PT na Câmara - Edição Especial 10 anos de governo by PT na Câmara

Quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO GOVERNO DO PT - Ano: XXI

Dez anos bem-sucedidos à frente do governo federal Ninguém pode negar: o Brasil mudou na última década e mudou para melhor. Dez anos de governos liderados pelo PT proporcionaram profundas mudanças econômicas e sociais no País. A sociedade mudou. A desesperança dos anos 1990 foi transformada em otimismo.. Em 1998, as classes de renda A, B e C somavam 53% da população brasileira. Hoje, somam 84%. As estatísticas econômicas e sociais – dos mais importantes institutos de pesquisa do País e alguns do mundo – podem divergir em um ou outro aspecto, mas são avassaladoras quando comparam os governos do PSDB (1995-2002) com os governos de Lula-Dilma (2003-2012). Alguns poucos exemplos são suficientes para comprovar as diferenças. No início dos anos 2000, pesquisas apontavam que o desemprego era um grande problema nacional. Em 2003, a taxa de desemprego era superior a 12%. Hoje, a taxa atinge os 4,6%, uma das menores do planeta. O volume de vendas do mercado varejista praticamente dobrou entre 2002 e 2012. Em 2002, somente 33,9 % dos domicílios possuíam máquina de lavar. Em 2011, este número aumentou para 51%. É importante lembrar que quando o PT assumiu a Presidência da República, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o noticiário anunciava um Brasil em colapso. O risco país girava em torno de 2.400 pontos; a inflação estava em 12,5%, com projeção anual em 24%; a taxa Selic de juros básicos era de 25% e o salário mínimo equivalia a 70 dólares. Dez anos depois o risco Brasil está em 155 pontos; a inflação está controlada, a taxa Selic de juros básicos está em 7,25%; e o salário mínimo ultrapassa a casa dos 300 dólares. Nessa onda positiva, de 2002 a 2011, foram gerados 19,1 milhões de empregos formais. Dados recentes mostram que a expectativa de vida ao nascer passou de 70,7 anos em 2001 para 74,1 anos em 2011. A taxa de mortalidade infantil recuou de 26,1 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2001 para 15,7 em 2011. E a taxa de analfabetismo na população com 15 anos

ou mais de idade passou de 12,3% em 2001 para 8,4% em 2011. O resultado positivo deve-se a uma série de ações e programas bem gerenciados neste novo modelo de crescimento, com a inclusão social, adotado pelo governo do PT: O Brasil Sem Miséria, o Bolsa Família, o Pronaf, o ProUni, o Pronatec, a Farmácia Popular, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Vale Cultura, entre muitos outros programas. A partir de 2003, a histórica dívida social do Estado brasileiro com o povo negro e com as mulheres começou a ser efetivamente quitada. A criação e o fortalecimento das Secretarias Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres foram um marco. Dados demonstram, também, que, com a elevação da renda familiar concentrada especialmente nas regiões mais pobres do País, a pobreza extrema no Brasil caiu em velocidade vertiginosa. Entre 2001 e 2011, a população com renda domiciliar per capita até US$ 1,25 por dia recuou de 14% para 4,2%, percentual bem abaixo da meta estipulada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (12,8%). No esteio desse novo modelo, a matriz energética brasileira cresceu 25% em comparação com o que existia até 2002. Ao parque gerador energético foram acrescidos 27,9 mil megawatts (MW) de energia – uma ampliação equivalente a cerca de 35% em relação ao quadro apresentado em 2002. Segundo levantamento de consultoria internacional, o Brasil foi o país que melhor aproveitou o crescimento econômico alcançado nos últimos anos para aumentar o padrão de vida e o bem-estar da população, entre 150 países, segundo 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, OCDE e FMI. Segundo o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), essa mudança significativa nas condições econômicas do Brasil aconteceu principalmente porque o governo do PT rompeu com a lógica neoliberal dos governos anteriores. “Não tivemos medo de ser felizes”, conclui o líder do PT.

O V O

rompe lógica neoliberal e torna-se modelo para o mundo Muita gente nem lembra, mas há dez anos, quando o PT assumiu a Presidência da República com o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, o noticiário anunciava um País em colapso. O “risco país” – uma espécie de indicador da confiança dos investidores estrangeiros – girava em torno de 2.400 pontos; a inflação estava em 12,5%, com projeção anual em 24%; a taxa Selic de juros básicos era de 25%; o dólar aproximava-se de R$ 4,00; as reservas cambiais praticamente não existiam; a relação dívida/PIB estava em 57%, apesar da venda das estatais; o salário mínimo equivalia a 70 dólares; e a taxa de desemprego era de 12,6%. Hoje, o quadro é bem diferente. Dez anos depois do PT no governo, o risco Brasil está em 155 pontos (quanto menor, maior a confiança do investidor externo); a inflação está controlada; a taxa Selic de juros básicos está em 7,25%; o dólar corresponde a R$ 1,97; as reservas internacionais totalizaram US$ 378,6 bilhões; o salário mínimo ultrapassa a casa dos 300 dólares; e a taxa de desemprego atinge os 4,6%, uma das menores do planeta. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), essa mudança significativa nas condições econômicas do Brasil aconteceu principalmente porque “o governo do PT rompeu com a lógica neoliberal dos governos anteriores”. José Guimarães argumenta que o Partido dos Trabalhadores “provou que a lógica de uma elite que concentra tudo e não distribui nada não funciona” disse. “O PT mudou isso, promoveu crescimento com distribuição de renda. Hoje a população vive me-

Ritmo da mudança O PIB per capita real brasileiro aumentou 29% e foi caracterizado por uma evolução mais favorável da renda da população mais pobre. A renda domiciliar per capita tem crescido, desde 2004, a uma taxa média de 4,5% ao ano acima da inflação, passando de R$ 687, em 2003, para R$ 932, em 2011 (com valores atualizados). Entre 2001 e 2011, a renda dos 20% mais pobres aumentou em ritmo sete vezes maior do que a dos mais ricos (5,1% ao ano em média acima da inflação ante 0,7%). No mesmo período, a população com renda domiciliar per capita até US$ 1,25/dia recuou de 14% para 4,2%, ultrapassando em muito a meta estipulada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (12,8%). Cenário 2002

Cenário atual

2.400 pontos 12,5% a.a.

155 pontos 5,78% a.a.

25% R$ 4,00

7,5% R$ 1,97

Salário mínimo em dólar

US$ 37.652 milhões US$ 70,00

US$ 378,6 bilhões US$ 350,00

Índice de desemprego

12,6%

4,6%

Risco Brasil Inflação Selic (juros básicos) Dólar Reservas

lhor, e o Brasil é um modelo para o mundo”, completou o líder. A fala do líder pode ser comprovada pelo estudo divulgado recentemente pelo governo federal intitulado “Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro”, que mostra o Brasil como uma referência mundial no combate à pobreza e à desigualdade. Os dados apresentados mostram uma expressiva geração de

Salário Mínimo Como resultado de um amplo processo de negociação com as centrais sindicais, os governos Lula e Dilma adotaram uma política permanente de valorização do salário mínimo. Essa política tem como critérios o repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro.

empregos (19,1 milhões), crescimento da distribuição de renda e elevação da renda média domiciliar (com ascensão dos mais pobres) impactando diretamente na economia. O estudo foi realizado pelos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir dos dados apresentados, é possível perceber importantes conquistas nos últimos dez anos, como crescimento com redução das desigualdades; aumento da massa salarial na composição do PIB; melhoria das condições de trabalho; diminuição da incidência de doenças e da mortalidade infantil e materna; universalização do ensino fundamental e maior frequência escolar; maior acesso à informação e aos bens duráveis; e melhores condições de moradia – com luz, água e esgoto.

EXPEDIENTE

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Líder da Bancada: Deputado José Guimarães (CE) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Alexandre Costa, Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Jonas Toloka, Ivana Figueiredo, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e André Lage (estagiário) - Rádio PT PT:: Ana Cláudia .br) - Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente - Projeto Gráfico Feltrim e Chico Pereira (radio@informes.org (radio@informes.org.br) Gráfico:: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Cláudia Barreiros - Apoio administrativo: Maria das Graças - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PT NA CÂMARA

País transforma crescimento em melhoria de padrão de vida dos brasileiros O resultado positivo demonstrado no estudo “Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro”, divulgado recentemente pelo governo federal, foi conquistado a partir das ações aplicadas no novo modelo de crescimento com inclusão social adotado no Brasil. Programas e políticas públicas como Brasil Sem Miséria, Fies, ProUni, Pronatec, Farmácia Popular, PAC Saneamento, entre outros, estão diretamente ligados à transformação da realidade do País na última década. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) acredita que “os brasileiros têm clareza de que as mudanças foram fruto de decisões acertadas tomadas pelo PT”. Ele cita a democratização de acesso ao crédito, a redução da taxa de juros e a criação de um novo mercado consumidor. Zeca Dirceu também ressalta as ações para reduzir o custo Brasil, como a que promoveu a redução das tarifas de energia. Segundo levantamento da consultoria internacional Boston Consulting Group, o Brasil foi o país que melhor aproveitou o crescimento econômico alcançado nos últimos cinco anos para melhorar o padrão de vida e o bem-estar da população, entre 150

países, segundo 51 indicadores coletados em diversas fontes, como Banco Mundial, OCDE e FMI. A política macroeconômica é outro destaque. Orientada pela responsabilidade fiscal e pelo regime de metas de inflação, criou as condições para a redução

da taxa de juros. De acordo com o deputado Cláudio Puty (PT-P A) (PT-PA) A), que atua nas áreas de finanças, tributação e orçamento, o PT acertou ao apostar no mercado interno de consumo de massa. “Além disso, o partido resgatou a ideia de Estado planejado, valorizando o Plano Plurianual, fortalecendo os bancos públicos, mudando a política fiscal, consolidando um patamar de baixo endividamento e reduzindo o superávit primário”, explicou Puty. A avaliação do deputado é reforçada pela constatação de expansão do crédito de 25% para 50% do PIB, beneficiando empresas e famílias. No mesmo período, a redução da dívida líquida do setor público caiu de 60% para 35% do PIB. Além disso, houve aprimoramento do perfil da dívida por meio da menor participação de títulos indexados à taxa de juros de curto prazo e ao câmbio. Nesse cenário de aceleração do crescimento, foi possível garantir cada vez mais recursos para políticas sociais e investimentos públicos, gerando um círculo virtuoso de crescimento com estabilidade e inclusão social em todo o País.

Taxa de juros atinge menor patamar desde 1995 Alvo de muitas críticas, a taxa de juros brasileira chegou a ocupar no passado o primeiro lugar no ranking das maiores taxas de juros do mundo. Em agosto de 2011, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou um ciclo de redução nos juros básicos, que saíram de patamares superiores a 20% ao ano em 2002 para 7,25% no fim de 2012. Essa é a taxa de juros mais baixa da história do Copom, desde que o órgão foi criado, em junho de 1996. A população brasileira já sente o efeito dessa nova política adotada em relação aos juros. De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa de juros média para pessoa física chegou a 5,43% ao mês, em janeiro deste ano, o menor índice desde 1995. PT NA CÂMARA

A taxa de juros para pessoa jurídica também é a menor, ficando em 3,07% ao mês. Três das seis linhas de crédito para pessoas físicas pesquisadas mantiveram-se inalteradas em relação a dezembro: cartão de crédito rotativo (juro de 9,3%), empréstimo pessoal feito por bancos (2,93%) e empréstimo pessoal feito por financeiras (6,96%). Juros do comércio (4%) e cheque especial (7,77%) tiveram redução, respectivamente, de 0,06 e 0,05 ponto percentual. Das três taxas de juros cobradas para as pessoas jurídicas, desconto de duplicatas (2,22%) manteve-se inalterada, conta garantida (5,55%) teve queda de 0,02 ponto percentual, e capital de giro (1,45%) teve elevação de 0,04 ponto percentual. O resultado divulgado pela Anefac contraria a crítica dos pessimistas de plantão que apostam na derrocada da

economia. Segundo a entidade, a tendência é de que as taxas de juros voltem a ser reduzidas nos próximos meses por conta da melhora da economia, pela maior competição no sistema financeiro após os bancos públicos promoverem reduções em suas taxas de juros, bem como pela expectativa de queda da inadimplência. Na abertura do Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília no início deste ano, a presidenta Dilma Rousseff disse que a redução da taxa Selic “é um movimento importante”, iniciado em um ambiente “de tranquilidade” e “com sensatez”. Dilma comentou que houve uma melhora na situação econômica do País, tanto no cenário externo como no interno. “O ano de 2013 será um bom ano para o Brasil e para os municípios”, disse a presidenta. 20/02/2013

Brasil revoluciona ao colocar infraestrutura a serviço do desenvolvimento social Oito anos de governo Lula e dois anos de governo Dilma Rousseff na condução do País impactaram de forma positiva as ações de in-

fraestrutura em todo o Brasil. Os resultados da política adotada nessa área podem ser traduzidos em números que demonstram o contraste histórico com o que havia sido feito até a chegada do PT ao comando do Executivo federal. Grande parte dessas obras foi realizada nas duas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, para além de promover o crescimento econômico, deu suporte ao desenvolvimento social. A matriz energética brasileira, por exemplo, cresceu entre 2003 e 2010 (período dos dois mandatos

Números do PAC GOVERNO LULA Até dezembro de 2010, foram executados investimentos de R$ 619 bilhões. Isso representou 94,1% dos R$ 657,4 bilhões previstos para o período 2007-2010. Só com empreendimentos concluídos foram gastos R$ 444 bilhões – ou 82% dos R$ 541,8 bilhões previstos para o período, aplicados em todo o território brasileiro.

GOVERNO DILMA A execução do PAC 2, até setembro de 2012, foi a maior desde o início do programa em 2007. Em 21 meses, foram investidos R$ 385,9 bilhões, 40,4% do total previsto até 2014. Somente no trimestre julho a setembro de 2012, foram investidos R$ 61,6 bilhões, 19% mais que no mesmo período de 2011.

Obras em andamento Transporte – O PAC 2 já concluiu obras em 1.120 km de rodovias em todo o Brasil. Há intervenções em outros 8.113 km, sendo 2.795 km de obras de duplicação e adequação e 5.318 km de construção e pavimentação. Ao longo de 53,5 mil km de rodovias, foram ampliados os contratos de manutenção estruturada, para garantir boa qualidade das vias e mais segurança aos usuários. Entre junho e outubro, mais 13,8 mil km foram contratados, permitindo a cobertura de 22,1 mil km da malha rodoviária nacional. Ferrovias – São 2.672 km de obras em andamento, com destaque para a conclusão de 163 km da Ferronorte do Alto Araguaia até Itiquira, trecho de grande relevância para o escoamento da produção agrícola do CentroOeste. Portos – Foram concluídas no ano passado importantes obras de construção, ampliação e recuperação nos portos de Itaqui (MA) e Vila do Conde (PA). E iniciadas as obras de alinhamento do Cais de Oiteirinhos, em Santos (SP), a dragagem de aprofundamento em Vitória (ES) e do Terminal de Grãos do Maranhão, em Itaqui. Ao todo, 21 terminais hidroviários estão em construção na região Norte, com 70% de obras realizadas.

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de Lula) 25% em comparação com o que existia até 2002. Ao parque gerador energético foram acrescidos 27,9 mil megawatts (MW) de energia – uma ampliação equivalente a cerca de 35% em relação ao quadro apresentado em 2002. Com isso, a capacidade energética total do País foi ampliada para 110 mil MW – suporte imprescindível ao programa Luz para Todos. O legado que Dilma Rousseff deixará para o Brasil nesse setor não será menos pomposo que o de Lula. Atualmente, existem 135 obras em andamento – entre hidrelétricas, termelétricas e usinas eólicas – que aumentarão em 28 mil MW a capacidade de geração de energia do País. Ainda na área energética, 231 poços de exploração de pré e pós-sal já foram concluídos; e 23 linhas de transmissão estão em andamento. “Os governos do PT tiveram o entendimento de que sem energia seria impossível ao País crescer, e o que foi feito nessa área nos últimos dez anos foi uma verdadeira revolução”, avalia o deputado Weliton Prado (PT-MG) (PT-MG). Para ele, o PT resgatou o papel do estado em promover o desenvolvimento nacional. “A evolução da Petrobras, a descoberta do pré-sal, a ampliação do parque de geração hidrelétrico e o aumento do sistema de transmissão de energia foram decisivos para garantir o atual crescimento econômico”, analisa o deputado Fernando Ferro (PT-PE) (PT-PE). Outro legado dos governos petistas está na capacidade de colocar o crescimento estrutural a serviço do desenvolvimento social. Foi o que aconteceu nesses últimos dez anos. Lula e Dilma investiram pesadamente em obras de saneamento e abastecimento de água; em projetos de urbanização, mobilidade urbana, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; em obras de irrigação, entre tantas outras áreas. O deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA), que foi secretário de Desenvolvimento Urbano do governo petista da Bahia, ressalta essa característica marcante do comando de Lula e Dilma. “Com eles, passamos a ter políticas nacionais e diretrizes que apontaram para a universalização do desenvolvimento, com a disponibilização de vultosos recursos para investimentos em áreas estratégicas, como habitação, mobilidade urbana e saneamento”, afirma. Nesse contexto, o deputado Décio Lima (PT-SC) destaca a importância dos investimentos planejados por meio do Programa de Acelaração do Crescimento. “O Brasil está se permitindo sair do atraso estrutural. De forma organizada, os investimentos estão atingindo todas as áreas imprescindíveis a esta caminhada irreversível”, diz. PT NA CÂMARA

Dez anos de mudanças com crescimento e justiça social Em dez anos com o PT no governo, o Brasil transformou-se profundamente. Tornou-se referência mundial no combate às injustiças sociais, com crescimento e distribuição de renda. Milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e o interesse nacional passou a pautar as ações do governo. Esses pontos são destacados pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), em entrevista ao jornal PTnaCâmara. Ele entende que vários desafios foram superados, mas defende a inclusão de temas que aprofundem a democracia. Entre eles, a regulamentação do funcionamento das empresas do setor de mídia, com o fim de monopólios na área; uma reforma ampla do Estado; e a adoção de um novo sistema político-eleitoral e tributário.

Os avanços são extraordinários, mas setores da mídia e das elites parecem que não gostam das conquistas... Em todas as áreas, somos vitoriosos: crescimento econômico superlativo, saldo expressivo na balança comercial, o mais baixo índice de desemprego de nossa história. Implementamos um sistema de combate implacável à corrupção e temos o melhor sistema de transparência pública do mundo. Criamos uma política permanente de valorização do salário mínimo. Quarenta milhões de brasileiros saíram das classes D e E para a C, estamos consolidando um país de classe média. Em 2014, vamos erradicar a extrema pobreza. Um salto enorme. Mas, lamentavelmente, há um arraigado preconceito de classe contra o PT, que vem de setores da mídia e do empresariado avessos à democracia. Qualquer coisa contra um petista – seja justo ou não, verdadeiro ou não – toma dimensão nacional, mas quando envolve outro partido, nem sai nos jornais. PT NA CÂMARA

Mas a população mostra nas urnas o seu apoio ao PT ... PT... O PT é o partido mais querido da população, conforme mostram as pesquisas. Construímos um instrumental e um conjunto de políticas públicas que conseguem superar as adversidades. Os resultados concretos obtidos nesses dez anos mostram a competência do PT para a construção de um país desenvolvido, justo e solidário. Temos partido de militância de massas, com bases sólidas. Temos a maior liderança política do Brasil, que é o ex-presidente Lula. Nossa força mede-se, por exemplo, na participação, em 2005, de mais de 300 mil filiados que foram às urnas para escolher a nova direção do PT. Os reacionárias diziam que iam “eliminar” o PT, não conseguiram e foram e têm sido derrotados nas urnas. Eles não engolem o nosso sucesso. Tivemos o primeiro presidente operário, a primeira mulher; hoje temos a maior bancada e fomos o partido mais votado nas eleições municipais de 2012, com a eleição de quase 700 prefeitos.

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Em uma década, transformamos profundamente, para melhor, o Brasil. Não tivemos medo de ser felizes

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Em sua opinião, quais os principais avanços do País nesses dez anos de PT no governo? Há muito o que comemorar. Assumimos o governo em 2003, com um país em crise econômica, legado do governo do PSDB/DEM (ex-PFL). Havia desemprego, inflação, apagão elétrico e uma política externa subalterna. Vencemos os problemas, com uma façanha histórica: crescer com distribuição de renda. Criamos e implementamos políticas estruturantes que deram outra feição ao País. Outro desafio foi o de manter o PT fiel ao seu programa, aos seus princípios e ao socialismo democrático, sem se diluir no aparelho de Estado. Fizemos uma composição com outros partidos, mas mantivemos nossa identidade. Porém há uma elite no País que ainda não aceitou a convivência democrática com um partido como o PT, um partido nacional, que pertence ao povo brasileiro. Em uma década, transformamos profundamente, para melhor, o Brasil. Não tivemos medo de ser felizes.

Qual a agenda para o Brasil continuar avançando? Precisamos avançar em várias áreas. A questão da regulamentação das comunicações, por exemplo, é para aprofundar a democracia. Não é desejo unilateral do PT acabar com a imprensa, como certa mídia, oposição e certos colunistas alardeiam de forma desonesta. Nascemos defendendo a liberdade de imprensa e expressão, mas precisamos de uma regulamentação. Não é para penalizar ninguém ou impedir liberdade de opinião. É justamente ampliar o acesso à comunicação, com mais empresas atuando no setor. Queremos a pluralidade. Não pode haver monopólios, oligopólios e propriedade cruzada na área de comunicação. Nos EUA e na Europa, isso não ocorre. É preciso uma reforma do Estado, que inclua o Judiciário, e medidas que permitam mais velocidade nos processos para o desenvolvimento nacional, com reforço dos controles para evitar desvios e malfeitos. Precisamos de transparência total, como o PT garantiu, mas precisamos fazer com que a máquina funcione. O Brasil precisa de instituições ágeis e modernas, para facilitar o desenvolvimento. Um Estado para servir à população. Precisamos também, urgentemente, de uma reforma política e outra tributária. Rompemos com o modelo neoliberal e inovamos a política externa... Houve o fortalecimento do Mercosul, construção do G20. Reforçamos nossa soberania e construímos uma política externa baseada em nossos interesses nacionais e em nossa soberania, sem nos submetermos aos interesses dos EUA ou aos de outra potência. Sepultamos a Alca. O Brasil passou a ser respeitado nos foros internacionais. Rompemos com o modelo neoliberal da época de FHC. Graças a isso, zeramos a dívida externa, a relação dívida interna/PIB caiu de cerca de 60% para 35%, a taxa de juros caiu para os menores níveis da história. Em dez anos, já deixamos um legado muito forte para as novas gerações. 20/02/2013

Bolsa Família é referência mundial e já beneficiou mais de 50 milhões de pessoas

O Programa Bolsa Família, criado no primeiro ano do governo Lula (em 2003), com o propósito de promover a inclusão social da população brasileira mais carente, por meio da transferência de renda e da garantia de acesso a serviços essenciais, já beneficiou mais de 50 milhões de pessoas. A importância do Bolsa Família, que tornou-se modelo de programa de transferência de renda no mundo e está entre os mais recomendados pela ONU, pode ser percebida em seu efeito multiplicador nas economias locais, na frequência escolar de crianças e adolescentes, na realização do pré-natal e na amamentação. Em outubro passado, quando o Bolsa Família completou nove anos, foi alcançada a marca de 13,7 milhões de famílias beneficiadas pelo programa em todo o País. Somente em 2012, foram transferidos R$ 17,3 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família. A maior parte dos pagamentos foi realizada na região Nordeste, que concentra 51% das famílias beneficiadas (7 milhões). Até agosto do ano passado, 781,9 mil famílias extremamente pobres foram incluídas no Cadastro Único e passaram a receber o Bolsa Família. A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP (PT-SP) destaca

que o Bolsa Família é “um programa revolucionário” de inclusão social. “Diferentemente do Bolsa Escola, do governo anterior, o Bolsa Família atende as famílias como um todo, com ações educacionais, com assistência à saúde e com oportunidade de qualificação profissional”, afirma. Ela enfatiza que o programa não tem caráter assistencialista. “Não estamos só tirando milhares de pessoas da miséria e jogando-as no mercado consumidor. O projeto político do PT é tirar da exclusão com políticas de apoio e oportunidades, para que os beneficiados possam se estruturar para caminharem por conta própria”, explica. Na avaliação da deputada Benedita da Silva (PT-RJ (PT-RJ), o Bolsa Família, assim como os demais programa sociais adotados nesses dez anos de governo do PT, significa “cidadania” para milhares de brasileiros. “Temos muito a celebrar: milhares de pessoas saíram da miséria absoluta, o número de empregos aumentou, os pobres puderam ingressar nas universidades, o pequeno agricultor ganhou incentivos e a luz e a água chegaram a lugares antes inatingíveis. Podemos dizer que, sem timidez, sem desamparar outros setores, os presidentes Lula e Dilma fizeram

uma verdadeira revolução para vencer a desigualdade”, enfatiza a deputada. Histórico - Em 2003, quando foi lançado, o programa dispunha de R$ 3,2 bilhões e atendia a 3,6 milhões de famílias. Em 2012, o orçamento do programa foi de R$ 20 bilhões, com benefícios para 13,7 milhões de famílias pobres ou em situação de extrema pobreza, o que representa meio por cento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, estudos mostram que para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, R$ 1,44 retornam para a economia. Do ponto de vista social, os programas de transferência de renda do governo federal, enfatiza a ministra, tiveram papel essencial na redução dos índices de miséria e de desigualdade de renda na última década. Em Guaribas (PI), cidade escolhida para ser piloto do programa, que no início tinha o nome de Fome Zero, a vida melhorou para os 4,4 mil habitantes do município. A cidade agora tem água encanada, agências bancárias e uma unidade básica de saúde. Foram construídas mais escolas, as ruas ganharam pavimentação e os índices de mortalidade infantil foram reduzidos.

Outros programas ampliam benefícios do Bolsa Família

Luz para TTodos odos

Água para TTodos odos

Desde janeiro de 2011, o Luz para Todos realizou 130,8 mil ligações elétricas que beneficiaram famílias extremamente pobres atendidas pelo Programa Bolsa Família. Pelo programa, quase 15 milhões de pessoas do meio rural já foram atendidas pelo Luz Para Todos. Só de janeiro de 2011 a dezembro do ano passado, o programa já levou energia a mais de 360 mil domicílios.

Até outubro de 2012, foi entregue um total de 164,2 mil cisternas a famílias do semiárido inscritas no Cadastro Único. Desde 2003, foram construídas mais de 489 mil. As cisternas são reservatórios que permitem às famílias guardar água para o consumo e o preparo de alimentos durante a seca.

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Bolsa VVerde erde Até outubro do ano passado, 30,6 mil famílias que vivem ou trabalham em florestas nacionais, reservas federais extrativistas ou de desenvolvimento sustentável e assentamentos ambientalmente sustentáveis estavam recebendo o pagamento trimestral de R$ 300 para continuarem a realizar a conservação de ativos ambientais.

PT NA CÂMARA

Brasil Sem Miséria avança e 19,5 milhões de pessoas saem da extrema pobreza As políticas sociais iniciadas no governo Lula e que tiveram continuidade com a presidenta Dilma Rousseff foram fundamentais para a superação da extrema pobreza no Brasil. Com o Plano Brasil Sem Miséria e outros programas sociais, o País conseguiu fazer com que 19,5 milhões de pessoas deixassem de ser extremamente pobres, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Desse total, 16,4 milhões saíram da extrema pobreza por intermédio do programa Brasil Carinhoso, que faz parte do Brasil Sem Miséria. Outras 3,1 milhões ultrapassaram essa condição com o reajuste de 45% no valor do Bolsa Família para crianças e adolescentes e a ampliação de três para cinco no número de benefícios concedidos para famílias incluídas no programa. “O nosso governo tem patrocinado uma verdadeira transformação social no Brasil. Com as políticas adotadas pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff, o País incluiu milhares de brasileiros e

cresceu com distribuição de renda”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE (CE). O sucesso desses dez anos de governo do PT, na sua avaliação, foi garantido pela inversão de prioridades e pelo olhar de como o Brasil é de verdade. “Pela primeira vez, tivemos uma gestão que privilegiou as áreas mais carentes, o que possibilitou o equilíbrio e o desenvolvimento de todas as regiões brasileiras, com o desenvolvimento de políticas que priorizaram a inclusão social”. Na opinião da deputada Luci Choinacki (PT-SC (PT-SC), por tudo o que o PT tem feito pelo Brasil, pela inclusão

social, valeu a pena ter sido governo. “Vale muito a pena ser governo quando o pobre tem condições de comer e morar com dignidade, quando crianças e adolescentes têm direito à educação e à saúde, e quando se tem a esperança de um País mais justo”. Brasil Carinhoso - Em maio de 2012 a presidenta Dilma anunciou o programa Brasil Carinhoso, com o objetivo de acelerar a retirada de crianças e adolescentes da extrema pobreza. O Brasil Carinhoso garante que as famílias em situação de extrema pobreza e beneficiárias do Programa Bolsa Família venham a ter renda superior a R$ 70 mensais por pessoa. Com isso, elas deixam a condição de extremamente pobres. Na primeira fase, o Brasil Carinhoso alcançou 9,1 milhões de pessoas de famílias com filhos de 0 a 6 anos; na segunda, 7,3 milhões de brasileiros de núcleos familiares com crianças de 7 a 15 anos, totalizando 16,4 milhões de beneficiários. Dessas, 8,1 milhões são crianças e adolescentes, público prioritário do Brasil Sem Miséria.

Números do Brasil Sem Miséria O plano de superação da miséria resultou no aumento de 49% do Bolsa FFamília, amília, cujo pagamento médio passou de R$ 97 em 2010 para R$ 145 no fim de 2012. 372,7 mil benefícios do Bolsa FFamília amília foram pagos a nutrizes e gestantes em dezembro de 2012 1,4 milhão de crianças atendidas de 0 a 5 anos receberam sulfato ferroso nas Unidades Básicas de Saúde e 2,9 milhões de crianças, em 1.974 municípios receberam suplementação com megadose de vitamina A 2.086 Unidades Básicas de Saúde já receberam ao menos uma parcela de repasse de recursos federais para instalação em locais de maior vulnerabilidade social

Minha Casa, Minha Vida: Revolução no sistema habitacional brasileiro Iniciado no governo Lula, em 2009, o programa “Minha Casa, Minha Vida” tem transformado o sonho da casa própria em realidade para milhares de famílias brasileiras. O programa já beneficiou 3,3 milhões de pessoas. Desse total, 54% são famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil. Até o fim de 2012 já tinham sido contratadas 2.017.354 unidades habitacionais nas duas fases do programa, das quais 970.896 (48,1%) já foram entregues. “Os governos Lula e Dilma promoveram uma verdadeira revolução no sistema habitacional brasileiro. Com ousadia e determinação, foi criado o programa

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“Minha Casa, Minha Vida”, que garantiu a milhares de famílias, em especial de baixa renda, acesso à casa argas (PT-PR própria”, afirma o deputado André VVargas (PT-PR), que foi o relator das duas etapas do programa na Câmara. O petista destacou ainda que, além de reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna com infraestrutura, o programa teve forte impacto na geração de emprego e renda no País. Números - Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa contratou mais de 1milhão de unidades habitacionais na sua primeira fase, além das moradias entregues, totalizando R$ 155 bilhões em investimentos. Na segunda fase do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

foram contratados, até o último dia 28 de novembro, mais 1,06 milhão de novas unidades habitacionais, representando mais de R$ 74 bilhões em investimentos diretos (subsídios e financiamentos). Além desse volume, propostas para construção de mais 300 mil novas moradias estão em análise na Caixa Econômica Federal. Até 2014, a previsão é de contratação de mais 1,4 milhão de novas moradias, envolvendo recursos diretos da ordem de R$ 85 bilhões. O “Minha Casa, Minha Vida” fomentou, até o momento, 1,4 milhão de postos de trabalhos formais, viabilizados pelo volume de unidades contratadas. Mais de 2.600 empresas contrataram empreendimentos pelo programa habitacional. Habitação Rural – Com o Programa Nacional de Habitação Rural o governo, por meio de financiamento da Caixa, também beneficiou – somente em 2012 – mais de 40 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais. Desde o início do programa, em setembro de 2009, mais de 57 mil famílias conquistaram o direito à moradia digna, e quase R$ 1 bilhão já foi investido no setor. 20/02/2013

Meio Ambiente: Redução do desmatamento e avanço no arcabouço legal Nos últimos dez anos, os governos petistas de Lula e Dilma dotaram o País de políticas que combinaram avanços ambientais, crescimento sustentável e inclusão social. Na área ambiental, os maiores destaques foram para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões de gases de efeito estufa, além do fortalecimento do arcabouço legal de promoção da sustentabilidade. No combate ao desmatamento, o governo investiu em tecnologias de monitoramento e reforço do controle. Como resultado, a área desmatada caiu de 25.000 km² em 2003, para 4.656 km² em 2012. O resultado corresponde à menor área desmatada desde a primeira medição feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em 1988. “O interessante é que esse resultado foi obtido não apenas com a repressão, mas também com políticas sociais que incentivam agricultores, índios e populações da floresta a preservarem as matas”, lembra o (PT-AC). deputado Sibá Machado (PT-AC) Entre essas políticas, o parlamentar destaca o “Bolsa Verde”, lançado em 2011. O programa transfere R$ 300 por trimestre a famílias em situação de

extrema pobreza que vivem em áreas ambientalmente protegidas e já beneficia mais de 70 mil famílias. Emissão de gases - Outro avanço foi o compromisso internacional voluntário de redução da emissão de gases de efeito estufa, assumido pelo governo brasileiro perante a comunidade internacional na 15ª Conferência das Partes (COP-15) do Protocolo de Quioto, em 2009. O Brasil se comprometeu a aumentar a meta de redução das emissões de gases de 36,1% para 38,9% até 2020. Segundo o INPE, o Brasil já reduziu suas emissões, causado por queimadas, em 2,2 bilhões de toneladas de CO2. “Em termos absolutos, isso é muito mais do que todos os países desenvolvidos juntos tinham prometido na primeira fase do Protocolo de Quioto e, até hoje, não cumpriram”, informa o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) (PT-SE), presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. (PT-MG), a Para o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) geração de energia a partir de fontes limpas e renováveis, como a hidrelétrica, também contribuiu para a redução da emissão de carbono. “Por isso, o governo do PT investe nesse tipo de geração, mas sem

esquecer outras fontes alternativas como a eólica, a solar e a de biomassa”, lembra. Legislação - Nos últimos dez anos, várias leis criadas também contribuíram ou vão contribuir para a preservação do meio ambiente. Entre elas, a da Mata Atlântica; a de Diretrizes para o Saneamento Básico; de Política Energética; a de Aquicultura e Pesca e a de Resíduos Sólidos. Também foi regulamentada a competência para o exercício da fiscalização e licenciamento ambiental, e o Código Florestal foi reformulado.

Novo tempo para setor pesqueiro Ao longo dos últimos dez anos, os governos do PT implementaram políticas públicas que incrementaram a pesca no Brasil. Milhares de pescadores de todo o País, historicamente excluídos dessas políticas, passaram a ter mais acesso a linhas de crédito especiais e a ações de apoio, além de uma política que trata da cadeia produtiva e do ordenamento e regramento dos recursos pesqueiros. O governo também definiu uma política para a aquicultura, com assistência técnica para a pesca e licenciamento de projetos. Uma das iniciativas foi a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, em 2003, transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura em 2009 pelo presidente Lula, atendendo à reivindicação histórica dos pescadores e responsável por uma nova política nacional pesqueira e aquícola, transformando essa atividade econômica em uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza. (PT-CE), a criPara o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) ação da Secretaria e, depois, sua transformação em Ministério da Pesca foram conquistas importantes. “Fui relator dessa proposta que é um marco histórico, dada a importância estratégica do setor pesqueiro”, disse. O parlamentar destacou ainda outra conquista de gran-

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de significado para a categoria dos pescadores. “Foi a chamada Lei da Pesca, parada há quinze anos, que foi aprovada a partir de ampla mobilização. Essa lei prevê vários direitos para a categoria, sobretudo pescadores artesanais e armadores”, explicou Cirilo. A Lei da Pesca (11.959) foi sancionada em junho de 2009 pelo presidente Lula e define os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, bem como estabelece regras e proibições para o setor. Dando continuidade às ações desenvolvidas pelo ex-presidente Lula, o governo Dilma lançou em outubro de 2012 o Plano Safra da Pesca e da Aquicultura. A meta é ampliar a produção para dois milhões de toneladas de pescado ao ano até 2014 e, para isso, vai destinar R$ 4,1 bilhões para a expansão da aquicultura, a modernização da pesca e o fortalecimento da indústria e do comércio pesqueiro. O plano inclui também investimento de R$ 162 milhões em assistência técnica e em cursos que auxiliarão as famílias de pescadores na obtenção do crédito, preparando-os para a aplicação das melhores práticas de produção e conservação do pescado e também de comercialização do produto. PT NA CÂMARA

Agricultura familiar muda realidade do campo A agricultura familiar recebeu atenção especial nos dez anos de governo popular do PT. O setor recebeu mais investimentos, o horizonte se alargou e tomou novos rumos. Dados do governo mostram que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos no País e emprega 74% dos trabalhadores rurais. Além disso, houve crescimento da renda dos agricultores familiares, principalmente fruto do aumento da produtividade. A lista de avanços inclui, entre outros itens, aumento do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que promove o desenvolvimento sustentável através do financiamento de projetos individuais ou coletivos, gerando renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária; e aumento da política de compras pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de produtos da agricultura familiar, inclusive, para a alimentação das escolas públicas. No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, em julho do ano passado, a

presidenta Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 22,3 bilhões para o fortalecimento do setor. Desse montante, R$ 18 bilhões para o Pronaf, um acréscimo de R$ 2 bilhões em relação à safra anterior. A presidenta Dilma afirmou, recentemente, que os avanços na agricultura familiar são responsáveis pela redução da desigualdade social no Brasil. “Recebi do presidente Lula uma herança bendita no que se refere a toda política de agricultura familiar, que cria um Brasil mais democrático”, disse Dilma. Durante a administração tucana de FHC, havia investimentos em torno de R$ 2 bilhões anuais, contra os R$ 16 bilhões por ano nos governos do PT. Para o movimento sindical, a agricultura familiar é a melhor forma de promover a inclusão e o desenvolvimento com sustentabilidade do campo, garantindo produção de alimentos com qualidade e em quantidade para atendimento da demanda da população. Elogios - Parlamentares da Bancada do PT na Câmara elogiam as ações implementadas nos gover-

nos Lula e Dilma na área da agricultura familiar. Para o secretário Agrário Nacional do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), nos governos anteriores, “os agricultores familiares eram considerados os coitados do campo. Essa situação mudou radicalmente com o fortalecimento das políticas para o setor”. Para o deputado Assis do Couto (PT-PR), autor da Lei 11.326/06, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar, em dez anos, o segmento ganhou força e reconhecimento. “Houve incentivo dos governos Lula e Dilma por meio de políticas e programas, como o Pronaf e o Mais Alimentos. A administração petista também liberou mais recursos para investimento e custeio e reduziu drasticamente os juros dos financiamentos, que agora contam com taxas abaixo da inflação”, enumerou. Por outro lado, na avaliação do deputado Marcon (PT-RS), a questão do endividamento agrícola dos pequenos agricultores “ainda é uma questão que precisa ser resolvida”.

Reforma agrária qualifica assentamentos no Brasil Bandeira de luta histórica do PT, a reforma agrária precisa avançar mais para atender a demanda reprimida em mais de 500 anos de história. Mesmo assim, dados oficiais mostram que durante os dez anos de governo do PT a política de reforma agrária deu um salto significativo. A área incorporada ao programa saltou de 21,1 milhões de hectares de terras obtidos entre 1995 e 2002 para 50,1 milhões em 2011. O número de famílias beneficiadas também aumentou, chegando a 646.924 em 2012. Nesse mesmo período, foram criados mais de 3.500 novos assentamentos, registrando um total de 87,6 milhões de hectares incorporados para a reforma agrária, onde vivem 1.245.945 famílias. Recentemente a presidenta Dilma Rousseff anunciou recursos de R$ 600 milhões para incentivar a industrialização de assentamentos rurais por meio do programa Terra Forte. O programa é visto como um bom caminho para melhorar a qualidade de vida dos ASSENTAMENTOS CRIADOS De 2003 a 2011 - mais de 3.500 Total: mais de 8.500 Total de projetos em andamento no Incra: 8.865 PT NA CÂMARA

assentados. “Não há motivo para esse País, com a quantidade de riqueza que tem, ter pessoas ainda na pobreza”, disse a presidenta, durante visita ao assentamento do MST Dorcelina Folador, no Paraná. O deputado A fonso Florence (PT-BA), que comandou o Ministério do Desenvolvimento Agrário no início de 2011, avalia que o Brasil está avançando em um novo modelo “com foco no combate à pobreza, no desenvolvimento dos assentados, na produção, na agroindustrialização, na comercialização e na cooperação econômica”. A), que foi superinO deputado Beto Faro (PT-P (PT-PA), tendente Regional do Incra no Pará entre 2003 e 2004, concorda com a avaliação e acrescenta que “o Brasil avançou principalmente na qualificação dos assentamentos com a nova política de assistência técnica, o aumento do volume de crédito e as novas modalidades de assentamentos”. FAMÍLIAS ASSENTADAS De 1994 a 2002 - 599.021 De 2003 a 2012 - 646.924 Total: 1.245.945 famílias

Essa visão também é compartilhada pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA). “Temos que valorizar muitas ações proporcionadas pelo governo do PT, como o aperfeiçoamento do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que permite aos filhos dos assentados acesso ao ensino superior; a garantia que 30% da merenda escolar seja comprada da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária e o programa Terra Forte” .

ÁREAS INCORPORADAS De 1994 a 2002 - 37.365.795 de 2003 a 2011 - 50.194.066 hectares Total: 87559861 20/02/2013

Revolução no setor educacional do País confirma prioridade histórica do PT Uma verdadeira revolução educacional. Assim os deputados do Partido dos Trabalhadores avaliam os avanços do setor nos últimos dez anos (20032012), com o PT à frente do governo federal. As mudanças, para melhor, segundo o deputado Newton Lima (PT-SP (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, podem ser confirmadas com os programas de educação integral, ampliação de creches, programas que levaram internet para os municípios brasileiros, ampliação e estruturação do ensino técnico e tecnológico e, principalmente, a expansão da rede federal de ensino superior e a criação do ProUni. “É preciso destacar ainda a legislação que garantiu o piso salarial do magistério e a lei que derrubou, no final do governo Lula, a vinculação orçamentária que diminuía em 20% as verbas do Ministério da Educação”, cita Newton Lima. A valorização do setor pode ser observada também no volume de recursos que hoje contemplam a área, cinco vezes mais do que os investimentos feitos na era FHC. “O governo do presidente Lula pegou o orçamento da Educação em R$ 18 bilhões. Hoje, o orçamento previsto para 2013 chega perto de R$ 100 bilhões. Quintuplicamos o orçamento”, ilustrou o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) (PT-MS), que relatou o pro-

jeto que criou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Fundeb - Política de caráter estruturante e substituto do Fundef, o Fundeb, que atende a educação infantil, o ensino fundamental e médio e a educação de jovens e adultos, tornou possível a promoção da redistribuição dos recursos vinculados à educação, de acordo com a realidade socioeconômica de cada região. anhoni (PT-PR) avalia O deputado Ângelo VVanhoni como ação de fundamental importância para a educação nesses dez anos a ampliação da obrigatoriedade da educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. “Mudamos a Constituição. Toda criança, do ciclo fundamental ao ensino médio, ficou como obrigação do Estado”, enfatizou. ProUni - Criado no primeiro mandato do presidente Lula, o Programa Universidade para Todos, que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior a estudantes cuja renda per capita familiar não ultrapasse três salários mínimos, faz parte dessa revolução que teve início na nossa educação a partir de 2003. Mais de 1,5 milhão de jovens que jamais pensavam em cursar uma universidade já foram

beneficiados pelo ProUni. Reuni - Outro grande avanço foi a expansão da Rede Federal de Educação Profissional com a entrega de 214 novas escolas técnicas até 2010, e previsão de construção de mais 208 até o ano de 2014. Totalizando 422 escolas técnicas, contra 140 construídas de 1909 a 2002. Piso salarial – Criado pela Lei 11.738/08, o piso salarial do magistério, na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) (PT-RN), coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura do PT na Câmara, “foi o primeiro passo para construir uma política pública de valorização do magistério brasileiro. Com piso, carreira, jornada e formação”. Para o ano de 2013, houve um aumento de 7,97%, o que elevou o valor para R$ 1.567. Interiorização - Ao mesmo tempo em que investiu maciçamente na educação básica, triplicando os valores investidos por seu antecessor, FHC, o governo do PT também investiu na ampliação do ensino superior federal, onde houve um salto de 45 para 59 universidades federais, o que representa um aumento de 31%, e de 148 campi para 274 campi, crescimento de 85%. Elevou-se também o número de municípios atendidos por universidades federais de 114 para 272.

Mais ações e recursos para o incremento da diversidade cultural Nos últimos dez anos, os governos Lula e Dilma têm permitido ao País grandes avanços e conquistas no que se refere às políticas públicas de cultura. Além da valorização da diversidade cultural, houve aumento do orçamento para o Ministério da Cultura, que se aproximou de 1% do orçamento nacional. A presidenta Dilma Rousseff anunciou, inclusive, que em 2013 a pasta terá um orçamento de R$ 3 bilhões, valor 65% maior em relação ao orçamento de 2012. “Não tenho dúvidas de que a cultura brasileira merece um orçamento maior, mas temos feito no meu governo e no do presidente Lula muito do que é o desejo da área cultural”, afirmou Dilma recentemente. Um dos destaques dos governos petistas nesta área foi a criação do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10). A lei sancionada pelo presidente Lula tem entre outros objetivos o reconhecimento e a valoriza-

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ção da diversidade cultural, étnica e regional brasileira; e a proteção e a promoção do patrimônio histórico e artístico. Dentro das diretrizes do Plano, o Congresso Nacional já promulgou em 2012 emenda constitucional que cria o Sistema Nacional de Cultura. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Outro destaque nestes últimos dez anos foi a criação do Vale-Cultura para o trabalhador. Bandeira histórica do PT, a Lei 12.761/12 foi sancionada em dezembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff e prevê o fornecimento do vale-cultura no valor de R$ 50 ao trabalhador regido pela CLT e que receba até cinco salários mínimos mensais. O vale cultura deverá beneficiar cerca de 17 milhões de trabalhadores e poderá ser usado para acessar serviços e produtos culturais nas áreas de artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música; e patrimônio cultural. PT NA CÂMARA

Saúde e qualidade de vida para todos os brasileiros As políticas públicas na área da saúde nos últimos dez anos de governo fortaleceram, principalmente, o atendimento básico à população, além da distribuição de medicamentos. Programas específicos voltados à saúde das mulheres e das crianças adotados pelo governo federal também contribuíram para a redução nos índices de mortalidade materna e infantil. Em 2003, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Urgência e Emergência. Com o intuito de estruturar e organizar a rede de urgência e emergência no País, o governo fortaleceu a atenção primária com destaque para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), criação do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e das UPAs 24H (Unidades de Pronto Atendimento). Apenas nos oito anos de governo Lula foram construídas mais de 4.500 unidades de saúde em quase todos os municípios brasileiros. No governo Dilma, apenas para 2013, o ministério dispõe de R$ 1,6 bilhão para a ampliação de 5700 UBS e construção de 1200 novas unidades. Em relação ao Samu, o governo federal investiu na aquisição de mais de três mil

ambulâncias nos últimos anos e colocou em funcionamento 157 UPAs 24H. Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) (PT-SE), “Lula e Dilma implementaram o primeiro conceito de padrão na rede assistencial de saúde”. Segundo o petista, essa marca começou com o Samu e alcançou outros programas, como as UPAs 24h e a Farmácia Popular. Já o deputado Assis Carvalho (PT-PI) elogia os governos petistas pela atenção dispensada às mulheres e crianças. “Ações como a Rede Cegonha e o aumento nos recursos de exames de câncer de colo de útero e mama, além da distribuição de vitamina A e ferro para melhorar o desenvolvimento infantil, demonstram a preocupação do governo com a saúde das mulheres e crianças do Brasil”, destacou. Emenda 29 – Outra ação de destaque na área eixeira (PT-BA), da saúde, segundo o deputado Amauri TTeixeira foi a regulamentação da Emenda 29 pela presidenta Dilma Rousseff. “Foi importante para definir o que poderia ou não ser considerado gasto com saúde, evitando desvios na aplicação dos recursos”, afirmou. Apesar da nova regra, o parlamentar lembrou

que o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda precisa de mais recursos. “Poucos países do mundo têm um serviço de saúde tão abrangente como o nosso. Por isso, necessitamos de mais recursos”, defende Amauri Teixeira. Ele sugere a taxação de grandes fortunas e de produtos de luxo.

Veja alguns programas: Rede Cegonha – Lançado em março de 2011, o Programa Rede Cegonha atende dois milhões de gestantes, desde o pré-natal até o nascimento do bebê. O número representa 90% das gestantes atendidas pelo SUS, em mais de 4,8 mil municípios. Até novembro de 2012, 4.783 municípios haviam recebido recursos para Farmácia PPopular opular – Criado em ampliação dos exames de pré2004, o programa disponibiliza natal e aquisição de testes rápidos medicamentos a preços reduzidos de gravidez. para tratamento de doenças crônicas como rinite, osteoporose e glaucoma, em 538 unidades de todo o País e mais de 11 mil estabelecimentos conveniados. Desde fevereiro de 2011, o programa incluiu medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, que já atenderam mais de 12 milhões de pessoas.

Vitaminas – Parte do Programa Brasil Carinhoso, a ação garante a suplementação de vitamina A e ferro a 2,8 milhões de crianças com até seis anos que vivem em extrema pobreza. Entre os objetivos da ação de suplementação de vitaminas, está a redução da Taxa de Mortalidade Infantil (menores de 1 ano de idade), que recuou de 26,1 óbitos por 1.000 nascidos vivos em 2001 para 15,7 em 2011. Com isso, o Brasil já atingiu com quatro anos de antecedência uma das mais importantes metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Melhor em Casa – Atende pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, prestando assistência multiprofissional gratuita em seus lares. Até 2014, mil equipes de atenção domiciliar e mais 400 equipes de apoio serão implantadas em todas as regiões do País. O Ministério da Saúde investirá R$ 1 bilhão nesses serviços. PT NA CÂMARA

Mamografia – Apenas no primeiro semestre de 2012, foram realizados 2,14 milhões de exames, 21% a mais que no mesmo período de 2010. O programa ampliou a assistência oncológica com a mamografia móvel, voltada às mulheres carentes entre 50 e 69 anos, que vivem em áreas remotas. O programa de prevenção ao câncer de colo de útero e de mama também contribuiu para diminuir a mortalidade feminina em 12% entre 2000 e 2010 - de 4,24 para 3,72 por mil mulheres.

Brasil Sorridente – Programa de grande alcance social, o Brasil Sorridente já possui laboratórios de prótese dentária em 1.304 municípios. Instituído em 2004, atende atualmente 92 milhões de pessoas. Desde o início do programa, o número de consultas passou de 10 milhões para 150 milhões por ano, segundo o Ministério da Saúde. Até 2014, o governo federal deve investir R$ 3,6 bilhões no Brasil Sorridente.

Olhar Brasil – Criado em parceria pelos ministérios da Educação e da Saúde, em 2007, tem o objetivo principal de identificar problemas visuais em alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental e em pessoas com mais de 60 anos de idade. Dessa forma, busca contribuir para a redução da evasão escolar e da dificuldade de aprendizagem, bem como evitar limitações na qualidade de vida causadas pelas doenças que afetam a visão. 20/02/2013

Mulheres têm políticas para igualdade de direitos e enfrentamento da violência A criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) e a Lei Maria da Penha, entre as medidas voltadas às questões de gênero, também marcaram os dez anos do governo do PT. Desde o início do mandato do ex-presidente Lula, o governo desenvolveu um intenso trabalho para oferecer às mulheres mais autonomia, igualdade de direitos e condições para enfrentar a violência. A Secretaria de Políticas para Mulheres fez com que o governo e o movimento de mulheres se articulassem para assegurar avanços e oferecer mais cidadania. Um ano após a estruturação da SPM, foi realizada a I Conferência Nacional, com presença de cerca de 2 mil mulheres das mais diversas frentes. O encontro resultou na elaboração do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, uma agenda orientadora das políticas públicas específicas a serem desenvolvidas pelo governo. A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que já foi ministra da SPM, acredita que a integração das ações do governo nessa área avançou significativamente com o fortalecimento institucional da secretaria. “A criação da SPM e a sua elevação para status de ministério alteraram substancialmente a construção e a articulação – no interior do governo – das políticas para as mulheres, já que o diálogo com ministérios importantes, como Saúde e Educação, passou a ser feito de igual para

igual, o que facilitou muito a transversalidade das políticas”, considera a deputada. Iriny também ressalta a importância da eleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. Maria da PPenha enha – O governo Lula sancionou, em 2006, a lei que coíbe a violência sofrida por mulheres, com o objetivo de responsabilizar os agressores. Intitulada Maria da Penha, a lei faz referência à Maria da Penha Maia Fernandes, que foi espancada durante seis anos pelo então companheiro. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, desde que a lei entrou em vigor, foram realizadas mais de dez mil prisões em flagrante e decretadas cerca de 1.577 prisões preventivas de agressores. Atualmente, existem 52 unidades, entre juizados e varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas unidades da Federação, com exceção de Sergipe, Paraíba e Ron-

dônia. Para aumentar o alcance da lei, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, anunciou que até o fim do governo Dilma a Secretaria de Políticas para as Mulheres vai implantar mecanismos que darão suporte à lei em todo o Brasil. Para a deputada Janete Rocha Pietá (PTSP) SP), que coordena a Bancada Feminina da Câmara, os governos petistas se empenharam pelas causas das mulheres. Ela ressaltou que a criação da Secretaria da Mulher foi estratégica. “A estruturação da SPM foi extremamente importante para nós mulheres, porque, a partir daí, foram colocados em pauta assuntos que antes não eram discutidos”, disse. Ela classificou a lei como uma das ações mais importantes criadas a partir dessa estruturação. “Uma lei considerada uma das melhores do mundo, seguida por vários países, que se constitui num marco no combate à violência”, declarou a parlamentar.

Transparência e autonomia no combate à corrupção no País Desde 2003, com a chegada do PT ao governo federal, iniciou-se um sistemático e eficaz combate à corrupção no setor público em todos os níveis. O expresidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu no fortalecimento dos órgãos de controle e de investigação, tais como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça (DRCI/MJ). Para o coordenador da Frente Parlamentar de raciano Combate à Corrupção, deputado Francisco PPraciano (PT (PT--AM) AM), a mudança de status da CGU para ministério, a liberdade da Polícia Federal e a autonomia do Ministério Publico foram ações fundamentais para o combate à corrupção nesse período. “Eu elogio os governos Lula e Dilma por essas ações estruturais contra a corrupção”, destacou Praciano. Houve aumento significativo no número de policiais e de auditores, recomposição do salário dos profissionais, reaparelhamento dos órgãos e, principalmente, transparência e independência de atuação frente à corrupção.

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Inúmeras ações de fiscalização, investigação e enfrentamento foram iniciadas a partir de 2003, com intensa divulgação da mídia, ensejando um debate público nunca antes visto para coibir a corrupção, de caráter endêmico na história brasileira. Várias quadrilhas foram desbaratadas por operações estratégicas: os Sanguessugas, os Vampiros, os Gafanhotos, o Propinoduto da Receita, o Gabiru, a Confraria, a Navalha – todas com suas raízes em governos anteriores ao do PT.

De 2004 até o fim de 2009, a PF realizou 995 operações, prendendo 12.989 pessoas, entre os quais 1.757 agentes públicos, como juízes, parlamentares, procuradores, auditores e policiais. Foram demitidos ou perderam a aposentadoria 2.398 servidores federais. Mais de 11 mil Tomadas de Contas Especiais (TCE) foram instauradas por órgãos e entidades da administração federal e, depois de examinadas pela CGU, encaminhadas ao TCU, envolvendo a devolução potencial aos cofres públicos de R$ 4,3 bilhões. Diferentemente do governo passado, em que o procurador-geral da República recebeu a alcunha de “engavetador-geral da República”, o poder Executivo, nesses dez anos, deu amplos poderes e autonomia ao Ministério Público para exercer na plenitude sua função constitucional. Outra ação de fundamental importância na prevenção e combate a corrupção no Brasil foi o lançamento, em 2004, do Portal da Transparência, página na internet que tem como objetivo dar visibilidade e conhecimento aos cidadãos das despesas do governo. PT NA CÂMARA

Direitos humanos e cidadania ganham status com políticas de Estado Ao longo da década 2003-2012, o governo federal comandado pelo PT elevou o status dos órgãos que elaboram e promovem as políticas públicas de direitos humanos. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) teve o orçamento multiplicado em quase dez vezes, e o seu quadro de pessoal foi significativamente ampliado, de modo a permitir respostas efetivas às demandas do setor. Além disso, órgãos que não existiam ou eram apenas coordenações ou departamentos foram alçados à condição de ministério, como é o caso da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em março de 2003; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que também nasceu no mesmo período. Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) (PT-MG), primeiro titular da SDH no governo Lula, o PT aliou a boa condução da economia e a promoção de direitos. “Os governos Lula e Dilma não se limitaram a melhorar a vida do povo brasileiro do ponto de vista econômico, foram adotadas políticas distributivas e redistributivas e implementadas políticas igualitárias, dando status de Estado às ações promotoras dos direitos humanos”, explica. Outro histórico militante da área, o deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), que presidiu em duas ocasiões a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, concorda com o colega. “O presidente Lula começou e a nossa presidenta Dilma continua a demonstrar que é possível crescer e, ao mesmo tempo, fazer a distri-

buição de renda, combater as desigualdades sociais e garantir os direitos à cidadania”. A deputada Erika Kokay (PT-DF (PT-DF) entende que ocorreram avanços estruturais na área de direitos humanos com os governos do PT. “Tivemos conquistas marcantes nesses últimos dez anos, na perspectiva de construção de uma sociedade que faça, definitivamente, o luto do colonialismo, da escravidão e da ditadura. Especialmente com a Comissão da Verdade, poderemos jogar luz sobre o que ocorreu nas salas escuras da tortura”, afirmou a parlamentar. Outros temas em que ocorreram grandes avanços nos governos do PT foram o combate à homofobia e a promoção da cidadania LGBT; a proteção de crianças e adolescentes e também das pessoas da maior idade, que ganharam o Estatuto do Idoso; a inclusão social de pessoas com deficiência e o combate ao trabalho escravo, que teve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) aprovada em 2012.

Ações promovem reparação histórica com povo negro A partir de 2003, com o PT no governo federal, a histórica dívida social do Estado brasileiro com o povo negro começou a ser efetivamente quitada. Se ainda falta muito para a superação completa da discriminação e das consequentes desigualdades sociais que negros e negras enfrentam, foram dados passos largos a partir de 2003 no caminho da igualdade, avaliam petistas. “Foram dez anos que mudaram o Brasil. Resgataram-se milhões de brasileiros e brasileiras da miséria, mais de 30 milhões de pessoas passaram a ter uma vida mais digna, especialmente a população negra, que representa a maior parte da pobreza na nossa sociedade”, comemora o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial. Primeiro ministro a ocupar a Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), PT NA CÂMARA

criada no governo Lula em 2003, o deputado Edson Santos (PT-RJ (PT-RJ) analisa que o País vive um circulo “virtuoso” a partir da constituição da Secretaria e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. As duas iniciativas, afirma, consolidam políticas voltadas a essa parcela da população e as transformam em responsabilidade do Estado. “O Estatuto confere à população negra a conquista da cidadania, e a Seppir foi um elemento fundamental na promoção de políticas inclusivas da comunidade negra do Brasil”, ressalta Edson Santos. A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) destaca o ingresso da juventude negra na universidade. “Só com educação há realmente a libertação do povo e cidadania, e o Programa Universidade para Todos (Prouni) possibilitou a entrada de milhares de jovens negros e negras no ensino superior. Essa é uma conquista que devemos comemorar e ela ocorreu graças ao governo do PT”, enaltece.

Desafio – A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial é um dos pontos fortes do período da gestão petista no governo federal. Entretanto, deputados apontam a necessidade de implementação efetiva dos seus dispositivos. “É preciso superar as limitações orçamentárias para iniciativas relacionadas com a questão racial e os obstáculos jurídicos e legislativos para o início da aplicação total e definitiva do Estatuto”, recomenda o deputado Luiz Alberto. África – Além das políticas e programas sociais que promoveram direitos da população negra, os governos Lula e Dilma também se dedicaram a fortalecer as relações com países da África. “A partir de Lula, e agora com a presidente Dilma, o Brasil voltou o seu olhar para a América Latina e para a África. Especialmente na África, a maioria dos países vê o Brasil hoje como um grande parceiro no esforço de desenvolvimento daquele continente”, ressalta Luiz Alberto. 20/02/2013

Brasil se estrutura para consolidação tecnológica com pesquisa e qualificação Os governos Lula e Dilma adotaram, nos últimos dez anos, políticas públicas fundamentais para a ampliação e consolidação do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em todo o País. O Brasil deu passos importantes no desenvolvimento da sua capacidade científica e tecnológica. Foram aumentados expressivamente os recursos destinados a essa finalidade para os estados e universidades federais; fortaleceu-se o sistema de Ciência e Tecnologia (C&T) e ampliou-se a infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). O orçamento global do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) aumentou consideravelmente nessa década. De R$ 2,6 bilhões em 2003 para R$ 7,9 bilhões em 2010. No primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff, o orçamento do MCTI foi de R$ 8,9 bilhões. Brasil Maior - Com a preocupação de inovar para competir e de competir para crescer, foi criado o Plano Brasil Maior, uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior, com o desafio de sustentar o crescimento econômico inclusivo num contexto econômico adverso: crise econômica internacional. A estratégia do Brasil Maior é focar no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo. Ciência sem Fronteira – Para estimular os processos de inovação no Brasil, por meio da qualificação de estudantes e pesquisadores brasileiros, foi criado o

programa Ciência sem Fronteiras. Pelo programa, estudantes de graduação e de pós-graduação podem fazer estágio no exterior para manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e à inovação. Além disso, o Ciência sem Fronteiras tenta atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar, por tempo determinado, no Brasil. A meta até 2014 é o financiamento de 75mil bolsas. Até dezembro de 2012, o programa beneficiou 20.654 bolsistas de graduação e de pósgraduação. Pronatec - O desafio da formação de profissionais de nível médio está sendo enfrentado pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa está expandindo, interiorizando e democratizando a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. Na avaliação do deputado Jorge Bittar (PT-RJ (PT-RJ), “os governos Lula e Dilma valorizaram as universidades públicas com ampliação de recursos para a pesquisa científica, com melhor remuneração para os professores, agregando recursos para a modernização dos laboratórios, trazendo como resultado o aumento da produção cientifica brasileira”. Bittar destaca ainda a

parceria com o setor privado, que não existia nos governos anteriores e que nos governos petistas garantiu a evolução do setor produtivo, com novos produtos e serviços. “Avançamos para deixar de ser um País fornecedor de matéria prima para ser também o País da tecnologia, de produtos e de serviços”. Para o deputado Newton Lima (PT-SP (PT-SP), está ocorrendo no País o desenvolvimento com cidadania. “O Brasil Maior, por exemplo, se destaca com ações para a erradicação da miséria e com projetos de tecnologia social”.

Comunicação: Petistas destacam avanços da gestão Lula-Dilma O acesso à comunicação na gestão dos governos Lula e Dilma deu um salto de qualidade. Esse é o pensamento dos deputados petistas Jorge Bittar (RJ) (RJ), André Vargas (PR) e Alessandro Molon (RJ) (RJ). Para eles, os avan-

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ços verificados são resultado de uma política inclusiva, cujo objetivo é promover a cidadania, principalmente daqueles que vivem em áreas menos favorecidas. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revelam aumento no número de celulares, computadores e internet nas residências brasileiras. Segundo a Pnad, 77,7 milhões de pessoas acessaram a internet no período entre 2009 e 2011. Isso demonstra que em um universo de dez brasileiros mais de quatro acessaram a internet o que representa 46,5% da população. Um aumento de 14,7% em comparação com 2009. Outro crescimento diz respeito a computadores com acesso a internet, que foi de 39,8%. Já os usuários de telefonia celular atingiram um aumento de 26,6%. O deputado Jorge Bittar afirma que as conquistas são fruto da melhoria do poder aquisitivo da população pelo conjunto de ações adotadas pelo governo. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é o de massificar o acesso à internet, “possibilitará o desenvolvimento de novas aplicações educacionais, culturais e de serviços”.

Para ele, o PNBL também “reduzirá as desigualdades e representará uma oportunidade para desenvolver novos produtos tecnológicos, nacionalizar equipamentos e fortalecer a indústria microeletrônica”. O deputado Alessandro Molon cita o projeto de lei (PL 2126/11), do Executivo, que trata do Marco Civil da Internet, como uma proposta inovadora na área da comunicação. Para ele, 2013 será o ano que consolidará o marco civil da internet. O projeto, relatado por Molon, é considerado uma espécie de Constituição da Internet. “É uma proposta inovadora e vai garantir uma internet neutra, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão de todos os internautas brasileiros”. Na avaliação do vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas, a área de comunicação é muito complexa, pois “tem nas raízes a concentração de renda e poder no Brasil”. No entanto, o petista destacou a implementação da banda larga e a democratização das rádios comunitárias como uns dos principais feitos do governo. “São ações importantes para que a sociedade brasileira tenha acesso à informação e faz com que a comunicação seja, realmente, um direito do cidadão”. PT NA CÂMARA

Estratégia de defesa alinhada ao desenvolvimento nacional Megajazidas da camada pré-sal, riquezas minerais que despertam crescente cobiça internacional e uma biodiversidade inestimável. Tudo isso é decisivo para os interesses nacionais. Assim, no segundo mandato do ex-presidente Lula, o governo lançou a Estratégia Nacional de Defesa (END). Trata-se de um plano de ações estratégicas de médio a longo prazo com o objetivo de modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, com sua integração; reestruturação da indústria brasileira de material de defesa; e política de composição dos efetivos das Forças Armadas. Essa estratégia insere-se em um projeto de desenvolvimento nacional. Como lembra o deputado José Genoino (PT-SP), que foi assessor especial do Ministério da Defesa, o governo, por intermédio da END, definiu também prioridades para os setores nuclear, cibernético e aeroespacial – áreas estratégicas para a defesa e o desenvolvimento do País. A partir dessa orientação, o Brasil deu a largada para projetos importantes, como a fabricação de um submarino nuclear e a aquisição de um satélite geoestacionário. “O Brasil não tem satélite. Pagamos pelo serviço, e a informação obtida não

fica aqui”, diz Genoino. A END pressupõe também a integração com os países vizinhos, por intermédio da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Foi criado ainda o Conselho de Defesa Sul-Americano, no qual militares e civis dos países da América do Sul podem cooperar e aumentar o intercâmbio para treinamento de oficiais. E suscita a possibilidade, no longo e médio prazo, de se criar uma indústria de defesa dos países sul-americanos, para que as forças armadas desses países se abasteçam dentro da própria região. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, lembra que, tradicionalmente, a Defesa no Brasil se baseia na dis-

suasão como elemento central, já que o País não tem a tradição de conflitos, não tem como prática o hegemonismo ou a expansão territorial. “A nossa tradição tem sido a de priorizar a negociação. Portanto, a estratégia é a defesa do espaço aéreo, do território e do espaço econômico”, diz. O pré-sal, por exemplo, exige um monitoramento constante do território. A partir da visão de que a Defesa é um elemento estruturante de nossa economia, o governo do PT preparou um conjunto de incentivos às indústrias do setor. Zarattini observa que o Brasil precisa aprimorar a capacidade dissuasória das Forças Armadas e assegurar a absorção de alta tecnologia pela indústria nacional de defesa.

Samuel Guimarães: Diplomacia com foco nos interesses da Nação A política externa brasileira sofreu uma guinada bastante forte a partir do governo do PT. De uma postura subalterna aos interesses externos, em especial aos dos Estados Unidos, o Brasil implementou uma política ativa e soberana, com foco nos interesses nacionais e na articulação e cooperação com países subdesenvolvidos e em desenvolvimento. O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que foi secretário-geral do Itamaraty durante seis anos do governo Lula, falou ao PTnaCâmara sobre as mudanças empreendidas na ação diplomática do País. Veja ao lado um resumo da entrevista.

PT NA CÂMARA

Economia A política externa do Brasil no governo do presidente Lula sofreu uma inflexão muito grande, em diferentes campos de atuação no exterior. Refletiu-se, por exemplo, na extraordinária ampliação do comércio com os países da América do Sul e, sobretudo, do Mercosul. Estimulou-se a produção industrial brasileira, principal item da pauta para nossos vizinhos. A ampliação e diversificação dessas relações comerciais, junto com o esforço para construir a infraestrutura dos países vizinhos, como a estrada bioceânica no Peru, a construção da linha de transmissão entre Itaipu e Assunção, o financiamento de gasodutos na Argentina, de estradas na Bolívia, tudo isso é importante e resulta em contratos com empresas brasileiras. Significa empregos para as pessoas no Brasil e reforço à integração regional.

No caso da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), havia pressão conservadora para apoiar a proposta de Washington. E o governo anterior dizia, retoricamente, “vamos negociar e, no fim, se não for bom, nós não aceitamos”. Isso não existe. Nas negociações internacionais, se você negocia é porque está chegando ao entendimento. Com o governo do PT, esse assunto foi excluído da agenda diplomática, pois não se encaixava em nossos interesses. Houve queixas de quem se alinha aos interesses externos. Outro tema que gerou irritação enorme na direita brasileira foi a reunião de cúpula dos países sul-americanos e árabes, porque tal encontro irritava o governo norte-americano. A forte reação da oposição conservadora, de direita, portanto, existe porque interesses poderosos estão sendo contrariados.

Oposição conservadora Em sua posse, Lula anunciou prioridade às relações do Brasil com os países da América do Sul e ênfase no relacionamento com a África. Foi uma contraposição à política externa anterior, que privilegiava as relações com os EUA de forma muito intensa e subalterna. O presidente Fernando Henrique praticamente não visitou os países africanos.

Mudança no eixo geopolítico Outro indicador da mudança da política exterior é o fato de os presidentes da América do Sul, quando eleitos, em vez de visitar os Estados Unidos, vêm ao Brasil. Isso não é à toa, significa o interesse nas relações políticas e econômicas com o Brasil, coisa que antes não ocorria. 20/02/2013

Geração de emprego bate recorde em dez anos de governo liderado pelo PT Nos últimos dez anos, o País deu uma guinada positiva, batendo recorde na geração de empregos. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, medidos no período 2003-2010, confirmam a criação de 15 milhões de novos postos de trabalho. Os dados revelam também que, mesmo com a crise mundial que castiga diversos países, o Brasil criou 1,9 milhão de novos empregos em 2011, primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff. Com ajustes e, somados ao saldo positivo até 2012, o número chega a cerca de 19

PT recupera Estado brasileiro e o coloca a serviço da Nação Da falência ao caminho para a excelência. Assim pode ser resumida a trajetória que o Brasil percorreu, nos últimos dez anos, em termos de estrutura da máquina pública do governo federal. “Nós vivíamos uma situação em que o governo encaminhava todos os serviços e as empresas públicas para a privatização”, aulo PPimenta imenta (PT -RS) recorda o deputado PPaulo (PT-RS) -RS), que presidiu a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional em 2012. Entre 2003 e 2010, o governo Lula contratou através de concursos públicos 155.334 servidores, número três vezes superior às 51.613 contratações realizadas nos oito anos do PSDB à frente do Executivo. Os dados são do Ipea (Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada). Os novos funcionários contribuíram para recompor o quadro de universidades, hospitais, ministérios, autarquias, empresas estatais e outros órgãos relacionados à prestação de serviços públicos e à garantia de direitos. “Encontramos um Estado desmontado e nesses dez anos trabalhamos duro para profissionalizar a gestão pública. Apostamos muito na qualificação profissional dos servidores, tanto que hoje o funcionalismo público federal é considerado de altíssimo nível”, avalia o eixeira (PT (PT--SP). deputado Paulo TTeixeira

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milhões de empregos gerados no governo federal liderado pelo Partido dos Trabalhadores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no mês de janeiro a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que aponta a redução da taxa do desemprego tanto para o mês de dezembro quanto para o índice anual. De acordo com os dados, dezembro fechou em 4,6% e, o ano de 2012 ficou em 5,5%, inferior à taxa de 6% registrada em 2011. Segundo a pesquisa, os índices são os mais baixos da série histórica que começou a ser medida a partir de 2002. O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) (PT-SP), ex-ministro do Trabalho no governo Lula, lembra que a realidade do mercado de trabalho no Brasil no período de FHC (1995-2003) era de “redução, eliminação de emprego e deterioração das condições do trabalho”. Isso provocou, em 2002, segundo Berzoini, um recorde negativo no emprego formal. Nos dez anos do gover-

no do PT, houve a reversão desse quadro. “Nosso governo elevou o número do emprego formal e a taxa de desemprego foi reduzida pela metade. Aliado a isso, a demonstração da capacidade de distribuição de renda, estimulando a atividade produtiva no País, propiciou a redução da desigualdade de social”, concluiu. Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), houve retomada do poder de compra do salário mínimo. “Isso aqueceu o mercado e proporcionou a criação de mais postos do trabalho. A valorização da classe trabalhadora mudou a realidade brasileira”, disse. Na avaliação do deputado Vicentinho (PT-SP), é preciso analisar o Brasil antes e depois do governo do PT. “Existe uma grande diferença entre os governos do PT e o dos tucanos. Eles congelaram a distribuição de renda e o combate à desigualdade social. Nós garantimos a estabilidade econômica, o crescimento e a distribuição de renda”.

Novo olhar para o empreendedorismo; menos impostos para microempresas Um dos setores que mereceu um olhar diferenciado, desde que o PT assumiu o comando do País, foi o da pequena e microempresa. Dados recentes do IBGE apontam que esse setor representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, é a área responsável por 60% dos empregos existentes no País. Dentre os mais de 6 milhões de estabelecimentos formais existentes, 99% correspondem a esse setor da economia brasileira. Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas, instituída na primeira gestão do PT, possibilitou o incremento desse setor. “Essa é uma das mais importantes ações do nosso governo. A lei está calcada no desenvolvimento, crescimento com distribuição de renda e ampliação de oportunidades. Foi no governo do ex-presidente Lula que o governo passou a valorizar esse segmento”.

SuperSimples - Pedro Eugênio citou ainda mudanças feitas na legislação tributária que contribuíram para avanços e aperfeiçoamentos desse setor. “Como resultado, temos, desde 2007, com a instituição do SuperSimples, quase 7 milhões de empresas e, dessas, 2,5 milhões são microempreendedores individuais beneficiados por essa política que fortalece a economia, promove a inclusão social, o desenvolvimento local e gera empregos. Isso, graças à sensibilidade e o olhar diferenciado que o PT tem sobre o País”, enalteceu. Ministério – Para fortalecer ainda mais o setor, o plenário da Câmara aprovou no ano passado o substitutivo da Comissão de Trabalho, de autoria do deputado Eudes Xavier (PT-CE) (PT-CE), ao Projeto de Lei (PL 865/11), do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O novo órgão terá status de ministério e vai coordenar as políticas e formular os programas para o setor. A proposta aguarda votação do Senado. PT NA CÂMARA