Revista Divulgação Paraná - edição 217

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Curitiba | Outubro | 2009

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FILIADA AO SINDEJOR - PR

Fundada em 21/11/1990 É uma publicação mensal da Cezarini Publicidade S.C. Ltda.ML Presidente Fundador: Alfeu A. Cezarini Diretor Geral: Márcio Trevisan Cezarini

diano do governo, juntamente com o cacoete de acobertar os responsáveis por eventuais desmandos.

O surgimento de uma agenda que confirmaria a data do encontro tantas vezes negado entre a ex-secretária da Receita e a ministra da Casa Civil reaviva suspeitos desmentidos anteriores: dossiê com gastos de FHC, interferência ministerial nas negociações que envolveram a venda da Varig e divulgação de currículo falso.

Não há compromisso com a verdade, e o projeto de nação foi substituído por um projeto de poder. Mais do que nunca é necessário fazer do exercício de governar um processo competente, escoimado da mentira e do compadrio.

Senador Alvaro Dias 1º vice- líder do PSDB

Palácio do Planalto em Brasília: Presidência da República e Secretarias Governo Federal: Todos os Ministérios e Órgãos Públicos Federais Congresso Nacional em Brasília: Senado Federal e Câmara Federal Embaixada e Consulados: Todas as Embaixadas e Consulados estabelecidos no Brasil Governos Estaduais Brasileiros: Todos os 27 Governos Estaduais suas Assembléias Legislativas e todas as Prefeituras de Capitais Brasileiras Governo do Estado do Paraná: Gabinete do Governador Todas as Secretarias de Estado e Autarquias Poder Judiciário no Paraná Assembléia Legislativa: Todos os Gabinetes de Deputados Prefeituras e Câmaras Municipais: Todas as Prefeituras do Paraná e suas Secretarias Câmaras Municipais do Paraná: Todos os Gabinetes de Vereadores Tribunal de Contas do Estado do Paraná

EDITOR: Francisco Lustosa - Reg. MT 1006/07/05 PR - e-mail: lustosa@onda.com.br Redação, Adm. e Circulação: Rua Dep. Mário de Barros, 1700 - Sala 212 - CEP 80530-280 - Curitiba - Paraná Fone: (0xx41) 3253.0368 - Fax: 3254.6771 - e-mail: rev-divulga@onda.com.br / www.revistadivulgacaoparana.com.br COLABORADORES: Antonio Carlos de Souza (Kakau), Nestor Baptista, Clóvis Stadler de Souza, Paulo Gomes, Bira Hathi (fotos), Paulo Gomes Júnior, Sylvio Sebastiani e Pedro Washington IMPRESSÃO: Exklusiva, Fone: 41 3273-6467 - Curitiba/PR - TIRAGEM: 3 mil exemplares EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E FOTOLITO: Ponto Final Rua Reinaldo Egon Heidinger, 36 - Ap. 15 - CEP 80035-290 - Curitiba - Paraná Os conceitos emitidos em artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião desta Revista. A Divulgação Paraná é filiada ao Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná

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ARTIGO

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públicos em eventos ostensivamente eleitoreiros. Como a oposição tem um dever a cumprir e não pode se omitir, DEM, PSDB e PPS representaram junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra os atos que configuram flagrante descumprimento das normas eleitorais.

As decisões no dia a dia da gestão de Estado são motivadas por razões absolutamente alheias à esfera do interesse público. Uma antecipação desnecessária do calendário eleitoral que presta desserviço sem precedentes ao País. É visível que questões cruciais estão sendo esquecidas e relegadas a plano secundário. O crescimento da violência é um exemplo, sem falar no sucateamento da saúde. O império do crime impõe regressão à barbárie e transforma a população em refém de ações criminosas.

Numa escalada ao arrepio da lei, o governo do presidente Lula, ao invés de fortalecer e prestigiar aqueles que fiscalizam e impõem a observância do ordenamento jurídico, patrocina um verdadeiro coral de vozes para constranger a ação das instâncias fiscalizadoras, como o TCU. A frouxidão moral e ética respinga e se reproduz nas entranhas do aparelho de Estado. A prática reiterada da mentira se cristaliza no coti-

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Sem qualquer constrangimento ético, muito menos receio de transgredir a legislação eleitoral, o presidente da República mobiliza todo o aparato federal em torno do objetivo primordial da administração petista: eleger a ministra chefe da Casa Civil.

A candidatura da ministra Dilma Rousseff é a tônica de todos os movimentos da ação governamental. O “planejamento” está atrelado ao marketing oficial e o cronograma de viagens segue à risca os impositivos de caráter eminentemente eleitoreiros. O governo age e reage sob os ditames de um projeto de poder que, apesar do revezes sofridos, prossegue à plena caldeira.

O aparato logístico e a grandiloqüência das falas presidenciais ao vistoriar em caravana “uma das maiores obras do mundo”, em palanques armados às margens do rio São Francisco, reforçam a postura do governo Lula de desafio crescente à Justiça Eleitoral. Como questionou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, é lícito transformar eventos rotineiros governamentais em comício?

As recentes “inspeções” no Nordeste demonstram que a administração do presidente Lula não possui limites para utilização de recursos

CIRCULAÇÃO DIRIGIDA POR MALA DIRETA

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Caravanas da mentira

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Requião e Richa querem mais gastos livres

Esses recursos extras podem ser usados pelo próprio Executivo, que precisa apenas baixar um decreto – uma decisão feita no gabinete, sem a necessidade de autorização do Legislativo – para determinar onde a verba será aplicada.

Também podem bancar as emendas apresentadas pelos vereadores ou deputados – que têm autonomia para modificar a peça orçamentária, desde que ela seja aprovada pela maioria em plenário. Os governos estadual e municipal negam qualquer alteração no orçamento com vistas às eleições de 2010.

Verri diz que são ajustes necessários O secretário de Estado do Planejamento, Ênio Verri, diz que o aumento da previsão da reserva de contingência se deve ao fato de que 2010 será o último ano de governo de Roberto Requião.

“Temos que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e fazer ajustes, terminar obras”, afirmou.

Verri ressalta que, no ano que vem, a preocupação do governo estadual não será eleitoral. “O orçamento até está bastante enxuto. Houve queda no valor dos investimentos em 2010. Estamos voltados para a entrega de obras e de projetos assumidos pela administração.” (RF) Sobras vão cobrir emendas A reserva de contingência da prefeitura de Curitiba é utilizada para dar cobertura a possíveis eventualidades, como aumento na taxa de juros ou variações do câmbio, explica o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani. Já a reserva orçamentária é utilizada para cobrir furos causados por eventos com algum grau de previsibilidade, como aportes que se tornem necessários no fundo de previdência municipal. Sebastiani também nega qualquer interesse eleitoral ao se fazer o planejamento orçamentário. Ele diz que as reservas poderão ser utilizadas para executar as emendas que os vereadores possam apresentar. (RF) A reserva de contingência normalmente é utilizada para bancar despesas previdenciárias

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DIVULGAÇÃO ORÇAMENTO

O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba querem ter mais liberdade para remanejar alguns recursos dos seus respectivos orçamentos de 2010 – ano de eleições.

Nos projetos de leis orçamentárias encaminhados ao Legislativo em 30 de setembro, ambos reservaram uma fatia maior para os gastos livres, reunidos na rubrica reserva de contingência.

Enquanto o governo do estado estimou um crescimento de 5,89% no orçamento, a reserva prevista é 41,73% superior. No caso do Executivo municipal, a previsão de alta do orçamento é de 8,73%, enquanto a reserva de contingência apresenta alta de 28,7%, e a reserva orçamentária, de 161,90%.

extras. O professor Neio Lúcio Peres Gualda, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), após analisar os dados dos orçamentos do governo estadual e da prefeitura de Curitiba, afirmou que essas sobras estão superestimadas. “Não há justificativa técnica para as reservas serem tão grandes. As despesas previdenciárias são mais ou menos estáveis, e não há nenhuma situação de risco. Além disso, é possível fazer projeções por meio de cálculo atuarial”, observa.

Para Gualda, especialista em orçamento público, o componente eleitoral pode ter pesado no planejamento do ano que vem. “Acho que, para 2010, foram previstas sobras para acomodar alguma situação cujo encaminhamento ao Legislativo pudesse ser mais complicado.” O diretor do curso de Ciências Econômicas da PUCPR, Carlos Magno Bittencourt, concorda. “Os recursos de contingência podem ser aplicados de forma autônoma. O Executivo sempre encontra uma brecha para cobrir qualquer conta que tenha.”

Montante O governo do Paraná terá quase R$ 50 milhões em 2010 para remanejar como quiser. Como Roberto Requião (PMDB) deve deixar o comando do Palácio Iguaçu em abril, a tempo de se candidatar a uma cadeira no Senado, o vice-governador Orlando Pessuti – provável candidato do PMDB na sucessão estadual – herdará uma boa folga orçamentária. Além disso, Pessuti tem grandes chances de dispor de R$ 1,2 bilhão adicional (leia mais na próxima página).

O montante “livre” que Beto Richa – um dos pré-candidatos tucanos ao Palácio Iguaçu – pode ter em 2010 é de R$ 45 milhões, considerando a reserva orçamentária e de contingência. Isso é 53,5% superior ao valor deste ano. Caso ele efetivamente concorra ao governo do estado, também deverá deixar o cargo em abril. Nesse caso, o benefício de remanejar os recursos será do vice, Luciano Ducci (PSB).

Confira quem deve se candidar (entre parênteses, o possível cargo que vai disputar): Renata Bueno (deputada federal), filha de Rubens Bueno, presidente do PPS estadual.

Cesar Silvestri Filho (deputado federal), filho do deputado federal Cesar Silvestri.

Pedro Lupion (deputado estadual), filho do deputado federal Abelardo Lupion.

Sandro Alex (deputado federal), irmão do deputado estadual Marcelo Rangel.

Emilia Belinati (deputada estadual), ex-mulher do deputado estadual Antonio Belinati.

Hermas Brandão Junior (deputado estadual), filho do presidente do TC, Hermas Brandão.

Evandro Junior (deputado estadual), neto do presidente do TC, Hermas Brandão.

filha do Rubens Bueno, mas meu mandato é independente, já consegui me posicionar e ter ações em nome próprio”, diz Renata Bueno. A vereadora afirma não ter pretensão de deixar o mandato na Câmara Municipal, “onde tem muito a fazer ainda”, para disputar uma nova eleição. Mas diz estar “à disposição” do partido. “Se acharem por bem, vou sair.”

Para Silvestri Filho, que passou a coordenar as campanhas do pai em 2002, pode haver alguma resistência em determinados setores diante de dois familiares disputando a eleição, mas a grande maioria da população vê com naturalidade. “Todo filho que tem orgulho da atividade do pai quer dar continuidade a esse trabalho, assim como o filho de um médico ou de um advogado. É um interesse pessoal e natural que vem desde a infância”, afirma ele.

Nos outros partidos, também há candidaturas de familiares de políticos conhecidos, como Pedro Lupion (DEM), filho do deputado federal e presidente estadual do partido no Paraná, Abelardo Lupion. Pedro nunca disputou cargo público. No PSB, Emilia Belinati, que foi deputada estadual e vice-governadora, é pré-candidata a uma cadeira na Assembleia Legislativa. As chances de ser eleita em Londrina dependem do ex-marido, o deputado estadual Antonio Belinati, que pode ou não disputar a reeleição, dependendo do desfecho de ações judiciais que o tornam inelegível.

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Hermas Brandão, tem no seu clã dois pré-candidatos a deputado estadual. O filho, Hermas Brandão Junior (PSB), e o neto, Evandro Junior (PSDB), que é sobrinho de Hermas Júnior. Os dois trabalham para viabilizar suas candidaturas.

Impedido desde 2007 pelo exercício do cargo de fazer política partidária, o conselheiro corre o risco de ver ambos disputando os votos do espólio eleitoral construído por ele nos seis mandatos como deputado estadual.

Aos 39 anos de idade, Hermas Junior esperou o momento oportuno para ser candidato. O pai, segundo ele, sempre deixou claro que enquanto estivesse na política ninguém na família disputaria eleições.

Mais do que um consultor político, Hermas Junior diz que “não dá um passo” sem pedir a opinião do pai e agora finalmente recebeu sinal verde para disputar a eleição.

“Tenho maturidade suficiente e considero uma responsabilidade muito grande ser candidato por ter o mesmo nome e pelo que meu pai fez pelo Paraná”, afirma.

Enquanto Hermas Junior aguardava o momento ideal, o sobrinho, Evandro Junior, decidiu ser candidato a vereador em Maringá e foi eleito

em 2008. Com apenas 21 anos e no meio do mandato, ele também quer ser deputado estadual e não está disposto a esperar a vez do tio para evitar duas candidaturas em família numa única eleição. “É algo que não parte do meu avô lançar os dois, mas tenho o apoio do PSDB jovem do Paraná. O meu avô e o meu tio não aceitavam minha candidatura para deputado, mas o PSDB decidiu e vou ser pela minha vontade”, afirma.

Para o vereador, não há motivo para preocupação com a opinião pública pelo fato dos dois disputarem a eleição. “Não tenho Brandão no nome. Meus pais são separados e fui criado pelo meu avô em Curitiba até os 12 anos de idade. Mas agora estou construindo o meu espaço próprio aqui porque tenho estrutura grande com a ajuda do meu pai”, explicou. O entendimento de Hermas Junior, no entanto, é outro. Ele considera complicado duas pessoas da mesma família concorrendo ao mesmo cargo. “Para a opinião pública não cai bem, não. Sempre disse para o Evandro que ele está fazendo a maior besteira, mas ele é muito novo e é influenciado pelo pai dele, que está o colocando nessa fogueira.

Mas eu estou no meu momento e não vou abrir mão”, avisou.

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ELEIÇÕES

Disputa entre tio e sobrinho

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Uma leva de parentes de políticos com sobrenomes conhecidos do eleitor está preparando a campanha eleitoral do próximo ano.

A maioria ainda não tem mandato, mas está próxima de quem está no poder e vai tentar repetir a votação dos pais ou familiares para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal.

Apesar dos laços estreitos com aqueles que há anos estão na vida pública, os pré-candidatos se apresentam com o discurso da renovação política.

A lista inclui nomes de vários partidos. No PPS, por exemplo, o presidente estadual da legenda, Rubens Bueno, deve ser candidato a deputado federal e a filha, a vereadora de Curitiba Renata Bueno, está sendo apontada para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.

O deputado federal Cesar Silvestri disputa a reeleição e o filho, Cesar Silvestri Filho, é pré-candidato a deputado estadual.Outra dupla no PPS é o deputado estadual Marcelo Rangel, que vai tentar mais um mandato, e o irmão, Sandro Alex (PPS), que é pré-candidato a deputado federal.

Além do parentesco com políticos, Silvestri Filho, Sandro Alex e Renata Bueno têm em comum o fato de serem advogados e de terem tido bons resultados nas eleições para prefeito e vereador em 2008.

Silvestri Filho perdeu a eleição para a prefeitura de Guarapuava por uma diferença de apenas 2% para o prefeito Fernando Carli Filho (PP), que foi reeleito. Sandro Alex também foi derrotado por margem pequena de votos pelo atual prefeito Pedro Wosgrau (PSDB). E Renata Bueno foi eleita vereadora com 4.984 votos.

Depois do teste das urnas, eles querem provar que não vivem à sombra dos familiares políticos. “Sempre vou ser a

Parentes

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Tudo em família na política para 2010

“Começamos uma caminhada de mudanças e todas as caminhadas começam com um primeiro passo. Nós demos os primeiros passos e queremos dar os passos seguintes. Que as forças políticas progressistas do Brasil decidam o que querem fazer no país porque no Paraná, o PMDB já marcou o seu caminho”, completou Requião.

Pessuti disse que as convenções representam um momento de revitalização e reorganização do partido. “O PMDB representa os avanços sociais e as mudanças que o Paraná há tanto tempo pedia.

O partido está revigorado e maduro. Estamos participando já de sete eleições no Paraná e vencemos cinco com chapa-puro-sangue peemedebista”, disse.

“O PMDB é um partido que tem um projeto de desenvolvimento claro e definido. E agora é a hora revigorar as forças vivas através dos diretórios municipais e especialmente através da organização do PMDB Mulher e do PMDB Jovem em cada um dos municípios do Paraná”, completou Pessuti.

O presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, disse que o partido mostrou ao país que a condução do governo no Paraná trilhou o caminho certo - fato comprovado durante a crise que afetou a econo-

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Requião e Pessuti abriram a convenção do PMDB de Curitiba

Roberto Requião e Orlando Pessuti, as duas principais lideranças do PMDB do Paraná, participaram (24), da convenção do partido em Curitiba.

mia mundial. “Enquanto outros estados tiveram quebras brutais na produção, o Paraná ficou em níveis estáveis porque as pequenas empresas não pagam impostos e as famílias carentes têm uma rede de proteção social”, disse.

“O que o governo do PMDB fez para garantir a Copel, Sanepar, Ferroeste e Porto de Paranaguá – todos públicos – somado ao apoio aos pequenos e médios agricultores é tão ou mais importante que qualquer tipo de aliança que se faça para as eleições de 2010”, completou.

Conheça a chapa do PMDB de Curitiba A comissão executiva do PMDB de Curitiba terá 13 membros: Doático Santos (presidente), Carlos Moreira (vice-presidente), Alexandre Curi (2º vice-presidente), Nizan Pereira (3º vice-presidente), Altino Loureiro (secretário-geral), Ivan Ribas (1º secretário), João Benjamin Santos (tesoureiro), Sheila Toledo (1º

tesoureiro) e os vogais e vices-presidentes setoriais: Luiz Fernando Delazari, Marcelo Almeida, Anselmo José de Oliveira, Luiz Pedro Di Lucca e Antonio Augusto Sávio.

MEMBROS Além de Requião e os membros da executiva municipal, a chapa traz ainda os deputados Luiz Claudio Romanelli, Cleiton Kielse, Rafael Greca e os vereadores Algaci Túlio e Noêmia Rocha. E ainda: Milton Buabsi, Airton Pisseti, Vera Mussi, João Arruda, Renato Adur, Stênio Jacob, Lúcia Arruda, Rafael Iatauro, Júlio Araújo, Arlete Rosa.

E ainda: Afonso Antoniuk, Maurício Xavier, Allan Jones dos Santos, Bruno Pessuti, Hudson Calefe, Margarita Sansone, Rafael Xavier, Nelson Pessuti, Joélcio Kloss, Samuel Gomes, Izaías Decker, Clementino Vieira, Nivaldo Maldonado, Deocar Antunes e o líder da bancada na Câmara de Vereadores.

Como suplentes estão: Paulo Vieira, Eliélton Fran-

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DIVULGAÇÃO PMDB/CONVENÇÃO

“A candidatura de Orlando Pessuti em 2010 não é só uma necessidade. É um imperativo absoluto para dar continuidade ao governo que está no caminho certo”, disse Requião ao convocar a militância peemedebista às convenções municipais.

cis Mayer, Paulo Langer, Sérgio Stacheski, Emilio Lima, Norma de Almeida Paulo, Ênio Goss, Carlos Henrique de Paula Santos, Valter Cezar, Olevi Prestes, Altevir Bertinardi, Henrique Faustino e Edson Navarro Tasso.

DELEGADOS Como delegados a convenção estadual foram indicados: Requião, Léo de Almeida Neves, Maristela Requião, Alexandre Curi, Romanelli, Márcia Requião, Renato Adur, Milton Buabsi, João Arruda, Doático Santos, Vanderlei Iensen, Luiz Forte Neto, Heron Arzua, Rogério Tizzot, Airton Pisseti, Nei Mecking, Marinalva Gonçalves; E ainda Terezinha de Almeida dos Santos, Maurício Xavier, Ivan Ribas, Joana Hunziquer, Hudson Calefe, Rita de Cássia Loureiro, Fátima Jacob, Jorge Augusto Callado Afonso, José Correia, Vilma Custódio dos Santos, Almir Carlos Bornacin, Solange Cunha e Nemécio Xavier.

As convenções dos diretórios municipais do PMDB (24) reforçaram a candidatura de Orlando Pessuti na disputa do Governo do Estado em 2010.

“O Pessuti vai ser um ótimo candidato. Ele foi treinado numa boa escola. É meu vice há oito anos”, disse o governador Roberto Requião que participou da convenção em Curitiba e integra o diretório do capital.

Para Requião, a candidatura de Pessuti não é uma necessidade ao PMDB do Paraná, mas sim imperativo a continuidade ao governo que colocou o estado no caminho certo. “É o melhor governo avaliado no país. Mesmo sem investir em propaganda, temos um ótimo desempenho porque valorizamos as empresas públicas e colocamos o governo para trabalhar para os pobres”, disse.

NOVO CICLO O vice-governador Orlando Pessuti disse que o PMDB está pronto para mais um ciclo de governo a partir de 2010. “O PMDB nas últimas sete eleições, em seis teve candidato a governador e em cinco, vencemos. O PMDB, portanto, está vigoroso para as eleições ao governo do estado”, disse.

Pessuti disse que as convenções representam um momento de revitalização e reorganização do partido. “O PMDB representa os avanços sociais e as mudanças que o Paraná há tanto tempo pedia.

Agora é a hora revigorar as forças vivas através dos diretórios municipais e especialmente através da organização do PMDB Mulher e do PMDB Jovem em cada um dos muni-

cípios do Paraná”, completou Pessuti.

PESSUTI A mesma opinião é do secretário geral do PMDB do Paraná, João Arruda, que disse que a maior parte dos 399 diretórios municipais foi reconduzida para mais um mandato. “Mesmo assim, a recomendação da direção estadual foi no sentido do partido nos municípios buscar novas lideranças entre os jovens, mulheres, profissionais, trabalhadores e empresários. Isso foi feito”, disse Arruda.

“As chapas eleitas chamaram Pessuti e Requião, Requião e Pessuti, ou Pessuti Governador.

Isso também é mais do que indicativo que o PMDB no Paraná terá unidade na disputa das eleições de 2010 e terá Pessuti como o condutor dessa campanha”.

FILIAÇÃO O presidente do diretório de Curitiba, Doático Santos – eleito para seu quarto mandato, de dois anos -, disse que o partido na próxima semana começa a campanha de recadastramento e filiação de 10 mil militantes. “O partido em Curitiba vai estar preparado para as eleições. Os 10 mil militantes vão contribuir, de forma significativa, para construir o projeto do PMDB para 2010”, disse.

“O PMDB continua o partido das classes populares, das classes desligadas do grande capital, o partido dos pobres, dos funcionários públicos, dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens e das minorias. Juntos, com todos os filiados, vamos fazer o grande projeto popular para 2010”, disse.

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Convenções reforçam candidatura do vice-governador

O deputado estadual Reinhold Stephanes Junior ingressou, (26), com uma ação judicial para anular a convenção do PMDB de Curitiba, realizada no domingo passado.

Stephanes Junior pretende impugnar a reeleição de Doático Santos à presidência do partido e dos demais integrantes do diretório e da executiva municipal alegando que a direção não registrou a convocação da convenção nos cartórios eleitorais.

Stephanes disse que esta é uma das formalidades exigidas pelo estatuto do PMDB. A outra, que também teria sido desrespeitada, seria a publicação do edital da convenção na Câmara de Vereadores de Curitiba.

“Vasculhamos nos dez cartórios eleitorais e não há nada, assim como não houve a publicação do edital na Câmara”, disse o deputado estadual.

Ele foi excluído da chapa ao diretório, eleita no domingo. Stephanes e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures contestaram a reeleição de Doático Santos. O deputado estadual peemedebista tentou articular a candidatura do deputado federal Marcelo Almeida para concorrer à presidência. Mas Almeida foi convencido a integrar a chapa de Doático. Rocha Loures foi convidado, mas recusou.

O presidente do PMDB de Curitiba disse que Stephanes está equivocado e que todos os procedimentos legais foram adotados para a realização da convenção. “A democracia não protege os que dormem. Ele está há vinte dias falando da convenção. Sabia da convenção. Todos os procedimentos legais foram feitos. Ele deveria entrar no PMDB, assim entenderia como é o funciona-

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mento de tudo. Ele não conhece o PMDB”, reagiu Doático.

O diretório estadual ainda não tem o levantamento se as convenções municipais foram realizadas em todos os 399 municípios do Estado e está tentando conciliar os interesses em algumas cidades onde os resultados foram conflituosos.

Londrina A convenção municipal de Londrina, por exemplo, teve uma eleição apertadíssima, com o deputado estadual e ex-candidato do partido à prefeitura, Luiz Eduardo Cheida, sendo derrotado por apenas 10 votos pela coordenadora da Região Metropolitana de Londrina, Elza Correia.

A contagem (163 a 153) poderia ter sido diferente se cerca de 70 filiados não fossem impedidos de votar por não constarem na lista dos eleitores habilitados. Apesar da confusão (os filiados sequer puderam registrar seus votos em separado), Cheida, até então presidente municipal do partido, disse que não pretende contestar o resultado da convenção.

“Deixa para lá. Não vou dar pano para manga”, resumiu. O novo vice-presidente do PMDB de Londrina é o ex-vereador Leonilso Jaqueta, atual diretor de expansão da Sercomtel.

A confusão em Londrina foi minimizada pelo presidente estadual do partido, Waldyr Pugliesi. “Até o momento não tivemos nenhuma notificação sobre incidentes que possam ter ocorrido nas convenções municipais. Em algumas cidades tivemos mais de uma chapa inscrita. Este fato, porém, não atrapalhou ou impediu os militantes de votarem livremente nos candidatos de suas preferências”, declarou.

Curitiba | Outubro | 2009

PMDB/CONVENÇÃO

Stephanes Junior quer anular convenção do PMDB

O pedido está embasado em relatório produzido pelo próprio tribunal, o qual foi encaminhado ao CNJ pelos desembargadores Jorge de Oliveira Vargas e José Maurício Pinto de Almeida.

O despacho do conselheiro do CNJ, assinado em 16 de outubro, dá 15 dias para o TJ se manifestar. O prazo, no entanto, só deve começar a contar quando o pedido chegar ao tribunal, o que ainda não aconteceu, segundo o presidente do órgão, Carlos Augusto Hoffmann.

Silva Júnior questiona “se já houve alguma providência tomada no âmbito da Administração da Corte para averiguação da notícia encaminhada nestes autos, ou, (em) caso negativo, quais os motivos que levaram à desconsideração dos fatos imputados”.

Hoffmann disse que, assim que o documento chegar, serão respondidas todas as solicitações.

Curitiba | Outubro | 2009

CNJ investiga anexo do Tribunal de Justiça

Prédio custou R$ 20 milhões a mais do que o previsto e foi entregue em 2005 com vários problemas

O prédio, de 15 andares, foi entregue ao Tribunal de Justiça com vários problemas, como refluxo do sistema de esgoto sanitário, pisos com rachaduras e pastilhas de revestimento se descolando das paredes. Essas falhas, aliadas ao fato de a obra ter estourado o orçamento inicial, de R$ 28 milhões, geraram uma série de denúncias.

A 3.ª Inspetoria do Tribunal de Contas do estado (TC) apontou inconsistência na prestação de contas do TJ. A partir disso, o Tribunal de Justiça instalou uma comissão de obras, com a responsabilidade de analisar o prédio anexo.

A comissão produziu um relatório que apontaria, entre outras coisas, indícios de licitação dirigida, superfaturamento e “conluio” durante a execução da obra.

A empresa responsável pela construção, Cesbe Engenharia, sempre negou as irregularidades. Procurada na

pela reportagem da Gazeta do Povo, a diretoria da empresa não retornou a ligação.

O TJ contratou técnicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para fazer outra perícia, cujo relatório também apontou irregularidades.

Apesar de todos os sinais contrários, o Órgão Especial do TJ decidiu, em 7 de julho de 2008, arquivar as denúncias contra a obra.

Mais transparência Jorge Vargas disse que ele e José Maurício Almeida

resolveram procurar o CNJ em busca de mais transparência, pois não conseguiram ter acesso a todos os dados que gostariam. “Como não conseguimos obter dados mais concretos, solicitamos o auxílio do CNJ”, disse Vargas. Ele não detalhou quais os pontos que deixaram de ser esclarecidos, por não ter o relatório em mãos. “É preciso que fique demonstrado, de vez, se houve ou não alguma irregularidade. Se sim, que se punam os responsáveis. As obras públicas têm de ser transparentes. Como desembargador, não significa que deixei de ser cidadão.”

A Justiça Estadual do Paraná também é alvo de outra investida do CNJ. A partir de 9 de novembro será feita uma inspeção em todo o Poder Judiciário do estado. A intenção é verificar a produtividade dos juízes, acúmulo de processos, a situação dos cartórios ocupados por substitutos e o andamento dos processos da população carcerária, entre outros itens.

Data de comemoração do Dia do Funcionário Público é novamente alterada A data da comemoração do Dia do Funcionário Público, que tinha sido transferida de 28 de outubro para 7 de dezembro, foi novamente alterada. Agora, ela será comemorada no dia 30 de novembro. O motivo da mudança é a realização da Semana da Conciliação, prevista para o período de 7 a 11 de dezembro. Ou seja, haverá expediente normal em todas as repartições judiciárias no dia 7 de dezembro.

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DIVULGAÇÃO FISCALIZAÇÃO

Alvo de denúncias de superfaturamento, a construção do prédio anexo do Palácio da Justiça, em Curitiba, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) informações sobre a obra, concluída em 2005, ao custo de R$ 48 milhões – R$ 20 milhões a mais do que o previsto.

grandiosidade é expressada pelo patrimônio líquido de R$ 8,6 bilhões e pelas receitas operacionais, que totalizaram R$ 4,2 bilhões no primeiro semestre deste ano.

Uma situação extremamente sólida e segura, que contrasta de maneira gritante com as condições em que foi encontrada pelo governador Roberto Requião em janeiro de 2003. Esvaziada, sucateada e desmantelada como parte do processo de preparação para a malograda tentativa de sua privatização em 2001, a Copel estava praticamente insolvente, às voltas com o maior prejuízo de sua história (de R$ 320 milhões, em 2002) e asfixiada por contratos lesivos de compra de energia elétrica cara e desnecessária, circunstâncias que não lhe davam perspectiva de sequer conseguir manter-se em atividade até o fim daquele ano.

Saneada, recuperada e reconstruída sob o comando e orientação de Requião, a Copel voltou a registrar indicadores de desempenho técnico, financeiro e de eficiência dignos de uma empresa respeitada e admirada por todos e que sempre foi motivo de orgulho para os paranaenses.

Sistema - Os serviços da Copel cobrem praticamente todo o Paraná, estando presentes em 3 milhões 571 mil unidades consumidoras atendidas diretamente: o percentual de atendimento com energia elétrica à população chega a praticamente 100% dos domicílios nas áreas urbanas e passa de 95% nas regiões rurais. O universo de ligações atendidas inclui 2,8 milhões de lares, 65 mil indústrias, 297 mil estabelecimentos comerciais e 344 mil propriedades rurais.

Para ajudar a suprir todo esse mercado, a Copel construiu, opera e mantém uma estrutura de geração que compreende um parque próprio composto por 18 usinas (17 hidrelétricas e uma termelétrica a carvão), cuja potência instalada totaliza 4.550 MW e que responde pela produção de cerca de 5% de toda eletricidade consumida no Brasil. Adicionalmente, a companhia dispõe de 610 MW de potência em 7 aproveitamentos nos quais detém participação (5 hidrelétricas, uma termelétrica a gás – a de Araucária – e uma central eólica, instalada em Palmas). A interligação elétrica do Estado é feita por um sistema de transmissão com 1,8 mil km de linhas e 31 subestações (todas automatizadas) que operam em tensões maiores que 138 mil volts, e um sistema de subtransmissão e distribuição com 179 mil km de linhas de distribuição – o suficiente para circundar quatro vezes o planeta pela linha do equador – e 343 subestações (341 automatizadas).

Na área de telecomunicações, a empresa opera um sistema de cabos de fibras ópticas de grande capacidade que chega a 200 cidades paranaenses e se estende por 5.528 km no anel principal, mais 7.352 km de radiais urbanos.

Toda essa estrutura é gerenciada, operada e mantida por um quadro de empregados que totalizava, em 30 de junho, 8.527 trabalhadores.

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COMEMORAÇÃO

Motivo de orgulho dos paranaenses pela sua capacidade, arrojo e eficiência, a Copel vem construindo uma história de respeitabilidade empresarial e de competência técnica que, há muito, fizeram dela um referencial dentro do setor elétrico mundial.

Para comemorar a data (26), cerimônias ecumênicas e missas em ação de graças serão realizadas nas principais cidades do Paraná. Em Curitiba, diretores e empregados da companhia participaram de Celebração Ecumênica na Igreja de Nossa Senhora das Dores (a Igreja dos Passarinhos), na Alameda Princesa Izabel..

E seguindo uma prática que se transformou em tradição na Copel, cerca de 1,1 mil empregados serão homenageados ao longo da semana com certificados de tempo de serviço. Receberão a distinção copelianos que ao longo de 2009 completaram 10, 15, 20, 25, 30, 35, 40 e 45 anos de casa.

Integração - Criada em 26 de outubro de 1954 por ato do governador Bento Munhoz da Rocha Netto, a Copel surgiu com a missão de solucionar o crônico problema de escassez de energia elétrica no Paraná, sério obstáculo não só aos projetos de desenvolvimento econômico e social, mas à própria integração territorial do Estado.

Nessa época, o Brasil se via impedido de crescer por falta de eletricidade. Noventa por cento do setor era dominado por companhias privadas e de capital estrangeiro, que por causa da baixa remuneração proporcionada pelas tarifas deixavam de investir em obras de expansão para buscar rentabilidade maior em outras aplicações. Para suprir essa grave deficiência de infra-estrutura, a maior parte dos estados passou a constituir suas próprias empresas de energia elétrica – e assim surgiu a Copel.

Rubens Ghilardi, presidente da companhia, acompanhou de perto boa parte da trajetória da empresa. “Ingressei na Copel em meados da década de 60, época em que ela era pouco conhecida e o sistema elétrico paranaense era apenas um plano ousado, proposto por um técnico arrojado, de notável visão e grande capacidade empreendedora chamado Pedro Viriato Parigot de Souza”, rememora.

Nos quase dez anos em que comandou a Copel, Parigot promoveu a construção de um sistema que tornou o Paraná autosuficiente em geração de energia e fez da companhia uma empresa grande e reconhecida dentro e fora do Brasil. “Com justiça, a memória dele é reverenciada na Copel, que nele reconhece seu grande artífice, mentor e inspirador”, diz Ghilardi.

Vitalidade - Aos 55 anos de vida, a Copel pratica a menor tarifa de energia elétrica do país, concedendo descontos para quem paga em dia sua conta de luz. Ainda assim, mostra vitalidade suficiente para executar, em 2009, o maior programa de investimentos de sua história. Neste ano, a companhia está destinando recursos de R$ 1,1 bilhão para obras de expansão, modernização e reforço do sistema elétrico paranaense e também do seu sistema de telecomunicações formado por redes de fibras ópticas. Sua

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Copel, a maior empresa do Paraná, completa 55 anos

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Os portadores da hepatite B contarão com novas opções para tratamento três medicamentos antivirais, que, associados a outros dois já adotados no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliam as alternativas de tratamento para o controle da ação do VHB (o vírus causador da doença) no organismo.

As drogas fazem parte do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Hepatite Viral Crônica B e Coinfecções, lançadas pelo Ministério da Saúde (27). A pasta está finalizando as negociações com os laboratórios e os medicamentos devem estar disponíveis nas unidades de saúde até o fim do

Portadores de hepatite B crônica terão novos tratamentos pelo SUS primeiro trimestre de 2010.

Entre os novos medicamentos está o antirretroviral tenofovir. Usado para tratar a Aids no País desde julho de 2003, ele apresenta, de acordo com estudos internacionais, boa resposta para supressão do VHB em pessoas que nunca entraram em tratamento com medicamentos antivirais.

Negociação Em recente negociação, finalizada em outubro, o Ministério da Saúde reduziu em 31,10% o valor pago pelo comprimido de tenofovir. Passou de US$ 2,54 para US$ 1,75, o que gerou uma redução de gasto de R$ 42,4 milhões para o orçamento de 2010. Com essa gestão, a pasta pode destinar parte dos recursos - cerca de R$ 20 milhões - para atender os portadores de hepatite B crônica no próximo ano sem grande impacto no orçamento, aumentando a eficiência do gasto.

Além dos novos medicamentos, o documento avança por recomendar a combinação de drogas para tratar pacientes em caso de resistência viral, além de propiciar o uso racional dos medicamentos. Isto é, o melhor medicamento ao custo mais baixo. Outra característica importante do novo protocolo é a recomendação da abordagem sequencial do tratamento, que preserva alternativas futuras de tratamento para eventual resistência viral e falha terapêutica.

Tratamento O último protocolo para tratamento de hepatites estava em vigor desde 2002. A publicação do atual, associada à centralização da compra dos medicamentos pelo Ministério da Saúde, estabelece uma nova política nacional para o tratamento da doença. Ele deve pautar a atuação de hepatologistas e infectologistas de todo o País.

Vacina alcança proteção para mais de 90% dos imunizados - A vacina contra hepatite B é uma das principais medidas de prevenção contra a doença. Após as três doses da vacina, mais de 90% dos adultos jovens e 95% das crianças e adolescentes ficam imunizados contra a doença. Ela é oferecida na rede pública a toda a população até 19 anos desde 1998. Também está indicada a grupos específicos, como profissionais de saúde, independentemente da faixa etária.

A cobertura acumulada atual é cerca de 80% da população nessa faixa etária. Isso equivale a mais 50 milhões de pessoas que receberam as três doses da vacina. Já na faixa etária de 11 a 19, a cobertura cai para 63%. É uma das prioridades do Ministério a ampliação dessa cobertura para perto de 80%.

Até 2010, quase quatro milhões de famílias, hoje excluídas de serviços financeiros, vão ter acesso à rede bancária. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal lançam, a (28), em Brasília, o Projeto de Inclusão Bancária dos beneficiários do Programa Bolsa Família. A medida vai promover a inclusão de um público que estava fora do mercado financeiro por vários fatores, como, por exemplo, a inibição ou falta de documentação (comprovante de renda ou de moradia).

A cerimônia de lançamento contou com a presença dos ministros Patrus Ananias, do MDS; Guido Mantega, da Fazenda; Paulo Bernardo, do Planejamento, Orçamento e Gestão; e dos presidentes do Banco Cen-

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tral, Henrique Meirelles, e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Após o evento, o MDS dá início ao Seminário Bolsa Família e Microfinanças: promovendo o acesso da população de baixa renda a serviços financeiros. O encontro, que prossegue até quinta-feira (29) e reúne representantes de governo e de instituições financeiras, vai estimular o debate sobre produtos específicos para estes novos correntistas, incluindo ações de educação financeira.

O Projeto de Inclusão Bancária tem por objetivo aproximar os beneficiários do Bolsa Família ao Sistema Financeiro Nacional, por meio da abertura de conta corrente e acesso a outros serviços financeiros tais como o microcrédito, os microsseguros e a poupança.

Além de facilitar o pagamento do benefício, a iniciativa vai

promover uma série de ações de educação financeira que vão contribuir para que as famílias do programa possam utilizar os serviços bancários.

Saques e tarifas - Os beneficiários poderão fazer até quatro saques por mês, sem tarifa.

As contas simplificadas são isentas de taxas e estão sendo abertas com dados já utilizados no Cadastro Único e mais o CPF, informação exigida pelo Banco Central. Os correntistas não terão talão de cheque.

Esta iniciativa começou com um projeto-piloto realizado em Belo Horizonte (MG), em 2008, com a inclusão bancária de quatro mil famílias. A experiência foi um sucesso. Uma pesquisa realizada pela Caixa mostrou que 98% dos beneficiários aprovaram a idéia. Eles também demonstraram não ter dificuldades para utilizar a conta, em função da prática em lidar com o

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GOVERNO FEDERAL

Beneficiários do Bolsa Família são incluídos nos serviços da rede bancária cartão do Bolsa Família.

Atualmente, 1,95 milhão de famílias do Bolsa Família já possuem conta corrente simplificada na Caixa. O Bolsa Família atende 12,4 milhões de domicílios e movimenta não só a renda desses beneficiários, mas a economia local. Essa parcela da população sempre foi mantida afastada do mercado financeiro devido às rígidas exigências para abertura de contas e aos altos custos.

Porém, as famílias atendidas pelo programa poupam, necessitam de empréstimo e outros serviços financeiros.

Este projeto, além da facilitar a vida cotidiana e trazer mais dignidade para as famílias, poderá ser um grande instrumento para uma maior inclusão social e ampliação de oportunidades para este público.

Alexandre Farina: Governadora Yeda Crusius recebe comitiva a favor da Ferrosul

Num primeiro momento, segundo o secretário Daniel Andrade, interessa ¨sobremaneira¨ a construção do ramal da Ferroeste até Chapecó (SC), na divisa com seu Estado, ¨e de preferência que ele chegue ao Rio Grande do Sul¨. O secretário ressaltou que a privatização das ferrovias em seu Estado ¨não prevê a expansão¨ da malha ferroviária e que a proposta de criação da Ferrosul pode ser ¨a porta de entrada¨ para solucionar esse problema logístico no Estado.

O deputado estadual Jerônimo Goergen, presidente da Frente do Agronegócio da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, presente na audiência, comemorou o resultado do encontro com Yeda Crusius: ¨Conseguimos aval político do Governo do Estado para a Ferrosul¨ O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, disse, em Curitiba, que o apoio manifestado por Yeda Crusius ao projeto ¨inicia uma agenda de governadores em torno da criação de uma empresa ferroviária pública que vai dar ao projeto da Norte-Sul do governo federal o que faltava: que é a região Sul¨.

Segundo Gomes, o projeto do governo federal de construir a ferrovia Norte-Sul, que prevê a chegada até São Paulo, ¨é um projeto pela metade¨. Para integrar o Brasil por ferrovias, explica, ¨te-

mos que incluir o Sul e a inclusão do Sul se dá através da expansão da Ferroeste e de sua transformação em Ferrosul¨. Com isso, acrescenta Gomes, ¨vamos vertebrar o Brasil de Norte a Sul, com um ferrovia do século 21, em bitola mista (métrica e larga), que vai provocar uma revolução logística, barateando o custo da produção do interior do Brasil¨ Por outro lado, a transformação da estatal paranaense (Ferroeste) em uma empresa pública de quatro Estados (PR, SC, RS e MS), nos moldes do BRDE, segundo Gomes, ¨assegurará à nova empresa perenidade e garantia contra projetos políticos antipopulares como os que sofremos recentemente no Paraná. Por outro lado, a Ferrosul será uma empresa com grande musculatura institucional porque pertencerá aos quatro Estados do Sul¨.

O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, lembrou a Carta de Nonoai (RS), divulgada no dia 8 de outubro, depois de audiência pública sobre o novo ramal, realizada em Nonoai, cujo texto estabelece um marco na integração das forças políticas e econômicas do Rio Grande do Sul no projeto de expansão da ferrovia.

Em mensagem aos participantes, a governadora gaúcha, Yeda Crusius, observa que apesar de ainda não estar ligada ¨diretamente ao solo gaúcho¨, o projeto da

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Ferroeste ¨é de importância fundamental para a economia do Rio Grande¨ e simboliza ¨a oportunidade de iniciar uma agenda de investimentos semelhantes em nosso Estado¨.

PARANÁ A Carta de Nonoai, redigida pelas lideranças gaúchas, catarinenses e sul-mato-grossenses que participaram da audiência pública, expressa “admiração pelo Estado do Paraná que, quando o Brasil caminhava a passos lentos e indecisos, teve a ousadia e visão estratégica de dar início à construção da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul.” A Carta segue afirmando que “é notável que, em parceria com o Exército Brasileiro, entre 1991 e 1994, o Paraná tenha investido, com recursos próprios, o equivalente a US$ 363 milhões na construção do primeiro trecho da ferrovia, entre Guarapuava e Cascavel. Hoje a obra está paga e em operação e se constitui na plataforma a partir da qual queremos integrar o interior do Sul do Brasil com os seus portos, com as demais regiões do País e com a América do Sul.” As lideranças dos demais estados da Região Sul também registram na Carta de Nonoai o seu “agradecimento ao povo paranaense por protagonizar a luta pela integração ferroviária do Sul do Brasil e colocar a sua empresa, Ferroeste, como a base para o projeto grandioso do surgimento de uma empresa pública ferroviária da nossa Região, a Ferrosul, a ser constituída pelo aporte material, político e intelectual dos povos sul-matogrossense, catarinense e gaúcho”.

“Tal projeto institucional”, prossegue a Carta, “generosamente ofertado pelo povo paranaense à Região Sul, é um raio de esperança para a reconstrução de um sistema ferroviário que impulsione a transformação da perversa matriz de transportes brasileira, hoje um verdadeiro entrave ao desenvolvimento econômico e social do País”.

EDUCAÇÃO

O grupo foi buscar apoio do Governo do Estado à expansão dos ramais da Ferroeste até Chapecó, na fronteira com o Rio Grande do Sul, e à criação da Ferrosul, uma nova empresa pública a partir de uma re-estruturação societária da Ferroeste para incluir os demais estados do Sul como sócios. Depois da reunião, em ligação telefônica para o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, a governadora Yeda Crusius confirmou que Ferroeste e Ferrosul estão na agenda de seu Governo e que o assunto também vai ser levado para apreciação da Assembléia Legislativa. ¨A Ferroeste se sente honrada em receber a notícia da governadora em primeira mão¨, ressaltou Gomes.

Segundo o secretário de Infra-Estrutura e Logística do Rio Grande do Sul, Daniel Andrade, a declaração da governadora é uma reafirmação do interesse do Estado em apoiar a expansão da Ferroeste, até Chapecó em Santa Catarina, e de participar na criação da Ferrosul. Em agosto de 2007, os governadores reunidos em Curitiba, haviam assinado uma moção de apoio à Ferroeste. Agora, disse o secretário, ¨a governadora vai levar ao Codesul a proposta de criação da Ferrosul¨, confirmou o secretário.

Governo gaúcho vai levar proposta de criação da Ferrosul ao Codesul

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A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, vai propor a criação da Ferrosul aos governadores do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, no âmbito do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). A manifestação da governadora aconteceu (21) à tarde, no Palácio Piratini, em audiência a um grupo de deputados estaduais, prefeitos e lideranças políticas do Norte e Noroeste gaúcho.

“A discussão sobre o tema é importante para o regime democrático, pois assim todos os deputados podem ter conhecimento da situação da segurança pública no Paraná, a fim de realizarmos aquilo que é a essência do Parlamento, a fiscalização das ações do Executivo, mas não de forma apenas partidária, mas plural e necessária para o desenvolvimento e o avanço em áreas imprescindíveis à nossa população”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM).

“A segurança pública é um problema do País, mas para diminuir os índices de criminalidade diversas ações têm sido tomadas, entre elas, a reestruturação dos policiais, a repressão ao crime organizado e o combate à corrupção. O Paraná é o segundo estado brasileiro que mais investe em segurança pública, ficando atrás apenas de São Paulo”, pronunciou o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.

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Deputados discutem com secretário situação da Seguança Pública no Paraná

O secretário disse durante sua apresentação que deve haver um aumento do efetivo policial, com a contratação de 800 policiais civis, além do ingresso, por meio de concurso, que será realizado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), de mais de 2.500 policiais civis e militares. Ele falou ainda que desde 2003 foram contratados 6.421 profissionais para a segurança pública. “Atualmente temos na ativa 17 mil policiais militares, sendo o sexto Estado com maior efetivo do País, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul. Há 4.300 policiais civis, o que nos deixa em sétima colocação no País”, completou.

Além de investimentos em recursos humanos, o Governo também aplicou recursos em infra-estrutura com o objetivo de padronizar as instituições policiais. Desde 2003, foram compradas 16.874 armas, 4.614 viaturas e 29 mil coletes balísticos.

Também foram aplicados mais de R$ 26 milhões em reformas e construções de prédios para as polícias Civil, Militar e Científica.

O secretário também citou as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, que beneficiaram as polícias. As leis citadas foram a que instituía bônus por

armas apreendidas, a indenização por morte ou invalidez, a gratificação técnica para policiais que investem em formação, além da eliminação de critérios de altura mínima para ingresso na corporação. Ele lembrou ainda o trabalho feito pelas deputadas estaduais Cida Borghetti (PP) e Luciana Rafagnin (PT) para o aumento do ingresso de mulheres na corporação.

O combate ao tráfico de drogas foi outra temática tratada pelo secretário durante esta tarde (27). Entre os programas nesta área de atuação estão o 181Narcodenúncia, o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), desenvolvido pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária e a Força Samurai, que atua com base nas denúncias ao 181 e em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público.

Dados apresentados pelo secretário apontam que em operações policiais foram apreendidos oito mil quilos de cocaína, cinco milhões de crack, 536 toneladas de maconha e 1.433 armas, resultando na prisão de mais de 19 mil pessoas. Ele afirmou ainda que o trabalho de combate e repressão ao tráfico de drogas teria resultado em diminuição de homicídios nos grandes centros urbanos e, que

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DIVULGAÇÃO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa recebeu (27) o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, que fez um balanço sobre a situação no Paraná, com a apresentação dos investimentos feitos na área, que segundo ele, somariam nos últimos sete anos em que esteve à frente mais de R$ 6 bilhões. Neste ano, de acordo com o secretário, o setor deve receber R$ 1,2 bilhão, chegando assim até o final do ano a R$ 7 bilhões de investimentos na área de segurança.

em 172 cidades, não foram registrados nenhum crime contra a vida.

DEPUTADOS - Depois de fazer o balanço das ações e investimentos da Secretaria da Segurança Pública, Delazari respondeu a perguntas feitas pelos deputados. O primeiro parlamentar inscrito para as perguntas, Antônio Belinati (PP), falou sobre os salários pagos aos policiais e quis saber por que o Estado não implanta o subsídio como forma de remuneração, uma reivindicação que vem sendo feita pela categoria há 11 anos. Previsto na Constituição Federal, o subsídio agrega várias gratificações a um único salário mensal.

Delazari concordou que o salário-base pago aos policiais paranaenses não é “o que ele e o governador Roberto Requião gostariam de pagar”, mas que nos últimos sete anos houve um aumento de 163% no valor pago aos policiais em início de carreira. “Em dezembro de 2002, o salário-base de um policial era de R$ 706,29, valor que hoje chega a R$ 1.822,00”, disse.

Quanto à implantação do subsídio, o secretário afirmou que o assunto é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento.

O deputado Mário Roque (PMDB) questionou sobre o número de policiais para atender o Estado, principalmente a região litorânea, onde está sua base de atuação. Ele citou como exemplo o município de Guaratuba, que de acordo com ele teria mais de quatro mil habitantes e apenas 41 policiais e oito investigadores trabalhando na região.

Delazari disse que a preocupação do deputado é comum em todo o Paraná e que, embora isso aconteça, a polícia vem conseguindo reduzir os crimes contra a vida no Litoral. Segundo ele, apenas em Paranaguá essa redução chega a 20%, o maior índice registrado em todo o Estado.

Na avaliação do deputado Caíto Quintana (PMDB), o aumento da criminalidade tem uma relação direta com o consumo

Já o deputado Pedro Ivo Ilkv (PT) destacou a contratação de 2,5 mil policiais através de concurso público. “O secretário apontou que desde 2003, foram contratados 6.421 policiais. Neste ano, serão mais 800 policiais civis e outros 2,5 mil policiais civis e militares serão contratados através de concurso público. Eu gostei muito da exposição”.

ROUBALHEIRA – O deputado Jocelito Canto (PTB) foi mais enfático em sua participação na sessão. Segundo ele, a situação da segurança pública é o reflexo do governo anterior que não investiu nada no setor. “No governo anterior, quando a maioria da oposição hoje era situação, fizeram uma verdadeira roubalheira do poder público. Quebraram o Banestado e daqui a uns dias, vamos pagar mais R$ 66 milhões para cobrir o rombo”, declarou.

Segundo Jocelito, apesar da roubalheira praticada pelo antigo governo, ninguém foi punido até hoje. “Este dinheiro que vamos pagar agora, deveria ter sido investido em melhor estrutura e salário para as nossas polícias. Eles praticaram esta roubalheira, prenderam uns bagrinhos, mas os tubarões ninguém foi preso”, completou.

MUDANÇA – O deputado Mário Roque (PMDB) apresentou o problema de uma delegacia, localizada na região central de Paranaguá, no Litoral do Paraná.

Segundo ele, a ida de Delazari na Assembleia deu bom resultado. “Acredito que agora a cadeia vai sair do centro da cidade. O secretário informou que já tem até a planta da Secretaria de Obras e a construção está em fase de licitação”.

“A nova delegacia será construída há 10 quilômetros do centro de Paranaguá, num lugar de fácil acesso”, revelou Mário Roque. O deputado informou ao secretário que o efetivo no litoral – formado por sete municípios – está bastante defasado.

“Temos 318 policiais, mas com as folgas e férias, acredito que em média 150 ficam atuando por turno, o que é muito pouco. Mas esta vinda do secretário mostra um avanço e tenho certeza que coisa melhor vai acontecer”, disse.

Reni Pereira: “A população perdeu a confiança no Estado” A convite dos deputados estaduais, o secretário de segurança pública Luiz Fernando Delazari, compareceu (28), na Assembleia Legislativa, para falar sobre o que está sendo feito pela segurança no Paraná. Segundo o secretário, o Paraná é um dos que mais investem em segurança e, por isso mesmo, tem um dos melhores desempenhos no setor. “Nesses sete anos que estamos no governo foram quase R$ 7 bilhões investidos em segurança”, disse. O deputado Reni Pereira (PSB), questionou-o se o Governador está satisfeito com a segurança do Estado. “Infelizmente o Secretário não respondeu nem que sim, e nem que não”, argumenta. Segundo Reni, um mecanismo eficiente de segurança, seria tratar a causa e não a consequência. “ A consequência estamos perdendo para o crime, a cidade de Foz do Iguaçu tem menos policiais civis e militares que há dez anos atrás, a população cresceu, a escalada do crime também, então não adianta apresentar números de prisões de traficantes, porque numeros e estatísticas não estão passando a sensação de segurança para a população”, explica. Sobre o contingente da Policia Militar no Paraná, o Secretário afirmou que o Estado posssui aproximadamente 17 mil policiais na ativa, eles são divididos segundo o mapa da violência, nas áreas mais violentas existem mais policiais. Pra finalizar Reni perguntou ao Secretário, se existe uma saída concreta para a falta de confiança da população. “A população está perdendo a confiança, e não sente a presença do Estado”, concluiu.

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A exposição dos dados sobre segurança pública pelo secretário da pasta, Luiz Fernando Delazari - (27) na Assembleia Legislativa - foi considerada fundamental e de extrema importância para o entendimento e enfrentamento da questão no Paraná.

A avaliação é dos deputados que conversaram com a Agência Estadual de Notícias. Para eles, o debate na sessão foi bastante salutar porque aprofundou as discussões sobre o tema e pode levar a solução dos problemas. “Foi uma exposição detalhada de dados e principalmente contextualizada sobre as ações de segurança pública no Paraná”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

ORÇAMENTO - “Há problemas, é claro que tem.

Mas este governo mais que dobrou o orçamento aplicado na segurança pública. De R$ 559 milhões em 2003, o orçamento saltou para R$ 1,2 bilhão – aumento de mais de 120%. Até o fim do ano que vem serão quase R$ 7 bilhões aplicados na área”, completou Romanelli ao comentar a exposição de Delazari.

O deputado Caíto Quintana (PMDB) disse que Delazari conseguiu mostrar para a população as ações que o governo tem feito para o setor. “Muitas ações da polícia são desconhecidas do público, porque são sigilosas. Hoje, muitas destas atividades estão sendo tornadas públicas pelo secretário”, completou.

CONCURSO - A deputada Cida Borghetti (PP) adiantou que a presença de Delazari no legislativo é mais um sinal de que existe boa vontade do Governo do Estado em buscar soluções aos problemas de segurança. “Aqui é a casa do povo e nós somos os representantes do povo, portanto, as intervenções dos deputados são muito importantes deste ponto de vista”, informou.

Cida Borghetti acredita que a solução dos problemas está relacionada ao aumento do efetivo e de cursos de qualificação dos policiais. “O secretário garantiu que estas providências estão sendo adotadas”, destacou.

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Debate ajuda a encontrar soluções

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de drogas. Por isso, ele perguntou de que forma a Secretaria da Segurança vem trabalhando para combater o tráfico de drogas e o crime organizado. Segundo Delazari, esse tipo de crime, assim como o da adulteração de combustíveis, o do colarinho branco e o da sonegação fiscal, dependem de políticas públicas. “No Paraná nossa prioridade tem sido a criação de polícias de elite como a Denarc, que combate o tráfico de drogas, o Grupo Tigre, o COPE e a Força Samurai e a Força Alfa.”.

O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM) questionou a informação do secretário, que em sua explanação garantiu que o Paraná é o segundo estado do país em investimentos em segurança pública. De acordo com Rusch, dados disponibilizados pelo governo federal mostram que no ranking de investimentos, o Paraná ocupa a 22ª colocação.

O deputado Neivo Beraldin (PDT) subiu à tribuna para fazer uma sugestão. Para ele, os deputados devem apresentar emendas que garantam no orçamento de 2010 recursos para a construção de clínicas para tratamento de usuários de drogas. O secretário disse que a proposta deveria ser discutida em todo o País: “Temos que agir antes destes jovens ingressarem neste ciclo das drogas, o que só é possível com investimentos em educação e na profissionalização dessas pessoas”.

Mauro Moraes (PSDB) perguntou ao secretário sobre o aumento dos salários dos policiais e o valor das diárias pagas aos policias em deslocamento para atividade, que hoje é de R$ 120,00. O secretário disse que o valor das diárias está previsto na lei e novamente reiterou que a política salarial tem sido uma das bandeiras do governo Requião.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) questionou a informação dada por Delazari de que um delegado não é responsável pela segurança de mais de cinco municípios. Segundo Rossoni, a delegacia de Guarapuava responde por 25 municípios. Delazari disse que a delegacia é uma subdivisão que tem mais sete delegados trabalhando na região.

Rangel denuncia superlotação em Presídio de PG

O líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), lamentou que muitos dos questionamentos feitos pelos parlamentares não foram respondidos.

“O secretário pintou um quadro que parece não haver problema no Paraná. Ele não vê o que acontece no dia-a-dia. Crime não é só assassinato. Tem roubos, furtos e assaltos que fazem com que a população não se sinta segura em andar nas ruas”, apontou.

O deputado acredita que a falta de efetivo tem sido o fator crucial para a sensação de insegurança que toma conta da população. Há uma defasagem de mais de quatro mil policiais em relação à lei que define o efetivo da Polícia Militar.

“O que ficou comprovado é que o número do efetivo da PM é menor do que o efetivo de 2003, quando este governo assumiu a administração, e também em relação a lei que define o efetivo que fixou em 21.624 policiais. O secretário afirmou que o Paraná possui aproximadamente 17 mil policiais militares”, relatou Rusch lembrando que em 2002 o efetivo era em torno de 18 mil policiais para uma população que não atingia 10 milhões de habitantes. Hoje segundo estimativas do IBGE a população do Paraná se aproxima de 11 milhões.

“Considerando o investimento por habitante, o Paraná ocupa a 22ª posição segundo dados do Ministério da Justiça. É vergonhosa essa classificação. O secretário ainda atesta que o estado é um dos que mais investe na área”, lamentou o deputado que ficou sem resposta pela vergonhosa classificação do Paraná nos investimentos.

Segundo o deputado o secretário tem que parar com o discurso de que o Paraná tem o maior investimento, a melhor segurança pública do país e agir para que soluções sejam encontradas para mudar o quadro dramático que vemos hoje.

“O problema de segurança só se resolve com ação e não com discurso. Tem que buscar alternativas para que as Polícias possam fazer seus trabalhos. Acabar

O presídio Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, abriga em média 480 presos, quando sua capacidade é de 175 pessoas, destacou na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Rangel, baseado em ofício a ele endereçado pelo juiz de Direito de Ponta Grossa, Hélio César Engelhardt. No documento que foi baseado em relados do diretor do presídio, Elter Thets Garcia e da delegada chefe da 13ª Subdivisão Policial, Araci Carmem Costa Vagas, o juiz pede a interferência do deputado junto ao governo do Paraná, sugerindo a construção urgente de um novo presídio ou pelo menos uma ampliação substancial do atual prédio. Para Engelhardt é preciso que presos sejam mantidos em custódia com dignidade e a comunidade tenha conhecimento de que pessoas que cometem crimes graves serão mantidas presas.Ele frisa que os presídios são para os presos provisórios e os condenados devem estar nas penitenciárias e não como ocorre hoje, onde pessoas condenadas cumprem pena em suas residências e continuam cometendo outros delitos. A conclusão do juiz de Direito é que “isso é um desrespeito, uma ameaça a integridade e segurança das pessoas ordeiras e trabalhadoras do Paraná”Para Marcelo Rangel, líder do PPS na Assembleia, a providência não pode ficar apenas num discurso, mas prometeu que vai gestionar junto ao governo do Paraná, além de encaminhar o ofício para o conhecimento da administração pública. O deputado Rangel assinou com outros parlamentares, um documento encaminhando os ofícios ao governador.

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“O secretário disse que irá contratar mais 2,5 mil policiais.

Como isso será possível se haverá redução nos gastos com pessoal?”, questionou.

O deputado também deixou de responder para a sociedade quantos são os policiais, civil e militar, que estão em desvio de função. “Existem muitos policiais que são responsáveis por fazer a segurança de consulados, do Tribunal de Justiça, Ministério Público entre outros setores. São menos policiais a disposição da população. Infelizmente o secretário fugiu deste questionamento”.

Falta policial nas ruas O deputado Reni Pereira (PSB) questionou o secretário sobre como é possível apresentar números positivos de altos investimentos, diminuição da criminalidade, aumento de apreensão de drogas quando na verdade a população não vê esses resultados.

“Onde é que este governo está errando?”, questionou. “O que falta é o básico. Policiais nas ruas.

Hoje os paranaenses não tem essa sensação de segurança. Olha para os lados e não vê a presença do Estado. Está claro que falta contingente”, declarou.

Segundo Reni as ações executadas pelo governo não tem surtido o efeito esperado para a população.

“O serviço de inteligência da Secretaria responsável pelo processamento dos crimes não surte o efeito destacado pelo secretário. Não estamos aqui para achar culpados e sim soluções. Não adianta o secretário ser elogiado pelo Ministro da Justiça, ele tem que ser elogiado pela população do Paraná”.

Pereira questionou ainda a falta de efetivo no Corpo de Bombeiro na cidade de Foz do Iguaçu.

“São 96 bombeiros para uma cidade de mais de 325 mil habitantes. Destes 36 estão a disposição da Infraero para cuidar do aeroporto. Sobram apenas 60 para atender a população. Espero que não ocorra uma tragédia na cidade, porque se isso acontecer não haverá bombeiros e estruturas suficientes para atender a população”.

com o desvio de função de policiais que, ao invés de estarem nas ruas coibindo ou investigando crimes, estão cuidado de presos em carceragens superlotadas”, disse.

“Espero que a partir de agora ele passe a agir para aumentar a segurança do Paraná”.

Demissão O deputado Valdir Rossoni (PSDB) inconformado com a situação de insegurança no estado chegou a sugerir que o secretário pedisse demissão.

“Quando um time de futebol está perdendo, troca-se o técnico e nota-se a melhora da equipe nos jogos seguintes. O secretário tem que ter uma atitude de estadista.

Se afastar da Secretaria e deixar que outra pessoa assuma para mostrar que há condições de conduzir a segurança do Paraná com competência”.

“Não respondeu quando perguntei sobre os IMLs. Não saio nenhum pouco satisfeito desta audiência. Infelizmente ela não irá surtir os efeitos esperados, que era o de buscar soluções para a segurança do Paraná”.

Salários O deputado Mauro Moraes (PSDB) que presidiu a Comissão de Segurança da Assembleia mostrou preocupação com a diminuição dos recursos na área de segurança para o próximo ano.

Segundo Moraes haverá uma redução de R$ 80 milhões nos investimentos da pasta para a segurança e quase R$ 200 milhões de redução nos gastos com salários.

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ParAanon18á

DIVULGAÇÃO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Secretário de Segurança foge dos questionamentos da Oposição

tou Kielse.

O presidente Darci Piana não só demonstrou seu apoio como anunciou que irá reunir todas as federações do chamado “G-8” para apresentar o tema e redigir um documento comum de apoio ao processo de luta pelas obras retiradas da licitação original dos pedágios.

“Com o aumento do volume de veículos e a falta dessas obras, fica impossível cumprir horários e encarece o custo e, termos de hora/ caminhão. Perde-se cerca de cinco dias por mês apenas por causa do atraso, sem contar com aspectos indiretos e acidentes nessas rodovias”, destacou Piana.

Segundo dados compilados pelo deputado Kielse, cerca de 86% das mortes nas rodovias do Anel de Integração do Estado ocorreram em trechos não-duplicados, a maior parte inclusos na licitação original e retirados no que chamou de “acordo absurdo e sem qualquer justificativa”. Os pedidos oficiais que visam recompor a estrutura original dos contratos, a quebra de sigilo bancário-fiscal o bloqueio do caixa de arrecadação destas empresas ainda estão sendo analisados pelo Ministério Público Estadual.

de Justiça cumprirá suas obrigações e julgará como sempre de forma ética e com isenção completa.

“O Ministério Público possui uma promotoria especializada e irá analisar também a questão de competência. O Poder Judiciário atua mediante provocação, e estaremos aguardando e observando a sequência dos fatos”, colocou. “Acredito que o deputado Kielse está no caminho certo, inclusive vejo funcionando melhor as denúncias em termos de ações populares”, acrescentou o desembargador Jorge Vargas.

FECOMÉRCIO Kielse reuniu-se (26) com o presidente do Sistema SESC-Fecomércio, Darci Piana, na sede da instituição em Curitiba. O deputado recebeu o apoio diretamente do presidente, ressaltando a necessidade das entidades e organizações se movimentarem da mesma forma como vem sendo realizado no município de Cascavel. “Desta vez, não queremos que sejam elaboradas ações mal fundamentadas e sem elementos técnicos. Estamos organizando a sociedade para ingressar com ações públicas consistentes e totalmente embasadas”, apontou o parlamentar.

Segundo Kielse, o apoio de instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Federação da Agricultura (FAEP), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR) e agora a Fecomércio tornam o movimento ainda mais sólido. “Ao mesmo tempo em que o prejuízo para toda nossa economia é enorme, visualizamos também os lucros líquidos dessas empresas ao final do período de concessão. Se fizessem todas as obras previstas no contrato original, mesmo assim teriam um lucro de cerca de R$ 15 bilhões em 2022. Sob a ótica pública é ainda pior, já que agrega valor no transporte dos produtos”, apon-

ParAanon18á

A Deputada Rosane Ferreira e a Senadora Marina Silva estiveram juntas em Foz do Iguaçu num encontro de lideranças do Partido Verde de toda a região oeste do Paraná.

“Tivemos uma grande demonstração de força do Partido Verde neste encontro. O PV é o partido das grandes ideias e mostrou isso reunindo representantes de várias cidades desta importante região do estado. Tenho certeza que estamos construindo um projeto futuro muito importante”, disse Rosane. A Deputada Rosane acompanhou também a Senadora Marina num encontro com mais de quatro mil lideranças da Igreja do Evangelho Quadrangular do Paraná, realizado na cidade. “A Senadora Marina Silva é uma mulher de fé e determinação. Seu pronunciamento emocionou e convenceu os presentes que um mundo melhor é possível”, complementou.

Na histórica sessão (27), o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) sugeriu ao secretário de segurança Luis Fernando Delazari que deixe a pasta. Segundo Douglas, essa seria uma atitude de extrema grandeza e um gesto de humildade do secretário, já que a sensação de insegurança se instalou no âmbito da sociedade. Fabrício informou ainda que há também uma visível falta de comando cristalizada nas denúncias dos próprios membros da área.

“Fizemos diversas cobranças, aprovamos novas contratações, aprovamos mais recursos para a área, lutamos aqui em outra sessão que se estendeu até altas horas para aprovar emendas que aumentassem o salário dos policiais.

Pois bem, parece-me que a si-

tuação é emergencial, gostaria que vossa excelência deixasse o cargo para que o governador assumisse novamente essa pasta. Sua saída poderia ser o melhor para o Paraná”, disse Douglas.

Curitiba | Outubro | 2009

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Em audiência Douglas Fabrício pede para que secretário de Segurança deixe o cargo

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O deputado estadual e vicelíder do Governo na Assembleia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), reuniu-se (26 e 27), com os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffman, e da Federação de Comércio do Paraná (Fecomércio), Darci Piana. Nas pautas, o estudo realizado pelo parlamentar, que aponta fraudes tanto nas licitações de 1997 quanto nos termos aditivos aos contratos de concessionárias de pedágio no Paraná, realizados nos anos 2000 e 2002. Kielse demonstrou individulamente, através de tabelas oficiais, os principais pontos do desequilíbrio financeiro das empresas, seus lucros exorbitantes e a ilegalidade jurídica das mudanças que retiraram 1.950 quilômetros de obras e duplicações de rodovias paranaenses.

Kielse solicitou o apoio do Tribunal de Justiça quanto às denúncias do pedágio, expondo os dados, já apresentados à imprensa, aos desembargadores Carlos Augusto Hoffman (presidente) e Jorge Vargas. “A população pode até pagar os preços mais caros, mas necessitamos de rodovias com segurança. Já demonstramos com consistência ao Ministério Público que não apenas os aditivos são ilícitos, como a própria licitação foi fraudulenta. Estamos apresentando os números reais, que nos trazem indignação e podem ser conferidos por qualquer auditoria”, explicou Kielse ao entregar cópia do resumo da documentação aos desembargadores.

Segundo Kielse, o objetivo inicial continua sendo o de buscar, no viés popular, a recomposição da estrutura original dos contratos através da via judicial, baseando-se na Constituição Federal e nos artigos 90, 92 e 96 da Lei de Licitações.

“As modificações presentes nestes termos sugerem fortes indícios de improbidade administrativa qualificada e condução para lesapátria, tornando-se um dos maiores erros administrativos já vistos em nosso país. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa”, colocou o parlamentar, salientando que, ao contrário de outras ações, desta vez existem dados e valores concretos.

O presidente Carlos Augusto Hoffman afirmou que, se o Ministério Público propuser qualquer tipo de ação a nível estadual, o Tribunal

MARINA SILVA E ROSANE SE REÚNEM COM LIDERANÇAS DO PV EM FOZ

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Cleiton Kielse apresenta estudo sobre “Fraude dos Pedágios” ao TJ e a Fecomércio

Os primeiros resultados positivos da Comissão Especial da Água da Câmara de Curitiba foram comentados por seu presidente, vereador Francisco Garcez (PSDB), (27), no plenário. O mais imediato, segundo o parlamentar, foi o de evitar a greve dos funcionários da Sanepar.

Depois de reunião mantida com representantes sindicais, Garcez disse que a reivindicação dos trabalhadores, de repasse de participação no lucros, foi negociado, evitando-se um problema maior e de graves consequências para a população.

Empenhada em levantar a situação da gestão hídrica de Curitiba, a comissão do Legislativo já promoveu algumas reuniões e tem como objetivo principal a elaboração de um diagnóstico das bacias da cidade. Na questão específica do contrato

Fotos - Andressa Katriny

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Vereador detalha ações da Comissão da Água

O presidente da CE da Água, Francisco Garcez relata ações de trabalho até aqui

Para o líder do prefeito, Mário Celso: “há interesse da Prefeitura no sucesso desta investigação”

de serviços entre a prefeitura e a Sanepar, Garcez recebeu apartes de diversos parlamentares, alguns deles com trabalho conjunto na CE da Água, como Felipe Braga Côrtes (PSDB). O tucano fez observa-

ção sobre o reflexo das reuniões, que “expõem os contraditórios das questões.” Citou que as discussões da Casa serão de “vital importância para a população, especialmente no quesito de esgoto sanitá-

Curitiba | Outubro | 2009

Kuzma também alertou para a punição prevista do projeto, que, além da proibição de público no primeiro jogo subsequente, determina multa no valor de R$ 10 mil, podendo ser duplicada em caso de reincidência.

Tico Kuzma pediu ajuda dos demais parlamentares, em especial do vereador Julião Sobota (PSC), presidente da torcida Os Fanáticos, para discutir alternativas que atenuem e ofereçam à população ambiente saudável nos dias de jogos oficiais. Sobota, que trouxe o tema para debate nesta terça e também defendeu punição aos agressores, ressaltou que uma minoria acaba denegrindo e prejudicando toda torcida. “Temos que defender as pessoas que têm vínculo de amor pelo esporte daquelas que só frequentam estádios para denegrir a imagem dos clubes”, disse, se comprometendo a realizar trabalho conjunto com Kuzma em prol da segurança.

Fotos - Andressa Katriny

Motivados pelo saldo violento após o Atletiba (25), quando o estudante de Direito João Henrique Xavier, de 21 anos, foi atropelado e acabou perdendo a vida, vereadores ocuparam a tribuna da Câmara Municipal (27), Dia Mundial da Oração pela Paz, para registrar indignação com a crescente violência em dias de jogos profissionais na cidade. Entre as medidas apresentadas para prevenir futuras brigas e atos de vandalismo, o vereador Tico Kuzma (PSB) destacou projeto de sua autoria que responsabiliza clubes e dirigentes pelas depredações e atos de vandalismo, nos casos em que não forem identificados os autores.

O projeto, disse o parlamentar, está de acordo com o interesse municipal pelo fim do vandalismo e a destruição de bens públicos após as partidas de futebol, “que infelizmente vem contribuindo negativamente para nossa cidade”, justificou.

Tico Kuzma defendeu mais segurança em dias de jogos oficiais e alternativas capazes de prevenir a violência entre clubes rivais

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CÂMARA MUNICIPAL

Violência em dias de jogos mobiliza vereadores

rio.” Caíque Ferrante (PRP) lembrou de sugerir o uso de dragas para mudar a situação de limpeza dos rios poluídos pela vazão de esgotos. Da mesma forma falou Omar Sabbag Filho (PSDB) e o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), que apoiaram o trabalho da comissão proposta, inclusive para realizar diligências em conjunto com outras comissões da Casa. Mario Celso ressaltou o interesse da prefeitura no sucesso da CE da Água e Jonny Stica (PT) demonstrou sua expectativa pela recuperação dos rios da cidade.

Para encerrar seu pronunciamento, Garcez pediu a colaboração dos parlamentares para verificar a situação do parque naútico do Parque Iguaçu, danificado em sua malha viária por serviços inacabados da Sanepar.

Informações sobre processos de reassentamento O primeiro vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (PDT), quer saber como será o projeto de relocação das famílias que estão em áreas irregulares localizadas nas margens do rio Vila Formosa e Ribeirão dos Padilhas. A questão habitacional é uma das mais preocupantes para os legisladores, que têm se manifestado por diversos meios oficiais. “Diante da expectativa de desabrigo de mais de 10 mil famílias nesta região, queremos saber quais as providências e locais de reassentamento”, explicou o parlamentar. Para o parlamentar, “o pedido de informação é um mecanismo prático e seguro para os objetivos de esclarecimento à comunidade que nos procura”, justificou. Entre a Cidade Industrial e o Boqueirão, a bacia do ribeirão dos Padilhas está situada no Sítio Cercado com as vilas Ulysses Guimarães, Independência, Gramado, Piratini, Assaí e Cristo.

Jair Cézar participa da entrega dos prêmios do concurso Agrinho

“Premiar é reconhecer. Os talentos do nosso Brasil precisam ser reconhecidos.” O comentário é do vereador Jair Cézar (PSDB), durante a solenidade de entrega dos prêmios do concurso Agrinho, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Mais de 212 trabalhos foram premiados com carros, computadores, televisores, máquinas fotográficas e aparelhos de DVD. Ao longo do concurso participaram aproximadamente 78 mil professores e 1,5 milhão de estudantes das redes pública e privada.

O prêmio foi entregue em diversas categorias: desenho, redação, experiência pedagógica, escola e município Agrinho. Para o presi-

dente do sistema Faep e do do Senar/PR, Ágide Meneguette, o Agrinho “é o maior programa de responsabilidade social que temos no Brasil.”

Participação Diversas autoridades estiveram presentes, como o secretário executivo do Senar nacional, Omar Hennemann; o vice-governador, Orlando Pessuti; os secretários estaduais da Agricultura, Valter Bianchini, e do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues; o presidente do sistema Fecomércio, Sesc e Senac, Darci Piana; o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski; os deputados estaduais Cleiton Kielse, Fernando Scanavaca e Valdir Rossoni, e o vereador Sabino Picolo (DEM).

muitas caçambas têm a capacidade de volume excedida e permanecem mais de 24h no local, além de não possuírem faixa reflexiva e dados da empresa proprietária. “A falta de fiscalização potencializa o risco de acidentes com veículos, em especial com motocicletas, sobretudo no período da noite”, disse.

Mario Celso Cunha concordou com a iniciativa e ressaltou que o mesmo que a Diretran está fazendo, ao guinchar carros estacionados em locais proibidos, deve ser feito com as caçambas irregulares. Lembrou, ainda, que as caçambas podem causar transtornos aos deficientes físicos, crianças, idosos e catadores de papel.

Foto - Andressa Katriny

Noemia Rocha solicita ao Executivo fiscalização das caçambas nas ruas de Curitiba

to de entulhos e caliças remanescentes das obras”, disse.

Noemia Rocha destacou que

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Como medida de segurança aos pedestres e usuários das ruas em Curitiba, a vereadora Noemia Rocha (PMDB) encaminhou requerimento ao Executivo, (27), solicitando fiscalização da lei que normatiza o transporte de resíduos. Noemia está preocupada com a localização das caçambas nas ruas e calçadas, que ocasionam acidentes e perturbam o trânsito.

A lei, de 1998, é de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), que apoiou a iniciativa.

Para a vereadora, junto ao crescimento urbano está a proliferação maciça das construções civis. “A cada dia, as vias públicas estão recebendo número maior de caçambas e contêineres, destinados ao depósi-

Foto - Andressa Katriny

Transporte de resíduos deve ser fiscalizado

Curitiba | Outubro | 2009

CÂMARA MUNICIPAL

O setor náutico do Parque Iguaçu, em Curitiba, poderá servir para pesca em fins de semana. Esta é a solicitação feita na Câmara Municipal, nesta semana, pelo vereador Jairo Marcelino (PDT). O parlamentar está pedindo estudos de viabilidade à prefeitura para que o local seja aberto ao público aos sábados e domingos, quando não houver competição ou treinos.

A ideia de aproveitar o setor náutico do parque veio dos próprios moradores do entorno, que, segundo o vereador, “gostariam de usufruir das lagoas nos mais de dois mil metros quadrados de paisagismo”. O parque que foi criado em 1976 para preservar o vale do Rio Iguaçu tem ainda, neste setor, estacionamento e sistema de iluminação. Ao todo o parque possui aproximadamente 14 quilômetros de extensão com 571 metros de largura e 569 mil metros quadrados de área total, o que faz do Iguaçu um dos maiores parques urbanos do país.

Sua área total é dividida em sete diferentes setores: esportivo, náutico, pesqueiro, bosque natural, um pomar para o público com reserva biológica e zoológico. No setor náutico pode-se praticar remo, canoagem e vela, inclusive com competições, uma vez que a infra-estrutura possui garagem de barcos, mirante, torre de cronometragem para canoagem, cais e âncora. Os 530 mil metros quadrados do zoológico abrigam animais nativos e aves migratórias.

Jairo Marcelino lembra que a pescaria é uma das formas de lazer mais apreciada pelo curitibano e que o parque oferece estas condições. Adianta também, que os interessados em usar o local poderão fazer cadastro na secretaria municipal do Meio Ambiente, para garantir segurança pública aos frequentadores e à administração municipal na liberação do espaço.

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Vereador destaca os jovens talentos

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Parque Iguaçu pode ser liberado para pesca

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Já é lei projeto sobre ruas Virou lei o projeto proposto pela vereadora Julieta Reis (DEM) prevendo que vias consolidadas como ruas com pelo menos 20 anos de utilização pela população passem a ser de domínio público. Isto vai possibilitar, a partir de agora, que estas vias possam receber benfeitorias da prefeitura. A proposta foi aprovada pela Câmara no dia 30 de setembro deste ano e acaba de ser sancionada pelo prefeito Beto Richa.

“O objetivo é garantir cidadania e qualidade de vida, já que vias popularmente utilizadas, mas não consideradas como rua, são totalmente destituídas

de estruturas públicas. Curitiba, que enfrentava este problema, poderá agora fazer valer o direito constitucional de ir e vir, em ruas asfaltadas, com número, luz elétrica, enfim, com dignidade”, argumenta a vereadora.

De acordo com Julieta, a medida vai contribuir especialmente para as pessoas carentes que moram em bairros mais distantes, que não dispõem de equipamentos sociais suficientes. Segundo ela, a maioria destas vias que ainda não são de domínio público estão em áreas irregulares, que passaram a ser povoadas com o crescimento da cidade.

Noemia e Tulio participam de seminário sobre o pré-sal

Seminário do pré-sal O vereador Algaci Tulio (PMDB) representou a Câmara de Curitiba no seminário “Présal: o Brasil no caminho certo”, realizado nesta semana pelo governo estadual. Ao comentar o assunto, o parlamentar disse que “foi muito proveitoso e esclarecedor”. Também participaram das palestras os vereadores Pedro Paulo (PT) e Noemia Rocha (PMDB).

O ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, e o presi-

dente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, apresentaram as estratégias do governo federal para exploração da camada do pré-sal. Sobre o tema também falaram o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, o secretário Enio Verri, do Planejamento e Coordenação Geral, e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Leite Siqueira.

Curitiba | Outubro | 2009

Foto – Anderson Tozato

O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) destaca a parceria entre a Prefeitura, Câmara de Curitiba e a comunidade.

“A comunidade se une e, por meio de emendas apresentadas pelos vereadores, as obras saem do papel e beneficiam diretamente a população”, confirmou o prefeito em exercício, Luciano Ducci, em recente reunião na Rua da Cidadania da Fazendinha com o parlamentar e lideranças comunitárias.

Segundo Ducci, essa parceria já garantiu a construção de mais de seis quilômetros de calçadas alternativas só na regional Portão.

Para Felipe Braga Côrtes, o bom relacionamento entre a Câmara e a prefeitura tem sido fundamental para atender às necessidades das comunidades. “O resultado é visível em todos os bairros”, disse Côrtes.

Na Rua da Cidadania, os parlamentares foram recebidos por estudantes da Escola Municipal Adriano Rubini para o lançamento do Portal do Índio, no Parque Cambuí. O espaço foi entregue pelo prefeito Beto Richa em março de 2008. O portal é um trabalho do artista Paulo Auma. Foi lançado também o cartão postal com a obra do artista.

Junto ao presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, e o líder do prefeito, Mario Celso Cunha, Luciano Ducci afirma que o Legislativo teve muita importância na construção do Hospital do Idoso

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CÂMARA MUNICIPAL

Vereador destaca parceria da Câmara com a prefeitura

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Prefeitura informa sobre a situação da água em Curitiba

(Foto - Irene Roiko)

co e pela população no 156.

“Não tínhamos um acompanhamento técnico do serviço, só financeiro, relativo ao contrato com a Sanepar”, informou. Hoje, o departamento realiza 2.400 vistorias mensais só na Bacia do Rio Barigui. Ele ainda disse que Curitiba está elaborando um plano de saneamento que deverá ser entregue ao governo federal até o final de 2010. “Esta é uma exigência para todas as cidades do País, para que possam receber recursos federais, mas, pelo que sabemos, somente Curitiba e outras poucas cidades estão fazendo”, complementa.

O técnico apontou alguns problemas no contrato assinado entre a prefeitura e a Sanepar em 2001, que agora pretendem renegociar. O contrato tem vigência por 30 anos para produção, distribuição, operação, tratamento e coleta de água em Curitiba, entre outras atribuições. “Entre os deveres, eles teriam que atender 100% de fornecimento de água para Curitiba até 2004 e a Sanepar informa hoje que são 99%. Para a coleta e tratamento de esgoto, foi estabelecido que até 2020 deveria haver 90% de atendimento, mas o contrato não especifica se esta porcentagem é sobre a população, o número de domicílios atendidos ou o território”, ressalta. Ele explica que há também uma cláusula que

permite o compartilhamento de estações de Curitiba com outras cidades, o que ocasiona problemas como o da estação Belém.

Para o Departamento de Recursos Hídricos, a criação da comissão, que está em atividade desde o início deste mês, será um grande passo para melhorar a qualidade da água na capital.

“Para o Executivo, a simples criação desta comissão já foi um grande avanço porque a ação da Câmara é uma forma de apoio para nós na fiscalização. Os vereadores vão escutar todas as partes e isto vai nos subsidiar para aumentarmos a negociação com a concessionária”, afirma Weidilich.

A próxima reunião da comissão deverá contar com a presença de cientistas da área e ONGs. “É uma reunião que promete a participação da comunidade organizada”, lembra Garcez. Também integram a CE

os vereadores Jonny Stica (PT), Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Zé Maria (PPS), Caíque Ferrante (PRP), Juliano Borghetti (PP), Tico Kuzma (PSB) e o tucano Felipe Braga Côrtes.

Viva Barigui A coordenadora de Recursos Hídricos, Cláudia Boscardim, também explicou aos vereadores que a prefeitura tem um projeto de revitalização da Bacia do Barigui, rio que ocupa um terço do município. Este projeto pretende limpar as margens do rio, construir uma via parque arborizada que vai delimitar a área de preservação, regularizar ocupações nas margens ou transferi-las para outras áreas, informar a Sanepar de ligações irregulares no rio, realizar um trabalho de educação ambiental para a população, entre outras atividades. “É um projeto que vai delimitar o uso, ocupação e recuperação da bacia”, afirma.

Curitiba | Outubro | 2009

CÂMARA MUNICIPAL

Vereadores tiveram orientação da prefeitura sobre como está a situação da água na cidade

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O Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente esteve reunido, (22), com os vereadores da Comissão Especial da Água da Câmara para falar sobre como está a situação do tratamento da água no município.

O técnico José Tadeu Weidilich Motta e a coordenadora de Recursos Hídricos, Cláudia Boscardim, informaram sobre o sistema de esgoto da cidade, contrato com a Sanepar e projetos para a recuperação de leitos de rios que passam pela cidade.

Para o vereador Francisco Garcez (PSDB), presidente da comissão, as explicações da prefeitura serviram para nortear as próximas reuniões.

“Foram dadas informações importantes a respeito da situação dos rios que possibilitarão um norteamento às nossas discussões. Hoje, já temos um esqueleto para o diagnóstico que queremos montar”, diz Garcez.

Weidilich apresentou aos vereadores um mapeamento da rede de esgoto em Curitiba. “A Sanepar informa que 93% da cidade são atendidos pela rede de esgoto, mas pelo mapa fica visível que este alcance é menor. No Alto Boqueirão, um dos bairros mais populosos, mais de 60% do território não tem atendimento pela rede”, afirma. Segundo ele, a capital hoje é atendida por cinco estações de tratamento de água da Sanepar: Atuba Sul, Belém, Padilha Sul, Santa Quitéria e CIC/ Xisto.

“Atuba Sul e Belém estão operando com sobrecarga. A Belém atende, além de Curitiba, mais um terço de São José dos Pinhais, mas foi projetada para atender só a capital. Hoje, o depósito de lodo da estação, que é o que sobra do tratamento do esgoto, é de três milhões de toneladas. A estação Atuba Sul está subdimensionada e, quando ocorre qualquer chuva forte, é preciso desligá-la, senão os equipamentos podem queimar devido à vazão do rio”, disse.

Ele explicou que este acompanhamento começou a ser feito pelo Departamento de Recursos Hídricos da prefeitura e passou a funcionar em 2008. Antes disso, a fiscalização das redes de esgoto era feita somente por denúncias do Ministério Públi-

Curitiba | Outubro | 2009

O prefeito de Curitiba, Beto Richa, reuniu-se em Beirute, capital do Líbano, com o presidente do parlamento, Nabih Berri, e com o primeiroministro do Líbano, Saad Hariri

cais. O programa envolve quatro pólos urbanísticos, localizados principalmente na região Leste da cidade. Nestas áreas estão instaladas as três principais instituições de ensino superior do Estado e vários órgãos dedicados à pesquisa, que reúnem 40 mil estudantes, 3 mil professores e 500 grupos de pesquisadores acadêmicos.

Entre os setores considerados estratégicos para o Tecnoparque estão os de sistemas de telecomunicações; equipamentos de informática; desenvolvimento de software; gestão de dados e distribuição eletrônica de informações; pesquisa e desenvolvimento; design; laboratórios de ensaios e testes de qualidade; instrumentos de precisão e automação industrial; e de novas tecnologias como o biotecnologia, microtecnologia e saúde.

A cidade de Curitiba recebeu (23) o prêmio de Município Agrinho 2009, dentro do programa de mesmo nome organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que faz parte da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP). O programa tem por objetivo conscientizar estudantes até a 8ª série das redes de ensino particular e pública de todo o Paraná sobre a preservação do meio ambiente.

A premiação ao município de Curitiba foi entregue a Rosemari Souto, coordenadora de projetos educacionais do departamento de ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação, que recebeu um computador. O equipamento foi sorteado entre todas as escolas municipais que participaram do Agrinhos 2009 e a ganhadora foi a Escola Municipal Mansur Guérios, da regional CIC, representada na oportunidade pela diretora Elizabeth Borba de Souza Reis.

O Agrinho está na sua 14ª edição e o tema deste ano foi “Como vamos fazer a diferença?”. Participaram 73 mil professores e 1,52 milhão de estudantes, que apresentaram 5800 trabalhos nas categorias redação, desenho, experiência pedagógica, escola e município agrinho. No total foram premiados 212 trabalhos.

Estiveram na solenidade o secretário municipal do abastecimento Norberto Ortigara, os vereadores Jair Cézar e Sabino Picolo, a diretoria do Sistema FAEP e representantes de sindicatos rurais, prefeituras, governo estadual, Itaipu Binacional, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Banco do Brasil, Dow Agroscience e Ministério Público do Paraná.

Curitiba recebe o prêmio de Município Agrinho 2009, dentro do programa de mesmo nome organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). - Na imagem, o secretário municipal do abastecimento Norberto Ortigara

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O prefeito de Curitiba, Beto Richa, reuniu-se (26), em Beirute, capital do Líbano, com o general Michel Suleiman, presidente do Líbano. No encontro, Richa e Suleiman trataram sobre futuros acordos de cooperação econômica que podem ser estabelecidos entre a Prefeitura de Curitiba e o governo do Líbano. “Apresentamos o projeto Tecnoparque e os libaneses ficaram bastante interessados”, disse Richa, acompanhado de uma comitiva de empresários paranaenses. Outro setor que despertou o interesse das lideranças políticas e empresariais libanesas é a construção civil.

Na reunião, Suleiman destacou que, apesar da crise, o Líbano projeta um crescimento de 7% do PIB em 2009. “O nosso objetivo é estreitar as relações comerciais com os libaneses e atrair novos investimentos para Curitiba e para o Paraná”, disse o prefeito. Richa e a comitiva de empresários paranaenses também visitaram o Parlamento Libanês, onde tiveram uma audiência com o presidente do parlamento, Nabih Berri, e com o primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri.

O primeiro-ministro do Líbano propôs tornar Curitiba e Sur, cidade milenar localizado 100 quilômetros ao sul de Beirute, cidades-irmãs. Richa sugeriu criar um voo direto entre os dois países.

“São Paulo-Beirute ou Rio de Janeiro-Beirute”, disse. Atualmente, o voo só é possível com escalas. O vereador Serginho do Posto participou do encontro.

A agenda oficial do prefeito de Curitiba no Oriente Médio inclui novos encontros com líderes políticos e empresariais do Líbano durante a semana.

O Tecnoparque é um programa voltado para o estímulo ao desenvolvimento da inovação nas empresas. O Curitiba Tecnoparque já registrou a adesão de cerca de 100 empresas.

A proposta é concentrar em um espaço urbano ativos tecnológicos do poder público, iniciativa privada e instituições de ensino. As empresas que aderem ao Tecnoparque têm benefícios fis-

Curitiba recebe prêmio no Programa Agrinho 2009

Foto: Joel Rocha/SMCS

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DIVULGAÇÃO CURITIBA

Richa discute cooperação econômica com presidente e autoridades do Líbano

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DIVULGAÇÃO Foto: Ricardo Almeida/SMCS

O prefeito em exercício Luciano Ducci começou a semana com uma rodada de vistorias a obras e encontros com a comunidade na Administração Regional Matriz. Ao logo da semana a Prefeitura fará um esforço concentrado em bairros da região, com ações nas áreas de meio ambiente, saúde e de trânsito.

Prefeito em exercício, Luciano Ducci, durante visita na regional Matriz. Na imagem, Ducci vistoria as obras na rua Raquel Prado

Gente, que atende 2.700 pessoas, no Sítio Cercado, com aulas de natação e terapia hidroginástica.

A comunidade acadêmica aproveitou a presença do prefeito em exercício e entregou um abaixo assinado pedindo semáforos para pedestres para aumentar a segurança da travessia das ruas Jacarezinho e Alcidez Munhoz. O diretor acadêmico da instituição, Luiz Fernando Bianchini, disse que o encontro foi muito produtivo.

“Criamos um Núcleo de Práticas Políticas em nosso curso de Direito e temos procurado trazer autoridades e lideranças políticas para conversar com os estudantes e demonstrar na prática como funcionam as ações no âmbito local”, disse ele.

O prefeito em exercício também participou de uma ação educativa com estudantes da Escola Estadual São Francisco de Assis, que plantaram árvores em uma área de fundo de vale do rio Pilarzinho.

Em seguida Luciano Ducci vistoriou obras de implantação de meio fio e correção do pavimento para evitar problemas com erosão em um trecho da rua Raquel Prado.

Na rua Paulo Graeser Sobrinho, equipes de Manuten-

ção Urbana da Prefeitura estão reforçando a iluminação, podando a vegetação e consertando o corrimão da escada de acesso à rua Julio Perneta. “A Prefeitura tem sido muito eficiente e sempre que requisitamos alguma coisa nos atende muito bem. É por isso que a cidade está cada vez mais bonita”, elogiou a empresária Maria Kanson.

Luciano Ducci também teve um encontro com a comunidade da Paróquia Cristo Redentor, liderada pelo padre João Cecconello, que faz um trabalho exemplar da Pastoral da Sobriedade, atendendo e tratando dependentes químicos.

A comunidade se uniu para pedir que seja instalada uma estação tubo nas proximidades e também sinaleiros para pedestres em alguns cruzamentos da região, para aumentar a segurança de crianças e mães de alunos com deficiências severas que são atendidos na Apae e na Escola de Educação Especial Vivian Marçal. “É um privilégio receber as lideranças da cidade. Temos uma parceria muito grande com a Prefeitura de Curitiba e aproveitamos esse momento de interação para reforçar um pedido das comunidades esco-

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A principal intervenção na região é a ampliação do trecho em mão única na avenida Manoel Ribas para o binário de trânsito com a rua Julia Wanderley, entre as ruas João Guilherme Guimarães e Professora Rosa Saporski. “A modificação deve melhorar o fluxo do tráfego e a segurança para a travessia de pedestres, além de beneficiar o comércio local”, afirmou Luciano Ducci.

Logo pela manhã desta segunda-feira (26), Luciano Ducci foi recebido por um grupo de estudantes dos cursos de fisioterapia, educação física e administração das Faculdades Dom Bosco. O prefeito em exercício explicou como a Prefeitura aproveita os profissionais de fisioterapia e educação física nas políticas públicas de prevenção e promoção da saúde.

“Criamos Núcleos de Atenção Primária à Saúde onde esses profissionais atuam integrados com psicólogos e farmacêuticos para melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes e obesidade”, disse Ducci, que também convidou os estudantes a conhecer a estrutura do Clube da

lares da região e da APAE”, disse o padre Cecconello.

Luciano Ducci informou que a Diretoria de Trânsito (Diretran/Urbs) já está estudando medidas necessárias para resolver a questão e que em breve será apresentada uma resposta. O administrador regional da Matriz, Omar Akel, disse também que a Prefeitura está estudando uma nova solução para a rotatória do cruzamento entre as ruas Jacarezinho e Roberto Barrozo, que já não comporta mais o tráfego do local.

“No futuro essa situação deverá ser resolvida com a implantação do anel viário central, criando um novo binário de trânsito na região, com recursos de um financiamento do Fundo de Desenvolvimento Urbano, mas ante disso vamos assegurar uma alternativa para melhorar a segurança”, disse Akel. Ele disse também que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano tem um projeto para correção geométrica no cruzamento da avenida Manoel Ribas com a Jacarezinho.

O vereador Felipe Braga Cortes acompanhou Luciano Ducci nas vistorias a obras e nos encontros com a comunidade.

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CURITIBA

Luciano Ducci coordena ação concentrada na Regional Matriz

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DIVULGAÇÃO

Urbanização e Parque do Centenário transformam vilas Audi, União e Icaraí

O bolsão Audi e União é um aglomerado de áreas irregulares localizado entre o rio Iguaçu e a via férrea, que se estende desde a BR-277 até a avenida das Torres, numa extensão de 1,6 milhão de metros quadrados. A ocupação se formou numa antiga área de cavas, em local sujeito a inundações e, até recentemente, não contava com qualquer infraestrutura. Agora, o perfil do local está mudando em função das obras que a Prefeitura está executando para urbanizar o bolsão.

Do total de recursos investidos na área, a maior parte, R$ 24,1 milhões, vem do município. Os outros R$ 22 milhões são originários de contratos com o governo federal e incluem recursos do Ministério das Cidades (Programa de Aceleração do Crescimento e Orçamento Geral da União) e Caixa Econômica Federal.

O Parque do Centenário da Imigração Japonesa terá 500 mil metros quadrados e está

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sendo implantado dentro da Área de Proteção Ambiental do Iguaçu, perto da divisa com São José dos Pinhais. Serão investidos cerca de R$ 3,6 milhões. O parque terá um lago de 250 mil metros quadrados, centro de apoio, área de lazer, canchas esportivas e ciclovia.

“O novo parque, além de uma nova área de lazer para a população, será um dos marcos da integração entre Brasil e Japão, e ainda contribuirá para a preservação ambiental”, diz Richa. Perto das vilas Audi e União, o novo parque contribuirá para a preservação do rio Iguaçu.

O programa habitacional do município vem atuando de forma gradativa no bolsão, desde 2003. A intervenção se intensificou nos dois últimos anos e, de acordo com o presidente da Cohab, Mounir Chaowiche, deverá ter continuidade nos próximos anos. “Trata-se de uma área extensa, populosa e complexa, que deve passar por uma completa transformação”, diz ele.

Uma das melhorias já implantadas na área é um sistema de contenção de cheias, que inclui dois diques com 2,5 quilômetros de extensão, bombas para escoamento da água e um canal que acompanha o rio Iguaçu. Este sistema tem sido colocado à prova com as chuvas dos últimos meses, impedindo a formação de pontos de alagamentos nas Vilas Audi e União. A obra será complementada com uma rede de microdrenagem a ser implantada.

Além da construção dos diques e do canal, também foi executado um aterro para a construção de 419 casas destinadas ao reassentamento de famílias que estão em condição crítica na área. As unidades estão em obras e parte delas já foi ocupada pelos reassentados.

Para construir os diques e executar o aterro foram utilizados 453 mil metros cúbicos de terra, ou o equivalente a 37,5 mil caminhões basculantes. Se todos eles fossem car-

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CURITIBA

As Vilas Audi, União, Icaraí e outras ocupações que formam um bolsão com 3,1 mil famílias no bairro do Uberaba estão recebendo R$ 46,1 milhões de investimentos.

São recursos para obras de habitação e urbanização e da construção do Parque do Centenário da Imigração Japonesa. “É a maior concentração de recursos em uma única área de sub-habitação da cidade”, afirma o prefeito Beto Richa. “As intervenções visam mudar a configuração da área e dar mais qualidade de vida às famílias”. regados na mesma hora e colocados em fila, formariam uma linha com quase 380 quilômetros de extensão - ou o mesmo que a distância entre Curitiba e Londrina.

Os diques têm 12 metros de largura, 1,5 metro de altura e 2,5 quilômetros de extensão total (de uma ponta a outra da área), e possuem, numa das extremidades, um sistema de bombeamento para controlar o volume de água na área. O canal, entre o rio e os diques, tem a função de melhorar o escoamento da água das chuvas e será ligado à rede de microdrenagem a ser implantada.

Uma rua estruturante, paralela a um dos diques, foi implantada com dupla finalidade: organizar o sistema viário local e criar uma barreira física, isolando a faixa de preservação permanente do rio Iguaçu e impedindo uma nova ocupação indevida do local. Outra melhoria prevista no projeto de urbanização é a execução da rede de esgoto.

FAS começa a campanha 2009 do programa Criança quer Futuro.

Campanha prevê a destinação de parte do Imposto de Renda de 2010 a ser pago por empresas e pessoas físicas a instituições assistenciais

tiba.pr.gov.br e clique no ícone da campanha: “Criança quer Futuro. Não quer Esmola”.

- Siga as instruções da página e clique no link indicado para acessar o formulário de doação.

- Preencha seus dados e selecione o destino da sua doação. A doação pode ser direta ou casada: Direta: ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que utilizará o dinheiro para ações da rede de atendimento.

Casada: quando o valor é repassado para uma entidade escolhida pelo próprio doador. A entidade escolhida recebe 90% do valor e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, 10%.

- Imprima o boleto e pague a doação em qualquer agência bancária.

- O depósito também poderá ser feito on-line diretamente na rede bancária. Caso não consiga imprimir ou não tenha acesso ao site (www.curitiba.pr.gov.br), entre em contato com a coordenação do programa pelos telefones (41) 3250-7929 e

3250-7918. Um boleto será gerado e simulado o cálculo do abatimento de sua contribuição sobre a quantia de imposto devido. >> As doações devem ser feitas até 31 de dezembro de 2008. >> Informações: ligue 156.

SAIBA MAIS Recibo da doação Emitido através do site, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o recibo traz os dados do doador, como nome e CPF, a data e o valor doado.

O documento também tem o nome, a inscrição no CNPJ e o endereço do Conselho.

Declaração do IR Ao preencher a declaração, informe a doação, preenchendo-a com a data, o valor e o CNPJ do Fundo para onde o recurso foi depositado.

Malha Fina Para não cair na malha fina da Receita Federal, exija o recibo de doação e guardeo por cinco anos. Os conselhos têm obrigação de transmitir para a Receita Federal a Declaração de Benefícios

NÃO ESQUEÇA É possível encontrar na página eletrônica www.curitiba.pr.gov.br: - Formulário para preenchimento.

- Simulador de doação do Imposto de Renda “retido”.

- Legislação.

- Roteiro para elaboração de projetos.

- Normas para recebimento de projetos.

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DIVULGAÇÃO

Fiscais (DBF) e informar nome, CPF e valor doado. Essas informações são cruzadas com as das declarações de IR dos doadores, o que reduz praticamente a zero o risco de cair na malha fina.

Vantagem da doação O resultado da soma da doação e do imposto a pagar é equivalente. A vantagem da doação é que o contribuinte sabe exatamente onde foi aplicada parte de seus recursos.

No outro caso, o valor vai para o caixa único da União.

COMPARE Diferença entre a declaração com e sem doação: Pessoa Física com doação - Imposto a pagar: R$ 7.000.

- Imposto retido na fonte: R$ 6.500.

- Dedução da doação ao Fundo: R$ 400 - Saldo de IR a pagar: R$ 100.

Limite de doação: R$ 7.000 x 6% = R$ 420 Pessoa Física em doação - Imposto a pagar: R$ 7.000 - Imposto retido na fonte: R$ 6.500 - Saldo de IR a pagar: R$ 500.

Exigência - A dedução só é possível para quem faz a declaração pelo modelo completo. A doação deve ser feita no ano-calendário da declaração.

CURITIBA

Os recursos serão repassados às instituições por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, regulamentado em agosto de 1994, pelo decreto n.º 647. Os interessados em participar da campanha devem ficar atentos, porque o pagamento do imposto de renda será feito em 2010, mas a doação, de acordo com a legislação, tem que ser feita até 31 de dezembro de 2009.

Podem colaborar empresas de todos os portes e a população em geral. Os valores destinados ao programa serão investidos em projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comtiba.

Nas declarações de pessoa física, o valor pode ser deduzido até o correspondente a 6% do IR. Assim, se a pessoa tem R$ 1 mil para pagar de imposto, poderá deduzir R$ 60 na declaração do imposto.

Já as empresas podem deduzir 1% do imposto devido do lucro real.

VEJA COMO DOAR - Acesse o site da Prefeitura de Curitiba www.curi-

FAS começa campanha 2009 do programa Criança quer Futuro

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Empresários e pessoas físicas já podem aderir à campanha 2009 do programa Criança quer Futuro, da Prefeitura de Curitiba, coordenada pela Fundação da Ação Social (FAS). O programa permite a destinação a entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes de parte do valor do Imposto de Renda (IR) a ser pago por empresas e pessoas físicas em 2010.

O número de passageiros embarcados em voos com origem no Brasil, regulares e não regulares para qualquer destino nas empresas brasileiras, foi 10,1% maior em 2008 que em 2007. É o que mostra o Anuário Estatístico 2008 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), divulgado essa semana.

Nos últimos dez anos, o volume de passageiros que voaram em companhias nacionais deu um salto de 146%, passando de 22,8 milhões em 1998 para 56,2 milhões em 2008. Grande parte deste crescimento foi impulsionado pela liberdade tarifária, que já vigorava nos voos domésticos e que foi adotada para os voos do Brasil para outros países da América do Sul em 2008, ampliando a concorrência e favorecendo a queda de preços nas passagens aéreas.

O Anuário traz informações revisadas e consolidadas de 24 companhias aéreas brasileiras (incluídas nesta contagem a Gol e a VRG Linhas Aéreas, que se fundiram em outubro de 2008) e ainda de 47 empresas estrangeiras que realizaram voos de passageiros e carga com origem ou destino ao Brasil no ano passado.

Consideradas somente as empresas aéreas brasileiras de transporte regular, foram mais de um milhão de horas voadas e 634 milhões de quilômetros percorridos durante o ano de 2008. Dos mais de 56 milhões de passageiros embarcados, 50 milhões voaram para destinos domésticos e seis milhões em rotas internacionais.

A ocupação das aeronaves das empresas brasileiras teve queda nos voos domésticos: era de 68,0% em 2007 e caiu para 65,9% em 2008. Mas, no mercado internacional, o aproveitamento cresceu: de 65,0% para 70,4%.

Internacional Os números do tráfego internacional mostram que, além do aumento da ocupação, as empresas nacionais também tiveram elevação significativa da oferta (22,5%) e da demanda (32,5%) para voos ao exterior. A participação das companhias aéreas brasileiras no mercado de voos internacionais também cresceu, de 29% em 2007 para 34% em 2008 – o melhor desempenho desde 2005.

Somados os dados de companhias nacionais e estrangeiras, os países que receberam a maior quantidade de passageiros de voos com origem no Brasil em 2008 foram Estados Unidos (1,30 milhão de passageiros), Argentina (1,19 milhão), Portugal (610,9 mil), França (554,5 mil), Chile (391,3 mil), Espanha (348,3 mil) e Alemanha (287,7 mil).

O Anuário Estatístico do Transporte Aéreo de 2008 traz, ainda, dados sobre a frota das companhias aéreas brasileiras regulares (com nome do fabricante, modelo e quantidade de aeronaves e assentos ofertados), o volume de passageiros e carga por cidade e por região, além do número de pilotos, co-pilotos, pessoal de manutenção, entre outros funcionários de cada companhia. Sobre o tráfego internacional, o Anuário informa detalhadamente os números de passageiros e carga que voaram entre o Brasil e 38 países, também por companhia aérea e por continente.

Na página da Anac na Internet – www.anac.gov.br -, estão disponíveis dados estatísticos do setor desde 1995, permitindo análises, estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da aviação civil no País.

Curitiba | Outubro | 2009

BNDES vai financiar estádios da Copa do Mundo A construção ou reforma dos estádios para a Copa do Mundo de 2014 serão financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito (27) pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que validou as condições do financiamento.

O BNDES vai financiar até R$ 400 milhões por estádio, limitados a 75% do valor total do projeto. Os financiamentos terão três anos de carência e até 12 anos de prazo de amortização.

Os tomadores pagarão juros de TJLP (taxa de juros de longo prazo, atualmente em 6% ao ano) mais 1,9% ao ano. Nas

operações com o setor privado incidirão as mesmas taxas, acrescidas de spread de risco (que varia de acordo com o rating de cada cliente). As condições definidas no encontro serão submetidas ao Conselho Monetário Nacional, que analisará o assunto..

Caberá ao BNDES verificar a viabilidade econômica dos projetos que se candidatarem à obtenção de apoio financeiro.

O Banco levará em conta também as ações de urbanização no entorno de cada estádio, visando sua integração com a respectiva cidade-sede. O BNDES também vai estimular o uso de tecnologias ambientalmente sustentáveis na construção e operação de cada arena esportiva.

Inspeção veicular será obrigatória em todo País Todos os estados brasileiros e os municípios com mais de três milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular. A norma foi aprovada na última terça-feira (20) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independente do tipo de combustível que utilizem.

A inspeção veicular nos carros brasileiros tem por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso, como falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de poluentes. Sem ter passado pela inspe-ção veicular periódica e

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DIVULGAÇÃO GOVERNO FEDERAL

Aviação civil cresceu mais de 10% em 2008

ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

Entretanto, a inspeção poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

O programa de inspeção será definido município a município. Cabe aos órgãos estaduais de meio ambiente elaborar e apresentar aos conselhos estaduais da área o seu PCPV em até 12 meses a partir da publicação da resolução do Conama.

Melo pediu o apoio ao senador em Brasília a favor da vinda de um campus da UTFPR para o município O prefeito em exercício de São José dos Pinhais, Jairo Melo, recebeu a visita do senador Osmar Dias (PDT/PR), em seu gabinete (22). Na oportunidade, Jairo Melo pediu o apoio do senador em Brasília, junto ao Ministério da Educação, a favor da vinda de um campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) para o município.

Osmar Dias, por sua vez, destacou a atuação política de Jairo Melo em São José dos Pinhais, ao lado do prefeito Ivan Rodrigues, e aproveitou para afirmar que está percorrendo o Paraná em busca de proposições para o seu projeto de governo estadual. “Quero ressaltar a minha disposição em ouvir e conhecer as reivindicações

e sugestões dos cidadãos e das suas lideranças políticas para a realização do meu projeto de governo”, disse o senador.

“Temos o grande desafio de fazer um projeto que seja excelente não só para os municípios da Região Metropolitana de Curitiba como também para as demais regiões do nosso estado”, continuou Osmar Dias. “E a melhor forma de conquistar o apoio da população é possuir um projeto de governo que esteja à altura de suas aspirações”, afirmou.

O senador convidou a secretária municipal da Cultura, Elisete Farias, para auxiliar na realização de seu projeto de governo, colhendo e propondo sugestões para uma futura política cultural a ser empregada

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Prefeito em exercício Jairo Melo recebe senador Osmar Dias no Paço Municipal

Jairo Mello com o senador Osmar Dias

no Paraná.

Participaram do encontro com o senador, entre outras autoridades, os secretários municipais Leone Leal (Governo e Agricultura), Eloi Dallagnol (Chefia de Gabinete), Luiz Carlos Rocha (Procuradoria Geral do Município), Carlos de Figueiredo

(Administração), Robson Ezequiel (Finanças), Paulo Chiesa (Urbanismo), Joacir Colaço Cantido (Habitação), Elisete Farias (Cultura) e Edenilso (Zico) Silva, diretor da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais (Codep).

Debate em Pinhais define diretrizes para Conferência Estadual de Comunicação 2 e 3 de dezembro.

O prefeito Luizão Goulart, presente na ocasião enfatiza a importância de Pinhais sediar a etapa regional da conferência. “É muito importante que este debate conte com a participação de toda a sociedade e nós estamos à disposição para contribuir com esta luta em busca da democratização da comunicação”, destacou.

O diretor de jornalismo da Rádio e Televisão Educativa do Paraná e professor do Decom – UFPR, Elson Faxina foi um dos palestrantes da conferência .

Ele espera que a Confecom, apesar da temática nacional, aponte novos rumos para comunicação local. “Possuir meios de comunicação já não é o suficiente. É necessário obter condições de produção que atentem para a realidade local”, destacou. Faxina falou também sobre as conceções de rádios e TVs comunitárias. Para ele,

Prefeito Luizão acredita que a informação pode e deve estar a serviço do povo

segmentos. Esta etapa preparatória tem caráter mobilizador e deliberativo, e serviu para encaminhar diretrizes para a Conferência Estadual de Comunicação, agendada para os dias 6,7 e 8 de novembro, em Curitiba. Já a Conferência Nacional ocorre em Brasília nos dias 1º,

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Foi realizada em Pinhais a etapa regional da I Conferência Livre de Comunicação. O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e reuniu representantes de instituições da sociedade civil, órgãos do poder público, universitários e profissionais de diversos

“ jamais deve haver monopólio na comunicação brasileira, pois, todos têm o direito de obter toda e qualquer informação da forma mais proxíma possível” . E isso só acontecerá a partir do momento que os governos federal e estadual, disponibilizarem recursos para gerar “patrocínio” para esses meios.

No debate “Democratizar as comunicações é necessário” o professor da UFPR Mário Messagi Júnior, abordou sobre um dos eixos da Confecom, direito e deveres. Comentou o avanço nas tvs e rádios comunitárias e também criticou os processos de manipulação que abalam o mecanismo de comunicação. Já Carmelita Berthier da Casa Brasil enfatizou: “Não queremos mais a discriminação dos meios sociais na mídia. Democratizar a comunicação, é democratizar o Brasil”, completa.

Curitiba | Outubro | 2009

RMC

Evento contou com representantes de diversas instituições da sociedade civil

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Prefeito Zezé recebe guardas municipais No encontro foram apresentadas ações de estruturação da GM Representantes da Guarda Municipal (GM) estiveram presentes na Prefeitura de Araucária, onde apresentaram uma pauta de reivindicações ao prefeito Albanor Zezé Gomes. Zezé se mostrou surpreso diante da reivindicação dos guardas, já que a Prefeitura não vem medindo esforços para trabalhar em prol da GM. “Tenho orgulho da Guarda, porque ela é um exemplo para todos os municípios. Sempre a tratamos de forma diferenciada, já que eles desempenham um papel importantíssimo perante a comunidade”, disse, destacando que a Prefeitura vem fazendo o possível para melhorar as condições de trabalho da classe, e, conseqüentemente, da segurança da população araucariense.

O gestor municipal, juntamente com o secretário extraordinário de Segurança Pública, Élcio Fuscolin, afirmou que a Prefeitura sempre estará de portas abertas para atender os integrantes da Guarda.

“O diálogo é a melhor maneira de resolver eventuais problemas, porque estamos juntos na luta contra a criminalidade”, comentou.

Várias ações comprovam as melhorias da Guarda Municipal de Araucária, como a aquisição de equipamentos e infraestrutura, além do investimento na capacitação dos profissionais. Tratam-se de programas de valorização da Guarda Municipal que a Prefeitura mantém em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pú-

Representantes da Guarda Municipal (GM) estiveram na Prefeitura para apresentar reivindicações ao prefeito

blica com Cidadania (Pronasci).

Dentre os benefícios, estão a aquisição de três novas viaturas, armas não letais (tasers) e uma academia desportiva totalmente estruturada. Os guardas receberão também 71 novos coletes de proteção balística, dois jogos completos de uniformes padronizados com a identidade visual da Guarda, e materiais de proteção e segurança.

Além disso, o recebimento de uma bolsa no valor de R$ 400 mensais também comprovam o comprometimento da atual administração municipal perante a classe.

A criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Pública foi outra iniciativa que vem ao encontro das melhorias na área. Já está na Câmara Municipal uma proposta que prevê o estabelecimento de-

finitivo da pasta. Durante o encontro, o prefeito Zezé relembrou ao efetivo, outra novidade que vai colaborar com o trabalho da GM: a implantação do sistema de monitoramento urbano - que, através da instalação de câmeras, vai permitir a vigilância de pontos estratégicos do município.

A elaboração do mapa da criminalidade também vai dar suporte aos profissionais ao fornecer informações sobre a situação da segurança pública. Visando ampliar o quadro de efetivos, o governo atual vai realizar um concurso público para contratar mais guardas municipais.

A ideia é aumentar para 180 o número de profissionais atuantes, que hoje é de 66. O edital já foi elaborado e as inscrições serão abertas até o início do ano que vem.

Xadrezistas conquistam ouro no Jogos Abertos do Paraná As atletas Jéssica Drobrzenski, atual campeã brasileira, e Carolina Rosa Santana garantiram medalha de ouro no xadrez, categoria relâmpago, para Araucária (26/10). A conquista é válida pelos 52º. Jogos Abertos do Paraná, em Francisco Beltrão.

As disputas, que ocorreram no Marrecas Clube, contou a participação de mais 50 enxadristas do Estado. De acordo com a equipe de arbitragem da competição, o “alto nível marcou o início da competição nos jogos”. Jéssica levou o ouro pelo tabuleiro 2, já Carolina garantiu a dourada do tabuleiro 3.

O xadrez relâmpago se caracteriza pelo tempo de reflexão de 5 minutos para cada atleta. Na terça-feira (26/10) a competição seguiu com a prova de xadrez rápido, que tem tempo de jogo de 20 minutos para cada atleta.

Os Jogos Abertos do Paraná são realizados pelo Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Paraná Esporte e apoio da prefeitura municipal de Francisco Beltrão. As competições da modalidade seguem até o próximo sábado (31/10) com o xadrez convencional.

Deputada Rosane propõe alteração na lei antifumo Objetivo é garantir que o cigarro não seja vendido para menores de idade

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RMC

A Deputada Rosane Ferreira (PV) apresentou um novo projeto alterando a lei antifumo – lei nº 16.239/2009, que proíbe o fumo em locais fechados (como bares e restaurantes) no estado do Paraná –, proibindo a venda de cigarros a menores de 18 anos. A lei, sancionada em 29 de setembro, limitava a proibição a menores de 16 anos, contrariando o que aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O ECA prevê punição para quem ‘vender a crianças ou adolescentes produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica’, como é o caso do cigarro e define como adolescente quem tem entre 12 e 18 anos. Por isso pedimos urgência na apreciação deste projeto, para que ele seja aprovado antes da lei entrar em vigor (daqui a 45 dias), até para não corrermos o risco dela questionada na justiça”, afirmou Rosane. A punição para quem descumprir a lei é a cassação do registro da empresa no ICMS. A Deputada entende também que a lei como foi sancionada pode abrir precedentes para outras discussões. “Há em todo o Brasil um debate sobre a redução da maioridade penal. Com a lei antifumo permitindo a venda de cigarro aos jovens entre 16 e 18 anos aumentaríamos ainda mais esta polêmica, abrindo precedentes para que outros direitos sejam violados”, concluiu.

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DIVULGAÇÃO Em visita à central de imagens, representante de Rondônia buscou informações sobre projeto quatrobarrense

O sistema de monitoramento de Quatro Barras, implantado em reforço à segurança da população, está se tornando referência fora dos limites do município. Segundo o secretário de Ordem Pública e Segurança, Cariovaldo Ferreira, o destaque se deve ao fato do município apresentar o sistema mais sofisticado e atualizado do Paraná.

Representando 62 cidades de Rondônia, o empresário da Imagem Consultoria, Gilberto Muniz, esteve visitando a central de

imagens quatrobarrense, com o objetivo de conhecer o projeto e levar informações para seu Estado. “Mais do que o monitoramento, Quatro Barras trabalha com a conscientização, a segurança e a educação da população. Parabenizo o prefeito pela implantação do projeto e pela qualidade do serviço prestado”, elogiou.

Representantes da secretaria de Segurança de Cuiabá (capital matogrossense) também visitaram Quatro Barras para conhecer os trabalhos de monitoramento.

TIJUCAS DO SUL Município de Tijucas prepara programação para comemorar (58 anos) comemorar aniversário (dia 14 de novembro) a Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul vem preparando uma extensa programação. As festividades alusivas ao aniversário começam no dia 7 e vai até 15 de novembro, com passeio ciclístico, passeio turístico, bailes no ginásio da Lagoa, cavalgada farroupilha passando pelo Salto da Boa Vista, Barreiros, indo até o Ribeirão do Meio. Haverá feira na praça central, tarde dançante e festival de música sertaneja no ginásio da Lagoa, além da apresentação da banda municipal de Piên, missa solene na Igreja Matriz e muito mais diversão para toda a população tijuquense.

Contando com tecnologia avançada, o sistema adotado no município atua 24 horas no monitoramento de vias e prédios públicos, além de auxiliar na educação do trânsito. Na Central, são acompanhadas e registradas as imagens capturadas pelas câmeras, estrategicamente posicionadas pela cidade. O objetivo da Prefeitura é ampliar ainda mais o projeto, instalando câmeras também nos bairros do Jardim Menino Deus, Colônia Maria José, Borda do Campo e Jardim Patrícia.

Os investimentos realizados pela atual administração na área de segurança vêm demonstrando resultados expressivos. Segundo reportagem veiculada pela Rádio Banda B, o município apresenta um dos menores índices de criminalidade da Região Metropolitana de Curitiba. “Quatro Barras não se omite e vem trabalhando de forma parceira com o Estado no combate contra o crime. Em quase dez meses de administração já implantamos o sistema de monitoramento mais moderno do Paraná e criamos o disque denúncia 156 no município. Investir em segurança é trabalhar em benefício dos munícipes”, enfatiza.

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Sistema de monitoramento do município de Quatro Barras é referência para Rondônia e Mato Grosso

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A prefeitura de Mandirituba, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, promoveu uma semana de atividades e homenagens ao dia das crianças e dos professores. Na terça-feira, no Parque Municipal, foi desenvolvida em parceria com o Sesc vários jogos e brincadeiras - cama elástica, piscina de bolinhas, xadrez, futebol de botão e shows de mágica. Enquanto que as professoras e funcionárias dos CMEI’s, APAE’s e das escolas municipais receberam diversas homenagens.

Os alunos também foram surpreendidos com um lanche, com bolo, algodão doce, sorvete, pipoca e cachorro-quente. “Foi uma forma de valorizar os educadores e seus alunos. Mostrando que apostamos no sucesso da nossa rede municipal de ensino”, comentou a secretária de Educação Maria Aparecida Claudino.

Na quinta-feira parte da equipe pedagógica do município participou da missa em homenagem aos professores que aconteceu na Paróquia Nossa Senhora do Guadalupe, celebrada pelo padre Reginaldo Manzzoti. Já no sábado todos os alunos das escolas municipais foram novamente presenteados com brincadeiras e guloseimas em comemoração a semana das crianças. O prefeito Machadinho declarou que a intenção para os próximos anos é dar continuidade nas festividades do mês de outubro e buscar o fortalecimento continuo do setor de educação, que tem relação fundamental com o futuro dos cidadãos e o desenvolvimento da cidade.

Foto: Joel Rocha/SMCS

Prefeitura de Mandirituba valoriza professores e alunos

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AMP conseguimos manter pelo menos a mesma arrecadação do ano passado, porém, tínhamos uma previsão de crescimento e a folha de pagamento que vem crescendo a cada ano; os planos de carreira evoluem, diferente da receita que está estagnada”, contou o prefeito.

Com este panorama orçamentário, Gabão explica que tudo que o município avançou nos últimos quatro anos corre o risco de retroceder. “Hoje, estamos sendo gerentes da folha de pagamento. Precisamos nos estabilizar para dar conta e continuidade às políticas públicas implementadas”, declarou o prefeito de Piraquara. Dos R$ 100 milhões repassados pelo governo federal aos municípios do Paraná, ainda faltam R$ 36 milhões para serem recompostos aos orçamentos municipais.

10% de todas as contribuições aos municípios. “Só estão tranquilos os municípios que têm atividade econômica forte, ou seja, que a arrecadação supera o FPM, como exemplos: Curitiba, Pinhais, São José dos Pinhais e Araucária”, comentou Gabão.

Piraquara, por exemplo, tem a arrecadação menor que Adrianópolis, no Vale do Ribeira (recebe cerca de R$ 1.200 hab./ ano), enquanto Piraquara recebe apenas R$ 680 hab./ano. “A partir das reivindicações da

OBRAS - Projeto beneficia outras 8.087 famílias, que receberão a posse de seus terrenos em Piraquara

A conferência contou com a palestra da socióloga da 2.ª Regional de Saúde do Estado, Oliva Vasconcellos

Conferência Municipal de Saúde discute políticas públicas para os próximos quatro anos Com o tema Ao SUS o que é do SUS: Repensando a Organização da Assistência, Garantindo o Controle Social, a Secretaria de Saúde de Piraquara, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde (Comusp), promoveu a 10.ª Conferência Municipal de Saúde do município.

O encontro, que ocorreu no Clube San Remo, reuniu cerca de 170 pessoas representantes de vários segmentos sociais. Conforme prevê a nova legislação - Decreto Estadual 4476 de 24 de março deste ano, a conferência teve como objetivo discutir políticas públicas para os próximos quatro anos.

Segundo a presidente da comissão organizadora da 10.ª conferência, Elizabete Mello, a ideia é reestruturar a Saúde focada na assistência. “Além de atender a demanda que temos hoje, a busca pela qualidade no atendimento é constante”, comentou Elizabete.

De acordo com ela, além do atendimento básico, a Saúde do município também proporciona programas específicos para as mulheres, crianças e idosos.

“Quando vim para Piraquara foi com a missão de ajudar a reorganizar as questões financeiras e orçamentárias da secretaria; hoje volto para Pinhais com a certeza do dever cumprido”, disse Salma.

O Conselho Municipal de Saúde (Comusp) tem como objetivo acompanhar, deliberar, normatizar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelos gestores. Durante a conferência municipal também foram eleitos os conselheiros para a próxima gestão do conselho e os representantes que irão participar da Conferência Estadual e Nacional de Saúde.

ALMIRANTE TAMANDARÉ

“Queremos que o governo federal olhe para as prefeituras com mais atenção. Afinal, são elas que sustentam este país”, disse o prefeito de Piraquara e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Jorge Samaha (Gabão)

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Com a crise financeira mundial que desde o início deste ano está desestabilizando a economia brasileira, cerca de 80% dos municípios do país estão sendo os mais prejudicados.

Isso por que, a arrecadação dessas cidades é composta, praticamente, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o qual apresentou queda, devido à isenção do IPI em vários produtos.

Em busca de soluções e alternativas que melhorem as arrecadações municipais, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), (23), também lembrou o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Para o vice-presidente da AMP e prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha (Gabão), uma das alternativas para estabilizar a situação financeira das pequenas cidades é reavaliar o pacto federativo.

“Temos que redefinir o bolo orçamentário, ou seja, identificar quais são as competências da União, dos Estados e dos municípios. As pessoas procuram Saúde e Educação no município e não no governo federal. A miséria tem endereço e CEP: é nos municípios”, lamentou Gabão.

De acordo com ele, 60% de tudo que é arrecadado permanece no governo federal, apenas 15% é repassado aos municípios. “Então, é simples, aonde acontecem todos os serviços, é onde tem menos dinheiro. Existem formas para melhorar essas questões, o que falta é vontade política”, considerou Gabão.

Ainda segundo ele, algumas medidas do Senado já são favoráveis. Está em discussão à aprovação da Emenda Constitucional n.º 29 e também a PEC n.º 50/2005, de autoria do Senador Osmar Dias, que destina

Foto: Frans Rodrigues

De acordo com ele, 60% de tudo que é arrecadado permanece no governo federal, apenas 15% é repassado aos municípios

Foto: Frans Rodrigues

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Gabão reivindica novo pacto federativo no Dia Nacional em Defesa dos Municípios

A secretária Eliane Zanetti, educadora Noili Silveira, prefeito Assunção, coordenadora Adryana Garret e educadora Izabel Costa dos Reis receberam o prêmio pelo vice-governador Orlando Pessuti res em oito mil escolas. Os trabalhos premiados foram desenvolvidos ao longo do ano como atividades extracurriculares para as crianças. O tema deste ano, 14ª edição do programa, foi ‘Saber atuar para melhorar o mundo’. Participaram 73 mil professores e 1,52 milhão de estudantes, que apresentaram 5.800 trabalhos nas categorias redação, desenho, experiência pedagógica, escola e município agrinho.

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Resultado de um convênio estabelecido entre prefeitura, ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Caixa Econômica Federal, Campina Grande do Sul recebeu essa semana uma patrulha mecanizada composta por dez implementos agrícolas: trator com motor 4x4 e 55 cavalos, microtrator, carreta-tanque, rotativa, duas carretas agrícolas, duas roçadeiras e dois arados. Os novos equipamentos vão complementar programas desenvolvidos pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Agricultura. Mediante cadastro na secretaria, os agricultores terão acesso à patrulha, que modernizará o sistema produtivo.

A prefeitura busca, dessa forma, fortalecer as atividades desenvolvidas pelos produtores rurais do município, que hoje são mais de 200, e integrá-los à cadeia de agronegócios, proporcionando aumento de renda e agregando valor ao produto e à propriedade.

São dez implementos agrícolas que estão à disposição dos produtores rurais do município com o objetivo de fomentar a produção agrícola

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Foto: Bira Hathy/ PMCGS

forma constante, pois fazem parte do nosso projeto pedagógico. As ideias não surgem apenas visando à participação no concurso porque, mais do que prêmios, buscam qualidade de ensino para nossas crianças”, enfatiza a coordenadora do ensino fundamental, Adryana Garret.

Também participaram da solenidade o presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette, secretários estaduais da Agricultura, Valter Bianchiniém, e do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, presidente do sistema Fecomércio, Sesc e Senac, Darci Piana, presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, secretário de Abastecimento de Curitiba, Norberto Ortigara, além de deputados, vereadores, representantes de sindicatos rurais, prefeituras, governo estadual, Itaipu Binacional, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Banco do Brasil, Dow Agroscience e Ministério Público do Paraná.

O programa Agrinho, desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – que faz parte do Sistema Faep – tem por objetivo conscientizar estudantes até a 8ª série das redes de ensino particular e pública de todo o estado sobre a preservação do meio ambiente. São mais de 1,5 milhão de estudantes envolvidos em mais de 5,5 mil projetos. Tudo sob a supervisão de quase 80 mil professo-

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Pelo 14º ano seguido o Programa Agrinho (23) premiou trabalhos produzidos por alunos, professores, escolas e cidades de todo o Paraná que se destacaram em 2009.

Como reconhecimento pelas ações desenvolvidas na rede municipal de ensino em torno das temáticas cidadania, saúde e preservação do meio ambiente, Campina Grande do Sul foi premiada na categoria município Agrinho.

Em uma solenidade que contou com a participação de mais de mil pessoas, receberam o título, com méritos compartilhados, o prefeito Luiz Assunção, secretária municipal Eliane Zanetti, coordenadora do ensino fundamental Adryana Garret e diretoras Izabel Costa dos Reis e Noili Silveira, das escolas Antonio José de Carvalho e Jaguatirica, que representaram todas as instituições municipais de ensino da cidade. Para a entrega da condecoração, a equipe foi chamada à frente juntamente com o vice-governador, Orlando Pessuti.

As professoras foram contempladas com um computador cada uma e a coordenadora Adryana Garret ganhou uma máquina digital.

A secretária de Educação, Esporte e Cultura, Eliane Zanetti, destaca que as mesmas metas estabelecidas pelo concurso – formação cidadã, respeito à natureza e vida saudável – são buscas constantes da rede municipal de ensino em relação às crianças. “Por isso, o reconhecimento, com o prêmio, é prova de que estamos no caminho certo”, avalia.

O prefeito Luiz Assunção acredita que “o reconhecimento é a comprovação do trabalho responsável desenvolvido pelos educadores, orientação correta da secretaria de Educação e envolvimento de pais e comunidade. As atividades resultantes dessa ação conjunta não refletem apenas no processo educacional, mas, fundamentalmente, na formação de pessoas mais conscientizadas dos problemas ambientais, sociais e econômicos. Dessa forma, auxiliam no nosso objetivo de construir um mundo melhor, com mais responsabilidade social”.

“Ser premiado é muito bom.

Mas a nossa maior gratificação é a certeza de que os trabalhos prestigiados pelo programa são de fato desenvolvidos no município e de

Foto: Gabriela Siqueira/PMCGS

Participaram do programa 73 mil professores e 1,52 milhão de estudantes, que inscreveram 5.800 trabalhos

Município recebe patrulha mecanizada para atender produtores rurais

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Programa Agrinho premiada município

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Lula diz que população e empresários devem acreditar em inovação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu (26) que a população e os empresários brasileiros – sobretudo os micro e pequenas – “acreditem” em investimentos em inovação.

Lula se reuniu com empresários da cadeia produtiva brasileira. Segundo ele, aproximadamente 6 mil empresas do país investem em pesquisas e 30 mil, em algum outro tipo de inovação. “Nesse mundo competitivo em que precisamos exportar mais e precisamos vender mais no mercado interno, há sempre uma disputa muito forte entre os vários setores empresariais”, disse, em seu programa semanal Café com o Presidente.O presidente lembrou que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai participar “de forma ativa” no estímulo à inovação.

Para ele, se o governo conseguir convencer o setor empresarial de que deve participar, o país vai vivenciar “um avanço extraordinário”.Lula comentou também o anúncio da adição de 5% de biodiesel ao diesel produzido no Brasil a partir de ja-

TSE aprova inscrição de interessados em testar segurança de urnas eletrônicas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as 26 inscrições dos interessados em participar dos testes de segurança das urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições do ano que vem.

De acordo com o TSE, os investigadores irão atacar o software do sistema com o objetivo de verificar se há falhas ou brechas para fraudes. Alguns irão trabalhar em equipes. A duração dos testes irá variar de uma hora a quatro dias, conforme a proposta apresentada pelo interessado no ato de inscrição e aprovada pela Comissão Disciplinadora do tribunal.

Os testes serão realizados entre os dias 10 e 13 de novembro no auditório do TSE. O TSE informou que os planos apresentados envolvem inserção de software para quebra de segurança e uso de ondas eletromagnéticas. Os aprovados são profissionais das áreas de ciência da computação, engenharia eletrônica, análise de sistemas e auditoria.

neiro de 2010. Segundo ele, o adiantamento da medida em três anos – já que estava prevista apenas para 2013 – significa que a indústria automobilística está “segura” em relação à qualidade do chamado B5.“O mais importante é que praticamente 85% das empresas que produzem o biodiesel são empresas que têm o selo social, que têm uma vinculação muito grande com a agricultura familiar e atendem o princípio da lei: fazer com que a produção do biodiesel pudesse gerar emprego, ajudando a agricultura familiar”.

Deputado Rocha Loures destaca avanços no controle do espaço aéreo Em pronunciamento (22), durante sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia do Aviador, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) destacou os avanços que o País vem obtendo nas ações de controle do espaço aéreo brasileiro, salientando que o Brasil é um dos países melhor posicionados nessa área, graças ao esforço desenvolvido pelas autoridades responsáveis, sobretudo as da Aeronáutica.

O parlamentar paranaense, que destacou-se no esforço desenvolvido pelo Congresso para minimizar os efeitos do “apagão” aéreo que infernizou a vida de milhões de passageiros em todos os aeroportos brasileiros, é relator da Comissão Especial que pretende dar ao País um novo Código Brasileiro do Ar. O deputado Rocha Loures, que foi admitido no Grau de Grande Oficial na Ordem do Mérito Aeronáutico, juntamente com outras personalidades políticas e governamentais, re-

Chegou a vez (23) das mulheres darem a sua contribuição para o resgate da história do PT do Paraná. A última etapa desta primeira fase das gravações do Projeto Memórias irá reconstituir a trajetória de luta das mulheres do Estado, na construção e fortalecimento do Partido dos Trabalhadores do Paraná.

A gravação do “Projeto Memórias – Mulheres” aconteceu na Sede Estadual (Alameda Princesa Izabel, 160, no bairro São Francisco, Curitiba). Informações: 2103-1313.

O Projeto Memórias, uma iniciativa do Partido dos Tra-

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balhadores do Paraná, tem por objetivo relembrar e documentar a história do PT, seu nascimento e crescimento, suas lutas e debates. O Projeto visa manter viva a lembrança dos protagonistas dessa história, desde os principais dirigentes até os militantes de base, proporcionando o acesso a todos os paranaenses de um acervo que faz parte da histórica política do Estado.

Como resultado das entrevistas o PT Paraná lançará um livro no aniversário de 30 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores no Brasil, comemorado em fevereiro de 2010.

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Projeto Memórias resgata a história das mulheres do PT

ceberá a comenda diretamente do Presidente Lula, em solenidade que será realizada nesta sexta feira, às 10h, na Base Aérea de Brasília. A cerimônia também será comemorativa do Dia do Aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira.

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