Dia Internacional da Mulher Terça-feira, 11 de março de 2014
8 de março: data histórica marca conquistas e estimula luta por direitos Adotado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher é celebrado a cada 8 de março para marcar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres, bem como para estimular o fortalecimento dos seus direitos. Hoje a data está profundamente ligada às lutas por igualdade de direitos entre mulheres e homens ao redor do mundo. Embora a bibliografia tradicional cite um suposto incêndio de 1857 que teria vitimado 129 operárias em Nova Iorque, Estados Unidos, pesquisas realizadas nas últimas duas ou três décadas indicam que a celebração do 8 de março se refere à data de início de uma forte greve das tecelãs em São Petersburgo, na Rússia czarista de 1917, sendo este o evento que acabou deflagrando a Revolução Russa. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) corrobora esta versão. “A história demonstra que a simbologia e a carga política desta data é muito poderosa. Ela marca a luta das mulheres russas por melhores condições de trabalho e contra o czarismo e a guerra. Isso é importante porque as vezes as pautas das mulheres
são reduzidas às reivindicações de uma maioria desempoderada”, afirma Margarida. Margarida também destaca que a luta das mulheres sempre se caracterizou por ser “universalista, objetivando um mundo melhor”, mas que possui elementos locais e específicos. “A pauta feminina inclui questões como a violência, a desigualdade de remuneração no mesmo local de trabalho, a remuneração das mulheres que trabalharam a vida inteira e contribuíram para a economia, mas o seu trabalho nunca foi convertido em moeda, como é o caso das donas de casa. Estas são questões singulares, mas o significado do 8 de março é muito maior do que isso, pois diz respeito à luta universal pela maior participação da mulher nos espaços de poder político e pela construção de uma sociedade justa”, argumenta a deputada mineira. Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES) (PT-ES), o significado do 8 de março “já está entrando no imaginário não apenas das mulheres, mas do conjunto da população brasileira” como uma referência de data para reflexão sobre a superação da desigualdade das mulheres em relação aos homens. “É uma data para comemorarmos as vitórias e as conquistas – que não recebemos de graça! – em matéria de comportamento e de políticas públicas, mas é também é um momento de recolo-
carmos a nossa pauta, já que precisamos de muitos avanços, especialmente em dois sentidos: a necessidade de que os partidos políticos assumam efetivamente uma responsabilidade por ampliar a presença das mulheres na política e a luta pelo fim da violência contra as mulheres”, opina Iriny, que foi ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) da Presidência da República, criada no governo Lula e fortalecida na gestão Dilma Rousseff. A mudança cultural é enfatizada por Iriny Lopes no longo caminho em busca da igualdade de gênero no Brasil. “A Lei Maria da Penha existe, o Disque 180 está aí, a SPM faz um trabalho fantástico, mas não basta termos as políticas públicas, é preciso construirmos uma nova consciência, um novo comportamento que desnaturalize a violência contra as mulheres”, defende Iriny. CAMPONESAS – No tocante às mulheres do campo, alguns direitos demoraram mais a serem reconhecidos, mas se avançou muito nos últimos anos, como explica a deputada Luci Choinacki (PT-SC) (PT-SC). “Se estivéssemos falando num 8 de março de vinte anos atrás, não teríamos o que comemorar porque não tínhamos documentos, não tínhamos direitos e nem reconhecimento de que trabalhávamos. Éramos consideradas apenas alguém que tinha a função de procriar e de cumprir tarefas do lar”, diz Luci,
que tem boa parte da vida dedicada à militância no Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). “Hoje conquistamos um lugar na sociedade, com o reconhecimento de que o trabalho no campo é fundamental para o País e de que o papel das mulheres camponesas é extraordinário. Como mulher que trabalhou na roça e até hoje ama o que faz, comemoro que tenhamos avançado no reconhecimento da nossa cidadania através da garantia de vários direitos como a aposentadoria, o salário-maternidade, os benefícios da Previdência, o direito à educação, inclusive a educação profissional, entre outros”, comemora a parlamentar catarinense.
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Reforma política é importante para ampliar representação feminina no Parlamento Para a bancada feminina do PT, se não for realizada uma profunda reforma política, a tendência é que a participação das mulheres no Congresso Nacional fique estagnada ou até diminua. Vários fatores contribuem para este cenário antidemocrático e a falta de compromisso dos partidos com a igualdade de gênero está na raiz do problema, afirmam as parlamentares do PT. “Os partidos não cumprem a legislação eleitoral mínima que temos hoje. Temos uma quantidade significativa de candidaturas ‘laranjas’, que estão lá apenas para completar as chapas, e não há fiscalização dos tribunais, que deveriam punir exemplarmente este tipo de situação”, lamenta a deputada Iara Bernardi (PT-SP) (PT-SP). A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) lembra que as mulheres são aproximadamente 52% da população, mas não chegam a ter 10% do total de vagas no Congresso Nacional. “Isso nos coloca numa posição vergonhosa no ranking global de representação feminina no Parlamento. Nós, mulheres, temos que tomar partido, não apenas nos filiando a partidos políticos, mas participando efetivamente do cotidiano e das direções partidárias”, cobra Janete, que coordenou a bancada feminina da Câmara em 2013. Segundo Janete, além de minoritárias no conjunto dos congressistas, as mulheres também têm pouco acesso aos espaços de poder. “Devemos ter mais protagonismo nesta Casa. Infelizmente os partidos não dão chances para as mulheres presidirem as comissões ou, como atualmente, sequer há mulheres na mesa diretora”, protestou a petista. Tanto Janete Pietá quanto Iara Bernardi defendem o voto em lista como caminho para a composição igualitária do Legislativo, mas acreditam que a proposta dificilmente será aprovada em curto prazo. “A legislação brasileira não avançou para que tenhamos um sistema de voto em listas com candidaturas masculinas e femininas alternadas, de modo a garantir a presença igualitária de mulheres. Pelo atual modelo, temo
pela diminuição da bancada feminina”, avalia Iara. “É um sonho nosso, muito difícil, mas esperamos algum dia alcança-lo”, diz Janete sobre o sistema de listas. Um Relatório da União Interparlamentar (UIP), divulgado em 2010, coloca o Brasil em 106º lugar entre 140 países em termos de presença de mulheres nos parlamentos. Convocação – A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) espera que as reflexões relacionadas ao Dia Internacional da Mulher este ano estimulem a participação feminina no processo eleitoral. “Como fazemos a cada 8 de março, devemos aprofundar o debate acerca das políticas públicas de defesa e de interesse dos direitos da mulher, seja na educação, na saúde, na questão da segurança ou do empoderamento na política. Mas é muito importante que todo o debate em torno do 8 de março neste ano eleitoral trabalhe com esse chamamento, com essa convocação para que as mulheres de todo o País mostrem a sua cara”, propõe Fátima. A paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a pioneira em 1933 a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, a primeira foi Eunice Michilles, do Amazonas, em 1979, que assumiu o cargo após a morte de João Bosco Ramos de Lima. Em comparação com outros países da América Latina e do Caribe, o Brasil apresenta uma das menores taxas de representação parlamentar feminina, perdendo somente para Belize, Haiti e Colômbia. Em países como Argentina, Costa Rica, Peru, Equador e Bolívia, a participação parlamentar está em torno de 30%. No Brasil, o índice é de apenas 9,6%, com 44 deputadas e 13 senadoras entre os 594 congressistas. Na Constituinte eleita em 1986, 26 mulheres foram eleitas deputadas. Em 1990 o número passou para 29 eleitas e para 32 em 1994. Já em 1998 houve redução, com apenas 29 deputadas. Em 2002 foram 42 eleitas e o número elevouse para 46 em 2006 e 2010.
Dilma, as mulheres e a construção de um Brasil mais justo Salu PParente/PT arente/PT na Câmara
Vicentinho*
A comemoração do Dia Internacional da Mulher é ocasião para saudarmos todas as mulheres e nos solidarizarmos com sua luta por uma sociedade democrática, inclusive com a igualdade de gêneros. É também um momento para refletirmos sobre o desafio de consolidar o projeto que tem transformado positivamente o Brasil desde 2003, com Lula e, agora, sob a condução da primeira mulher presidenta, Dilma Rousseff. Nossas mulheres guerreiras podem se orgulhar da eleição de Dilma e de memoráveis conquistas, como a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006. É tarefa de todos combater as diversas formas de discriminação e a violência contra a mulher. É uma luta permanente, já que setores conservadores reagem contra bandeiras progressistas empunhadas pelo PT e sintonizadas com a luta das mulheres. No PT, na CUT, na Contag, avançamos, com a aprovação da paridade de gêneros nas direções, exemplo a ser seguido por outros setores da sociedade. 2
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Dilma venceu barreiras e ocupou espaço de poder que serve de referência para outras companheiras, aqui e em outros países, nesta luta árdua para consolidar um projeto que leve o Brasil a novos patamares de desenvolvimento econômico, social e cultural. Conta com a colaboração de várias companheiras ministras e em outros setores da administração, como uma mulher na presidência da estatal Petrobras. Nossa bancada feminina tem sido fundamental na defesa legislativa dos direitos das mulheres e é por intermédio delas que homenageio todas as parlamentares do Congresso. As deputadas Benedita da Silva, Dalva Figueiredo, Erika Kokay, Fátima Bezerra, Iara Bernardi, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Luci Choinacki e Margarida Salomão têm, cada uma, sua história de luta. E com elas caminhamos com muita disposição para a construção de uma sociedade justa e igualitária — incluindo mais espaço, no Parlamento, para as mulheres — e na luta contra os preconceitos e em defesa dos direitos humanos, da liberdade e da vida. *Deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara
PT NA CÂMARA
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CPMI resulta na criação de comissão permanente e vários projetos de lei Encerrada em agosto de 2013, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher resultou na elaboração de 14 propostas de alteração legislativa e de 73 recomendações que estão sendo implementadas paulatinamente. A última delas foi a criação, durante o recesso parlamentar, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Em princípio o colegiado, que ainda não foi instalado, funcionará até 2026 e será composto por 37 parlamentares titulares, sendo 27 representantes da Câmara e 10 do Senado, com mandato de dois anos. O número insuficiente de delegacias da mulher, de juizados especiais e a falta de capacitação de profissionais para o atendimento às vítimas de violência doméstica estão entre os principais problemas diagnosticados pela CPMI. Segundo a deputada Iara Bernardi (PT-SP) (PT-SP), a CPMI confirmou que há problemas de aplicação da Lei Maria da Penha, sobretudo de estrutura para o atendi-
mento das mulheres vítimas de violência. Em razão disso, o relatório final da comissão aponta soluções para a superação dos problemas identificados. “São ações que também constam do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e que foram debatidas e aprovadas nas conferências nacionais de políticas para mulheres, tais como parcerias com esta-
dos e municípios e estruturação do aparato Judicial para a proteção da mulher”, disse a parlamentar, que avalia positivamente o trabalho da CPMI. Em dezembro passado, Iara apresentou um projeto de lei (PL 7025/13) que propõe aperfeiçoar os procedimentos relativos às ameaças feitas às mulheres. “As ameaças são hoje tratadas como violência psicológica, mas isso não é suficiente porque, no âmbito policial, essas denúncias não são tratadas adequadamente. Há inúmeros casos de mulheres que denunciaram ameaças sete, oito vezes, mas a polícia não fez nada e posteriormente o assassinato acabou se concretizando. Precisamos discutir isso e aperfeiçoar a Lei neste aspecto”, explica Iara, cujo projeto tramitará conjuntamente com outras matérias afins. Conforme apurou a comissão, mais de 40 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 2000 e 2010. Deste total, 41% dos casos aconteceram nas casas das vítimas e a maioria dos crimes foi cometida pelo cônjuge ou por ex-companheiros.
Maria da Penha: lei combate violência, mas precisa de mais efetividade
Popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006 é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de combate à violência contra as mulheres. Seu nome presta homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato por parte do marido e teve seu caso denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos. Sancionada pelo então presidente Lula, em agosto de 2006, a norma é tida como uma das maiores
conquistas das mulheres brasileiras contra a violência. Segundo deputadas do PT, entretanto, apesar de consolidada no âmbito jurídico e de estar promovendo mudanças culturais, ainda são necessárias muitas medidas para que ela tenha mais efetividade. Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG) (PT-MG), por PT NA CÂMARA
exemplo, a Lei Maria da Penha contribuiu para que as pessoas se encorajassem a denunciar a violência que ocorre, muitas vezes, dentro de casa, no seio familiar. “Ela representa um avanço, uma conquista das mulheres obtida no governo Lula, no governo do PT, mas ainda há muito mais a se fazer. Tanto assim que o Congresso está montando uma comissão mista permanente contra a violência sofrida pelas mulheres, exatamente porque precisamos não apenas de denunciar e punir, mas de acolher, de dar suporte e de vencer a violência onde quer que ela aconteça”, argumenta Margarida. Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), ainda não ocorreu uma apropriação do significado real da Lei Maria da Penha pelo conjunto da sociedade brasileira. “Os avanços que ocorrem através de marcos legais só se tornam permanentes e sustentáveis quando a população os internaliza. Acho que caminhamos para isso, mas também é preciso que isso ocorra por parte do Estado e de todos os operadores do Direito”, diz Erika. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) (PT-RN), que considera a Maria da Penha “um marco fundamental e histórico”, pensa que a Lei se tornará mais efetiva à medida da sua viabilização concreta no cotidiano. “Precisamos avançar na implementação das ações previstas e recomendadas pela Lei, bem como na instalação e estruturação de equipamentos e órgãos públicos que
garantam o maior grau de efetividade possível para esta legislação”, defende Fátima. “Precisamos de mais delegacias da mulher, mais varas específicas para enfrentar a questão da violência doméstica, de mais formação para delegados, promotores e juízes, de maior investimento do Estado em todas as esferas que se relacionem ao combate à violência, inclusive a violência simbólica, que não deixa marcas no corpo, mas fere profundamente a alma”, complementa Erika Kokay. Para auxiliar o cumprimento da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) criou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que realizou, até junho de 2013, um total de 3.364.633 atendimentos. 11/3/2014
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Governos Lula e Dilma priorizam mulheres nas políticas públicas Trazendo consigo o ineditismo e carregando a esperança popular como primeiro operário e primeira mulher a governarem o Brasil, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff foram pioneiros ao darem prioridade e garantirem efetividade a políticas públicas em inúmeras áreas. A promoção dos direitos das mulheres é um exemplo de sucesso disso, afirmam deputadas do PT. Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES) (PT-ES), a criação e o fortalecimento da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) é um feito que demonstra o “olhar especial” dos governos petistas em relação às demandas femininas. “A SPM foi criada não apenas para dar condições a uma articulação maior entre as diversas políticas destinadas a melhorar a vida das mulheres, mas também porque se reconheceu a necessidade de um ministério que pudesse dialogar com a sociedade como um todo e também no interior do próprio governo”, diz Iriny, que foi titular do órgão entre 2011 e 2012. A parlamentar capixaba entende que a criação da SPM – “que a oposição de direita quer extinguir” – possui também uma dimensão simbólica e pedagógica. “A política também é feita de símbolos e eles impulsionam a organização e a compreensão desse quadro de luta por direitos”, argumenta Iriny. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) – única deputada constituinte exercendo mandato na Câmara atualmente – lembra que a Constituição de 1988 “foi muito avançada na previsão de direitos”, mas que estes começaram a se
tornar realidade apenas com a chegada do PT ao governo federal. “Primeiro com o ex-presidente Lula e agora com a presidenta Dilma, finalmente estamos sendo incluídas com qualidade na educação, na saúde, no mundo do trabalho, na economia produtiva e em todos os demais setores. Apesar disso, ainda temos um número muito alto de mulheres excluídas de direitos da cidadania”, avalia Benedita. “Estou com mais de 70 anos e posso afirmar sem nenhum receio que nunca vivemos no Brasil um momento tão importante quanto o atual, no qual temos as políticas para mulheres como prioridades do governo federal”, acrescenta a parlamentar do Rio de Janeiro. Já a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) ressalta que mesmo as políticas públicas universais tiveram um impacto enorme sobre a condição de vida das mulheres. “A criação de dezenas de novas universidades e a expansão e interiorização do ensino superior e técnico, por exemplo, propiciou qualificação e oportunidades de emprego às mulheres e, além da inclusão social e cidadã, isso as torna menos vulneráveis a todas as formas de violência e opressão”, explica Dalva. “Na saúde, programas como a Rede Cegonha e o Mais Médicos, especialmente na Amazônia, fortaleceram bastante o atendimento às mulheres e aos seus filhos, principalmente porque humanizaram a relação entre os profissionais e as pessoas”, complementa a deputada amapaense.
Proteção a trabalhadores domésticos avança e governo vai ajudar a pagar direitos
EXPEDIENTE
Objeto de sonhos e de uma luta que atravessou gerações, a proteção dos direitos de trabalhadores domésticos, categoria composta majoritariamente por mulheres negras e pobres, está bem perto de se tornar realidade. Promulgada em abril de 2013, a chamada PEC das Domésticas está agora em fase de regulamentação dos seus dispositivos, sendo analisada por uma comissão mista no Congresso. Uma das expoentes desta luta nos últimos 30 anos, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que o ofício das domésticas era “praticamente um trabalho escravo”, sem limitação de carga horária, com baixa remuneração e sem acesso a quaisquer direitos trabalhistas, e agora a situação mudará muito. “A Constituição previa isso, mas levamos 25 anos para igualar os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores. Agora precisamos apenas regulamentar para que tenhamos essa igualdade como lei”, diz Benedita. A deputada fluminense destaca que o governo vai arcar com parte das despesas geradas pela PEC e que o objetivo disso é diminuir o impacto sobre o orçamento familiar. “O governo vai assumir itens como creche, seguro-desemprego e saláriofamília. Precisamos discutir a questão do FGTS para que os direitos destes mais de sete milhões de profissionais estejam garantidos”, ressalta Benedita.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) considera “uma vergonha” a desigualdade de direitos das domésticas em relação às demais categorias de trabalhadores e espera que a regulamentação da PEC deixe para trás esta situação. “Existem mecanismos que o Estado dispõe para dar suporte às trabalhadoras domésticas e às suas famílias. Não podemos tratar as famílias que empregam estas profissionais como empresas, mas não podemos deixar de garantir a igualdade de direitos das trabalhadoras”, resume. Benedita da Silva também acredita que a regulamentação da PEC contribuirá para “romper uma herança escravocrata ainda persistente” na sociedade brasileira e se diz feliz em razão de este debate estar suscitando a elaboração de legislações similares em outros países, como a Argentina. Aposentadoria no campo – Uma conquista semelhante à da PEC das Domésticas foi a garantia de aposentadoria para as mulheres agricultoras, vitória obtida apenas em 2012, mas ainda não difundida o suficiente. “Diziam que jamais iríamos conseguir, mas batalhamos, acreditamos, tivemos fé e coragem, nos mobilizamos e conquistamos. É fundamental que a informação chegue às camponesas para que elas tenham garantido o seu direito”, diz a deputada Luci Choinacki (PT-SC) (PT-SC).
Líder da Bancada: Deputado Vicentinho (SP) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editor: Rogério Tomaz Jr. Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e Késia Oliveira (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo - Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.
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