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Curitiba | Julho/2011 | Foto: Pedro de Oliveira

Paraná

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Curitiba | Julho/2011 |

CURITIBA 318 ANOS Paraná

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Par aná

FILIADA AO SINDEJOR - PR

Fundada em 21/11/1990 É uma publicação mensal da Cezarini Publicidade S.C. Ltda.ML Presidente Fundador: Alfeu A. Cezarini

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a Polícia Civil direcionou as ações de inteligência na repressão ao narcotráfico e a Militar está executando de maneira satisfatória a operação Vida. São esforços que possibilitaram a redução dos índices de criminalidade no semestre”, afirmou Reinaldo.

FRONTEIRA Um dos principais desafios da segurança pública estadual é a complexidade territorial devido à extensão da fronteira na região Oeste paranaense, que atinge 139 municípios. O secretário afirmou que ações importantes estão sendo executadas para essas áreas, como a criação de um batalhão de fronteira e a implantação do Gabinete de Gestão Integrada de fronteira. “Vamos fazer um grande cinturão de proteção. Temos que impedir que o tráfico de drogas, armas e munições atinjam o Estado”, disse.

IML O Instituto Médico Legal (IML) é outra área que, segundo Reinaldo de Almeida César, o governo estadual está dando toda a atenção. Ele destaca o compromisso de modernizar o instituto, construir novas unidades, recompor o efetivo profissional e agilizar a remoção do cadáver. “O IML tem que ter todas as condições de prestar um relevante serviço para a população. É com esse objetivo que vamos reestruturar e transformar a unidade”, disse.

Palácio do Planalto em Brasília: Presidência da República e Secretarias Governo Federal: Todos os Ministérios e Órgãos Públicos Federais Congresso Nacional em Brasília: Senado Federal e Câmara Federal Embaixada e Consulados: Todas as Embaixadas e Consulados estabelecidos no Brasil Governos Estaduais Brasileiros: Todos os 27 Governos Estaduais suas Assembléias Legislativas e todas as Prefeituras de Capitais Brasileiras Governo do Estado do Paraná: Gabinete do Governador Todas as Secretarias de Estado e Autarquias Poder Judiciário no Paraná Assembléia Legislativa: Todos os Gabinetes de Deputados Prefeituras e Câmaras Municipais: Suas Secretarias e Gabinetes de Vereadores Tribunal de Contas do Estado do Paraná

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SEGURANÇA

O governador Beto Richa lançará, no começo do mês de agosto, um programa para reestruturar o sistema de segurança pública no Paraná. Denominado Paraná Seguro, o projeto prevê, entre outras ações, a contratação de mais policiais e a implantação de novos batalhões e delegacias.

“O Paraná, lamentavelmente, foi um dos estados do Brasil que menos investiu em segurança pública, os efetivos das policias estão defasados. Precisamos de ações que tragam proteção e confiança à população e é nesse sentido que o governador pediu a construção desse programa”, afirma o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.

O secretário enumerou algumas das prioridades do setor no Paraná: mais policiamento ostensivo e preventivo, novas viaturas, melhora do atendimento no 190, profissionalizar o atendimento nas delegacias e modernizar o funcionamento do IML. “O Paraná está avançando e muito nesse início de ano.

Vamos viver um novo momento na segurança pública do Estado. É para isso que estamos trabalhando”, afirmou Almeida César.

Ele destacou ainda os resultados e as ações concretas realizadas nesses primeiros meses no combate ao crime.

“Com a determinação do governador,

CIRCULAÇÃO DIRIGIDA POR MALA DIRETA

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Governo elabora programa para reestruturar segurança pública

Plauto Miró Guimarães Filho nasceu em Ponta Grossa (PR), no dia 20 de julho de 1963.

Descendente de uma família de políticos é neto do senador Flávio Carvalho Guimarães e seu pai, Plauto Miró Guimarães, foi prefeito de Ponta Grossa e secretário de Estado de Interior e Justiça na década de 60.

Plauto Miró Em defesa de Ponta Grossa e dos Campos Gerais Plauto Miró é agropecuarista e empresário, atualmente está no sexto mandato como deputado estadual. Plauto foi líder estudantil e em 1990 decidiu disputar pela primeira vez uma eleição para deputado estadual pelo Partido Democrático Social (PDS). Recebeu nas urnas 11.022 votos, o que lhe garantiu o título de deputado mais votado em Ponta Grossa, sua cidade natal.

Em 1992, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) que, em 2007, passou a se chamar Democratas (DEM). Ainda no PFL, Plauto Miró foi presidente do Diretório Municipal do partido em Ponta Grossa e, mais tarde, secretário-geral do diretório estadual, se tornando, mesmo jovem, uma das maiores lideranças políticas da região dos Campos Gerais.

Atualmente, é vice-presidente de assuntos relacionados com as direções municipais do DEM no Estado.

Plauto Miró foi eleito para seis mandatos consecutivamente. São mais de 20 anos dedicados a um trabalho que busca o desenvolvimento do Paraná, principalmente dos Campos Gerais, e o

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Foto: Pedro de Oliveira

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Em defesa de Ponta G e dos Campos Gerais

mais órgãos públicos do Estado. Em seguida, foi fechada a gráfica que funcionava dentro do prédio da Assembleia e onde eram rodados os diários oficiais da Casa.

Desde então, todos os atos do Legislativo vêm sendo produzidos e publicados de forma on-line pela Imprensa Oficial do Estado. Os equipamentos que ali existiam foram cedidos à Secretaria de Estado da Justiça, para que passassem a ser usados na capacitação profissional de presos.

A Mesa Executiva também determinou o controle da presença dos funcionários, sejam eles efetivos ou comissionados, por meio de ponto biométrico, que faz a leitura de digitais, e os deputados também passaram a ter a presença controlada durante as sessões plenárias.

Quem não comparece às votações tem o dia descontado.

Para garantir o controle dos dados dos

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funcionários, a Assembleia também fez o recadastramento dos servidores efetivos.

O objetivo foi saber quem e quantos eram, em que setor trabalhavam e quanto recebiam todos os funcionários concursados.

O número de funcionários comissionados também foi reduzido. Dos 360 cargos de comissão que existiam até o dia 31 de janeiro, data em que houve a exoneração de todos os trabalhadores do setor administrativo da Casa, apenas 99 foram preenchidos. Também foram extintos 114 cargos nas comissões permanentes.

Outra medida importante foi a revisão de todos os contratos existentes na Assembleia. Em fevereiro constatou-se que a Casa mantinha 36 contratos, sendo que destes 18 estavam vencidos e passaram a ser licitados. No caso dos outros 18 contratos ainda vigentes, foram feitas renegociações para que os valores cobrados pelos serviços fossem reduzidos.

Em quase cinco meses de trabalho, a Assembleia realizou 21 contratações de serviços por meio de carta convite, 36 pregões eletrônicos, 11 pregões presenciais – modalidade utilizada pela primeira vez na Alep – que garantem uma economia ainda maior do que em outras modalidades, quatro tomadas de preços e a abertura de três concorrências.

O balanço mostra que até o fim da concorrência para contratação da empresa que produzirá o conteúdo da TV Sinal, a Casa terá economizado R$ 232.000,00 com os contratos.

Esta economia alcançada é resultado de um trabalho rigoroso de revisão de contratos e a realização de licitações, pregões eletrônicos e outras modalidades para contratação de serviços e fornecimento de materiais e produtos.

Uma parceria entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, para que a programação da TV Sinal, o canal de televisão do Legislativo, seja transmitida pela TV Educativa, do Governo do Estado resultará em uma economia expressiva. Atualmente, a Assembleia paga a uma empresa pelo mesmo serviço R$ 198 mil por mês, valor que ficará em torno de R$ 60 mil, com a nova parceria. Além da redução dos custos, a nova forma de transmissão garantirá que mais pessoas tenham acesso à programação da TV Sinal, que passará a ser disponibilizada em canais de TV a cabo e por meio de antena parabólica.

Vale lembrar que toda a compra de equipamentos, materiais e produtos necessários para o funcionamento da Assembleia está sendo feita por meio de pregão eletrônico, através do site da Bolsa de Mercadorias, o que garante uma

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to tem a responsabilidade de administrar a Casa de Leis, ordenando despesas e gerenciando um orçamento que ultrapassa os R$ 324 milhões.

O foco principal da atual Mesa Executiva é recuperar a credibilidade e o respeito do Legislativo frente ao povo paranaense. Em pouco mais de quatro meses, várias medidas moralizadoras estão sendo implementadas, com austeridade e um trabalho rigoroso que já resultou em uma economia de R$ 10,2 milhões. Todo este recurso foi devolvido ao governador Beto Richa, no último dia 16 de maio, e será usado, de acordo com definição do Poder Executivo, na compra de equipamentos para nove hospitais regionais do Estado.

A primeira medida adotada pela Mesa Executiva foi o afastamento dos antigos seguranças da Casa e a criação do Gabinete Militar que permitiu que a segurança do Legislativo passasse a ser feita por policiais militares, como acontece nos de-

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bem-estar de todo o povo do Estado.

O deputado tem leis importantes aprovadas na Assembleia Legislativa, como a lei estadual que tornou a Fundação ABC órgão oficial de pesquisa e desenvolvimento agropecuário. Outro projeto importante de sua autoria permite que a energia elétrica consumida no período noturno possa ser vendida com 30% de desconto para a indústria, agricultura, comércio e prestadoras de serviços, possibilitando a geração de mais empregos no Estado.

Plauto também liderou movimentos reivindicatórios, como o “Indústrias Já”, que cobrou do Governo do Estado a implantação de indústrias, em Ponta Grossa e na região dos Campos Gerais. Outra ação concreta foi a implantação do curso de Medicina na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em 2001, que resultou na autorização e liberação de recursos por parte do governo estadual para a instituição de ensino.

Vários outros movimentos de reivindicação também foram liderados por Plauto Miró e alcançaram resultados positivos em prol da população, como a pavimentação de rodovias; a construção de escolas e creches; a implantação de parques e a realização de obras de saneamento básico e infraestrutura em Ponta Grossa e municípios da região dos Campos Gerais. Vários projetos voltados à segurança pública também foram aprovados, entre eles o que garantiu a construção da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa.

Ao longo dos primeiros cinco mandatos, Plauto Miró participou de várias comissões internas da Assembleia Legislativa, como da Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e do Mercosul; de Ecologia e Meio Ambiente; de Fiscalização e Assuntos Municipais; e de Tomada de Contas. Ainda na Assembleia, foi líder da bancada do PFL, de 1999 a 2003, e líder da bancada do DEM, de 2007 a 2010.

Sempre fiel ao PFL/DEM, Plauto Miró conseguiu o reconhecimento dos seus eleitores, alcançando votações expressivas. Por duas vezes obteve a quinta melhor votação em todo o Paraná. Parlamentar combativo, aponta problemas que afetam o dia-a-dia da população e cobra ações do Governo do Estado em benefício de Ponta Grossa e dos Campos Gerais, mas também de todo o Estado do Paraná.

Em 1º de fevereiro de 2011, Plauto Miró foi eleito 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná para a 17ª Legislatura, que será encerrada em janeiro de 2015. Como 1º secretário, Plau-

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redução de custos de no mínimo 30%.

Além disso, esse sistema garante a transparência e a lisura de todo o processo.

Outra ação adotada na Casa foi o corte dos supersalários e da definição de um teto de vencimentos para os funcionários. São medidas concretas colocadas em prática com pulso firme para reduzir gastos e dar segurança aos cidadãos paranaenses.

Atualmente uma auditoria está sendo feita para levantamento dos processos aposentatórios da Casa de leis. Um relatório que já foi entregue ao Tribunal de Contas (TC) revela que 90% de todas as 302 aposentadorias pagas pela casa tem irregularidades. O próximo passo será a auditoria nos pagamentos dos 162 pensionistas da Assembleia e dos servidores efetivos.

Devido à auditoria que está em andamento, nenhuma aposentadoria foi concedida desde a posse da atual mesa executiva em fevereiro deste ano. Para maior lisura dos processos desta natureza dentro da Casa, foi realizado um convênio técnico com a Paraná Previdência que passou a ser responsável pela análise das aposentadorias.

Não é possível deixar de destacar que a adoção de todas essas medidas está sendo possível graças ao apoio de todos os deputados. Se não fosse assim, nenhuma ação teria sido implantada e as dificuldades que durante anos envergonharam o povo paranaense continuariam a existir.

“Assumir a 1.ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Paraná está sendo um grande desafio em minha carreira política. Tenho 20 anos de vida pública – estou no meu sexto mandato como deputado estadual – e esta é a primeira vez que participo de administração da Assembleia. Ao assumir o cargo de 1.º secretário assumi toda a gestão da Casa, um trabalho que vou exercer com a maior lisura, tomando todos os cuidados para que tudo seja executado com honestidade e transparência.”

“A Assembleia Legislativa do Paraná vive um novo momento em sua história e posso garantir que esse caminho não terá volta. A nova proposta desta Mesa Executiva, da qual sou o 1.º secretário, é de modernizar o Legislativo, adotando práticas de transparência mais eficientes.”

“Percebemos nas ruas que as mudanças implementadas estão sendo aprovadas pelos paranaenses. Isto nos mostra que estamos no caminho certo e nos dá mais ânimo para perseguirmos o objetivo de transformar a Assembleia Legislativa, tornando-a principalmente mais próxima da população.”

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Por: Adriana Ribeiro e Vanessa Fernandes

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DIVULGAÇÃO Presidente Valdir Rossoni (PSDB) e 1º secretário Plauto Miro (DEM) divulgam relatório sobre irregularidades nas aposenatorias da Assembleia

inclusive, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4564 – ajuizada pela atual Mesa Executiva no início do ano e em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com dois pareceres favoráveis, a matéria aguarda apenas a manifestação da ministra Ellen Gracie.

Irregularidades A análise de documentos apensados nas pastas individuais de inativos e registros constantes de suas fichas funcionais e financeiras permitiu apurar a inexistência de informações relativas ao cargo ocupado no período anterior à data da expedição dos atos aposentatórios. Nas pastas de boa parte desses servidores não constam sequer cópias dos documentos pessoais e profissionais.

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988,

cos legislativos, jornalistas e técnicos administrativos. Depois de encaminhar este levantamento ao TCE e à Paraná Previdência, a Assembleia iniciará, já na próxima segunda-feira (25), nova auditoria, desta feita sobre o quadro de funcionários efetivos na ativa.

Ação no STF As promoções funcionais geradoras de muitas das distorções verificadas – incluindo transposição de carreira sem concurso público após a Constituição de 1988 – se deram através da aplicação de dispositivos das Resoluções Legislativas nº 07/2004, que dispõe sobre o Quadro Efetivo do Pessoal da Secretaria da Casa, e a nº 09/2005, de 18/05/2005, que procura detalhar os requisitos para tais promoções.

A primeira Resolução é,

servidores foram promovidos a cargos diferentes do provimento efetivo (da carreira original) e, consequentemente, com vencimentos superiores aos de sua carreira; e após a expedição do ato de aposentadoria e da promulgação da Constituição de 1988, parte dos funcionários inativos foi enquadrada em cargos diferentes do provimento efetivo, com vencimentos superiores aos de sua aposentadoria.

O 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), citou o exemplo de um servidor que ingressou na Casa como segurança, teve promoções regulares dentro da carreira até 1988, outras que ocorreram depois e acabou se aposentando como procurador, o cargo máximo da Casa, com proventos de R$ 24 mil. O detalhe é que a transposição

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SENADO FEDERAL

Mais de 90% das aposentadorias pagas aos servidores da Assembleia têm irregularidades

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Além do TCE, a Paraná Previdência também receberá o levantamento. Desde o início deste ano, a Assembleia mantém convênio técnico com a Paraná Previdência para análise das aposentadorias. Atualmente, o pagamento das aposentadorias dos servidores efetivos gera despesa mensal de R$ 3,4 milhões, o equivalente a R$ 44,2 milhões por ano. A expectativa do presidente e do 1º secretário é que ocorra uma revisão nesses números.

“Não podemos arbitrar um valor, mas queremos acreditar que é possível diminuir em 50%”, disse Rossoni.

A auditoria analisou todas as aposentadorias envolvendo procuradores, auxiliares administrativos, consultores administrativos, consultores jurídicos, consultores legislativos, consultores técni-

Fotos: Nani Gois

Relatório da revisão em 302 aposentadorias concedidas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos a servidores efetivos aponta irregularidades em 90% dos benefícios.

O levantamento foi apresentado hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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TCE DEVE APRESENTAR EM 30 DIAS AVALIAÇÃO PRELIMINAR Após receber das mãos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), e do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), o relatório da revisão das aposentadorias pagas ao quadro de inativos da Casa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, afirmou que no prazo de um mês deve apresentar um parecer prévio sobre os processos.

A empresa Paraná Consultoria, contratada pela Assembleia para realizar o levantamento, analisou 302 aposentadorias e constatou que em pelo menos 90% delas existe algum tipo de irregularidade, uma vez que foram concedidas pela Casa, em administrações passadas, sem o devido registro junto ao Tribunal de Contas. Nesses casos, fica caracterizado, no mínimo, erro de procedimento, pois obrigatoriamente todo o ato aposentatório de servidor deve passar pela análise do TCE (art. 75, inciso 3º, da Constituição Estadual). “Acredito que em 30 dias já teremos nossa avaliação preliminar elaborada, porque isso independe do direito de defesa, de procedimentos de formalização de processos, e sim de uma análise técnica da equipe que já está na Assembleia desde o início do ano, junto com a inspetoria e com a diretoria jurídica, para avaliar quais são as situações e as medidas a serem tomadas”, afir-

mou Guimarães.

O trâmite processual no Tribunal seguirá alguns ritos, conforme explicou o presidente da Corte de Contas. “Vamos fazer um relatório inicial, agrupando os principais problemas detectados por situações funcionais, e não pessoais, e apresentar algumas medidas de recomendação para a Assembleia e para o Tribunal. E, constatando as irregularidades, vamos abrir um processo para cada situação de servidor aposentado ou os seus pensionistas, caso eles tenham falecido e haja interesse de outras pessoas. Isso é inafastável, até para que se atenda o direito constitucional de defesa”, frisou Guimarães.

Em princípio, não haverá suspensão no pagamento das aposentadorias. O presidente Valdir Rossoni disse que agora cabe ao Tribunal de Contas e à Paraná Previdência, com quem o Legislativo firmou convênio, darem seus pareceres técnicos sobre a documentação e, posteriormente, serem encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPPR) para as providências cabíveis. “Entre outras irregularidades, 90% das aposentadorias teriam que ter passado pelo Tribunal de Contas e não passaram. São vários casos absurdos que precisam ser apurados. Vamos aguardar os estudos, que vão avalizar a auditoria feita pela Assembleia. Eu não posso fazer julgamentos”, completou Rossoni.

CCJ analisou 411 proposições no primeiro semestre

Foto: Sandro Nascimento

Em tempo de balanços determinados pelo final do primeiro semestre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa divulgou (13) o relatório de suas atividades ao longo da primeira metade de 2011. Em 21 sessões ordinárias e cinco extraordinárias, seus membros discutiram e votaram 411 proposições até o dia 12 de julho. Destas, 354 (86%) foram projetos de lei, 17 (4%) mensagens do Poder Executivo, 8 (2%) projetos de resolução, 6 (1%) proposições de veto, 12 (3,3%) emendas de plenário e 14 (3,7%) recursos contra parecer contrário.

Dentre essas proposições, 192 (46,7%) foram aprovadas, 193 (46,9%) foram rejeitadas, 24 (5,9%) foram baixadas em diligência e duas (0,5%) foram devolvidas ao autor. Se forem considerados apenas os projetos de lei discutidos, foram aprovados 150 (42,4%), rejeitados 178 (50,2%), baixados em diligência 24 (6,8%) e devolvidos ao autor dois (0,6%).

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de carreira sem concurso público é proibida pela Constituição Federal desde 1988.

O estudo mostra que a maioria dos funcionários inativos recebeu também vantagens denominadas “Abono” e “Abono Natalino”. E alguns receberam as vantagens denominadas “Gratificação por Encargos Especiais”, Vale-Transporte e Abono Permanência, sem que para isso tenha sido informado na ficha funcional o embasamento legal que possibilitou tais benefícios.

Sem registro Em pesquisa realizada no site do Tribunal de Contas do Estado foi constatado que apenas uma pequena parte dos atos de aposentadoria foi submetida à análise e registro naquele órgão, conforme exige a lei. Isso ocorre principalmente com aposentadorias de procuradores, os principais cargos de carreira do Poder Legislativo. Em razão do enquadramento efetuado em decorrência da edição da Resolução Legislativa nº 07/ 2004 e do Ato Legislativo 274/2005, os proventos dos servidores inativos foram significativamente aumentados.

Há casos como o de um jornalista, por exemplo, que através da Resolução 07/2005 teve seus salários aumentados de R$ 3.318,56 mensais para R$ 7.603,09 mensais. Ou de um consultor legislativo que saltou de R$ 990,80 em janeiro de 2005 para R$ 6.233,48 em fevereiro do mesmo ano.

Diante dos indícios de práticas contrárias à lei vigente, além de remeter os dados ao Tribunal de Contas para análise e registro, a Mesa da Assembleia está sugerindo a constituição de uma Comissão Especial com o objetivo de rever todos os atos e vantagens concedidas aos servidores inativos no período anterior e posterior à expedição dos atos aposentatórios.

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DIVULGAÇÃO No mosaico, com fotos de Nani Gois, Maria de Freitas e Sandro Nascimento, os líderes partidários. Da esquerda para direita; Ademar Traiano, Enio Verri, Fernando Scanavaca, Franscisco Bührer, Elio Rusch, Luciana Rafagnin, Caíto Quintana, Leonaldo Paranhos, Marcelo Rangel e Duilio Genari

Segundo o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, que exerce o sexto mandato, “é importante ressaltar que a Assembleia Legislativa está construindo uma nova identidade”, a partir das medidas moralizadoras implementadas pela atual Mesa Executiva.

“Isso só está sendo possível porque os deputados estão sendo corresponsáveis, respaldando essas ações que dignificam a Assembleia”, declara.

Traiano lembra que o Legislativo iniciou o ano com um número grande de novos parlamentares. Essa renovação, aliada às mudanças na administração, estabeleceu uma inovadora dinâmica nos debates em Plenário, nas reuniões e audiências públicas realizadas nos seis primeiros meses do ano.

“Hoje temos uma participação efetiva do cidadão nas decisões do Legislativo”, frisa. O depu-

tado acredita que esta permanente integração é a função primordial do Parlamento, onde os deputados devem ser, cada vez mais, agentes de defesa das grandes causas dos cidadãos.

Bom trabalho O líder do Governo fez questão de citar, ainda, os momentos que propiciaram as discussões em torno da implantação da Defensoria Pública e a aprovação da LDO. “Agora o Paraná conta com uma Defensoria elogiada por todo o país e que está sendo criada com o objetivo de assegurar o acesso à Justiça a todos. Esse é um excelente exemplo do novo momento que vivemos, em que o Governo e o Legislativo demonstram que querem realmente o melhor para nosso estado”, complementa.

“Considero que a oposição fez, no primeiro semestre na Assembleia, um bom trabalho”,

afirma o deputado Ênio Verri (PT), líder da bancada de Oposição. Ele lembra que “em todas as ocasiões que discordamos dos projetos do Governo, fizemos questionamentos pertinentes, com base em argumentos sólidos, sempre pensando no melhor para o Paraná”. E o deputado vai além: “Acredito que conseguimos atingir o objetivo que foi proposto no início do ano, que era fazer uma oposição crítica e construtiva”, completa. Outro fator que vale considerar, na opinião do líder oposicionista, são os avanços que a nova administração implantou na Assembleia, dando mais transparência para a Casa. A expectativa para a segunda metade do ano é que estes avanços continuem. “Na oposição, garantimos que iremos continuar a fiscalizar com muita rigidez o Governo, mostrando os erros e apontando as so-

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Atuação dos deputados é marcada pelo diálogo e pelo respeito

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Diálogo e respeito são os dois aspectos que marcaram o primeiro semestre da 17ª legislatura da Assembleia Legislativa na avaliação dos líderes dos partidos, que representam os 54 deputados paranaenses.

Praticamente há uma unanimidade, apontando como exemplos desta nova fase do Parlamento estadual, os debates em Plenário envolvendo as votações para a criação da Defensoria Pública do Paraná e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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cimento do Paraná”, assinala.

Büher enfatiza que, atualmente, o deputado estadual é respeitado pelo cidadão, fator que aponta como essencial para o crescimento da sociedade: “Existe uma nova visão em relação ao trabalho que desenvolvemos. Há um novo entendimento proporcionado pelas decisões que contribuíram para estabelecer ampla transparência às atividades da Assembleia”.

O líder da bancada do DEM, deputado Elio Lino Rusch, que exerce o sexto mandato, define como “altamente positivos” os resultados obtidos neste período. “O inicio desta Legislatura está sendo marcado pela conclusão de mudanças que o Poder Legislativo iniciou anteriormente, quando foi implantado o painel eletrônico (que controla as votações e as presenças dos deputados em Plenário, durante as sessões), acabaram os jetons, o voto secreto e foi criada a TV Sinal”, relata.

Na análise de Rusch, tanto na área Legislativa quanto nas comissões permanentes, o trabalho trouxe bons resultados, com o encaminhamento de inúmeros projetos. O líder dos Democratas acredita que no próximo semestre haverá continuidade das atividades, com novas e boas iniciativas por parte do atual Governo e do Poder Legislativo: “Isso vai permitir que o Paraná possa, efetivamente, ter os investimentos necessários para o desenvolvimento da sua economia”, concluiu o parlamentar, que será o relator da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual. Justamente as duas leis que, em conjunto com a LDO, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas, que serão debatidas pelo Poder Legislativo no segundo semestre.

Resgate Líder do PT na Casa, a deputada Luciana Rafagnin avalia como bem positivas as mudanças que vem ocorrendo na Casa. “Elas já estavam ocorrendo, mas neste ano foram mais sérias, com maior transparência dos atos administrativos da Casa e com cortes nas despesas que proporcionaram uma economia de recursos aos cofres públicos”. Ela lembrou que

as mudanças na Casa vêm sendo gradativas e implementadas nos últimos oito ou sete anos.

“Tivemos a implantação do painel eletrônico, da TV Sinal, o fim do pagamento por convocações em sessões extraordinárias, entre outras mudanças no Parlamento. Neste ano elas foram mais representativas e percebemos uma união de todos no resgate da credibilidade da Casa de Leis”.

A deputada, que está em seu terceiro mandato, acredita que faltou um pouco mais de atuação no Plenário da Casa.

“Poderíamos ter discutido mais projetos de relevância à população e menos declarações de utilidade pública”, comentou, ao criticar a rigidez com que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) vem atuando nesta legislatura. “A CCJ poderia reavaliar seus critérios na análise dos projetos, porque muitas vezes eles não são cem por cento legais, mas são morais e deveriam sem enviados à discussão em Plenário pelos deputados”, afirmou, ao sugerir maior flexibilidade à Comissão com os projetos de cunho social.

Rendimento maior Para o líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, os primeiros seis meses do ano foram dos períodos mais ativos, com várias iniciativas da Mesa Executiva que alteraram sensivelmente o processo administrativo da Casa. Entretanto, o deputado comentou que o processo legislativo ficou menos evidente que o administrativo, ainda que a Casa tenha cumprido com toda a pauta prevista para o semestre. Para o segundo semestre, Quintana acredita que o embate político será muito maior. Com o Executivo enviando mais leis à Casa, os deputados também terão uma ação maior com o debate de assuntos polêmicos.

A líder petista, Luciana Rafagnin, também espera um semestre melhor. “Acredito que haverá um rendimento maior por parte dos deputados. Vamos usar o recesso parlamentar para prestar contas, ouvir as nossas bases e refletir sobre a nossa atuação na Assembleia. Além disso, vamos colher sugestões para novos projetos”, disse. A deputada aproveitou também 10

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luções, com foco na população, no desenvolvimento econômico e social de todo o Estado”, sublinha.

O deputado Fernando Scanavaca, líder da bancada do PDT, igualmente revela otimismo, garantindo que “o balanço desse primeiro semestre é positivo”. Scanavaca afirma que a Assembleia vivenciou um período de importantes mudanças, quando teve a oportunidade de se debruçar sobre novos projetos e propósitos, reconquistando o respeito dos cidadãos. Para o líder pedetista, muitas das questões aprovadas nos últimos meses não seriam nem discutidas no Governo anterior. “Oito emendas que apresentei à LDO, que trazem significativos benefícios aos paranaenses, especialmente para as regiões que represento na Assembleia, foram acatadas. Isto não aconteceria anteriormente. Estamos vivendo uma fase em que há uma união de forças para garantir a realização do que é o melhor para o Paraná”, relatou.

Scanavaca prevê também grandes debates para o próximo semestre, principalmente em torno do Orçamento: “Este será um momento em que o novo Governo poderá encaminhar solicitações para o desenvolvimento dos programas que vão garantir o crescimento que o Paraná tanto merece”, complementa.

Desenvolvimento Essa expectativa é compartilhada pelo deputado Francisco Bührer, líder do PSDB. “Essa Casa de Leis está construindo uma história pautada pela completa transparência, resgatando a função dos homens públicos, mostrando como é importante a atuação do parlamentar neste processo democrático”, declara. Bührer acredita que no segundo semestre os parlamentares terão a oportunidade de apresentar um volume maior de projetos e também de defender emendas ao Orçamento, que contribuam com melhorias para os municípios.

“Boas emendas orçamentárias devem ser debatidas, o que vai propiciar avanços a todas as regiões, pois o novo Governo está elaborando um Orçamento condizente com um programa que contribuirá com o cres-

para dizer que seu partido, o PT, tem uma postura de oposição, mas que ela será feita de forma qualificada e com conteúdo.

“Fomos contra e questionamos a criação das supersecretarias, mas votamos a favor da criação da Defensoria Pública, apresentamos várias emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foram acatadas. Para o segundo semestre esperamos votar a Secretaria da Mulher, uma reivindicação antiga, mas que ainda não foi atendida. Esperamos que este governo seja mais sensível à nossa solicitação”, comentou.

Credibilidade Em seu primeiro mandato, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), líder do bloco PSB/PSC/ PRB, também fez uma avaliação positiva dos trabalhos. “Um dos grandes desafios era recuperar a credibilidade da Casa e foi dado um primeiro e grande passo para isto. Vemos a satisfação da população com a nova face da Assembleia. As várias denúncias que mancharam a Casa no ano passado contribuíram para que se melhorasse a credibilidade e o funcionamento do Parlamento”. Paranhos aproveitou para fazer um balanço dos trabalhos. “Nestes primeiros meses tratamos de grandes temas como a saúde, com a criação da CPI dos Leitos do SUS. A Comissão está realizando um diagnóstico da situação da saúde no Paraná e também já estamos conseguindo resolver vários problemas, como internamentos e vagas em UTIs”, comentou. Para os próximos meses, ele espera tratar da questão da segurança pública. “A questão vem tirando o sono da população. A falta de presídios, a superlotação nas cadeias e a própria falta de segurança sentida pela população deve ser mais debatida”, pontuou. Paranhos também aposta em debates mais acalorados, com a discussão de temas importantes e relevantes à população. Mas avisa: “que os debates sejam por causas e não por siglas”.

Deputados novatos Relator da CPI dos Leitos do SUS, o deputado Marcelo Rangel (PPS) e líder do bloco PPS/ PMN também destacou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão. “Estamos satisfeitos em

ção de nível médio para superior somente poderiam ser autorizadas após o servidor se submeter a um concurso público.

A atual Mesa Executiva suspeita que essa regra foi desrespeitada na maioria dos avanços de carreira da Casa.

Uma parte dessas progressões foi autorizada por duas resoluções aprovadas em 2004 e 2005. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4564), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a resolução nº 007/04, que enquadrou em cargos de nível superior servidores que não pres-

As mesmas promoções e enquadramentos irregulares que podem ter gerado as superaposentadorias na Assembleia Legislativa podem estar presentes nos salários dos atuais servidores efetivos. Na próxima segunda-feira, 25, a Mesa Executiva vai começar a analisar também as promoções de carreira e reenquadramentos funcionais feitos nos últimos anos. O mais recente foi em 2004, sob a presidência do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Hermas Brandão.

O ponto de partida da análise é que depois da promulgação da Constituição Estadual de 2008, as promoções de uma fun-

taram concurso específico para esses cargos. Dependendo da decisão do STF, muitos servidores podem perder as promoções.

Até mesmo servidores aposentados, foram brindados com promoções nas carreiras após se tornarem inativos. A Mesa expôs nesta terça-feira alguns casos de servidores. Um técnico administrativo que, em janeiro de 2005 recebia um benefício de R$ 1, 8 mi, passou a receber, um mês depois, R$ 4,2 mil. Outro ganhava R$ 648 mensais em janeiro de 2005, por força de uma resolução, passou para R$ 3,1 mil, em fevereiro de 2005.

Paraná

DIVULGAÇÃO

Promoções para servidores da ativa também passarão por auditoria no Legislativo do PR

A Assembleia Legislativa publicou na quinta-feira (9) o edital de licitação para a contratação da empresa que operará o restaurante da Casa, que atende deputados, funcionários e visitantes. A escolha da empresa será feita por meio de pregão presencial tipo menor preço, no próximo dia 22. A abertura das propostas acontecerá na Diretoria de Apoio Técnico (DAT), 4º andar do prédio administrativo, às 15 horas.

O edital define diferentes atendimentos para setores específicos e estabelece preços para cada um deles, não podendo ultrapassar R$ 16,00 o quilo para as refeições cobradas de servidores e deputados, por exemplo.

Ainda de acordo com o edital, a empresa contratada para o fornecimento das refeições não poderá cobrar mais de R$ 18,38 por pessoa, nas refeições servidas para a Presidência, 1ª e 2ª Secretarias e Gabinete Militar. Além disso, está definido a valor máximo de R$ 7,00 por pessoa, para eventos em que serão servi-

dos café da manhã e coffee break, e de R$ 13,50 para coquetel, oferecidos em eventos especiais e solenidades.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Plauto Miró (DEM), responsável pela administração do Legislativo paranaense e por todos os contratos da Casa, diz que a expectativa é que pregão possibilite a contratação do melhor serviço aliada ao menor preço.

“Desde que assumimos a administração da Assembleia, em conjunto com o deputado Valdir Rossoni, presidente desta Casa, estamos trabalhando na revisão de todos os contratos e na realização de novas licitações. Esse trabalho, feito com muito rigor, tem o objetivo de reduzir custos e garantir o respeito ao dinheiro público”, explica.

A empresa vencedora terá direito a explorar a atividade por 12 meses, podendo prorrogar o prazo por até 60 meses. Pela concessão de uso do espaço onde funciona o restaurante dos servidores e deputados, terá que pagar R$ 5

mil mensais e mais R$ 500,00 pela energia elétrica. A empresa contratada também ficará responsável pela adequação das instalações e equipamentos para o funcionamento do restaurante.

O edital que tem como número 005/2011 pode ser consultado e retirado no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem o endereço eletrônico www.alep.pr.gov.br/ transparencia, no link “Licitações e Contratos”. O mesmo documento também pode ser retirado na Diretoria de Apoio Técnico, no prédio administrativo da Assembleia, que fica no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Mais informações sobre o processo também pode ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas, e das 13 às 18 horas, pelos telefones 41 3350-4303 ou 33504255.

Poderão participar do processo empresas cadastradas junto à Assembleia Legislativa ou em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta.

Curitiba | Julho/2011 |

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

AL publica edital para contratação de empresa que fornecerá refeições na casa

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participar e contribuir com a melhoria da saúde da população. Vamos fazer um diagnóstico, uma verdadeira radiografia do setor e levantar os problemas crônicos”, avisou. Igual aos demais líderes, Rangel se mostrou muito satisfeito com os primeiros meses de trabalho e fez questão de destacar a atuação dos deputados novatos. “Os deputados de primeiro mandato contribuíram com as mudanças ocorridas na Casa e propuseram a discussão de temas de grande importância à sociedade”. Em seu segundo mandato, Rangel acredita que a Casa esteja mais produtiva, atuante e transparente. “As medidas adotadas ajudaram a resgatar a credibilidade e a respeitabilidade da Assembleia. Hoje temos consciência do que ocorria no passado e vemos que soluções foram tomadas para resolver os problemas crônicos que aqui existiam”. Para ele, a política mudou e vive um novo ciclo. “A Casa está sendo cobrada e tem que continuar com o trabalho de moralização para que os deputados possam continuar fiscalizando e apresentado bons projetos de lei”, afirmou, ao apostar em um segundo semestre mais agitado, com a discussão de leis que beneficiem os paranaenses.

Polêmicas Para o líder do bloco PP/PV/ PTB/PSL, deputado Duílio Genari (PP), o primeiro semestre foi um período muito bom, com polêmicas que vieram para o bem da Casa. “Neste período os deputados procuraram fazer o seu melhor. Sempre atentos às demandas de suas regiões. A Mesa Executiva tomou uma posição, com o apoio das lideranças, para o bem da Casa, que pode ser engrandecida com novos atos em favor do povo do Paraná”. Segundo ele, os seis primeiros meses de 2011 não foram marcados pela discussão de projetos polêmicos, mas houve uma participação maciça dos deputados. Assim como os demais líderes partidários, ele crê em um segundo semestre de mais trabalho, com a definição dos grupos políticos e a apreciação de mais projetos de importância, como a votação do Orçamento do Estado para 2012.

O PMDB elegeu (17) o novo presidente do diretório do partido em Curitiba. O partido realizou convenção em Curitiba e em diversas cidades do interior. Com chapa única, Requião recebeu 699 dos 712 votos. Oito votaram em branco e três anularam o voto. A convenção também serviu para definir que o partido terá candidato próprio para concorrer às eleições de 2012 em Curitiba.

Completam a chapa o ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca, como 1º vicepresidente, Luiz Fernando Delazari, que será o 2º vice-presidente, e Doático Santos, novo secretário-geral. No evento também foi apresentado o plano de governo de Rafael Greca, pré-candidato do partido à prefeitura de Curitiba. O presidente do PMDB do Paraná, deputado estadual Waldyr Pugliesi, elogiou as propostas de Greca.

Requião também lançou uma campanha de filiação ao partido, que se estende até o dia 31 de setembro. O senador vai presidir o PMDB de Curitiba pelos próximos dois anos. A chapa completa do diretório de Curitiba tem 45 titulares e 15 suplentes. Todo filiado ao PMDB tem o direito de votar ou de ser votado na convenção municipal, desde que tenha no mínimo seis meses de filiação.

Pré-candidato O pré-candidato do PMDB à prefeitura de Curitiba, Rafael Greca, defende a reabertura da Pedreira Paulo Leminski e o fim dos radares no projeto apresentado ao partido durante a convenção municipal. Ele ainda acredita que é possível reduzir o ISS de 5% para 3%, e zerar o IPTU para residências populares.

Greca também questiona o metrô.

Para ele, podem ser feitos até 85 km de monotrilhos – no modelo do que grandes cidades estão fazendo desde 2010 com os R$ 2,2 bilhões previstos para os 14 km do metrô enterrado, proposto pela atual gestão.

No início da semana passada alguns deputados estaduais ainda acreditavam na possibilidade de Gustavo Fruet voltar ao partido para ser candidato a prefeito.

Curitiba | Julho/2011 |

Apesar de convite do PV, Fruet insiste que decisão sai só em agosto Depois de deixar o PSDB sem afirmar qual será seu destino, o ex-deputado Gustavo Fruet deu início (19) às negociações com os partidos que já demonstraram interesse em apoiá-lo nas eleições municipais de 2012, reunindo-se com o PV. Em seu primeiro encontro com o partido, de acordo com o ex-tucano, ele recebeu o convite para filiar-se ao grupo, sendo seu candidato na disputa eleitoral do próximo ano. Além da garantia de sua candidatura, o PV ainda ofereceu a ele a presidência do partido na capital.

No entanto, mesmo após a reunião, Fruet continuou insistindo que sua decisão a respeito de seu destino só será divulgada no mês de agosto e que “este é um momento de amadurecimento de ideias”.

“Recebi o convite com muito respeito e acredito que a agenda do PV será muito importante para todos os partidos nas eleições de 2012, independente do cenário político e das composições partidárias que se estabelecerão no próximo ano, mas não quero adiantar nada porque a definição será só em agosto mesmo”, afirmou.

O ex-tucano ainda ressaltou que esta foi apenas a primeira conversa com o PV e que o partido se concentrou no convite para que Fruet seja o candidato do partido à Prefeitura de Curitiba, não fazendo propostas referentes a possíveis coligações caso a escolhe do ex-deputado seja por outro grupo político.

Em entrevista à Rádio Banda B, a presidente estadual do PV, a deputada federal Rosane Ferreira, confirmou o convite feito

ao ex-tucano e garantiu que o partido vai esperar a resposta dele para então definir seus próximos passos no planejamento para as eleições de 2012. “Ele recebeu o convite e disse que vai pensar. Esse ‘pensar’ do Gustavo tem que ser respeitado porque é uma decisão importante que não pode ser tomada de forma afoita. Vamos aguardar”, comentou.

No entanto, caso a decisão de Fruet não seja de se unir aos verdes, o partido já tem uma decisão tomada que não deve beneficiá-lo. O PV já definiu que terá candidatura própria independente de ser o extucano o seu representante. “Tomara que seja o Gustavo, mas se não for, temos outros nomes com condições de disputar o cargo”, garantiu Rosane durante a entrevista à Rádio Banda B. Além do PV, Fruet deve se reunir ainda este mês com outros partidos interessados em sua filiação, como PDT e PPS. Apesar das especulações a respeito de quem seria o próximo de sua lista, o ex-tucano garantiu que ainda não tem reuniões agendadas.

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Paraná

DIVULGAÇÃO POLÍTICA

Requião é eleito presidente do diretório do PMDB

Reeleito para a presidência municipal do DEM em Curitiba, o deputado estadual licenciado Osmar Bertoldi (foto) antecipou o apoio à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB) nas eleições do próximo ano.

Bertoldi que se afastou da Assembleia Legislativa para comandar a recém-criada Secretaria Especial de Habitação do município, afirmou que a aliança com Ducci é o caminho natural do DEM que, além de integrar a administração, tem todos os seus três vereadores na base de apoio ao prefeito na Câmara Municipal. O prefeito Luciano Ducci participou da convenção do DEM. O partido realizou conven-

ções municipais em todo o país e em agosto renova seus diretórios estaduais. No Paraná, a presidência do diretório será assumida pelo deputado estadual Elio Rusch, no lugar do deputado federal Abelardo Lupion.

Bertoldi citou que o DEM estará na aliança de Ducci sem reivindicar a indicação do candidato a vice-prefeito. A posição caberá ao PSDB, defendeu.

“Nós sabemos que o PSDB tem preferência na candidatura a vice-prefeito”, afirmou Bertoldi, que vê nesse desenho o mais provável para 2012, após a saída do ex-deputado federal Gustavo Fruet do PSDB. Para o presidente do DEM,

a eleição do próximo ano em Curitiba será polarizada entre os aliados do governador Beto Richa (PSDB), o DEM, PP, PPS, que estarão no palanque de Ducci, e os partidos da base aliada do governo federal, composta por PT, PMDB, PDT e PSC. “Isso já vem ocorrendo há várias eleições e não haverá nada de novo. Esse será o embate. Entre nós que construímos a cidade e eles, que “, afirmou Bertoldi, acrescentando que Gustavo Fruet, ao deixar o PSDB, pode se integrar ao lado adversário.

O diretório do DEM de Curitiba, também eleito neste sábado, tem a participação dos vereadores do partido e do se-

Paraná

DIVULGAÇÃO

DEM vai apoiar Ducci no ano que vem, garante Bertoldi

cretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi, e do exdeputado Luciano Pizzatto, presidente da Compagás. O vereador Sabino Piccolo assumiu a vice-presidência da executiva.

Com as denúncias de favorecimento a familiares em licitações na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador e prefeito em exercício, João Claudio Derosso (PSDB), já é considerado uma peça fora do tabuleiro de xadrez das eleições de 2012. Derosso era apontado como um dos nomes mais prováveis entre os tucanos para completar a chapa da reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB) à prefeitura no próximo ano, depois da saída do ex-deputado Gustavo Fruet do PSDB, que ficou sem um nome do partido para encabeçar a disputa.

Se o destino do PSDB for indicar o candidato a vice-prefeito, dois novos nomes despontaram após as acusações contra o presidente da Câmara: o deputado estadual Mauro Moraes e o deputado federal Fernando Francischini. Uma terceira possibilidade pode surgir: a deputada estadual Mara Lima.

“Ele levou uma chumbada na asa”, disse um tucano da executiva estadual, que não

PSD reune 31 municípios em Maringá o partido mas certamente o nosso objetivo está sendo alcançado, que é o de difundir as nossas ideias e chamar a atenção do meio político paranaense”, disse. “Maringá é fundamental nos nossos planos de estruturação do PSD no Paraná”, completou.

De acordo com o coordenador do PSD em Maringá, Divanir Braz Palma, a intenção é realizar encontros municipais no segundo semestre em toda a região para iniciar os debates sobre as eleições de 2012. “Queremos lançar candidatura própria em Maringá e em outros municípios para firmarmos o PSD no Noroeste do estado, num processo aberto e democrático”, afirmou.

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O Partido Social Democrático (PSD) começa a ganhar corpo no interior do Paraná. Dia 19 foi a vez de Maringá realizar ato de lançamento do novo partido sendo confirmados como coordenadores os ex-deputados estaduais Divanir Braz Palma e Ricardo Maia. Trinta e um municípios da região Noroeste, onde o PSD está sendo estruturado, estiveram representados. O encontro aconteceu no Hotel Bristol.

O presidente do Diretório estadual do PSD, deputado federal Eduardo Sciarra, destacou a presença de 15 prefeitos e vice-prefeitos, além de mais de 100 vereadores, autoridades e lideranças da região. “Não quer dizer que todos virão para

vê mais chances de Derosso levantar vôo como candidato a vice-prefeito. Derosso era o presidente do diretório municipal do PSDB até este ano, quando a direção estadual interveio para tentar estancar o descontentamento de Gustavo que não aceitava a permanência do vereador na posição e reivindicava o comando tucano em Curitiba.

O vice-presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, não quis comentar o caso de Derosso. “Eu já tenho encrenca demais aqui na Assembleia.

Que cada um conserte a sua casa. Não tenho tempo de tratar disso”, reagiu o tucano.

Para o deputado Mauro Moraes, antes de começar a escolher o candidato a vice-prefeito de Ducci, o PSDB deveria discutir a possibilidade de encontrar um candidato próprio a prefeito. “Por ter o governo do estado e o maior eleitor de Curitiba, o governador Beto Richa, o PSDB tinha a obrigação de ter um candidato. O Gustavo saiu mas nós temos outras opções”, disse.

Curitiba | Julho/2011 |

POLÍTICA

Moraes e Francischini ficam mais cotados para vice de Ducci em 2012

Paraná

DIVULGAÇÃO

Osmar Dias diz que o PDT está esperando por Gustavo Fruet

O senador Roberto Requião foi eleito em chapa única neste domingo (17), em Curitiba, o novo presidente do Diretório Municipal do PMDB. As eleições transcorreram num clima de tranquilidade. O partido realizou convenções em 122 municípios paranaenses neste domingo.

A preocupação maior do PMDB de Curitiba não será com composição para as eleições à prefeitura, mas de propostas programáticas ao município. O partido vai iniciar também uma campanha de filiação, visando às candidaturas a vereador.

Requião disse que com a convenção começa um processo de resgate de identidade “verdadeira” do PMDB. O pré-candidato Rafael Greca afirmou que o PMDB é uma alternativa ao poder e quer a Prefeitura de Curitiba como cuidadora dos curitibanos.

A convenção deste domingo elegeu também a nova Comissão Executiva constituída por Roberto Requião, presidente; Rafael Greca, 1.º vice-presidente; Luiz Fernando Delazari, 2.º vice-presidente; Doático Santos, secretário-geral; Altino Loureiro, secretário-adjunto; Profª Sheila e Maurício Xavier, vogais.

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POLÍTICA

Pré-candidato, Rafael Greca diz que quer cuidar dos curitibanos

O presidente estadual do PDT e vicepresidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, disse que o PDT é o melhor caminho para o ex-deputado Gustavo Fruet, que deixou o PSDB na semana passada. Osmar e Gustavo conversaram pelo telefone nesta tarde e marcaram de se encontrar na próxima semana, em Curitiba, onde o dirigente pedetista espera receber uma resposta de Gustavo ao convite feito por ele e pelo presidente nacional licenciado do PDT, ministro Carlos Lupi.

Osmar afirmou que não pretende pressionar Gustavo, mas tem um “reparo” a fazer sobre o tempo da política. “O tempo está correndo. Para ele, é importante decidir logo. As composições são feitas este ano. Não adianta achar que é possível deixar para o ano que vem”, aconselhou o senador, ele mesmo sempre cobrado por decisões nas duas vezes em que se candidatou ao governo, em 2006 e 2010.

No caso de Gustavo, como a decisão envolve a filiação partidária, a pressa é maior. “Ele não deve deixar para a última hora porque acaba dificultando não apenas o projeto dele, mas do grupo”, disse o pedetista.

Aliança comedida Enquanto não responde ao PDT, Gustavo continua sondando as possibilidades de aliança. Osmar recomenda a Gustavo não se preocupar tanto com a quantidade, mas principalmente com a qualida-

de e fidelidade dos aliados. “É melhor ter uma aliança pequena, mas concreta, com apoio garantido, do que um grande tempo no horário eleitoral gratuito e nenhum compromisso de apoio da estrutura dos partidos da aliança”, comparou o senador.

De acordo com o senador, no Paraná, há uma espécie de incentivo à traição nas alianças eleitorais. de regra inusitada que rege as alianças eleitorais. “Parece que aqui tem uma regra inusitada é essa: fica garantida uma secretaria para quem trair a aliança”, afirmou o senador, que teve um amplo leque de partidos em torno da sua candidatura ao governo, mas verificou que nem todos pediram votos para ele em 2010. “É melhor não ser guloso e fazer uma aliança que proporcione tempo suficiente de propaganda na televisão. É melhor uma aliança menor, saber quem são os adversários e tê-los do outro lado do que ter uma grande aliança e ter os adversários na mesma trincheira”,recomendou.

Osmar não crê na união dos partidos da base aliada do governo federal em torno de uma candidatura única, nas eleições do próximo ano, em Curitiba. Ele destaca que o senador Roberto Requião, ao assumir o PMDB, já deixou claro que não apoiaria Gustavo. Além disso, há movimentos em defesa de candidaturas próprias, como no PT. Osmar, porém, observou que, em 2010, setores do PT também defendiam candidatura própria, mas o partido acabou apoiando o pedetista para o governo.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da CPAL, o deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a proposta pretende fortalecer os legislativos estaduais, ao mesmo tempo que desafoga o excesso de pautas do Congresso. “Existe hoje um excesso de temas importantes no seio do Congresso, que fica impossibilitado de conceder uma resposta mais rápida à sociedade. Daí a necessidade de ampliar a competência das assembleias”, afirma.

Além disso, para Pinheiro existem particularidades de cada estado que, por vezes, não são levadas em conta pelo Congresso. “O que é importante para o estado do Acre não é o mesmo que é essencial para São Paulo, por exemplo.

Por isso é necessário que os estados fa-

çam exames mais profundos para obter o consenso sobre certos temas”, afirma.

“Não podemos admitir que uma legislação federal consiga atender os anseios de um Brasil tão grande, heterogêneo e diverso”.

Entretanto, para o cientista político da UFPR Ricardo Oliveira, o engessamento das assembleias não se deve apenas ao fato de existirem poucas atribuições para o Legislativo estadual. Falta vontade política para que a maioria dos deputados estaduais brasileiros use todo seu poder, fiscalizando os governos estaduais e interferindo diretamente nas políticas públicas. “As assembleias não avançam sobre temas que desagradam o governo, dada sua subordinação ao executivo estadual. Elas deixam passar o que vem do governo ou legislam sobre o que interessa a suas clientelas eleitorais, ao invés de discutirem políticas públicas”, explica.

Já para a cientista política da UFBA Celina Souza, a desconcentração seria positiva para o sistema político do país.

“Do ponto de vista do federalismo enquanto sistema que prevê conciliar unidade com diversidade, é uma medida salutar.” De acordo com ela, o poder efe-

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tivo de legislar dos parlamentos estaduais é muito limitado, o que favorece uma certa apatia entre os deputados de todo o Brasil. “Os estados não têm autonomia para legislar quase nada. Essa medida daria vida às assembleias legislativas”, afirma.

Ela destaca, porém, uma ressalva: a possibilidade de a lei ser aprovada no Congresso, mas ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Todas as vezes que alguém entra na Justiça com uma ação por conflito de competência entre algum estado e a União, a decisão do STF tem sido a favor da União. A interpretação do Supremo é de que todo direito positivo é um direito federal”, explica.

Um exemplo foi a decisão tomada sobre o piso salarial dos professores, em abril deste ano. Cinco estados, incluindo o Paraná, entraram com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a União, alegando que a lei, que estabelece um piso nacional para a categoria, seria de prerrogativa dos estados, por afetar seus orçamentos. Por oito votos a um, o STF decidiu que a lei era constitucional e que deveria ser respeitada por todos os estados. (Gazeta do Povo on-line)

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Paraná

DIVULGAÇÃO

O Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL) apresentou ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB), um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a ampliação no número de matérias de competências concorrentes aos legislativos estaduais e federais. Segundo a proposta, direito agrário e processual, regras de trânsito, licitações e propaganda comercial deixariam de ser matéria de competência exclusiva da União e passariam a ser, também, prerrogativa dos estados. Na prática, isso significa que as assembleias legislativas terão mais poder, caso a proposta seja aprovada.

POLÍTICA

Assembléias querem mais poder

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, em decisão unânime, que a responsabilidade pelas despesas de campanha eleitoral é do candidato e não da coligação partidária à qual esteve vinculado. Com esse entendimento, o Tribunal deu provimento ao recurso especial interposto por uma prestadora de serviços gráficos e atribuiu legitimidade a uma candidata da Bahia para figurar como ré em ação de cobrança. nistro, a coligação é uma “instituição jurídica suprapartidária, com natureza temporária e que não possui personalidade jurídica apta a contrair obrigações civis”.

O relator lembrou que a responsabilidade solidária entre partidos e candidatos foi reconhecida pela Terceira Turma em julgamento que tratou de excessos cometidos na propaganda eleitoral (REsp 663.887). “Se admitida a responsabilidade solidária entre o partido político e o candidato nas hipóteses de excesso na divulgação da propaganda eleitoral, dando ensejo à reparação competente, com maior razão é de se admitir tal responsabilidade solidária nas hipóteses de pagamento das despesas realizadas durante a campanha eleitoral”, disse o ministro.

Com a decisão do STJ, reconhecendo a legitimidade passiva da candidata, o processo retornará ao TJBA para que sejam julgadas outras questões levantadas no recurso de apelação. (STJ)

Ao ajuizar a ação, a gráfica afirmou que não foi paga pela produção do material de propaganda política, apesar de ter feito diversas tentativas para receber o valor devido. Em sua defesa, a candidata alegou ilegitimidade passiva para figurar na ação, pois, segundo ela, os serviços gráficos foram solicitados – e, portanto, deveriam ser pagos – pela coligação partidária.

O juízo de primeiro grau considerou a ação de cobrança procedente. Argumentou que as coligações partidárias não possuem personalidade jurídica e, por isso, são impedidas de contratar. A ré apelou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que extinguiu o processo, por entender que a responsabilidade pelo pagamento das despesas de campanha é do partido político ou da coligação partidária, não do candidato.

Ao julgar o recurso especial interposto pela gráfica, o relator, ministro Massami Uyeda, citou a Lei n. 9.504/ 1997, cujo artigo 17 estabelece que “as despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos”.

Quanto às coligações partidárias, ele afirmou que “possuem contexto específico, com atuação absolutamente peculiar e bem delineada pela legislação”. Segundo o mi-

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Paraná

DIVULGAÇÃO POLÍTICA / STJ

Despesas de campanha eleitoral devem ser pagas pelo candidato

Paraná

DIVULGAÇÃO . (Foto – Anderson Tozato)

Hospitais devem informar sobre acompanhantes para idosos

lorizando e respeitando assim esta fase da vida”, argumentou o parlamentar.

De acordo com o projeto, hospitais da rede pública e privada devem afixar cartazes ou placas com a seguinte informação: “Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante”.

Caso seja aprovado e a lei sancionada pelo prefeito, seu descumprimento poderá acarretar multas de R$ 500,00 a R$ 1.500,00.

Contra a instituição que for imposta a penalidade será assegurada a ampla defesa e o contraditório, podendo ser aplicada a multa somente após a comprovação da não fixação do cartaz, a ser apurada em processo administrativo.

Curitiba | Julho/2011 |

CÂMARA MUNICIPAL

João do Suco lembrou que Estatuto do Idoso garante este direito a pessoas com mais de 60 anos

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal propõe que sejam disponibilizados cartazes em hospitais informando sobre o direito dos idosos de serem acompanhados em caso de internamento ou observação. A ideia, do vereador João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Casa e autor da proposta, é que seja efetivado o cumprimento do Estatuto do Idoso, que prevê este direito.

“O desconhecimento por parte dos pacientes e a rotina dos estabelecimentos pode ser a explicação da falta de tal informação. A disseminação da lei sobre os direitos dos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem, va17

. (Foto – Andressa Katriny)

Projeto prevê informação sobre direito dos idosos

Passageiros que forem vítimas de acidente de ônibus têm direito a receber o valor de um seguro, em casos que tiverem despesas médico-hospitalares, sofrerem invalidez permanente total ou parcial, ou em caso de morte. No entanto, muitos usuários não sabem deste recurso. Por conta disso, o vereador Pedro Paulo (PT) tem um projeto de lei que está tramitando na Câmara para que seja melhor divulgado este seguro, previsto na lei municipal 12.597/2008.

“Dois anos após a sanção da referida legislação os usuários ainda não estão suficientemente informados de seus direitos, em especial deste seguro de acidentes”.

A lei de 2008 prevê que é obrigação dos contratados, concessionárias e permissionários prestarem cobertura de acidentes às pessoas adequados aos custos tarifários. Para assegurar este direito, o projeto de Pedro Paulo prevê que sejam afixados em todos os veículos e terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital cartazes contendo informações sobre o direito dos usuários à cobertura de acidentes pessoais e indenizações.

“O elevado número de acidentes envolvendo veículos e usuários do sistema de transporte coletivo preocupa cada dia mais.

O tema foi um dos destaques na Câmara durante os debates e no processo de tramitação da lei de 2008, quando se incluiu como uma das obrigações das concessionárias a cobertura de acidentes”, lembrou o parlamentar.

Segbus O Segbus é um seguro de acidentes pessoais que cobre os usuários do transporte coletivo em Curitiba. Os valores podem cobrir desde despesas médicas a invalidez e morte acidental. O capital segurado para invalidez permanente, por exemplo, é de R$ 50 mil. Para solicitar o atendimento do Segbus, o usuário deve ligar para o 0800 942 5900 e informar a identificação da linha de ônibus, o dia da ocorrência, a hora, local e descrever o ocorrido. As informações sobre este seguro podem ser acessadas no site www.osegbus.com.br.

Prestação de contas Em recente pedido de informações aprovado pelo plenário da Câmara de Curitiba, o vereador Pedro Paulo (PT) solicitou "detalhamento sobre indenizações aos usuários do transporte coletivo". No documento, o parlamentar pede número de usuários atendidos pelo novo sistema e quais são os responsáveis pelo serviço.

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Sancionada Lei de Diretrizes Orçamentárias A prefeitura tem até o dia 30 de setembro para enviar à Câmara Municipal de Curitiba a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, aprovada no final de junho pelos parlamentares, foi sancionada pelo prefeito no início deste mês, prevendo um investimento de R$ 5,03 bilhões na cidade. Para a elaboração da LOA, que vai pontuar como este dinheiro será gasto, a prefeitura já está recebendo sugestões da população.

Após esta consulta, haverá uma segunda chance da população curitibana se manifestar. Quando a Câmara receber a LOA, serão instaladas urnas para recebimento das sugestões nos dois anexos da Casa e nas nove administrações regionais.

As propostas também poderão ser encaminhadas pela internet. Com estas sugestões em mãos, os parlamentares poderão elaborar projetos de emendas ao orçamento. No ano passado, foram 676 emendas apresentadas pelos vereadores e, destas, 593 foram aprovadas para diversas áreas como educação, cultura, esporte, lazer, obras e saúde.

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias definiu para o próximo ano a quantia que será aplicada em cada setor. Para a área de Saúde, por exemplo, serão R$ 987,9 milhões. Educação receberá R$ 821,5 milhões. Já para Obras, a previsão é de R$ 426 mi em investimentos.

Travessia elevada pode evitar acidentes O líder do PPS na Câmara de Curitiba, vereador Zé Maria, propõe a implantação de travessia elevada na Avenida Sete de Setembro, entre o Shopping Estação e a canaleta do ônibus. “Com o grande movimento de veículos circulando em alta velocidade, os pedestres se sentem inseguros na travessia da rua”, diz o parlamentar, lembrando que, por enquanto, os motoristas não respeitam a faixa de segurança.

“Medidas que contribuem para que o cidadão se sinta em segurança ao atravessar a rua podem fazer a diferença e estimular campanhas educativas para a educação no trânsito”, enfatiza.

A Trilha Zé Maria recebeu, em seu gabinete de trabalho, a visita da presidente Railda Grangeiro Marinho Borges e da coordenadora Cristiane Bernardes Ricieri, da ONG “A Trilha – Novos Caminhos em Saúde Mental”.

A Trilha atua nas áreas da saúde mental da infância e adolescência, na prevenção e tratamento da dependência química e nos transtornos mentais. Mantém parce-

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Paraná

DIVULGAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL

Seguro deve ser informado a usuários de ônibus

ria com a prefeitura de Curitiba, prestando atendimento direcionado em dois CAPS – 155 pacientes na Regional Boa Vista (infantil) e 190 pacientes na Regional do Portão (adultos).

Lema “Ações voltadas à orientação, apoio, promoção e reinserção social de pessoas com transtornos mentais e dependência química são o lema desta ONG que investe toda estrutura terapêutica adequada e equipe profissional competente e envolvida nesta causa”, destaca o parlamentar.

Paraná

Vereadores participam da reunião da Comissão de Economia, presidida por Paulo Frote

Durante o primeiro semestre de 2011, a Comissão de Serviço Público assumiu a responsabilidade de acompanhar a rescisão do contrato entre a prefeitura de Curitiba e a empresa Consilux, cujos equipamentos e software de gestão eram utilizados na manutenção do sistema de radares e lombadas eletrônicas da capital. O rompimento foi anunciado pelo prefeito Luciano Ducci na Câmara Municipal, em março deste ano, após denúncia feita pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo. A reportagem mostrava um funcionário da Consilux afirmando ser possível a retirada irregular de multas do sistema.

“Como presidente da comissão, levei esta situação aos vereadores membros e deliberamos que deveriam ser tomadas ações relativas ao devido acompanhamento e fiscalização das denúncias veiculadas na imprensa”, afirma Aladim Luciano (PV). A comissão organizou reuniões com a Urbs, prefeitura e Procuradoria-geral para apurar a segurança do sistema de fiscalização eletrônica do trânsito. A comissão teve o mérito, inclusive, de promover a primeira reunião pública com os dirigentes da Consilux, em que eles apresentaram resposta às denúncias do programa de televisão e comentaram a rescisão dos contratos com a prefeitura. O encontro foi acompanhado pela imprensa local.

O vereador Aladim considerou positivo o resultado das diligências. “Penso que conseguimos contribuir para o esclarecimento da questão, com a participação de todos os vereadores da comissão, levan-

tando informações importantes para subsidiar o trabalho de fiscalização da Câmara Municipal”, declara o parlamentar. Aladim adianta que não há nenhuma outra reunião para tratar da Consilux no próximo semestre, mas que a comissão estará atenta para retomar o acompanhamento assim que um fato novo surja.

Resultados A produtividade da comissão também aumentou. Somente no primeiro semestre de 2011, os vereadores realizaram dez reuniões, sendo três ordinárias e sete extraordinárias. Ao todo, foram analisados 27 projetos de lei, incluindo o ajuste nas carreiras dos servidores públicos municipais, a estipulação de um tempo máximo de espera nas filas do supermercados, a obrigatoriedade de cardápios em braile em restaurantes e a criação de uma comissão especial para avaliar o serviço de táxi ofertado na capital.

Os números de 2011 são positivos quando comparados aos do ano anterior, em que foram realizadas nove reuniões e analisados 30 projetos de lei. Regimentalmente, o papel da Comissão de Serviço Público é analisar matérias relativas ao funcionalismo público e à prestação de serviços diretamente pelo município ou em regime de concessão e permissão.

Integram a comissão os vereadores Denílson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Emerson Prado (PSDB), Julião Sobota (PSC), Nely Almeida (PSDB), Professora Josete (PT) e Roberto Hinça (PDT).

Curitiba | Julho/2011 |

CÂMARA MUNICIPAL

Comissão de Serviço Público apurou a situação dos radares

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O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, vereador Paulo Frote (PSDB), elogiou, (18), o comprometimento dos parlamentares com o trabalho da comissão. “Em todas as reuniões extraordinárias que realizamos, os vereadores compareceram. É preciso destacar o engajamento deles, pois os temas importantes foram todos analisados e os procedimentos aconteceram dentro da normalidade”, afirmou.

Durante o primeiro semestre deste ano, a Comissão de Economia emitiu 42 pareceres e realizou seis reuniões ordinárias, quatro extraordinárias e três audiências públicas. A análise das leis orçamentárias é especialmente feita por esse grupo de vereadores, antes de as proposições seguirem para votação no plenário. No caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, por exemplo, foram analisadas 1.339 sugestões da população, recolhidas em urnas espalhadas nas administrações regionais e na Câmara, e 24 emendas parlamentares ao projeto originalmente apresentado pela prefeitura.

Servidores “A maioria das emendas à LDO tratava de pequenas correções técnicas debatidas com a prefeitura”, explicou Paulo Frote. A comissão ainda lidou, no primeiro semestre com o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2011), criado para regularizar débitos com o município de pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa. Também passou pela comissão a revisão salarial dos servidores públicos, quando planos de cargos, carreiras e salários de algumas categorias foram reformulados por iniciativa da administração municipal. Integram o grupo de trabalho os parlamentares Aladim Luciano (PV), Francisco Garcez (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Zé Maria (PPS) e Zezinho do Sabará (PSB).

DIVULGAÇÃO

Frote destaca trabalho da Comissão de Economia

Paraná

O portal da Câmara Municipal na internet registrou 3,4 milhões de páginas visitadas no primeiro semestre de 2011, um número muito próximo do total acumulado durante o ano passado inteiro. Em 2010, o endereço eletrônico recebeu 3,7 milhões de acessos, mesmo com as restrições de divulgação colocadas pela legislação eleitoral.

“Caminhamos para superar o recorde obtido em 2009, quando tivemos 4,1 milhões de acessos. Desde 2006, nós estamos tornando o site da Câmara uma importante ferramenta de diálogo com a população de Curitiba, onde constam, entre outros dados, as despesas da gestão, o contato e a biografia dos vereadores, as proposições legislativas e a Rádio e TV online da Câmara”, diz o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente do Legislativo municipal.

Considerando a aferição de tráfego feita há cinco anos, o número de páginas visitadas cresce continuadamente. “Em 2006, foram registradas quase dois milhões de visitas. Somente nesse primeiro semestre estamos próximos de dobrar essa marca”, contabiliza Derosso. Neste ano, o site da Câmara Municipal apresenta média de 412 mil acessos por mês, o que significa mais de 20 mil por dia.

Durante o primeiro semestre de 2011, os vereadores apresentaram 265 projetos de lei, 168 emendas, 7.010 requerimentos e 99 pedidos de informação. Após votação

Foto - Andressa Katriny

CÂMARA MUNICIPAL

A cobrança da taxa de 10% em bares, restaurantes e lanchonetes volta à discussão. É que lei de iniciativa do líder do PDT na Câmara de Curitiba, vereador Tito Zeglin, prevê afixação de cartazes nos estabelecimentos, alertando os consumidores que o pagamento da gorjeta é opcional.

O assunto virou notícia, recentemente, porque o Procon/PR divulgou alerta que os clientes não podem ser obrigados a pagar a “taxa de serviços”. Para o órgão público, a gorjeta é espontânea e facultativa.

Segundo o parlamentar, a legislação em vigor tem como principal objetivo proteger os consumidores e turistas dos maus comerciantes. “Não somos contrários aos empresários. Apenas queremos garantir o direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, pois muitos clientes ainda desconhecem o pagamento facultativo”, justifica. “Sei de empresas que estão adequadas à legislação e não tiveram quaisquer prejuízos. Pelo contrário, ganharam ainda mais credibilidade”, complementa o vereador. E a campanha do Procon alerta para o período de férias de julho, quando o consumidor deve prestar atenção nesta cobrança recorrente.

Repasse Informações do Sindicato dos Empregados em Comércio Hoteleiro e Gastronomia de Curitiba mostram que a lei beneficia diretamente os trabalhadores do setor, pois, segundo os sindicalistas, muitas empresas não fazem o repasse dos 10% aos garçons. Em Curitiba e região, funcionam atualmente cerca de 4 mil bares e restaurantes.

O Procon/PR considera abusiva a cobrança da gorjeta, conceituada como de natureza trabalhista. “As taxas de serviços recebidas por funcionários integram a remuneração do empregado para efeitos legais”, explica a coordenadora do órgão, Cláudia Silvano.

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Foto – Anderson Tozato

Lei municipal tem o apoio do Procon

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DIVULGAÇÃO

Site da Câmara pode quebrar recorde de acessos em 2011 em dois turnos no plenário da Câmara Municipal, 148 projetos foram aprovados.

“Toda essa produção legislativa pode ser encontrada no site da Câmara e movimenta o alto número de acessos”, explica Derosso.

No mesmo período foram realizadas oito audiências públicas e seis eventos temáticos, para debater assuntos de interesse da população, como o descarte de medicamentos vencidos, política antidrogas, o Dia Internacional da Mulher, a rescisão do contrato da prefeitura com a Consilux e as prestações de contas da administração municipal. Também aconteceram 21 solenidades, que serviram para destacar o aniversário de 150 anos da unificação italiana, a fundação da primeira associação de mães de crianças cardiopatas, profissionais que se sobressaíram em seus ofícios e pessoas comprometidas com a defesa do meio ambiente, por exemplo.

História A seção “Aconteceu”, que mostra diariamente referências históricas do trabalho dos vereadores, por exemplo, recebeu 105 mil visitas desde o início do ano. Alternando história recente e fatos documentados desde a fundação da cidade, com pesquisa de imagens de época, as notas já ganharam uma série especial de reportagens, que destaca a presença da Câmara Municipal em todas as fases do desenvolvimento de Curitiba.

Paraná

DIVULGAÇÃO Atualmente, Curitiba recebe cerca de 3,4 milhões de turistas por ano - uma média de 283 mil por mês. “A Copa será uma grande oportunidade para mostrarmos aos visitantes bra-

sileiros e estrangeiros que Curitiba é um destino de qualidade e que está preparada para recebê-los”, diz a presidente do Instituto Municipal de Turismo, Juliana Vosnika.

O estudo do Ministério do Turismo foi baseado em pesquisas com o público da Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, e na movimentação do turista brasileiro.

Entre os visitantes que deverão vir a Curitiba, 406.944 serão brasileiros, e 101.390, estrangeiros. “A participação expressiva de estrangeiros no evento proporcionará oportunidades de trabalho, gerando receitas e divisas para a cidade”, afirma Juliana.

A pesquisa mostra que o turista estrangeiro deverá gastar, em média, R$ 11,4 mil durante os dias em que permanecer no Brasil. A média de permanência será de 17,6 dias e a maior parte dos visitantes aproveita a chance para conhecer novos lugares. Neste período,

os turistas devem visitar, em média, 3,8 cidades.

Pesquisa - O levantamento do Ministério do Turismo mostra que a Copa no Brasil movimentará três milhões de turistas brasileiros e 600 mil estrangeiros.

Os estrangeiros vão realizar quase dois milhões de viagens pelas cidades-sede. Já os brasileiros que circularão pelo país durante a Copa farão seis milhões de viagens pelos 12 municípios. A cidade que deverá receber o maior número de estrangeiros é o Rio de Janeiro, com 413 mil.

Capacitação - desde 2005, o Instituto Municipal de Turismo oferece curso gratuito para qualificar profissionais ligados ao setor. O curso é chamado de Oficina de Sensibilização para o Atendimento e Informações Turísticas e teve algumas adaptações para preparar os participantes para a Copa de 2014.

O curso é aberto aos profissionais da cadeia produtiva do 21

Curitiba deverá receber aproximadamente 508 mil turistas na Copa do Mundo de 2014. A estimativa foi divulgada pelo Ministério do Turismo e é resultado de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para traçar um perfil dos turistas que movimentarão a economia das cidades-sede do mundial daqui a três anos.

turismo e estudantes do setor para a melhoria do atendimento e informações aos visitantes.

“Capacitar os futuros profissionais e também quem já atua na área é uma ação significativa para o desenvolvimento turístico da cidade”, diz Juliana. “Nada melhor que ter gente preparada para bem receber o visitante, ainda mais na Copa”.

Desde 2005, o Instituto Municipal de Turismo qualificou aproximadamente sete mil profissionais. Os participantes são orientados sobre como buscar informações sobre roteiros e pontos de interesse por meio de mapas, folders, nos nove Postos de Informações Turísticas (Pits) da cidade ou pelo serviço Disque-Turismo, pelo telefone (41) 3352 8000.

Por fim, o curso inclui city tour, com acompanhamento de um guia, pelo percurso dos ônibus da Linha Turismo, que passam pelos principais atrativos da cidade.

Curitiba | Julho/2011 |

CURITIBA

Copa vai atrair meio milhão de turistas

Paraná

DIVULGAÇÃO

Investimentos da Prefeitura devolvem moradores ao Centro

Curitiba foi sede na última quinta-feira (21) do “Fórum das Cidades Sustentáveis do Futuro” sendo apontada como modelo para o mundo nas áreas de planejamento urbano e preservação ambiental. O evento, parceria da Prefeitura com o governo do Estado, visa a troca de experiências com outros países na área do desenvolvimento urbano.

O prefeito Luciano Ducci foi representado pelo secretário de Planejamento de Curitiba, Carlos Homero Giacomini, no encontro que reuniu autoridades municipais e estaduais sob a coordenação do secretário de Estado de Planejamento, Cassio Taniguchi.

Giacomini destacou a importância de Curitiba receber delegações de outros países para estabelecer a troca de experiências e informações sobre desenvolvimento e sustentabilidade. “São ações fundamentais para o fortalecimento de um pólo sustentável com a parceria de instituições publicas e privadas”, disse. Para o secretário dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Irajá de Brito Vaz, as parcerias são importantes para que sejam conhecidas as ações em favor da acessibilidade em todo o mundo.

Parcerias - Uma delegação australiana, interessada em parcerias com Curitiba e o Paraná, foi representada no evento por integrantes da Australian Urban Systems (AUS), organização composta por líderes do Governo de Victória (Austrália) e algumas das principais empresas de design e planejamento urbano de Melbourne. “Curitiba é a Melbourne do Brasil”, afirmou o chefe da Delegação da Australian Urban Systems (AUS), Victor Perton.

Para ele, a semelhança da história dos dois países, pode ajudar a firmar parcerias duradouras. “Com 20 milhões de habitantes, a Austrália é a 13ª economia mundial e pode estabelecer relações comerciais de grande importância entre o governo e instituições.”

Curitiba | Julho/2011 |

O secretário de Estado do Planejamento, Cassio Taniguchi, destacou Curitiba como referência para determinar ações no presente e no futuro. “Curitiba foi escolhida pela delegação australiana por ser uma capital modelo no mundo na área de planejamento urbano, transporte e preservação ambiental. É importante esta troca de experiência com os australianos para planejarmos sempre o futuro e criar novas oportunidades para todas as cidades do Paraná”, disse Taniguchi.

Presenças - Palestras, apresentações e debates fizeram parte da programação do “Fórum das Cidades Sustentáveis do Futuro” que contou com a presença do secretário do Planejamento de Curitiba, Carlos Homero Giacomini (representado o prefeito Luciano Ducci); do secretário dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Irajá de Brito Vaz; da Delegação da Australian Urban Systems, chefiada por Victor Perton; do presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche; técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC); equipe da secretaria Municipal do Meio Ambiente, arquitetos, urbanistas e profissionais da área urbanística.

Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Irajá de Brito Vaz, com o secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi, no Fórum das Cidades Sustentáveis, evento organizado pelo governo australiano do estado de Victoria da Cidade de Melbourne

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CURITIBA

Fórum aponta Curitiba como modelo

Em recente reunião com moradores dos 18 bairros da região central de Curitiba, o prefeito Luciano Ducci destacou que os investimentos na recuperação dos espaços no Centro mudaram o perfil da região, que voltou a ser habitada e cresceu nos últimos 10 anos. Os dados do Censo 2010 confirmam o efeito positivo da ação da Prefeitura. “A grande revitalização que estamos promovendo no Centro está devolvendo moradores para a região. São jovens casais ou solteiros que escolhem o local para morar. Foi um crescimento expressivo de pessoas na última década. Gente que traz vida, movimenta a economia e fortalece esta importante região da cidade”, afirmou o prefeito de Curitiba Luciano Ducci.

As ações da Prefeitura na revitalização do centro passam também pela reforma da Praça Tiradentes, a recuperação da Rua Riachuelo, a nova iluminação na Rua XV de Novembro, o restauro e uso da Capela Santa Maria e seguem com projetos de revitalização das Ruas Carlos de Carvalho, São Francisco e Augusto Stresser.

Novo perfil - Na década, o centro de Curitiba recebeu 4.660 novos moradores, muitos adultos jovens na faixa dos 25 a 29 anos. O número de domicílios no Centro de Curitiba aumentou, conforme mostrou o último censo, porém o número de habitantes por residência caiu de 2,15 para 1,60, o que indica que o perfil dos novos habitantes é formado por casais ou pessoas que estão indo morar sozinhas.

Segurança atrai moradores - Os investimentos em segurança também têm contribuído para tornar o Centro mais atrativo. A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Defesa Social, está apostando na tecnologia e mobilidade para dar mais tranquilidade aos moradores da região central.

Das 88 câmeras de segurança em operação em Curitiba, 45 estão no centro. Somente na Rua XV de Novembro, no trecho entre as Praças Santos Andrade e General Osório são 14 câmeras instaladas.

Através do sistema, a Guarda Municipal monitora possíveis ocorrências e, a partir da central, pode acionar o Grupo Tático de Motos, a Polícia Militar, os agentes da Diretran e os fiscais das Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo. Somente nos primeiros cinco meses de 2011, o Grupo Tático de Motos da Guarda Municipal atendeu 445 ocorrências.

Paraná

DIVULGAÇÃO As secretárias de Recursos Humanos, Maria do Carmo de Oliveira, e da Saúde, Eliane Chomatas, receberam representantes dos odontólogos da prefeitura

As secretárias de Recursos Humanos, Maria do Carmo de Oliveira, e da Saúde, Eliane Chomatas, receberam nesta semana, na Secretaria de RH, representantes dos odontólogos da Prefeitura de Curitiba, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc), Conselho Regional de Odontologia e Sindicato dos Odontologistas do Paraná para discutir melhorias para a categoria. “Temos uma equipe muito boa nas nossas unidades de saúde”, afirmou a secretária da Saúde, Eliane Chomatas.

Nas próximas semanas a Prefeitura irá lançar concurso público para a função de odontólogo. Nos quadro de servidores, Curitiba tem 642 cirurgiões dentistas e 1233 médicos, que atendem nas Unidades de Saúde da rede municipal.

Eliane Chomatas afirmou que todos os servidores da saúde são importantes e falou da preocupação da secretaria quanto à captação de médicos para o atendimento à população de Curitiba. Citou como exemplo com a defasagem existente nas equipes multidisciplinares de saúde da família. “Nem todas as equipes contam com médicos na sua formação porque faltam profissionais, realidade que se repete por todo o país”, observou a secretária de Saúde.

Segundo Eliane Chomatas, existe uma grande competitividade entre municípios para que as prefeituras possam atrair e manter os médicos, situação que se estende à Prefeitura de Curitiba. Eliane lem-

brou ainda que todas as melhorias oferecidas aos servidores da Prefeitura passam pelas limitações orçamentárias. “Tudo deve ser feito dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Benefícios A secretária de Recursos Humanos da Prefeitura de Curitiba, Maria do Carmo de Oliveira, informou que as medidas anunciadas recentemente pela Prefeitura beneficiaram diretamente os servidores de 7 cargos dos mais de 100 existentes em toda a administração direta. “Nosso trabalho não acaba aqui, mas não dá pra fazer tudo de uma vez. Tudo que é implantado, é desenvolvido a partir de estudos. E o nosso foco tem sido o aporte no vencimento básico”, afirmou Maria do Carmo.

A secretária de RH garantiu que a composição dos salários dos odontólogos está dentro da realidade do mercado de trabalho dos profissionais desta área. A secretária Eliane Chomatas disse que em nenhuma outra prefeitura a remuneração dos profissionais do Programa de Saúde da Família é como a praticada em Curitiba.

Maria do Carmo enfatizou que, entre as medidas anunciadas recentemente, a que melhorou o programa de produtividade da saúde, o IDQ, beneficou 20% dos servidores da Secretaria da Saúde, um total de 1.400 servidores. A próxima reunião com os servidores desta área será realizada a partir do dia 22 de agosto.

Curitiba | Julho/2011 |

CURITIBA

Prefeitura negocia melhorias com cirurgiões dentistas

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A Prefeitura de Curitiba está pavimentando trechos do novo binário Gastão Câmara/Jerônimo Durski, no Bigorrilho.

As equipes contratadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas estão asfaltando a rua Gastão Jerônimo Durski entre a Saldanha Marinho e a rua José Domakoski. Também estão sendo feitas obras na Gastão Câmara entre a Júlia da Costa e a José Domakoski.

“O binário vai criar um novo sistema viário, que vai desafogar as avenidas Martim Afonso e Padre Agostinho, melhorando o fluxo de veículos, em especial do transporte coletivo. Estas obras vão valorizar os imóveis da região e trarão mais segurança aos pedestres e motoristas”, diz o prefeito Luciano Ducci.

Drenagem - Além da obra de pavimentação, as equipes contratadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas estão trabalhando na construção da rede de drenagem, que vai melhorar o escoamento nos dias de chuva.

Na rua Jerônimo Durski, as equipes estão subindo no sentido avenida Martin Afonso em direção à Vicente Machado, colocando as novas tubulações. Na Gastão Câmara, o trabalho vem no mesmo sentido, devendo se unir na intersecção da Jerônimo Durski com a Gastão Câmara.

O novo binário vai se interligar aos binários formados pelas ruas Júlia da Costa/Princesa Izabel e Euclides da Cunha/ Desembargador Costa Carvalho. Os dois binários interligam os bairros Água Verde, Bigorrilho e Campina do Siqueira.

Investimentos - No novo binário, a Prefeitura está investindo R$ 3,2 milhões, no trecho entre a rua Padre Agostinho e a interligação das ruas Gastão Câmara com Jerônimo Durski, seguindo até a rua Saldanha Marinho. Uma das melhorias previstas no binário é a abertura do cruzamento da Gastão Câmara com a Padre Anchieta, dando acesso ao motoristas até a avenida Padre Agostinho.

Estão previstas obras de construção de nova rede de drenagem, construção de novos meio-fios, calçadas e rampas de acesso, além de paisagismo e iluminação.

As novas calçadas serão feitas com blocos de concretos intertravados (paver), que são antiderrapantes e com pista táctil. Ao longo das calçadas, serão feitos plantios de gramas e colocados novos postes, com um sistema de iluminação mais eficiente.

Foto:Cesar Brustolin/SMCS

Asfalto novo no binário da Jerônimo Durski

Paraná

Foto: Maurilio Cheli/SMCS

DIVULGAÇÃO Prefeito Luciano Ducci, e o governador Beto Richa, acompanham entrega de armas da Polícia Civil para a Guarda Municipal, no QG da PM

O governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci entregaram (27) quinhentas armas para a Guarda Municipal de Curitiba.

A entrega dos revólveres calibre 38, doados pela Polícia Civil, aconteceu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

Com o novo armamento, todos os guardas do efetivo da cidade passam a contar com revólveres entre os equipamentos de segurança. Até então, 60% da corporação trabalhava com o armamento.

“Vamos avançar ainda mais na segurança de nossa cidade. Todos os guardas recebem treinamento constante para usar os revólveres. Este é mais um fruto da parceria da Prefeitura de Curitiba com o Governo do Estado. Só temos que agradecer ao governador Beto Richa e toda sua equipe. Estamos fazendo todo esforço para garantir a segurança de nossas famílias”, afirmou Luciano Ducci.

As armas, que estão em perfeito estado de conservação e prontas para uso, foram repassadas para a Guarda depois que o governador Beto Richa autorizou a aquisição de novas pistolas para a Polícia Civil. “É mais uma demonstração prática do nosso estilo de governar. A boa vontade do

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Luciano Ducci tem facilitado essa parceria. É uma união de esforços para garantir a segurança de nossos cidadãos. Este trabalho conjunto já teve grande resultado na Operação Liberdade”, disse o governador Beto Richa. A Operação Liberdade, no início de maio, culminou com a prisão de traficantes, fechamento de pontos de venda de drogas e apreensão de mais de 70 quilos de crack na região central de Curitiba.

Graças às parcerias com o Exército e com as polícias Civil e Militar, a Guarda Municipal tem passado por cursos constantes de aprimoramento no uso de armas.

Até o final do ano, mais 500 guardas municipais terão concluído os cursos de capacitação para uso de pistola 380 e da espingarda calibre 12.

O curso faz parte da parceria da Secretaria de Defesa Social com a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições da Polícia Civil. Para atender a legislação (Estatuto do Desarmamento), o curso tem o total de 100 horas/aula entre exercícios teóricos e práticos. Entre outubro e dezembro de 2010, quatro turmas com 250 guardas já concluíram o curso de pistola.

Também no final do ano passado, outros 50 guardas fizeram o curso de 24

CURITIBA

Beto Richa e Luciano Ducci entregam armas para a Guarda capacitação para uso de arma – calibre 12 – com munição não-letal, de borracha. Este tipo de armamento é recomendado para controle de grandes aglomerações que podem acabar em tumultos, caso dos estádios de futebol. O curso teve o suporte do 5.º Parque de Regional de Manutenção do Exército.

– Durante a solenidade de entrega das armas, o prefeito Luciano Ducci recebeu a medalha “Coronel Sarmento”, a maior honraria da Polícia Militar do Paraná, entregue a militares e civis que se destacam no trabalho em favor da segurança.

“Agradeço a honraria oferecida pelo governador Beto Richa através da Polícia Militar. É importante ver reconhecido nosso trabalho para garantir a segurança dos curitibanos. É mais um estímulo nesta batalha”, destacou o prefeito.

Participaram ainda da solenidade deputados estaduais e federais, vereadores, o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, o comandante geral da PM, coronel Marcos Scheremeta, o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Michelotto, o secretário municipal da Defesa Social, Nazir Chain, e outras autoridades civis e militares.

Paraná

DIVULGAÇÃO Na solenidade de entrega da obra, em frente ao CMEI Dona Ruth Weigert, estavam presentes autoridades locais e convidadas, além dos moradores que prestigiaram o evento com muita festividade, como o Sr Orimis de Mateus da Silva. “É uma obra muito importante que vai trazer muitas melhorias para a nossa região”, afirma o morador. No início, a obra causou muitos transtornos devido à desistência das empreiteiras contratadas, tendo assim que ser licitada novamente. “Superamos todos os obstáculos e cumprimos com o nosso

compromisso com a população”, anunciou satisfeito o Prefeito Goinski, agradecendo todas as equipes que trabalharam para tornar essa conquista realidade no município hoje.

De acordo com o Secretário de Obras, Dilaor Machado, todas as obras no percurso da avenida foram executadas preservando a memória da antiga Estrada do Assunguí, que teve uma importância na colonização e no desenvolvimento histórico do município de Tamandaré, servindo de ligação para tropas no escoamento da produção colonial.

A obra contempla o alargamento da via com nova pavimentação asfáltica, a construção de calçadas em ambos os lados, nova iluminação pública, lombadas, travessias elevadas, sinalização horizontal e vertical, cobertura de pontos de ônibus e paisagismo ao longo de toda sua extensão.

Em 2005, a avenida encontrava-se bastante danificada, com asfalto sem manutenção e buracos em toda sua extensão quando o Prefeito Goinski assumiu a gestão.

Assim, em 2007, a administração municipal, em parce-

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ALMIRANTE TAMANDARÉ

Wadislau Bugalski: Mais uma Avenida revitalizada em Almirante Tamandaré

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Um dos principais eixos estruturais de Almirante Tamandaré, a Avenida Ver. Wadislau Bugalski, foi entregue à população na manhã do dia 16 deste mês, totalmente revitalizada. A obra que teve um investimento de mais de 8 milhões de reais de recursos próprios do município, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Tamandaré, proporciona mais mobilidade aos moradores, ligando o centro da cidade a Curitiba em mais de 7,5km de extensão.

Paraná

DIVULGAÇÃO ria com o Paraná Cidade, projeta a revitalização de toda a via estrutural, beneficiando os mais de 20 mil moradores ao longo da via, comerciantes da região, motoristas e usuários das diversas linhas de ônibus que percorrem o trecho.

Estavam presentes no evento o Deputado Federal João Arruda, o ex-deputado Edson Strapasson, o ex-prefeito Domingos Natal Stocchero, o Dr. Gil Polidoro, repre-

Curitiba | Julho/2011 |

Em comemoração ao centenário de Areias, a Paróquia de São João Baptista realizou no dia 17 deste mês, a partir das 10h, uma procissão seguida de missa campal realizada pelo Frei Reimi para recordar a história da comunidade. Autoridades e moradores celebraram os 100 anos de memória com muita festividade.

Para o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Wilson Muraro, um dos organizadores do evento e morador da região de Areias, “é uma alegria celebrar o centenário de uma comunidade tão unida e participativa”. O Prefeito Municipal Vilson Goinski, também destacou a importância de Areias no município: “Precisamos nos lembrar de todos aqueles que contribuíram para a construção dessa comunidade e festejar essa data de uma comunidade que faz parte da nossa cidade”.

Além da procissão e da missa campal, os presentes também puderam conferir a Placa do centenário fixada na Paróquia e apreciar um churrasco com show de prêmios no período da tarde. Prestigiaram ainda o evento a Vice Prefeita Dete Pavoni e o Superintendente de Planejamento e Gestão, Sandro Miguel Mendes.

sentando o Governo do Estado, o Prefeito de Campo Magro, José Antônio Pase, os vereadores Edson Vieira, Francisco Nunes, Joao Marcelo Bini, Leonel Siqueira, Osvaldo Stival, Tonhão, Walter Purkote, Frei Reimi da Paroquia Nossa Senhora da Conceição, o Eng. Civil Ricardo Muller, do ParanaCidade, secretários municipais e muitas lideranças e moradores da região.

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ALMIRANTE TAMANDARÉ

COMUNIDADE DE AREIAS COMEMORA CENTENÁRIO

Foto: Sema O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, se reuniu nesta terça-feira (19), em Ponta Grossa, com prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais. Os temas do encontro foram a política estadual de resíduos sólidos, projetos e ações da secretaria para 2011

Meio Ambiente discute política estadual de resíduos sólidos com prefeitos ção do governo. Estou realmente impressionado”, disse o prefeito do município de Reserva, Frederico Bittencourt Honung.

Depois do encontro, o secretario Jonel Iurk participou de um encontro técnico, com a presença de secretários municipais do Meio Ambiente e funcionários envolvidos em ações na área de resíduos sólidos.

O chefe do departamento técnico da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, Antonio Lucas Araújo Hyczy, disse que “o momento é de trabalhar no projeto e gerenciá-lo. É uma abertura da secretaria do Meio Ambiente para dialogar com os técnicos das prefeituras em sua ‘casa’, o que nunca houve antes”.

Serão feitas ações práticas do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e a troca de informações que identifiquem a realidade de cada município, onde o Instituto Águas do Paraná é o executor do plano.

“Pretendemos estudar as características, necessidades, fluxo de cada localidade, para montar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e colocá-lo em prática”, disse o coordenador estadual de Resíduos Sólidos, Viniciu Brunni.

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O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, se reuniu (19), em Ponta Grossa, com prefeitos da Associação dos Municípios dos Campos Gerais. Os temas do encontro foram a política estadual de resíduos sólidos, projetos e ações da secretaria para 2011.

O Paraná é um dos estados pioneiros na busca da articulação para a regionalização integrada entre os municípios. “Neste momento estamos concluindo a lei da política de resíduos sólidos e queremos compartilhar esse trabalho, sabendo que em sua execução a integração é elemento essencial”, afirmou o secretário. Participaram do encontro representantes da Coordenadoria de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Atmosféricos, Coordenadoria de Resíduos Sólidos e Instituto Águas do Paraná.

A reunião animou os prefeitos da região dos Campos Gerais, que apostam na visão democrática dessa gestão para solucionar problemas ambientais graves e antigos que atingem a região. “Em 17 anos de vida pública nunca presenciei uma ação como esta. É a primeira vez que temos aten-

taque no semestre, alcançando aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado, com 1,58 milhão de toneladas exportadas.

A importação de fertilizantes também apresentou bom desempenho no semestre. O Porto de Paranaguá continua na liderança nacional na importação do produto, sendo responsável por 44% da importação brasileira de fertilizantes. De janeiro a junho, foram 4,63 milhões de toneladas movimentadas, registrando aumento de 49% em relação ao movimentado em 2010.

A movimentação de veículos registrou alta de 38% nos primeiros seis meses do ano. O Porto de Paranaguá movimentou, até junho de 2011, 95,2 mil unidades de veículos. Em 2010, no mesmo período, foram 68,8 mil unidades.

LIDERANÇA Além da liderança nacional na importação de fertilizantes, o Porto de Paranaguá é líder entre os demais portos brasileiros na exportação de farelo de soja.

Sozinho, o porto paranaense é responsável por 37% das exportações do produto. Já considerando as exportações de soja, milho, açúcar e trigo, o Porto de Paranaguá ocupa a vice-liderança nacional sendo que 21% das exportações de soja brasileira saem pelo terminal; 20% do milho; 17% do açúcar e 24% do trigo.

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A movimentação de mercadorias pelos portos de Paranaguá e Antonina cresceu 13% no primeiro semestre de 2011. Foram 19,9 milhões de toneladas movimentadas nos seis primeiros meses do ano, contra 17,68 milhões de toneladas no mesmo período do ano passado. A receita cambial gerada pelas exportações realizadas pelos portos foi de US$ 8,15 bilhões, registrando aumento de 21% em relação à receita registrada no mesmo período de 2010.

De acordo com o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Maron, o bom desempenho dos portos paranaenses no primeiro semestre é fruto da otimização da estrutura. “Estamos trabalhando na busca de recursos para os projetos de expansão, mas, ao mesmo tempo, temos buscado otimizar as estruturas existentes para aumentar a movimentação, apesar das dificuldades. E temos conseguido isso por meio do diálogo e do compromisso com a evolução dos portos paranaenses”, disse.

A exportação de granéis sólidos cresceu 7% no primeiro semestre, fechando em 9,42 milhões de toneladas exportadas.

Considerando apenas a soja, o aumento foi ainda maior: 15% em relação a 2010, fechando o semestre com 3,95 milhões de toneladas exportadas. A exportação de açúcar também foi des-

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Portos paranaenses fecham semestre com alta de 13% na movimentação

O índice apurado em junho foi o menor para o mês na série histórica, iniciada em 2002, situando-se abaixo do patamar apurado em junho de 2010 (4,8% da PEA). A taxa da RMC foi também, mais uma vez, a menor do País.

A média nacional do desemprego – que não leva em conta a taxa da RMC e é calculada com base nos resultados das regiões metropolitanas deRecife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – foi de 6,2% da PEA. É também o menor nível para o mês de junho, desde o começo da nova série em 2002, levemente menor que o constatado em maio de 2011 (6,4%) e inferior a junho de 2010 (7,0%). Na média mensal do primeiro semestre, o patamar de desemprego foi de 3,9% da PEA na RMC e de 6,3% no País.

O rendimento médio real (com o desconto da inflação) dos trabalhadores foi de R$ 1.671,40 na RMC, em junho de 2011, 5,2% acima do registrado em junho de 2010 e 2,2% superior ao verificado em maio de 2011. É o segundo maior do País, ficando

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Taxa de desemprego em Curitiba cai para 4,1% e é a menor do País

atrás apenas da Região Metropolitana de São Paulo e 5,9% superior à média nacional.

No Brasil, os rendimentos atingiram R$ 1.578,50 em junho de 2011, com incremento de 4,0% e 0,5% em relação a junho de 2010 e a maio de 2011, respectivamente.

ANÁLISE Para o presidente do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço, a trajetória de estabilização do desemprego e a ascensão dos rendimentos comprovam a preservação do vigor das atividades econômicas, a despeito da estratégia de elevação dos juros e contenção do crédito, praticada pelo Banco Central (BC) desde o final de 2010, o que valida, mais uma vez, a tese de descompasso entre o tempo da política monetária e o da inflação, com a elevação dos juros atingindo a demanda de forma defasada.

“Ainda é perceptível a circunstância de aquecimento da economia, evidenciada pela disputa das empresas pela residual oferta do fator trabalho no mercado, inclusive nas categorias com menor grau de qualificação, o que estimula a rotatividade”,

afirma Lourenço.

Na mesma linha, lembra o presidente do Ipardes, conforme a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), realizada pelo IBGE, o volume comercializado pelos estabelecimentos varejistas atuantes no Estado cresceu 10,1% nos primeiros cinco meses do ano, em confronto com idêntico período de 2010, contra expansão de 9,2% para o total do Brasil.

Os eixos dinâmicos do varejo regional foram veículos, motos, partes e peças (18,2%), produtos farmacêuticos e de perfumaria (16,2%), móveis e eletrodomésticos (15,4%) e material de construção (11,9%).

“Essa perspectiva decorre dos impactos das medidas de restrição ao consumo aplicadas pelas autoridades econômicas, em um panorama de discrepância entre as taxas de desemprego nas diferentes regiões – acusando pico de 10,2% em Salvador e piso de 4,1% em Curitiba – e de alcance do limite técnico de endividamento primário da população”, afirma Lourenço.

O Ipardes lembra que a PME engloba dinâmicas disformes do funcionamento do mercado de

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A taxa de desocupação na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), calculada a partir da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), realizada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e pelo IBGE, caiu de 4,4% para 4,1% da População Economicamente Ativa (PEA) entre maio e junho de 2011.

ocupações nas sete regiões avaliadas, resumidas em maiores patamares de renda e menor desemprego, naquelas mais industrializados, sediadas no Sudeste e Sul do País, e menores níveis de renda e maior desocupação nas áreas do Nordeste, por exemplo.

RENDA Enquanto o rendimento médio real, em junho de 2011, foi de R$ 1.671,40 na Grande Curitiba, na Região Metropolitana de São Paulo o valor ficou em R$ 1.692,50, no Rio de Janeiro em R$ 1.628,30, em Belo Horizonte em R$ 1.553,40, em Porto Alegre em R$ 1.548,40, em Salvador em R$ 1.311,70 e na região de Recife em R$ 1.079,30.

O Ipardes destaca ainda o caráter parcial da medição da desocupação no Brasil, explicado por duas ordens de fatores: a não mensuração da desocupação oculta, expressa no exercício do trabalho em modalidades precárias e no desalento, ou na desistência da busca de emprego e o fato de o levantamento não abranger a totalidade das regiões metropolitanas nem as áreas do interior do País.

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DIVULGAÇÃO O prefeito Loreno Tolardo e representantes da Sanepar discutiram a expansão da rede de esgoto

Quatro Barras e Sanepar dão continuidade aos projetos de expansão de rede de esgoto Ivan Rodrigues, Nedson Karam e João Arruda

O prefeito Loreno Tolardo e representantes da Sanepar estudam ampliação da rede de esgoto em várias regiões do município de Quatro Barras. Tolardo Tolardo recebeu (15), a visita do gerente da Unidade Regional Curitiba Norte (URCTN) da Sanepar, engenheiro Paulo Roberto da Veiga Franco; e do técnico da estatal, Roberval Biscaia da Silva, que estiveram reunidos para tratar sobre projetos de extensão da rede de esgoto, que contemplam inclusive o Jardim Daher, um dos locais de grande demanda no município.

Segundo o prefeito, o projeto prevê extensão da rede de saneamento em toda a cidade, complementando pontos em várias regiões. “Queremos atingir os 100% de saneamento e vamos buscar o mais aproximado deste índice. Bairros como o Jardim das Acácias e parte do Pinheirinho já foram contemplados, mas outros locais também demandam da ampliação de rede”, disse Tolardo.

O projeto vem sendo discutido continuamente para reforçar as ações, segundo o prefeito. “Temos intensificado este contato para estabelecer um planejamento, estudar as áreas ainda não contempladas, e buscar parceria neste sentido. Saneamento é uma questão chave, principalmente se tratando de um município com potencial ambiental como o nosso. São obras que significam, sobretudo, qualidade de vida à população”, concluiu. Na ocasião, também participou do encontro o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin, que esteve em visita à Quatro Barras.

Ivan Rodrigues participa da Convenção do PMDB O prefeito de São José dos Pinhais Ivan Rodrigues participou da recente convenção do PMDB da cidade.

O evento foi realizado na Câmara de Vereadores do município e contou com a participação do secretário estadual do PMDB e deputado federal João Arruda.

Ivan Rodrigues disse que o PMDB tem sido muito importante para a administração de São José dos Pinhais.

Ele recordou o apoio que recebeu do ex-governador

Roberto Requião. “Respeito muito o trabalho do Requião e afirmo que com a liderança que ele tem no PMDB foi fundamental para a nossa gestão”, disse.

Nedson Marcondes Karam foi reconduzido ao cargo de presidente do partido em São José dos Pinhais. “Queremos intensificar os trabalhos para lançar chapa completa de vereadores em 2012. Poderemos compor uma grande coligação”, afirmou Karam.

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Município da Região Metropolitana de Curitiba, comemorou na segunda-feira (25) 51 anos de emancipação política.

A cidade, que em tupi-guarani quer dizer “cidade de muitas abelhas’, nasceu oficialmente em 25 de julho de 1960, quando o então governador Moisés Lupion indicou o primeiro prefeito da cidade. As primeiras eleições ocorreram no ano seguinte. Para comemorar o aniversário, a prefeitura juntamente com o prefeito Machadinho programou uma série de eventos na Praça Bom Jesus.

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Mnadirituba comemora 51 anos de emancipação política

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Defesa Civil do município alerta para o risco de queimadas

Prefeitura realiza abertura da Semana Pedagógica 2011

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O prefeito Albanor Zezé Gomes participou da abertura da Semana Pedagógica

A Prefeitura de Araucária realizou na noite de quarta-feira (20), na Escola Municipal Archelau de Almeida Torres, a abertura da Semana Pedagógica 2011. Neste ano o encontro irá discutir as “Diretrizes Curriculares de Educação”. São quatro dias de formação que reúne mais de 2 mil profissionais da educação.

O prefeito Albanor Zezé Gomes participou da cerimônia de abertura, e destacou que a Prefeitura não mede esforços para garantir uma educação de qualidade para todos. “Que esses dias de formação possam ajudar nossos professores na troca de experiências, na melhoria e ampliação da nossa educação”, destacou.

De acordo com a secretária de Educação, Maria José Dietrich, o tema da semana pedagógica deste ano vem contribuir para a reescrita das diretrizes municipais da educação. “Nosso objetivo é criar esse

momento de reflexão e subsídios para os novos profissionais”, falou.

Na oportunidade o prefeito destacou ainda que a cidade está passando por uma transformação em virtude dos milhares de trabalhadores que vieram trabalhar nas obras da Petrobras. E esse inchaço da população requer mais demanda dos serviços públicos um deles a educação. Ma,s segundo Zezé, a administração está trabalhando para amenizar essas dificuldades.

“Estamos reforçando o nosso quadro de funcionários com a contratação de novos profissionais da educação, nenhuma outra gestão contratou tantos profissionais quanto a nossa.

Também estamos ampliando cinco creches que vai dobrar a capacidade deste espaços e também construindo mais duas unidades. Concluímos as obras da escola Archelau, que estava parada, reformamos a escola

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Somente na (14), foram atendidas cinco ocorrências de incêndio em várias regiões do município de Araucária e a Defesa Civil aproveitou o momento para fazer um a para fazer um alerta à população sobre o perigo que aumenta nesta época do ano.

“Nos meses mais frios, a geada acaba secando a vegetação e com o clima seco as chances de queimadas aumentam. Solicitamos que as pessoas não soltem balões, evitem jogar bitucas de cigarro em áreas secas e beiras de rodovias, e não ateiem fogo em lixões ou terrenos na tentativa de limpar mato”, comenta o coordenador da Defesa Civil do município, André Nogueira Neto.

As queimadas, que podem ser criminosas ou não, podem se alastrar, destruir casas e áreas verdes. Além de tornar a terra afetada infértil, pode causar o desequilíbrio ambiental, matando a flora e a fauna da região e contribuindo para o aquecimento global, já que durante a combustão é liberado o gás dióxido de carbono.

Foto Carlos Poly/PMA

Com as geadas e o clima mais seco, o perigo aumenta neste período

João Sperandio e também entregamos a nova escola Aleixo Grebos”, afirmou.

Palestra A primeira palestra foi com o doutor em educação, Newton Duarte, que falou sobre a importância do tema da semana pedagógica. “As diretrizes educacionais devem ser discutidas.

Nelas, são definidas o que será ensinado para as novas gerações”. O doutor ainda falou que o estudo do professor deve ser permanente. “O professor é um intelectual, portanto deve estudar para a vida toda”, salientou.

O professor de ciências, Leandro de Oliveira, é funcionário da Prefeitura a pouco mais de um ano, e é a primeira vez que participa da semana pedagógica. “Este momento é importante para definirmos os conteúdos que serão ensinados.

Atuo na área de ciências, por isso acho necessário revermos os conteúdos aplicados hoje em sala”, concluiu.

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DIVULGAÇÃO Foto: JFOGURA

A Federação do Comércio do Paraná homenageou o governador Beto Richa com o troféu Guerreiro do Comércio. A homenagem foi entregue ao governador em exercício Flávio Arns, na noite da sexta-feira (15), durante a festa realizada em Curitiba em comemoração ao Dia do Comerciante

Governo recebe troféu Guerreiro do Comércio De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac, Darci Piana, o setor reconhece o empenho do governo em promover o desenvolvimento econômico e social do Paraná.

“O governo tem feito um trabalho intensivo de aproximação com as empresas e está empenhado em atrair novos investimentos, não apenas pela abertura do diálogo com os diversos setores, mas com ações concretas, como o programa Paraná Competitivo”, explicou.

O governador em exercício Flavio Arns agradeceu a homenagem em nome de Beto Richa, licenciado do cargo por motivo de viagem. “É uma honra receber este troféu, porque ele traduz o reconhecimento por parte de um setor que reúne milhares de empresários – esses guerreiros que movimentam a economia do Paraná, enfrentando dificuldades tributárias - ao empenho do governo do Estado em dar suporte e

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A Federação do Comércio do Paraná homenageou o governador Beto Richa com o troféu Guerreiro do Comércio. A homenagem foi entregue ao governador em exercício Flávio Arns (15), durante a festa realizada em Curitiba em comemoração ao Dia do Comerciante.

promover o desenvolvimento do Paraná”, disse.

GUERREIRO O troféu Guerreiro do Comércio foi criado há seis anos como forma de reconhecer o trabalho dos empresários do setor. Todos os empreendedores são indicados seguindo critérios de tempo de mercado, projeção, reconhecimento da comunidade e notoriedade empresarial. A premiação destaca aqueles que geraram oportunidades de trabalho, ajudando a impulsionar o desenvolvimento do Estado.

No Paraná, são 414 mil empresas que geram 1.680.000 empregos. Além da homenagem aos empresários - um troféu em bronze feito pelo artista plástico Luiz Gagliastri –, a Federação entregou a comenda à desembargadora Joeci Camargo, em reconhecimento ao seu trabalho de levar a justiça e o direito à cidadania às camadas mais carentes da população.

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FAZENDO HISTÓRIA Paraná

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