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EXPEDIENTE

BANCADA

NA LUTA

Líder da Bancada: Deputado Vicentinho (SP) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e Késia Oliveira (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros Secretárias de Imprensa: Maria das Graças e Maria do Carmo - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT.


Lições de 1964 Completa-se agora meio século do Golpe Militar que manchou a história brasileira, torpedeando a democracia e os direitos dos trabalhadores. Foram longos e sombrios 21 anos, resultado da união entre forças do atraso com grupos estrangeiros, sob as diretrizes da CIA, num alinhamento automático com os interesses dos Estados Unidos, no âmbito da Guerra Fria. Transformou-se o Brasil num País sem voz no concerto das nações, sem projeto nacional, sem distribuição de renda e justiça social. Sob a égide do anticomunismo, ao amparo de uma draconiana Lei de Segurança Nacional, direitos humanos foram ignorados, adotando-se o uso sistemático da tortura, desaparecimentos e assassinatos. O rompimento constitucional no Brasil abriu caminho para uma sequência de golpes na América Latina. Foram tempos tristes, em que empresas apoiaram financeiramente o golpe e, posteriormente, deram suporte à repressão, divulgando informações sobre seus funcionários para os agentes da ditadura, ampliando a exploração de classe para acelerar a acumulação capitalista. A classe trabalhadora sentiu na carne a repressão. Muitas vítimas tombaram na resistência ao regime de exceção, como o companheiro Manuel Fiel Filho, Rubens Paiva, Vladmir Herzog e tantos outros. Rendemos nossas homenagens aos heróis da resistência e nos solidarizamos com seus familiares, muitos dos quais sem o direito básico de sepultar os restos mortais de seus entes queridos, que “desapareceram” depois de presos por forças do Estado. Outros foram vítimas da violência da tortura, como a presidenta Dilma Rousseff, exemplo de fibra e determinação e que chegou, pela via democrática, ao cargo. Pelo voto do povo brasileiro, e não por articulações golpistas na calada da noite,

com apoio das armas dos quartéis, comanda um governo que consolida um projeto transformador, com crescimento, distribuição de renda e justiça social. Dai extraímos a principal lição: é pela democracia que levaremos o Brasil a um pleno desenvolvimento econômico e cultural, com sustentabilidade e respeito aos interesses nacionais. Vivemos o nosso mais longo período democrático, conquistado pela luta de diferentes segmentos da sociedade brasileira. Nós, os trabalhadores, tivemos papel estratégico, a partir de amplas mobilizações contra o arrocho salarial e em favor do respeito aos direitos humanos. Cito o papel de Lula, companheiro e ex-presidente da República, uma liderança atuante e de destaque na defesa dos trabalhadores, que, como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, liderou a greve de trabalhadores em plena Ditadura Militar, marcando definitivamente o ressurgimento do movimento sindical classista no Brasil. E que deu enorme contribuição para a abertura política e o processo de redemocratização do País. Foi ali que percebemos os limites da ação sindical e a necessidade de organizar uma ampliação da mobilização social para, juntamente com muitos companheiros sindicalistas, criarmos em 10 de fevereiro de 1980 o Partido dos Trabalhadores. Há 34 anos, temos no Brasil um partido político nascido a partir dos trabalhadores, para a defesa dos interesses dos trabalhadores e de toda a sociedade. E com o oxigênio da democracia, que tem que ser aprofundada, com medidas como uma profunda reforma política e tributária, ampliação dos direitos dos trabalhadores e tantos outros desafios, muitos presentes na agenda do governo deposto em 1964. Como se vê, há tarefas que estão na agenda há cinquenta anos, e vamos realizá-las. Para um País mais democrático e justo, que enterrou de vez um passado sombrio e macabro. Deputado Vicentinho (SP) Líder da Bancada do PT na Câmara

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Triste memória: o País com repre

Dilma Vana Rousseff. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1947. Economista. Política brasileira. Filiada ao Partido dos Trabalhadores. Presidenta da República Federativa do Brasil eleita em 2010. Primeira mulher eleita para o posto de chefe de Estado e de governo do País. Nascida em família de classe média alta, interessou-se pelos ideais socialistas durante a juventude, logo após o Golpe Militar de 1964. Militante de esquerda, integrou organizações que defendiam a luta armada contra o regime militar, como o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Passou quase três anos presa entre 1970 e 1972 pela ditadura militar brasileira, primeiramente durante a Operação Bandeirante (Oban), onde recebeu sessões de tortura, e, posteriormente, no Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Depoimento de Rose Nogueira, líder do grupo Tortura Nunca Mais em São Paulo e companheira de cela durante a ditadura de Dilma Rousseff, em 1970, conta que ela era muito culta e muito estudiosa. “Discutíamos as notícias quando deixavam entrar algum jornal. Dilma foi uma das mais preparadas de nossa geração; tem a noção que um Brasil justo é maior que um sonho de juventude”, comentou. Em 2011 a presidenta do Brasil Dilma Rousseff foi incluída na lista das 100 personalidades mais influentes do planeta pela revista Time, como a terceira mulher mais poderosa do planeta e 22ª pessoa mais poderosa do mundo pela revista Forbes.

Obscurantismo, autoritarismo, fim das liberdades civis, repressão, tortura, sequestros, perseguição, assassinatos, cassações, Congresso fechado, Judiciário tutelado, imprensa censurada ou cúmplice do regime, terrorismo de Estado... Em maior ou menor medida, tais práticas vigoraram no Brasil entre 1964 e 1985. Um período onde a democracia foi sufocada e deixou marcas e sequelas ainda hoje sentidas na vida da sociedade brasileira. Após intenso processo de industrialização e urbanização nos anos 50, além de um grande avanço no campo dos direitos trabalhistas, o Brasil de 1964 preparava-se para dar um passo adiante e desfrutar do desenvolvimento também no aspecto social, e não apenas no setor econômico. O então presidente João Goulart apresentou à nação as propostas para as chamadas “reformas de base”: reforma agrária, reforma educacional e mudanças estruturais nas áreas tributária e administrativa, entre outras. Enquanto Goulart dialogava com a população em comícios e outras atividades, setores da direita reacionária nas Forças Armadas e na sociedade civil já conspiravam para derrubar o governo. “O golpe foi desferido pelo mesmo grupo de militares que impediu a posse do vice-presidente João Goulart como previa a Constituição, em agosto de 1961”, lembrou o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) em discurso, na Câmara, sobre os 50 anos do golpe que instaurou a ditadura. Nilmário é ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Conforme mostram pesquisas do Ibope jamais divulgadas, mas descobertas pelo pesquisador Luiz Antonio Dias e publicadas no livro “O jornalismo e o Golpe de 1964: 50 anos depois”, Jango tinha amplo apoio da sociedade, inclusive nas grandes cidades e nas classes mais abastadas, para realizar as reformas. Em vez disso, a partir do golpe, que teve participação direta e decisiva do governo dos Estados Unidos

Vitórias de Lula e Dilma simbolizam aprovaç Para parlamentares do PT, as três vitórias consecutivas nas eleições presidenciais desde 2002 também são fruto das lutas de enfrentamento e resistência à ditadura. O Partido dos Trabalhadores nasceu em 1980, mas suas raízes são bem anteriores a esse momento e estão nos movimentos sindical, camponês, estudantil, docente, comunitário, entre muitos outros setores da sociedade. “A esquerda, os democratas e progressistas foram aqueles que resistiram ao Golpe de 64. O partido surgiu a partir das lutas pela redemocratização, especialmente do movimento sindical e dos demais movimentos populares. O PT é, portanto, herdeiro dessas lutas e a partir delas se transformou no maior partido de es-

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querda da América Latina”, destaca o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do Governo, fundador do partido e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP). A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) lamenta que “várias gerações foram colocadas na clandestinidade” durante a ditadura, mas enxerga nas campanhas vitoriosas de Lula e Dilma símbolos do êxito das lutas democráticas. “Milhares foram perseguidos, presos, torturados, assassinados e tiveram mandatos parlamentares cassados. Mas a prova de que a luta contra o Regime Militar foi vitoriosa foram as eleições para a Presidência da República de um operário e de uma ex-combatente que resistiram à ditadura. Lula e Dilma são símbolos vivos de que aquela luta por democracia valeu a pena e foi vitoriosa!”. “Os nossos governos, especialmente no âmbito do


Golpe Militar de 1964 calou essão, torturas e mortes e da imprensa, o Brasil iniciou uma etapa de forte concentração de renda, grave deterioração da economia, aguda ampliação das desigualdades sociais e permanente violação dos direitos humanos. “Foi uma fase difícil, de tristes lembranças, que afetou todos aqueles que lutavam por um País justo e democrático”, completa o deputado Assis do Couto (PT-PR), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. “O País mergulhou então em um profundo obscurantismo, graças à censura que se abateu sobre a vida cultural da nação e à tortura, que se tornou o método preferencial de interrogatório aplicado contra os direitos humanos nos porões da ditadura”, afirma o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que participou da resistência aos governos militares atuando nos movimentos estudantil e sindical. A ditadura também foi responsável direta por aquilo que o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) chama de “atraso na formação da juventude”. Para o parlamentar baiano, a geração que “desabrochava” nos anos 1960 teve abortada a sua tentativa de construção de um projeto de desenvolvimento nacional. “Em todas as áreas – educação, cultura, política, esporte, ciência e outras – florescia um debate intenso que desaguava nas reformas de base, mas que foi abruptamente interrompido. Esse foi o mal maior causado pela ditadura e, infelizmente, a juventude de hoje não tem consciência disso, desse projeto que foi perdido. Por isso, a recuperação da memória sobre aquele período é fundamental”, explica Zezéu. Outras consequências do regime de exceção, segundo o deputado Luiz Couto (PT-PB), foram a disseminação dos “esquadrões da morte” e a institucionalização da tortura. “A bibliografia sobre a ditadura demonstra que a ação dos grupos de extermínio e de pistolagem, bem como a tortura sistemática nas delegacias e prisões, são fenômenos que nasceram naquele período de repressão”, aponta Luiz Couto. O deputado Renato Simões (PT-SP) acredita que a “agenda

das reformas de base” continua atual. “Ainda que os governos do PT nos últimos 11 anos tenham conseguido grandes avanços em termos de políticas públicas, ainda precisamos realizar as reformas estruturais que já eram necessárias nos anos 1960 e que a ditadura impediu. O Brasil teria avançado muito se não fosse a ditadura, que representa um atraso de décadas para o País”, diz Simões. Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), toda a sociedade brasileira deveria refletir sobre o significado e as implicações do Golpe de 1964 e da ditadura encerrada em 1985. “É importante que o Brasil todo possa debater, nesse marco dos 50 anos do golpe, o que significou aquela ditadura militar. As sedes do DOI-CODI deveriam ser visitadas como são os campos de concentração nazista na Alemanha, para que nunca mais se repita essa experiência tão nefasta”, sugere. Assis do Couto defende que a garantia do direito à memória e à verdade é um passo fundamental para que a sociedade possa superar completamente o trauma da ditadura. Para Nilmário Miranda, ele próprio vítima da repressão militar, o Brasil deve agradecer a luta de mulheres e homens que hoje são “reconhecidos como verdadeiros heróis, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, que nunca desistiram da luta pela verdade, pela memória e pela justiça”.

ção popular à luta contra a Ditadura Militar governo federal, têm reiterado o compromisso por uma sociedade mais justa, democrática e por um País soberano”, acrescenta Arlindo Chinaglia. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considera que toda a “ebulição de movimentos de resistência à ditadura desaguou na fundação do PT” e que as gestões petistas são consequência direta das lutas contra o autoritarismo. “O PT é filho e herdeiro da resistência à Ditadura Militar, e a atuação dos governos do PT, dos governos Lula e Dilma, é exatamente o desdobramento desses sonhos que acalentamos na ditadura, especialmente o de construirmos uma nação democrática, soberana e inclusiva”. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), os avanços alcançados com os governos petistas são desprezados por setores conservadores, e os episódios que levaram à ditadura de-

vem servir de lição. “O Golpe Militar foi orquestrado pela direita e por parte da mídia. Na atualidade, a população sofre ataques similares e temos que aprender com o passado para consolidarmos as conquistas do presente”, avalia Florence. Na opinião do deputado Francisco Chagas (PT-SP), o regime de exceção “trouxe para o Brasil uma grande mancha no processo civilizatório”. “Em que pese hoje, de maneira inadvertida, ainda exista quem se pronuncie a favor da volta da ditadura, não podemos permitir que isso ocorra”, afirma. O deputado Paulão (PT-AL) cobra uma “avaliação profunda” sobre o que ocorreu na ditadura. “Passamos por um regime de exceção no qual foi abolida a liberdade. É necessário que essa história seja lembrada para que a juventude possa compreender o passado, fazer uma avaliação do presente e projetar o futuro”.

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AI-5 foi “golpe dentro do golpe” com prejuízos irreparáveis ao País Embora já tenha virado lugar comum, a expressão “golpe dentro do golpe” é a que melhor resume simbólica e politicamente o significado do Ato Institucional nº 5 (AI-5), baixado pelo governo militar no dia 13 de dezembro de 1968. A norma ditatorial inaugurou um período onde a repressão desprezou qualquer garantia fundamental e não teve pudor algum em utilizar a violência e o sistemático terrorismo de Estado para alcançar um único objetivo: eliminar qualquer traço de oposição ou resistência. O “recesso” do Legislativo foi uma das medidas anunciadas pelo ato e dissipou qualquer dúvida sobre o fato de o Brasil estar vivendo uma ditadura, já que a propaganda oficial anunciava que o País respirava a normalidade constitucional. Para o deputado Marco Maia (PT-RS), a interdição do Parlamento foi uma “estúpida violência” contra a democracia. Ele lembra que, além das repugnantes prisões, torturas e assassinatos, o fechamento do Congresso Nacional resultou em dramas pessoais, afetando profundamente a vida de inúmeros parlamentares e servidores. “Não bastasse isso, foi abandonado o campo iluminado pelo diálogo e pela soberania da representação popular pelo obscuro caminho das decisões de uma reduzida elite sustentada pela força bruta, dissociada dos interesses da maioria do nosso povo. Ditadura nunca mais!”, afirmou Marco Maia, que presidiu a Câmara dos Deputados entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2013. Outras determinações do AI-5 foram a suspensão do habeas corpus, a proibição de manifestações ou atividades políticas – o que lançou na clandestinidade todos os movimentos sociais, em especial as entidades sindicais e estudantis –, a instauração da “liberdade vigiada” e a possibilidade de intervenção nos estados e municípios. Segundo o deputado José Mentor (PT-SP), o AI-5 foi “uma reação da ditadura às mobilizações sociais” que cobravam a redemocratização. “Foi um golpe duríssimo, o mais duro que a ditadura impôs à sociedade”, apontou Mentor. Na opinião do deputado Cláudio Puty (PT-PA), o AI-5 “selou a

dureza da ditadura” ao conferir “superpoderes” aos golpistas. “Até hoje, a política e a sociedade brasileira ressentem as consequências desse ato, como a perda de lideranças importantes, torturadas e mortas nos porões do regime. Dentre elas, estudantes da UNE que, depois da Marcha dos Cem Mil, em 1968, foram literalmente caçados porque simbolizavam a esperança por um Brasil democrático e melhor”, disse Puty. Avaliação semelhante possui o deputado Policarpo (PT-DF). “O AI-5 colocou na clandestinidade praticamente toda a sociedade civil que se opunha ao governo ilegal, e toda uma geração foi penalizada com a perda de direitos e com a impossibilidade de lutar pela democracia. O ato foi uma tragédia que se faz sentir ainda hoje”, considerou Policarpo. Para o deputado Décio Lima (PT-SC), o AI-5 “sangrou profundamente a alma” do povo brasileiro, mas a resposta da sociedade veio mais tarde. “O AI-5 foi a flecha que sangrou o coração da nossa gente, mas a indignação que ele gerou fez com que nunca mais o povo permitisse tal desventura”, resumiu Décio Lima. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) calcula como “enorme e irreparável” o prejuízo da sociedade brasileira com o Golpe de 1964 e o AI-5. “Poderíamos estar vivendo hoje uma democracia muito mais consolidada, sobretudo do ponto de vista socioeconômico, com menos desigualdades, mas sofremos com a ditadura e o AI-5 um atraso de pelo menos 40 ou 50 anos”, lamentou Cândido. A cassação de senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até do Superior Tribunal Militar (STM) foi consequência imediata do AI-5, bem como o recrudescimento da censura à imprensa. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) entende que o AI-5 foi uma “vitória da linha dura dentro das forças que sustentavam o regime” e que o episódio merece “nada menos que o repúdio” da sociedade brasileira. “Só podemos repudiar esse momento da história brasileira em que vivenciamos uma ausência de democracia”, disse Berzoini.

Lei da Anistia é ferida aberta da Dit Capítulo dos mais controversos, ocorrido já nos estertores do regime, a aprovação da Lei de Anistia, em 1979, é considerada um ato ilegítimo do ponto de vista político e ilegal do ponto de vista do Direito Internacional. “Aquelas pessoas que resistiram à ditadura foram presas e condenadas por tribunais militares e pela Justiça da época. Além de terem passados anos nas prisões, inclusive nos centros de detenção clandestinos, foram torturadas e muitas foram mortas. Mas os agentes que sequestraram, torturaram e assassinaram jamais foram julgados e responsabilizados pelos seus atos. Que tipo de anistia é essa?”, questiona o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos que defendem a revisão da Lei 6.683/79. O Brasil é signatário, desde 1914, de uma série de tratados, convenções e protocolos internacionais que visam coibir crimes humanitários e determinam punições para tais atos. Tortura, maus tratos a prisioneiros e execuções sumárias são alguns dos crimes de lesahumanidade e que são considerados imprescritíveis. Além disso, a

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jurisprudência das cortes internacionais não reconhece a validade das leis de autoanistia concedidas por regimes autoritários. Nesse sentido, em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou a “incompatibilidade” da Lei de Anistia “com as obrigações internacionais do Brasil contidas na Convenção Americana [de Direitos Humanos]”. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a revisão da lei. Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), a negativa da Corte Suprema significou a manutenção da impunidade, e a não revisão da Anistia representa uma nódoa na história do País e uma dívida do Estado com a sociedade. “Na prática, os torturadores e aqueles que mataram tantas pessoas durante os governos militares continuam na impunidade. Em alguns países que passaram por regimes autoritários, houve pelo menos um pedido público de desculpas dos seus agentes, como ocorreu na África do Sul após o fim do Apartheid. Aqui, nem isso aconteceu e toda vez em que se fala em revisão da


OPINIÃO

50 anos depois, a direita tenta reviver o Golpe de 1964 Athos PPereira ereira (*)

Gama e Silva durante anúncio do AI-5, em dezembro de 1968

“O AI-5 colocou na clandestinidade praticamente toda a sociedade civil que se opunha ao governo ilegal, e toda uma geração foi penalizada com a perda de direitos”

tadura Militar Anistia há uma dura reação. Essa ferida ainda não foi cicatrizada”, lamenta Luiz Couto. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) lembra que a Lei de Anistia foi aprovada numa votação apertada, com apenas 206 votos da Arena contra 201 do MDB, num Legislativo composto por inúmeros senadores biônicos. “A democracia e o povo foram derrotados por apenas cinco votos do Congresso, com maioria parlamentar oriunda do casuísmo do Pacote de Abril de 1972. Chegou a hora de rever essa decisão equivocada”, cobra Nilmário. Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), “uma coisa é combater politicamente, outra coisa é praticar terrorismo de Estado”, com perseguições, sequestros, torturas e assassinatos. “Esses são crimes contra a humanidade, e não podemos aceitar que fiquem impunes. Por isso, precisamos revisar a Lei de Anistia”, explica.

O 50º aniversário do Golpe de 1964 tem deixado a direita nostálgica do Regime Militar assanhada. Desprovida de bandeiras e de propostas confessáveis ao grande público, a oposição mantém uma tática tão agressiva quanto desesperada. O centro desta tática é a criminalização da política expressa num falso moralismo inconsistente, que está perdendo terreno até no Supremo Tribunal Federal; esta atitude perniciosa, já que a desmoralização da política enfraquece a democracia, só serve aos interesses inconfessáveis dos golpistas. Essa tática tem se mostrado ineficaz, só tem produzido derrotas. Nas eleições municipais de 2008, as oposições conquistaram municípios que abrigavam 40% da população brasileira. Em 2012, esse número caiu para a metade, 20%. Isso tende a repercutir na eleição para deputados neste ano, pois há uma relação entre o número de prefeitos e o número de deputados. Um dos sintomas do desespero da oposição é seu recurso reiterado a uma extrema “judicialização” da atividade política. O PSDB já tentou processar a presidenta Dilma Rousseff por ter usado vestido amarelo, alegando talvez usurpação das cores nacionais; ou porque apareceu numa foto sorrindo ao lado do ex-presidente Lula, como se isso fosse um crime. Temese agora que o PSDB protocole um pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral, para proibir o uso do tomate vermelho na salada, alegando que esse hábito favorece o PT e constitui uso indevido da preciosa hortaliça. Este aspecto cômico da atuação da oposição sugere uma falta de rumo. Mas existem outros aspectos da tática da oposição que são menos engraçados. Mantendo uma velha tradição de combater qualquer governo progressista, a imprensa monopolista desempenha papel da vanguarda na tentativa de desestabilizar as administrações do PT. Ela pratica uma espécie de censura contra as notícias que possam parecer favoráveis ao governo, ainda que remotamente. Manipula e distorce as informações e não dispensa sequer a colaboração com o crime organizado, como ficou evidente no episódio Carlos Cachoeira e em outros casos. Mas tudo cai no vazio. A crise econômica, o descontrole da inflação, o colapso total dos projetos do governo vaticinados todos os dias pela imprensa não se verificaram. O governo segue, a economia mostra vitalidade e o campo democrático não tem porque temer as eleições de outubro. Outro front importante desta batalha vem sendo assumido pessoalmente pelo tucano Aécio Neves. Multiplicou declarações falsas para tentar mostrar que o governo quer o controle da internet, como supostamente também dos meios de comunicação. Espalha a mentira justamente num momento em que o governo batalha para garantir um marco legal com neutralidade da Internet, já aprovada pela Câmara dos Deputados. É certo que cresce na oposição a ideia de deixar esse negócio de eleições de lado e de partir para a solução pura e simples de um golpe para sepultar a democracia. Esse ardor golpista exibido pela oposição é uma herança da velha UDN liderada por Carlos Lacerda, que inspira muitos líderes da oposição e que sempre tramou contra os processos democráticos e muito contribuiu para o Golpe de 1964, mas terminou cassado por seus amigos generais. O golpismo revela que a oposição está plenamente consciente de quem, por meio de eleições democráticas, ela tem reduzidas chances de chegar ao governo. Essa opção em nada contraria as tradições das elites brasileiras, herdeiras de um segmento social que ao longo de cinco séculos governou contra o povo. Essa elite brasileira, que hoje volta a namorar o golpe, é a mesma que sustentou durante quase quatro séculos a escravidão dos índios e dos negros, que assegurou ao Brasil a triste glória de ser o último país das Américas a abolir a escravidão, fez com que, no processo de independência do continente, fôssemos a única monarquia, enquanto os demais países optaram pela forma república. Essa herança colonial nos legou um rosário de atrasos e vícios que devem ser superados, pois muitos deles ainda parasitam nossa caminhada rumo à construção de uma nação democrática e justa. Neste momento, o dever dos democratas é combater todos os ataques à democracia, contribuir na defesa e no respeito ao calendário eleitoral e participar de um debate amplo destinado a mostrar que o Brasil está no caminho certo. Muito já fizemos, mas ainda temos muito a fazer. * Militante petista histórico e ex-chefe de Gabinete da Liderança do PT na Câmara.

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Força do sindicalismo encoraja luta pela retomada da democracia no País Nos últimos anos da década de 1970, em pleno Regime Militar, que foram decisivas para a derrubada do regime. começou a surgir no Brasil um novo movimento sindical com atuaEsse movimento, na opinião do deputado Bohn Gass (PT-RS), ção destacada e que influenciou decisivamente na abertura demodesencadeou uma nova proposta sindical para o Brasil. “Era necescrática e na história do País. No contexto do arrocho salarial em sário que se proclamasse a independência sindical, e foi isso que que vivia o Brasil, uma onda grevista teve início em 1978, quando aconteceu, a autonomia dos sindicatos. A partir desse movimento, milhares de metalúrgicos do ABC paulista cruzaram os braços em surgiram os partidos de esquerda, como o PT. Então, a retomada resistência à Lei Antigreve em vigor, abrindo caminho para uma da democracia passou muito pela luta sindical”. série de paralisações que se seguiu em outras categorias, rompenA opinião também é compartilhada pelo deputado Cândido do o silêncio imposto pela ditadura à classe trabalhadora. Vaccarezza (PT-SP), para quem o movimento sindical foi um instrumenEm 1980, no governo do general João Batista Figueiredo, o últito eficiente na luta contra o controle dos sindicatos e demais representamo presidente do regime de exceções pelo governo militar. “A ativição, uma nova greve ocorreu em São dade sindical não se restringiu à luta Bernardo do Campo, durando 41 pela melhoria salarial e pelo fim do dias e mobilizando 300 mil metalúrarrocho. Os sindicatos se incorporagicos. Essa greve abalou os alicerces ram à luta geral, com o movimento da Ditadura Militar. A força do sindiestudantil e setores progressistas calismo brasileiro encorajou a luta que pediam liberdade democrática”. contra o regime e o movimento pela O papel de destaque das greredemocratização do País. ves e das organizações sindicais Lideranças sindicais se destacacomo contribuição para a aberram no enfrentamento da ditadutura política é ressaltado tamra, e entre elas Luiz Inácio da Silva bém pelo deputado João Paulo – o Lula, presidente do Sindicato Lima (PT-PE), primeiro presidenLula fala para 100 mil trabalhadores no Estádio da Vila dos Metalúrgicos de São Bernardo te da CUT em Pernambuco. “DeEuclides durante a greve dos metalurgicos do ABC do Campo. Lula foi preso, enquapois de todo o trabalho de resisdrado pelo regime militar na Lei de tência, retomamos os sindicatos Reinaldo Martins Segurança Nacional, e, após ser sole esse movimento cumpriu pato, ainda em 1980, uniu-se a outros pel fundamental no combate à sindicalistas, intelectuais e repreDitadura Militar e no restabelesentantes dos movimentos sociais cimento da democracia no País”. para fundar o Partido dos TrabalhaA sociedade também reagiu às dores, tornando-se o seu primeiro arbitrariedades do governo. Em presidente da legenda. 1983, ainda em plena ditadura, Também nesta época, o então uma greve geral mobilizou cerca de metalúrgico e hoje líder da Bancatrês milhões de trabalhadores em da do PT na Câmara, deputado todo o Brasil e representou um dos Vicentinho (SP), filiou-se ao Sindimaiores desafios operários contra cato dos Metalúrgicos de São Bera política de arrocho econômico e Vicentinho participa de assembleia de nardo do Campo e Diadema e salarial e se configurou num marmetalúrgicos ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a sua carreira sindical no ABC co que contribuiu para o fim do paulista. Em 1981, Vicentinho é eleiRegime Militar. A greve envolveu 35 entidades sindicais. to vice-presidente do sindicato e, em 1983, participa da primeira greA sociedade brasileira foi reconquistando seu espaço de particive geral desde o Golpe de 1964. Também em 1983, participou da pação política, lembra o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e, em 1994, já em destaca a unificação dos sindicatos, de entidades estudantis e outras plena democracia, foi eleito presidente da CUT Nacional. forças progressistas para acelerar a queda da ditadura. “Nessa união, O deputado Vicentinho afirma com propriedade que o movimenhouve respeito entre todas as categorias e, a partir daí, a ditadura to sindical foi decisivo no processo de redemocratização do Brasil. “A começou a ruir. Com a politização foram criado o PT e a CUT”. gente queria ser respeitado, queria aumento de salário, mas, princiE o berço da redemocratização do Brasil, lembra o deputado palmente, queria um País democrático. E o movimento sindical foi funHélcio Silva (PT-SP), foi a região do ABC paulista. “Lá foi o palco damental para ajudar a enterrar a Ditadura Militar no Brasil”, analisa. de grandes lutas que iniciaram as transformações em nosso País Durante o Regime Militar, trabalhadores que lutaram por seus die hoje resultaram na democracia em que vivemos”. reitos foram perseguidos, presos, torturados e mortos. As organizaCom a contribuição do movimento sindical, o Brasil viu a queda ções sindicais foram censuradas, sofreram intervenção e foram fechada ditadura e a abertura política, caminhando para consolidar o das. Entretanto, mesmo diante da repressão e da manobra do goverdemocracia, com a Constituição Cidadã, de 1988, que inseriu dino militar de controlar os sindicatos escolhendo seus líderes, os trabareitos e assegurou proteção ao trabalhador, às mulheres, aos lhadores mantiveram suas lutas, promovendo greves e mobilizações índios, aos negros e ao conjunto da sociedade brasileira.

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PT é o grande protagonista da redemocratização

Militantes durante ato de fundação do PT

CEDOCCUT CEDOC-CUT

Trabalhadores em congresso de criação da CUT

Eduardo Simões

Em 10 de fevereiro de 1980, nasceu o Partido dos Trabalhadores, um dos maiores e mais importantes organizações de esquerda da América Latina. O PT foi criado no contexto das intensas mobilizações sociais que marcaram a história política, econômica e social brasileira a partir da segunda metade da década de 1970. Tendo à frente o líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, o PT foi oficialmente reconhecido como partido político pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 11 de fevereiro de 1982. Naquele momento surgiu o partido que, hoje, está no rol dos mais importantes do mundo. Tem as suas bases construídas nos anseios da classe trabalhadora e mantém uma estratégia de luta focada na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, como afirma o líder da bancada petista na Câmara, deputado Vicentinho, protagonista da fundação do partido. “O Partido dos Trabalhadores foi a grande novidade pós-Ditadura Militar, no momento de abertura, em que ocorreram importantes debates. Nasceu com uma concepção de que os trabalhadores são capazes de gerir o seu próprio destino. Hoje em dia, a pergunta a ser feita é o que seria do Brasil sem o PT. Não que o PT sozinho seja capaz de resolver todos os problemas. Mas o Partido dos Trabalhadores é o grande protagonista da história vivida pelo Brasil nas últimas décadas”, ressaltou Vicentinho.

Juca Martins

CUT rompe modelo corporativo e reinaugura sindicalismo de luta Em agosto de 1983, logo depois da histórica greve geral, é fundada a Central Única dos Trabalhadores, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), em São Bernardo do Campo. Surge no Brasil uma central sindical que reúne trabalhadores do campo e da cidade para apresentar uma proposta de sindicalismo independente e sem vínculos com o governo. A criação da CUT representou um passo na ruptura com a estrutura sindical oficial, que era baseada na Carta del Lavoro, de Benito Mussollini, imposta desde os anos 30 pela ditadura Getúlio Vargas. A CUT nasceu para combater o modelo corporativo, dependente do Estado, e para lutar pela liberdade e autonomia sindical com o objetivo de consolidar um sindicalismo classista, de luta, de massas e organizado a partir da base. Essa é a avaliação de um dos seus fundadores e ex-presidente, o deputado Vicentinho, atual líder da Bancada do PT na Câmara. “A semente para a criação da CUT foi a Articulação Nacional dos Movimentos Sindicais e Populares (Anampos). A CUT cumpriu o seu papel na luta pela liberdade e autonomia sindical, por um sindicalismo democrático, de base, e é hoje uma grande referência no mundo do trabalho”. Na defesa da liberdade e autonomia sindical, a CUT conseguiu reunir “o que havia de mais militante” no mundo sindical brasileiro, como explica o deputado Luiz Alberto (PT-BA). “A CUT participou plenamente do processo das eleições diretas e da elaboração da nova Constituição, quando pediu uma constituinte livre, democrática e soberana”. E a cental nasceu para ser a nova ferramenta dos trabalhadores pós- ditadura, visando à organização sindical, defende o deputado Eudes Xavier (PT-CE), que presidiu a CUT no Ceará. “Os sindicatos do ABC paulista foram a grande referência para a construção da CUT, que nasceu com uma experiência totalmente diferente das centrais sindicais do passado, com proposta de fortalecer as organizações no local de trabalho, o que na Ditadura Militar era proibido”. A entidade hoje é considerada a maior central de trabalhadores da América Latina.

Mulheres pedem fim de intervenção em entidades

DGABC

Manifestantes reivindicam autonomia sindical

Delfim Martins

Liberdade sindical: luta permanente durante ditadura

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Regime Militar persegue e estudantes, promove ret educação e elitiza ensino Antes do Golpe Militar, a educação brasileira motivava uma grande expectativa em relação ao futuro. Não obstante apresentasse índices preocupantes, como no caso do analfabetismo (o mais grave à época), que alcançava 39,5% da população distribuídos na faixa entre 15 e 69 anos (segundo dados do IBGE), o governo do presidente João Goulart tomava medidas para enfrentar o problema. Entre elas, o lançamento do Plano Nacional de Alfabetização, inspirado no método do educador Paulo Freire. A ação previa alfabetizar todas as crianças, adolescentes e jovens entre sete e 23 anos de idade, até 1970. Com o Golpe Militar, a política educacional do País foi totalmente modificada. Uma das primeiras medidas foi a extinção do Plano Nacional de Alfabetização. O autor do método usado no Plano passou a ser perseguido pelo regime. “Um dos feitos mais cruéis do golpe sobre a educação foi a perseguição a Paulo Freire, que cometeu o ‘crime’ de idealizar uma educação inclusiva para o País”, explica a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura do PT na Câmara. Além de aniquilar a política educacional progressista do governo João Goulart, o Regime Militar também passou a perseguir educadores e estudantes contrários ao golpe. Ainda em 1964, por exemplo, a Universidade de Brasília (UnB) foi invadida por tropas militares, e o reitor, Anísio Teixeira, destituído do cargo. “Passou a haver uma enorme ingerência e corte na autonomia administrativa das universidades”, recorda a deputada Iara Bernardi (PT-SP). De acordo com o deputado Newton Lima (PT-SP), os militares viam na atividade acadêmica e estudantil “uma grave ameaça ao regime ditatorial”. “E com o exílio e a prisão de centenas de docentes, também houve um imenso prejuízo à produção científica e de pesquisa no País”, destaca. Ainda em 1964, o governo militar também colocou na ilegalidade entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), e todas as outras organizações estudantis. “Não satisfeito com tudo isso, o governo militar ainda invadiu e incendiou a sede da UNE. Com esse ato de barbaridade, a intenção do regime era sufocar qualquer contestação dos estudantes à ditadura”, ressalta o de-

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putado Reginaldo Lopes (PT-MG). Contestação – Apesar da força empregada pelo regime para intimidar os estudantes, o plano dos militares apenas acirrou os ânimos. Em São Paulo, grupos paramilitares de direita do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), composto por vários estudantes da universidade Mackenzie e apoiados pela polícia, invadiram, em 1968, o prédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP). No confronto entre estudantes das duas universidades, morreu o jovem José Guimarães, aluno da USP, baleado na cabeça. No mesmo ano, a polícia invadiu o restaurante central dos estudantes no Rio de Janeiro, conhecido como Calabouço, onde estava sendo organizada uma manifestação contra o aumento no valor das refeições. Na confusão, policiais avançaram com cassetetes sobre os estudantes que reagiram atirando paus e pedras. Durante o confronto, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, então com 17 anos, foi assassinado com um tiro a queima roupa dado pelo comandante da tropa, o oficial da PM, aspirante Aloísio Raposo. A revolta pela morte do estudante estimulou a maior manifestação de contestação à ditadura militar: a passeata dos 100 mil, no Rio de Janeiro. Organizada pelo movimento estudantil, a passeata contou com apoio significativo da população e com a participação de artistas, intelectuais e outros setores da sociedade civil. Perseguição – Poucos meses depois, o movimento estudantil tentou realizar o XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (SP), que visava reorganizar a entidade colocada na clandestinidade pela ditadura. Mas a polícia descobriu a chácara onde líderes estudantis de todo o País estavam reunidos e prendeu cerca de mil estudantes. Em 13 de dezembro de 1968, o governo editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias, definindo o momento mais duro do regime. A partir desse momento, centenas de professores, alunos e servidores identificados como opositores do regime foram aposentados compulsoriamente, demi-


educadores trocesso na superior tidos, presos, torturados, assassinados ou simplesmente desapareceram. Foi o caso do ex-presidente da UNE Honestino Guimarães, que em 1973 foi preso pelo aparato de segurança do regime e nunca mais foi visto. Reforma – Além da repressão, o Regime Militar entendeu que o setor poderia continuar estimulando contestações à ditadura. Por isso, adotou medidas para sufocar qualquer movimento contrário ao regime, como o decreto da Reforma Universitária (4.024/68). Entre outros pontos, a ação centralizava as decisões do setor no Executivo, legitimava a repressão político-ideológica, subordinava os reitores ao presidente da República e institucionalizava as intervenções militares nas universidades. Dentro do mesmo pacote repressivo, o governo militar emitiu ainda o Decreto-lei 477/69, que proibia manifestações de estudantes, professores e servidores em estabelecimentos de ensino. “O Golpe Militar instaurou no País um período de arbítrio, nocivo à educação, com a perseguição de professores e estudantes, e de restrição à liberdade de pensamento”, detalha Waldenor Pereira (PT-BA). O regime militar alterou ainda a forma de acesso às universidades. Para tentar resolver o problema dos excedentes (alunos que tinham nota, mas não entravam na universidade por falta de vaga), a ditadura militar criou o vestibular classificatório. “Infelizmente a adoção desse método, entre outras ações, elitizou o acesso à educação superior pública”, explica o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR). “A partir do golpe, o processo de privatização do ensino foi acelerado, com a ampliação dos cursos superiores privados, aliada à deterioração da escola pública”, diz Artur Bruno (PT-CE). Currículo – Visando ainda influenciar ideologicamente os estudantes no apoio à ditadura, os militares também implementaram a Reforma do 1º e 2º graus (Lei 5.692/71). Entre outras ações a reforma excluiu do currículo o ensino de Sociologia e de Filosofia, entrando no lugar a Educação Moral e Cívica e Organização Social Politica Brasileira (OSPB). As disciplinas assumiam um caráter panfletário pró-ditadura, eliminando estrategicamente todo o caráter crítico e reflexivo da Filosofia e da Sociologia. “Essas mudanças tiveram efeitos negativos sobre a formação democrática de toda uma geração”, lamentou o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS).

Extensão do direito ao voto também motivou golpe e País ainda deve reforma política Entre as causas do Golpe Militar de 1964, além da tão propalada “ameaça comunista”, alegada pelos militares à época, dois fatos também contribuíram para o afastamento forçado do então presidente João Goulart: a extensão do direito ao voto para os analfabetos e militares de baixa patente. Em um País que contava com 39,5% de analfabetos (segundo dados do IBGE), a medida era encarada pelas forças elitistas e conservadoras como uma forma de reduzir a chance de a oposição assumir o poder. Já o direito ao voto dos militares de baixa patente, trazia ao alto oficialato o temor da “quebra da hierarquia”. Após 50 anos do golpe, com os analfabetos e militares de todas as patentes com direito a voto, outras ações ainda precisam ser tomadas para fortalecer a democracia brasileira. Na avaliação de vários parlamentares petistas, o País precisa aprovar uma ampla reforma política que estimule o debate de ideias, incentive a participação popular na vida política do País, reduza a influência do poder econômico no processo eleitoral e fortaleça os partidos. Para o relator da reforma política na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o desinteresse da população pela política, “estimula o descrédito da classe política e das instituições”. Fontana afirma que apenas uma ampla Reforma Política pode alterar esse cenário. “Essa é a única forma para revertermos essa curva. E, apesar de pequeno, esse descrédito é um risco para a democracia”, admite. Fontana diz ainda que uma das principais maneiras de fortalecer a democracia é reduzir a influência do poder econômico na política. “A democracia é cada vez mais dominada pela força do dinheiro. E, infelizmente, o interesse econômico tem muito mais força no Congresso Nacional do que os programas partidários que deveriam estar aqui representados pelas bancadas eleitas pela população”, ressalta. Na mesma linha de pensamento, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) afirma que o atual sistema político “já não é suficiente para representar os anseios da sociedade”. “Não basta votar de quatro em quatro anos. É preciso mesclar elementos da democracia direta e participativa, dando ao povo a real possibilidade de atuar nas transformações por que o País passa”, pontua. Igualdade – Segundo a ex-coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a reforma política é a única forma de aumentar a participação feminina no Parlamento. “Sem financiamento público de campanha, sem lista fechada e paridade, o Legislativo vai continuar sendo masculino e branco e não colocará como prioridade as políticas públicas que defendemos”, afirma. Custo – O alto custo das campanhas eleitorais também é visto como um fator de enfraquecimento da democracia brasileira. Na avaliação do deputado Sibá Machado (PT-AC), o aumento crescente no valor das campanhas eleitorais “tem colocado alguns parlamentares e o próprio Parlamento em situações vexatórias”. Já em relação à suposta antipatia que a proposta de financiamento público de campanha enfrenta junto a setores da população, o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), acredita que uma campanha pode esclarecer as vantagens do novo sistema. “Isso vai ocorrer quando a sociedade entender que é ela quem paga o custo altíssimo, por exemplo, de uma empreiteira que patrocina um deputado”, observa. “Toda forma de poder deve envolver a sociedade para que a população participe e ajude a construir o melhor sistema para o País”, destacou o deputado Miguel Corrêa Jr (PT-MG). Na avaliação do deputado Odair Cunha (PT-MG), a construção de um novo sistema político é urgente. “O atual modelo político já se esgotou, e precisamos pensar em um novo. Por isso é necessário que o Congresso Nacional vote a reforma política”, opinou.

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Comissão busca verdade para que p mente previsto para maio deste ano, foi Dia 25 de março de 2014, faltando pouco menos de uma seprorrogado para dezembro, mas antes de mana para os 50 anos do golpe que tomou de assalto o regime chegar a um documento conclusivo os democrático brasileiro, o coronel reformado do Exército Paulo membros da comissão já estão, aos pouMalhães deu detalhes do que ocorria do lado de dentro da chacos, revelando partes do que ficou esconmada “Casa da Morte”, um imóvel situado à rua Arthur Barbosa, dido por décadas. no bairro Caxambu, na cidade de Petrópolis – região serrana do No dia 18 de março, por exemplo, o coorRio de Janeiro. Diante do depoente, integrantes da Comissão Nadenador da Comissão Nacional da Verdade, cional da Verdade (CNV). advogado e professor Pedro Dallari, entregou “Acho que eu cumpri com o meu dever”, disse Malhães, sem ao presidente da Câmara dos Deputados, Henaparentar culpa ou remorso pelas atrocidades que ocorreram narique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatório prequele local, como humilhações, torturas, estupros e mortes. Apeliminar sobre o caso do desaparecimento do desar de enfático ao dizer que “não” se arrependia dos atos que coputado federal cassado Rubens Paiva, ocorrido em janeiro de 1971. meteu, foi evasivo e tranquilo ao responder à pergunta de quanCom base em exaustiva pesquisa documental e provas testemutos matou: “Ah, não sei”. nhais, o material aponta que o hoje general José Antônio Nogueira O depoimento do militar passou a fazer parte de mais um capíBelham, que à época era major no comando do Destacamento de tulo da história que está sendo revista e reescrita pelos membros Operações e Informações (DOI), do I Exército, não tomou providênque formam a CNV. Juntar pedaços do quebra-cabeça em que se cia alguma para impedir as torturas ou prestar qualquer socorro ao transformou um período mal contado da vida política e social do deputado, mesmo alertado de que o preso poderia morrer. Brasil – o Regime Militar – é uma das atribuições da comissão, criada pela Lei 12.528, de 2011, no governo Dilma Rousseff. CONHECER HISTÓRIA PARA EVITAR RECUO “Um país não pode construir seu futuro se ele não consegue se olhar no espelho, se não consegue contemplar sua memória. En“O grande sentido de refletir sobre as atrocidades ocorridas tão, a Comissão da Verdade é imperativa, para que o Brasil se redurante a ditadura é fazer com que o passado ilumine o presente concilie consigo mesmo”, analisa a deputada Margarida Salomão e o futuro, evitando a repetição de erros trágicos. Ninguém está (PT-MG). Ela destaca que essa contextualização é fundamental, imune a retrocessos. Temos países que alcançaram sobretudo, à juventude elevado índice civilizatório e depois recuaram. brasileira. “É necessário O que impede o recuo é o conhecimento, recolocar numa moldura É necessário recolocar é a análise, é o reconhecimento do que significou histórica mais completa aquele passado. E para isso é necessário alcançar as recentes movimentanuma moldura histórica essa verdade histórica”, explica o deputado ções de rua, as aspiramais completa as recentes Nilmário Miranda (PT-MG). ções e a luta que hoje se movimentações de rua, as Outro resultado preliminar do trabalho da cotrava, até para que se aspirações e a luta que missão foi divulgado por ocasião do depoimenpossa construir, de mahoje se trava, até para to do coronel Paulo Malhães sobre a Casa da neira mais consequente, Morte. A CNV expôs por meio de filmes, fotoum sentido para tudo que se possa construir, grafias e documentos tudo o que já foi recolhiisso”, completa. de maneira mais do e investigado acerca daquele local clandestiÉ justamente essa inconsequente, um sentido no que se transformou em Centro de Informaterface entre passado e para tudo isso ções do Exército (CIE), para desenvolver ações presente que a Comissão de tortura, morte e ocultação de cadáveres. da Verdade se propõe a O ponto de partida do trabalho fazer, restabelecendo fanesse caso específico foram as denúncias de Inês tos históricos que foram omitidos ou deturpados. Com o objetivo Etienne Romeu, única sobrevivente da casa. A de apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil partir dos relatos de Inês, que viveu 96 dias em entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, período que cárcere privado, e de outras pessoas, a CNV compreende o governo dos generais, a comissão formada por sete realizou investigações, diligências e identifimembros está percorrendo o País desde 2012, ano em que foi instacou torturadores. Aos poucos, a história vai lada, para recolher provas, juntar documentação, ouvir depoimensendo recontada... tos, promover seminários e fazer audiências públicas. “A Comissão da Verdade vai perO prazo para a comissão entregar seu relatório final, inicial-

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passado ilumine presente e futuro mitir ao povo brasileiro saber o que, de fato, aconteceu. Não é uma questão de revanchismo, é uma questão histórica, porque todos sofreram com a ditadura, a começar pela base da pirâmide social, que foi atingida em suas pequenas organizações, com a perda de suas lideranças comunitárias, que desaparecem e nem constam nos relatos históricos. Conheço bem o atraso que a ditadura representou para essas comunidades, a interferência que ela trouxe à célula familiar e a dizimação praticamente total que promoveu nas famílias”, recorda a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que à época da ditadura já participava dos movimentos comunitários.

RECOMPOR MEMÓRIA E PROMOVER JUSTIÇA Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a relevância do trabalho da Comissão da Verdade, além de levantar a veracidade dos fatos históricos, é recompor a memória e promover a justiça. “É preciso identificar na história do Brasil aqueles que mataram, que torturaram, que espancaram, que fizeram desaparecer... É preciso identificar aquelas pessoas que mentiram aos brasileiros ao dizer que havia uma ameaça comunista, quando na verdade o que se queria era promover a qualidade de vida, era fazer as grandes reformas de que o Brasil precisa até hoje”, diz Pellegrino. A Comissão Nacional da Verdade também pretende traçar uma radiografia da participação civil nas ações que levaram ao Golpe Militar de 1964 e que deram sustentação à ditadura. A ideia, entre outros pontos, é investigar que empresas apoiaram financeiramente o golpe e deram subsídios à repressão ao repassar informações sobre seus funcionários. Também pretende avaliar a amplitude do aparato estatal montado para perseguir trabalhadores. “A importância da Comissão Nacional da Verdade é dar às famílias uma explicação e uma posição que permita um basta a todo esse processo de tortura. Restaurar a verdade dos acontecimentos vai permitir dissipar esta página que manchou a democracia brasileira”, opina José Airton (PT-CE). “O Golpe Militar trouxe prejuízos elevados para a sociedade, porque sufocou o direito de organização. Essa é uma marca vergonhosa na história do País. Com a comissão desvendando a história, conheceremos quem massacrou a sociedade e cuidaremos para que isso não se repita”, analisa Assis de Carvalho (PT-PI). A CNV trabalha, enfim, em várias frentes. Está engajada numa rede com dezenas de outras Comissões da Verdade nos estados e nos municípios brasileiros. Está dividida ainda em vários grupos de trabalho, cada um deles incumbido de desvendar aspectos específicos, casos emblemáticos da época da Ditadura Militar. É a história se refazendo, se recompondo...

AÇÕES REPARADORAS NA AMÉRICA Diferentemente do Brasil, países como Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, entre outras nações latino-americanas, iniciaram seus processos de Justiça Transicional de forma bem mais efetiva e há muito mais tempo. Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apesar da criação da Comissão da Verdade, o Brasil é o país que menos buscou a verdade sobre o seu regime ditatorial. “A Argentina está punindo seus torturadores, seus ditadores. A Bolívia, sobre a qual ouvimos tão pouco, também tem um dos seus ditadores [Luis García Meza] na cadeia há mais de dez anos. O Chile também avançou muito, mas o Brasil começou atrasado esse processo e ainda não avançou muito”, lamenta o deputado.

Resgate histórico em espaços públicos Agentes da repressão ou figuras da ditadura militar tiveram seus nomes estampados em praças, vias e locais públicos por todo o Brasil. Para mudar esse equívoco histórico, vários projetos de lei tramitam no Congresso Nacional, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A luta é para trocar as placas e substituir os nomes dos que mancharam a história do País. Uma dessas iniciativas é o Projeto de Lei 7218/14, apresentado pelo deputado Renato Simões (PT-SP), que sugere a renomeação da “Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) para “Rubens Paiva”. A tentativa é antiga. Em 2012, projeto com o mesmo teor foi apresentado pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Luiz Couto (PT-PB), Padre Ton (PT-RO) e outros parlamentares, mas foi arquivado. Foi o presidente Costa e Silva que instituiu o AI-5, permitindo o uso indiscriminado da tortura durante o Regime Militar. “Há um forte simbolismo na troca do nome atual da ponte, substituindo um dos algozes pelo nome de uma das vítimas”, diz Simões. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou uma lei que permite a substituição dos nomes dos logradouros que levem o nome de autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos. O primeiro logradouro a ter o nome trocado será a Rua Doutor Sérgio Paranhos Fleury,na Vila Leopoldina. Fleury foi um delegado linha dura, que atuou no extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), e é acusado de praticar torturas e homicídios na ditadura. A rua pode ser rebatizada de Frei Tito, frade dominicano cearense que foi capturado por Fleury e torturado durante o regime autoritário.

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“Bandidos terroristas – Procurados pelos órgãos de segurança nacional”. A frase costumava estampar cartazes espalhados em locais de intensa circulação, com o objetivo de angariar ajuda civil à caçada militar contra os opositores do regime de exceção. As fotos dos “criminosos” eram publicadas logo abaixo, geralmente acompanhadas de nomes e apelidos. “Ao ver qualquer deles, avise ao primeiro policial que encontrar”. Era o chamamento comum aos “cidadãos de bem”, a fim de que cooperassem para extirpar a ameaça tão próxima que poderia estar bem ali, entre eles. “Ajude a proteger a sua vida e a de seus familiares”. A intenção era passar a ideia de que os procurados eram “bandidos” perigosos: “Para a sua segurança, coopere, identificando-os”. A sanha militar contra aqueles que se opunham ao governo dos generais não poupou estudantes, professores, militantes de esquerda em geral, artistas, intelectuais, índios, advogados, jornalistas, parlamentares, sindicalistas, camponeses... Milhares de pessoas foram presas e torturadas. Centenas delas desapareceram, sem que se saiba até hoje de que forma morreram e o que foi feito com seus corpos. Dados do documento “Brasil: nunca mais”, produzido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e compilado em 6.891 páginas, dão conta de 1.843 relatos de torturas de presos entre 1964 e 1979. O número é certamente bem mais elevado, já que os depoimentos foram tomados quando esses inimigos do regime ainda estavam sob o jugo do Estado repressor, o que pode ter feito muitos deles recuarem na decisão de detalhar as torturas para evitar mais represálias. Outras informações reveladoras estão no livro “Direito à Memória e à Verdade”, publicado no segundo governo do ex-presidente Lula, com a intenção de detalhar os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada no governo de FHC. O objetivo da comissão era reconhecer formalmente caso por caso, aprovar a reparação indenizatória às famílias e buscar a localização dos restos mortais que nunca foram entregues para sepultamento. Em 11 anos de trabalho, 475 casos de mortos e desaparecidos foram analisados pela comissão. A Lei da Anistia, de agosto de 1979, trouxe ao convívio social brasileiro presos e exilados, mas sentenciou as famílias de mortos e desaparecidos à perda definitiva de seus parentes, já que, sequer eles retornaram sob a condição cidadã de mortos, sem a formalidade de um atestado de óbito. “Penso que não podemos construir um imaginário de Nação se não nos apropriarmos da nossa própria história. Isso é fazer o luto da ditadura. E o Brasil ainda não fez esse luto, por isso, ainda convivemos com pedaços da repressão na nossa contemporaneidade sem que possamos identificá-la como tal”, avalia a deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Para muitas famílias, a Lei de Anistia impôs uma condição humilhante ao eximir a ditadura de suas arbitrariedades e evitar a elucidação dos crimes cometidos. Um dos casos emblemáticos de desaparecido e morto pela ditadura é o do ex-deputado federal Rubens Paiva, que anteriormente havia sido cassado pelo regime, ficando exilado do País. De volta ao Brasil, foi preso em janeiro de 1971 e nunca mais foi visto. Diante do surgimento de fatos novos que podem elucidar sua morte e apontar seus culpados, a Comissão da Verdade, que está incumbida, dentre outras coisas, de investigar casos de mortos e desaparecidos, pediu recentemente ajuda da Câmara dos Deputados na apuração do episódio. Em 2012, a Câmara devolveu simbolicamente o mandato de Rubens Paiva, cassado em 1964, e agora está prestes a homenageá-lo com a inauguração de um busto no Anexo II da sede do Legislativo. Junto ao busto, a inscrição: “Deputado Rubens Paiva – (1929-1971) – Defensor da liberdade e da democracia”. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da homenagem, destaca o papel do Parlamento neste momento de resgate da história. “A Lei de Anistia precisa ser rediscutida para que os responsáveis pelas torturas e desaparecimentos da época da Ditadura Militar sejam punidos. Nesse sentido, o Parlamento tem um papel central e decisivo, porque ele pode ajudar a fortalecer a apuração dos casos de abusos de direitos humanos e pode rever a Lei de Anistia”, avalia Teixeira.

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Perseguição a camponeses foi a mais cruel da ditadura Embora os documentos oficiais subavaliem os números da violência no campo, investigações sobre o tema dão conta de que ela foi a mais implacável perseguição cometida durante o Regime Militar. O livro “Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição”, lançado no ano passado, busca esclarecer esse período da história e o reconhecimento oficial de 1.196 casos de camponeses mortos e desaparecidos entre setembro de 1961 e outubro de 1988 – sendo 756 apenas no período do governo militar. A obra já foi encaminhada à Comissão Nacional da Verdade, que tem uma subcomissão que analisa especificamente os casos de violação aos direitos de camponeses e indígenas. Vários deputados do PT que militam hoje na área do campo por reforma agrária e por melhores condições de trabalho para camponeses e camponesas, destacam a luta de quem foi vítima da perseguição dos militares. “A Ditadura Militar foi um corte no movimento sindical rural, das Ligas Camponesas e de todo o movimento que estava efervescente na luta pela reforma agrária. Os militares vieram reprimir e massacrar, mas os camponeses permaneceram com o seu trabalho, com as suas formas de lutas, e ressurgiram bravamente ainda sob os efeitos do golpe. Todas as conquistas posteriores em benefícios dos homens e mulheres do campo são fruto dessa resistência” Beto Faro (PT-PA) “A terra é sagrada para o camponês e quando você mexe com ela


compromete interesses dos que não querem que esse bem seja partilhado com a maioria. Muitos dos camponeses desapareceram no Regime Militar porque resistiram, sabendo da importância que a terra tinha para a nossa democracia. Lutaram pela reforma agrária, que até hoje é atacada por setores da elite. Manter a terra sob domínio de poucos é manter o poder”. Luci Choinacki (PT-SC) “Foi uma luta, de fato, intensa dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Muitos até hoje são ignorados, nunca foram localizados e reconhecidos como perseguidos políticos. Eles deram uma grande contribuição numa linha de resistência, de buscar criar condições para superar a ditadura, para termos de fato um regime democrático. A roça sempre fica por último, prejudicada e, às vezes, até desprezada. É preciso reconhecer essa luta.” Padre João (PT-MG) “As Ligas Camponesas e as organizações sindicais cumpriram um papel fundamental para o momento de democracia que vivemos hoje. O que causa surpresa é perceber que quem atuou no meio rural foi esquecido, e isso representa um prejuízo histórico, uma injustiça. É preciso que todos aqueles e aquelas que lutaram e defenderam suas organizações sejam reconhecidos, porque o nosso País não pode contar meia história.” Valmir Assunção (PT-BA) “A luta camponesa da época da ditadura foi uma luta pela reforma agrária, pela distribuição da terra, que começou no início da década de 60 e que, com o Golpe de 64, sofreu uma perseguição e uma matança. Essa violência continuou mesmo após o fim do regime. Foram centenas e centenas de lideranças campesinas que foram perseguidas e torturadas. Essa resistência permitiu que fizéssemos a Nova República e chegássemos à democracia.” Marcon (PT-RS)

Relatório Figueiredo mostra tortura e extermínio de população indígena Dentre as milhares de vítimas da Ditadura Militar no Brasil, os indígenas passaram quase despercebidos, muito embora tenham sofrido as mais diversas formas de violência durante o governo militar. As técnicas dos algozes incluía, além de métodos cruéis de tortura, trabalho escravo, cárcere privado, abuso sexual, caçada humana, apropriação e desvio dos recursos oriundos do patrimônio indígena, expulsão dos índios de suas terras e extermínio de tribos inteiras. Esses e outros dados constam do Relatório Figueiredo, documento de quase cinco mil páginas produzido entre 1967 e 1968 e encontrado no ano passado no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo. Elaborado pelo ex-procurador Jader de Figueiredo, coordenador de um grupo que percorreu o País, o trabalho é resultado de uma comissão de investigação do extinto Ministério do Interior, que apurou denúncias de crimes cometidos contra a população indígena. O dossiê era dado como perdido em um incêndio no ministério ocorrido há mais de quatro décadas. Jader de Figueiredo e sua expedição percorreram mais de 16 mil quilômetros e visitaram mais de 130 postos indígenas. Após um ano, o Relatório Figueiredo foi apresentado ao então ministro do Interior, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima. O documento teve repercussão internacional, e o general Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça. Um dos muitos relatos contidos no dossiê descreve o “massacre do paralelo 11”, em que bananas de dinamite foram lançadas de um pequeno avião sobre a aldeia de índios Cinta Larga na divisa dos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia sob alegação de que era necessária a expansão de terras para a produção agrícola. Trinta pessoas morreram, apenas duas sobreviveram para contar a história. A descoberta do documento também repercutiu no Congresso Nacional, onde a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, presidida pelo deputado Padre Ton (PT-RO), iniciou uma série de debates sobre o Relatório Figueiredo. “Essas atrocidades foram cometidas por funcionários públicos, ou seja, pelo Estado, que deveria proteger os índios e, ao contrário, foi conivente com o massacre. Tudo o que foi revelado pelo Relatório Figueiredo deve ser investigado, e os direitos dos índios reparados”, avalia Padre Ton. Indignação é a palavra que define o sentimento de outros parlamentares também integrantes da Bancada do PT na Câmara sobre o conteúdo do Relatório Figueiredo. Para os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Edson Santos (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Zé Geraldo (PT- PA) o documento é “uma constatação” do que foi o período ditatorial no Brasil. Amauri Teixeira afirma que os indígenas brasileiros “foram vítimas de um verdadeiro massacre em pleno século XX”. “Então é preciso mostrar à sociedade o quanto é ruim viver num regime ditatorial”, diz Teixeira. Os parlamentares do PT defendem a apuração do conteúdo do ponto de vista histórico. De acordo com os petistas, mesmo que os funcionários públicos responsáveis pelos atos relatados no documento já não estejam mais vivos, “é importante apurar os fatos para que a sociedade brasileira conheça a verdade sobre a sua história e para que fatos como esses não voltem a se repetir no País”. 28/3/2014

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Golpe de 1964: Página infeliz da imprensa Os anais da história do Brasil revelam que o golpe que desestabilizou a democracia brasileira em 1964 contou com a participação de setores da sociedade, entre eles, a imprensa. Os editoriais dos grandes veículos de comunicação à época, como os jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Folha de S. Paulo e Diário de Notícias comprovam o alinhamento desses veículos ao Golpe Militar de 1964, que destituiu o então presidente da República, João Goulart. O presidente Jango, que prometia fazer reformas de base no País, transformou-se em alvo a ser combatido. As ideias abertamente defendidas e estampadas em editorias e manchetes no período que antecedeu o golpe e às vésperas de 31 de março de 1964 clamavam pela intervenção militar, que pudesse ser capaz de conter a “ameaça comunista” personificada no governo de João Goulart. Posteriormente, as manchetes desses jornais festejavam o golpe e a ditadura que foi instalada no País. “Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos”, dizia o editorial do jornal O Globo, de 2 de abril de 1964. Dois dias depois o mesmo jornal estampava em suas páginas: “Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos. (…), o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições”. O editorial do Jornal do Brasil, do dia 1º de abril de 1964, afirmava que havia sido instalada no Brasil a “verdadeira” legali-

dade. Segundo o informativo, instaurou-se a “legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”. O jornal o Correio da Manhã, de 31 de março de 1964, trazia o editorial cujo titulo era “Basta!” “O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!” No dia seguinte ao golpe, com o editorial intitulado “Fora!”, o Jornal Correio da Manhã grifou: “Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!” Já o jornal O Estado de S. Paulo, de 1º de abril, estampava o título “Minas desta vez está conosco!” Disse: “Dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições.” Com a manchete, “Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada”, o jornal O Globo afirmava que “atendendo aos anseios nacionais de paz, tranquilidade e progresso, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal”. Sete anos depois, o jornal Folha de S. Paulo, afirmava em editorial do dia 22 de setembro de 1971: “Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento com justiça social – realidade que nenhum brasileiro lúcido pode negar, e que o mundo todo reconhece e proclama”. Em 1984, 20 anos depois, O Globo, em editorial assinado pelo jornalista Roberto Marinho, dono das Organizações Globo, reconhece o apoio dado à ditadura militar e a classifica de “revolução”. “Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”.

Monopólios são “entulhos” do antigo regime Um dos momentos emblemáticos da história da comunicação no Brasil teve início no Golpe Militar de 64 com as restrições impostas à imprensa brasileira pela ditadura e o reforço do modelo de concessões públicas de rádio e TV. A concessão pública transformou-se em monopólio de poucos. Grupos empresariais e familiares dominaram os meios de comunicação do País. O modelo oriundo da década de 60, considerado entulho da Ditadura Militar perdura até os dias atuais. Pesquisas revelam que o “latifúndio” midiático está sob o domínio de sete grupos familiares: Marinho (Globo), Civita (grupo Abril), Frias (Folha), Saad (Bandeirantes), Abravanel (SBT) e Macêdo (Record). Pode-se incluir no rol dos grandes monopólios a família Sirotsky, que controla a Rede Brasil Sul (RBS). No campo da censura, lembram os deputados do PT Paulo Teixeira (SP), André Vargas (PR), Paulo Pimenta (RS), Weliton Prado (MG) e Iriny Lopes (ES), o governo militar sabia do papel importante dos meios de comunicação na disseminação da notícia e na formação da opinião pública. Aqueles que se opunham ao regime eram censurados. “A restrição à liberdade de expressão, aliada à censura prévia, foi um tormento na vida da imprensa brasileira. O regime militar controlava a manifestação artística, o conteúdo das obras de arte e das matérias jornalísticas. Tudo tinha que passar pela mão dos censores. O povo brasileiro era impedido de conhecer o que estava acontecendo no País”, lamenta Paulo Teixeira. E a imprensa que serviu de aparelho ideológico na pre-

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paração do Golpe de 1964 e contribuiu para a consolidação do Regime Militar no Brasil também foi a que mais se beneficiou dele, construindo impérios de comunicação. Para o vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, “esse alinhamento da imprensa com o Golpe de 64, que derrubou um presidente eleito democraticamente, serve de reflexão para se tentar alterar o modelo de concessão de rádio e TV que vem desde os anos 60 e privilegia uma minoria”. O deputado e jornalista Paulo Pimenta observa que o monopólio dos meios de comunicação mostra como a imprensa foi beneficiada pelos serviços prestados ao Golpe Militar. “Um exemplo é a Rede Globo, considerado o maior conglomerado de comunicação do País, que é parte integrante desse cenário tenebroso da história brasileira e que ampliou seu poderio econômico a partir desse cenário”, observa. O deputado Weliton Prado analisa que todos os veículos apoiadores do Golpe Militar foram beneficiados de alguma forma e ressalta “que o alinhamento com o momento histórico de 64 serve como reflexão e mostra a necessidade de esse setor ter regras claras, onde se aplicam direitos e deveres”. Para a deputada Iriny Lopes, o Brasil, 50 anos depois, ainda vive os ranços da ditadura. “Temos uma imprensa distante do seu papel social. Ela mantém o monopólio, se comporta como partido político no processo político nacional, não permite contraditório e não respeita direitos humanos”.


“Ressurge a democracia! Vive a nação dias gloriosos. (…), o Brasil livrou-se do governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições”.

“O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!” “Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!”

“Um governo sério, responsável, respeitável e com indiscutível apoio popular, está levando o Brasil pelos seguros caminhos do desenvolvimento”

Folha causa indignação ao chamar ditadura de “ditabranda” Mais recentemente, um dos episódios que gerou revolta na sociedade brasileira foi o editorial do dia 17 de fevereiro de 2009, do jornal Folha de S. Paulo. O jornal dizia que o regime ditatorial brasileiro (1964-1985), se comparado com as ditaduras de outros países da América Latina, teria sido uma “ditabranda” – ou seja, “menos violenta”. “É estranho esse jornal dizer que a repressão que ocorreu no Brasil pode ser classificada de ‘ditabranda’. Ora, o que aconteceu aqui foi uma ditadura violenta e sangrenta. Os atentados a bomba e a tortura que aconteceu nos cárceres no DOPS e no DOICODI foram iguais àqueles praticados na Argentina, Uruguai e Chile”, critica o deputado Fernando Ferro. “Não há ditadura branda. Houve regimes militares truculentos que abrangeram toda a América do Sul. Mataram pessoas, interromperam vidas de famílias, impediram jovens de colocar em prática seus ideais. Isso representou um atraso não só para a democracia, mas para o desenvolvimento do nosso País”, completa o deputado Jorge Bittar.

Sem apoio da mídia, golpe não vingaria Ao atuar contra o processo democrático, a mídia, que pregava abertamente a deposição do presidente João Goulart, contribuiu para que fosse escrita a página mais triste e violenta da história do País. História de repressão, torturas, assassinatos, sequestros, marcas desse período “nefasto”, que, sem o apoio expresso da imprensa, não teria acontecido. Essa é a opinião de deputados da Bancada do PT na Câmara. “Foi claro o engajamento dos principais jornais e dos canais de televisão ao Golpe Militar de 64. O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, entre outros, foram, de fato, responsáveis pela criação de um clima desestabilizador da democracia, que gerou o golpe que destituiu João Goulart”, lamenta Fernando Ferro (PT-PE). Esses veículos, ao anunciarem apoio ao golpe, contribuíram para a construção de uma ditadura sangrenta, com perseguição política, cerceamento de liberdade, censura às manifestações culturais, tortura, mortes e atentados. “No Brasil aconteceram vários atentados à bomba, como o do Riocentro, o da sede da OAB no Rio de Janeiro, além das torturas que levaram à morte de Rubens Paiva, Vlademir Herzog (Vlado) e Manoel Fiel Filho”, lembra Fernando Ferro. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) classifica todo o processo que levou ao Golpe Militar de “profunda agressão” à democracia. De acordo com ele, à época, foi feita uma campanha que distorcia o sentido do programa de reformas de presidente João Goulart. “Jango tinha clareza de que precisava construir o caminho de desenvolvimento para o País. Esse desenvolvimento seria mais independente e não alinhado às políticas dos países desenvolvidos, embora Goulart pretendesse manter um relacionamento democrático com esses países”, lembrou. Bittar frisou que nesse período a imprensa assumiu “uma postura claramente golpista e continuou dando sustentação aos governos militares”. Partidos políticos – Jorge Bittar avalia que alguns veículos da imprensa brasileira mantêm o mesmo viés de décadas passadas. Eles funcionavam à época e, até hoje funcionam, como se fossem partidos políticos e não órgãos de imprensa. “O que me causa estranheza é que esses jornais não fizeram autocrítica e continuam a atuar segundo seus interesses políticos, muitas vezes distorcendo a notícia, para fortalecer o seu projeto de poder”, diz Jorge Bittar. Na mesma linha, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) destaca que esses grupos de comunicação continuam tendo um peso muito grande no debate político. “Exercem o papel de opositores políticos ao lado de grupos financeiros, econômicos e políticos do País, na linha sempre conservadora, evitando as reformas progressistas de interesse do povo e atravancando o avanço do processo democrático do País”, analisa Nazareno. Imprensa alternativa – O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reconhece que a imprensa brasileira foi “conivente” com o golpe que destituiu João Goulart. Por outro lado, exalta aqueles veículos que resistiram ao apelo golpista e da ditadura militar. Entre eles, Teixeira destacou a atuação dos jornais alternativos Opinião, Movimento, Em Tempo e Pasquim. “A resistência desses jornais merece nosso reconhecimento e homenagem. Eles enfrentaram a censura e as arbitrariedades impostas pelo regime, sem se abaterem. Aos poucos, foram rompendo esse cerco”, observa Teixeira.

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EUA:participação decisiva no Golpe Militar de 1964 Documentos recentemente revelados comprovam a participação decisiva do governo dos Estados Unidos, numa aliança com as classes dominantes do País, na realização do Golpe Militar de 1964. Para sepultar as reformas de base, e com elas a democracia, usaram-se fartos recursos financeiros oriundos da CIA para irrigar as contas de políticos de direita, sindicatos, imprensa e militares golpistas. O governo João Goulart era reformista, mas para os reacionários brasileiros e Washington era ‘’comunista’’ e podia “cubanizar” o Brasil. Jogou-se um vale-tudo: guerra psicológica com apoio de meios de comunicação, sabotagens, guerras econômicas, ameaças, financiamento de candidatos a cargos eletivos, assassinatos, suporte a passeatas contrárias ao governo popular de Jango. As técnicas de desestabilização aplicadas no Brasil foram depois repetidas em países da América Latina, para sepultar democracias e pôr em seu lugar governos sanguinários alinhados a Washington. A embaixada dos EUA, então no Rio de Janeiro, em 1963, contava com 1200 funcionários, dezenas da CIA. Era um QG do golpe, sob liderança do embaixador Lincoln Gordon e do general Vernon Walters, encarregado das conexões com os militares golpistas brasileiros. Surgiram entidades como o Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) e o Ipes (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais), ór-

gãos de fachada mantidos pela CIA e grupos empresariais para a guerra psicológica e defesa dos interesses do tio Sam. Instilavam sentimentos ‘’democráticos’’ e anticomunistas no Congresso, nas Forças Armadas, na Igreja e em outros setores da sociedade. A televisão e demais meios de comunicação faziam o serviço de doutrinação diária, alimentados com fartos recursos vindos do Ibad e Ipes, veiculando material feito por inspiração da CIA. A CIA estava onipresente, até entre as senhoras católicas da Marcha da Família com Deus e pela Propriedade. É o que mostra o cientista político Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor, entre outras obras, de O Governo João Goulart - As lutas sociais no Brasil (1961-1964). “Ninguém mais pode negar o papel dos EUA no golpe, está tudo comprovado”, diz Moniz Bandeira. Ele alerta que as ameaças continuam contra os governos progressistas da América Latina. “Hoje a estratégia de desestabilização foi aperfeiçoada, como pode-se ver na derrubada do presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, e que eles tentam fazer na Venezuela”. Mas ele não vê, hoje, maior perigo para a democracia brasileira. “As Forças Armadas, no Brasil, não estão dispostas a dar qualquer golpe de Estado. Têm consciência que foram desgastadas pela ditadura e que o fundamental é manter hierarquia e a disciplina, o que começa pelo respeito ao Presidente da República”.

Petistas alertam que governos progressistas continuam alvo do imperialismo ações desestabilizadoras, que provocam mortes e turbulências, O deputado Dr Rosinha (PT-PR) alerta que os governos progressistas como ocorre hoje na Venezuela. Espionam e até no Brasil continuda América Latina continuam como alvo permanente do imperialismo am atuando, há suspeitas de boicote dos EUA ao Programa Mais dos EUA, pois têm práticas que contrariam os interesses de Washington, Médicos, por contar com cubanos. É preciso manter vigilância” . como o sepultamento da Alca e a solidariedade a Cuba. “A presente Para Luiz Sérgio (PT-RJ), fica clara a hipocrisia dos EUA. “Dicampanha contra a Petrobras, com certeza é promovida por interesses zem respeitar os ideais democráticos, mas ajudaram de maneira dos EUA e seus prepostos aqui, de olho na mega jazida do Pré-Sal”. decisiva a instalar, no Brasil e na América Latina, ditaduras sanFernando Marroni (PT-RS) e Josias Gomes (PT-BA) lembram que grentas em nome de seus interesses econômicos e geopolíticos”. as recentes revelações de espionagem dos EUA sobre governos de O deputado Marco Maia (PT-RS) aponta a permanência de sevários países, incluindo o Brasil, indicam que a CIA e outros órgãos quelas do regime militar, como na área de educação. “Os militares de segurança dos EUA são permanentemente uma ameaça. “Pode assinaram acordo com os EUA, priorizando o ensino privado em detrinão haver golpes nos moldes tradicionais, mas há ações para favoremento do público. Lutamos até hoje para aproximar cada vez mais o cer interesses dos EUA, como espionagem relacionada ao Pré-Sal e à aluno da educação pública”. Ele lembra Petrobras”, diz Marroni. “Os EUA contique o Brasil tem riquezas que despernuam com métodos antidemocráticos, ...Os EUA deviam fazer tam cobiças externas, como o Pré-Sal e na defesa de seus interesses imperialisa biodiversidade da Amazônia. tas. Nossas instituições são sólidas, mas um pedido de desculpas Pedro Uczai (PT-SC) sublinha que os precisamos ficar atentos”, afirma Josias. para o Brasil e todos os EUA têm sofisticado esquemas de espioPara Jesus Rodrigues (PT-PI), os países latino-americanos nagem e se aliam a elites subalternas para EUA deviam fazer um pedido de desonde sangrentos golpes tentar detonar governos progressistas. culpas para o Brasil e todos os países militares foram “Cabe a nós enfrentarmos essas ameaças latino-americanos onde sangrentos e defender nossa soberania e o principio golpes militares foram patrocinados patrocinados pela CIA. da autodeterminação dos povos”. pela CIA. “O pior é que há ainda essas

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História do PT de hoje será reescrita, assim como a da geração de 68 foi recontada, diz Guimarães Quem viveu o Regime Militar como eu vivi, menino ainda, não deseja jamais que a atual ou as futuras gerações revivam aquele período. Ditadura nunca mais. As afirmações são do deputado José Guimarães (PT-CE), que, naquela época, não compreendia o significado da prisão do seu irmão, o ex-deputado José Genoino . “E só vim a compreender o significado daquela prisão bem depois. Uma prisão por ele lutar contra um regime que oprimia, que torturava e negava os direitos elementares de cidadania”. José Guimarães recorda que tinha nove anos de idade quando a sua família recebeu a visita de Genoino, lá na comunidade de Várzea Redonda, distrito de Encantado, em Quixeramobim (CE). “Ele veio de Fortaleza, onde estudava, se despedir da família. A sua frase ficou gravada na minha memória. Ele disse que estava indo embora e não sabia se algum dia voltaria. Genoino estava indo para a Guerrilha do Araguaia”. Emocionado, Guimarães lembra que esse momento foi muito duro e de profundas incertezas. “Naquela época, nossa família não compreendia as razões pelas quais José Genoino estava fazendo esse caminho inverso a de qualquer filho de pequeno agricultor familiar cearense”. O natural, segundo Guimarães, seria ir para a cidade grande fugindo da seca, estudar e ajudar a família. O deputado destaca que em Várzea Grande não tinha luz, não tinha água tratada e não tinha banheiro. “E Genoino saiu dali não apenas para mudar a realidade da nossa família. Ele foi para a luta armada acreditando que mudaria a realidade do nosso País”. Nessa volta ao passado, José Guimarães relembra um dos momentos mais duros para a sua família nesses anos em que Genoino ficou na clandestinidade. “Ele sumiu. Só deu notícia em 1974. Minha mãe, que era muito religiosa, nas principais datas católicas rezava e nos obrigava a rezar pela alma dele. Ela tinha o sentimento de que Genoino tinha sido jogado no mar”. Outro momento difícil, recorda Guimarães, foi quando rece-

beu uma carta dirigida à sua família informando que Genoino estava preso em Fortaleza. “Foi uma explosão de sentimentos, de dor, de choro, de tristeza e de alegria. Ele saiu de casa quando eu tinha 9 anos e quando eu o vi de novo eu já estava com 17. Foram oito anos sem vê-lo, sem notícias, sem qualquer contato. Tudo isso marcou profundamente a família”. José Guimarães conta que todos esses acontecimentos o levaram a ingressar na luta do Comitê Brasileiro pela Anistia. “Eu ingressei, a princípio, para tentar soltar meu irmão. Essa militância e as conversas com Genoino, no entanto, me levaram ao caminho da política, do PT e do nosso programa partidário para a construção de um Brasil mais justo e democrático”. Atualmente Guimarães e sua família reviveram momentos difíceis com uma nova prisão do ex-deputado Genoino. “Quando fui visitá-lo pela primeira vez no presídio aqui em Brasília, eu olhei aquele muro...., as grades, parecia que eu estava revivendo o ano de 1976 e os portões verdes do presídio Paulo Sarasate. Foi uma coisa violenta, dilacera, corta o coração e a alma”. A diferença agora, segundo Guimarães, é que Genoino tem mais solidariedade. “As pessoas sabem que o que ele está passando é uma perseguição contra o PT, contra o nosso projeto”. Assim como a história da geração de 68 foi recontada e aplaudida pelo Brasil, essa história de hoje, do PT, acredita Guimarães, vai ser reescrita. “Mais cedo ou mais tarde, eles vão ser absolvidos, inocentados. A sociedade vai percebendo que o que houve foi uma ação milimetricamente pensada para criminalizar o PT, colocar o partido na clandestinidade e inviabilizar o governo Lula. Mas a democracia que construímos é tão forte que conseguimos sobreviver”.

Guerrilha do Araguaia: Luta armada foi tentativa de resistência de setores da esquerda Capítulo dos mais emblemáticos do período ditatorial, a Guerrilha do Araguaia foi um movimento de resistência armada aos militares no poder, com atuação localizada na região conhecida como “Bico de Papagaio”, abrangendo áreas fronteiriças do Pará, Maranhão e Goiás (atualmente Tocantins). O foco guerrilheiro foi instalado por volta de 1967 e durou até 1974, quando todos os seus participantes foram presos, assassinados ou deixaram o local. O ex-deputado José Genoino foi um dos protagonistas do episódio, que gerou uma condenação ao Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2010, em razão de ainda não terem sido localizados os restos mortais de vários militantes desaparecidos, tidos como executados pelas tropas do Exército enviadas para reprimir a guerrilha. Genoino relata que a experiência “marcou profundamente” sua vida e que a luta armada era considerada uma “opção factível” na época. “Todo mundo, da geração de 68, tinha em relação à luta armada uma opção concreta. Ou você ia para o exílio ou era preso e torturado. A outra opção era tentar sobreviver na luta armada, que também poderia acabar em tortura e prisão”, explica o ex-parlamen-

tar, que registrou sua memória sobre a Guerrilha no livro “Entre o sonho e o poder: a trajetória da esquerda brasileira através das memórias de José Genoino”. Para Genoino, a fragmentação da esquerda, acossada pela repressão do governo, é um elemento preponderante daquele período e que se refletiu também nas ações das guerrilhas urbanas e rurais. “A esquerda se pulverizou muito naquela época, havia várias organizações de esquerda de luta armada e cada uma tinha sua estratégia, sua tática e seu cenário. Pelas próprias condições da época, era muito difícil haver uma ação coordenada de toda a esquerda. Quando veio o AI-5 aquilo tudo se aprofundou ainda mais”, conta Genoino. Genoino crê que na Guerrilha do Araguaia se repetiu a tradição de forte repressão do Estado às lutas sociais. “Cabe hoje à população, aos políticos, à academia, analisar os fatos. Trata-se de uma experiência de luta na qual a maioria dos integrantes foi morta. E de uma maneira que repete a história das rebeliões populares do Brasil, com suas cabeças cortadas, aniquilações e sumiço de corpos”, compara Genoino. 28/3/2014

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Zarattini ainda luta por reparação ao pai que foi vítima da ditadura O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) viveu a adolescência no período mais obscuro da nossa história - a Ditadura Militar. Filho do ex-preso político Ricardo Zarattini, ele viu bem de perto as violações de direitos humanos e conheceu o sabor amargo das perseguições. Cresceu convivendo com a ausência do pai que, além de preso e torturado, foi banido do Brasil. Emocionado, Carlos Zarattini conta nesta entrevista que não teve dificuldades para entender a determinação do seu pai na luta por um Brasil melhor, mais justo e democrático. “Eu compreendia, mas sentia a sua falta. Houve momentos muito doloridos, passamos um longo período sem nenhum contato. Tudo isso marca profundamente. Era preciso muita politização para entender tudo aquilo e não se submeter aquela visão estereotipada da oposição, que considerava terroristas aqueles que lutavam contra o Regime Militar”. Carlos Zarattini destaca, com a voz embargada, que a Comissão da Verdade foi fundamental para inocentar publicamente seu pai da acusação de ter sido um dos responsáveis pelo atentado a bomba no aeroporto de Guararapes, em Pernambuco. “A gente tinha a convicção da inocência dele, mas é muito bom ver essa reparação, ver corrigida uma injustiça”. O que foi o Golpe Militar para o senhor e como foi ser um adolescente filho de pai militante e um dos protagonistas da luta contra a ditadura e pela democratização do Brasil? Primeiro, é preciso lembrar que esse foi o período mais sombrio da nossa história. Foram anos muito difíceis, nos quais nós perdemos todas as nossas liberdades. O Brasil retrocedeu do ponto de vista democrático, vivíamos em um ambiente de grande opressão. Qualquer possibilidade de manifestação era reprimida duramente, inclusive com a prisão de pessoas que muitas vezes tinham pouquíssima participação nas manifestações oposicionistas. Então, foi muito difícil, eu tive uma infância e uma adolescência muito dura. Meu pai estava diretamente envolvido nesse processo. Ele foi perseguido e preso várias vezes pela ditadura militar. E como o senhor conviveu com esses períodos de ausência do seu pai? Mesmo com o meu pai agindo na clandestinidade, nós nos encontrávamos bastante. Eu tinha 9 anos de idade nesta época e, quando a gente se encontrava, nós conversávamos muito. Ele me explicava o que estava acontecendo, o porquê de tudo aquilo. Eu nunca tive dificuldade para entender, mas eu sentia a sua falta. Houve momentos muito doloridos, por exemplo, quando ele foi preso, torturado e depois banido do Brasil. Passamos um longo período - foram quase dois anos - sem nenhum contato. Tudo isso marca profundamente. Quais as principais lembranças que o senhor tem do Regime Militar? São muitas as lembranças, algumas boas e alegres, outras bem tristes, de muito sofrimento. As boas eram quando nós encontrávamos com o meu pai, tanto aqui no Brasil como depois que ele foi banido, encontros em Cuba onde ele estava exilado. Também o encontrei no Chile e na Argentina. Então, foram vários momentos bons dentro daquela noite que era a ditadura militar. Os momentos amargos eram quando chegavam notícias ruins, como as de quando ele era preso, que ele estava sendo torturado. Eu me lembro de um momento em 1978 – quando ele viveu um novo período na clandestinidade aqui no Brasil e tinha sido preso outra vez - isso no go-

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verno do general Ernesto Geisel - e eu tive a oportunidade de encontrá-lo no Dops (Departamento de Ordem Política e Social). A situação era muito crítica e ele me pediu que denunciasse o que estava acontecendo. Foi um momento muito difícil. Então, fomos na Folha de S.Paulo e encontramos o Perseu Abramo lá, que nos apoiou. E a vivência nesse ambiente, as conversas com seu pai, isso te influenciou na escolha da carreira política? Sem dúvida toda essa vivência me proporcionou uma politização muito grande. Eu tinha a clareza do que estava acontecendo no Brasil. De que lado cada um estava. É bom dizer que naquela época os oposicionistas, aqueles que eram contrários ao Regime Militar, eram qualificados de terroristas. Era preciso muita politização para entender tudo aquilo e não se submeter aquela visão estereotipada da oposição. E como é agora, com o trabalho da Comissão da Verdade, ver o seu pai inocentado das acusações e de crimes a ele imputados, inclusive a história da bomba no aeroporto de Guararapes em Pernambuco? É muito bom ver essa reparação pública, ver corrigida uma injustiça. A gente tinha a convicção da inocência dele o tempo todo e também já tínhamos muitas provas, mas a Comissão da Verdade foi fundamental porque eles encontraram um documento da própria Agência de Informações da Aeronáutica afirmando que não tinha sido ele. Então, isso já estava documentado desde 1970 e ficou lá escondido. Durante muitos anos, mesmo com todas as provas da sua inocência continuava-se dizendo que ele era o autor daquele atentado. E a luta não acabou ainda, agora mesmo estamos brigando para que o Supremo Tribunal de Justiça condene o jornal Diário de Pernambuco – que é um jornal conservador – que passou todo esse período acusando ele (meu pai) de ter feito esse atentado. Já ganhamos em primeira instância, mas eles recorreram ao STJ e estamos nessa luta para que o Supremo reconheça o erro e condene o Diário de Pernambuco. E o que é o seu pai para você? Ah! Ele é o meu grande amigo. Ele sempre me apoiou muito. Em todos os momentos eu contei com ele 100%, ou melhor, o seu apoio foi de 150%.

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Zeca Dirceu: “Cresci com o exemplo do meu pai de luta pelo Brasil” O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), 35 anos, não viveu o período da ditadura, não viu o Golpe de 64, mas cresceu no lar de um dos protagonistas da luta pela democratização do Brasil, o ex-deputado José Dirceu (SP). Compreendeu muito cedo que o povo é capaz de ser o agente das suas próprias transformações, que era possível mudar o País, melhorar a vida das pessoas. E isso foi o seu combustível. “Eu, na verdade, cresci como um jovem que não viveu naquela época, mas que tinha todas as referências e perspectivas do que aconteceu. Talvez, até por isso, entrei prematuramente para a militância estudantil e política”. Pelo seu DNA político, ele, que não sofreu as perseguições da ditadura, tem enfrentado patrulhamentos na sua vida pública, principalmente nas duas vezes em que foi prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR). “Eu sabia que não poderia cometer nenhum pequeno erro porque ele se transformaria em um erro de repercussão nacional”. Emocionado, Zeca Dirceu fala nesta entrevista da sua família, lembra sequelas e traumas e destaca o exemplo do sucesso e as vitórias que vieram com a democratização do País. Otimista, mesmo acompanhando “uma nova história de perseguição” a seu pai, acredita que ele (José Dirceu) vai dar a volta por cima. “Meu pai sempre teve atitudes corretas que hoje são incompreendidas por uma parcela da população, pelo próprio Judiciário, como também foram incompreendidas as atitudes dele na época da ditadura. Ele foi preso, torturado, foi banido do País. Pagou um preço até mais caro naquele período, mas ele estava certo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o tempo vai fazer justiça ao meu pai”. O que foi para o senhor a ditadura no Brasil? Foi um período amargo que levou o Brasil a perder décadas de avanços sociais e de desenvolvimento. Um período em que muitas pessoas tiveram os seus direitos de liberdade e de expressão podados. Levou tempo para o povo entender as vantagens da democracia. Eu nasci em 1978, sou uma pessoa que praticamente não viveu esse período obscuro. Agora eu estudei, li e tive a convivência com o meu pai que participou efetivamente da luta contra a ditadura, pela redemocratização do País. A história dele no período em que eu ainda não tinha nascido, no Paraná, em Cruzeiro do Oeste, na clandestinidade, na busca já pela retomada de discussão da organização do País, ficou no meu DNA. A minha mãe também me conta períodos da vida dela de estudante, de toda a repressão daquela época. Eu cresci como um jovem que não viveu naquela época, mas que tinha todas as referências do que aconteceu. Talvez, até por isso, prematuramente comecei a participar dos movimentos sociais e das organizações estudantis. Me tornei secretário municipal com 21 anos e prefeito com 25 anos e me elegi deputado federal com 32 anos. Sua infância foi no pós-ditadura. Que lembranças tem desse período, como era a convivência com o seu pai? Eu vou falar do sentimento que vejo na minha família. Tem dois opostos. Vou citar o exemplo da minha avó materna. Ela teve sequelas, traumas daquele período em que ficou sem ter notícias do meu pai, talvez por mais de uma década. Muitas vezes ela imaginava que ele estava morto, desaparecido. E depois, mesmo com o fim da ditadura, com a anistia, ela continuava com medo. E tem o outro lado, ai eu falo por mim, por meus primos e minhas irmãs. Todos nós crescemos com o exemplo e o espírito de luta que ele demonstrou. Ele arriscou a vida, se desapegou da família para lutar pelo Brasil, pela democracia, para buscar o fim da ditadura. O senhor enfrenta pressões, as pessoas o comparam com seu pai? Eu sempre me senti muito patrulhado. Não chegou a ser ruim porque isso me fez cada vez ter mais cuidado com a maneira de conduzir as coisas. Eu sabia que não poderia cometer nenhum pequeno erro porque ele

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teria repercussão nacional. Eu fui prefeito por duas vezes e sempre tive esse zelo e cobrei da minha equipe. Deu certo, terminei os meus dois mandatos com minhas contas aprovadas, nunca respondi processo. Estou exercendo o meu primeiro mandato de deputado federal na mesma linha. Agora também tem o outro lado positivo. Meu pai tem a história que ele tem. Ter o envolvimento familiar que eu tenho sempre me pareceu uma credencial, embora eu nunca tenha usado disso. Sempre procurei escrever a minha história do meu jeito, com as minhas convicções. Mas acabou sendo uma referência. Tanto é que o meu nome foi mudando. Eu era o Zeca, depois passei ser o Zeca do PT e depois de 2003 as pessoas - eu nunca divulguei isso - foram me chamando de Zeca do Dirceu e, por fim, Zeca Dirceu. Como está sendo viver esse momento atual em que seu pai, de certa forma, está revivendo uma história de perseguição, de cassação e de prisão? Com a mesma convicção com que ele (meu pai) lidou no período da ditadura. Com a mesma convicção que a minha família lidou. Que ele vai dar a volta por cima. Ele sempre teve atitudes corretas que hoje são incompreendidas por uma parcela da população, pelo próprio Judiciário, como foram incompreendidas na época da ditadura. Ele foi preso, torturado, banido do País. Pagou um preço até mais caro naquele período, mas ele estava certo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o tempo vai fazer justiça e ele vai, daqui a 5 ou 10 anos ser reconhecido por tudo que viveu e que está sofrendo. O que é o seu pai para você? É uma pessoa que eu amo e admiro. Hoje sofro junto com ele por tudo que está vivendo, mas confio na garra dele, na capacidade dele para se superar. Ele vai dar a volta por cima. Ele está preparado para qualquer dificuldade e eu sempre digo isso observando o que ele fez com a saúde dele, como se cuidou. Meu pai, talvez, estava programado pra viver até os 85, 90 anos, como a minha avó, que tem 93. Mas ele se reprogramou para viver até os 100, 110. Então, se alguém acha que vai conseguir tirar ele da vida pública, do convívio com o País, vai ter que esperar ai uns 40 anos. 28/3/2014

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Vítima da repressão militar, Pedro Eugênio diz que não entende como não ficou louco Faria tudo de novo. Não conseguiria não fazer. Assim o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que foi preso e torturado no período da Ditadura Militar no Brasil, começa a relembrar a sua militância estudantil e política, iniciada na década de 60. Muitas vezes com lágrimas nos olhos e com a voz embargada, ele vai buscando na memória fatos que marcaram a sua história e a sua luta por um País mais justo e democrático. “Eu sou hoje o que se construiu nesses anos. Só tenho a agradecer o curso da vida por ter me colocado nesse caminho”. Nesta breve visita a seu passado, Pedro Eugênio faz questão de quebrar “um certo estigma” que coloca os militares contra o povo e o povo contra os militares. “Sou filho de coronel do Exército, da linha progressista da corporação. Ele faleceu em setembro de 1963, poucos meses antes do golpe mas aprendi com o meu pai a ter um sentimento muito forte de justiça. Ele nunca me disse para ser de esquerda, mas pelo seu exemplo eu aprendi que o lado do povo era o lado correto. E esse ensinamento guiou a minha vida”. Mesmo estudando em Colégio Militar, ele era engajado nas discussões da história e da sociedade. Foi vice-presidente da sociedade literária, que pelo rigor do Colégio Militar, equivalia a um diretório acadêmico. Passou um ano estudando fora do Brasil (1967/68). Quando voltou, ingressou nas faculdades de engenharia e de economia, onde reencontrou colegas. “Isso foi logo depois do AI 5 e do Decreto 447, do Jarbas Passarinho, que proibia atividades políticas nas universidades. Mesmo assim, começamos uma militância em condições extremamente precárias porque já encontrei os diretórios destruídos do ponto de vista jurídico, institucional e físico. Passaram trator por cima”. Naquele momento quem quisesse ter algum tipo de atividade legal não conseguia. “Ou você não fazia nada ou tinha que fazer de forma ilegal e clandestina ao mesmo tempo”, conta Pedro Eugênio, que optou pela segunda alternativa. Foi nesse processo que ele se juntou ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). A sua participação era dar suporte para companheiros que precisavam de apoio, como Sá Benevides, que era o coordenador geral do trabalho do partido. Prisão e Tortura – O deputado reconhece que fazia um trabalho que tinha um potencial de risco muito grande porque não estava apenas ligado ao movimento estudantil. “Embora não militasse na linha de frente, eu estava em contato com aqueles que eram muito procurados pela polícia por terem participado de ação”. A sua prisão aconteceu em 1972, após um acidente de carro que matou Sá Benevides e a sua esposa Míriam Verbena, que também era militante do partido. “Essas mortes nunca foram esclarecidas. Acredita-se que foi uma armadilha para prender todos os que estavam ligados ao Sá Benevides”. Depois disso, recorda Pedro Eugênio, a polícia prendeu todos os que tinham se mobilizado para apurar alguma coisa

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sobre essas mortes. “E foi neste processo que me prenderam junto com mais 28 companheiros(as). Ficamos presos e fomos torturados, no DOI – CODI (Centro de Operações de Defesa Interna)”. O deputado faz questão de informar que em Recife o DOICODI funcionava no interior do quartel general do Exército. “O que evidentemente tira qualquer possibilidade de ser uma instância desconhecida das autoridades militares da época. Não era no subúrbio, em que se poderia dizer que a tortura era feita por um grupo paramilitar. Infelizmente se tratava de algo institucionalizado, embora clandestino e também ilegal”. Segundo Pedro Eugênio, “eles colocavam o capuz e logo já começava a pancadaria. Foi um mês de tortura”, relembra Pedro Eugênio, na época com 23 anos. “Não tinha hora, era de manhã, de noite, de madrugada a gente até perdia a noção de tempo”. Pedro Eugênio conta que a sua família sofreu muito com a falta de notícias suas nesse período. “Era difícil fazer contato, minha família era vigiada, a minha namorada – hoje minha esposa Carminha – era perseguida. Ela, inclusive, não conseguiu me repassar dinheiro para minha fuga, antes da minha prisão. O que pode ter salvo a minha vida, pois eu iria para o Rio de Janeiro, onde eu acreditava ser possível fazer contato com o pessoal do partido, mas um ano depois todos companheiros que foram para o Rio estavam mortos”. Recomeço - Com medo, deixou a militância assim que foi inocentado e liberado da prisão. Passou nove meses preso. Foi trabalhar como vendedor, mesmo tendo passado em concurso público, por causa da “ficha suja”. “Por uns quatro, cinco anos, não militei. Fiquei muito apavorado, com medo e tendo pesadelos. Hoje, quando penso em tudo que eu passei naquele período, eu nem entendo como eu consegui organizar a minha cabeça, não ficar doido. Acho que a gente não faz isso conscientemente. Uns conseguem, outros não, muitos companheiros ficaram loucos até morrer”. Pedro Eugênio só voltou a militar no período da redemocratização. “Eu já estava mais estruturado e voltei a militar, não partidariamente, mas em movimento social”. Em 1987 entrou de vez na política, primeiro como secretário de Agricultura do governo Arraes, em Pernambuco, depois foi deputado federal, foi presidente do Banco do Nordeste no governo Lula e novamente deputado federal. Anistia – Por opção, Pedro Eugênio é um dos poucos militantes que não entrou com processo de anistia para receber indenização. “Respeito quem tem o direito e pediu a reparação. Mas eu não fiquei com sequelas nem física nem psicológica que me impedisse de trabalhar. Superei tudo isso, estudei e conquistei os meus espaços públicos, políticos e institucionais de trabalho e de militância política. Portanto, não vou pedir uma indenização ao Estado brasileiro que hoje é democrático, que teve Lula presidente e que tem Dilma presidenta. Não me sinto a vontade para faze-lo.


A força da classe operária que antecedeu o período da Ditadura Militar teve um papel decisivo nas grandes conquistas do País, mas toda essa luta foi reprimida pelo regime que tinha os sindicatos como inimigos declarados. No entanto, nos anos de 1978 e 1979, várias medidas foram tomadas com o objetivo de estabelecer o gradual fim do Regime Militar. Esses dois anos foram decisivos para a luta de classes no Brasil, e a força de uma nova e poderosa classe operária obrigou o Regime Militar a acelerar a abertura, conceder a anistia e, um pouco mais tarde, permitir a legalização dos partidos políticos, principalmente o PT, que não estava em seus planos. Ao mesmo tempo, o ‘sindicalismo autêntico’, dirigido por Lula, procurou encabeçar o movimento grevista e construiu um projeto político e sindical próprio. TAUMATURGO LIMA (PT-AC)

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O fato marcante na minha vida foi a militância política das greves do ABC, que me deu uma dimensão da força do povo brasileiro. Até então, eu desconhecia esse poder da sociedade, e aquele momento incentivou minha participação no movimento estudantil e, posteriormente, na política. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)

O mal que a ditadura militar fez ao Brasil foi enorme, contribuindo para a destruição de sindicatos e entidades estudantis, causando prejuízo à formação de representações dos trabalhadores. Também fui vítima da ditadura, quando fui afastado do Ministério da Agricultura por ser contra um decreto presidencial relativo a questões salariais. GERALDO SIMÕES (PT-BA)

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A educação foi uma das áreas que mais sofreram o efeito nefasto da ditadura, com perseguição a educadores e lideranças estudantis. Isso interditou o debate de ideias e causou enorme atraso no desenvolvimento do setor. SÁGUAS MORAES (PT-MT)

O Regime Militar foi um período de violência e tortura em que muitos companheiros desapareceram. Porém, nós, do movimento sindical e da esquerda, contribuímos bastante para os avanços dos direitos do povo, em busca da democracia e da liberdade de expressão. MIRIQUINHO (PT-PA)

O Golpe Militar foi um momento de negação de direitos e ampliação da corrupção, sob o comando de militares que desrespeitavam as liberdades individuais. O Brasil espera que os trabalhos da Comissão da Verdade restabeleçam a história e contribuam para aumentar a consciência política dos brasileiros. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP)

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Não podemos esquecer que a Ditadura Militar foi uma marca dolorida na vida do nosso povo, para que isso nunca mais aconteça no País. ANSELMO DE JESUS (PT-RO)

A luta contínua da geração da resistência à ditadura pelo sonho das liberdades democráticas deve ser lembrada nesses 50 anos do golpe. Essa foi a geração da reconstrução democrática e do sonho de governo do PT. Da minha geração, veio a luta e a certeza do poder popular: a democracia direta! GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG)

O Golpe Militar foi um atentado à democracia de nosso País, que só foi restabelecida depois de muitas lutas. Esses 50 anos devem ser lembrados para que a democracia brasileira jamais sofra qualquer outra quebra de continuidade. VANDER LOUBERT (PT-MS)


Revista Especial Golpe Militar de 1964  

Ditadura Nunca Mais

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