Revista dos Delegados de Polícia nº 28

REVISTA DOS

DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS Ano 6

Número 28

setembro/outubro/novembro/dezembro

SINDEPOMINAS PRECISA CONTINUAR AVANÇANDO

2019

Sindepominas Rua dos Guajajaras, 1.268 Santo Agostinho - BH - MG CEP: 30.180-107 (31) 3272-7268 www.sindepominas.com.br Jornalista Responsável Aílson Santos - JPMG 5239 (Start Comunicação e Marketing) Projeto Gráfico e Diagramação Júlia Martins Ribeiro Impressão Tamóios Koloro Editora Gráfica Ltda.

Tiragem 3.000 exemplares Distribuição gratuita Circulação dirigida Esta edição foi fechada dia 29 de novembro de 2019.

DIRETORIA DO SINDEPOMINAS

EXPEDIENTE

Presidente Marco Antônio de Paula Assis Vice-Presidente Maria de Lurdes Camilli Secretário-Geral Enrique Rocha Solla 2ª Secretário Christiano Augusto Xavier Ferreira Tesoureiro José Abrahão Evangelista Café 2º Tesoureiro Felipe Costa Marques de Freitas Diretor Social Daniel Guimarães Rocha Diretor Jurídico Marlon Pacheco de Castro Diretor de Mobilização José Marcelo de Paula Loureiro Diretora Regional Sul Dolores Maria Portugal Tambasco Diretora Regional Norte Iara de Fátima Luiz Gomes Diretor Regional Leste Carlos Roberto Souza da Silva Diretor Regional Oeste Luiz Antônio Blanco Conselho Fiscal Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Henrique de Almeida Neri Franco Edson José Pereira Suplentes Alexandre Douglas Salgueiro

SUMÁRIO

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EDITORIAL ARTIGO NOTAS JURÍDICAS CAPA - LINHA DO TEMPO PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES SINDEPOMINAS BENEFÍCIO DO SINDICALIZADO DEIXAM SAUDADES

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44 ELEIÇÕES SINDEPOMINAS TRIÊNIO 2020-2023

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

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EDITORIAL

NOVA BABILÔNIA Existe uma lenda suméria que se tornou, biblicamente, um mito de origem para a explicação dos muitos idiomas falados mundialmente. Segundo a Bíblia, Deus, logo após o dilúvio, ao ver os homens juntos construindo uma cidade e uma torre, falando o mesmo idioma, percebeu que eles poderiam fazer o que quisessem, pelo que resolveu confundir suas linguagens e dispersá-los pelo mundo. A cidade inacabada recebeu o nome de Babilônia, que significa confusão.

Observando como os homens de hoje, principalmente os que falam em nome de Deus, estão confundindo as pessoas e invertendo os valores preconizados no Novo Testamento e até mesmo no Pentateuco, conjunto dos cinco livros de Moisés, a impressão que se têm é que Deus mais uma vez está intervindo na história da humanidade, por ver que os avanços dos últimos tempos, principalmente com a internet, acabou com a maior parte das diferenças entre as pessoas e até relativizou as dificuldades linguísticas antes invencíveis para a maioria. Se deixasse que os homens se unissem e superassem as dificuldades da língua, mais uma vez eles poderiam fazer qualquer coisa. Eis que está posta a Nova Babilônia.

Felizmente, tudo que se renova se aperfeiçoa pela repetição e pela depuração. Há uma luz no fim do túnel, muito embora ainda estejamos muito confusos para ver o fim. O brilhante historiador Eric Hobsbawm fatiou o tempo de suas análises em “eras”, sendo a última delas “A Era dos Extremos”. Parece que estamos vivendo ainda a era dos extremos, e por isso a secular Santa Madre Igreja Católica Apostólica Romana, cumprindo seu papel evangelizador, nos apresenta um novo Francisco. Que ele possa nos trazer o amor, o perdão, a união, a fé, a verdade, a esperança, a alegria e a luz, ainda que só no fim do túnel.

Marco Antônio de Paula Assis Presidente do Sindepominas

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ARTIGO

As polícias se tornaram importantes atores políticos no século 21 No passado, golpes de Estado eram praticados pelas FFAA com apoio de setores da sociedade civil. Hoje, as revoltas de policiais têm papel importante nas quedas de governos.

Por Arthur Trindade M. Costa e Renato Sérgio de Lima

Ao longo do século 20, as polícias não eram vistas como atores políticos importantes.

Embora a atividade policial fizesse parte do cotidiano das pessoas, a participação das polícias nos eventos políticos extraordinários era pouco relevante e/ou vista como linha auxiliar da ação das Forças Armadas.

Foram raras as vezes que as polícias lideraram ativamente revoluções, golpes de Estado, crises e conflitos políticos.

Esse cenário mudou significativamente no século 21. Cada vez mais, a atuação das polícias tem sido fundamental para o desfecho dos principais conflitos políticos da nossa época. O posicionamento político dos policiais também tem sido importante para a queda ou manutenção de governos.

Definitivamente, as polícias deixaram de ter papel secundário e passaram a ser atores importantes nos regimes políticos atuais.

Isto é especialmente válido nos países da América Latina, onde a violência, o medo e a criminalidade tornaramse uma das principais preocupações dos eleitores. O sucesso das políticas públicas de segurança tem sido um importante ativo político para prefeitos e governadores. E

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para isso, é necessária uma boa relação entre governantes e policiais.

Isso ficou claro nas gestões de Antanas Mockus em Bogotá e de Eduardo Campos em Pernambuco. Tanto no caso colombiano quanto no brasileiro, os governantes contaram com apoio das polícias para levar adiante suas bem-sucedidas agendas políticas.

A autonomia funcional das polícias também tem sido essencial para a manutenção dos regimes democráticos.

Nos países onde foi possível traçar uma clara distinção entre polícia e governo, a democracia se fortaleceu.

Entretanto, nos lugares onde a polícia está a serviço dos governos para perseguir adversários e ajudar aliados, o Estado de Direito é frágil.

Além disso, quando as polícias têm autonomia total e agenda própria, sem fiscalização e controle externo, os riscos de ruptura da ordem estão postos.É o que temos verificado na Venezuela, Honduras e Nicarágua, onde as polícias têm sido utilizadas para prender e intimidar dissidentes políticos. E como não há mecanismos de controle da atividade policial e da atuação do Ministério Público, estas prisões ilegais

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se transformam em processos de exceção. Aliás, não há transparência e auditorias regulares nos dados disponíveis e ainda há várias lacunas de informação sobre as estruturas e padrões de funcionamento das polícias e das demais instituições da área na América Latina (não há, por exemplo, dados atualizados de efetivos policiais em vários países).

A atuação das polícias no controle dos protestos tem desencadeado crises políticas.

Como apontou o sociólogo Manuel Castells, estas manifestações se originam com pequenos protestos contra o sistema bancário, os serviços de transporte, as reformas educacionais, etc. Mas, dada a reação desproporcional das polícias, as manifestações recebem adesão de outros grupos e se transformam num movimento de insatisfação generalizada com graves consequências políticas.

Foi o que aconteceu no Brasil em 2013. A reação violenta da Polícia Militar de São Paulo em um protesto contra o aumento das tarifas dos ônibus desencadeou uma série de protestos em centenas de cidades brasileiras. As manifestações colocaram em xeque o governo de Dilma

País

Nº de policiais

Taxa por 100 mil habitantes

Confiança na polícia (%)*

Argentina

348.766

787,78

38%

Bolívia

38.437

347,75

23%

Brasil Chile Colômbia Costa Rica Equador El Salvador Guatemala Honduras México

687.684** 50.700 168.615 13.455 45.015 23.093 33.341 22.491 454.574

325,54 276,85 343,64 274,26 270,75 374,46 196,07 270,81 349,07

47% 48% 47% 51% 46% 22% 25% 33% 19%

Nicarágua

9.749

156,79

21%

Panamá

22.852

564,11

41%

Paraguai

16.233

238,30

34%

Peru

109.611

340,77

32%

Rep. Dominicana

35.177

326,71

24%

Uruguai

23.220

671,68

59%

* O percentual de confiança na polícia se refere à soma dos percentuais dos entrevistados que afirmaram ter muita confiança ou alguma confiança na polícia. ** O número de policiais no Brasil se refere ao efetivo das polícias federais e estaduais.

Fonte: Small Arms Survey, 2017 e Latinobarometro, 2018.

Rousseff. Neste mês foi a vez do Chile. A violenta repressão policial contra um protesto sobre o aumento das tarifas de metrô levou a uma onda de manifestações. A crise gerada enfraqueceu o governo de Sebastián Piñera, que convocou uma Assembleia Nacional Constituinte.

Outra forma de participação política dos policiais é a eleição de representantes dos seus interesses corporativos.

No Brasil, em especial, este fenômeno tem sido cada vez mais frequente. Há alguns anos, temos verificado a eleições de policiais para os mais variados cargos políticos.

Nas eleições de 2018, policiais militares e civis foram para o Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Estaduais. Atualmente, a chamada bancada da bala conta com cerca de 32 deputados federais e cinco senadores. Também foram eleitos dois governadores de

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estado.

No passado, golpes de Estado eram praticados pelas FFAA com apoio de setores da sociedade civil e do setor privado. A situação tem mudado. São cada vez mais frequentes as revoltas de policiais que podem levar à queda de governos. Normalmente a insatisfação salarial e a crise de legitimidade dos governos estão por trás destas revoltas.

No início desse mês, policiais bolivianos se rebelaram em quase todas as cidades do país. Eles protestavam contra algumas perdas salariais. E também criticavam a polêmica vitória eleitoral do presidente Evo Morales. Após dias de tensão, as Forças Armadas endossaram o movimento dos policiais e exigiram a renúncia de Morales. Em 2010, policiais equatorianos se rebelaram contra o presidente Rafael Correa. O presidente foi detido dentro de uma unidade policial por 11 horas. Os policiais protestavam contra a Lei Orgânica de Serviços Públicos, que eliminava alguns benefícios dos policiais. Correa conseguiu debelar a revolta com ajuda da comunidade internacional.

Hoje o governo do presidente Jair Bolsonaro conta com o apoio quase hegemônico

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nas fileiras policiais. Assim, se pensarmos que temos cerca de 700 mil policiais e guardas municipais no Brasil; 1,5 milhão de vigilantes privados que também estão suscetíveis ao discurso do atual mandatário do país, e que o IBGE estima que o número médio de filhos em cada família brasileira é de 1,7, teríamos algo como 7,5 milhões de cabos eleitorais potencialmente mobilizados para a defesa das bandeiras governamentais.

Se todos votassem, esse número é equivalente a 5% dos 147,3 milhões de eleitores e indica uma das razões pelas quais o discurso governamental tem tanta aderência em parcelas significativas da população.

Enquanto Jair Bolsonaro emular a sensação de que está servindo de porta-voz para as demandas das polícias e os índices criminais se mantiverem sob controle, ele continuará sendo uma força política importante no Brasil.

Para além da economia, a pauta policial é o eixo de sustentação do “bolsonarismo raiz”.

E, diante desse fato e do quadro de instabilidade político-institucional da América Latina, a tendência é que as polícias ocupem

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cada vez mais papel central no cenário político do país e funcionem como fiadoras do sucesso da atual gestão.

O problema é que não há um “projeto” policial, mas demandas corporativistas e fluídas de diversas categorias profissionais.

Seja qual for a forma de participação, as polícias se tornaram atores políticos fundamentais e hoje, ao contrário de outras instituições, quase não possuem nenhum tipo de regulação sobre os limites para a atuação de seus integrantes na política. Por tudo isso, compreender suas reivindicações, mapear suas posições e acompanhar suas movimentações são tarefas cada vez mais importantes para analistas, jornalistas, estudiosos e governantes.

AUTORES Arthur Trindade M. Costa Professor da Universidade de Brasília e Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Renato Sérgio de Lima Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

NOTAS JURÍDICAS

JURÍDICO DO SINDEPOMINAS EXECUTA 10,2 MILHÕES DE REAIS EM FAVOR DOS DELEGADOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS Nos últimos três anos, o Sindepominas executou, em favor de delegados da ativa e aposentados, R$ 10.148.993,47. Esse montante é resultante de ações judiciais com benefícios e direitos financeiros relativos a abate-teto, grau B, adicional noturno, horas extras, adicional de desempenho, auxílio natalidade, averbação de contagem de tempo, indenização de direção de cadeia, diárias de viagem, indenização de férias-prêmio, cobrança de desconto

previdenciário dos honorários da Banca Examinadora, danos morais em decorrência da situação laboral e de produtividade no período de 2016 a 2019.

Além destas ações em que se aufere economicamente os resultados, produtividade e eficiência do corpo jurídico outros serviços de igual valor para a carreira do delegado têm atuação rotineira e com resultados positivos para os delegados, tais como ação de

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Promoção, Remoção, Mandado de Segurança e defesas em Sindicância Administrativa, Ações Criminais, Exoneração, Defesa em ações de Improbidade Administrativa, Processo Administrativo junto ao Departamento Pessoal da Polícia Civil, Processo Administrativo visando a cassação da aposentadoria e exoneração e pedidos de providências ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público relativos às atuações de seus membros, dentre outras.

A Assessoria Jurídica tem a missão de tutelar os direitos e garantias dos filiados da entidade sindical, visando ser uma referência na representação judicial, extrajudicial e administrativa dos Delegados de Polícia do Estado, valorizando a eficiência, celeridade, resolutividade, credibilidade, ética, lealdade, transparência e proatividade na execução de suas atividades.

Também representa o Sindepominas, sua diretoria e filiados, nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico, em demandas consultivas e contenciosas, divididas em representações judiciais, extrajudiciais e administrativas, propondo ações ou contestando ações contra seus membros.

Desde a sua implantação no ano de 2009 até a presente data, já foram litigadas e ou apreciadas 2.510 ações/demandas. Somente nos últimos três anos, gestão 2016 a 2019

tramitam 1.344 novos processos e pareceres com demandas que atendem tanto a delegados em exercício como aposentados.

Atualmente, o corpo jurídico efetivo do sindicato conta com a colaboração de cinco advogados, que se dividem em duas coordenações, três assistentes jurídicos e um estagiário.

Nas demandas do interior, o Sindepominas realiza convênios com profissionais altamente qualificados para participarem de audiências e ou cumprir diligências em todos os municípios do Estado onde o deslocamento se mostre inviável. Em alguns casos, conforme a complexidade do feito e a necessidade de atendimento personalizado pelo Departamento Jurídico, os advogados efetivos se deslocam pessoalmente ao interior para a realização de audiências e oitivas em procedimentos administrativos e judiciais.

No último triênio, foram realizados em todo o Estado 1.056 procedimentos jurídicos entre audiências judiciais e oitivas na corregedoria.

Para melhor cobertura de direitos, atualmente contamos também com um profissional especializado em direito penal, com atuação destacada e absolvições importantes para membros da categoria, reafirmando a excelência do nosso corpo jurídico.

Todo o serviço é normatizado internamente com protocolos de atendimento personalizado, em

2016 A 2019:

• 1056 AUDIÊNCIAS JUDICIAIS REALIZADAS; • 1344 NOVOS PROCESSOS E PARECERES.

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que se registra a data de entrada da demanda e estipula o prazo para a análise e decisão sobre o ajuizamento da ação ou apresentação do parecer contrário ao ajuizamento. Atendimento imediato às demandas nas quais os delegados se encontrem no polo passivo, sejam ações civis públicas, penais, administrativas, mandados de segurança ou procedimentos investigativos na Corregedoria de Polícia, dentre outras.

O Departamento Jurídico não cobra dos

Delegados sindicalizados honorários de êxito ou mesmo contratuais, sendo assim um diferencial entre todos os sindicatos representativos de categorias policiais civis.

A direção do Sindepominas avalia que o Departamento Jurídico já está consolidado como um referencial para os seus filiados, contribuindo para a visibilidade e o reconhecimento da entidade como garantidora de direitos sociais e individuais.

JUSTIÇA CONDENA ESTADO A CORRIGIR SALÁRIOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS Mais uma vitória muito importante do Departamento Jurídico do Sindepominas: O Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo de Tarso de Tamburini Souza, nos autos da ação 5119666-05.2017.8.13.0024, julgou procedente o pedido do Sindepominas e condenou o Estado a corrigir os salários dos Delegados a partir de janeiro de 2016, tendo

como base a inflação do período, considerando o INPC, além de juros de mora de 0,5% ao mês. O magistrado ressaltou que a revisão da remuneração, em favor dos Delegados de Polícia, defendida pelo sindicato da categoria, está amparada em previsão constitucional.

Da decisão ainda cabe Recurso.

Muitos têm sido os êxitos em ações civis públicas, penais e procedimentos administrativos do Departamento Jurídico.

No entanto, tendo em vista preservar a imagem dos Delegados de Polícia, o Sindepominas tem evitado dar publicidade a todos os casos, de modo a não expor seus filiados em determinadas situações.

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CAPA - LINHA DO TEMPO

LINHA DO TEMPO DEMONSTRA O QUE DE MAIS IMPORTANTE FOI REALIZADO PELO SINDEPOMINAS DE 2016 A 2019 O Sindepominas sempre se preocupou em dar transparência às suas ações.

Um exemplo desse cuidado é a disponibilidade do arquivo digital de todas as edições da Revista dos Delegados, desde 2009, e que pode ser acessado livremente no site do sindicato. Também estão disponíveis no site todas as prestações de contas da entidade.

Com esse mesmo objetivo, a Revista dos Delegados apresenta nessa edição a Linha do Tempo com o registro das principais ações da atual gestão nos últimos três anos.

Essa síntese histórica do Sindepominas atesta o compromisso de trabalhar sempre pela defesa dos Delegados de Polícia de Minas Gerais.

6 DE FEVEREIRO DE 2017 Nova diretoria assina o termo de posse.

SINDEPOMINAS MOBILIZADO CONTRA A PEC 287 EM MINAS E EM BRASÍLIA Em sintonia com toda a classe trabalhadora brasileira, o Sindepominas participou das manifestações na ALMG contra a Reforma Previdenciária (PEC 287/2016), proposta pelo Governo Federal. O sindicato atuou na Capital, sendo representado pela vicepresidente do Sindepominas, Maria de Lurdes Camilli, no interior pelos diretores e também no Congresso Nacional, onde o presidente do sindicato, Marco Antônio de Paula Assis, conseguiu ao lado de outros líderes de entidades de classe de todo o país e da Adepol-BR mais de 200 assinaturas de deputados federais firmando posição contrária à PEC 287.

15 DE MARÇO DE 2017

21 DE FEVEREIRO DE 2017

O presidente do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis, prestigiou a inauguração da nova sede da Central de Flagrantes de Belo Horizonte (CEFLAN 4).

DEBATE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS EM TRÊS CORAÇÕES Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindepominas, participou, na Câmara Municipal de Três Corações, de mais um debate discutindo a Unificação das Polícias Civil e Militar. Além da vicepresidente e da diretora do sindicato, Maria de Lurdes Camilli e Dolores Tambasco, respectivamente, também participam o Delegado Regional, Cristiano Almeida, e vários outros colegas da PCMG.

24 DE MARÇO DE 2017

29 DE MARÇO DE 2017 Sindepominas presta contas relativas ao ano de 2016.

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTA-SE CONTRA O TCO PELA PM

Sindepominas vai ao interior para ouvir os colegas.

10 DE ABRIL DE 2017

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP – requereu do Ministro Edson Fachin a sua admissão como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Delegados de Polícia contra a lavratura de TCO pela Polícia Militar.

27 DE ABRIL DE 2017

5 DE ABRIL DE 2017 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROÍBE GREVES PARA TODAS AS CARREIRAS POLICIAIS Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

Embora tenha proibido as greves nas polícias, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.

Sindepominas inicia pela primeira vez o trabalho de convergência política para escolha de candidatos da Polícia Civil ao Congresso e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

7 DE JUNHO DE 2017

8 DE MAIO DE 2017

Em um trabalho contínuo de bastidores na Câmara dos Deputados em Brasília, o Sindepominas e a Adepol-MG, representado pelo diretor, Edson José Pereira, juntamente com a Adepol-BR e outros líderes de entidades de classe da Polícia Civil no Brasil, permanece com a estratégia de fazer um corpo a corpo com membros do governo para que no texto final da Reforma Previdenciária (PEC 287/2016), as demandas dos policiais civis sejam atendidas, levando-se em conta a atividade de risco que exercem e os direitos e prerrogativas dos Delegados de Polícia.

DEPOIS DA PRESSÃO, POLICIAL CIVIL PASSA A RECEBER EM DUAS PARCELAS

Sindepominas realiza na Acadepol o seminário “O que muda com a Reforma da Previdência”.

22 DE JUNHO DE 2017

O presidente do Sindepominas protocolizou novo ofício ao governador solicitando tratamento isonômico entre a PCMG e a PMMG. Depois de 24 horas, o governo anunciou a redução das parcelas de salário para a PCMG. 3 DE JULHO DE 2017

30 DE JUNHO DE 2017 MOMENTO HISTÓRICO: PRIMEIRA REUNIÃO AMPLIADA DE CONVERGÊNCIA Por iniciativa do Sindepominas, foi realizada reunião inédita com policiais civis de todas as categorias para construir um consenso em torno de pré-candidatos a deputado federal e estadual a que venham representar o coletivo da PCMG no pleito de 2018. É a primeira oportunidade na história da Polícia Civil que se busca convergência política entre todas as categorias, apartando os interesses individuais e classistas, para priorizar a representação dos policiais civis de Minas Gerais na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

DELEGADOS APOSENTADOS SE REÚNEM COM DIRETORIA DO SINDEPOMINAS Um grupo de delegados de polícia aposentados esteve na sede do Sindepominas para obterem detalhamento sobre inúmeras questões que afligem a categoria, em especial, quanto ao incidente 898492 do TCE-MG que declara inconstitucional o modelo de aposentadoria da PCMG, com paridade e integralidade.

11 DE JULHO DE 2017

12 DE JULHO DE 2017 CONSELHO SUPERIOR DA PCMG DISCUTE ACÓRDÃO DO TCE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL O presidente e a vicepresidente do Sindepominas, Marco Antônio e Maria de Lurdes Camilli reuniramse com o Conselho Superior da PCMG, em conjunto com representantes das entidades sindicais e associativas dos policiais civis para realizar um balanço sobre os estudos e as estratégias a respeito das medidas a serem adotadas para a revisão do Acórdão do TCE que declarou a inconstitucionalidade, em caráter incidental, do art. 20B, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 84, de 2005.

ENTIDADES FAZEM AGE CONJUNTA NA ALMG PELA REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS Neste dia foram decididas as seguintes medidas: 1 – Toda a frota de veículos da PCMG deverá ser vistoriada pelos delegados e aqueles que não tiverem condições de rodagem, seja por danos ou panes, seja pela falta de licenciamento no exercício, devem ser encaminhados para a Divisão de Transportes em Belo Horizonte; 2 – Todos os inquéritos policiais com prazo vencido deverão ser encaminhados à justiça no dia 06 de setembro, com o pedido padrão elaborado pelo Sindepominas; 3 – Os Delegados de Polícia do interior deverão requisitar perícia apenas, e tão somente, de peritos oficiais, evitando realizar peritagem ad-hoc com servidores de outras carreiras ou mesmo particulares; 4 – Os Delegados de Polícia deverão se abster de exercer suas atividades em unidade diversa da de sua lotação, salvo para fins correicionais, quando designado pela Corregedoria, tendo em vista a competência legal do art. 33, IX e art. 34 da LC 129/2013.

28 DE AGOSTO DE 2017

26 DE SETEMBRO DE 2017 Sindepominas defende na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a contratação dos excedentes no concurso de investigadores.

4 DE OUTUBRO DE 2017 Sindepominas protocola no TCE-MG memorial, manejado pelo Dr. Fernando Calazans, em defesa da manutenção da paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria dos policiais civis.

O presidente e o diretor do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis e Daniel Guimarães Rocha, visitaram o acampamento dos investigadores excedentes da PCMG no Palácio do Governador, em apoio à luta pela nomeação.

9 DE OUTUBRO DE 2017

17 DE OUTUBRO DE 2017 A Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) comunica ao Sindepominas que a Câmara de Orçamentos e Finanças (COF) autorizou a realização do concurso público para o cargo de Delegado de Polícia.

14 DE NOVEMBRO DE 2017 Entidades de classe pedem respeito ao Governo em Audiência Pública na ALMG.

CONVÊNIO INÉDITO COM A UNIMED-BH Esse convênio já conta com a adesão de 360 vidas e a iniciativa do Sindepominas beneficia Delegados de Polícia de todas as gerações.

24 DE NOVEMBRO DE 2017

28 DE NOVEMBRO DE 2017 O presidente e a vice-presidente do Sindepominas se reúnem mais uma vez com o superintendente estadual de Administração Financeira, Geber Soares de Oliveira e o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Paulo de Souza Duarte para obter informações seguras sobre o parcelamento da remuneração mensal e o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.

6 DE DEZEMBRO DE 2017 Entidades de classe de Minas Gerais criam o Movimento “Chega de Mentira”!

Sindepominas faz panfletagem no Aeroporto de Confins contra o desgoverno de Minas.

Sindepominas quer o retorno imediato à PCMG de policiais em atividade em outros órgãos.

19 DE DEZEMBRO DE 2017

21 DE DEZEMBRO DE 2017

20 DE DEZEMBRO DE 2017 Começa a luta unificada das entidades de classe das forças de segurança pública (Aspra/PMBM, CSCS, Ascobom, Ámem, Sindpol-MG, Sindasp-MG, Aespol e Amasp). Pautas: • Pagamento integral do 13º salário; • Quitação dos salários no quinto dia útil; • Reposição das perdas inflacionárias; • Fim do sucateamento das forças de segurança pública; • Pagamento de 600 milhões desviados criminosamente do IPSM; • Fim do sucateamento do Hospital da Polícia Civil, que está abandonado.

SINDEPOMINAS REPUDIA ATO DE PROMOÇÃO PUBLICADO EM 24/01/2018 O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, na defesa intransigente da categoria, vem a público repudiar o ato de promoção publicado no Minas Gerais de 24 de janeiro de 2018, e que afronta literalmente as leis, decretos, regulamentos e instruções pertinentes, além de contrariar todos os princípios da administração pública. Este sindicato não discute e nem tampouco questiona o mérito das pessoas promovidas, mas não pode, sob nenhum pretexto, anuir consentimento a que se produzam atos gestados fora dos parâmetros e princípios éticos da administração.

Neste sentido, estamos encaminhando ofício ao Governador do Estado sugerindo a anulação do ato, pelo princípio da auto-tutela, sob pena de ter o pleito ajuizado. Estamos também requisitando da administração da Pasta que preste esclarecimentos sobre a apresentação dos nomes para promoção sem o devido processo de habilitação que resguarda a isonomia de tratamento e a transparência na aferição dos requisitos.

Reafirmamos a toda a categoria dos Delegados de Polícia nosso compromisso com a defesa dos interesses éticos e legais perante a administração, primando sempre pela transparência no trato com a coisa pública.

24 DE JANEIRO DE 2018

29 DE DEZEMBRO DE 2017 Sindepominas se reúne com Ministério Público e pede afastamento dos promotores envolvidos na Operação Fênix.

Sindepominas questiona Ministro da Justiça, Procurador Geral do MP, Governador de Minas, Ouvidor da PCMG, diretores da PRF-MG e PF-MG sobre “Operação Fênix”.

29 DE JANEIRO DE 2018

Sindepominas faz prestação de contas sobre o exercício 2017.

28 DE MARÇO DE 2018

04 DE ABRIL DE 2018 Sindepominas em Brasília contra a Reforma da Previdência e o Ciclo Completo da PM.

SINDEPOMINAS LUTA SOZINHO PELA REALIZAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO CHEFE DA POLÍCIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE POLICIAL CIVIL RECEBER HORAS EXTRAS Em recurso de apelação proposto pelo Sindepominas, o mesmo foi escolhido para ser julgado pela 1ª Sessão Cível do TJMG sendo considerado como questão de grande importância para todos os policiais, transformado em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva – IRDR.

10 DE ABRIL DE 2018

A diretoria do Sindepominas realizou uma consulta aos seus filiados a fim de que sejam escolhidos três Delegados de Polícia, cujos nomes comporão uma lista tríplice como sugestão para a Chefia da Polícia no próximo governo. A proposta de apresentar três nomes para o cargo foi apresentada pelo Sindicato dos Delegados e acolhida prontamente pelo governador eleito, Romeu Zema, ainda durante a campanha eleitoral deste ano. Todas as demais entidades, inclusive a Associação dos Delegados de Minas Gerais, foram contra o processo de lista tríplice do Sindepominas.

20 DE NOVEMBRO DE 2018

8 DE OUTUBRO DE 2018 OS POLICIAIS CIVIS HELI ANDRADE, SHEILA OLIVEIRA E LÉO MOTTA SÃO ELEITOS DEPUTADOS POR MINAS GERAIS Todos os três acreditaram e participaram do Projeto de Convergência Política organizado pelo Sindepominas.

SEIS DELEGADOS COLOCAM SEUS NOMES SOB CONSULTA PARA CHEFIA DA POLÍCIA DE MINAS GERAIS Seis Delegados de Polícia se candidataram a uma vaga a fim de compor a lista tríplice para Chefia da Polícia. A partir da consulta aos filiados do Sindepominas, os três nomes mais votados serão apresentados ao Governador Romeu Zema. Os candidatos que participam dessa iniciativa inédita do sindicato são os delegados: Ana Cláudia Perry, André Pelli, César Augusto Monteiro Alves Júnior, Ivan José Lopes, Luiz Flávio Cortat e Vitor Hugo Heisler.

28 DE NOVEMBRO DE 2018

11 DE DEZEMBRO DE 2018 Ao todo, 533 eleitores votaram por meio eletrônico para escolha dos delegados indicados ao cargo de Chefe da Polícia de Minas Gerais. Mais tarde, o governador acabou não acatando o resultado da lista, mas dois entre os três mais votados compuseram o Conselho Superior de Polícia.

O Sindepominas entregou, na Cidade Administrativa, o ofício contendo os nomes que compõe a Lista Tríplice à equipe de transição do governo Zema.

NOVA MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DO FUNCIONALISMO MANDADO DE SEGURANÇA PELO 13º SALÁRIO O Sindepominas impetra, junto ao TJMG, Mandado de Segurança, para garantir o pagamento do 13º salário aos policiais civis do Estado de Minas Gerais.

13 DE DEZEMBRO DE 2018

13 DE DEZEMBRO DE 2018 SINDEPOMINAS PARTICIPA DE ATO COLETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A diretoria do Sindepominas participa de ato coletivo dos servidores públicos estaduais para exigir do governo o pagamento do 13º salário e do salário integral em parcela única.

O presidente do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis, participou de mais um ato coletivo das entidades de defesa do funcionalismo estadual pela regularização do pagamento do 13º salário. A mobilização ocorreu na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, e contou com uma participação muito pequena de servidores.

20 DE DEZEMBRO DE 2018

ENTIDADES DA PCMG SE REÚNEM COM A NOVA CHEFIA DA POLÍCIA Lideranças das entidades representativas da Polícia Civil reuniram-se com o Chefe da Polícia, Wagner Pinto de Souza e o Chefe Adjunto de Polícia, Joaquim Francisco Neto e Silva. Pelo Sindepominas participou a vice-presidente Maria de Lurdes Camilli. A reunião aconteceu no quinto dia útil do mandato de Romeu Zema e no mesmo dia da publicação de nomeação dos membros do Conselho Superior de Polícia.

9 DE JANEIRO DE 2019

8 DE JANEIRO DE 2019

AÇÕES INTEGRADAS PARA PRESSIONAR O GOVERNO A vice-presidente do Sindepominas, Maria de Lurdes Camilli, participou de uma grande reunião com diversas entidades representativas da segurança pública para um alinhamento das ações estratégicas de pressão ao Governo Estadual.

SINDEPOMINAS LEVA A PAUTA DA AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DA PCMG PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS O Sindepominas iniciou o trabalho junto aos parlamentares mineiros para alavancar a bandeira pela autonomia orçamentária da Polícia Civil de Minas Gerais. Os presidentes do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis e Maria de Lurdes Camilli estiveram reunidos com os delegados e deputados estaduais Heli Grilo e Sheila Oliveira, que já estão empenhados no sucesso desse projeto de fundamental importância para a sociedade mineira e para a PCMG. 5 DE FEVEREIRO DE 2019

21 DE MARÇO DE 2019

ENTIDADES DA PCMG UNIDAS PELAS PAUTAS COMUNS As lideranças sindicais representativas das categorias da Polícia Civil de Minas Gerais unificaram a luta contra o descaso do governo Estadual. Apesar de haver reivindicações específicas de cada categoria, as entidades se uniram para reiterar as pautas que são comuns a todos os policiais civis, junto ao poder executivo, especialmente o pagamento dos salários no quinto dia útil, o pagamento do décimo terceiro de 2018, a reposição das perdas inflacionárias, de pessoal e das condições de trabalho.

GOVERNO ZEMA RECEBE LIDERANÇAS DA SEGURANÇA PÚBLICA Os deputados estaduais Sargento Rodrigues, Coronel Sandro, Delegada Sheila, Heli Grilo, Bruno Engler, e os federais Subtenente Gonzaga e Cabo Júnio Amaral, representantes da Segurança Pública, foram recebidos pelos Secretários de Governo, de Planejamento e Gestão, Comandantesgerais da PM e do BM, Chefe do Gabinete Militar, e o Chefe da Polícia Civil.

29 DE MARÇO DE 2019

26 DE MARÇO DE 2019

28 DE MARÇO DE 2019

Lideranças sindicais se reúnem com o deputado Heli Grilo.

Prestação de Contas do exercício de 2018 e Previsão Orçamentária para o exercício 2019.

SINDEPOMINAS ATENDE SOLICITAÇÃO E SE REÚNE COM DELEGADOS EM UBERABA O Sindepominas atendeu à solicitação e se reuniu em Uberaba com os colegas delegados do Triângulo Mineiro.

Foram discutidas questões pontuais relativas às condições da prestação do atendimento ao público. Participaram da reunião o presidente Marco Antônio de Paula Assis, a vice-presidente Maria de Lurdes Camilli e o chefe da Assessoria Jurídica da entidade Dr. Humberto Accioly.

3 DE ABRIL DE 2019

26 DE ABRIL DE 2019 Entidades requerem ao Chefe da Polícia regularização do pagamento das férias-prêmio.

8 DE MAIO DE 2019 JUSTIÇA SUSPENDE PORTARIA ILEGAL DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DA PCMG Justiça concedeu liminar de Mandado de Segurança impetrado pelo Sindepominas e suspendeu a portaria do 15º Departamento de Polícia que ordenava procedimentos via videoconferência durante plantões regionalizados de Nanuque/Teófilo Otoni e Almenara/ Pedra Azul.

ENTIDADES PEDEM AO SECRETÁRIO DE GOVERNO PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DE FÉRIASPRÊMIO DE POLICIAIS CIVIS Lideranças das entidades representativas da Polícia Civil, acompanhados da deputada estadual, Delegada Sheila, estiveram reunidos com o secretário estadual de Governo, Custódio Antônio de Mattos.

O objetivo do encontro foi sensibilizar o secretário sobre a necessidade premente de se pagar as férias-prêmio convertidas em espécie dos policiais civis aposentados, atrasadas desde 2016.

Segundo levantamento obtido com exclusividade pelo Sindepominas, naquela data haviam 681 policiais aguardando receber o direito, totalizando cerca de R$ 98.616.850,07.

22 DE MAIO DE 2019

17 DE MAIO DE 2019 Candidatos aprovados em concurso para delegados pedem apoio ao Sindepominas para serem nomeados.

Mais uma rodada de negociação com o TCE-MG pela paridade e integralidade das aposentadorias especiais.

11 DE JUNHO DE 2019

12 DE JUNHO DE 2019 TCE-MG APROVA POR 4 A 3 A PARIDADE E INTEGRALIDADE DAS APOSENTADORIAS DOS POLICIAIS CIVIS O TCE-MG reconheceu a constitucionalidade da paridade e integralidade dos vencimentos da aposentadoria dos policiais civis, em julgamento do Pleno. A votação foi apertada entre os Conselheiros do TCE-MG e terminou em 4 a 3 a favor do pleito dos policiais.

Com este resultado, o que se espera é a retomada imediata da homologação dos quase três mil processos de aposentadoria e pensão que estão paralisados. Há quase três anos, o Sindepominas alertou, pela primeira vez, a Chefia da Polícia sobre a gravidade da questão, que colocava em cheque um direito constitucional garantidor do regime especial das aposentadorias dos policiais civis. O Sindepominas trabalhou com extremo afinco e determinação para que hoje esse direito fosse reconhecido pelo TCE-MG.

76 Delegados de Polícia tomam posse na Acadepol.

24 DE JUNHO DE 2019

Sindepominas solicita audiência exclusiva com o Governador Romeu Zema.

1 DE AGOSTO DE 2019

30 DE JULHO DE 2019

2 DE AGOSTO DE 2019

Sindepominas visita os novos delegados da Polícia Civil na Acadepol.

Entidades da PCMG querem empenho do Chefe da Polícia junto ao CONCPC para que estados sejam incluídos na reforma previdenciária.

REUNIÃO ENTRE ENTIDADES DA CLASSE DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARLAMENTARES E SECRETÁRIOS DE GOVERNO Presidentes de entidades da classe da segurança pública (Aspra/PMBM; UMMG; CSCS; Ascobom; AOPMBM; COPM; Sindpol; Sindasp; Amasp; Sindsisemg; Sindepominas; Sindep/MG; Sindpecri e APNM) e parlamentares que representam a categoria (deputados federais Subtenente Gonzaga, Cabo Júnio Amaral e Leo Motta; e deputados estaduais Sargento Rodrigues, Cel. Sandro e Bruno Engler) e os Secretários de Governo, de Segurança Pública e de Planejamento e Gestão: Custódio de Matos, General Mário Araújo e Otto Levy, respectivamente. Os Comandantes da PM e BM e o Chefe da Polícia Civil também participaram.

12 DE AGOSTO DE 2019

19 DE AGOSTO DE 2019

NOVA REUNIÃO COM O GOVERNO Foram cobradas respostas sobre a recomposição das perdas inflacionárias, a retomada do pagamento no 5º dia útil, o pagamento integral do 13º em dezembro de 2019 e o pagamento das férias-prêmio e ajuda de custo.

SINDEPOMINAS NA LUTA PELO PAGAMENTO DAS FÉRIASPRÊMIO DOS APOSENTADOS O Sindepominas se reuniu com o deputado estadual Heli Grilo.

Além de Maria de Lurdes Camilli, o parlamentar recebeu também o inspetor de polícia aposentado Sérgio José dos Santos e a investigadora aposentada Vanessa Lourdes Gonçalves, todos membros da Comissão Independente para o pagamento do benefício.

28 DE AGOSTO DE 2019

17 DE SETEMBRO DE 2019

GOVERNO ZEMA FRUSTRA SEGURANÇA PÚBLICA E CATEGORIA REAFIRMA MEGA MANIFESTAÇÃO Os líderes de 15 entidades representativas das forças de segurança pública, dentre eles, o presidente do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis, reuniram-se durante toda a tarde com secretários estaduais numa negociação que durou até o princípio da noite.

Negociações salariais da segurança pública avançam e são consolidadas em documento oficial.

7 DE OUTUBRO DE 2019

14 DE OUTUBRO DE 2019 Sindepominas abre processo eleitoral para gestão 2020-2023.

LINHA DO TEMPO

PLANO SINDEPOMINAS-UNIMED/BH É UM MARCO NA COBERTURA DE SAÚDE PARA DELEGADOS FILIADOS Até o momento, o plano conta com a adesão de 178 Delegados de Polícia, totalizando 360 vidas Depois de muitos meses de negociação, o Sindepominas firmou no final de 2017 uma parceria histórica com a Unimed-BH e apresentou um Plano de Saúde com condições exclusivas para os delegados filiados, com a disponibilização de 5.700 médicos cooperados e mais hospitais, clínicas e laboratórios da Rede Própria e Rede Credenciada além de Plano Odontológico e Aeromédico.

Em quase dois anos, 360 pessoas já aderiram ao plano. Destas, 178 são delegados de polícia. Em muitos casos, a portabilidade para o plano de saúde do Sindepominas-Unimed/BH significou uma economia maior do que a mensalidade com a entidade, sem contar no ganho de qualidade e de tranquilidade proporcionados pela cobertura.

Além dos valores, que são muito inferiores aos da tarifa Balcão-Unimed, a abrangência dos planos e a possibilidade exclusiva de

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adesão de filhos e enteados de até 30 anos (além de cônjuge) são alguns dos principais diferenciais do convênio SindepominasUnimed/BH. São oferecidos o plano Unimax, Unipart, plano odontológico Odontoprev e o transporte de urgência e emergência aeromédico em todo o território nacional.

Para saber mais, acesse o site do Sindepominas ou ligue para (31) 3272-7268.

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

CAPAS DAS EDIÇÕES DA REVISTA DOS DELEGADOS DE 2016 A 2019

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

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10 MIL KMS PERCORRIDOS. DELEGACIAS VISITADAS EM 57 CIDADES. O Sindepominas percorreu 10 mil quilômetros visitando Delegacias de Polícia em todos os quadrantes de Minas Gerais. Ouviu quase 300 delegados em 57 cidades. A PCMG desconhece o quanto são valorosos nossos policiais civis que, na grande maioria, fazem milagres para prestar o melhor atendimento à população.

Os relatórios dessas viagens inéditas, que denunciaram o descaso do poder executivo com nossos policiais, foram enviados para os órgãos de imprensa, os deputados estaduais, federais, senadores, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

PRESTAÇÃO DE CONTAS SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. CNPJ: 01.083.501/0001-41 Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício Encerrado em 30 de Junho de 2019

INGRESSOS DE ASSOCIADOS

MENSALIDADE DE ASSOCIADOS

CONVENIO MEDICO ASSOCIADOS

(-) PLANO DE SAUDE UNIMED

TOTAL DOS INGRESSOS

DISPENDIOS DOS SERVICOS PRESTADOS

PESSOAL DE SERVICOS PROPRIOS

DEPRECIACAO/AMORTIZACAO DE BENS

OUTROS DISPENDIOS

DISPENDIOS COM ASSOCIADOS

OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS

RECEITAS FINANCEIRAS

DISPENDIOS OPERACIONAIS

DISPENDIOS ADMINISTRATIVOS

OUTROS SERVICOS PRESTADOS

ASSINATURAS E PUBLICACOES TECNICAS

DISPENDIOS COM VEICULOS

DISPENDIOS LEGAIS E JUDICIAIS

DISPENDIOS TRIBUTARIOS

DISPENDIOS COM MANUTENCAO

DISPENDIOS GERAIS

DISPENDIOS FINANCEIROS

BRINDES E FESTAS

DISPENDIOS COM VIAGENS SUPERAVIT OPERACIONAL LÍQUIDO

MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS PRESIDENTE

909.750,41 C 856.301,93 C 795.179,81 D 970.872,53 C 393.779,53 13.238,37 795,12 52.055,52 459.868,54

D D D D D

59.873,45 C 59.873,45 C 54.536,94 40.735,94 1.176,60 12.837,89 11.906,72 41.730,49 11.130,30 80.372,69 9.323,29 350,10 7.994,19 272.095,15

D D D D D D D D D D D D

298.782,29 C

CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSUL. LTDA CRC MG - 009109/O-7 ANDRÉ F. PEREIRA Contador - CRC 078583/O-3 - MG

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. CNPJ: 01.083.501/0001-41 Balanço Patrimonial Encerrado em 30 de Junho de 2019 ATIVO CIRCULANTE DISPONIVEL CAIXA GERAL BANCOS CONTA MOVIMENTO APLICACOES FINANCEIRAS DE CURTO PRAZO REALIZAVEL A CURTO PRAZO CREDITOS COM FORNECEDORES CREDITOS COM FUNCIONARIOS DESPESAS DO EXERCICIO SEGUINTE NAO CIRCULANTE REALIZAVEL A LONGO PRAZO CREDITOS A RECEBER IMOBILIZADO BENS DE USO (-) DEPREC.E AMORT. TERRENOS INTANGIVEL LICENCA DE USO ( - ) AMORTIZACAO DO INTANGIVEL

6.283,18 1.457,23 2.935.336,88 2.943.077,29 29.389,00 6.311,35 1.759,54 37.459,89

30.000,00 30.000,00 2.790.322,59 -193.599,60 107.982,00 2.704.704,99 17.321,64 -8.049,33 9.272,31

Total Geral do Ativo PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES DE CURTO PRAZO FORNECEDORES DE SERVICOS ORDENADOS E SALARIOS A PAGAR PROVISOES FÉRIAS E 13º SALARIO OBRIGACOES FISCAIS A PAGAR OBRIGACOES SOCIAIS E PREVIDENCIA CONTAS A PAGAR PATRIMONIO SOCIAL LIQUIDO PATRIMONIO SOCIAL FUNDO PATRIMONIAL RESULTADO DO EXERCICIO Total Geral do Passivo

MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS PRESIDENTE

2.980.537,18 D

146.399,38 28.684,00 108.346,84 4.049,84 16.595,69 494,64 304.570,39

5.121.161,80 298.782,29

2.743.977,30 D 5.724.514,48 D

304.570,39 C

5.121.161,80 C 298.782,29 C 5.724.514,48 C

CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSUL. LTDA CRC MG - 009109/O-7 ANDRÉ F. PEREIRA Contador - CRC 078583/O-3 - MG

ELEIÇÕES SINDEPOMINAS TRIÊNIO 2020-2023

CONHEÇA AS CHAPAS QUE DISPUTAM AS ELEIÇÕES DO SINDEPOMINAS Três chapas concorrem às eleições para dirigir o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) para o pleito 2020-2023.

Essa é a primeira vez que três chapas participam da disputa. Todos os ritos eleitorais seguem rigorosamente o Regimento Eleitoral e o edital que homologou a participação das três chapas foi publicado dia 31 de outubro de 2019 na Imprensa Oficial de Minas Gerais.

Cada chapa é constituída de 19 pessoas. O presidente e vice-presidente das chapas são respectivamente: Chapa 1 Mônica Perpétua Carlos e Edson José Pereira; Chapa 2 Walter do Rosário Souza Felisberto e Darli Teixeira de Souza; Chapa 3 Maria de Lurdes Camilli e Rodolfo Rabelo Alves.

As eleições ocorrerão no dia 13 de janeiro de 2020 em primeiro escrutínio. Ela ocorrerá de forma presencial na sede da entidade (de 9 às 15 horas) ou por cédula postal por meio de carta-resposta, sem custo para o eleitor. No total, 1336 filiados estão aptos a votar e devem receber nos próximos dias a cédula eleitoral pelos Correios. (Esta edição foi fechada em 29/11/2019).

Conheça a composição e propostas das Chapas:

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Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

CHAPA 1 CHAPA CONCILIAÇÃO Presidente – Mônica Perpétua Carlos Vice-Presidente – Edson José Pereira Secretário Geral – Enrique Rocha Solla 2° Secretário – Alex de Freitas Machado Tesoureiro – Felipe Fonseca Peres 2° Tesoureiro – Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Diretor Social – Larissa Mascote Carvalhaes Diretor Jurídico – Nelson Henrique Queiroz Garofolo Diretor de Mobilização – Carlos Roberto Souza da Silva Diretor Regional Sul – Renato Gavião Diretor Regional Norte – Danilo Santos Ferraz Diretor Regional Leste – Dolores Maria Portugal Tambasco Diretor Regional Oeste – Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda Conselho Fiscal Felipe de Ornelas Caldas Camila da Silva Miller Daniel Guimarães Rocha Suplente do Conselho Fiscal Samuel Neri da Silva Domênico Christus Doehler Rocha Saulo Antônio Mansur PROPOSTAS A Chapa 01 – Conciliação – tem como bandeira a defesa intransigente dos direitos, garantias e atribuições dos Delegados de Polícia, destacando-se para tanto as seguintes premissas básicas: 1 – Defender a aposentadoria especial para os policiais civis; 2 – Garantir o pagamento das ferias prêmio atrasadas aos aposentados; 3 – Exigir a recomposição das perdas salariais, o pagamento dos adicionais noturno e horas extras; 4 – Utilizar mecanismos tecnológicos para

permitir ao sindicalizado que participe de forma efetiva das tomadas de decisões da entidade, regulamentando e implantando o voto eletrônico; 5 – Articular com o governo estadual a regulamentação do pagamento do adicional de risco de contágio previsto na Lei Orgânica da PCMG para todas as carreiras policiais civis, bem como propor todas as medidas judiciais e administrativas com este fim; 6 – Articular com o governo estadual a vinculação de parte da verba arrecadada com o Detran/MG para reaparelhamento e reestruturação da PCMG; 7 – Exigir quadro mínimo de servidores para cada unidade policial e o preenchimento das

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vagas de Delegados de Polícia previstos na Lei Orgânica, estabelecendo-se um cronograma com concursos periódicos; 8 – Dar capilaridade aos serviços do sindicato, com a criação das delegacias regionais sindicais, com autonomia para firmar convênios locais e gerir recursos necessários para atendimento das demandas; 9 – Fazer constar na legislação do exercício continuado seu caráter de verba indenizatória.

Até que isso ocorra, propor as ações individuais para o reconhecimento do direito, fazendo cessar os descontos indevidos; 10 – Propor a criação do regime disciplinar da

polícia civil e código de ética próprio. Fim da cassação da aposentadoria de policiais civis; 11 – Realização de congressos, seminários e cursos, evidenciando a natureza jurídica do cargo de Delegado de Polícia; 12 – Resgatar a articulação política e institucional da entidade e trabalhar pela aprovação da lei orgânica nacional das policias civis; 13 – Garantir excelência do serviço prestado pelo corpo jurídico aos sindicalizados; 14 – Finalizar a obra e inaugurar a nova sede do Sindepominas; 15 – Criação de espaço de convivência para os Delegados de Polícia.

CHAPA 2 CHAPA VALORIZAÇÃO Presidente – Walter do Rosário Souza Felisberto Vice-Presidente – Darli Teixeira de Souza Secretário Geral – Cláudia Edna Calhau de Castro e Andrade 2° Secretário – Cristiane Lima Tesoureiro – Fernando Dias Mariano 2° Tesoureiro – Dilemar Rodrigues de Assis Diretor Social – Elizabeth Martins de Morais Diretor Jurídico – Milton Jerônimo Paulo Diretor de Mobilização – João Marcos de Almeida Diretor Regional Sul – Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira Diretor Regional Norte – Marcos de Alencar Miranda Diretor Regional Leste – Gilberto Simão de Melo Diretor Regional Oeste – Adeuvaldo Ribeiro Neves Conselho Fiscal Silvano de Almeida Edson Serafim Camargos Aurelino Lucas de Oliveira Suplente do Conselho Fiscal Elson Matos da Costa Gustavo Botelho Neto Vicente Ferreira Guilherme

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Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

PROPOSTAS I – FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO 1.0 – Lista Tríplice para escolha do Chefe de Polícia.

2.0 – Recomposição e aumento do quadro, exigindo do Governo do Estado concursos anuais da carreira.

3.0 – Acompanhamento de toda pauta relacionada a Segurança nos demais poderes.

4.0 – Fiscalizar as remoções, transferências e processo de promoções.

5.0 – Lutar para implantação de um lotaciograma que atenda as peculiaridades de cada unidade.

6.0 – Lutar pela melhoria das instalações físicas da instituição.

7.0 – Lutar pela permanência do DETRAN na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

II – VALORIZAÇÃO DA CARREIRA 1.0 – Defesa das prerrogativas do cargo de delegado.

2.0 – Promoção e participação em seminários, congressos e palestras onde aborde o tema segurança pública.

3.0 – Valorizar e estabelecer critérios de remuneração para os cargos de Delegado Regional e Chefe de Departamento.

4.0 – Estreitar o relacionamento entre as entidades representativas das carreiras policiais civis.

5.0 – Total acatamento das decisões tomadas em Assembleia e pela diretoria.

6.0 – Modificação do Estatuto, inclusive eleitoral, simplificando as inscrições das chapas.

7.0 – Mobilização ininterrupta na busca dos direitos e garantias dos Delegados de Polícia.

8.0 – Estabelecer convênios com faculdades e universidades visando a constante preparação, atualização e reciclagem dos Delegados de Polícia.

9.0 – Resgatar, promover e valorizar a imagem do Delegado de Polícia junto as demais instituições, poderes constituídos e sociedade civil.

III – INOVAÇÕES 1.0 – Criar mecanismo de maior interação e participação dos Delegados de Polícia.

2.0 – Criação do portal da transparência do Sindepominas.

3.0 – Criar ouvidoria do Sindicato e a comissão de defesa das prerrogativas.

4.0 – Criar comissão para uma melhor elaboração da lei orgânica, que atenda melhor aos anseios institucionais.

5.0 – Exigir de imediato o encaminhamento para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais do Estatuto disciplinar da nossa instituição extirpando de vez a cassação das aposentadorias.

6.0 – Criar um sistema de videoconferência para debates e seminários promovidos pelo sindicato.

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

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CHAPA 3 CHAPA UNIR PARA FORTALECER Presidente – Maria de Lurdes Camilli Vice-Presidente – Rodolfo Rabelo Alves Secretário Geral – Adriano Assunção Moreira 2° Secretário – Felipe Costa Marques de Freitas Tesoureiro – José Abrahão Evangelista Café 2° Tesoureiro – Bianca Mondaini Diretor Social – Bruno Tasca Cabral Diretor Jurídico – Marlon Pacheco de Castro Diretor de Mobilização – Maria Alice Faria Diretor Regional Sul – Cristiano Silva de Almeida Diretor Regional Norte – Lujan Pinheiro de Souza Diretor Regional Leste – Sérgio Luis Lamas Moreira Diretor Regional Oeste – Robert Carvalhaes Levy Conselho Fiscal Flávio Tadeu Destro André Pelli Elcides José Batista Guimarães Suplente do Conselho Fiscal Celso Ávila Prado Merle Gleice Mello Campolina Pontes José Francisco Tudeia PROPOSTAS 1 – Lutar pela autonomia orçamentária da PCMG; 2 – Propor a inserção de artigo na LOPC para que a escolha dos candidatos ao cargo de Chefe de Polícia seja feita única e exclusivamente por meio de lista tríplice, a partir de consulta interna entre os Delegados, e com mandato definido; 3 – Lutar pela realização anual de concurso público de modo a recompor o quadro da Carreira de acordo com o que foi estabelecido na LOPC; 4 – Intensificar a luta pela reposição dos vencimentos com recomposição das perdas salariais devidas em decorrência dos índices inflacionários, corrigidos na data base de 48

reajuste dos servidores públicos, conforme INPC; 5 – Buscar um aumento real dos valores relativos aos cargos comissionados na Polícia Civil, haja vista disparidade com valores pagos a outras forças de segurança do Estado; 6 – Estabelecer negociação com o Governo visando ao pagamento do adicional noturno e hora-extra no mês subsequente à prestação do serviço, de modo a resolver os problemas da falta de plantonistas; 7 – Buscar a regulamentação da permanência e a forma de remuneração do período em disponibilidade; 8 – Estudar a possibilidade de retorno e a regulamentação do pagamento da indenização securitária para o servidor vítima de acidente

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

em serviço, à base de vinte vezes o valor da remuneração mensal percebida ao tempo do acidente; 9 – Propor a criação do adicional por ampliação de competência e trabalho em CIRETRAN; 10 – Instituir o adicional de insalubridade também para os Delegados nos mesmos moldes dos Peritos Criminais, visto ser ele o primeiro a comparecer no local de crime; 11 – Propor a regulamentação da gratificação por percepção da diferença de vencimentos entre o cargo que exerce e aquele para o qual foi designado em substituição; 12 – Propor a criação e regulamentação da gratificação por escolaridade adicional para graduações, pós-graduações, mestrados e doutorados realizados pelo Delegado; 13 – Propor a criação e regulamentação da gratificação adicional para funcionar em crimes eleitorais, haja vista competência da Polícia Federal, assim como ocorre na Magistratura e no Ministério Público; 14 – Propor ao Governador que seja encaminhado Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa instituindo o Plantão Virtual e o pagamento de horas extras de acordo com tabela a ser construída; 15 – Intensificar a luta junto ao Governo Estadual para o pagamento das férias-prêmio e precatórios; 16 – Criar o Serviço de Suporte ao Delegado atendendo demandas burocráticas de cunho pessoal dos Delegados da ativa, aposentados e pensionistas; 17 – Criar a representação sindical por Departamento de Polícia; 18 – Fortalecer ainda mais o Departamento Jurídico, criando uma ampla rede de colaboradores cadastrados para o acompanhamento das demandas jurídicas dos Delegados filiados no interior; 19 – Definir um calendário de visitas às

delegacias do interior e da Capital para apresentar o trabalho do Sindicato, ouvir o filiado e produzir um relatório qualitativo; 20 – Criar o setor de convênio para estabelecer parcerias com rede de serviços úteis para o Delegado e sua família, especialmente aos residentes no interior; 21 – Eleger os novos componentes da Comissão de Prerrogativas, Direitos e Defesa dos Delegados de Polícia; 22 – Criar um Banco de Mediação Permuta, com tratamento reservado, quando necessário, gerido pelo Sindepominas; 23 – Intensificar a promoção de atividades sociais, culturais e esportivas para integrar delegados de polícia da ativa e aposentados na Capital e no interior; 24 – Estabelecer um programa de palestras com especialistas na área de segurança e de outros temas que possam ser disponibilizados digitalmente com apoio de universidades e fundações; 25 – Participar com a Fendepol e a ADEPOL-BR do acompanhamento das pautas de interesse do Delegado no Congresso Nacional, bem como criar um grupo de trabalho para as pautas na ALMG; 26 – Reformar o estatuto e o regimento eleitoral do Sindicato, de acordo com as novas matrizes legais que regem a matéria; 27 – Estudar a implementação de AGE’s por videoconferência e de votações eletrônicas; 28 – Criar o mecanismo de ouvidora do Sindepominas, com regulamento próprio, para sugestões e críticas, gerando relatórios mensais a serem submetidos ao colegiado da diretoria; 29 – Incentivar e promover a produção científica, visando a valorização da atividade do Delegado de Polícia estimulando a participação em cursos e projetos, bem como divulgando artigos e livros que promovam a imagem do Delegado;

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

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30 – Propor a regulamentação da gratificação de exercício continuado como verba indenizatória, evitando que, sobre ela, incidam tributos ou se aplique a emenda constitucional de abate teto; 31 – Exigir a criação urgente de um Programa Institucional de Preparação para a Aposentadoria; 32 – Intensificar a luta junto ao Congresso Nacional para que não haja quebra de paridade de direitos do aposentado com o pessoal da ativa; 33 – Propor o fim da previsão de pena disciplinar de cassação de aposentadoria; 34 – Realizar a confraternização anual dos Delegados aposentados e filiados e entrega da Medalha Davidson Pimenta; 35 – Estudar a realização do Congresso Anual de Delegados de Polícia.

PROPOSTAS AO APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL DA PCMG 36 – Propor a promoção de cursos específicos para servidores a serem lotados em unidades

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policiais especializadas; 37 – Propor a edição de ato regulamentar que estabeleça critérios rígidos e objetivos de transferência de Delegados, bem como de servidores policiais, evitando ingerências políticas; 38 – Propor a elaboração do Manual de Condutas e boas práticas do Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; 39 – Propor a aquisição e implantação da ferramenta AFIS ou similar, por meio de parceria público privada; 40 – Propor a viabilização do Museu da Polícia Civil e que ocupe o endereço atual do Sindepominas, já que o sindicato irá para a sede própria no início de 2020; 41 – Propor o envio do Estatuto Disciplinar pelo Governo à ALMG, após revisão pelas entidades representativas de classe da PCMG, e que seja restrito às definições das infrações disciplinares, sem alterar a Lei Complementar nº 129/2013; 42 – Propor a implantação de estágio remunerado nas unidades policiais.

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

BENEFÍCIO PARA O SINDICALIZADO SINDEPOMINAS CONCEDE ABONO FUNERAL DE ATÉ R$ 2.277,00 À FAMÍLIA DO FILIADO O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais oferece abono funeral de até R$ 2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais), exclusivo ao delegado filiado – não extensivo a dependentes, por meio de um convênio com a Funerária Santa Terezinha, que atua na Capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para receber o abono, é necessário que a família contate prioritariamente a Funerária Santa Terezinha (telefones abaixo).

Caso o falecimento do filiado ocorra em outras regiões do Estado (ou do país), o Sindepominas se responsabiliza pelo pagamento à funerária escolhida pela família, mediante a apresentação de nota fiscal e boleto em nome do Sindepominas (CNPJ 01.083.501/0001-41), no valor limite de R$ 2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais). A família tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, após a data do falecimento, para providenciar a nota fiscal e boleto e encaminhá-los para o Sindepominas pessoalmente ou através do e-mail natalia@sindepominas.com.br. Neste caso, a família deverá solicitar uma coroa de flores em nome do Sindepominas, já incluída no valor limite do abono funeral (R$ 2.277,00).

Em hipótese alguma, o Sindepominas fará REEMBOLSO desse benefício. O pagamento é efetuado exclusivamente à funerária, mediante as condições apresentadas acima.

Serviços incluídos no convênio entre a Funerária Santa Terezinha e o Sindepominas: Urna mortuária em madeira com visor, varão, renda e babado, cruz ou bíblia; transporte dentro do município de moradia do falecido; ornamentação; véu; assepsia (tanatopraxia); duas coroas de flores naturais (uma em nome da família e outra em nome do Sindepominas); pagamento de locação de capela de velório municipal; pagamento de locação de gaveta ou cova rasa em cemitério municipal; assistência completa para liberação do corpo em hospitais, IML, casas de repouso etc e junto ao Cartório do Registro Civil. A funerária realiza também traslados para fora da Região Metropolitana, com o custo a cargo da família.

DELEGADO (A), AVISE A SEUS FAMILIARES SOBRE ESSE BENEFÍCIO! Funerária Santa Terezinha: (31) 3333-3777 / 3086-2730 / 98519-5026 / 99361-9798.

Qualquer dúvida, entre em contato com o Sindepominas: (31) 3272-7268 / 99281-0642.

DEIXAM SAUDADES JOSÉ MARIA PINTO - 30/09/2019 JUAREZ LADEIA DE BRITO - 13/10/2019 Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

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ELEIÇÕES SINDEPOMINAS TRIÊNIO 2020-2023

SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE! VOTAÇÃO PRESENCIAL - 13 DE JANEIRO DE 2020 NA SEDE DO SINDEPOMINAS DE 9 ÀS 15 HORAS