eleições, com dois deputados acima da maioria absoluta (117/230, faltando ainda contar os quatro deputados dos portugueses do exterior, que, de hábito, se repartem igualmente entre PS e PSD). A extrema-esquerda perdeu metade do número de deputados com que contava na precedente legislatura, e a extrema-direita avançou.

A população, com receio do radicalismo da direita, provavelmente optou pelo voto útil, que beneficiou o PS, autor de um trabalho louvável na luta contra a pandemia, e sobretudo ao evitar a “quebradeira” das empresas mais frágeis e o desemprego em massa.

Resta saber o que acontecerá doravante. Irá o Partido Socialista manter as opções políticas que têm sido as suas nos mandatos de António Costa, ou procurará acordos de geometria variável, consoante às perspectivas e às orientações europeias, atavicamente liberais? A conclusão mais clara da pandemia, e suas consequências, é que, num momento de crise grave, sanitária, social e econômica, quem segura as nações não são as empresas privadas, e sim o Serviço Nacional de Saúde, e o Estado. Efetivamente, não são as empresas privadas. Mas não será por isso que o capital deixará de se concentrar na mão de cada vez menos pessoas, sobrando as migalhas para as classes médias, trabalhadores e indigentes.

Infelizmente, o mais certo é que nada mude. O momento é de grande perplexidade, pois, à pandemia, que não será certamente a última, se soma a crise climática, e o summit de Glasgow deixou claro que os

governos não sabem “por que ponta” pegar esse problema avassalador. A esses dois desafios, se sobrepõem-se as fragilidades econômicas bem conhecidas, as migrações em massa, e um aroma de Guerra Fria que vai pôr em causa qualquer política bem-sucedida localmente.

Portugal é um país cuja dimensão não afeta a Europa e, menos ainda, os rumos do mundo. O país dispõe apenas de um recente e frágil soft-power, que se dissolve velozmente na boca dos que guardam, ainda, alguma esperança de que algo mude.

Pedro de Souza é editor, pesquisador e ex-superintendente executivo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

Mudanças climáticas e governança conservadora

Gustavo Costa Lima

Asmudanças climáticas são hoje reconhecidas como o principal problema ambiental contemporâneo e, quiçá, o principal problema da humanidade. Isso porque é um problema sistêmico de âmbito mundial que já produziu severos impactos através de eventos extremos e pelos riscos previstos em diversas dimensões da vida humana e não- humana, como o abastecimento de água e de energia, a produção econômica, a saúde pública, a produção agropecuária, a segurança alimentar, a biodiversidade da flora e da fauna da terra e dos oceanos, a sustentabilidade das cidades e as migrações entre outros aspectos.

Preocupa, adicionalmente, porque atinge principalmente as parcelas mais vulneráveis da população, porque dificulta o combate a pobreza já existente e porque implica em uma urgência temporal que cresce com o aquecimento assim como os custos para intervir sobre o problema (GIDDENS, 2010; IPCC, 2021). É, portanto, um problema multidimensional que envolve gestão ambiental, política nacional, geopolítica global, economia, desigualdade social, educação, comunicação, avaliação de riscos, valores culturais, dilemas éticos, além de conflitos socioambientais de diferentes níveis e proporções. Sendo assim, não aceita reducionismos nem leituras monodisciplinares.

O estado da arte da crise climática nos informa que o aquecimento global não é um problema natural, mas um fenômeno decorrente das ações humanas que se agravou com o processo de desenvolvimento do capitalismo desde a modernidade industrial. Esse processo envolveu a intensificação da exploração de recursos naturais, o uso crescente de combustíveis fósseis, sobretudo, a partir do pós II guerra, o crescimento demográfico, o incremento do desmatamento e das formas de uso do solo, a modernização da agropecuária desde a Revolução verde em meados do século XX e a expansão do consumo de bens primários. Esses processos configuram o que a comunidade científica tem denominado de Antropoceno. O Antropoceno expressa a escala e a velocida-

de da degradação ambiental verificada até os dias atuais e coloca a humanidade como a principal força geradora desse complexo de mudanças que inauguram uma nova era geológica (CRUTZEN, 2002; PÀDUA, 2015). Moore (2016), e outros autores, reconhecem a importância do debate sobre o Antropoceno, mas abre uma divergência com ele por entender que o termo atribui uma responsabilização genérica da espécie humana e, nesse sentido, consideram que o termo Capitaloceno é mais adequado para representar o processo em curso porque responsabiliza o sistema econômico hegemônico desde a modernidade industrial e não todos os indivíduos de forma genérica.

As pesquisas do IPCC estimam que a temperatura média do planeta aumentou até o momento 1,1ºC em relação ao período pré-industrial (1850-1900). As expectativas do Acordo de Paris de 2015 foram de manter a temperatura média global abaixo de 2º C até o final do século XX com a recomendação enfática para que ela não ultrapasse 1,5º C. O novo relatório do IPCC de 2021 (AR6) traz um tom mais pessimista ao afirmar que a previsão de 2015 é insuficiente para garantir uma sobrevivência humana segura e estima um aquecimento de 1,5º a 2 º C nas próximas décadas se não houver uma forte redução de emissões de gases do efeito estufa (ALVES, 2021; IPCC, 2021).

Tais evidências suscitam alguns questionamentos: 1. O que caracteriza a complexidade da crise climática? Por que diante de todo o conhecimento reunido as reações à ela são tão ineficientes e decepcionantes? O que na natureza do problema faz com que ele pareça insolúvel? O que tem produzido a atual governança conservadora da crise climática?

A complexidade e os desafios da crise climática

A multidimensionalidade da crise climática, seu caráter global, a falta de vontade e de prioridade política, a prevalência da lógica expansiva do capitalismo, a erosão do estado nacional, o consumo como va-

lor civilizatório e a relativa invisibilidade do problema, entre outros fatores, configuram a complexidade da crise climática. A seguir analisamos alguns desses fatores constitutivos e sua interatividade cruzada.

Em primeiro lugar ressaltam os obstáculos econômicos-políticos. Historicamente são determinantes porque foi essa díade econômica-política que constituiu o modelo de produção e consumo que está na origem do aquecimento global. Por outro lado, são os macroatores econômicos, como as grandes corporações globais, financeiras ou produtivas e os Estados nacionais, em especial, os mais ricos, que adotam posições conservadoras na governança da crise climática em defesa de seus inte¬resses particulares, da rentabilidade de seus investimentos e da manutenção de sua competitividade na economia e geopolítica globais (VIOLA, 2012). A fragilização do Estado, no contexto da globalização neoliberal, agrava esse quadro porque reduz o poder de regulação dos governos e os subordina aos ditames da iniciativa privada. A recusa dos governos dos EUA e da China de participarem de conferências e de acordos do clima em diferentes momentos e a influência decisiva dos lobbies das grandes corporações são ilustrativos dessa situação.

Um segundo elemento é a ausência de organismos internacionais com força suficiente para mediar, legislar e criar compromissos vinculantes entre as nações. Sabe-se que a ONU, o PNUMA e organismos semelhantes são instrumentos insuficientes para tanto porque regidos por uma larga assimetria de poder que tende a atropelar sua autonomia diante de conflitos que contrariem os interesses dos países mais ricos e poderosos, como ficou claro, entre outros casos, na guerra do Iraque em março de 2003.

A crença na ecoeficiência tecnológica é um outro fator funcional à manutenção do status quo na medida em que alimenta um repertório infinito de soluções paliativas para que a lógica expansiva do crescimento econômico não seja interrompida. É evidente que a ecoeficiência é um recurso necessário e importante à governança da sociedade atual, à produção econômica e

ao bem-estar da população. Ocorre que, do ponto de vista ambiental e climático, esse recurso não é suficiente para conter a escalada da degradação e do aquecimento porque a população e o consumo seguem crescendo em ritmo geométrico (ABRAMOVAY, 2012; ROCKSTRÖM, 2009).

Além dos desafios elencados, há também um outro conjunto de problemas, mais subjetivos, que dificultam o equacionamento da crise climática. São fatores ligados ao conhecimento existente, à comunicação do problema e à própria percepção que o público forma sobre ele. Apesar do avanço das pesquisas e evidências já confirmadas, persiste uma pequena dose de incerteza sobre a intensidade dos impactos do aquecimento, sobre sua localização e momento temporal de ocorrência. Essas incertezas dão margem a controvérsias, à desinformação, aos negacionismos e à ação de lobbies contrários às políticas e iniciativas de combate às mudanças climáticas. Assim, volta e meia, essas expressões da dúvida e do negacionismo invadem o debate ainda que essa ocorrência venha se reduzindo ao longo do tempo.

Associado ao problema anterior verifica-se que a própria invisibilidade da crise climática na vida cotidiana produz uma certa inércia na ação dos indivíduos. Para Giddens (2010), essa invisibilidade do risco constitui o paradoxo que nos induz à inércia e à passividade, ainda que a espera para que as consequências dos problemas amadureçam e se tornem visíveis tornará as respostas para sua reversão tardias. Ou seja, não reagimos porque não percebemos o problema com clareza, mas se formos esperar que ele se torne visível já será tarde demais.

Por último, mas não menos importante, se revelam o poder de alguns valores e ideias culturais introjetados no imaginário social. Há, por exemplo, o mito do crescimento econômico como um valor positivo e desejável e como solução universal para quase todos os problemas sociais. Associado a isso, aparece a questão do consumo como componente indissociável na formação da identidade dos sujeitos contemporâneos e na concepção dominante da felicidade nas sociedades pós-industriais.

Desse balanço surgem novas perguntas: o que podemos fazer que ainda não fizemos? Que caminhos são mais promissores que os adotados até o momento?

O debate social e científico tem demonstrado a necessidade de discutir e adotar alternativas ao modelo de produção e consumo vigente, de rever os limites do crescimento com abertura ao tema do decrescimento, de praticar políticas de distribuição de renda, de desativar os mecanismos de obsolescência programada, de usar instrumentos econômicos de contenção do consumo supérfluo, de descarbonizar a matriz energética, de transferir tecnologia limpas e investimentos aos países periféricos visando mitigação e adequação, de reduzir o desperdício e adotar os princípios de redução, reutilização e reciclagem em direção a uma economia circular e de priorizar o uso de bens e serviços coletivos em detrimento individuais, como é o caso das estratégias de transporte entre outras.

É evidente que nada disso é fácil, implica sempre em conflitos e luta política. Mas, diante das evidências existentes se for mantido o atual padrão de governança conservadora da crise climática, com todas as suas consequências e riscos, no médio e no longo prazos as alternativas parecem ser a escolha entre um decrescimento planejado e consensuado entre todos ou um decrescimento compulsório e caótico que suporia conflitos e guerras distributivas generalizados e a falência das instituições e do mundo como o conhecemos (SEMPERE, 2008).

Referências

ABRAMOVAY, R. Desigualdades e limites deveriam estar no centro da Rio+20. EstudosAvançados, São Paulo, v. 26, n. 74, p. 2133, jan/abr, 2012.

ALVES, J. E. D. O relatório do IPCC e a gravidade da crise climática. Ecodebate, 2021. Disponível em: https://www.ecodebate. com.br/2021/08/11/o-relatorio-do-ipcc-e-a-gravidade-da-crise-climatica/ . Acesso em: 7 fev. 2022.

CRUTZEN, Paul Josef. Geology of mankind: the Anthropocene. Nature, London, v. 415, p. 23, 2002.

GIDDENS, A. A política da mudança climática. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.

IPCC. Climate Change 2021. The physical basis: Summary for policemakers. IPCC, Geneva, Switzerland, 2021.

MOORE, J. W. (Ed.).Anthropocene or Capitalocene? Nature, History, and the Crisis of Capitalism: PM Press, 2016.

PÁDUA, J. A.Vivendo no antropoceno: incertezas, riscos e oportunidades. In: Oliveira, L. A. Museu do amanhã. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2015.

ROCKSTRÖM, J. et al. Planetary boundaries: exploring the safe operating space for humanity. EcologyandSociety, v. 14, n. 2, p. 32, 2009. Disponível em:<https://www. ecologyandsociety.org/vol14/iss2/art32/>. Acesso em: 08 jun. 2010.

SEMPERE, J. Decrescimento e autocontenção.Revista Ecologia Política, n. 35, p. 3544, 2008.

VIOLA, E.; FRANCHINI, M. Sistema internacional de hegemonia con¬servadora: O fracasso da Rio + 20 na governança dos limites planetários. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. xv, n. 3, p. 1-18, set./dez. 2012.

Gustavo Costa Lima é Doutor em Sociologia (UNICAMP) e Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). E-mail: Gust3lima@uol.com.br.

A Conciliação

Abdias Vilar de Carvalho

Construí essa hipótese, baseada no conceito de conciliação. Conciliação nacional que tem sua predominância na sociedade brasileira. Vejo assim essa sociedade na atualidade. Como pode o povo brasileiro aceitar e praticar essa conciliação nacional?

Para o povo em geral, a questão teórica pouco importa, por isso faz a diferença entre ser de direita e ser de extrema direita como se houvesse rigorosamente na prática e em âmbito teórico uma diferença substancial. Ser de direita ou de extrema direita, para mim, é a mesma coisa. O que os diferencia, segundo meu pensamento, é apenas graus, que se manifesta no comportamento político.

Ser de direita exige um certo tipo de comportamento contrário que se refere aos excluídos na sociedade, ao papel do Estado na economia e à democracia como regime político e como valor e prática social.

A intelectualidade e os jornalistas são quase unânimes em atribuir essa conciliação em termos de que tanto faz ser de direita ou ser de esquerda, ou como diria uma aluna minha “dança-se conforme a música”. A linguagem mais usada que remete ao tempo do primeiro império é: “Era voz corrente que nada parecia mais com um liberal do que um conservador” (Conferir Emília Viotti da Costa e Nelson Saldanha: História das ideias políticas no Brasil). Enganam-se eles? No momento, há toda uma ideologia que demarca cada partido. É só ler os programas de cada partido de esquerda. Uns dão mais ênfase na questão ambiental, outros seguem a tendência da social democracia, mas todos eles vivem uma crise de identidade e de legitimidade, expressa na frase “eles não nos representam” dita por várias classes sociais. Essa crise é generalizada e acontece em todos os países - é necessário ver o caso dos EUA e da França. Difícil é, no entanto, se pensar a direita no Brasil de hoje. Muitos artigos fazem referência ao bolsonarismo, como dizem os franceses “et pour cause”.

Três exemplos são bem marcantes: a) a transição política entre o regime militar e a verdadeira democracia foi feita dentro desse espírito, sem que houvesse um pacto com o povo ou seus representantes. A eleição indireta pelo Colégio eleitoral, montado pelo regime militar, terminou sendo aceita pela nação como um mal menor e por isso teve sua aceitação; b) a ideia de uma chapa

Lula/Alckmin pode ser uma jogada política, uma excelente estratégia eleitoral, mas ao nível do conceito, que funda esse artigo, é bem revelador da conciliação. Um terceiro exemplo, vivido nos dias atuais, pode ser encontrado na CPI da COVID, como assim ficou denominada. Ela espelhou em alto grau esse comportamento conciliador. A composição em si mesma, aos olhos de muitos, sempre foi bem vista, pois reunia vários partidos de direita indo até a esquerda. Mostra, no entanto, que, para combater Bolsonaro e “camarilha”, acaba ser necessária a reunião de todas, ou quase todas, tendências ideológicas. Até um governista pousava de independente, para se revelar, no final da CPI e quando se aprovava o relatório final, um fervoroso governista.

Os partidos de direita, principalmente aqueles que estão com o governo federal, tentam viabilizar esse governo através da militarização da política e de um golpe militar. A militarização entendo no sentido genérico do termo e pela presença de militares na administração pública.

Contrariando a Constituição, até um general da ativa foi nomeado ministro da Saúde e após sua saída do cargo, desempenha atualmente função importante na casa Civil, reduto da direita: Secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos, nomeado por Jair Messias Bolsonaro, sob o argumento de que é o comandante supremo das Forças Armadas. E tal permanência de um general da ativa conta com o apoio dos atuais dirigentes das Forças Armadas.

O inciso II do art.142 da Constituição é suficientemente claro: “o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será transferido para a reserva, nos termos da lei”. O referido inciso menciona: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso X.

Insuflado por alguns civis, mas o desfecho final e cruel é dos militares: o golpe de Estado ou militar. Nascido com a Proclamação da República, redunda em uma ameaça subjetiva e prática. Não adianta os militares negarem tal intenção, que ninguém acredita. O problema reside na herança histórica. Não aliviam o comportamento dos militares e dos grupos bolsonaristas, pois aqueles não entregarão facilmente os cargos que

preenchem na Administração, e estes, a se acreditar na internet, preferem tumultuar as próximas eleições e inviabilizar o novo governo, saído das urnas. Segundo uma filósofa e professora aposentada da UFPE, os militares não entregarão de “mão beijada” os cargos que exercem no Governo Federal. Preocupa tal perspectiva, bem como o comportamento do governo, que terá quase três meses para inviabilizar a nova administração pública.

O último golpe militar foi em 31 de março de 1964, derrubando um governo eleito democraticamente, e instalou uma ferrenha ditadura que durou 21 anos. O Brasil vive hoje uma democracia, sob estilos políticos mais variados e sob ameaça constante do governo Bolsonaro. A maioria dos brasileiros veem uma insatisfação qualquer das Forças Armadas que redunde em novo golpe de Estado. Bolsonaro e adeptos bem que planejaram um golpe no dia da Independência do Brasil. Houve reações contrárias imediatas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, para ficar nesses exemplos. Seguindo os passos de Gramsci, pode-se afirmar que a instalação do regime militar foi uma revolução passiva negativa ou regressiva.

Alguns autores e jornalista irão ver no STF o Poder Moderador, outros enxergam no STF a judicialização da política. Não é afeita à Constituição de 1988 tais poderes. Se existe a judicialização é por consequência dos políticos e dos partidos.

Sobre os partidos de direita, é notório que o Centrão, como é assim chamado, o grupo de partidos de direita que dão sustentáculo ao atual presidente da República, defende arduamente o Poder Moderador. Sublinhei apenas aqueles que dão apoio ao presidente, mas os partidos de direita no Centrão são conhecidos por sua infidelidade.

Seguindo o que consta nesse artigo, convém explicar o Poder Moderador Moderno ou Contemporâneo exercido pelas Forças Armadas. Se introduzi um adjetivo no final é para diferenciá-lo do existente no reinado. A Constituição de 1988 é taxativa contra tal Poder. Só entende como Poderes da República: o Poder Executivo, o Congresso Nacional e o STF.

A Emenda 23 de 1999 ao art.91 consta que terá assento no Conselho de Defesa Nacional o Ministro de Estado da Defesa. Os demais artigos constitucionais referem-se à hierarquia e a disciplina.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanen-

tes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Nem sempre os militares conseguem diferenciar disciplina da subalternidade.

Abdias Vilar de Carvalho possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (1970) e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (2002). Foi professor de Sociologia da Universidade Federal de Sergipe, da Universidade de Brasília e da USP/ESALQ. E também ocupou os cargos de Secretário de Coordenação Institucional do MIRAD, superintendente do INCRA-SP e do INCRA-PE e Coordenador Geral do PRORURAL-PE.

Resiliência antes que seja tarde

Marcos Costa Lima

Éumconceito oriundo da física, que expressa a capacidade de voltar ao estado normal. Na psicologia, a resiliência significa resistência ao choque, à adversidade. É um termo usado em diversas áreas do conhecimento e, mais recentemente, na ecologia.

Utilizada para descrever o comportamento humano, fala-se que uma pessoa é resiliente quando se mostra capaz de voltar ao seu estado habitual de saúde (física e mental) após atravessar uma experiência difícil. Ou seja, é a capacidade de enfrentar e superar adversidades. O comportamento resiliente leva em conta dois fatores centrais, a crise e a superação. Diante de uma situação crítica ou adversa, as pessoas reagem de forma diferente. A pessoa resiliente é aquela que compreende o problema que está diante dela e mobiliza recursos para superá-lo.

Neste sentido, gostaria de tratar nesse breve artigo, fazendo três menções que me parecem importantes, sobre o nosso tema.

I) O Stockholm Resilence Centre, um Centro da University of Stockholm que tem reconhecimento internacional e que vem promovendo pesquisas e produção acadêmica no campo ambiental, com foco nos estudos dos Oceanos, dos alimentos, da água, da integridade da Biosfera, nas mudanças do sistema da Terra.

Foi neste Centro que foram estabelecidos Sete Princípios para construir resiliência nos sistemas sócio-ecológicos. Segundo os pesquisadores, o nosso planeta está profundamente marcado e influenciado pela presença humana. Cientistas têm argumentado que nós entramos na era do Antropoceno, uma época geológica onde os humanos, usando de muitos recursos que acabam por tornar disruptivo os nutrientes e os fluxos de energia do planeta como um todo, deixando quase todos os ecossistemas do planeta com marcas de nossa presença.

Os sistemas que são moldados pelas interações entre pessoas e ecossistemas, dizem eles, são a essência do que chamamos do sistema sócio-ecológico.

A abordagem do pensamento sobre resiliência investiga como esses sistemas de interação de pessoas e natureza podem ser melhor gerenciados diante de distúrbios, surpresas e incertezas. “Definimos a resiliência como a capacidade de um sistema, seja um indivíduo, uma floresta, uma cidade ou uma economia, para lidar com a

mudança e continuar a se desenvolver (https://www.stockholmresilience.org/research/research-news/“.

II) A segunda menção diz respeito a um filme/documentário encontrado na NETFLIX intitulado “Breaking boundaries: the science o four planet” ou “Rompendo Barreiras: a ciência de nosso planeta”, narrado pelo naturalista britânico David Attemboorough e que tem como personagem central o cientista sueco Johan Rockstörm, que é professor em ciência ambiental com enfase nos recursos da Água e na Sustentabilidade global. Antes de focar na escala planetária, a pesquisa desenvolvida por Rockstörm foi direcionada para compreender a construção de resiliência em regiões com escassez de água, as quais estudou ao longo de vinte anos.

Ele coordenou e estabeleceu, em 2009 e atualizou em 2015, a pesquisa intitulada os nove limites planetários que são considerados fundamentais para manter um “espaço operacional seguro para a humanidade”. Esse quadro tem sido adotado como uma abordagem para o desenvolvimento sustentável, e tem sido usado para ajudar a orientar governos, organizações internacionais, ONGs e empresas que consideram o desenvolvimento sustentável. São eles que determinam a capacidade de auto-regulação do planeta: 1) Mudanças climáticas; 2) Acidificação dos oceanos; 3) Diminuição ou depleção da camada de ozônio estratosférico; 4) Carga atmosférica de aerossóis; 5) Interferência nos ciclos globais de fósforo e nitrogênio; 6) Taxa ou índice de perda de biodiversidade; 7) Uso global de água doce; 8) Mudança no Sistema do Solo (Land-System Change); e 9) Poluição química.

III) E, finalmente, a terceira menção, que diz respeito ao Brasil e as vicissitudes e violência que o atual governo brasileiro vem cometendo nas questões relativas ao meio ambiente, muito embora como afirmam Fensterseifer, Tiago e Ingo Wolfgang (2020), na leitura da Lei Fundamental brasileira de 1988, o paradigma científico relacionado ao princípio da integridade ecológica encontra-se consagrado expressamente por meio de expressões como “processos ecológicos essenciais” e “função ecológica”, neste último caso com vedação de práticas que provoquem a extinção de espécies da biodiversidade (fauna e flora). As expressões referidas pela nossa Constituição de 1988 possuem equivalência em termos de significado, para o campo jurídico, com o conceito de “limites ou fronteiras planetárias”,

“juridicizando” o conceito de “subsistemas” interdependentes que devem ser necessariamente protegidos para assegurar o equilíbrio e integridade do(s) ecossistema(s) não apenas nas esferas local, regional e nacional, mas também global ou planetária”.

Em que pesem as diretrizes constitucionais, nada tem sido respeitado, desde a preservação das florestas, o estimulo à grilagem, a agressão sistemática aos indígenas, entre outras e, mais recentemente, a Câmara Federal aprovou o Pacote do Veneno – PL nº 6299/2022 que, entre outras: 1. Dispensa de registros e de estudos agronômicos, toxicológicos e ambientais os agrotóxicos produzidos em território nacional com fins exclusivos de exportação, deixando os cidadãos que trabalham nessa produção ainda mais expostos; 2. Concede registro temporário para agrotóxicos que não tenham sua avaliação concluída nos prazos estabelecidos pelo projeto de Lei, ao mesmo tempo que determina prazos não factíveis para registro e reavaliação de agrotóxicos, já que são extremamente curtos quando comparados com a realidade dos órgãos e a complexidade das análises; 3. Mudança do nome “agrotóxicos” para “defensivo fitossanitário” e a exclusão dos órgãos responsáveis por avaliar os impactos sobre a saúde e o meio ambiente (ANVISA e IBAMA) da avaliação e do processo de registro dos agrotóxicos no Brasil, 4. Sugere, no âmbito das doenças crônicas não transmissíveis e do câncer, que seja feita a “análise de riscos” dos agrotóxicos ao invés da “identificação do perigo”. A implementação do PL 6.299/2002 possibilitará o registro de agrotóxicos com características teratogênicas, mutagênicas e carcinogênicas, colocando em risco a saúde da população exposta a esses produtos e o meio ambiente.

O atual governo está na contramão da vida, da saúde da população e contrário a todas as instituições que se pronunciaram contra o pacote: ONU; Anvisa; Ibama; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer, entre outras.

Referências

Fensterseifer, Tiago e Ingo Wolfgang, “Os limites planetários como parâmetros para a progressividade das “leis dos homens” de proteção ecológica em face da força imperativa das “leis da natureza”. in http://genjuridico.com.br/2020/08/17/ limites-planetarios-como-parametro/ 17.ago.2020, acesso em: 12 de fev. de 2022

ROCKSTRÖM, Johan et all), Planetary Boundaries: Exploring the Safe Operating Space

for Humanity. Ecology and Society, Vol. 14, N. 2, 2009, Dezembro, pp. 1-32. Disponível em: https://www.ecologyandsociety.org/ vol14/iss2/art32/)

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA NOTA PÚBLICA ACERCA DO POSICIONAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 6.299/2002.

Marcos Costa Lima é Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco

Bahia e Minas: como transformar crise das cheias em oportunidade

Antonio Jucá

Asmudanças climáticas estão aí, especialmente atingindo os mais vulneráveis, que residem em áreas de risco. Eles sabem do perigo, mas não têm opção e não são poucos. Em 1972, como estudante de arquitetura, realizei minha primeira pesquisa sobre os morros de Casa Amarela, no Recife, e de Olinda. Depois, em 1987, como arquiteto, fundei um grupo de arquitetura e urbanismo no Centro Josué de Castro, no Recife, quando, além de prestar serviços a prefeituras, voltei à pesquisa sobre os morros da Região Metropolitana, no entorno do Recife. Isso foi feito não apenas levantando os problemas, mas também estudando as soluções técnicas para os mesmos. Nessa época, estive em um encontro de países da América do Sul em que muitos grupos de arquitetos urbanistas “de pés descalços” expuseram várias técnicas de urbanização de bairros carentes. No Brasil, essas técnicas eram raramente utilizadas. Aqui, houve o Triângulo de Peixinhos e o Projeto João de Barros que se destacaram como alternativas que foram efetivadas e efetivas. Contudo, como tudo mais exige continuidade e manutenção, o Triângulo de Peixinhos virou uma lástima. Fiz uma visita ao local há poucos anos e percebi que, com o aumento das marés, as condições de todos os bairros às margens do Beberibe se tornaram muito tristes. Seria preciso criar um dique em boa parte da extensão do rio e, possivelmente, manter a drenagem do subsolo, como se faz na Holanda, bombeando água de volta ao rio. Nesse país europeu, alguns moinhos

antigos ainda realizam essa função. Como diriam os ingleses - está funcionando, deixa, é só manter. Ainda assim, observe-se, um critério nas licitações desses estados é a relação qualidade/custo.

Estudei a industrialização da construção, a construção informal de moradias, o saneamento básico nas suas quatro vertentes, a urbanização sustentável; conquistei todos os títulos, sempre com uma perspectiva ao final aplicada, e fiz algumas contribuições, mas nada efetivamente mudou substancialmente em cinquenta anos. Em cinquenta quilômetros de favelas percorridas em boa parte do Brasil, as tendências da urbanização são as mesmas. Como diria Joaquim Nabuco - a mentalidade escravocrata irá demorar para ser ultrapassada. Quanto à reparação da escravidão, penso eu que é o povo que terá que tomar as rédeas de seu destino, e nosso desenvolvimento se dará com a prosperidade deste.

Deixando de lado os lamentos, já temos profissionais de urbanização de favelas e precisamos de mais gente, mais alternativas, pois teremos grande necessidade de resolver os problemas que serão gerados pelas mudanças climáticas em áreas de risco (que precisam ser mapeadas, inclusive considerando eventos extremos e passíveis de intervenções).

Em resumo, as atuações consistem em criar residências permanentes próxi-

Fonte: Agência Brasil

mas, o que pode significar a reconstrução programada de áreas inteiras, para a qual a construção de moradias provisórias pode ser necessária. Outra solução é a remoção acordada para loteamentos urbanizados. Em todos os casos, o controle urbano deverá ser efetivo.

Relembrando: muitos projetos na linha alternativa, ditos como pilotos, perderam seus pilotos políticos e não tiveram continuidade ou manutenção, portanto terão que se tornar política de estado.

Não vejo muito propósito, aqui, para tratar da crise das enchentes recentes, a qualificando-as ou quantificando-as. O que vi foi o resultado: destruição e desabrigo.

Sem rodeios, imaginei a criação imediata de:

1. Loteamentos para abrigos provisórios;

2. Tais abrigos provisórios poderiam ser até tendas dentro de lotes, onde, posteriormente, poderiam ser construídas habitações permanentes;

3. Deveriam ser destinados alguns lotes para serviços comuns, de imediato, para a distribuição de alimentos, água e prevenção à pandemia, além de, possivelmente, um local para refeitório coletivo;

4. Subsequentemente, para a distribuição de água, tanques de plástico poderiam ser estrategicamente erguidos nesses lotes comuns para a distribuição por mangueiras; caminhões-pipa os abasteceriam, e, logo que possível, cada tenda teria um ponto d’água;

5. O esgotamento sanitário se daria também por dutos plásticos compatíveis, dirigidos a fossas e sumidouros coletivos (tanques plásticos adaptados) colocados em lotes comunitários;

6. A rede elétrica poderia também ter várias soluções com melhorias no tempo, iniciando-se com pouca carga, com o cuidado de informar o que poderia se utilizar em cada abrigo;

7. As comunidades organizadas deveriam participar, de algum modo, das instalações, e a triagem dos beneficiados deve ser rápida, legítima e pouco burocrática (listagem coletiva de reconhecimento).

Temos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criado para efetivar o direito à terra rural. Será necessário um Instituto Nacional de Urbanização e Reforma Urbana, institucionalizando o direito à terra urbana e à cidade, que poderia ser um órgão de capacitação de quadros locais. Considero que, com isso, as prefeituras teriam a chance de iniciar um processo de ordenamento urbano e habitacional, com a prevenção de novos desastres socioambientais em áreas de risco. Seria necessário coragem e vontade política para uma campanha de sensibilização e coordenação de interesses para a disponibilização de áreas adequadas a loteamentos do tipo, com propósito preventivo. Os projetos e a execução dos loteamentos deveriam ser realizados de forma bastante rápida, simplificando exigências e procedimentos burocráticos, todavia considerando as disposições legais para futura regularização formal.

Referências

World Cities Report 2020: the value of sustainable urbanization. Disp.: www.unhabitat.org

Cities and Climate Change: global report on human settlements 2011. Disp.: www. unhabitat.org

Antonio Jucá é pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais.

Honduras’ Left-Wing Breakthrough

Francisco Dominguez

Whatappeared impossible has been achieved; the people of Honduras have broken the perpetuation, through electoral fraud and/or thuggish violence, of a brutal, illegal, illegitimate and criminal regime. By means of sheer resistance, resilience, mobilisation and organisation, they have managed to defeat Juan Orlando Hernandez’s narco dictatorship at the ballot box. Xiomara Castro, presidential candidate of the Left wing Libre party (the Freedom and Refoundation Party in its Spanish acronym), obtained a splendid 50+ percent - between 15 to 20% more votes than her closest rival candidate, Nasry Asfura, National Party candidate, in an election with historic high levels of participation (68%).

The extraordinary feat performed by the people of Honduras takes place under the dictatorial regime of Hernandez (aka JOH) in an election marred by what appears to be targeted assassinations of candidates and activists. Up to October 2021, 64 acts of electoral violence, including 11 attacks and 27 assassinations had been perpetrated. And in the period preceding the election (11-23 November) another string of assassinations mainly of candidates took place.

None of the fatal victims were members of Hernandez’ National Party. The aim seems to have been to terrorise the opposition, and particularly their electorate, into believing that it was unsafe to turn out to vote – and that, even if they did, they would again steal the election through fraud and violence as they have done twice already, in 2013 and 2017.

Commentators, correctly, characterize this as the “Colombianisation” of Honduran politics –that is, a ruling gang in power deploys security forces and paramilitary groups to assassinate opposition activists. In Honduras, the most despicable was that of environmental activist, feminist and indigenous leader, Berta Caceres, murdered by armed intruders in her own house, after years of death threats.

She had been a leading figure in the

grassroots struggle against electoral fraud and dictatorship, and had been calling for the urgent re-founding of the nation, a proposal that has been incorporated into the programme of mass social movements such as the Council of Popular and Indigenous Organizations of Honduras (COPINH). Since 2009, hundreds of activists have been assassinated at the hands of the police, army, and paramilitaries.

The Colombianisation analogy does not stop at the assassination of opponents. Last June, the Washington Post (Opinion: Honduras, the narco-state that illustrates U.S. contradictions) explained the extent of infiltration by organised crime: ‘Military and police chiefs, politicians, businessmen, mayors and even three presidents have been linked to cocaine trafficking or accused of receiving funds from trafficking.’

US Judge, Kevin Castel, who sentenced ‘Tony’ Hernandez, JOH’s brother, to life in prison after being found guilty of smuggling 185 tons of cocaine into the US, said: ‘Here, the [drug] trafficking was indeed state-sponsored’. In March 2021, at the trial against Geovanny Fuentes, Honduran accused of drug trafficking, the prosecutor, Jacob Gutwillig, said that president JOH helped Fuentes with the trafficking of tons of cocaine.

Corruption permeates the whole Honduran establishment: National Party candidate, Nasry Asfura, has faced a pre-trial ‘for abuse of authority, use of false documents, embezzlement of public funds, fraud and money laundering’. And Yani Rosenthal, candidate of the once-ruling Liberal party, a congressman and a banker, was found guilty and sentenced to three years in prison in the US for ‘participating in financial transactions using illicit proceeds (drug money laundering).’

The parallels continue. Like Colombia, Honduras is a narco-state in which the US has a host of military bases. It was from Honduran territory that the Contra merce-

naries waged a proxy war against Sandinista Nicaragua in the 1980s, and it was also from Honduras that the US-led military invasion of Guatemala was launched in 1954, bringing about the violent ousting of democratically elected left wing nationalist president, Jacobo Arbenz. Specialists aptly refer to the country as ‘USS Honduras’.

So cocaine trafficking, and state terrorism, which operates as part of the drug business in cahoots with key state institutions, is ‘tolerated’ and probably supported by various US agencies ‘in exchange’ for a large US military presence –the US has Soto Cano and 12 more US military bases in Honduras– due to geopolitical calculations like regional combat against left-wing governments. This criminal system’s stability requires the elimination of political and social activists.

Thus, many US institutions, from the White House all the way down the food chain, turn a blind eye to the colossal levels of corruption. In fact, SOUTHCOM has been actively building Honduras’ repressive military capabilities through funding and training special units, such as Batallion-316, which reportedly acts as a death squad, ‘guilty of kidnap, torture, and murder’. ‘Between 2010 and 2016, as US “aid” and training continued to flow, over 120 environmental activists were murdered by hitmen, gangs, police, and the military for opposing illegal logging and mining’, one report explains.

The legacy left by right wing governments since the violent ousting of Mel Zelaya in 2009 is abysmal. Honduras is one the most violent countries in the world (37 homicides per 100,000 inhabitants, with 60 percent attributable to organized crime), with staggering levels of poverty (73,6 percent of households live below the poverty line, out of which 53,7 percent live in extreme poverty), high levels of unemployment (well over 12 percent) and even higher levels of underemployment (the informal sector of the economy, due to the effects of Covid-19, grew from 60 to 70 percent). Its external debt is over US$15bn (57 percent of its GDP), and the nation suffers from high incidences of embezzlement and illegal appropriation of state resources by this criminal administration.

The rot is so pronounced that back in February this year, a group of Democrats in the US Senate introduced legislation intended to cut off economic aid and sales of ammunition to Honduran security forces. The proposal ‘lays bare the violence and abuses perpetrated since the 2009 military-backed coup, as a result of widespread collusion between government officials, state and private security forces, organized crime and business leaders.’ In Britain, Colin Burgon, the president Labour Friends of Progressive Latin America’s, issued scathing criticism of the British government’s complicity for ‘having sold (when Boris Johnson was Foreign Minister no less) to the Honduran government spyware designed to eavesdrop on its citizens, months before the state rounded up thousands of people in a well-orchestrated surveillance operation.’

To top it all off, through the ZEDES (Special Zones of Development and Employment in its Spanish acronym) initiative, whole chunks of the national territory are being given to private enterprise subjected to a ‘special regime’ that empowers investors to establish their own security bodies –including their own police force and penitentiary system – to investigate criminal offenses and instigate legal prosecutions. This is taking neoliberalism to abhorrent levels, the dream of multinational capital: the selling off of portions of the national territory to private enterprise. Stating that the Honduran oligarchy, led by JOH, ‘are selling the country down the river’, is not a figure of speech.

It is this monstrosity, constructed since the overthrow of president Mel Zelaya in 2009 on top of the existing oligarchic state, that the now victorious Libre party and incoming president Xiomara Castro need to overcome to start improving the life of the people of Honduras. The array of extremely nasty internal and external forces that her government will be up against is frighteningly powerful, and they have demonstrated in abundance what they are prepared to do to defend their felonious interests.

President-elect Xiomara’s party Libre, is the largest in the 128-seats Congress, and with its coalition partner, Salvador, will have a very strong parliamentary presence,

which will be central to any proposed referendum for a Constituent Assembly aimed at re-founding the nation. Libre has also won in the capital city, Tegucigalpa, and in San Pedro Sula, the country’s second largest city. More importantly, unlike elections elsewhere (Venezuela, Nicaragua, Bolivia), National Party’s candidate, Asfura, has conceded defeat. Thus, Xiomara has a very strong mandate.

However, in a region dominated by US-led ‘regime change’ operations –the coup in Bolivia, coup attempt in Nicaragua, mercenary attack against Venezuela plus a raft of violent street disorders in Cuba, vigorous destabilisation against recently elected president Castillo in Peru and so on ad nausea–Honduras will need all the international solidarity we can provide, which we must do.

The heroic struggle of the people of Honduras has again demonstrated that it can be done: neoliberalism and its brutal foreign and imperialist instigators can be defeated and a better world can be built. So, before Washington, their Honduran cronies, their European accomplices, and the world corporate media unleash any shenanigans, let’s say loud and clear: US hands off Honduras!

Francisco Dominguez é Professor da Universidade de Middlesex / Inglaterra.

Livro-reportagem, Jornalismo e Contexto

Por Alexandre Zarate Maciel

Mercado editorial do livro-reportagem passou por etapas de consolidação

Fonte: Amazon

Dopioneirismo de publicações como A Ilha - um repórter brasileiro no país de Fidel Castro, da editora Alfa-Omega, fundada em 1973, à consagração “mercadológica” de jornalistas escritores diversos, como Fernando Morais, Zuenir Ventura e, mais recentemente, Laurentino Gomes, delineia-se um percurso ascendente do livro-reportagem brasileiro até 2019, com decréscimo nas vendagens no período da pandemia da Covid-19 (2020 em diante), embora sempre à mercê das crises constantes do mercado editorial brasileiro. Desde o pioneiro Euclides da Cunha, com Os Sertões, passando pela tradição dos repórteres-cronistas brasileiros da primeira metade do século XX, como João do Rio, que publicou livros de sucesso, e por aqueles, como Edmar Morel, que produziram textos aprofundados nas décadas seguintes, vários jornalistas já observavam o livro como um objeto simbólico importante, a princípio publicando suas reportagens em forma de livros-coletânea. Esse processo antecede o fenômeno atual de contratação de jornalistas pelas editoras para produzir livros-reportagem exclusivos, como é procedimento

comum, por exemplo, na Companhia das Letras ou na Record, inauguradoras dessa produção mais profissional, e que abriram outros leques de possibilidades expressivas. Mas é na década de 1970 que se localiza o marco inicial do que podemos considerar um mercado editorial profícuo para livros escritos por jornalistas. Fernando Mangarielo fundou a editora Alfa-Omega em 1973, ano em que o Brasil encerrava, sob a gestão do presidente-general Emílio Médici, um período marcado pelo crescimento econômico (o “milagre brasileiro”) e a fase mais dura da repressão política (os “anos de chumbo”). O livro-reportagem foi o principal produto da trajetória da editora, especialmente a partir de 1976, com a publicação de A Ilha - um repórter brasileiro no país de Fidel Castro, escrito por Fernando Morais, que vendeu 125 mil exemplares, um marco no mercado. O próprio Fernando Morais, em entrevista a Maciel (2018), diz ter se surpreendido com a repercussão de A Ilha: “Na noite de lançamento, o livro acabou; tinha três mil exemplares. Teve 30 edições na Alfa-Omega e depois foi para a Companhia das Letras”. A produção de Olga, do mesmo

autor, que venderia 265 mil exemplares só na Alfa-Omega, combinou alguns aspectos relevantes para a evolução do livro-reportagem no Brasil. Para a produção de Olga, a editora investiu não apenas na publicação, mas também na realização da reportagem. “Fiz um adiantamento para Fernando ir para a Europa. Ele tinha que fazer [a viagem], então fizemos uma antecipação da passagem para ele, só isso, nada mais”, informa Mangarielo em Maciel (2018). Trata-se de uma iniciativa modesta, mas que sinaliza o início de uma prática, ainda incipente àquela altura, de editoras assumirem os riscos financeiros sobre os livros-reportagem que lançam no mercado.

Modelo editorial de contrato exclusivo marcou virada no livro-reportagem

“Acho que, de fato, no fim dos anos 1980, surge uma maneira de fazer não ficção no Brasil que se firma. Não vejo, de lá até aqui, nenhum declínio”. A afirmação é de Otávio Marques da Costa, publisher e editor de não ficção da Companhia das Letras, editora fundada em 1986 e que, justamente a partir desse período, desempenharia um papel importante na consolidação do gênero. “Eu acho que Fernando Morais e Ruy Castro foram os primeiros para grandes projetos de não ficção”, prossegue o editor, em entrevista a Maciel (2018). “Eles fecharam contratos em fase de proposta, tanto o Fernando quanto o Ruy. Chatô, por exemplo já foi aqui (...). O Chega de Saudade saiu aqui em 1990, acho que foi contratado em 1988”. Otávio Costa esclarece que os contratos estabelecidos com Fernando Morais e Ruy Castro nasceram “antes de haver sequer uma linha escrita”, o que se assemelha ao modelo editorial norte-americano, como explicou na entrevista (MACIEL, 2018): “Passou a ser uma relação em que a editora assume o risco também do negócio, que envolve anos de pesquisa, de financiamento. Claro, a partir da ideia você pode estimar um sucesso ou não, mas o resultado final é um pouco incerto”. Além da recorrência temática, constata-se uma participação crescente do livro-reportagem no mercado livreiro nacional, na medida em que há um progressivo aumento, a cada década, no número de títulos com dez ou mais entradas mensais nas listas de obras mais vendidas. Segundo

pesquisa de Catalão (2010), essa trajetória se inicia na segunda metade da década de 1980, quando apenas dois trabalhos conseguiram esse feito (Olga e 1968); na de 1990, seis (Rota 66, Chatô, Mauá, A Viagem do Descobrimento, Náufragos, Traficantes e Degredados e Capitães do Brasil), e, antes da metade da seguinte, outros cinco (A Ditadura Envergonhada, A Ditadura Escancarada, As Vidas de Chico Xavier, Abusado e Brasil: uma História).

Mercado editorial marcado pela pandemia e pela crise econômica

No entanto, todo esse cenário descrito ocorre em meio a crises econômicas agudas do mercado editorial brasileiro. Uma pesquisa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) aponta que, ano a após ano, entre 2014 e 2018, esse setor registrou desempenho negativo. Entre os principais fatores, destaca-se a crise das grandes varejistas, como as livrarias Cultura e Saraiva; os sucessivos calotes às grandes editoras; a política agressiva de “promoções” de empresas como a Amazon (que representou 84% do faturamento recente das editoras) e mesmo a ausência do surgimento de algum best-seller de desempenho considerável. Mas, se 2019, curiosamente, marcou uma impressão de virada, com um crescimento de 6,1%, 2020, o ano do surgimento da pandemia da Covid-19, abalou novamente as estruturas, com um encolhimento de 8,8% em termos nominais e 13% em termos reais. Vale destacar também, que inovações, como o e-book não tiveram grande projeção não só no Brasil (4% após oito anos de sua implementação no país), mas também na Europa (10%), com nota de exceção para os Estados Unidos (25%). Um olhar sobre a lista dos livros mais vendidos da Nielsen-Publishnews referente a janeiro de 2022, mostra, também, que o livro-reportagem brasileiro deixou de aparecer em quantidade expressiva nessas listas, de 2019 para cá. Mesmo assim, em segundo lugar, entre os livros de não ficção mais vendidos, consta o primeiro volume da biografia do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, chamada de Lula - Volume 1, de Fernando Morais. Cercados de livros de autoajuda, destacam-se também duas obras recentes de Laurentino Gomes: Escravidão

- Volume 1 e 2, respectivamente em 15º e 12º lugares. Porém, uma simples consulta aos catálogos das principais editoras indica que algumas obras conseguem sobreviver editorialmente por anos, perpetuadas em várias edições, como A Ilha, Rota 66, 1968: o Ano que Não Terminou, entre outras. Outra nota de destaque recente é a participação maior de mulheres jornalistas (Thaís Oyama, Patrícia Campos Mello, Karla Monteiro, Adriana Negreiros, Josélia Aguiar) na elaboração de livros-reportagem e biografias, em um cenário antes predominantemente masculino.

Referências

CATALÃO, A. H. C. Jornalismo best-seller: o livro-reportagem no Brasil contemporâneo. 251 f. Tese (Doutorado em Linguística e Língua Portuguesa) - Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Araraquara - SP, 2010.

MACIEL, A. Z. Narradores do contemporâneo: jornalistas escritores e o livro-reportagem no Brasil. 2018. 209 f. Tese (Comunicação) - Centro de Artes e Comunicação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife.

Elaborada pelo professor do curso de Jornalismo da UFMA, campus de Imperatriz, e doutor em Comunicação pela UFPE, Alexandre Zarate Maciel, a coluna Prosa Real traz, todos os meses, uma perspectiva dos estudos acadêmicos sobre a área do livro-reportagem e também um olhar sobre o mercado editorial para esse tipo de produto, seus principais autores, títulos e a visão do leitor.

Mulheres na política em tempos de internet: avanços e entraves

Luciana Ferreira

Ointeresse por esse tema surgiu a partir de indagações sobre o porquê do avanço tão tímido das mulheres na participação política, já que a internet tem proporcionado o acesso à informação de forma mais ampla. Esta é uma breve análise que busca as causas do atraso das mulheres na participação político-partidária, indagando se a internet ajudou a abrir este espaço para elas, ou não; e onde estariam os entraves.

A internet ao ser projetada, teve como um dos objetivos o aprimoramento da comunicação que possibilitasse, entre outras funções, trabalhar em rede e de forma simultânea. Múltiplos usos se anunciaram para esta tecnologia, e um deles foi a promessa de aumentar a participação política em geral. Mas o otimismo não durou muito. Ao se reduzir promessas não cumpridas do surgimento da internet até os dias de hoje, é possível antecipar que não houve um incremento substancial de entrada do gênero feminino na política partidária, apesar das mulheres, no quesito acesso a serviços de governo eletrônico, se colocarem em situação de igualdade com os homens quando se elimina as diferenças sociais e econômicas. Apesar deste bom indicador, é inevitável a pergunta ainda não respondida: apesar de estarmos na democracia eletrônica, por que não se expande a participação das mulheres na política partidária?

Uma pesquisa empírica realizada em 2004 na Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, concluiu que existem algumas diferenças leves de gênero no que diz respeito à participação política na internet, em geral relacionadas a alguns detalhes específicos como nível de escolaridade, classificação social e diferenças econômicas. Mas quando se coloca ambos os sexos em situação de igualdade, principalmente no nível educacional, é possível verificar que o status social é o elemento que modela o acesso as informações políticas na net e a forma como ambos, homens e mulheres, se engajam em diálogos políticos.

Ora, se o engajamento em diálogos políticos depende do status social, então não é preciso se ocupar da questão de gênero, quando se trata de participação política? Não! Como vivemos em tempos complexos, também são complexas as correlações entre os fatos, e importante clarificar posições para transformar a realidade. Segundo dados do Comitê Gestor de Internet no Brasil de 2007, o perfil de usuários de serviços de governo eletrônico é de 50% para homens e mulheres. Embora esse dado aparentemente não defina mudança no comportamento político, deixa pistas sobre a boa relação das mulheres com os mecanismos das tecnologias digitais que podem favorecer a uma maior participação política.

Esta conquista instrumental é importante devido ao pouco envolvimento das mulheres em se ocupar da política no Brasil, constatado através de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, nas eleições de 2020, para o executivo de prefeituras e legislativo de Vereadores, mostrou que, na questão gênero, é o masculino que ainda domina largamente o cenário político de cargos eletivos. Segundo dados gerais do TSE, nestas eleições para prefeituras e câmaras de vereadores 66,4% dos candidatos eleitos foram homens contra apenas 33,6% de mulheres. (Fonte: TSE, 2020)

Esta desproporção tem raízes históricas. As brasileiras apesar de já conquistarem o direito ao voto e a possibilidade de candidatar-se a cargos políticos desde 1932, com o primeiro Código Eleitoral registrando mudanças para a representação proporcional, para o voto universal e direto, o direito de voto concedido às mulheres era facultativo e seletivo. Mesmo que a partir desse período tenha se observado algumas eleitoras, raras eram as candidatas na época e ainda mais raras as que se elegiam, pois, restrições legais permaneciam nas cláusulas eleitorais, aliando-se ao ranço secular da exclusão da cidadania política feminina.

Porém em 1982, com a distensão política, a criação de novos partidos e a efervescência dos movimentos de mulheres

agregadas aos partidos de oposição, houve aumento significativo de candidaturas femininas aos cargos parlamentares, prevalecendo a demanda maior para as Assembleias Legislativas. Mas apesar desta distensão política, com uma nova Constituinte após um período de ditadura militar, as mulheres ainda permaneceram com percentuais baixos nos espaços legislativos, forçando novas regras para o aumento desses números.

Com tais evidências, percebe-se que a despeito do acesso e uso equilibrado das tecnologias de comunicação e informação no quesito gênero, é evidente a não convergência entre a apropriação da internet e a realidade político-partidária das mulheres. Nas eleições de 2020, apenas uma mulher foi eleita para as capitais brasileiras, na cidade de Palmas, Tocantins. No total, se elegeram 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%) pelo país (TSE, 2020), o que mostra que a representatividade feminina no executivo continua baixa.

Sistema político não favorece as mulheres

O sistema democrático representativo se legitima pelo consenso de eleições livres e do sufrágio universal, sendo os atores principais os partidos políticos, os cidadãos e cidadãs que participam, seja com o direito de se elegerem ou elegerem outros para um determinado cargo político em um período específico.

Nesses sistemas políticos os partidos são a principal forma de entrada para processo de recrutamento de candidaturas. Eles são regidos por regras internas (estatutos), e constroem relações entre os órgãos decisórios e os seus filiados, os procedimentos eleitorais e o processo de seleção de candidatos. Esse processo decisório é complexo, visto que, de certa forma, todos os participantes representam algum papel no momento do recrutamento, variando quanto ao grau de institucionalização e de centralização, com regras formais e informais e decisões centralizadas ou localizadas.

O problema do sistema quando se trata da questão de gênero é que se os líderes

partidários são simpáticos à necessidade de promover a igualdade de gênero, por exemplo, se desejam atrair mais mulheres candidatas, eles têm considerável poder para fazê-lo ou não. Através da “patronagem”, podem melhorar a posição das mulheres nas listas partidárias ou lugares em bons distritos.

No entanto, ao contrário, se eles não desejam essa promoção da mulher, então podem bloquear as oportunidades. Quando a decisão sobre quais candidatos entram na lista partidária é da chefia nacional ou executiva, que tem autoridade constitucional para isso, se diz que o recrutamento é centralizado.

Segundo Alvares (2005) a montagem das listas partidárias e o perfil dos selecionados constatam a predominância de homens na disputa, porém as mulheres têm apresentado crescimento percentual significativo ao dos parceiros na procura de cargos parlamentares. Obviamente o peso da tradição sexista encarecendo o capital político seleciona os competidores entre aqueles que acumulam capital social na base familiar, no ativismo político, já começando na fase estudantil, ou em profissões que favoreçam uma significativa trajetória política aos que aspiram competir. Sem esse perfil que direciona ao mercado do expertise político, a maioria das mulheres não se “enquadram” na seleção para cargos políticos.

No entanto, isso não quer dizer que elas não atuem no âmbito da política, pois sua presença sempre foi significativa nos movimentos sociais, nos centros comunitários, nas associações de bairro, na posição de educadoras e formadoras de opinião, ou seja, em outras formas de ação política. O problema é que a motivação para a competição eleitoral e o interesse pela política ainda são empecilhos para resultados mais equilibrados na competição eleitoral entre os gêneros. Felizmente, a explosão da presença da mulher em todos os âmbitos da sociedade tem impactado as organizações e instituições, e na ambiência informática e política não é diferente.

Mudanças em curso

O espaço da política e do debate têm

sido tradicionalmente ocupado pelo gênero masculino. Às mulheres foi reservado o domínio do privado, do doméstico. Essa representação de papéis, porém, tem se deslocado na estrutura social contemporânea, principalmente a partir de meados do século XX, quando as mulheres começaram a questionar seu lugar de subordinação a partir de movimentos sociais feministas que permitiram avanços significativos em direção à emancipação.

A internet tem a capacidade inédita de amplificar a voz de movimentos que se propõe a mudanças sociais políticas nas questões de gênero. É um canal de comunicação inovador e passível de flexibilidade, muito mais aderente as causas consideradas sem voz nas mídias de massa para explorar questões de gênero relevantes à participação feminina na política partidária. Pode ser que tais dificuldades se encontrem no âmbito da construção do próprio capital social e político que precisa ser construído, ou reconstruído pelas próprias mulheres para as mulheres, e a partir daí a participação do gênero feminino na política possa corresponder ao percentual equivalente entre homens e mulheres de número de acessos à rede.

Referências

ÁLVARES, Maria Luzia M. Mulheres Brasileiras em Tempo de Competição Eleitoral: Seleção de Candidaturas e Degraus de Acesso aos Cargos Parlamentares, Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 895 a 939.

Luciana Ferreira é Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade da Bira Interior e Pesquisadora associada ao LabCom.UBI.PT.

A Democracy that Divides and Oppresses: A Focus on Bengal

Suranjit Kumar Saha

The partition of Bengal and the rise of the upper caste supremacist elite power

The British divided the Province of Bengal, along with the rest of in India, on the 15th of August 1947 based on religion. The areas where Muslims were in the majority were carved out of the rest of India and created into a separate sovereign country called Pakistan. The partition was bloody on a massive scale. In the East of Bengal, the Hindus were ethnically cleansed over a period of six years (1947-53) by means of forcible migration to the West, forcible conversions to Islam and large-scale selective massacres. The Hindus constituted 27.3% of the population of East Bengal in 1947, currently they constitute around 8.5%.

The purpose of this paper is not to recount the bloody history of the partition of India which took place seven and half decades ago. This is about the kind of politics, which is being played out in West Bengal since 1947, a kind in which a top elite comprising no more than 10% of the population has been able to constantly keep the reins of state power in its own hands and used that power for the enrichment of itself and to the detriment of the rest of the population. I believe that a clear understanding of this dynamics of politics will have relevance not only for the rest of India but also for the political processes in every other country where governments emerge out of multi-party elections as practiced in Western democracies or where there are deep historically rooted ethnic divisions in society. These will include the UK, the US, Brazil and much of the rest of Latin America.

Counterintuitively, the politics for the control of state power after independence was not pivoted on the rivalry between the Hindus and the Muslims but on the caste structure within the majority Hindu population. Historically three of the Hindu castes, i.e., Brahmins, Baidyas and Kayasthas have always played a dominant leadership role among the Hindu population of Bengal. Their political influence in West Bengal has always been far more than their 10% slice

of the population would indicate. Together they constitute a political power bloc widely known as the BBK or, how they call themselves, the bhadralok, the gentle or the cultured folk. They refer to the other Hindus as the chhotolok, low class or uncultured folk. This BBK domination of the Bengali Hindu society, and in post-independence West Bengal, in politics, has deep historical roots. The historical roots of the upper caste supremacy in Bengal.

In Bengal prior to the advent of the Muslim rule in 1203, the Hindu and Buddhist kings used to grant, across their realms, large landed estates to the Brahmins in perpetuity and free of all taxes, which also bestowed on the grantees the slave-like control on the forced labour of the people who lived in those lands. This labour force was denied all access to any kind of education under severe penalties prescribed in the royal edicts and religious codes. The religion the Brahmins preached to these people was to offer unquestioning lifelong servitude to them for the sins committed in a previous birth. That was their quid pro quo to the kings for the land grants they received from them. Along the pores of this landed economy with extreme concentration of wealth and privilege, two small non-laboring communities emerged to provide services which the Brahmins valued. They were, first, practitioners of traditional and herbal medicine, the Baidyas, and second, the record keepers and accountants, the Kayasthas. The estate holders rewarded them by subcontracting parts of the estates they received from the kings along with rights of free labour who inhabited those lands. These three communities fused in time to become Bengal’s bhadralok or the BBK class, holding graded layers of coercive privilege over the rest of the population.

This system of collecting land revenue for the state and the social engineering that underpinned it suited the Muslim rulers and the British who followed because they found it to be a cost-effective system. This allowed the Brahmin estate holders to continue in their privileged positions down the centuries.

As Bengal was partitioned along the religious lines in 1947, the Muslims took control of the state power in the East and the Hindus did so in the West. As the Hindus continued to flood into West Bengal from the East, particularly after organised mass killings there in 1951, the proportion of the Hindu population in the West rose to 79% in that year from a pre-partition figure of 67% and as the Muslims were eliminated from all equations of power there, there was no one else other than the BBK among the Hindus who had the education, wealth, internal cohesion, and the grip over all sectors of the state and the economy to be able to take charge. However, the BBK soon built a different kind of equation with the Muslims to consolidate their hold on power. This was because they perceived that the dynamics of the Hindu and Muslim religious and political behaviors were very different and only the Muslims could be built into a dependable and durable voting bloc.

How does caste supremacy work?

In West Bengal, the major hierarchically structured and officially recognized categories of the Hindu population and their statistical strengths are as follows (these numbers would have marginally varied over the decades): (a)he BBK, or the bhadralok or the superior castes, 10%; (b) the Other Hindu backward castes (officially known as OBCs), 31%; (c) the Dalits or the Scheduled Castes SCs (formerly untouchables), 24% and (d) the Adivasis or the Scheduled Tribes, or STs, 6%., making a total of 71% for all Hindus.

While the BBK has always been cohesive and united politically and socially, driven by the imperative of protecting their power and privileges, the three other categories of Hindus were never able to mobilise to challenge the BBK dominance or to further their interests. There were several reasons for this.

First, unlike the BBK, the OBCs, SCs and STs are not homogenous social categories. Each is further subdivided in dozens of castes, all hierarchically structured on the upper and lower basis within the category. For example, in the OBC category are included 59 Hindu castes, many of them have been historically antagonistic to each other, many regard themselves as superior

to others within the category and therefore would put their trust in the BBK leadership rather than in those they regard as inferior to them. Similar dynamics operates in the SC and ST categories as well.

Second, the Constitution has tried to ensure fair political representation accorded to the SC and ST categories by reserving a given numbers of seats in the federal parliament and in the state assemblies proportionate to their populations. But this has been rendered ineffective because of the way the territorial constituencies are organized in India. The Brazilians will recognize this as voto distrital. In most of these constituencies, even though only a candidate of the designated category can run for election, the population of that category would be a fraction of the total population of that territorial area. As a result, very few of the SC and ST candidates ever have a real chance of winning an election until they are supported by the major political parties of the state, all of which are dominated by the BBK.

Third, in West Bengal, unlike in many other states of India, no home grown ideologically driven mass movement emerged from within the lower classes for effectively challenging the elite domination. The only significant lower class social movement that sprung in Bengal during the middle 19th century was the Matua movement, led by Harichand Thakur belonging to the lowly Namasudra community of menial workers. The movement’s aim was to gain social respect and not to confront the BBK power (Sarkar, 1997).

All the Chief Ministers who ruled West Bengal came from the BBK background and the three political parties they led; the Congress, the Communists, and the Trinamool Congress, were all totally dominated by the BBK. Nearly all the senior positions in bureaucracy, politics, public and private companies, literature, universities and colleges and judiciary, are from the BBK. The lower classes hardly have had a look into this privileged and fiercely protected citadel of elite power.

There exists a long history of narratives to record how fiercely and violently the BBK has been protecting this citadel of power in West Bengal in books, journal articles and reports in the fringe press. (e.g., Byapari, 2017; Chakroborty, 2021; Haldar,

2019; Mallick, 1999, 2018). The mainstream press in India has mainly ignored these events.

To keep their hold on power the BBK must win elections. Given that they are only 10% of the population, they must secure support of the lower caste Hindus and/ or the Muslims. The BBK understands that the constituency of the lower caste Hindus, though large, is deeply fragmented and extremely fractious and that it is only possible to cultivate electoral support among some of its segments and not among the rest. As BBK’s core political agenda anyway has always been to prevent the lower caste Hindus from challenging their long-established hegemony of power. They have always calculated that the best policy to deal with them is to divide and rule. This policy has so far worked for them.

The BBK led successive governments under the party labels of the Congress, the Communists (an alliance of several Left parties) and currently the Trinamool Congress have always found it easier to build dependable and durable electoral alliances with the Muslims. This constituency tends to vote en masse, and it generally follows the instructions of its religious leaders, usually the imams of the larger mosques. The support of these imams is easily secured on a set of quid pro quos, e.g., generous state funding for Muslim religious schools (madrasas), non-interference with sharia rights which are highly oppressive to women and facilitation of illegal migration of Muslims from Bangladesh. None of these demands challenged BBK power and was therefore easy to concede.

The malignancy of upper cate supremacy and the Marichjhapi massacre

The caste supremacist nature of BBK power began to become clear from the commencement mass migration of Bengali Hindus from the East to the West of Bengal in 1947. Right from the beginning, the BBK refugees were separated from the lower caste refugees and settled in localities in and around Calcutta (now Kolkata) where they had easy access to basic infrastructure facilities like schools, hospitals, post offices, banks, and urban transport, and proximity to opportunities of employment. The low caste refugees on the hand were segregated on arrival, kept in pitiable transit camps, and then for-

ced on to trains and taken to resettlement sites in the mountains and jungles of central India 1,000 kilometers away or on ships and transported to the Middle Andaman Island, 1,500 kilometers away.

And then came the massacre in the Marichjhapi island in the Sundarbans mangrove forests in the south of West Bengal in 1979, a dark example of the deadly power of the elite caste supremacy in India. Many of the low caste refugees sent to central India in the 1950s began returning to West Bengal in batches in the middle 1970s onwards, overcoming brutal efforts of the provincial government to turn them back at the border. These people set up a self-sustaining and ecofriendly settlement of 150,000 people in that island without any help from the government. The Marxist government of West Bengal, under the chief ministership of Jyoti Basu, a Kayastha, took it as a direct affront to the BBK power and decided to crush that challenge by force. First it imposed an economic blockade on the island in January resulting in hundreds of people dying of starvation. Then it sent secret agents to poison the sources of drinking water in the island, again leading to many deaths. Armed police were sent many times to fire on boats taking people in out of the island. Finally, during the night of the 20-21 May, large contingents of armed police arrived and set fire to the settlement. Countless people were burnt alive, others drowned trying to flee to the neighbouring islands (Haldar, 2019; Byapari, 2017).

The estimates of people who died during this period because of the government’s efforts to evict people from the island varied from 1,700 to 10,000 (Haldar, 2019, p. 150-55). This was, without any doubt, the worst ever state sponsored massacre in independent India. And this was ordered by a Marxists government. To my knowledge, no Marxist writer in India or anywhere else has written anything about it.

A minister in the Marxist government at the time of the massacre, Kanti Ganguly, a Brahmin, blamed the Namasudra Dalits for what happened in the island. “The Namasudras did bear a lot of anger and hatred towards higher castes, towards Brahminism …” (in an interview with Haldar, 2019, p. 153). It is like the slave owners in the cotton plantations of the southern United Sta-

tes blaming the black people for the atrocities they suffered.

From the specific to the general: how to build socialism in the 21st century? Now the question that arises is this: how come that in a seemingly democratic system where all adults have votes, a 10% privileged layer can continuously keep in place a system which permanently discriminates against the other 90%? This is an eternal question which must be answered in all Western style democracies. At the very core, the answer must ride on this other much deeper question: how do people begin to engage in collective action in their struggles against discrimination and oppression? In other words, how do they find the basis of togetherness on which to anchor their collective action?

Way back in 2015 onwards, I had tried to offer an answer to this question which I believed then was relevant for all Western democracies. I had put forward these ideas in a series of seminars and conferences in the UK, India, Brazil, the Netherlands and Argentina, a summary of which was published in a UK newspaper in 2017. Below I reproduce an extended extract from that publication: In this, a small minority of the top elite, using its better education and other forms of accumulated social capital, successfully divides the society beneath it into a hierarchy of an infinite number of narrowly defined classes, each class disdainfully regarding the ones below it as parasites and constantly aspiring to rise to the ranks of those above it. It functions by constantly harping on the virtues of hard work as a route to upward mobility.

The positions that these people hold in the state and corporate apparatus are not because of hard work or inherent talent, but because their families had the resources to buy them access to privileged private education and had the ability to place them into the orbit of those proverbial old boys’ clubs, which in most cases control access to these positions (Saha, 2017).

With hindsight now I believe that the explanation needs to be further refined for societies like India, Brazil, the US, and the UK, where identities like caste, race and perceived social status are at least as equal as factors of feeling a sense of togetherness as economic status and opportunities. Parti-

cularly so in India.

In India, the practice of caste has been honed into a fine art of social engineering by the Brahmins since the time of the Rigveda, i.e., that is at least over a period of five thousand years.

Referências

Bandyopadhyay, Sekhar (2004). ‘Caste, Culture, and Hegemony: Social Dominance in Colonial Bengal’. Sage Publications. p. 25.

Byapari, Manoranjan (2017 ‘Interrogating my Chandal Life: An Autobiography of a Dalit’, translated from original Bengali by Sipra Mukherjee, New Delhi, sage publications.

Chakrabarti, Sumit (2017). ‘In Sider’ in Gerald M.; Smith, Gavin A. (eds.). Between History and Histories: The Making of Silences and Commemorations. University of Toronto Press. pp. 5-15. Chakraborty, Sumon (2021) Revisiting the State-Sponsored Genocide of 17,000 Bengali Hindu Refugees in Marichjhapi, Swatantra Mag, January.

Haldar, D (2019) ‘Blood Island, An Oral History of Marichjhapi Massacre’, Harper Collins Publishers India.

Mallick, Ross (1999) ‘Refugee Resettlement Refugee Resettlement in Forest Reserves: West Bengal Policy Reversal and the Marichjhapi Massacre’. The Journal of Asian Studies, Vol. 58, p. 104-129.

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Mallick, Ross (2018) An Uuntouchable Massacre. ResearchGate. https://www.researchgate. net/publication/323969180_AN_UNTOUCHABLE_MASSACRE

Saha, Suranjit (2017) ‘How do right-wing parties win elections in our capitalist democracies?’ Morning Star, September 17).

Sarkar, Sumit (1997). ‘In Sider’ in Gerald M.; Smith, Gavin A. (eds.). Between History and Histories: The Making of Silences and Commemorations. University of Toronto Press. p. 115.

Suranjit Saha é professor sênior aposentado em Estudos de Desenvolvimento na Universidade de Swansea/ País de Gales.