VITÓRIAS DO SINDEPOMINAS PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, DE QUINQUÊNIO E DEFESA DA AUTONOMIA DO DELEGADO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A DELEGADA O Departamento Jurídico do Sindepominas obteve mais uma vitória em processo que implica no pagamento de adicional noturno a Delegado de Polícia. Dessa vez, o juiz André Luiz Alves, da comarca de Itambacuri, deferiu a tutela de evidência impetrada pelo Sindepominas ao delegado E.J.P.G. Na Decisão, o magistrado determinou que o Estado de Minas Gerais pague imediatamente ao delegado o adicional noturno, relativo ao trabalho das 22:00 até às 05:00 enquanto perdurar o labor noturno. TJMG MANTÉM DETERMINAÇÃO DE DELEGADA Desembargadores mineiros negaram provimento de ação de uma investigadora de polícia que questionava a designação de
uma delegada em torná-la escrivã ad hoc, provisoriamente. A defesa da delegada foi feita pelo Departamento Jurídico do Sindepominas. Todas as alegações apresentadas pelo apelante (Sindpol-MG) foram contrapostas pelo Sindicato dos Delegados e acatadas pelos desembargadores Alberto Vilas Boas, Bitencourt Marcondes e Washington Ferreira. DELEGADO RECEBE QUINQUÊNIO RETIDO PELO ESTADO A juíza Gabriela Valadares Mesquita do TJMG condenou o Estado de Minas Gerais a pagar ao Delegado de Polícia W.F.F.N. o valor referente ao 4º quinquênio relativo aos meses de março e julho de 2016 com as devidas correções monetárias e juros de mora. A ação de defesa do delegado também foi movida pelo Sindepominas e é mais uma importante vitória do Departamento Jurídico da entidade.
Muitos têm sido os êxitos em ações civis públicas, penais e procedimentos administrativos do Departamento Jurídico. No entanto, tendo em vista preservar a imagem dos Delegados de Polícia, o Sindepominas tem evitado dar publicidade a todos os casos, de modo a não expor seus filiados em determinadas situações.
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Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais