REVISTA NEGÓCIOS PORTUGAL VOZ ATIVA
artigo de opinião DAR VALOR À ESCOLA PÚBLICA É GARANTIR FUTURO Redigido por Mário Nogueira, professor, secretário-geral da FENPROF
O
sistema educativo português, assente numa Escola Pública que continua a garantir, no essencial, uma matriz democrática, tem dado boa conta de si. Quem o confirma são os resultados recentemente divulgados pela OCDE que, contudo, não deixam de apresentar alguns indícios de sinal contrário que não poderão ser descurados. Sobretudo por, a estes sinais, não serem alheias as políticas de ataque cerradíssimo e desinvestimento que, nos últimos dois anos, o governo desenvolveu. A Escola Pública portuguesa, com todas as suas dificuldades, foi quem, ao longo dos anos da democracia, permitiu, entre outros ganhos, democratizar o acesso
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de todos a um ensino de qualidade, quase erradicar o analfabetismo, universalizar a oferta de Educação PréEscolar, garantir o aumento da escolaridade obrigatória para todos, abrir as portas das mesmas escolas a todas as crianças e jovens independentemente das suas diferenças, garantir o acesso de muitos ao ensino superior que, sem escola pública, nunca o teriam conseguido. É esta Escola Pública que, alvo das mais variadas tropelias que fragilizaram muitos os seus alicerces, se vê agora a braços com um ataque fortíssimo por parte de um governo que, como esclarece o designado guião da reforma do Estado, pretende alterar o modelo social da nossa democracia, apontando a privatização como
caminho a seguir também numa área que constitui um bem social, que integra as funções sociais de um Estado Democrático e que a nossa Constituição impõe como responsabilidade do Estado. Assim, transformar a Educação num produto de mercado que, como qualquer outro, se vende e pode comprar, melhor ou pior de acordo com a condição económica das famílias, para além de inconstitucional, constituiria um duro e gravíssimo ataque à democracia e aos portugueses. A sanha destruidora do governo, porém, hoje, é indisfarçável. O Orçamento do Estado para 2014 não engana e basta ver as novas e fortíssimas reduções que