Justiça Federal emite sentença favorável aos profissionais de arquitetura e urbanismo

Ação movida pelo CAU/RS exigiu o cumprimento do salário mínimo profissional em concurso realizado pelo Governo do Estado

Ascom CAU/RS

Adefesa do Salário Mínimo Profissional é um compromisso da atual gestão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Inúmeras ações foram movidas em prol da valorização profissional, exigindo o cumprimento da remuneração de arquitetos e urbanistas, previsto na Lei nº 4.950-A/1966. Até o momento, as teses do CAU têm tido receptividade favorável nas instâncias judiciais.

A exemplo, uma nova sentença a favor dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo foi emitida pela Justiça Federal, após ação do CAU/RS sobre edital promovido pelo Governo do Estado. O concurso previa a contratação de mais de 80 arquitetos e urbanistas, cuja remuneração estava em desacordo com a lei que estabelece o salário mínimo profissional para a categoria.

No documento, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, determina que o “Estado do Rio Grande do Sul retifique o valor definido no Edital de Concurso Público nº. 002/2021, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, como remuneração para o cargo de Analista Arquiteto, de modo que conste, no mínimo, o salário-mínimo profissional da categoria, de acordo com o previsto na Lei n. 4.950A/1966”. Além disso, a sentença exige do Governo do Estado o cumprimento do Salário Mínimo Profissional nos concursos ou processos seletivos que virá a realizar.

“O CAU não tem interesse em inviabilizar os concursos e contratações de arquitetos e urbanistas. Nesse sentido, estamos buscando as manifestações judiciais sobre o mérito, mas sem pedir as liminares suspensivas. Essa estratégia, ao mesmo tempo em que viabiliza a realização dos concursos, também obriga, a partir das vitórias judiciais, os órgãos a recuperar o salário dos profissionais servidores”, afirma o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.

Os arquitetos e urbanistas aprovados no concurso estão sendo nomeados e, à sentença, ainda cabe recurso.

EM DEFESA DA CATEGORIA “O CAU não tem interesse em inviabilizar os concursos e contratações de arquitetos e urbanistas. Nesse sentido, estamos buscando as manifestações judiciais sobre o mérito, mas sem pedir as liminares suspensivas.” afirma o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva

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Até o momento, as teses do CAU têm tido receptividade favorável nas instâncias judiciais

CAU/RS TEM NOVA VICE-PRESIDENTE

Conselheira Andréa Ilha foi eleita durante 134a Plenária e permanece no cargo até dezembro de 2023

Ascom CAU/RS

REFORÇO DE PESO NA DIRETORIA No CAU/RS, além de vice-presidente, Andréa Ilha é coordenadora adjunta da Comissão de Exercício Profissional (CEP) e integra as Comissões de Ensino e Formação (CEF) e Temporária de Boas Práticas (CTBP). Na foto, com o presidente da entidade, Tiago Holzmann da Silva Andréa formou-se em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS (1994), é especialista em Direito Urbanístico e Ambiental e mestranda em Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo pela UFSM. Atua como autônoma em projetos arquitetônicos, complementares e execução de obras. Lecionou no curso de Engenharia Civil da Urcamp, em Santana do Livramento. É servidora pública no cargo de arquiteta e urbanista em Santana do Livramento, onde atua como diretora do Departamento Técnico de Habitação da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

Amais recente Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/ RS) teve um momento muito importante: a eleição da nova vice-presidente para a gestão 2021-2023. A arquiteta e urbanista Andréa Larruscahim Hamilton Ilha, que já atuava como coordenadora da Comissão de Exercício Profissional (CEP-CAU/ RS), dá sucessão ao cargo antes ocuSOBRE A NOVA VICE-PRESIDENTE

pado pela conselheira Deise Flores.

“Estou feliz por terem me confiado a vice-presidência do Conselho, estou ciente da responsabilidade e disposta a contribuir com a gestão, apoiando o presidente para alcançarmos os objetivos propostos quando da nossa eleição. Temos um grupo de conselheiros e funcionários dedicados que têm conseguido êxitos importantes através do trabalho desenvolvido nas Comissões, assim como bandeiras levantadas pela presidência ganhando projeção nacional”, disse.

Andréa participa da Comissão de Patrimônio Cultural do Conselho de Planejamento da Cidade e é presidente do Núcleo Região da Fronteira Livramento-Rivera do IAB-RS, além de ser colaboradora do Museu do Patrimônio Regional de Rivera e integra o Conselho Editorial da revista digital Estudios Historicos, na fronteiriça Rivera (Uruguai).

No CAU/RS, é coordenadora adjunta da Comissão de Exercício Profissional (CEP) e integra as Comissões de Ensino e Formação (CEF) e Temporária de Boas Práticas (CTBP).