LEGISLATIVO
SÃO JOSÉ DO XINGU: parlamentares vão destinar emendas em 2018
A
aplicação de investimento na infraestrutura de São José do Xingu foi a maior preocupação da Prefeitura e da Câmara Municipal, em 2017. Vista a atuação do Legislativo para que todo recurso fosse aproveitado e injetado no município, a prospectiva para o segundo ano de gestão deve ser positiva. Ano passado, a Casa de Leis determinou a destinação de emendas parlamentares por parte dos vereadores, artifício que deve começar a ser usado este ano. A novidade vai favorecer o relacionamento de cada vereador com sua base eleitoral, proporcionando melhorias de forma distribuída no município. O chamado orçamento impositivo municipal foi implantado em São José do Xingu, através de decreto legislativo em 2017, e deve começar a valer já este ano. A medida determina o acatamento do Executivo às indicações orçamentárias feitas pelo Legislativo. Assim os vereadores podem recomendar emendas para ações específicas no município. “Todas essas emendas já foram destinadas. Todas elas para infraestrutura e melhorias nas bases dos vereadores”, afirma o presidente da Câmara, Pedro Condão (PT). Mas essa não foi a única intervenção da Câmara no que diz respeito a investimento com recurso municipal. Logo no início do primeiro ano de mandato, os vereadores atuaram na reprogramação orçamentária de um saldo remanescente da gestão anterior. “Nessa reprogramação a gente priorizou que todo esse recurso fosse gasto com investimento”, destaca o vereador Condão. Parte do montante foi usada na aquisição de um novo veículo para a Secretaria de Saúde e na abertura de um pronto atendi-
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mento na sede de São José do Xingu. A unidade está potencializando o serviço de saúde no município que contava até então com um núcleo do Programa de Saúde à Família (PSF) na sede e outro no distrito de Santo Antônio do Fontoura. Mais uma conquista que o vereador destaca é a aquisição de novas carteiras para as duas escolas municipais (uma localizada na sede e a outra no distrito). Os centros educacionais também foram contemplados com climatização. O recurso ainda possibilitou a compra de um veículo para o Conselho Tutelar e mais um para a Secretaria de Agricultura. Além dos investimentos que já proporcionam melhorias no serviço prestado pelo Poder Público, a Câmara também propôs e aprovou a destinação de uma área para o investimento industrial. O terreno fica nas proximidades do Posto Sucupira e foi declarada pelo projeto do Legislativo como sendo área urbana descontínua. O grupo Louis Dreyfus, gigante do ramo do agronegócio, deve instalar no local uma unidade de secador de cereais. “É uma ação da Câmara que vai gerar renda e riqueza
para o nosso município”, afirma o presidente Condão. A unidade secadora vai atender a produção de grãos da região, que representa junto a outros segmentos da agropecuária, uma importante fatia do PIB do município (54%, segundo o IBGE). Outra ação voltada ao setor, que a Câmara orgulha em ter aprovado foi a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIN). O projeto permite que os produtores rurais coloquem seus produtos para comercialização direta nas gôndolas dos supermercados, após um cadastro na Secretaria de Agricultura. Entre a busca por investimento, a geração de renda e a aplicação de recursos no município, a Câmara também fez frente à regularização fundiária de São José do Xingu. “Aprovamos um projeto de lei que autorizava a Prefeitura a receber do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] a doação de 323 hectares referentes a área do distrito de Santo Antônio do Fontoura”, diz o presidente. Agora a administração poderá entregar os títulos de propriedades aos moradores da região. A área de ocupação conhecida como setor Brasil, em Santo Antônio do Fontoura, também teve a regularização aprovada pelo Legislativo. Ocupada por famílias de baixa renda, o local não tem acesso à energia elétrica. Segundo a Câmara, a regularização e a declaração do setor como de interesse social permitiu que a Prefeitura protocolasse um projeto de eletrificação junto a Energiza, concessionária do serviço no estado. É certo que em um futuro próximo, os moradores da localidade contem com a distribuição de energia. São José do Xingu fecha o ano com realizações que devem trazer desenvolvimento ao município. A Câmara espera que a aplicação do orçamento impositivo promova resultados imediatos em uma diversidade de realidades, uma vez que é dada a possibilidade de cada vereador beneficiar sua base. Por outro lado, o investimento no setor agropecuário traz um panorama de produção de renda e emprego. A perspectiva para o ano que se inicia é de continuidade da interação entre Legislativo e Executivo, na proposição de projetos em benefício do município.
