Quais osprotagonistasem 2014? by Rafael Andrade

Quais os protagonistas em 2014? ANO 2 - N.19 - AGOSTO 2012 - R$ 14,90.

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Retroescavadeiras

O Governo Federal, por meio do PAC, vai entregar retroescavadeiras aos municípios com menos de 50 mil habitantes que fizerem o pedido. E motoniveladoras aos que se inscreverem para a seleção. Cidade melhor

Comunidade cidadã

A prefeitura já pode se inscrever no sítio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. www.mda.gov.br até o dia 18 de setembro. Água e luz para todos

Abrir caminho para novas oportunidades, isso é fazer mais e melhor com menos.

Transportes

Minha casa, minha vida

1.330

Motoniveladoras

Energia

Ministério do Desenvolvimento Agrário

ÍNDICE 4 6a9

1º Editorial A falta de líderes QUAIS OS PROTAGONISTAS EM 2014? Candidatura de Dilma sem a definição sobre Lula? Aécio é o “cara” da oposição... se Serra não se intrometer... Se não puder concorrer, Lula continuará influente... OS SOBREVIVENTE DE 88 O que hoje pensam a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e os deputados Rose de Freitas (PMDB-ES), Sérgio Brito (PR-BA), Benedita da Silva (PT-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sobre o atual quadro político e/ou necessárias ou não reformas políticas... O DISCURSO NO SENADO “Elogios às realizações do governo do Acre”, por Aníbal Diniz (PT-AC)

12 a 15 16 a 17 18 e 19 20 e 21 22 23 a 28 29 30 a 34 36 a 37

38 a 44 45 a 49

Flagrantes finais

ANO 2 - N.19 - AGOSTO 2012 - R$ 14,90.

Marketing & Negócios, por Flávio Resende O DISCURSO NA CÂMARA, “Genéricos para animais é aprovado”, por César Halum (PSD-TO) O novo Conselho de Comunicação Social Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados ARTIGO, “Segurança pública: o gol decisivo da Copa”, por Irenaldo Pereira Lima Comissões técnicas do Senado Federal RCN NO DISTRITO FEDERAL Magela retorna à Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano Paulo Tadeu obrigado a continuar deputado TRIBUNA DOS DEPUTADOS TRIBUNA DOS SENADORES

Quais os protagonistas em 2014?

Quem diria, o célebre artista francês Auguste RODIN e seu sempre importantíssimo “O PENSADOR” , retratados na Revista CONGRESSO NACIONAL! Pois bem, só possível graças ao artista plástico CERINO, em mais uma bela capa, agora dedicada aos pretensos candidatos às eleições presidenciais de 2014...

REVISTA

CONGRESSO NACIONAL

EXPEDIENTE

(Segmento legítimo do Jornal Congresso Nacional, em circulação desde 1985) APARTIDÁRIA e de INICIATIVA PRIVADA Publicação da Editora JCN Ltda. CNPJ 38.013.082/0001-81 CF/DF 07.305.562/001-40 SBS Q.2, Bl. E, Grupo 206 (Edifício Prime) Cep: 70.070-120 Tels.: (61) 3338-8076 / 3244-3076 / 4063-8590 Site: www.editorarcn.com.br CORRESPONDÊNCIAS: Caixa Postal 6801 – CEP 71.720-971 – Brasília-DF Fotos Agências Senado/Câmara/Brasil/Colaboradores

Diretor Geral Sílvio Leite Campos silvioleite@editorarcn.com.br (61) 8182-3030 Representação Comercial Nacional Grupo Pereira de Souza comercial@pereiradesouzadf.com.br elvys.cunha@pereiradesouza.com.br kiara.rodrigues@pereiradesouza.com.br (61) 3226-6601 Site e atualização: www.editorarcn.com.br Anderson de Oliveira Andrade (cs_russel@hotmail.com) Rafael de Oliveira Andrade (admin@editorarcn.com.br) Editor Responsável Sílvio Leite Campos (Fenaj/mat. Sind. 4.145)

Correspondente em Zurique-Suiça Frota Neto (frotaneto@bluemail.ch) Pesquisa e Digitação Joaquim do Nascimento Gomes joaquim@editorarcn.com.br (61) 9618-7463 Projeto Gráfico Artefix Criações artefix@terra.com.br (61) 3344-0330 Diagramação e arte-final Mauro Barbosa – SJPDF 3.619 mnb.mauro@gmail.com (61) 9226-5207

EDITORAL

A falta de líderes

Desde o golpe militar de 1964, mais precisamente no dia 10 de abril, quando foi divulgada a primeira lista de 102 cassados, estavam 41 deputados federais. Os mais notáveis eram João Goulart, Leonel Brizola e Miguel Arraes, iniciava-se a castração das nossas principais lideranças políticas. Segundo consta, Juscelino Kubitschek não fizera parte, em razão de compromisso assumido pelo chamado “comando revolucionário”, daí sua punição haver só sido concretizada em 14 de junho. À força, é claro, e em seus lugares, surgiram os 4 marechais/generais, intermediados em 2 meses por uma improvisada/desmedida Junta Militar. Foram 21 anos num regime autoritário, somente mais brando no período final de 6 anos (1979 a 1985) do Governo João Figueiredo. Antigo aliado dos comandantes militares, depois preterido na pretensão de ser o primeiro presidente civil, Carlos Lacerda, em novembro de 1966, HOJE ONTEM lançara a então chamada “Frente Ampla”, depois de convencer os ex-inimigos figadais Jango e JK. Isso lhe valera a cassação em 1968 e mais um líder a ser eliminado. Enquanto os militares reinavam e “lideranças civis” eram impostas e forjadas Em 1968, Lacerda unira-se aos ex-inimigos Lula e Dilma, reconhecidamente bem figadais Jango e JK, formando a então (relembre-se as tristes fases dos populares, continuam à frente dos demais, chamada Frente Ampla senadores biônicos, governadores para a tranquilidade petista e prefeitos nomeados...), naturalmente, impedia-se o surgimento de outros nomes no cenário político, até porque alguns mais ousados acabara também cassados e/ou contidos. As exceções ficaram por conta de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, preservados até porque também sabiam recuar no momento certo. Seria natural estarmos lamentando, se já não se fossem mais de 27 anos do início da redemocratização e da Constituição de 1988, não viesse e não tivesse ser democrática, como o foi. E porque nesse já longo período não tivesse surgido líderes carismáticos como antigamente, quer de esquerda, centro ou direita. A exceção, é claro, fica por conta de Lula, porém, hoje já bem conflitante em relação a si próprio “daquele bravo metalúrgico”. O exemplo maior fica dentro do próprio Congresso Nacional, se menoscabando, legislatura a legislatura. O que é daqueles grandes oradores a calar a nação para ouvi-los e reverenciá-los? E as acaloradas discussões em torno de projetos de leis de real interesse do país? Conta-se, somente nos dedos da mão, um ou outro de real valor. Realmente, uma tristeza em valores. Essa monotonia tende a permanecer, enquanto perdurarem as execráveis Medidas Provisórias e com o Judiciário também “legislando” sob os olhares complacentes e subservientes das duas Casas. E até quando? Como diria o então super líder reacionário e ministro da (in)Justiça, Armando Falcão: “o futuro a Deus pertence...”

RCN 4

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Você cuida da saúde. A saúde cuida de você. O Ministério da Saúde quer ouvir a sua opinião para melhorar a saúde no Brasil. Faça a avaliação do atendimento que recebeu pelo SUS. Participe.

Veja como participar: Ouvidoria Ativa da Rede Cegonha

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QUEM ESTÁ PREPARADO PARA 2014?

Candidatura de Dilma sem a definição sobre Lula?

João Emílio Flamarion

O momento político é mutável e, mais uma vez, isso fica muito bem comprovado. “A política é como uma nuvem, ou seja, a gente olha e quando volta a olhála, já é diferente”, costumava afirmar o saudoso Magalhães Pinto. A propósito, a Dilma de hoje não é muitíssima diferente daquele “sofisma” criado por Lula, a denominando-a como a “MÃE DO PAC”? E quem, em sã consciência, mesmo com toda aquela reconhecida popularidade do então presidente, poderia imaginar a vitória de uma então desconhecida figura, a ponto de nunca haver disputado uma só eleição, nem em grêmio estudantil? Hoje, é claro, “A LUA MUDOU...”, a ponto de a presidenta já poder caminhar por conta própria, em busca da reeleição. A dúvida reside em razão da doença de Lula e consequente indecisão da presidenta. Esta, a bem da verdade e de justiça, continua com uma postura de gratidão digna de registro, nem admitindo se falar no assunto, pois só concorrerá, caso Lula não esteja em condições de saúde. Ou seja, é aguardar para se ver... Desde quando planejara indicar a então ministra-chefe da Casa Civil (bem mais conhecida, é claro, de quando era ministra de Minas e Energia...), somente tendo surgido no cenário nacional, em razão da conturbada saída de José Dirceu da Casa Civil, por injunção daquele grave momento político, Dilma Rouseff (mineira-belohorizontina de nascimento e seguidora gaúcha do PDT brizolista e, apenas filiada ao PT, em 2001...), mesmo sem o mínimo poderio do antecessor, também entre desconfiança e temor dos próprios petistas, assumia aquele mais importante ministério, como se vira, sem a menor credibilidade, do ponto de vista do poder propriamente dito. E sob tal desconfiança, mais trabalhando internamente, ficara numa espécie de “redoma”, consequente expectativa funcional por vários meses, mais precisamente, até 1º de dezembro de 2005, ou seja, quando Dirceu fora cassado e, aí sim, não oferecia qualquer sombra respeitável. Como se vê, “a lua de hoje...” encontra-se absolutamente favorável à presidenta. Compará-la, em termos de carisma em relação a Lula, é impossível. Poder-se-ia dizê-lo sem qualquer receio ser “humanamente impossível”. Sim, porque Dilma (hoje bem popular, dificilmente tornar-se-á “populista” e nem ela parece querer...) prefere continuar ser tratada como

de “perfil técnico”, até e na medida do possível, es-

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Sem aquela estupenda popularidade de Lula, aliada a invejável carisma, até, em algumas situações, superior aos de Getúlio, JK e Jânio, reconheça-se, seria impossível a eleição de alguém, até então quase completamente desconhecida e sem nenhuma experiência eleitoral. Agora, o mais temido e ainda hoje não muito bem esclarecido é sobre o seu atual estado de saúde. Por exemplo, se a eleição fosse hoje, Lula – garantem alguns médicos especialistas – não seria aconselhado a concorrer...

Muito embora esteja hoje muito confortável como presidenta da República, inclusive superando os índices de popularidade do antecessor, Dilma Rousseff, ela própria sabe não ter carisma e parece também não desejar tê-lo, na base do populismo. A bem da justiça, tem sido absolutamente grata, leal, enfim discreta quanto à sua sucessão, como se quisesse deixar bem patenteado: “...a candidatura, de quem quer o seja, inclusive a minha, depender, única e exclusivamente de Lula...” José Dirceu (dentro da imprevisibilidade política – quem diria!...) acabou por ser o “grande responsável pelo surgimento de Dilma no cenário nacional”, porque somente diante de então estrambótico acontecimento político e com Lula sem qualquer imediata solução definitiva, acabou optando por uma solução técnica, improvisada escolha. E como não surgiram nomes mais significativos no PT, o “arranjado de última hora...”, acabou se tornando definitivo, a ponto de não mais se falar em qualquer nome no partido, a não ser o de Dilma... Hoje, é “utópico” dizê-lo, porém, se vier a ser absolvido no STF, não se esquecer de sua real liderança no PT. Logo...

nobando, distanciando do chamado “politicismo”, inclusive do seu hoje PT... Assim sendo, diante de tanto resguardo, é muito prematuro se falar em sucessão. Bem ou mal, Dilma encontra-se firme, hoje muito firme. E se houvesse uma pesquisa direcionada, para compará-la com Lula, a favor dela – pasme-se – a saúde estará favorável. Sim, porque, caso não estejam sendo escamoteadas as reais informações, aquela então preocupante frágil candidata encontra-se “muito bem obrigado (a)”. Por outro lado, segundo informações de renomados especialistas, Lula, sim, preocupa. Entre muros, é claro, chegam a dizer, ter sido aquele tratamento de quimioterapia, na garganta, apenas um paliativo, pois o certo era a cirurgia, mesmo com a diminuição da voz... Como é “contumaz teimoso”, complica ainda mais, falando e falando. Tem sido difícil fazê-lo não aceitar viagens ao exterior, a fim de proferir tentadoras palestras por causa dos ricos cachês. Há de se torcer para tais comentários não sejem verdadeiros... ( JEF )

Fontes: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR

Violência contra a mulher: a lei é mais forte A Lei Maria da Penha completa seis anos. Nesse período muitas conquistas foram alcançadas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que foram realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011. Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180/SPM-PR mostram que, de 2006 a 2012, foram realizados 2.714.877 atendimentos. Contudo, os mesmos dados revelam que o primeiro semestre deste ano apresentou média de 52% de risco de morte entre os relatos de violência. Hoje, o Brasil contabiliza 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o país em 7º lugar no ranking internacional nesse tipo de crime. Para mudar essa realidade, compromisso e atitude são palavras-chave para toda a sociedade. A partir de 24 de agosto de 2012, os operadores do direito passam a contar com o portal Compromisso e Atitude, que será fonte segura para pesquisa sobre o tema. O portal conterá legislações, convenções, tratados, atos, recomendações, manuais, monografias, artigos, teses e dissertações das várias áreas do conhecimento que envolvem o assunto, além de completo banco de jurisprudência, com decisões dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça brasileiros sobre a interpretação da Lei Maria da Penha. Juntos, vamos mostrar nos números e na percepção dos brasileiros que a lei é mais forte.

Participe. Saiba mais em www.compromissoeatitude.org.br

Ministério da Justiça

Secretaria de Políticas para as Mulheres

QUEM ESTÁ PREPARADO PARA 2014?

Aécio é o “cara” da oposição... se Serra não se intrometer... Realmente, hoje, nenhum nome significativo, daí espaço livre ao PT

Tubias Juarez Granja

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Preterido em 2010, a fim de não se atritar com José Serra, consequentemente dividindo o seu PSDB e toda a oposição, Aécio Neves, desde quando se lançara candidato ao Senado, apenas adiara a real pretensão de concorrer ao Palácio do Planalto. Agora, senador com mandato até 1º de fevereiro de 2019, pode se dar ao luxo de disputar e perder a eleição, por certo melhor se credenciando para 2018. E, a seu favor, o fato de Lula só haver sido eleito na quarta tentativa. Isso, é claro, se José Serra (definitivamente, os dois não se bicam...), mais uma vez, não queira atrapalhá-lo. Candidato a prefeito de São Paulo, mesmo em sendo eleito, não o afastará da disputa presidencial. E nem adianta fazer promessa diante de todos os santos, mesmo porque também não é bom cumpridor. Afora isso, apesar de não ser nada amigo do governador Geraldo Alckmin, será capaz de lançá-lo, só para tentar azedar as pretensões de Aécio. Como se vê, o quadro, em termos de partidos e concorrentes, é muito pobre. `Poder-se-ia até ser comparado com os Estados Unidos, onde proliferam-se candidaturas, mas tudo só resumido a republicanos e democratas... Aqui, tucanos e petistas, ainda mais restrito, porque estamos voltando àquele tempo da chamada política do “café” (São Paulo) com “leite” (Minas Gerais). Mesmo em sendo Dilma mineira, o é gaúcha de formação política, não se esquecendo do gaúcho Getúlio Vargas, àquela época, tendo chegado para acabar, como de fato atrapalhou e acabou com aquela espúria união paulista-mineira. Agora, voltou... E voltou, porque não se vislumbra nenhum outro nome de peso para enfrentá-los. No caso do PT, o quadro é mais tranquilo, por não haver disputa interna. Ou seja, se Lula puder e quiser concorrer, será candidato único. Isso é absolutamente pacífico! E se não, Dilma, simplesmente, será aclamada como candidata única. Pelo lado tucano, como já dito, hoje, o nome é Aécio... Podem surgir Serra e/ou Alkimim. Este, se aceitasse a vice acomodaria a todos, mesmo com a pecha do pejorativo “café-com-leite”... Sob hipótese de nenhum dos dois poderem concorrer, aí, sim, Aécio reinará sozinho... O governador Sérgio Cabral ainda nutre esperanças de se viabilizar, porém, seguindo aconselhamentos, prefere se resguardar e aguardar os acon-

Como é bem sabido, em 2012, Aécio Neves viu-se atrapalhado por Serra e pelo seu próprio PSDB paulista. Agora, trabalha para não mais ser preterido e, até o momento, só tem recebido incentivo para continuar tentando. Os acontecimentos futuros o determinarão... E olhe lá....

Candidato a prefeito de São Paulo, José Serra vencendo, à primeira vista, estaria fora para concorrer. Nem assim se tem certeza... Porém, se perder, “à segunda vista” estaria fora por incompetência. Entretanto, dele e pela reconhecida força política, tudo se pode esperar...

Para completar o confuso oposicionista ninho tucano, obsecados paulistas já se prestam em projetar a opção de Geraldo Alckmin, caso, é claro, no início de 2014 esteja com reconhecido prestígio administrativo, sob o simples argumento de um “governador paulista” ser candidato em potencial...

tecimentos do “episódio Delta” na CPI do Cachoeira. Em segundo plano, o governador carioca poderá optar por lutar pela vice de Dilma, pois se ela vencer e não mais podendo concorrer em 2018, se vier a ser um bom “segundo”, o lugar seria seu. Porém, restaria superar dois difíceis obstáculos: convencer o paulista Michel Temer a sair da disputa e, se não conseguir – hipótese mais imprópria – partir para utópica vitória dentro do partido, hoje absolutamente comandado pelo vice-presidente da República. Afora esses, quem mais poderia pretender chegar ao Palácio do Planalto dentro da base governista ou da oposição? Podem surgir outros nomes, porém, apenas para ocupar os horários gratuitos, preparando-se para futuras eleições. Nesse rol inclua-se – mas só para incluir - os governador de Pernambuco, Eduardo Campos; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e, como sempre, contestadores do PSol e PSTU. Nada mais, a não ser surja a raridade de um “meteoro”.... (TJG )

Por lealdade e competência, Temer, de novo, deverá ser o vice

Wildo Arabá Celestino

Dentro de uma análise absolutamente independente e apartidária, o quadro sucessório dissecado nas matérias das páginas 6 e 8 não tem mesmo como apresentar qualquer tipo de surpresa, a não ser por fato absolutamente imprevisto, tal como doença. Neste caso, pelo PT, ou Lula ou Dilma. Pela oposição, Aécio, novamente Serra atropelando, ficando Geraldo Alckmin como uma espécie de zebra. Outra zebra, seguindo as análises de JEF e TJG é “ressurgir” o Dirceu. Repita-se: não há mais ninguém... Lula, se candidato, é, sem sombra de dúvida, o mais forte. Só existem duas possibilidades para se lhe tirar essa incontestável hegemonia: agravamento da doença e/ou algo como o atual processo do chamado MENSALÃO lhe respingar, com as condenações em massa e de modo a mostrar ter sido uma espécie de “patrono”, só não havendo no extenso rol de acusados, por pura condescendência da maioria do STF... E, em não sendo Lula, o será Dilma, esta também com popularidade acima do normal. Porém, como continuar “indagando” não ofende, se os dois, por qualquer motivo, não possam concorrer, algum outro nome no PT? Pode não ofender, mas a resposta racional é a de o PT obrigado a procurar um outro em outra freguesia... E ai, repita-se, só o “enigmático” José Dirceu. É fácil de encontrar? E a resposta, do ponto de vista objetivo, é um significativo NÃO! Ainda em fase inicial de liderança nacional, o governador pernambucano Eduardo Campos, do ainda minúculo PSB, poderia ser uma solução, mas em forma de “paliativo eleitoral”. Outro nome, este muito mais consubstancioso, em razão da fortaleza do PMDB, é Michel Temer, agora bem mais confiável com Lula e Dilma, muito ainda com resistência de outras lideranças secundárias petistas. Como fartamente sabido, enquanto no PT, no momento, a única indefinição fica por conta de Lula vir a ser candidato ou não, daí Dilma permanecerá aguardando-o, dentro de uma postura de gratidão irrepreensível. No ninho, não por lealdade, mas pela incerteza, só o tempo dirá quando Aécio poderá ser absolutamente aceito. E tudo para se saber qual a real atitude de Serra. Caso se eleja prefeito de São Paulo, quem garanta o cumprimento total do mandato, ou seja, desistindo mesmo de disputar

No início, sabe-se, fora difícil Michel Temer ser digerido pelo truncado esquema petista, a começar do próprio Lula e, por consequência, Dilma. Hoje, a bem da verdade, o conceito do também presidente (licenciado...) do PMDB é invejável. E dentro da lógica, é o “cara” da vice. Ou, quem sabe ser o nome, no caso de impedimento dos "titulares petistas"...

QUEM ESTÁ PREPARADO PARA 2014?

Se não puder concorrer, Lula continuará influente

Eduardo Campos esteve cotadíssimo para ser o vice, (hoje, não...) justamente para prepará-lo como cabeça na sucessão de 2018. Como possui reconhecida competência, pode até se recuperar até 2014, mas terá de torcer por algum percalço do principal líder do PMDB. Isso, é claro, só o tempo dirá...

Na outra fila de espera, até porque, por conveniência própria, está dando um profundo mergulho, justamente, para se esquecê-lo, surge o governador Sérgio Cabral. Em primeiro lugar, quer deixar o seu Rio de Janeiro na crista dos acontecimentos. Enfim, se puder, entra no páreo, mesmo como vice para também tentar 2018...

com Aécio? E se não se eleger, aí sua pressão pela vaga ainda aumentará mais. Outra hipótese nada desprezível é a de Alckmin, em se sentindo com popularidade ao final do governo, venha também entrar nesse rol oposicionista... Na realidade, são muitos os pretensos candidatos, conforme os nomes elencados na capa desta edição da Revista CONGRESSO NACIONAL. No momento, é claro, tudo especulação, até porque, até junho de 2014, muita coisa pode acontecer. Afora isso, a chamada “nuvem política” é muito mutável. De qualquer maneira, só para se conferir,a partir de agora, eis, pela ordem alfabética, os 9 únicos mais viáveis e, portanto, selecionados por nossa equipe política: e, portanto, constantes em nossa capa, são: Aécio; Alckmin; Dilma; Eduardo Campos; Kassab; Lula; Michel Temer; Sérgio Cabral e Serra. Entretanto, é de nosso dever afirmar quem tem mais condição de concorrer para vencer como candidatos principais.... Repita-se: pelo PT, somente Lula ou Dilma. Pela oposição e todos do PSDB: Aécio Neves, seguido de José Serra e ainda condicionado a um possível final no governo de São Paulo, Geraldo Alckmin. E, pelo menos, no momento, nada de forçar mais, exatamente porque não tem... (WAC)

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Os sobreviventes de 88

O que eles hoje pensam? Algo a mudar? Conforme já esclarecido na edição anterior, esse DECÁLOGO DE QUESTIONÁRIO, abaixo transcrito, foi enviado a todos os 40 SOBREVIVENTES DA CONSTITUINTE DE 88. Na 18ª Edição, publicamos as respostas do senador Paulo Paim (PT-RS), deputado Sarney Filho (PV-MA) e Afif Domingues (então deputado federal pelo [PL-SP] e atual vice-governador de São Paulo), ou seja, seguindo o mesmo esquema de numeração das respostas em obediência a essas indagações. João Emílio Flamarion

questionário

esse decálogo foi enviado a todos os SOBREVIVIENTES I) Decorridos quase 24 anos, as Medidas Provisórias permaneceriam tais como foram aprovadas? Ou seriam modificadas? Ou simplesmente extintas completamente?

II) Com ou sem MPs, o regime permaneceria presidencialista e/ou se implementaria o parlamentarismo?

III) Uma das maiores omissões da Constituinte refere-se a objetiva e consentânea REFORMA POLÍTICA! Sua opinião com consequentes possíveis adaptações à n/atualidade? Por exemplo, seria necessária a convocação de um constituinte só para REFORMA POLÍTICA? IV) Com respeito ao direito adquirido, e com vistas, somente, às eleições majoritárias de 2014/2018 e as municipais de 2016, onde se modificaria: – o fim de reeleições para presidente, governador, prefeito? – mandato de 4 anos, de 5 anos, 6 anos?______anos – 3 senadores por estado, 2, 1 ou nenhum, simplesmente extinguindo-se o Senado? – 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais representam bem o DF e estados? Permaneça-se assim e/ou _____. Diminua-se para ______ . Aumente-se para ______ V) Mantenha-se ou modifique-se o critério para composição de bancadas, baseando-se somente na população e/ou também pela dimensão territorial?

VI) O critério para oficialização e mantença de municípios está certo?

VII) E o consequente número mínimo de 9 vereadores, mesmo em municípios com o mínimo de 5 mil eleitores, deva ser mantido? VIII) O atual critério de concentração de renda por parte do Executivo e consequente distribuição a estados e municípios deva permanecer, inclusive quanto a Orçamento autorizativo e/ou impositivo. IX) Sob o ângulo exclusivo e comparativo com a 48ª Legislatura (Senado e Câmara funcionando paralelamente), como se definir o Congresso Nacional de hoje, mas precisamente, se comparado àquele de 1988? X) Finalmente, como se analisar, hoje, o relacionamento entre os 3 PODERES DA REPÚBLICA, em relação àquele ambiente institucional de 1985/1988?

(ESPAÇO LIVRE A QUAISQUER OUTRAS AFIRMATIVAS)

RCN 10

APARTIDÁRIA E DE INICIATIVA PRIVADA

Os sobreviventes de 88

Uma Constituinte com mandato específico só para as reformas 1ª – Acredito que seriam modificadas, adequando-se às situações realmente especiais. 2ª – Eu acredito que seria parlamentarista. Era essa a expectativa naquele período. A Constituinte valorizara e muito o Parlamento. Sentindo-se orgulhosa por haver participado daquele momento tão histórico, a então deputada(PCdB-BA) e hoje senadora (PSB-BA), Lídice da Mata, por elencar uma série de mudanças, por isso, prefere a convocação de uma Constituinte específica.

3ª – Acredito que seria, sim, necessária, uma Constituinte para a reforma política, com mandato específico para isso. Porque é muito difícil que os beneficiários das atuais regras do jogo concordem em modificá-las. Acredito que se os constituintes tivessem mandato exclusivo para essa finalidade, sendo encerrados seus mandatos após a conclusão dos trabalhos, seria mais fácil aprovar mudanças urgentes e indispensáveis, como o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, por exemplo. 4ª – Sim, seria modificado. – Mandato de 5 (cinco) anos. – Considero que permaneceriam 3 (três) senadores por Estado, mas somente 1 (hum) para o Distrito Federal. – Considero suficiente, permaneceria assim. 5ª – Com base somente na população.

N.R.: A senadora baiana, além de suas respostas, a ainda acrescentou, no espaço reservado pela RCN para quaisquer outras considerações, a seguinte declaração: “Tenho muito orgulho do privilégio de ter podido desempenhar um pequeno papel de protagonismo naquele momento histórico e inesquecível de nosso País. Hoje, muitas vezes, quando nos assalta certo desalento diante das dificuldades para que consigamos realizar a reforma política inadiável e urgente reclamada pelo momento histórico atual, lembro que quando a sociedade civil realmente deseja mudanças e se mobiliza, ela faz acontecer. E isso restaura minha fé no destino grandioso desse nosso País, pelas mãos de seu povo."

Nada de Constituinte para novas reformas – mas para votar projetos já existentes 1ª – Devem ser modificadas. Muitas sem eficiência ou urgência travam o bom trabalho do Legislativo.

7ª – Considero que o mínimo deveria ser de 7 (sete) vereadores.

2ª – Parlamentarista

9ª – O momento hoje é outro, completamente diferente, sem paralelo com aquele momento histórico vivido na Constituinte. Acho um equívoco apenas se tentar analisar, do ponto de vista da qualidade individual desse ou daquele parlamentar. A verdade é que o processo Constituinte trouxe a sociedade civil para

10ª – Acho que, de fato, a intensa participação da sociedade civil no Congresso Constituinte colocou no protagonismo das transformações políticas e sociais o Parlamento Brasileiro, pela primeira vez, talvez em toda a nossa história. Nossa tradição foi sempre de que o Executivo capitaneasse as transformações, como ocorreu com Getúlio Vargas, com Jango e mais recentemente com o Presidente Lula. Esse fato singular promoveu a expectativa da implantação do Parlamentarismo. Essa expectativa não se confirmou. E o protagonismo político retornou às mãos do Executivo, numa tradição de nossa história política. Quanto ao poder Judiciário, assistimos uma tendência inédita e imprudente de certo ativismo político, que parece ter se acalmado mais recentemente.

6ª – Considero que as dificuldades impostas pelas novas regras detiveram um processo de multiplicação descontrolada de municípios insustentáveis.

8ª – Na minha avaliação, o critério precisa ser modificado porque as possibilidades de contingenciamento estão reduzindo o orçamento a uma peça de “ficção”.

RCN

dentro do Parlamento. Foi o momento de maior participação popular na vida política do País nas últimas décadas. E isso fez toda a diferença!

3ª – Não! Poderíamos votar projetos já existentes. O número ideal de deputados federais seria de 300... Extinguir-se-ia o Senado ou se diminuiria o mandato para 4 anos – são outras mudanças defendidas por Rose de Freitas (PMDB-ES), hoje, 1ª vice-presidenta da Câmara dos Deputados

4ª – 5 anos. Extinguir o Senado ou reduzir o mandato para 4 anos. 300 deputados federais. 5ª – Com outros critérios a mais.

7ª – Sim.

7ª – Sim

8ª – Impositivo. O atual modelo de distribuição tem de fortalecer os municípios.

8ª – Não. Tem que diminuir a concentração com melhor distribuição. 9ª – Com o funcionamento precário chegamos a ter veto sem votação até hoje. 10ª – Congresso só reúne no apagar e temas relevantes para o país não são debatidos. Sessões esvaziadas não há convivência processual entre as duas Casas. Total dependência entre Legislativo e Judiciário. Judiciário sem convivência que não reduza tantas relações de conflito. O País perde sempre. O Judiciário supre a morosidade e ausências de decisões precisas do Legislativo nos depararam com novos obstáculos de origem política.

Os sobreviventes de 88

6ª – ????????

9ª – Hoje, o Congresso Nacional é menos político e mais empresarial 10ª – O relacionamento entre os 3 poderes em 1985/1988 era bem maior, hoje é cada um por si.

Em 85/88, o relacionamento entre os 3 Poderes era bem maior

Nem tudo que é tradicional em Brasília você encontra no Eixo Monumental.

1ª – Seriam modificadas 2ª – Regime permaneceria presidencialista 3ª – Não

Hoje, para Sérgio Brito (PR-BA), entre os 3 Poderes, é cada um por si. Outra sua apreciação crítica, relacionada ao próprio atual Congresso Nacional, resume-se nessa frase bem contundente: “É menos político e mais empresarial

“

4ª – Sim. – Mandato de 5 anos; – 3 senadores; – X deputado federal, deputado estadual, vereador: 5 anos.

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5ª – Mantenha-se, baseando-se somente na população. 6ª – !!!!!

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... O relacionamento entre os 3 poderes em 1985/1988 era bem maior, hoje é cada um por si...

”

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Os sobreviventes de 88

Mandato 5 anos para deputado e 2 senadores por Estado

O que falta é a “reforma dos políticos” 1ª – As Medidas Provisórias deveriam ser apreciadas em Sessões do Congresso Nacional, sem trancar as pautas da Câmara e do Senado Federal.

1ª – Seriam modificadas. 2ª – Sim, regime permanece presidencialista 3ª – Não

Então deputada, também senadora e, hoje novamente deputada, Benedita da Silva (PT-RJ) não defende uma Constituinte para novas reformas, porém, algumas podem ser realizadas na base de comum entendimento políticopartidário

4ª – Não. - mandato 5 anos - 2 senadores - Permaneça assim 5ª – Pela dimensão territorial. 6ª – Não. 7ª – Sim. 8ª – Autorizativo.

9ª – As duas Casas devem estar alinhadas para cumprirem suas competências legislativas. 10ª – Estão mais independentes como deve ser o processo.

A festa da promulgação Em sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 5 de outurbro de1988 (o hoje plenário Ulysses Guimarães), completamente lotado, inclusive nas galerias, foi realizada a grande festa para a promulgação da constituição federal de 1988.

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2º – O Regime deve ser Presidencial. Na concepção de Arnaldo Farias de Sá (PTB-SP), as Medidas Provisórias deveriam ser apreciadas em sessões do Congresso Nacional, assim, sem trancar as pautas da Câmara e do Senado.

3ª – O que falta é Reforma dos Políticos, muito mais importante do que Reforma Política. Mas o eleitor deverá fazer a sua parte.

4ª – Os mandatos devem ser de 4 anos, com direito à reeleição, reduzindo os Senadores para 2 (dois) por estado, e a Câmara para 342 (reduzindo em 1/3), diminuindo o mínimo e o máximo. 5ª – Composição com base populacional. 6ª – Será preciso estabelecer condições para reagrupamento, visto que vários pequenos municípios não se sustentam. 7ª – Reduzido o número de Vereadores mínimo para 6 (seis) 8ª – É preciso redistribuir as rendas pelos entes, e estabelecer o orçamento impositivo 9ª – Infelizmente este Congresso não é melhor que aquele, e o próximo não será melhor que este. 10ª – Aquele momento ímpar que culminou com a Constituinte Cidadã de 1988, sacramentou a redemocratização do nosso País. E o relacionamento não é dos melhores, pelo fato de o Executivo impor vontades, o judiciário se imiscuir em legislar. Mas a culpa é do Congresso que não sabe se valorizar. O importante a destacar é que as conquistas sociais da Constituinte de 88 continuam a valorizar os mais necessitados, e mesmo as reformas tanto de FHC quanto de Lula, de tentar suprimir nas suas reformas da previdência social pública. Não conseguiram e hoje a previdência para benefícios a mais de 30 milhões de segurados da Previdência e Assistência Social, número maior que a população de vários países. Naquela época eram 4 milhões, em 88. E ainda fecha o ano de 2011 com superávit na Seguridade Social de 77 bilhões de reais.

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O DISCURSO NO SENADO

Elogios às realizações do governo do Acre Aníbal Diniz (PT-AC) destaca importantes ações de Tião Viana

Tereza Rosa Lobo

“... a gente se sente muito feliz, porque em todos os municípios por onde passamos, temos tido uma recepção muito calorosa e generalizada...” “Com pouco mais de 1 ano de administração, os recém lançamentos do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que prioriza a preservação da qualidade e quantidade das águas do Acre, com uso racional e consciente desse recurso natural; o programa Cuidando Bem dos Seus Olhos, que já realizou milhares de consultas e cirurgias oculares no Acre; projetos de incentivo e apoio à piscicultura, voltados principalmente para pequenos produtores familiares; eis algumas das inúmeras realizações do Governo Tião Viana, em benefício do meu Acre”, disse Aníbal Diniz (PT-AC), da Tribuna do Senado Federal, depois de se congratular com todos, em razão de, por ele considerado, “avaliação positiva desse 1º semestre legislativo”. Depois de citar o senador Jorge Viana (PT-AC) pela preocupação de visitar as bases municipais, quero dizer também que, no último final de semana, estivemos no Acre, cumprimos uma agenda bastante interessante, cada um com missões específicas, porém bastantes consentâneas. E continuou: "Enquanto o senador Jorge Viana acompanhou, juntamente com o secretário Edgar Deus, o Plano Estadual de Recursos Hídricos. eu acompanhei o governador Tião Viana, com um

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grupo de parlamentares, aos municípios de Senador Guiomard e Capixaba, onde fizemos apresentação e a inauguração de algumas ruas já pavimentadas do Programa Ruas do Povo e onde tivemos uma participação muito importante da comunidade." Sempre entusiasmado, afirmou: "A gente se sente muito feliz porque em todos os Municípios por onde passamos temos tido uma recepção muito calorosa das pessoas, principalmente porque esse programa o Programa Ruas do Povo, juntamente com as intervenções que estão acontecendo na área de saneamento, tem contribuído imensamente para melhorar a vida das pessoas. Isso tem sido retribuído pelas pessoas em forma de gratidão. Elas têm demonstrado muita gratidão por tudo o que tem acontecido no Estado do Acre, nos últimos anos e, particularmente, nesses dezoito meses de administração do governador Tião Viana, que tem procurado dar uma acelerada a mais nas intervenções de Estado que chegam exatamente às famílias mais pobres". Então, as intervenções têm sido de muito impacto – destacou Anibal Diniz – por exemplo, através do programa de cirurgias que está fazendo com que pessoas idosas voltem a enxergar. É o Programa Cuide Bem dos Seus Olhos, com cirurgias de cataratas que já atingiram mais de 30 mil pessoas idosas em todos os municípios do Acre. É um programa de altíssimo impacto, que tem dado um resultado fantástico e conta com apoio da presidenta Dilma, do ministro Alexandre Padilha e tem à frente, como o principal incentivador, o governador Tião Viana, que está muito presente na vida das pessoas. – E há outras ações voltadas para a economia

CONTINUIDADE ELOGIÁVEL! “... não se esquecer ter Tião Viana sucedido Binho Marques (também ex-secretário de Educação e hoje secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação) e este assumido como governador em outra elogiada administração, sucedendo a Jorge Viana, daí se puder dizer, com absoluta segurança: EIS UMA CONTINUIDADE ELOGIÁVEL...”

O DISCURSO NO SENADO

gratidão e reconhecimento “... à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro Alexandre Padilha; a Pedro Wilson Guimarães (secretário de Recurso Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente...destaque a todo o governo Tião Viana...”

“... ainda que estejamos bem distantes da realidade de nossos sonhos, das nossas utopias, o Acre vive uma realidade bem melhor a de 13 anos atrás...” solidária, da Secretaria de Pequenos Negócios, que também tem mobilizado imensamente as pessoas do interior, buscando superar as suas dificuldades a partir da busca de um empreendimento. E a Secretaria de Pequenos Negócios tem feito uma verdadeira revolução. Em todos os municípios por onde a gente passa sempre tem um grupo de pessoas que se dedica a, primeiro, fazer um treinamento com a participação do SEBRAE, com participantes financiados para adquirirem os seus equipamentos e, a partir daí, passam a ter a sua própria ação profissional, seja como cabeleireiro, seja como padeiro, outros como pequenos marceneiros, mas todos estão tendo aquele apoio do Governo do Estado para dar sequência às suas atividades. – E, no setor agrícola, tem havido uma intervenção muito importante também na parte de construção de açudes para fortalecimento do programa de piscicultura. Esse programa de piscicultura também é algo que tem mexido fortemente com a vida dos pequenos produtores da agricultura familiar do Acre. – Então, essas ações todas têm feito com que, a cada visita que a gente faz juntamente com o governador, tenhamos tido uma recepção muito calorosa por parte dos moradores de todos os municípios. E, juntamente com essas ações que foram desenvolvidas no interior do Estado, assistimos um ato muito importante, que foi o ato de lançamento do programa específico para os recursos hídricos do Estado. E é um programa que tem uma importância toda especial, porque nós vivemos na Amazônia, onde há a maior bacia

hidrográfica de água doce do Brasil. E, ao mesmo tempo, o Estado do Acre é o primeiro a apresentar o seu plano voltado para os recursos hídricos. Para se ter melhor ideia, agora, ele vem de ser lançado e apresentado como uma grande novidade na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro. Vale ressaltar, continuou Diniz, que esse projeto teve início em 1999 com o governador Jorge Viana, depois, teve sequência com o companheiro Binho Marques, que fez uma administração também fantástica no Governo do Estado, foi secretário de Educação durante muitos anos no Acre e hoje está atuando como Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Ainda existem muitos desafios a serem enfrentados, uma vez que ainda convivemos com indicadores econômicos e sociais bem distantes dos patamares que todos nós desejamos, mas a evolução que vem acontecendo desde 1999 no Acre é algo que merece registro especial sempre que isso se faz possível. Ainda que estejamos bem distantes da realidade dos nossos sonhos, das nossas utopias, o Acre vive hoje uma realidade bem melhor do que aquela que vivíamos treze anos atrás. Uma das ações que estão propiciando essa melhoria e que compõe todo o arsenal de ações pensadas, elaboradas e executadas, tem como base o desenvolvimento sustentável e uma profunda preocupação socioambiental. Não fosse a ousadia de ter feito da questão socioambiental a sua vocação natural, o Acre não teria conquistado o respeito que conquistou no plano nacional e também em fóruns importantes do mundo. Para se ter melhor ideia, o Plano Estadual de Recursos Hídricos agora lançado também foi apresentado como uma grande novidade na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro.

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Marketing & Negócios

Fitness

Unique Parque chega à Asa Sul

Flávio Resende flavioresende@gmail.com

Uma das academias mais conceituadas de Brasília chega, finalmente, à Asa Sul. E para quem não quer perder a oportunidade de malhar num local que, em pouco tempo, pretende se tornar referência na região, a Unique Parque abriu as inscrições para a pré-matrícula, que seguirão até o dia 2 de setembro. Os 300 primeiros inscritos que forem a 906 Sul (entrada pelo Estacionamento 10 do Parque da Cidade) receberão descontos e condições especiais. A nova unidade do Grupo Unique Fitness será inaugurada no dia 3 de setembro. A proposta é manter os padrões de qualidade e atendimento oferecidos pela Unique Fitness, no Sudoeste – lançada há três anos. O grande diferencial do novo empreendimento é o conceito implementado pelo Grupo Unique Fitness, até então inexistente na Asa Sul. Com uma estrutura física moderna, aparelhagem de última geração, e equipe de ponta (ao todo, serão 140 colaboradores), a Unique Parque tem seu projeto arquitetônico assinado por Patrícia Totaro, uma das arquitetas mais renomadas no Brasil, com especialidade em projetos fitness. O acesso à Unique Parque será pelo Parque da Cidade, em uma área de 5.000 m². “Os alunos poderão malhar com vista direta para o parque. Isso proporcionará melhor qualidade de vida e interação com o meio ambiente, pois o público terá acesso à ventilação e iluminação natural”, ressalta o diretor da academia Unique Fitness, Diogo Salim. Informações: www.uniquefitness.com.br / 61- 3242-5706. A nova unidade do Grupo Unique Fitness será inaugurada no dia 3 de setembro, na 906 Sul

Mercado Automotivo

Venda de motos cai no DF

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O mercado de motocicletas do Distrito Federal, em junho, registrou pequena queda de 0,24%, com 1.233 unidades comercializadas, contra 1.236 motos em maio, indicando, no final do semestre, que o setor começa a estabilizar as vendas este ano. Frente ao mesmo mês de 2011, quando 1.553 unidades foram emplacadas, a queda foi de 20,61%. Dados do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (SINCODIV/DF) ainda mostram que, em relação ao ano passado, a comercialização caiu. De janeiro a junho de 2012, SINCODIV/DF aponta como principal fator do recuo nos foram 7.011 motos emplacadas. No mesmo período de 2011, emplacamentos o rigor enfrentado pelos consumidores para conseguir a liberação de crédito para o financiamento os concessionários que atuam no ramo venderam 8.887, o que gerou uma queda de 21,11%. Christian Montalvão, diretor de Motocicletas do SINCODIV/DF, aponta como principal fator do recuo nos emplacamentos o rigor enfrentado pelos consumidores para conseguir a liberação de crédito para o financiamento. Pesquisa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) também revela um decréscimo significativo das vendas em todo o país. De acordo com a entidade, foram vendidas 138.835 motos no primeiro semestre de 2012, contra 151.316 na mesma época do ano passado, ou seja, houve queda de 13,2%. Atualmente, as financiadoras têm exigido de entrada 20% do valor da motocicleta e a redução do número de parcelas para a amortização do veículo, o que, segundo Montalvão, já dificulta bastante a aquisição do bem.

Perfumaria

Com o intuito de associar os benefícios da massagem e dos tratamentos estéticos para noivos e noivas (sobretudo, estas últimas, que sofrem demasiadamente na escolha dos detalhes e na produção do casamento), acaba de chegar a Brasília o Celebrai SPA, trazendo um serviço inovador: o Dia da Noiva, que é dedicado ao relaxamento e liberações de cargas negativas no dia mais importante da vida do casal. O tratamento já começa com uma esfoliação com pétalas de rosas dentro do pacote chamado “Terapia da Rosa”. Logo após, a noiva passa por um banho com óleos de flores. O alívio da tensão fica por conta também de uma profunda hidratação com massagem relaxante, energizada por um quartzo rosa colocado nas costas da cliente. Por fim, a noiva recebe uma glamorosa chuva de pétalas. Porém, o Celebrai SPA não se restringe a esse atendimento. “Oferecemos também outras formas de cuidar do corpo e da mente. Em um ambiente planejado e exclusivo, é possível ainda contratar serviços como depilação, manicure e pedicure para qualquer ocasião, desde que seja especial para o cliente”, explica Girlei Monteiro, diretora do Celebrai SPA, e especialista em noiva, tendo estudado, por dez anos, nas melhores instituições da Europa e do Brasil voltadas para a área de estética.

Marketing & Negócios

Lago Norte ganha SPA Celebrai SPA nasce com a proposta de oferecer serviços customizados para noivos e noivas

SERVIÇO Celebrai SPA SHIN CA 5 lote D3 loja 2, Varandos 1, Lago Norte (DF) Telefone: (61) 4141-5367 Site: www.celebraispa.com.br

Cartão de Crédito

Congresso discute mercado de cartões

Mais de 50 expositores, 600 congressistas e 90 palestrantes de mercado. Esses são os números do C4 2012 – Congresso de Cartões de Crédito ao Consumidor, a ser realizado nos dias 15 e 16 de agosto, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. Com o tema “Os desafios e oportunidades de um mercado pós-consolidado”, o evento trará novidades, como as salas mobile payments, alta renda, baixa renda e transporte, além de estudos aprofundados sobre temas que foram falados em outras edições e continuam altamente relevantes: e-commerce, gestão de crédito, varejo, adquirência e outros. Em sua oitava edição, o C4 conquistou uma posição de destaque no mercado. “Reunimos, ano a ano, executivos do mercado, com posições estratégicas em suas organizações e suportados por histórias de sucesso. As apresentações e debates são de altíssimo nível e muitas das manobras mercadológicas que são noticiadas hoje são fruto de conversas e parcerias iniciadas no C4. Estamos falando de um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira, que cresce exponencialmente, tanto em tamanho quanto em novidades”, avalia Tiago Prado, Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da FS Academy, empresa organizadora do congresso. Presidentes de grandes empresas, como Serasa Experian, Cielo, CNDL, ACREFI, Citibank e FIS Global são presenças confirmadas no Super Painel de Mercados. A programação do C4 2012 tem ainda outros destaques, tais como o Fórum de Debates Socioeconômicos; Sustentabilidade SERVIÇO nos Meios de Pagamento; apresentação sobre comportamento C4 2012 – CONGRESSO DE CARTÕES E CRÉDITO AO CONSUMIDOR de tomada de crédito e inadimplência do consumo da classe C; Data: 15 e 16 de agosto de 2012 Local: Centro de Convenções Frei Caneca – São Paulo/SP palestra sobre soluções de pagamentos de transportes terresInscrições: (11) 4191 8463 ou www.congressoc4.com.br tres; dicas sobre como rentabilizar produtos focados em alta Mais informações: info.fs@fsacademy.com.br renda e diversos outros temas da área. Moda

Renner adere à febre da Internet

Keep calm and enjoy the news from Renner: febre do momento na Internet

Keep calm and enjoy the news from Renner! Acompanhando mais um fenômeno da internet, a Renner acaba de lançar camisetas masculinas em referência ao “Keep Calm and Carry On”, ou no bom português “Mantenha a calma e siga em frente”. São três modelos de camisetas com a expressão que é tendência do momento. Para entender de onde veio essa expressão e como ela se tornou popular, segue a história: o pôster com a frase fazia parte de uma campanha motivacional do governo inglês em 1939 durante a II Grande Guerra, para levantar o moral da população caso a Inglaterra fosse invadida pelos nazistas. Como essa invasão não aconteceu, o pôster teve uma tiragem pequena e quase não ficou conhecido. Em 2000 esse pôster foi redescoberto por uma pequena livraria de Londres. Como os direitos sobre a imagem duraram apenas 50 anos, agora essa é uma imagem de domínio público. Ou seja, Keep Calm and Have Fun na Lojas Renner! Os consumidores encontram os modelos nas 172 lojas espalhadas pelo Brasil ou pelo site www.lojasrenner.com.br.

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O DISCURSO NA CÂMARA

Genéricos para animais é aprovado César Halum (PSD-TO), agora quer criar a Farmácia Popular Veterinária Celson Lemos Nascimento

A aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 1.089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais, muito comemorada por César Halum (PSDTO). Nessa espécie de retrospectiva nos 18 meses de 1º mandato, o representante tocantinense anunciou, entre outros, a apresentação de uma nova proposição, de nº 4.148, esta para criar a Farmácia Popular Veterinária. E mais o Projeto de Lei nº 4.166, propondo a obrigatoriedade para a fabricação, no Brasil, de insumos e herbicidas genéricos, mais conhecido como equivalentes. Segundo César Harlun, esses projetos são muito importantes para o Brasil, pois vão reduzir os custo de produção de proteína de origem animal no País, bem como o custo do leite, da carne, dos ovos e todos os seus derivados. E para demonstrar sua alegria, além elogios pessoais a Inocêncio de Oliveira (2º secretário da Mesa, ex-

-presidente, ex-1º secretário e quase todos os demais cargos, inclusive, antigo líder do PFL, mas hoje no PR), enfatizou

e estendeu outras reverências: “Quero aqui agradecer o trabalho do ministro Mendes Ribeiro, que se empenhou para que esse projeto fosse pautado nesta Casa; o trabalho do presidente Marco Maia, reconhecendo o grande interesse desse projeto para o Brasil; o trabalho da Organização das Cooperativas Brasileiras, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e de tantas instituições que se envolveram nesse processo”. Halum ressaltou que o mercado de medicamentos veterinários movimentou R$ 7 bilhões no ano passado. “Se conseguirmos uma redução no preço do medicamento veterinário genérico em 50%, serão R$ 3,5 bilhões a menos que o produtor ou o criador de animais – tanto de animais destinados ao abate quanto de animais de criação, os domésticos e os domesticados – terá de economia”, previu o deputado, salientando

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“... criamos aqui, nesta Casa, a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e de Combustíveis... e Assembleias Legislativas também as estão instituindo em níveis estaduais...” que esse valor poderá ser usado em novas tecnologias. – Iniciamos com uma propositura de poder efetivar e aprovar o Projeto de Lei nº 1.089, de 2003, que tratava do uso de medicamentos veterinários genéricos no Brasil. Era um projeto de lei importante, que viria reduzir o custo de produção de proteína de origem animal no Brasil, o custo do leite, da carne, dos ovos, melhorando o preço para o consumidor final e aumentando a competitividade do Brasil lá fora, já que somos o maior exportador de carne do mundo. – Se conseguirmos uma redução no preço do medicamento veterinário genérico em 50%, serão 3 bilhões e 500 milhões de reais a menos que o produtor ou o criador de animais - tanto de animais destinados ao abate quanto de animais de

“... 3 pontos importantes para diminuirmos essa história de ajuda de campanha e de corrupção com o dinheiro público: voto facultativo; voto distrital e unificação das eleições em todos os níveis... enfim uma reforma política...”

9,25% para 3,65%, passando para o sistema cumulativo. E o Governo Federal já fez essa concessão para o serviço de telefonia, portanto, tem que fazer para a energia elétrica, que é tão importante ou mais importante que a telefonia e a comunicação para o desenvolvimento do País. Energia elétrica não é bem de consumo, é bem de produção. O Brasil, para poder crescer, precisa reduzir o preço de sua energia elétrica. A nossa indústria está sendo sucateada pelos produtos importados que entram no Brasil. Para melhor objetivar esse propósito e com o apoio de inúmeros ilustra colegas, vimos de criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Nós queremos agora também que os Estados brasileiros reduzam o ICMS na conta de energia. – Veja-se ainda a nossa situação na Região Norte do Brasil. Há seriíssimos problemas agrários. Foi criado o Programa Terra Legal para resolver o problema dos títulos agrários da Região Norte e da Região Amazônica. Essas coisas precisam ser resolvidas e o INCRA é o braço para isso.

O DISCURSO NA CÂMARA

criação, os domésticos e os domesticados - terá de economia, valores que poderão ser utilizados em outras melhorias no setor, em novas tecnologias, e assim por diante. E continua César Halum “Isso vai fortalecer a indústria nacional, porque é quem vai fabricar o medicamento genérico. Já a Farmácia Popular Veterinária do Brasil vai poder ajudar esses pequenos agricultores, produtores e criadores de animais, bem como a população menos afortunada cujo animal de estimação muitas vezes fica perambulando pelas ruas da cidade e transmitindo doenças à espécie humana, como o calazar, que as regiões Norte e Nordeste conhecem muito bem. Quero informar também vir de apresentar o Projeto de Lei nº 4.166, que propõe a fabricação no Brasil de insumos e herbicidas agrícolas genéricos, que em agronomia chamamos de equivalentes. Não é aceitável que o agricultor brasileiro continue tendo que ir ao Paraguai para comprar adubos e herbicidas por 30% do valor praticado no Brasil, sendo obrigado a fazer contrabando desses produtos Apresentamos também o Projeto de Lei nº 3.172, que visa reduzir o PIS e a COFINS de

sinceros agradecimentos Pela aprovação do projeto de “genéricos para produtos animais”, ao presidente Marco Maia, ao ministro Mendes Ribeiro e a todos os meus colegas.... e por aconselhamentos a quem só tem 18 meses de mandatos, ao meu hoje fraternal amigo-colega Inocêncio de Oliveira.

Igualmente, gostaríamos de citar um projeto de fiscalização e controle que apresentamos na Casa relativo à ANAC e à INFRAERO, com o objetivo de fiscalizar e corrigir os absurdos que estão acontecendo nos aeroportos brasileiros. Finalmente, uma luta que tenho há muitos anos, desde quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa no meu Estado, Tocantins, eu já defendia uma teoria da unificação das eleições no Brasil: juntar tudo numa eleição só, acabar com esse negócio de eleição de 2 em 2 anos. Podemos votar de vereador a presidente da República em uma eleição só, de 4 em 4 anos ou de 5 em 5 anos. Isso vai reduzir os custos do Brasil para fazer eleição. Por isso, precisávamos fazer uma reforma política, mas, infelizmente, nesta Casa se tem muita dificuldade de votar a reforma. Não se votou a reforma política, não se votou a reforma tributária. Mas é preciso fazer alguma coisa.

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Conselho de Comunicação Social

Congresso aprova nova composição

O Congresso Nacional vem de aprovar a composição do Conselho de Comunicação Social, previsto no artigo 224 da Constituição como órgão auxiliar do Parlamento, desativado desde 2004. Entre suas funções está avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV. Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho também deve opinar, quando consultado, sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. O colegiado também pode avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Outros temas que podem passar por análise do Conselho são propriedade, monopólio ou oligo-

pólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Esta será a terceira composição do Conselho, regulamentado pela Lei 8.389/1991. A primeira foi aprovada em 2002 e a segunda, em 2004. O órgão inclui representantes dos veículos de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional. Cada membro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. De acordo com a lei, o CCS ainda elegeu seu presidente, no caso o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. O vice é Fernando César Mesquita. As despesas do colegiado são pagas pelo Senado.

Eis os novos membros do CCS Representante da sociedade civil (inciso IX) ARCEBISPO DOM ORANI JOÃO TEMPESTA PEDRO ROGÉRIO COUTO MOREIRA (suplente)

Representante da sociedade civil (inciso IX) FERNANDO CESAR MESQUITA LEONARDO PETRELLI (suplente)

Representante das empresas de rádio (inciso I) WALTER VIEIRA CENEVIVA DANIEL PIMENTEL SLAVIERO (suplente)

Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo (inciso VIII) LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA PEDRO PABLO LAZZARINI (suplente)

Representante das empresas de televisão (inciso II) GILBERTO CARLOS LEIFERT MÁRCIO NOVAES (suplente)

Representante de empresas da imprensa escrita (inciso III) ALEXANDRE KRUEL JOBIM LOURIVAL SANTOS (suplente)

Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social (inciso IV) ROBERTO FRANCO LILIANA NAKONECHNYJ (suplente)

Representante da categoria profissional dos jornalistas (inciso V) CELSO AUGUSTO SCHRÖDER MARIA JOSÉ BRAGA (suplente)

Representante da categoria profissional dos radialistas (inciso VI) JOSÉ CATARINO NASCIMENTO EURÍPEDES CORRÊA CONCEIÇÃO (suplente)

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Representante da categoria profissional dos artistas (inciso VII) JORGE COUTINHO MÁRIO MARCELO (suplente)

Representante da sociedade civil (inciso IX) MIGUEL ANGELO CANÇADO WRANA PANIZZI (suplente)

Representante da sociedade civil (inciso IX) RONALDO LEMOS JUCA FERREIRA (suplente)

Representante da sociedade civil (inciso IX) JOÃO MONTEIRO FILHO JOSÉ VITOR CASTIEL (suplente)

A primeira reunião do Conselho está marcada para o dia 3 de setembro, mas a pauta a ser debatida ainda não está fechada.

câmara dos deputados/COMISSÕES TÉCNICAS

Paralisação na Marinha Mercante não é consenso

Há 1500 oficiais tripulando embarcações estrangeiras em águas brasileiras... Coordenação geral de Arimatéa Barbosa e mais: Hélio Carvalho Negreiro, Alfredo Arabá Sampaio e Wildo Góes Celestino

Jandira Feghali

Edinho Bez

Na audiência pública das comissões de Viação e Transportes; e de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o risco de paralisação na navegação marítima brasileira, o presidente do Sydarma, Bruno Bastos Lima Rocha, sugeriu a flexibilidade da norma; Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a medida por estimular o desemprego; Severino Almeida Filho, presidente do Sindimar, garantiu não faltar oficiais. E Edinho Bez (PMDB-SC), autor do pedido disse desejar ter pessoas qualificadas e espera sejam recontratadas na Marinha Mercante

Trabalhadores e armadores, donos das empresas de navegação marítima, discordaram sobre a demanda de oficiais de Marinha Mercante no Brasil. Eles participaram de audiência pública das comissões de Viação e Transportes e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o risco de paralisação na navegação marítima brasileira. Estudo feito a pedido da Petrobras Transportes S.A. (Transpetro) e divulgado no fim do ano passado confirma o risco de paralisações futuras na navegação marítima brasileira por falta de tripulação. O levantamento inclui projeção em que a distância entre oferta e demanda por oficiais deve aumentar. A frota atual, segundo dados de julho de 2011 colhidos no estudo, é de 615 embarcações, entre bandeiras brasileira e estrangeira. De acordo com um cenário intermediário feito pelo estudo, houve déficit de 227 oficiais em julho. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Bruno Bastos Lima Rocha, sugeriu a flexibilização de norma (Resolução Normativa 72 do Conselho Nacional de Imigração – CNI), para desobrigar embarcações ou plataformas estrangeiras que operem em águas brasileiras por mais de 90 dias de contratarem profissionais brasileiros. “Precisamos ter acesso aos oficiais brasileiros que estão a bordo de empresas estrangeiras. É disso que necessitamos para aliviar momentaneamente nossa cadeia”, afirmou. Segundo Lima Rocha, há 1500 oficiais tripulando embarcações estrangeiras em águas brasileiras. Ele falou que a medida serviria para atenuar a demora em formar novos oficiais. De acordo com a legislação internacional são necessários cinco anos para formar um comandante de embarcação.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a medida e disse que ela estimula o desemprego. “Não podemos aceitar que se tire emprego do trabalhador brasileiro para incorporar mão de obra sem custo, asiática, escrava na embarcação brasileira”, defendeu. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida Filho, não faltam oficiais da marinha mercante para operar navios. “Estou chocado com essas propostas emergenciais para um problema que não existe”, afirmou, em relação aos esforços da Marinha e da Transpetro em formar mais profissionais. Segundo ele, os donos de embarcações têm dito desde o início da década passada que haveria, em 2009 e 2010, falta de oficiais. “Esse setor é estratégico e o que o torna possível é a tripulação das embarcações. A discussão sobre a falta entra no terreno da ficção. Não é producente discutir ficção.” Almeida Filho criticou também a facilidade com que estrangeiros podem atuar como tripulantes na frota brasileira. Segundo ele, há mais de 200 oficiais estrangeiros na marinha mercante nacional. O debate foi solicitado por Edinho Bez (PMDBSC), integrante da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Infraestrutura Nacional, grupo que já fez um diagnóstico do setor e previu que a marinha mercante, em breve, sofrerá com a falta de pessoal qualificado. “Queremos cada vez mais ter pessoas preparadas e qualificadas que possam corresponder com as necessidades do mundo”, disse. A Marinha é a responsável pela formação de novos oficiais com expectativa de 1.500 profissionais por ano a partir de 2015. Em 2012 serão formados 726 oficiais, a previsão para 2013 é de 959 oficiais, e para 2014, 1335 oficiais.

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Cadeia produtiva da bovinocultura pede Refis para o setor Manifestações de lideranças do setor falam de dificuldades financeiras

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O presidente da Frente Nacional da Pecuária, Francisco Maia, defendeu na Câmara um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os pequenos e médios frigoríficos em dificuldades financeiras. Ele participou de audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovi- Um programa de recuperanocultura de corte, realizada ção fiscal para pequenos e pela Comissão de Agricultu- médios frigoríficos, defende ra, Pecuária, Abastecimento Francisco Maia, presidente da Frente Nacional da Pee Desenvolvimento Rural. cuária Maia criticou ainda a concentração no setor, com grandes grupos dominando o mercado. “Toda concentração é perversa. A concentração de mercado leva ao monopólio”, alertou. Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BN- Homero Pereira (PSD-MT) DES) é responsável pela disse estar o CADE cuidando da concentração no setor da concentração no setor, “ao bovinocultura de corte, mas determinar quem sobrevive- o grande vilão é a tributação... rá e quem morrerá”, referindo-se ao direcionamento dos recursos do banco. Homero Pereira (PSDMT), que solicitou a audiência, disse que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está cuidando da concentração no setor de bovinocultura de corte. Mas o grande vilão Para o presidente da Associado setor, no seu entendi- ção Brasileira de Frigoríficos, mento, é a tributação. “Vou Péricles Salazar, a greve continuar trabalhando para dos fiscais agropecuários e reduzir a carga tributária no outras mazelas, são motivos Brasil”, afirmou. Na opinião de preocupação do presidente do Grupo JBS S.A.-Friboi, Wesley Mendonça, não há concentração no mercado de carne, pois há cerca de 1,5 mil abate-

douros no Brasil. “O Grupo JBS tem 45 abatedouros”, frisou. A greve dos fiscais agropecuários é motivo de preocupação para o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar. Segundo ele, Segundo Ronaldo Caiado as exportações estão sendo (DEM-GO) o BNDES é res- prejudicadas por causa da ponsável pela concentra- greve desses servidores e, ção no setor, ao determinar “se ela perdurar, o abaste“quem morrerá e quem socimento nacional também vreviverá” será prejudicado.” Salazar ressaltou ainda que a decisão do governo de priorizar as grandes empresas a fim de internacionalizá-las, visando exportar mais, provocou desequilíbrio no mercado interno. Para ele, o governo deve continuar beneficiando Na opinião do presidente as empresas de ponta, sem do grupo JBS S.A – Friboi, desprezar as pequenas. Wesley Mendonça, não “Muitos frigoríficos que abaexiste concentração no mercado de carne, pois há 1,5 tem 1,5 mil bois por dia têm dificuldades de acesso ao abatedouros no Brasil financiamento do BNDES”, disse. O chefe do Departamento de Agroindústria do BNDES, Jaldir Freire Lima, explicou que os recursos estão disponíveis, mas alguns frigoríficos têm dificuldades de acesso por não preencherem os Como chefe do Departarequisitos. Já o presidente mento de Agroindústria do BNDES, Jaldir Freire Lima, da Associação Brasileira de explicou que os recursos es- Supermercados, Sussumo tão disponíveis, mas alguns Honda, pediu isenção do frigoríficos não preenchem PIS/Cofins para toda caos requisitos deia de abastecimento. “O Brasil é o País que mais tributa a cadeia alimentar”, afirmou.

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Delimitação na responsabilidade de dirigente partidário A lei já clara pela prestação de contas de cada esfera sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que exclui explicitamente a responsabilidade dos dirigentes partidários por atos praticados fora do seu órgão partidário ou da esfera da Federação que comanda, seja ela O objetivo é estabelecer municipal, estadual ou obrigações e deveres a cada nacional. A medida está uma das esferas partidárias, prevista no Projeto de Lei enfatiza o relator Mauricio Quintella Lessa (PR-AL) 1646/11, do deputado Manato (PDT-ES). O relator da proposta, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), explicou que os dirigentes de partido

são comumente demandados judicialmente por atos praticados fora desses limites, já que, segundo ele, a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) não deixa claro esse impedimento. Lessa lembrou que a lei já é clara na separação de responsabilidades pela prestação de contas de cada esfera sindical, no desatrelamento dos patrimônios para penhora e na distinção das obrigações civis e trabalhistas, por exemplo. “Todo o sentido da lei é estabelecer obrigações e deveres a cada uma das esferas partidárias, sendo inconcebível que os dirigentes de partido continuem a ser demandados por questões que não estão adstritas exclusivamente à sua esfera de atuação”, afirmou o deputado.

Incentivos a agricultores que recuperarem áreas degradadas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que prevê incentivos a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas Agora, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário. O texto O ex-deputado Maurício aprovado é um substitutivo Rands (PT-PE, atualmente s/partido) fora o autor do da Comissão de Agricultura, substitutivo Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 18/11, do ex-deputado Maurício Rands.

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... Os agricultores familiares e as comunidades quilombolas e indígenas não estavam no grupo de beneficiários previsto na proposta original...

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O texto original encarrega o Poder Executivo da definição da forma de concessão dos incentivos. O substitutivo mantém esse dispositivo, mas cita possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento: fundos nacionais como o de MuPaulo Teixeira (PT-SP), dança do Clima; o da Amaatual relator foi favorável à zônia; o do Meio Ambiente; proposta final e o de Desenvolvimento Florestal; além de verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal. O relator da proposta na CCJ, Paulo Teixeira (PT-SP), foi favorável à medida. De acordo com o substitutivo aprovado, os incentivos poderão beneficiar famílias assentadas, trabalhadores rurais, pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades quilombolas e indígenas. Os agricultores familiares e as comunidades quilombolas e indígenas não estavam no grupo de beneficiários previsto na proposta original.

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Obras em aeroportos estarão concluídas até a Copa de 2014 O montante de investimentos será de 8,4 bilhões e contempla 57 ações O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, garantiu que as obras em aeroportos estarão concluídas até a Copa de 2014. Ele participou de audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara que debateu, o Além de audiência pública, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, José Rocha (PR-BA) plano de investimento e (à esquerda) pretende realizar visitas de parlamentares às 12 sedes. O ministro da Secretaria de Aviação as obras de modernização, Civil, Wagner Bittencourt (centro) e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys adaptação e recuperação falaram sobre os investimentos presentes e futuros aeroportuária. clusive, já estariam investindo além do previsto Diante de críticas quanto a supostos atrasos no contrato de concessão. “Por exemplo, em um no cronograma de obras, o ministro afirmou que o terminal para 5 milhões de passageiros, eles já País chegará a 2014 com aeroportos mais seguros, estão dizendo que vão fazer para 9 milhões de pascom menos atrasos nos voos, com funcionários sageiros. Para eles, pode ser vantajoso já antecipar mais bem capacitados e com maior capacidade de investimentos que terão de fazer logo depois". atendimento aos passageiros. O novo terminal de Guarulhos, em São Paulo, Bittencourt enumerou os ganhos esperados por exemplo, terá capacidade de 12 milhões de com o investimento na rede da Empresa Brasileira passageiros, 5 milhões a mais do que o previsto na de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero): 10,5 mil privatização. Já em Campinas, a capacidade sobe metros de pista a mais, 380 mil metros quadrados de 5,5 milhões para 14 milhões de passageiros e, de pátio, 289 mil metros quadrados de terminais de em Brasília, de 2 milhões para 8 milhões de paspassageiros atendendo e aumentando a capacidade sageiros ao ano. em 95 milhões de passageiros/ano. “Isso significa Ainda não há decisão do governo quanto a noalgo em torno de 53% do volume de passageiros vas concessões. O aeroporto internacional Antonio transportado em 2011. Tudo isso será concluído Carlos Jobim (o Galeão), no Rio de Janeiro, que até o ano de 2014 para atender a Copa do Mundo". permanece sob administração da Infraero, terá a Recentemente, os aeroportos de Guarulhos, capacidade ampliada dos atuais 17 milhões para Brasília e Campinas foram privatizados. Segundo 44 milhões de passageiros, assim que seus dois Bittencourt, o montante de investimentos públicos terminais estiverem em pleno funcionamento. e privados até a Copa será de R$ 8,4 bilhões. Desse O presidente da Comissão de Turismo e Destotal, haverá aportes de R$ 4,8 bilhões da Infraero porto, deputado José Rocha (PR-BA), reafirmou a e de R$ 3,6 bilhões das concessionárias. intenção dos parlamentares de visitar todas as 12 O ministro lembrou que o PAC 2 contempla 57 sedes da Copa a fim de acompanhar o andamento ações nos aeroportos, sendo três deles em sedes das obras nos estádios, nos aeroportos e de mobida Copa e nove em outras cidades. Desse total, lidade urbana. 15 ações já foram concluídas, 25 estão em andaO ministro Wagner Bittencourt destacou que mento, 3 passam por licitação e 14 estão em fase a aviação civil brasileira vem registrando crescipreparatória. mento intenso: média de 12,3% ao ano entre 2003 Durante a audiência, o presidente da Agêne 2011; e 16% entre 2010 e 2011. "Hoje o avião cia Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo não é mais um transporte elitista e as pessoas já o Guaranys, afirmou que algumas empresas, in-

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utilizam mais do que os ônibus em suas viagens", afirmou. Em 2011, 180 milhões de brasileiros fizeram viagens aéreas. O ministro acrescentou que o planejamento do setor envolve a manutenção das ações conjuntas da secretaria com a Anac, a Infraero e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Dcea), órgão do Ministério da Defesa. O Plano Estratégico da Aviação Civil é executado com recursos do Fundo

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... integração das informações de todos os órgãos para os passageiros em uma só guia e a integração das ações de planejamento...

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Execução com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil Nacional de Aviação Civil, que deve reunir R$ 2,6 bilhões em 2013. É por meio desses recursos que são viabilizados os planos aeroviário nacional, de capacitação e de investimentos nos aeroportos. O projeto de eficiência para passageiros chegará a todos os aeroportos das cidades-sede da Copa. Dentre as melhorias já executadas, o ministro ressaltou a integração das informações de todos os órgãos para os passageiros em uma só guia e a integração das ações de planejamento. Nesse item, Bittencourt considerou a recente Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, uma referência em planejamento que poderá ser usada nos próximos grandes eventos, como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, o atendimento aos passageiros em geral e às autoridades durante a Rio+20 foi muito bem avaliado pelo Ministério do Turismo.

Redução de tributo sobre as contas de luz Projeto de Lei 3208/12, de autoria de Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica, aprovado na Comissão de Minas e Energia. A proposta altera Autor da proposição, a Lei 10.833/03, que tra- Valadares Filho (PSB-SE) quer reduzir a ta da legislação tributária zero a alíquota da COFINS federal. O relator, Ângelo Agnolin (PDT-TO), fez uma alteração para que a redução de imposto possa ser aprovada pela Câmara. Em vez de produzir efeito imediatamente, a lei decorrente desse projeto deverá valer apenas para o próximo exercício fiscal, e o Poder Executivo deverá incluir essa redução nos cálculos da próxima lei orçamentária a ser elaborada. Dessa forma, o governo pode se programar e, como lembrou Agnolin, a proposta atenderá à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Pela lei, toda renúncia fiscal deve ser acompanhada do cálculo de quanto o governo

deixa de arrecadar e de formas de reparação. Na composição do custo da energia, as taxas e impostos representam 45% do valor total, cerca de 7% somente para PIS/ Cofins. Hoje, no País, há 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e Como relator, Ângelo federais) sobre a energia Agnolin (PDT-TO) fez elétrica. importante modificação: Agnolin lembrou que valer apenas para o a redução da carga tribuexercício fiscal de 2013 tária sobre a energia foi um dos compromissos de campanha da presidenta Dilma Rousseff. Ele citou inclusive artigos e entrevistas em que integrantes do governo argumentam a favor da alíquota zero para a Cofins. “A providência de desoneração tributária das contas de energia elétrica que ora analisamos está em sintonia com o posicionamento do governo federal.” O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

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Operadoras de celular prometem antecipar investimentos "Temos de ter parâmetros mínimos de qualidade"

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil), Eduardo Levy, assegurou que as operadoras anteciparão os investimentos previstos no acordo firmado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Faremos Segundo presidente do mais, em menos tempo", Sindtelebrasil, Eduardo garantiu. A declaração foi Levy, as operadoras pronunciada em audiência anteciparão os investimentos previstos no pública da Comissão de acordo para melhoria da Ciência e Tecnologia, Co- infraestrutura municação e Informática. Antônio Imbassahy (PSDB-BA), no entanto, não ficou satisfeito com a promessa. Ele afirmou que não viu mudanças nos planos das operadoras depois da suspensão da proibição para a venda de chips. O parlamentar também se disse preocupado com as declarações do presidente da Anatel. "Fiquei inseguro com essa afirmação de que a agencia pas-

sará (no futuro) a monitorar as operadoras. Ora, isso não deveria ser rotineiro?", indagou, cobrando medidas efetivas da agência na fiscalização dos serviços de telecomunicações. O presidente da Anatel, João Rezende, explicou que a suspensão na Antônio Imbassahy venda de chips ocorreu (PSDB- BA), por não haver porque a agencia já vinha ficado satisfeito com a acompanhando a piora dos posição da Anatel, disse indicadores de qualidade. continuar vigilante "Temos que ter parâmetros mínimos de qualidade. Estamos mais preocupados que o senhor com essa situação. Nossa decisão é um caminho sem volta, se não melhorar suspenderemos de novo", respondeu. Rezende afirmou ainda que cabe aos municípios regular a ocupação do solo e que, por isso, há tantas leis sobre a instalação de antenas. "Se criou o mito de que a antena de celular causa câncer.

Parcerias público-privadas para melhorar a gestão pública A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que cria mecanismos de estímulo a parcerias entre o setor público e a iniciativa privada para melhorar a gestão pública no País. De acordo com o texto aprovado, Projeto de Lei 6537/09, do deputado li- O projeto é de autoria do cenciado Beto Albuquerque deputado licenciado Beto Albuquerque (PSB-RS), (PSB-RS), as empresas tribu- propondo a redução do I.R tadas com base no lucro real com base no lucro real poderão deduzir do Imposto de Renda a quantia empregada em projetos de melhoria e modernização da gestão pública. Os recursos poderão ser aplicados tanto na forma de copatrocínio como de doação. A proposta institui o Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública, para captar recursos e direcioná-los a projetos de profissiona-

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lização da burocracia, de gestão da informação e de desenvolvimento institucional, entre outros. Para o relator na comissão, deputado Policarpo (PT-DF), fazer mais a custos cada vez menores e valorizar o servidor público são objetivos a serem perseguidos Como relator, Policarpo pela administração públi(PT-DF) quer a valorização ca. “Não há como negar a do servidor público importância da matéria”, disse o representante brasiliense, ao recomendar a aprovação do projeto. O projeto também determina que o Comitê Executivo do Programa de Incentivo à Modernização da Gestão Pública definirá as regras para escolha dos órgãos e projetos a serem contemplados. Os dados das empresas que demonstrarem interesse em apoiar os projetos selecionados serão divulgados na internet.

ARTIGO

Segurança pública: o gol decisivo da Copa Irenaldo Pereira Lima*

– Cuidado por onde anda, é perigoso! Quantas vezes já ouvimos alguém dizer isso? Insegurança nas ruas, insegurança nos estacionamentos, nas residências... Na televisão e nos jornais... Até sobre Comissão Distrital de Segurança Pública para a Copa já ouvimos falar. Mas, afinal, você sabe o que isso significa? Se você pensar nos lugares poro de precisa circular todos os dias e no bem da sua família, já estará muito próximo de uma resposta. O que fazer com os assaltos? E com a onda de roubos, depois de um final de semana em família ou na volta do serviço? A solução é uma só: segurança pública! E agora, já deu para entender a importância da segurança na Copa das Confederações (2013) e na Copa do Mundo (2014)? A ideia é que, em cada estádio, aproximadamente três mil vigilantes, devidamente cadastrados na Polícia Federal, fiquem responsáveis pela segurança no complexo interno das arenas (tendas de patrocinadores, área de circulação de pessoas, estacionamentos e catracas). Daí surge mais uma pergunta: será que a capital do Brasil está preparada para proteger tantos visitantes? Ou melhor, será que é possível definir sistemas de proteção sem que o responsável pelas empresas de segurança pública e privada participe das decisões? Se prestar atenção em tudo o que acontece ao seu redor, você vai ver que nem sempre o que é considerado motivo de comemoração pelo governo é festejado na sociedade. Em Brasília, principalmente, o fator preocupante está no fato de o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Distrito Federal (Sindesp/DF) não ter sido incluído na lista dos encontros decisivos, como são as reuniões do Comitê Organizador Local

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... a Federação propôs voluntariados para serviços gerais, durante a temporada de jogos. Em troca, o voluntário pode acompanhar de perto as partidas ...

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(COL). Dados estatísticos indicam que 540 mil é o número efetivo de vigilantes da segurança privada trabalhando em 1.500 empresas autorizadas a funcionar no país. Por incrível que pareça, os preparativos não param e o Sindesp/DF procura um meio de participar do próximo encontro. Você sabe o que isso representa? Pense na responsabilidade que os vigilantes terão para amparar toda a gente que virá prestigiar o evento: profissional assertivo, bom relacionamento com o público, facilidade em lidar com pessoas difíceis, comunicação eficaz, autocontrole e, principalmente, um bom serviço de vigilância. Porém, Brasília surpreende a Comissão Especial da Copa do Mundo e das Confederações. Os preparativos para a Copa, em especial a reforma do Estádio Mané Garrincha, são os destaques da análise feita pela delegação. Agora o Governo Federal afirma que serão R$ 161 milhões investidos na proteção de quem for assistir aos jogos, seja dos brasileiros ou dos gringos. Você pensa: a capital federal está mais do que preparada para receber as 32 seleções. Nossa cidade poderia até se antecipar na comemoração se não fosse o ''furo milionário'' da FIFA. Já dizia a escritora e espiritualista Zibia Gasparetto: ''há quem diga que o amor é a base de tudo, porém eles se esquecem que existe quem se anula em nome deste sentimento''. A Federação propôs voluntariados para serviços gerais, durante a temporada de jogos, em troca, o voluntário pode acompanhar de perto as partidas. Gasparetto define a atitude da Federação como lucrar no amor pela pátria. Como disse,são mais de um os motivos dessa indignação. Já foram duas reuniões realizadas pelo COL para definir assuntos estratégicos do evento, entre eles: a segurança pública. Ora! Discutir as estratégias a serem adotadas na manutenção segura do meio, sem que o Sindesp/ DF esteja presente, é possível? No atual cenário de alta criminalidade em que nos encontramos, a responsabilidade dos profissionais precisa ser levada a sério, obrigando o Comitê a se preparar para os grandes eventos esportivos que vem por aí! *Presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Distrito Federal (SINDESP/DF)

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Reação brasileira à crise paraguaia causa polêmica Muitos senadores pronunciaram-se a favor e contra

A posição do Brasil de suspender o Paraguai do Mercosul e aprovar o ingresso da Venezuela no bloco gerou polêmica na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que essas decisões Antônio Patriota, (Ministro foram uma resposta coletiva das Relações Exteriores) dos países integrantes do Mercosul ao que classificou de ruptura democrática presente no processo que resultou no impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo, em 22 de junho. Mas Francisco Dornelles (PP-RJ), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Álvaro Dias (PSDB-SP) fizeram duras (PSDB-PR) críticas à decisão brasileira. Dornelles, um dos autores do requerimento que resultou na audiência com Patriota, classificou a posição do Itamaraty como um dos piores momentos da diplomacia brasileira. Lugo foi afastado do cargo por decisão do Congresso paraguaio, ratificada pela Ricardo Ferraço Suprema Corte do país. Defensor do ingresso (PMDB-ES) da Venezuela no Mercosul, Dornelles disse que o país entrou no bloco com “um gol de mão”, numa referência à decisão da cúpula de Mendoza, na Argentina, em 28 e 29 de junho, pela admissão daquele país. A suspensão do Paraguai removeu o obstáculo à Venezuela criado pela ausência de uma decisão formal do Parlamento de Assunção.

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A favor da posição do governo brasileiro, Roberto Requião (PMDB-PR) citou denúncias de uma suposta chantagem de parlamentares paraguaios, que estariam exigindo US$ 12 milhões do governo venezuelano para aprovar o ingresso do país no MerFrancisco Dornelles cosul. (PP-RJ) Requião levantou suspeitas sobre as verdadeiras razões do afastamento de Lugo e disse que o presidente paraguaio estava contrariando uma multinacional interessada em produzir alumínio com energia subsidiada da Hidrelétrica de Itaipu. Segundo ele, o representante dessa emAloysio Nunes presa no Paraguai seria hoje (PSDB-SP) o vice-ministro da Indústria e Comércio do novo governo, do presidente Federico Franco. Citando vários episódios da diplomacia brasileira de suposto apoio a regimes autoritários, Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que “a mesma mão que afaga ditadores apeSérgio Souza dreja uma nação amiga (PMDB-PR) como o Paraguai”. O senador questionou a competência do Brasil e dos demais países do Mercosul para arbitrar se o Paraguai violou a ordem democrática com o afastamento de Lugo e disse que a comissão de representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) constatou, em visita a Assunção, que foram adotados os procedimentos constitucionais no episódio.

Assim como o representante paranaense, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou a “falta de simetria” na posição do Brasil, que se apressou em condenar o processo paraguaio, ao mesmo tempo em que “assistiu sem reação a deformações na demoPedro Simon cracia” da América do Sul, (PMDB-RS) protagonizadas por países como Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina. Sérgio Souza (PMDB-PR) explicou que a Constituição paraguaia, como a brasileira, não prevê o rito a ser seguido em casos de impeachment do presidente. Em sua opinião, o Brasil poderia discutir esse rito, Eduardo Suplicy que seria um problema do (PT-SP) Parlamento daquele país, mas não deixar de reconhecer o atual presidente, que era o vice de Lugo e, portanto, seu sucessor no caso de afastamento. Lindberg Farias (PT-RJ) criticou senadores que consideraram como “meras formalidades” o amplo direito de defesa e o devido processo legal – que, con- Mozarildo Cavalcanti forme o governo brasileiro, (PTB-RR) faltaram no episódio de afastamento de Lugo. Já Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que dispositivos constitucionais, como o direito de defesa, foram violados no processo de impeachment de Lugo. Para o senador, a decisão do governo brasileiro foi adequada e o importante agora é a normalização democrática do país. “Patacoada” – Aloysio Nunes (PSDB-SP) considerou a reação brasileira “mais uma patacoada” orquestrada pelo assessor presidencial Marco Aurélio Garcia. O parlamento creditou a Garcia episódios que colocaram mal o Brasil no campo externo, como o refúgio dado ao ex-presidente hondurenho deposto Manuel Zelaya (2009) e as tentativas de negociação da paz entre Israel e Palestina e entre Irã e as potên-

cias ocidentais, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cristovam Buarque (PDT-DF) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), embora defensores do ingresso da Venezuela no Mercosul, criticaram a oportunidade Lindberg Farias do anúncio da medida, que (PT-RJ) deverá ser oficializada até o fim de julho. Eles argumentaram que, como o Paraguai não foi excluído, e sim suspenso do bloco, teria que manifestar formalmente sua concordância, via Parlamento, ao ingresso de um novo sócio. Para o Pedro Simon (PMDB-RS) apoiou a reação Cristovam Buarque brasileira diante da crise e (PDT-DF) questionou Antonio Patriota sobre um suposto plano de construção de uma base militar norte-americana no Paraguai. O presidente da CRE, Fernando Collor (PTB-AL), endossou as preocupações de Simon, e o chanceler disse que não tinha conhecimento de informações a esse respeito. Em resposta a vários Fernando Collor (PTB-AL) questionamentos, Patriota disse que todos os países da região retiraram seus embaixadores de Assunção, numa posição de consenso quanto à condenação ao processo que resultou no afastamento de Fernando Lugo. Quanto à suspensão do Paraguai do Mercosul, o chanceler disse que a decisão se baseou no Protocolo de Ushuaia, assim chamado em homenagem à cidade argentina em que foi assinado em 24 de julho de 1998 pelos quatro Estados-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), mais dois Estados associados (Bolívia e Chile). Esse protocolo reafirma o compromisso democrático entre os signatários. Patriota explicou que o pleno funcionamento da democracia é condição para a continuidade da integração entre os países.

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O Brasil poderia discutir esse rito com mais insenção

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Urgência para empréstimos internacionais Paraíba e Rio de Janeiro serão os 2 estados beneficiados

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a contratação de operações de créditos internacionais para os estados do Rio de Janeiro e da Paraíba. As operações, que têm garantia da União, foram aprovadas em Plenário, conforme requerimento Roberto Requião de urgência aprovado pela (PMDB-PR), criticou a comissão. vinculação do empréstimos A operação de crédi- à taxa Libor to para o Rio de Janeiro (Mensagem 60/2012) será feita com a Corporação Andina de Fomento, no valor de até 100 milhões de dólares. Os recursos são destinados ao financiamento de parte do Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana, o Rio de Janeiro aceitou previsto em 170 milhões a operação, observou de dólares, o equivalente o relator Lobão Filho a R$ 348 milhões. (PMDB-MA), por não poder O programa vai exe- mais esperar cutar obras de recuperação da infraestrutura das cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal, localizadas na região serrana do Rio de Janeiro 3 atingidas por fortes chuvas no início de 2011. A operação de crédito externo aprovada pela CAE será realizada na modalidade de empréstimo com margem fixa e juros vinculados

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... vinculação dos empréstimos à taxa Libor é criticada e elogiada ...

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à Libor semestral para dólar dos Estados Unidos da América. Apesar de reconhecer a necessidade do financiamento ao Rio de Janeiro, Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a vinculação do empréstimo à taxa Libor, depois das denúncias de Delcídio Amaral (PT-MS), fraude do banco britânico explicou que a Libor é uma Barclays e manipulação taxa confiável e aceita em todo o mundo da taxa. – Estamos vinculando o empréstimo a uma moeda desmoralizada. É como se estivéssemos usando uma moeda manipulada pelo Cachoeira. Um absurdo, uma irresponsabilidade do Banco Central – disse Requião. O presidente da CoSegundo Lídice da Mata missão, Delcídio Amaral (PSB-BA), benefícios à (PT-MS), explicou que a região do semi-árido da Libor é uma taxa confiParaíba ável, aceita e utilizada em todo o mundo. O parlamento inglês, disse o senador, já está tomando providências quanto às denúncias. O Rio de Janeiro aceitou a operação, observou o relator da matéria, Lobão Filho (PMDB-MA), porque não pode mais esperar pelo financiamento e o convênio com a Corporação Andina de Fomento não poderia ser feito com outro vínculo que não fosse a taxa Libor. Outra operação de crédito entre o Rio de Janeiro e a CAF (mensagem 318/2012) será examinada diretamente pelo Plenário, conforme requerimento de urgência apresentado pelo presidente da CAE. Os recursos vão financiar parcialmente o Programa de Melhorias e Implantação da infraestrutura Viária do Rio de Janeiro (Provias), explicou Delcício Amaral.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que participou da reunião, juntamente com o secretário estadual de Obras do estado, Hudson Braga, disse que a catástrofe acontecida na região serrana do Rio de Janeiro está entre os 10 maiores acidentes climáticos do mundo e precisa de recursos para recuperar as cidades atingidas. Ele observou ser difícil a contratação de crédito com o Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em razão dos altos juros e menores prazos praticados. A CAE também autorizou a contratação de crédito entre o estado da Paraíba e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) no valor de 25 milhões de dólares. O objetivo é financiar parcialmente o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó.

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Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó Esse projeto, explicou a relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), vai contribuir com o desenvolvimento da área rural e reduzir a taxa de extrema pobreza da população da região do semiárido da Paraíba. Além disso, disse a senadora, o projeto vai melhorar, de forma sustentável, a renda, os ativos produtivos, a capacidade organizacional e as práticas ambientais. Até 2016 a previsão é de que sejam investidos 37,1 milhões de dólares, dos quais 12,1 milhões de dólares serão provenientes de contrapartida do estado da Paraíba. A votação foi acompanhada pelo gerente de Responsabilidades Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Luiz Godard, e o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba, Marenilson Silva.

CAS conclui votação do projeto que reconhece profissão de compositor A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que reconhece a atividade de compositor como profissão artística. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo que alterou a proposta original, por isso precisou de turno suplementar de votação. De acordo com o projeto (PLS 563/2009) da ex-senadora Então senadora e hoje goRosalba Ciarlini (DEM- vernadora do Rio Grande -RN) é considerado com- do Norte, Rosalba Ciarlini positor o autor de obras (DEM), é a autora desse musicais, com ou sem PLS 563/2009 letra, que sejam expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.

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... com o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas para o mal de Alzheimer ...

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Também em turno suplementar, a CAS aprovou o projeto de lei de Eduardo Amorim (PSC-SE) que inclui, entre as políticas de saúde mental desenvolvidas pelo Estado, as ações para o diagnóstico precoce do mal de Alzheimer, bem como a assistência integral às pessoas A CAS também aprovou vítimas da doença. projeto de Eduardo Para contribuir com Amorim (PSC-SE), o controle da enfermidade incluindo as ações para e atender aos pacientes, o o diagnostico precoce do substitutivo de Vanessa mal de Alzheimer Grazziotin (PCdoB-AM), altera a lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental praticado no Brasil (Lei 10.216/01). Na avaliação do relator ad-hoc, Paulo Davim (PV-RN), em vez de obrigar a realização de campanhas informativas sobre o mal, como prevê o texto inicial, é mais eficaz a instituição de um sistema de informação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para conhecer e monitorar a amplitude da ocorrência da doença no país, com o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas para o mal de Alzheimer.

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Cooperação internacional brasileira avança sem marco legal

Apesar dos pesares, o Brasil saltou de 150 para 400 projetos, alcançando 70 países

Participaram desse debate, promovido pela Comissão de Ambiente, Fiscalização e Controle presidida por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), representantes da ABC (diretor-executivo, Marco Farani); Claude Pirmez (vice-presidente de Pesquisa da Fiocruz); Pedro Antônio Arraes (diretor-presidente da Embrapa), todos demonstrando preocupação em relação aos nossos futuro e bom relacionamento internacional

Nos últimos quatro anos, o número de projetos de cooperação internacional firmados pelo Brasil saltou de 150 para 400, alcançando 70 países. Apesar dessa crescente expansão, esse setor ainda demanda um marco legal, capaz de conferir maior autonomia e segurança jurídica à atuação dos institutos de pesquisa brasileiros no exterior. Essa necessidade ficou patente em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e foi endossada pelos representantes da Agência Brasileira de Cooperação, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Fundação Oswaldo Cruz presentes ao evento. – A ABC não é uma agência de fato, é um departamento do Ministério das Relações Exteriores. Não há marco legal definindo o que é cooperação. Precisamos ter pessoal próprio e permanente, e não ser parte do serviço exterior brasileiro – defendeu o diretor-executivo da ABC, Marco Farani. Em sua avaliação, a cooperação internacional não pode ser “instrumentalizada”, mas estar em sintonia com a política exterior brasileira. Para ele, razões humanitárias devem movê-la em favor de mais justiça social, menos pobreza, mais saúde, cultura, educação, paz e segurança no mundo. Essa diretriz vem orientando a atuação externa da Fiocruz, que tem priorizado ações de saúde com viés social em países de baixa e média renda. Mas a ausência de um modelo jurídico para respal-

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dar esse intercâmbio tem criado dificuldades, por exemplo, para a instituição instalar uma fábrica de fármacos antriretrovirais em Moçambique, na África. – As pessoas dedicadas à montagem da fábrica estão sendo mantidas com diária, com uma dificuldade grande – comentou Claude Pirmez, vice-presidente de pesquisa da Fiocruz. Ao contrário da Fiocruz, a Embrapa tem uma estrutura organizacional que facilita sua atuação no exterior. Já detém 13 laboratórios internacionais, com ações conduzidas por pessoal próprio, que recebe salário mais bolsa de pesquisa. De qualquer modo, o diretor-presidente da empresa, Pedro Antônio Arraes, reforçou o apelo pela transformação da ABC, de fato, numa agência de cooperação internacional. – Não interessa se ela vai ser uma autarquia ou agência. A ABC não precisa ser uma coisa imensa, mas tem que ter base sólida e autonomia, com quadro próprio e afinidade com o MRE – reivindicou Pedro Arraes, pedindo o apoio do presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), para construir “algo forte, enxuto e bem montado”. Ao final do debate, Rollemberg disse ter ficado impressionado com as possibilidades e o papel que o país pode desempenhar na cooperação internacional. E colocou o Parlamento à disposição para colaborar na elaboração de um modelo jurídico adequado para lastrear essas ações.

qual é a s ua impressã o?

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Magela retorna à Habitação/ Regularização e Desenvolvimento Urbano Ao mesmo tempo, Policarpo, novamente reassume mandato na Câmara Christina Kacróvia Tavares

Comprovando estar sendo muito bem assessorado política e administrativamente, e mais uma vez demonstrando grande independência em dirigir, Agnelo Queiroz vem de promover outras mudanças no Governo do Distrito Federal. Sem sombra de dúvida, a conquista de Governador Agnelo Swedenberger Barbosa Queiroz, depois de veio comprovar o acerto tranqüilizar a base política, e todo aquele denodo em parte para cumprir sua retirá-lo da Presidência da meta administrativa. Agora, se mostra bem República. Nesse particu- mais tranqüilo e, portanto, lar, a presidenta da Re- seguro. pública demonstrou bom apreço pelo governador de Brasília A reforma global teve de ser iniciada pela Câmara dos Deputados, em razão da CPI do Cachoeira e conseqüente posição do PPS contra o governo federal, daí haver necessidade da saída do suplente Augusto Carvalho. Para isso se concretizar, Paulo Tadeu e Geraldo Magela tiveram de reassumir seus mandatos. Na esteira, Policarpo (na 1ª suplência petista), e apesar de estar realizando produtivo trabalho parlamentar, viu-se obrigado a sair. Como tudo agora parece normalizado, Magela pôde retornar à Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, mas não Tadeu, justamente para não dar mais vez ao representante do PPS. (Leia mais na pág. 37) Na Câmara dos Deputados, dentre os 8 representantes, além dos retorno de Paulo Tadeu e Policarpo, o PT já contava com Érica Kokay. E pelo PMDB, a certeza do apoio do peemedebista Luiz Pitiman. Na oposição estão Jaqueline Roriz (PMN) e, atualmente Izalci (PR e só pela atual insatisfação local, pois é situação em âmbito federal...), porém, o seu companheiro do PR, Ronaldo Fonseca demonstra o propósito de apoiar o governador Agnelo Queiroz. Como se sabe, Reguffe (PDT) faz questão de se considerar independente, nem obedecendo a quaisquer diretrizes de seu partido. Como se vê, em termos de Câmara dos Deputados, o GDF encontra-se com relativa margem

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Novamente reassumindo a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela (PT-DF) também volta a “respirar mais política...”

Sem sombra de dúvida, Swedenberger Barbosa trouxe mais objetividade ao GDF, daí o governador dispor de mais tempo e para se dedicar à política em geral.

de segurança e não mais oferecendo insegurança ao governo federal, como acontecia caso Augusto Carvalho continuasse no mandato. Politicamente, jogada perfeita, porque além de retirar uma cadeira do PPS no plano federal, automaticamente acrescentou mais uma ao PT. Portanto, ganho duplo: local e federal. Já na Câmara Legislativa, a situação do GDF, aparentemente, é da mais absoluta tranquilidade, como soe acontecer com quem dispõe de maioria. Ou seja, pela atual composição partidária, nem se poderia falar em oposição, a não ser quanto a Liliane Roriz, mais por ser filha do ex-governador Joaquim Roriz e nunca por injunção do seu noviço PSD do prefeito paulista Geraldo Kassab. Para se ter melhor ideia, na atual composição da Câmara Legislativa, não existe nenhum representante do PSDB e DEM, partidos reconhecidamente de oposição ao PT,e naturalmente, aos governos federal e brasiliense. E até o PPS, oposicionista em nível federal, até pouco tempo fazia parte do GDF, só se consumando o rompimento oficial após a tomada da cadeira de Augusto Carvalho. E o único pepesista na Câmara Legislativa, muito leal ao partido, Cláudio Abrantes não se porta como um adversário político do governador de Brasília. Até Celina Leão (ex-PMN) e Eliana Pedrosa (ex-DEM), ambas hoje no PSD, apesar de rompantes oposicionistas, podem ser consideradas como “mutáveis” para algumas votações...

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Paulo Tadeu obrigado a continuar deputado

E tudo para o PPS de Augusto Carvalho não continuar beneficiado Thomaz Antônio Coelho

De uma hora para a outra, o governador Agnelo Queiroz sentiu-se obrigado a promover inúmeras mudanças políticas, com reflexos diretos nas suas bases administrativas. A primeira decisão de não mais fazendo vista grossa ao PPS, reconhecido oposicionista ao governo federal, Paulo Tadeu (PT-DF), mas pretenso aliado ao 1º lugar no partido e GDF. Muito embora não do alto de seus 164 mil admita, tal constatação 555 votos, se retornou à Câmara, a contragosto, ficou por conta da aceita- tem tudo para continuar ção do Palácio do Planalto sendo prestigiado no GDF em liberar Swedenberg Barbosa para a Casa Civil depois de ingentes esforços do governador Agnelo Queiroz, pois era considerado “insubstituível” no governo federal. Ao mesmo tempo, relembre-se, havia uma pressão conjunta do PSDB-DEM, contando, e sempre, com a participação do “anfíbio” PPS. Tal postura, é claro, não poderia continuar dando certo, daí a natural ruptura partida, pasme, do próprio governador de Brasília. Ou seja, entre apoiar o Palácio do Planalto, diminuir um representante do também oposicionista PPS (consequentemente aumentando-se mais um na Bancada Petista na Câmara), mesmo perdendo apoio na Câmara Legislativa, optou-se, com clarividência pelo sacrifício de Paulo Tadeu e, por conjectura, de Augusto Carvalho – argumenta qualificada liderança petista. E tudo parece ter sido arquitetado de maneira prática e objetiva, porque se o PPS dispunha de dois deputados distritais, hoje só tem Cláudio Abrantes, pois Luzia de Paula vem se filiar no novel PEN (significa Partido Ecológico Nacional...). E esse mesmo PEN, por coincidência ou não, também hoje abriga Professor Israel Batista (ex-PDT, hoje também rompido com o GDF...) e Dr. Michel, vindo do também contraditório PSL. Assim sendo, Paulo Tadeu, primeiro lugar petista nas eleições de 2010 (64.555 votos), sem nada ter a ver, não retorna ao Executivo, como era de seu desejo, até porque iria causar outros problemas,

Por sua atuação dedicada e eficiente, Policarpo (PT-DF) faz jus a retornar à Câmara, não para fortalecer a bancada petista, além de diminuir o PPS

Leal seguidora, Maria América Menezes, atual Coordenadora de Articulação Institucional da Secretaria de Governo, é a comprovação do respeito do governador a Tadeu

desta feita, na própria base petista, pois Geraldo Magela, por já haver aberto mão de diversas outras pretensões, inclusive para o próprio Tadeu, queria porque queria, retornar à Secretaria, sob o argumento de haver deixado projetos suspensos, em razão de seu chamamento urgente à Câmara dos Deputados. A tempo, especulava-se sobre possível desgaste de Tadeu dentro do GDF, daí o chamamento de Swedenberger. Pode até ter havido tal diminuição de poderes, pois isso é muito comum dentre as mais conflitantes facções petistas. Porém, nunca a ponto de haver determinado o afastamento definitivo (ou quase?...) de Tadeu, pois nenhum governador, por mais liderança e controle possua, jamais demandaria alijar um deputado federal, com mandato legítimo até 1º de fevereiro de 2015 e detentor de primeiríssimo lugar petista (o segundo em todo o DF...), mais precisamente com seus 64 mil 555 votos.... Se persistirem ou não tais especulações, pelo menos, aparentemente, Paulo Tadeu, além da detenção do legítimo mandato, continua com prestígio. E entre outros nomes, conseguiu nomear Maria América Menezes para a Coordenadoria de Articulação Institucional da Secretaria de Governo. Outros cargos lhes estão sendo reservados, justamente pelo governo reconhecer o seu peso político. As próximas decisões do governador melhor esclarecerão a atual situação política.

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Recursos para bancos do Nordeste e da Amazônia

Mantidas as necessáiras competitividades entre os bancos públicos (Coordenação de Arimatéa Barbosa, com Antônio Pontes Sampaio, Expediato Lemos e Adão Quintas)

O relatório de Danilo Forte sobre a MP 564/12 trouxe mudanças para assegurar o aumento dos investimentos no Nordeste e na Amazônia. A proposta permite que a União aumente em até R$ 4 bilhões o capital social do Banco Nacional do Nordeste até 2014, e em até R$ 1 bilhão o Também incluídos capital do Banco da Amazô- benefícios para nia no mesmo período, com plantadores de cana-deo objetivo de garantir que as açúcar fora da sua área, duas instituições continuem acrescentou Danilo Fortes (PMDB-CE) a exercer o papel de fomentadores das regiões. O texto original retirava a exclusividade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a atuação de outros bancos públicos – o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal – para realizar operações com o dinheiro do fundo. O relator, no entanto, manteve a competitividade entre os bancos públicos, mas garantiu a prioridade ao Banco do

Nordeste. Além de permitir o aumento do capital do BNB, o texto propõe que a União reverta em aumento de capital até 75% dos dividendos e juros sobre o montante que lhe cabe a partir de 2014. “Essas correções asseguram a preferência do Banco Nordeste na aplicação desses recursos ao tempo em que se reforça a sua capacidade operacional”, disse Danilo Forte. Pelo texto, a União pode ainda dar subvenção econômica aos empréstimos concedidos com recursos dos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do FDNE, para que os bancos públicos ofereçam taxas menores aos tomadores de empréstimo. Os critérios dos financiamentos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com as mudanças, os bancos operadores dos recursos do FDA e FNDE devem assumir integralmente os riscos das operações realizadas, passando a ser remunerados com taxas de juros definidas pelo CMN. Os contratos celebrados até 3 de abril de 2012 poderão receber aditivos para aumento da remuneração do banco operador, casos este assuma o risco da operação. Danilo Forte também incluiu benefícios para os plantadores de cana-de-açúcar dos municípios do Espírito Santo que não estão localizados na área de atuação da Sudene.

Decisão do STF sobre tempo de TV é política A decisão do STF sobre a divisão do tempo de rádio e televisão na propaganda política não é jurídica, na avaliação de Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, o Supremo tomou uma decisão política, alinhando-se a interesses de um grupo que busca tornar-se hegemônico no País. "O STF legisla e exerce um protagonismo político inédito em nossa história, totalmente inadequado à luz da Constituição da República. Isso é grave, muito grave", enfatizou. Segundo o deputado gaúcho, a decisão do STF contraria o que é previsto na Lei das Eleições, e faz parte de um contexto de politização da justiça, que levou também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a acolher o pedido de registro do PSD. "Se o PSD fosse um partido de oposição, a sua criação não interessaria ao atual governo. O TSE teria reconhecido a sua criação? Duvido", declarou. Para Lorenzoni,

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a decisão dos ministros do Supremo abala a divisão dos Poderes e o equilíbrio para evitar a invasão de competências. "A Suprema Corte brasileira está cooptada pelo Governo Lula-Dilma. Não se pode exigir outra coisa de um magistrado que não seja decidir de Infelizmente, o STF legisla e exerce um protagonismo acordo com as leis votapolítico inédito, critica das por este Parlamento Ônix Lorenzoni (DEM-RS) ou através dos princípios constitucionais, o que passa muito longe de qualquer acordo ou motivação construídos por compromisso e por interesses políticos", concluiu.

A Anatel tem que continuar vigilante e punindo a quem infringir As operadoras de telefonia móvel terão de investir na qualidade dos serviços que prestam aos seus clientes antes de terem a permissão para vender novas linhas de celular e internet. É o que o relator da Subcomissão de Telefonia Móvel da Comissão de Fiscalização Financeira Para Edmar Arruda e Controle da Câmara, (PSC-PR), as operadoras Edmar Arruda (PSC-PR), de telefonia móvel terão de pretende defender diante do investir na boa qualidade presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, em audiência do colegiado com data a ser programada. “Um caminho é conversar com a Anatel para que só libere a comercialização depois do efetivo investimento ou da comprovação de que há capacidade para novas linhas. Se a Anatel liberar isso previamente, nós teremos outras formas para impedir que isso aconteça. Preferimos não usar medidas judiciais, mas, se for o caso, poderemos ter esse caminho também”, completou. Desde 23 julho, cada estado tinha uma operadora de telefonia proibida de vender novas linhas de celular e de internet móvel. A escolha da empresa foi baseada no desempenho: a de pior qualidade não pode ter novos clientes. A TIM estava nessa situação em 18 estados e no Distrito Federal; a Oi em 5 estados; e a Claro em 3. De acordo com Edmar Arruda, essa medida da Anatel não prejudicou os consumidores. “O importante é deixar as companhias que têm capacidade venderem e operarem. O que não se pode é aumentar violentamente o número de telefones e não conseguir falar; as pessoas não aguentam mais este caos”, avaliou. Ele comparou a situação atual da telefonia com a época em que era preciso colocar palhas de aço nas antenas de TV para obter uma boa imagem. Desde a suspensão das vendas, representantes das operadoras se reunissem quase diariamente com a presidência da Anatel, apresentando planos

de investimentos futuros para resolver os problemas de qualidade – principalmente os de sinal e de interrupções de chamada. Mesmo com esses planos aprovados, o resultado de melhorias para os clientes só deverá ser visível em seis meses, de acordo com a Anatel. Finalmente, tal A palavra do presidente da Anatel, João Rezende suspensão foi suspensa em é aguardada com 1º de agosto. ansiedade em audiência Segundo o presidente púbica, ainda sem data da Subcomissão de Telefoprogramada nia Móvel, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os consumidores continuarão a ter um serviço ruim, porque o problema não será resolvido e as operadoras continuarão a acrescentar linhas a um sistema já congestionado. Ele também considera que é necessário buscar melhorias imediatas antes de liberar as novas linhas: “Queremos mostrar, para Os consumidores a sociedade, aquilo que continuam a ter um serviço ruim, porque as está impedindo o cidaoperadoras estão muito dão comum de falar ao aquém, antever Eduardo telefone. Se, por exemCunha (PMDB-RJ) plo, o impacto na rede de transmissão está sendo causado pelos telefones pré-pagos com minutagem liberada para falar entre si na mesma companhia, precisará haver uma medida para evitar que isso congestione a rede.” O Brasil tem hoje quase 260 milhões de celulares, 70 milhões a mais do que a população do País. Entre os critérios de avaliação das companhias telefônicas, está o índice de reclamações. A meta, segundo a Anatel, é que haja no máximo 2 queixas a cada 10 mil clientes. No primeiro trimestre deste ano, nenhuma das quatro maiores operadoras do Brasil alcançou esse objetivo.

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Investimento em qualidade da telefonia celular

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Governo não tem coragem para realizar reformas É preciso se exigir do Parlamento uma definição objetiva

"Tão propaladas nos discursos e nas campanhas eleitorais, a reforma tributária e a reforma política são peças que dormitam nas gavetas do Congresso Nacional", afirmou Mendonça Prado (DEM-SE), ao destacar que as empresas brasileiras e o cidadão têm sobre Enquanto isso, si o peso de uma das mais os municípios, elevadas cargas tributá- principalmente os do Nordeste, acrescenta rias do planeta. Para ele, o sistema é Mendonça Prado injusto, permite a sone- (DEM-SE), continuam gação e a elisão fiscal, e sofrendo... faz com que uma pequena base seja responsável pelas receitas públicas. "Por que nós não realizamos a reforma tributária para aumentar essa base de contribuintes, para aliviar as condições dos nossos empresários, dos

cidadãos que pagam seus impostos em dia?", questionou. Mendonça Prado acrescentou que a situação das cidades é lamentável, visto que a União detém cerca de 64% do que é arrecadado. Os municípios, avaliou, principalmente do Norte e do Nordeste, estão paupérrimos. "Com esse sistema distorcido, eles não têm condições de realizar os serviços essenciais e as obras necessárias para os seus cidadãos. Para calçar uma rua é preciso uma emenda parlamentar. Uma obra de infraestrutura depende de uma emenda coletiva ou da boa vontade dos que fazem o governo", ressaltou. O deputado disse ainda que é preciso exigir do Parlamento o início do processo de reforma político-eleitoral. Segundo Mendonça Prado, a grande quantidade de partidos políticos e a falta de ideários e programas fazem com que as campanhas eleitorais não empolguem mais o cidadão, que já não conhece os seus representantes em função das mudanças de comportamento político.

Redução da Cide não deva prejudicar estados A decisão do governo federal de reduzir a zero os valores da Cide devidos sobre a importação e a comercialização de petróleo, combustíveis e derivados, para minimizar o impacto do aumento do preço ao consumidor e os índices inflacionários, avaliada por José Carlos Araújo (PSD-BA). Ele disse esperar que a medida seja suficiente para absorver o reajuste dos preços dos combustíveis, mas observou que a União "não considera" o impacto decorrente da decisão para os estados e municípios. "Como os estados e municípios vão enfrentar essa perda de recursos contabilizados para financiar as ações programadas nos seus orçamentos, voltadas para o setor de infraestrutura viária e outras atividades?", questionou. Para José Carlos Araújo, os entes federados já vêm sendo penalizados com a redução de receitas dos

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Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), decorrente da diminuição da arrecadação do IPI. "Na Bahia, com o recente decreto que interrompeu o repasse em 26 de junho, a perda de arrecadação até o final Como estados e do ano será de aproximamunicípios enfrentarão damente R$ 56 milhões", tais perdas? – indaga e questiona José Carlos informou. O deputado Araújo (PSD-BA) baiano apelou ao governo para que estude medidas compensatórias que venham a neutralizar a perda de recursos, recompondo a arrecadação dos estados e municípios.

Devemos trabalhar o jovem, a criança e o adolescente

É preciso um grande trabalho para conter o aumento do uso de crack no País e essa é uma missão que cabe a toda a sociedade. A opinião é de Francisco Floriano (PR-RJ), que citou dados do Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU) indicando que, no intervalo de um ano, triplicaram as apreensões da droga no Brasil. "A grande chaga da humanidade nos tempos atuais é a proliferação descontrolada das drogas. Se, em outras épocas, epidemias liquidavam muitas vidas, hoje temos talvez a pior das epidemias, o crack, que está acabando com a vida, principalmente, dos jovens", disse. Segundo o deputado, a maioria dos usuários de crack no Brasil pertence às camadas mais carentes da população e adquire a droga devido ao seu baixo preço. As vulnerabilidades sociais, na avaliação de Floriano, somam-se aos problemas trazidos pelo crack, difundido amplamente entre crianças e adolescentes.

"É necessário então, uma ação conjunta organizada não somente pelo poder público, mas que envolva professores, educadores, técnicos em educação, direções, estudantes, pais e toda a comunidade. Essa tarefa deve ter cunho preventivo. Devemos trabalhar o Essa tarefa deve ter cunho preventivo e se deva trabajovem, a criança e o adolhar de forma mais ativa e lescente de forma mais clara, proclama Francisco ativa e clara", afirmou. Floriano (PR-RJ) Na opinião do deputado, um programa de combate às drogas deve ser parte integrante de um plano econômico, e requer a existência de uma série de condições favoráveis, como educação, saúde e atendimento médico-hospitalar.

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Ação conjunta contra o crack

Jornada de trabalho da enfermagem é cobrada A aprovação, pela Câmara, de propostas que considera importantes e de grande apelo popular que não puderam ser analisadas no primeiro semestre, cobrada por Carmen Zanotto (PPS -SC). Como exemplo, ela citou o atraso na votação Como enfermeira, do projeto (PL 2295/00) Carmem Zanotto que reduz para 30 ho- (PPS-SC) diz falar com ras semanais a jorna- conhecimento de causa. da dos profissionais de Ela também quer as enfermagem, e do PL aprovações do fim do voto 7495/06, que regula- secreto e os 14º e 15º menta as atividades de salários de parlamentares agente comunitário de saúde e de combate às endemias. A representante catarinense afir-

mou que a redução da jornada de trabalho da categoria está diretamente relacionada à qualidade dos procedimentos realizados por esses profissionais. Em relação aos agentes comunitários, a deputada destacou que eles representam o elo entre as equipes de atenção básica de saúde e a comunidade. "São eles que visitam sistematicamente cada uma das famílias e que trazem essas pessoas para se tratar nos postos de saúde", explicou. Carmen Zanotto atribuiu a esses profissionais grande parte do mérito por evitar casos de dengue em Santa Catarina. Entre as matérias que considera prioritárias, a deputada defendeu ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto nas decisões do Legislativo, e do Projeto de Decreto Legislativo 3030/10, que extingue o pagamento do 14º e do 15º salários dos parlamentares.

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Trabalho da igreja com detentos do Pará

... o cuidado com as crianças é fundamental na prevenção da criminalidade...

O País vive hoje um desafio que precisa enfrentar de peito aberto, pois nunca a violência chegou a este patamar. A afirmação é de Josué Bengtson (PTB-PA), que ressaltou o trabalho da Igreja do Evangelho Quadrangular com detentos na Pastoral Carcerária do Pará. Segundo o O trabalho da Igreja Evandeputado, a igreja procura gelho Quadrangular no trazer de volta para a socie- País deve ser exaltado, diz dade aqueles que entraram Josué Bengtson (PTB-PA) no crime, muitas vezes, em virtude de circunstâncias sociais desfavoráveis. Para Bengston, o cuidado com as crianças é fundamental na prevenção da criminalidade. "Se

nós não cuidarmos das crianças hoje, esses meninos de 10, 11 e 12 anos que estão nas ruas serão os próximos delinquentes a ocuparem as cadeias de Belém, de todo o Pará e do Brasil", afirmou. Segundo o deputado, os jovens, sem escola de qualidade ou oportunidade para praticar esportes, acabam entrando para o "discipulado do traficante". Josué Bengston afirmou que bandidos aliciam esses jovens e fazem com que se tornem traficantes muito cedo, e vários são presos ainda na adolescência. O problema, avaliou o parlamentar, se agrava pelo não cumprimento da Constituição Federal, que determina a separação desses jovens infratores, quando primários, dos demais presos antigos. "Então, aquele jovem infrator, com apenas 18 anos, muitas vezes vítima das circunstâncias, chega àquele presídio ou centro de triagem e, em vez de estar na prisão para ser ressocializado, está na faculdade do crime", concluiu.

Sociedade acuada e refém do banditismo A violência e a criminalidade crescem na exata proporção em que aumentam a ineficiência e a leniência do Estado nesse campo. A opinião é de Otoniel Lima (PRB-SP), ao afirmar em Plenário que a sociedade está cada vez mais acuada e refém do banditismo. "Enquanto a microcriminalidade grassa nos círculos mais pobres, não são menores a periculosidade e os danos causados pela nos mais elevados círculos do poder político e econômico". Para o representante paulista, o País vive uma crise de autoridade que corrói todas as estruturas e instituições. Segundo ele, esse processo fragiliza o Estado e quebra os valores que dão sustentação à sociedade. Otoniel Lima afirmou que a polícia não é remédio para todos esses males, pois se encontra "aviltada" pela própria sociedade, "que lhe nega salários compatíveis com os riscos a que está submetida e é desprestigiada pela falta de reconhecimento do importante papel que desempenha". Desmoralização - O parlamentar disse também que a grande quantidade de críticas e processos

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amedronta a instituição, que não pode fazer uso da força, e que é desmoralizada pelo Poder Judiciário, "que liberta o bandido, a despeito da ameaça que representou e representa para a vida dos cidadãos e do próprio policial que o prendeu". Enquanto isso – ressalta E lembrou a Proposta Otoniel Lima (PRB-SP) de Emenda à Constituição – a macrocriminalidade grassa nos círculos mais 300/08 e disse que a Popobres. lícia Militar e o Corpo de Bombeiros de todo o País aguardam uma resposta. Segundo Otoniel Lima, é preciso achar uma solução. "Até hoje não conseguimos votar a PEC 300 em segundo turno, desde 2008. Foi criada comissão especial para analisar essas propostas em 90 dias. Já se passaram mais de seis meses", disse.

Alerta ao governo para necessidade de proteção do mercado interno

Um alerta ao governo sobre a crise mundial no preço dos alimentos, lançado por Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo o parlamentar, a grave seca que atinge os Estados Unidos vai reduzir drasticamente a oferta de milho e soja no mundo, principais insumos na produção de ração animal e óleo vegetal. “A estiagem também castigou o Rio Grande do Sul, onde tivemos perdas significativas”, alertou. O parlamentar entende que o governo Dilma Rousseff precisa traçar um plano de defesa alimentar para garantir o abastecimento de grãos. “Temos que priorizar o mercado interno para depois pensarmos em exportar nosso produto in natura. Vamos encarar isso como um programa estratégico nacional”, ressaltou o parlamentar. Jerônimo entende que a série de privatizações prometida pelo governo federal na área de infraestrutura precisa vir acompanhada de uma política de benefícios e incentivos fiscais para a agroindústria. “Melhorar portos, estradas e ferrovias, sem dúvida vai reduzir o custo

Brasil. Mas isso demandará tempo. Temos uma crise que se avizinha. A falta de matéria-prima vai levar a indústria a repassar o prejuízo aos consumidores. Isso refletirá diretamente na inflação e, consequentemente, no orçamento familiar”, analisou Jerônimo. Melhorar portos, estradas e ferrovias, sem dúvida, O parlamentar disse vai reduzir o custo Brasil, ainda que o Brasil precisa reforça Jerônimo Goergen ficar atento aos movimen(PP-RS) tos do governo norte-americano, que deve lançar um plano de emergência para encarar a falta de grãos. “Tudo indica que os Estados Unidos vão realizar vultuosas compras governamentais de carnes para equilibrar o mercado interno. A presidenta Dilma precisa fazer o mesmo imediatamente para aliviar a pressão sobre os setores de aves e suínos”, finalizou.

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Crise no abastecimento exige plano de defesa alimentar

Os desafios da saúde, segurança e educação Os meios de comunicação têm registrado diariamente o descaso e o desrespeito com os pacientes, "que morrem por falta de atendimento, o que deixa sequelas irreparáveis em seus familiares", ressaltou Valry Morais (PRP-PA), por considerar a saude, segurança e educação, os Para Valery Morais nossos grandes desafios. (PRP-PA), as políticas Para o deputado, o públicas precisam principal problema é o urgentemente serem acesso da população aos revitalizadas serviços. "Os pacientes têm dificuldades em conseguir atendimento principalmente para os procedimentos mais complexos. É triste saber que o Brasil é uma potência e ainda vive esse caos na saúde. As políticas públicas precisam

urgentemente ser revitalizadas com mais investimentos, para garantir o mínimo de atendimento aos usuários do SUS", afirmou. Valry Morais avaliou que, na educação, o País teve avanços significativos, mas que é preciso considerá-la como meta de crescimento. "Educação não é despesa e, sim, investimento. Nossas universidades já estão em greve há 2 meses, isso é um desrespeito. Não temos mão de obra qualificada para atender ao mercado de trabalho. No Pará, o caso é mais grave porque temos implantadas apenas cinco escolas profissionalizantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, um número bastante reduzido para atender às necessidades regionais", relatou. Sobre segurança, o deputado disse que é preciso rever com urgência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois os jovens delinquentes estão matando na certeza de que estarão blindados pela lei.

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Fortalecimento do Sistema de Defesa do País

Marinha, Exército e Aeronáutica precisam estar aptos sob o ponto de vista da pesquisa

O coordenador da Frente Parlamentar Super-Sub pela Construção Naval para a Defesa Nacional, Hugo Napoleão (PSD-PI), defendeu em Plenário o fortalecimento do Sistema de Defesa brasileiro para a adequada proteção do mar territorial do País. Segundo o parlamentar, tendo em vista as dimensões continentais do Brasil e de seu mar territorial, é necessário que o País se prepare, sobretudo, para a defesa das plataformas petrolíferas que podem advir do surgimento do pré-sal. “Marinha, Exército e Aeronáutica precisam estar aptos sob o ponto de vista da pesquisa, e permanente e estrategicamente aparelhados. Os oceanos passam a ser o caminho do deslocamento de alimentos, matérias-primas e fonte delas. Economia, segurança e alimentação estão, seguramente, envolvidos”, ressaltou. O deputado enalteceu a relevância e elogiou os programas de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e de Obtenção de Meios de Superfície

(Prosuper) da Marinha, e afirmou que eles são “algo que orgulha a Nação”. Para Hugo Napoleão, entre as alternativas de se investir na compra de aviões ou navios de outros países e o desenvolvimento nacional de equipamentos, é preferível a segunda “O Brasil não pode se sujeitar a aparentes benepláopção, que permite incitos de países poderosos” clusive a transferência destaca Hugo Napoleão tecnológica. (PSD-PI) “O Brasil não pode se sujeitar a aparentes beneplácitos de países poderosos. Ou aposta efetivamente no Prosuper, visando modernizar a sua frota naval com transferência tecnológica, ou sucateará a frota a preços de ocasião”, finalizou.

Governo gera mais dívida para os entes federados Autor do PL 1675, que norteou os debates no grupo de trabalho sobre a dívida dos estados, Vaz de Lima (PSDB-SP) foi mais crítico em relação à medida anunciada ontem pelo Executivo. Para ele, o governo federal não tem capacidade para gerir os investimentos Para Vaz de Lima (PSDBpúblicos e transferiu a res- SP), o governo quer ponsabilidade aos estados, resolver seu problema de mas fez isso gerando mais incompetência de fazer dívida futura para os entes fluir os investimentos federados. “O governo quer resolver seu problema de incompetência de fazer fluir os investimentos. Mas ele deveria passar para os estados recursos que não são de empréstimo”, disse Vaz de Lima. Ele referiu-se à proposta de criação do fundo, que reverteria parte da dívida em dinheiro novo para investimento, sem nenhum dos encargos finan-

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... e quer resolver seu problema de incompetência em fazer fluir os investimentos ...

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ceiros presentes nos empréstimos, como juros e correção monetária. Desde junho o governo federal vem anunciando medidas para estimular o investimento nos estados. A primeira foi a criação do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), que engloba um pacote de empréstimo de R$ 20 bilhões do BNDES. A mais recente foi a ampliação do limite de comprometimento da receita estadual com os contratos de parceria público-privada (PPP), que subiu de 3% para 5% da receita corrente líquida dos entes federados. Esta última está prevista na Medida Provisória 575/12, em tramitação no Congresso.

É imperativo ao avanço civilizatório brasileiro

(Cobertura geral de José Arimatéa Barbosa, com Tancredo Espíndola, Augusto Arraes e Adão Lemos)

Além de cobrar a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/2008) que institui o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas e nas instituições de ensino técnico, Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a proposta e questionou a demora na inclusão da ma- Sobre a Cide, Roberto téria na pauta do Plenário. Requião (PMDB-PR), – É imperativo do reivindica o pagamento avanço civilizatório brasi- de 29% a estados e leiro que a Mesa coloque municípios rapidamente em votação o projeto das cotas e que este Senado se manifeste sem receio, com coragem, no sentido da evolução civilizatória do país. Com pedido de urgência, o projeto foi incluído pelos líderes partidários na pauta de votações do Plenário para agosto, quando o Senado realiza duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação, entre os dias 7 a 9 e 21 a 23 do próximo mês. A proposta combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas. Requião também criticou a prorrogação das concessões de energia elétrica por parte do governo federal. No lugar da prorrogação diretamente com as empresas, o senador propôs a criação de uma empresa pública que ficaria responsável pelo controle dessas concessões.

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... enquanto a titularidade ficaria com o governo, o setor privado seria responsável pela operação das empresas ...

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Segundo o parlamentar, enquanto a titularidade ficaria com o governo, o setor privado seria responsável pela operação das empresas. – Nós teríamos então o modelo de empresa pública com operação privada. Isso daria para o governo, de uma forma rasa e um cálculo simples, no mínimo, dez bilhões de reais por ano – explicou o senador citando argumentos do ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer. Outra preocupação do senador manifestada é a inclusão das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) entre as receitas sujeitas à desvinculação. Com isso, explicou Requião, a contribuição incidente sobre combustíveis (Cide – Combustíveis) foi desvinculada, resultando em perdas para os estados e municípios. – É claro que a União pode estabelecer uma desvinculação de receita, mas ela não pode viabilizar tal desvinculação antes de dar a estados e municípios a parte que lhes cabe, ou seja, os 29%. O que a União está fazendo em relação a isso? Primeiro, ela opera a desvinculação e depois a distribuição – criticou. Entre outros temas, o senador comentou ainda a notícia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu o prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. O vencedor do prêmio recebe US$ 1 milhão. – Um milhão de dólares como prêmio à política entreguista, no momento em que nós estamos precisando fortificar o bloco do Mercosul, para sobreviver ao assédio dos convênios e dos contratos bilaterais que nos transformarão, definitivamente, em uma fazenda – criticou o senador. Em aparte, Ana Amélia (PP-RS) discordou e assinalou que o prêmio é um reconhecimento ao conjunto da obra acadêmica, política, como estadista, de FHC. – Penso que para o Brasil essa honraria foi extremamente relevante. Não foi por ter sido um privatizador dos serviços de telecomunicações, mas pelo conjunto da obra acadêmica, política, como estadista – disse a senadora.

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Pressa para votação do projeto de cotas nas universidades

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Medidas de apoio à indústria BNDES está atento e ajudando nessa perda de dinamismo Preocupação com a queda na competitividade da indústria brasileira além de cobrar medidas urgentes para que o “patrimônio de décadas” do setor industrial não se perca diante da competição com outros países, demonstrada por Armando Monteiro (PTB-PE). O parlamentar citou entrevista Armando Monteiro (PTBdo presidente do Banco Na- PE) também defendeu cional de Desenvolvimento seu PLS 227/2012, com Econômico e Social (BN- o objetivo de aprimorar DES), Luciano Coutinho, as políticas públicas de segurança sobre a desaceleração da economia em que faz uma análise ampla da perda do dinamismo na indústria. – Em função de uma série de avanços positivos da economia brasileira, começamos a experimentar uma apreciação da moeda, uma grande valorização do real, que foi comprometendo a competitividade da produção nacional. De outra parte, uma série de custos no Brasil se elevou extraordinariamente na última década – declarou. Para o senador pernambucano, as medidas pontuais de estímulo a setores da economia, lançadas pelo governo federal, não são suficientes diante da necessidade de uma “agenda mais estruturante” que

estimule a inovação e simplifique o sistema tributário. Armando Monteiro ressaltou a urgência de tais medidas e apontou a responsabilidade do Poder Legislativo nesse debate. Em aparte, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentou que o Brasil esteja “engessado” e lamentou que Segundo o presidente do BNDES, Luciano a indústria perca espaço Coutinho, começamos na economia do país. Ele a experimentar uma cobrou determinação da apreciação da moeda presidenta Dilma Rousseff para realizar as reformas necessárias. Armando Monteiro também defendeu projeto de lei de sua autoria (PLS 227/2012) que tem por objetivo aprimorar as políticas públicas de segurança. O projeto, explicou, institui o boletim de ocorrência único, que auxiliará no mapeamento dos crimes e melhorará o atendimento às vítimas de crimes. De acordo com a proposta, os militares das Forças Armadas e os guardas municipais também poderão fazer registros de ocorrências. – A uniformização do processo permitirá significativa redução do tempo gasto no registro de ocorrência e impedirá que sejam desperdiçadas informações valiosas para a solução dos crimes.

Articulação de plano para turismo nacional Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Benedito de Lira (PP-AL), anunciou está articulando com a Embratur, o Ministério do Turismo e os operadores do trade turístico um plano para incrementar o turismo sustentável, com foco no Para Benedito de Lira Nordeste. (PP-AL), as empresas Benedito de Lira aéreas cobram o que disse que vem realizando querem em trechos de encontro com a Embratur pouca concorrência e, depois, no Ministério do Esporte. Ao mesmo tempo, articulará com operadores do trade turístico a formação de uma comissão

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de alto nível para apresentar soluções para a área. Um dos focos desse esforço, segundo o presidente da CDR, será a redução do custo do turismo interno, especialmente de transporte. Segundo o senador, as empresas aéreas cobram o que querem em trechos com pouca concorrência. O parlamentar citou o caso de uma passagem de Maceió para Salvador, cuja distância é de 600 quilômetros, que custa R$ 1.600, valor que considerou abusivo. Para ele, é preciso fazer algo para viabilizar o desejo dos brasileiros de conhecerem outras regiões além daquelas onde moram. O representante alagoano falou na abertura da reunião da CDR, que não foram examinados os seis projetos na pauta por falta de quórum. O senador comunicou a transferência da pauta para durante o esforço concentrado que o Senado realizará para votação de proposições.

“O que falta é se acabar com corrupção e a má administração...” A decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS) de punir 37 operadoras de planos de saúde particulares que não têm cumprido prazos de atendimento de 268 planos, elogiada por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Com a situação vergonhosa e escandalosa que os planos oferecem aos Essa ação deveria se repetir seus pagantes, já passava em outros órgãos, em esda hora de uma reação, pecial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, acrescentou. Segundo o parlamen- que deveria fiscalizar as tar, essa ação deveria se condições da saúde em gerepetir em outros órgãos ral, critica mais Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) do governo, em especial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que deveria fiscalizar as

condições dos hospitais, ambulatórios e estabelecimentos e, mesmo vendo todo dia as denúncias contra as péssimas instalações, atendimento e condições de trabalho dos profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, não faz algo semelhante. Para Mozarildo Cavalcanti, a ação da ANS de proibir a venda desses planos, foi um primeiro passo, mas algo maior deve ser feito para acabar com o grande mal que afeta a área de saúde: a corrupção. Ela permite o desvio de recursos, a aquisição de remédios vencidos ou as falsas compras e a roubalheira generalizada que prejudica o paciente, por permanecer mais tempo internado ou até mesmo perder a vida, e para os profissionais da saúde, que ficam no meio do fogo cruzado, segundo avaliou. – O que falta para a saúde ser boa é acabar com a corrupção e a má administração da maioria dos hospitais públicos e também dos privados, situação que agora começam a mudar com a atitude da ANS – disse

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Punição a planos de saúde que não cumprem prazos, é elogiada

Procuradores em investigações criminais A Proposta de Emenda à Constituição que torna o poder de investigação criminal privativo da Polícia Federal e das Polícias Civis, retirando esta atribuição do Ministério Público, criticada por Pedro Taques (PDT-MT). Ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC recebeu naquela casa o número 37/2011. Se for aprovada em comissão especial e no plenário, virá para o Senado com outro número. De acordo com o senador, a PEC é inconstitucional e, se aprovada, significará um retrocesso no combate à criminalidade e à corrupção no Brasil. Ele ressaltou que o mundo todo prega uma universalização do ato de investigar. – Qual é o temor da investigação do Ministério Público? Será que ele está incomodando? Existem dois tipos de pessoas que não gostam do Ministério Público: aqueles que não conhecem o que ele faz e aqueles que conhecem muito bem – alertou. Pedro Taques lembrou que, de acordo com a Constituição, nenhuma autoridade ou instituição da república pode monopolizar a investigação e defendeu o combate à PEC no Senado Federal e a universalização das investigações. Pedro Taques registrou o recebimento, pelo presidente do Senado Federal, do anteprojeto do

novo Código Penal elaborado pela Comissão Especial de Juristas instituída pela Casa e que foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp. Ele destacou que a comissão teve total autonomia para debater os principais temas almejados pela sociedade brasileira e “Qual o temor da informou que o trabalho seinvestigação do Ministério gue agora para a Comissão Público? Será que ele está incomodando?” – fez de Constituição, Justiça e Pedro Taques (PDT-MT) Cidadania. essas indagações – O nosso Código é de 1940. De lá para cá ele sofreu mais de 120 modificações. No entanto, na sua essência, é um código autoritário – afirmou. O senador disse ainda que o cidadão precisa ser ouvido em audiências públicas e que os parlamentares devem debater a proposta no Congresso Nacional. – A partir daí teremos um código que servirá não só para o presente, mas para o futuro – disse.

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Atenção, muita atenção: “o PIB brasileiro amarelou” Em setembro, audiência discutirá sobre os acidentes com motociclistas O governo federal pela condução da economia, o que provocou queda brusca do Produto Interno Bruto, criticado por Ana Amélia (PP-RS). E ainda acrescentou: “O PIB ‘amarelou”. Um dos principais pecados do governo, na opinião de Ana Amélia, foi a falta de apoio e incentivos Uma audiência pública aos agricultores e pecuaris- para debater o grande tas. De acordo ela, o setor número de acidentes agropecuário do Rio Grande envolvendo motociclistas do Sul passou por grandes do Brasil, a ser realizado pela Comissão de dificuldades nos últimos Assuntos Sociais meses, tanto que o PIB do Senado, também gaúcho registrou queda de comunicado por Ana 1,8% no primeiro trimestre Amélia (PP-RS) deste ano. A principal responsável pela crise da agropecuária tanto do Sul quanto no Nordeste foi a estiagem, disse a senadora. As safras de arroz, fumo, milho e soja sofreram prejuízos. Para a representante gaúcha, o governo federal precisa promover uma política de sustentação do crédito, com investimentos em infraestrutura, para

que a produção de alimentos ajude o país a enfrentar a crise econômica internacional. – O governo age de maneira a apagar incêndios. Estamos sem planejamento de longo prazo. Estamos com sérias dificuldades – disse. Ana Amélia aproveitou para convidar os parlamentares e a população em geral a participar, em setembro, da audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais vai realizar para debater o grande número de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil. No mês passado a CAS aprovou requerimento de Ana Amélia para a realização da audiência, que pretende discutir medidas para reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança no trânsito. Em apartes, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Jorge Viana (PT-AC) e Tomás Correia (PMDB-RO) elogiaram a disposição da colega em debater e buscar soluções para a violência no trânsito.

ELOGIO QUÁDRUPLO Eduardo Suplicy (PT-SP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Jorge Viana (PT-AC) e Tomás Correia (PMDB-RO), além de elogios à iniciativa em favor do transporte de motociclistas, prometeram apoiar a Audiência.

Retomada da discussão sobre ferrovias Para o senador Tomás Correia (PMDB-RO), o centenário da Ferrovia Madeira Mamoré, deveria servir para o início de uma discussão sobre a expansão da malha ferroviária do Brasil. Ele afirmou que o país precisa de ferrovias compatíveis com a posição que ocupa no cenário internacional, como uma das maiores economias do mundo. – Esse é um assunto que deveria ocupar lugar de destaque nos debates do Senado, afinal, aqui é a casa da federação, a casa da integração – afirmou. O representante rondoniense acrescentou que o desenvolvimento da malha ferroviária no país poderia favorecer as populações do Norte e do Centro-Oeste, promovendo a integração maior das regiões ao restante do país. Como exemplo, citou a Ferrovia Transcontinental, que deve partir do Rio de Janeiro e passar por Rondônia, alcançando a fronteira com o Peru. Tomás Correia disse que a história da Ferrovia

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Madeira Mamoré não pode ser esquecida porque representa a luta do povo do Brasil e de Rondônia pela integração do país. Durante a construção da estrada de ferro, parada por mais de uma vez, mais de 6 mil trabalhadores morreram. Apesar disso, a obra trouAs ferrovias são condutos xe inúmeros benefícios ao naturais para o desenvol- estado de Rondônia. – Não é exagero dizer vimento, argumenta Tomás Correia (PMDB-RO) que a Estrada de Ferro Madeira Mamoré é a mãe do estado de Rondônia. Através dela surgiu a cidade de Porto Velho, o território e finalmente o estado de Rondônia – disse.

Depois desses quase 20 anos de discussão e provação, é hora de mudar...

A necessidade de atualização do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que fixa as diretrizes gerais da política urbana no país, defendida por Angela Portela (PT-RR). Para ela, a legislação precisa ser mudada para incorporar um novo modelo de É de mudanças urgentes, mobilidade urbana, com a fim de se evitar que, nos acessibilidade, melhoran- municípios, o Estatuto do assim a qualidade de acabe nunca saindo do vida da população brasi- papel, clama Ângela Portela (PT-RR) leira. – Reforço aqui a importância de adequação agora do Estatuto das Cidades. A lei necessita de mudanças. E seu desafio é promover acessibilidade urbana como forma de garantir inclusão social das pessoas com deficiência - alertou. Angela Portela explicou que o Estatuto das Cidades foi sancionado em 2001, depois de onze anos de tramitação no Congresso Nacional. E, acrescentou, de lá para cá, o cresci-

mento econômico e a explosão demográfica do país criaram a necessidade de se modificar o estatuto. É preciso, destacou a senadora, agilidade para aplicação da lei, de forma a evitar que, nos municípios, o Estatuto acabe nunca saindo do papel. – A mobilidade urbana é apontada por especialistas como uma necessidade diária fundamental para a qualidade de vida da população. E a solução para se ter mobilidade urbana seria as autoridades brasileiras investirem em transporte coletivo eficiente, confortável e rápido, que seja melhor do que o automóvel. Porque ninguém vai deixar o automóvel em casa, se nós temos um transporte urbano coletivo de péssima qualidade – afirmou. Um passo nesse sentido vem sendo dado, segundo Angela Portela, no programa Minha Casa, Minha Vida, em que parte das moradias financiadas pelo governo são adaptadas a pessoas com deficiência. Em Roraima, estado da senadora, o programa prevê 1,2 milhão de casas adaptadas. Também as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 já contam com projetos de acessibilidade.

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Melhora na mobilidade urbana

Proteção dos transportes aéreos e marítimos A decisão da comissão mista que avalia a Medida Provisória 563, de 2012, de permitir a empresas de transporte aéreo e marítimo a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 1% sobre a receita bruta, elogiada Segundo Francisco por Francisco Dornelles Dornelles (PP-RJ), agora (PP-RJ). A medida, segun- poderemos competir com do ele, beneficia empresas empresas domiciliadas no de transporte aéreo de exterior, atuando no Brasil carga; transporte aéreo de passageiros; transporte marítimo de carga; transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; transporte marítimo de carga

de navegação de longo curso; transporte marítimo de passageiros; transporte por navegação interior de carga; transporte por navegação de passageiros; e de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário. O representante fluminense informou que a contribuição patronal sobre a folha representa 20% do que é gasto com o pagamento de salários. Essa substituição, para ele, “é fundamental para a sobrevivência das empresas brasileira de navegação, aérea e marítima”. O senador elogiou o relator, na Comissão Especial, da MP (agora transformada no Projeto de Lei de Conversão 18/2012), Romero Jucá (PMDB-RR). – O Brasil já perdeu praticamente as suas empresas de navegação marítima de longo curso, e nós temos obrigação de defender as que ainda atuam no setor de cabotagem – afirmou o Francisco Dornelles.

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EXPOSIÇÃO DA FAB

Alexandre Martins/Agência Câmara

Seleção por Joaquim do Nascimento Gomes

VISITA DA CAMPEONÍSSIMA

Jane de Araújo/Agência Senado

Marcos Oliveira /Agência Senado

Sarah Meneses, (medalha de ouro nas Olimpíadas de Londres) com os deputados Izalci (PR-DF), Erika Kokay (PT-DF) e Domingos Dutra (PT-MA) no plenário da Câmara.

Na abertura da abertura da Exposição Força Aérea Brasileira na Câmara dos Deputados, o presidente Marco Maia e Juniti Saito (comandante da Aeronáutica)

INVESTIMENTOS EM LOGÍSTICA

Solenidade realizada no Palácio do Planalto. Ao fundo, ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); presidenta Dilma Rousseff; 1ª vice-presidenta da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES); e ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

CENTENÁRIO DE JORGE AMADO

Jane de Araújo/Agência Senado

O governador da Bahia, Jaques Wagner, discursa durante Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao centenário de nascimento do escritor Jorge Amado.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

FLAGRANTES FINAIS

Os registros pelas lentes dos melhores fotógrafos

NOVA FÁBRICA DA TOYOTA

Akio Toyoda, presidente mundial da Toyota Motor Corporation, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Akio Toyoda anunciou a abertura de uma nova fábrica em Sorocaba (SP), e o lançamento de um novo carro, o Toyota Etios.

CONFEDERAÇÃO PARLAMENTAR DAS AMÉRICAS

O presidente do Senado/Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), recebe o presidente da Confederação Parlamentar das Américas, deputado Jacques Chagnon.

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