DESCASO Maiquinique: Um museu de ‘‘Obras abandonadas".
O
abandono e superfaturamento de obras, ou até mesmo a sua construção abaixo dos requisitos legais, parecem ter se tornado uma constante na administração púbica de nosso país. Por ano o país perde centenas de milhares de reais com essas práticas altamente danosas ao erário público, causando um
prejuízo e um transtorno incalculável à população. Em Maiquinique, essa lógica parece não fugir a regra. Acompanhamos mais uma vez o que parece ter se tornando um fato "comum" na história do município: A precarização da administração e dos serviços públicos municipais! A cidade vem amargando
um período enorme de descaso das autoridades públicas para com os serviços públicos essenciais (saúde, educação, lazer, etc.), e continua sendo palco de obras ‘‘eleitoreiras’’, que vão sendo abandonadas ao longo dos anos, e se transformam em verdadeiros ralos por onde escorre o dinheiro público.
OS NÚMEROS DO DESCASO
P
AÇÕES PRÁTICAS Como parte integrante do trabalho da AMAM (Amigos Associados de Maiquinique - coletivo popular de fiscalização e controle social da administração pública), várias denúncias sobre fortíssimos indícios de irregularidades e desvios, cometidos pela administração municipal, foram entregues à Procuradoria Federal da República e MPF-BA, o qual instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades. Esse inquérito tramita sob número 1.14.007.000969/2014-83 e pode ser usado pelos cidadãos para acompanhar o trabalho do MPF e consultar o passo à passo das investigações. Percebendo mais irregularidades, todo e qualquer cidadão pode e deve guardar para si provas, e apresenta-las ao Ministério Público, para estar somando e ajudando no trabalho de investigação, pelo órgão.
ara se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, consultamos duas importantes obras do município, carro chefe de propagandas durante as eleições nacionais de 2014, e que rendeu gordos votos aos deputados da atual chefe do executivo, Maria Aparecida Lacerda, e podemos dizer que o resultado da pesquisa é revoltante. De acordo informações colhidas no site do FNDE, dos R$ 509.633,35 (quinhentos e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) orçados para a construção de uma Quadra Poliesportiva Escolar Coberta - a qual tem sua construção abandonada em meio ao terreno pantanoso que começou a ser erguida - já foram liberados R$ 254,816,67 (duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), ou seja, cerca de 50% do
valor da obra. Todavia, o que podemos observar ao visitar o local da construção, é um cenário desolador: meio milhão de reais sendo consumido pelo mato e pela lama. Desoladora também é a situação da escola (ou do que deveria ser uma escola), de 06 salas - (Projeto FNDE), que foi licitada em abril de 2014 no valor de R$ 1.006.593,20 (um milhão, seis mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), que 2 anos após o início das obras, e quase 400 mil liberados pelo governo Federal, segue também se deteriorando abandonada, tomada pelo mato e a lama do brejo, terreno totalmente inapropriado, o qual ela está sendo construída. Somados os valores liberados somente para essas duas obras, o município amarga um prejuízo de mais de meio milhão de reais, recursos federais, proveniente de nossos impostos, que literalmente foram jogados na lama!
AÇÕES
Q
uando uma obra é abandonada, também se abandona o desenvolvimento, o crescimento, o aprendizado de toda uma sociedade, e acaba por beneficiar APENAS um seleto grupo de indivíduos mal intencionados, e sem nenhum compromisso com a rés pública. Nesse sentido, apoiados pela Lei 1 2 . 5 2 7 / 2 0 11 ( l e i d e a c e s s o à informação), encaminhamos requerimento à prefeita municipal, solicitando informações atualizada da situação dos convênios destas duas obras, e cobrando explicações a respeito do abandono das mesmas, ao que na próxima edição do boletim informativo, publicaremos a resposta da administração municipal.
Redação/fotos: Rafael, Ímara Barros.
CIDADANIA
Diagramação: Rafael de Jesus - gazetamaiquiniquense@hotmail.com
EDUCAÇÃO
INFORMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ano VII, ediçãoXII - Fevereiro de 2016
azeta
Maiquiniquense
RETROCESSO ADMINISTRATIVO? Quase 2 milhões jogados na lama. A administração que mais arrecadou, foi também a que mais recursos desperdiçou?
D
e a c o r d o a AMARRIBO Brasil (uma das principais entidades de luta e combate à corrupção do país), a FALTA CRÔNICA DE VERBAS é um dos principais indícios de que está havendo corrupção na administração municipal. Em Maiquinique essa lógica parece não fugir à regra. Mesmo com uma arrecadação recorde de mais de 19 milhões no ano passado (R$ 19.423.706,95), 1 milhão e 800 mil a mais que em 2014 (R$17.617.617,18), a administração não poupa desculpas quando questionada sobre o abandono administrativo da cidade, e precarização dos serviços básicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc, dando sempre a falsa desculpa de “diminuição de
repasses”. Além desses recursos consideráveis, arrecadados pelo município, os cofres do executivo também receberam dinheiro proveniente de convênios firmados com o Governo Federal e Estadual. A maior parte desses valores são destinados à obras (construção de quadra de esportes, escola, calçamentos, etc.), que hoje, infelizmente seguem abandonadas, gerando um prejuízo milionário ao município, e um desperdício enorme do dinheiro do contribuinte. Mais informações na Pág. 4
Quadra - Status: Parada há mais de 9 meses
Escola infantil - Status: Parada há mais de 6 meses
Fontes consultadas para essa matéria: TCM/BA (www.tcm.ba.gov.br/index.php/munici pio-post/maiquinique/) Diário Oficial de Maiquinique, versão eletrônica: (www.maiquinique.ba.io.org.br)
*Fonte: TCM/BA
Maiquinique teve arrecadação recorde em 2015
E aí, Vereador?
Opinião
Como será que anda o trabalho dos nossos vereadores? Pág. 2
Coluna com com oo Advogado Advogado Coluna Gilmar Pedroso, Pedroso, sobre sobre oo Gilmar concurso público público concurso
Ferindo oo princípio princípio da da moralidade moralidade Ferindo da impessoalidade, impessoalidade, prefeitura prefeitura ee da gasta mais mais de de 111 111 mil mil na na compra compra de de carne carne gasta
Pág. 3
Pág. 3
VAI TER CHURRASCO?
CIDADANIA E AÍ, VEREADOR?
VAI TER CHURRASCO?
A
Como será que anda o trabalho dos nossos vereadores na câmara?
N
a próxima edição do Gazeta Maiquiniquense iniciaremos uma nova série de reportagens, “E aí, Vereador?”, que mostrará como está sendo feito o trabalho do Legislativo em Maiquinique. O objetivo da série é mostrar ao leitor, cidadão maiquiniquense, a principal função de um vereador. Também relatar que além de apresentar projetos e indicações, a função de um legislativo é
fiscalizar o trabalho do (a) prefeito (a). A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada, talvez esse fosse alguns dos problemas como o comodismo de mandato.
informações publicadas no diário oficial municipal, em 10 de dezembro de 2015.
OS NÚMEROS
A
Câmara Municipal de Maiquinique possui um total de nove vereadores, e cada membro recebe hoje R$ 3.300,00. O presidente da casa ganha cerca de 30% a mais que os demais pares. A Câmara tem um orçamento anual para suprir as despesas da casa. Em 2014, as despesas da câmara municipal alcançaram o montante de mais de 640 mil reais (R$640.666,78: Fonte: TCM/BA), sem contar com os gastos de inativos. Os gastos com diária somaram R$12.050,00 (Doze mil e cinquenta reais), e os subsídios pagos aos vereadores alcançaram o montante de R$351.000,00, (trezentos e cinquenta e um mil reais. Ano passado a estimativa de despesas foi de R$ 881.100,00. Para este ano, a previsão de repasse ao legislativo, pela prefeitura, é de R$ 905 Mil, de acordo
no dia a dia, como no caso da vereadora Almira Pedroso (Mira de Valdete), que em parceria com a comunidade e com a iniciativa privada, realizou recuperação de algumas estradas vicinais da zona Rural do município. Nesse sentido, enviaremos ofício à presidência da casa solicitando cópia das atas, requerimento, projetos de leis e solicitações feitas pelos vereadores, a fim de fazer um acompanhamento mais detalhado de seus trabalhos, e na próxima edição estaremos postando aqui as ações e papel que cada um vem desenvolvendo no cargo de edil. Ao passo que entendemos, também, que o trabalho do vereador não está restrito ou
da filha da Secretária Municipal de Assistência Social, Dulcera Cruz Azevedo mas, como é de conhecimento notório e geral de toda a população, esta pertence ao Sr. Antônio Azevedo, popularmente conhecido por “Perfumado”, esposo da secretária Dulcera. Nos dois casos, há clara violação dos princípios constitucionais da moralidade, isonomia e impessoalidade, pela administração municipal. Ações: Por entender que a prefeita violou tais princípios, e que a compra de mais de cento e onze mil em carnes é absurda à realidade do município, protocolamos denúncia junto ao
Ministério Público Federal, que acatou nosso requerimento, e instaurou inquérito civil público para investigar as suspeitas de irregularidades. O processo pode ser acompanhado sob o nº de procedimento 00006244/2015, no site do MPF-BA, na aba CONSULTAS.
ano de 2014, parte da população da cidade se revoltou contra alguns vereadores sob acusação ela primeira vez na história de destes terem influenciado na demissão de Maiquinique, Prefeitura e Câmara de servidores contratados sem concurso público, o Vereadores divulgam a realização de que nunca foi comprovado, ao contrário, ficou concurso público simultâneo para “preenchimento demonstrado que a demissão decorreu em virtude de um enxugamento da folha de pagamento para de vagas”. que os gastos com pessoal fossem reduzidos ao Algumas ponderações sobre este fato. patamar legal, fato este (demissões) que inclusive Recentemente, mais precisamente no final do se repetiu no final do ano de 2015. A demissão de funcionários contratados sem concurso público ocorre normalmente em inúmeros municípios todos os anos, tornou-se algo aparentemente normal, digo aparentemente porque a Gilmar Pedroso ilegalidade começa na contratação, assim, tanto a contratação quanto a demissão são atos Advogado anormais, ou seja, fora do princípio da legalidade que a administração pública tanto apregoa. Atuação: Cível e Previdenciário
P
CÂMARA: Quase 1 milhão em gastos Tanto gasto assim e será que o trabalho é bastante? Depende do ponto de vista de quem olha. Das informações que conseguimos colher no site da câmara (já que a mesma vem ferindo de morte a Constituição Federal e a Lei 12.527/2011, ao não disponibilizar seus atos para acesso do cidadão), pudemos observar que no ano passado, de acordo as três únicas atas das sessões que constam disponível no portal, foram apresentados apenas 2 projeto de lei, (estes de pouca relevância e ambos de autoria do presidente “Chico Batoré”, que cria cargos e autoriza a contratação de pessoas pela câmara, uma inclusive para elaborar as Atas). Nas atas disponíveis não constava nenhum requerimentos e nenhuma indicação, mas fazia menção de alguns trabalhos realizados pelos vereadores
prefeitura Municipal gastou R$111.900,00 (cento e onze mil e novecentos reais) na compra de carnes e frangos. O contrato foi assinado em setembro de 2015 com a empresa AMANDA FERREIRA CRUZ AZEVEDO-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 10.523.523/0001-76, com sede na Praça Wilian Farias Valadão, nº 285, Centro, Maiquinique-Ba. Sobre o contrato, duas coisas nos chamaram a atenção. 1 – Esse valor, de longe, extrapola a necessidade do município de carnes e frangos, configurando um claro desrespeito ao princípio da Eficiência com as contas públicas. 2 – A empresa está registrada em nome
NOTÍCIAS CURTAS
CÂMARA DE MAIQUINIQUE
limitado somente à câmara, e que muitos realizam projetos comunitários sérios, honestos e de relevância social, e que não puramente eleitoreiro ou de promoção pessoal. Assim sendo, aos interessados, bastam nos enviar essas informações (fotos, vídeos, e um breve relato do projeto ou ação) por e-mail, que após análise, divulgaremos no boletim.
Ainda durante o segundo semestre de 2015 foi realizada na Câmara Municipal de Maiquinique uma audiência pública em que o setor de contabilidade e controle interno da prefeitura, apresentaram números referentes aos gastos da prefeitura. Naquela ocasião, ficou evidente que em relação aos gastos com pessoal, o Município de Maiquinique estava com um excesso de despesa em 11% acima do recomendado por lei, ou seja, o limite estabelecido é de 54%, porém, o gasto com pessoal estava em 65%. A justificativa da administração pública para o excesso foi o gasto com os funcionários contratados temporários, por isso a necessidade de demiti-los. A gestão executiva de Maiquinique alega q u e v e m s e n d o c o b r a d a p o r ó rg ã o s governamentais para que sejam preenchidas, por meio de concurso público, vagas que encontram-se em aberto e imprescindíveis ao serviço público. Nada contra concurso público, aliás, nada contra o emprego para quem precisa, o problema está na real finalidade do concurso, afinal, está claro que trata-se de uma forma p a r a r e g u l a r i z a r o i r r e g u l a r, p o r é m ilicitamente. Se formos nos atentar pela quantidade de vagas e áreas disponíveis divulgadas no edital do concurso público da prefeitura municipal, notamos que o número
de vagas divulgadas não está distante do número de pessoas contratadas, cujas mesmas são declaradamente apoiadores da atual gestão e, como não poderia ser diferente, já bradam aos quatro ventos que têm vaga garantida. A vontade da população em participar de uma concorrência justa e conseguir uma ‘‘vaguinha’’ no serviço público é a mesma de sempre, porém, também é a mesma de sempre a expectativa de fraude, uma vez que no atual cenário político de nossa cidade, revela-se que esta gestão jamais realizaria um concurso público no qual não tivesse a certeza da aprovação de seus coligados. Ninguém precisa de bola de cristal para apontar os aprovados antes mesmo da realização das provas. Na lista de servidores contratados divulgada pelo site do TCM-BA é certa a identificação destes aprovados. Vo c ê t e m a l g u m a d ú v i d a q u e o s apadrinhados serão aprovados? Você realmente acha que tem chance de ser aprovado sem ser apadrinhado? Talvez algumas coincidências lhe ajudem a responder. Veja: 1º) O quadro de pessoal atual é o mesmo do início deste mandato, porém somente no último ano da gestão é que se anuncia o concurso público. 2º) A quantidade de vagas anunciadas está
bem próxima da quantidade de contratados sem concurso, cujos mesmos são apadrinhados da prefeita e de seus coligados. 3º) A empresa que contratada é a mesma que foi criticada por fazer o concurso da gestão anterior. Volto a dizer; emprego para quem precisa é fundamental, porém, desprezo toda e qualquer forma de preterição, pois não tenho dúvida que a grande maioria da população que traz consigo a expectativa de uma concorrência leal e justa, será tapeada por aqueles que deveriam cuidar da lisura, ao invés de cultuar a usura. Não precisarei sequer usar a camisa do “Eu já sabia”, mas se tiver a do “Eu já sei”, até que cai bem para o momento. Não interprete errado meu comentário. Jamais diria pra você cidadão não fazer o concurso, ao contrário, faça, pois eu também o farei. Mas não apenas faça, fiscalize, questione a legitimidade, busque as autoridades em caso de suspeita de falcatruas, não se limite reclamar pelos cantos esperando que o destino faça justiça porque isso não ocorrerá. Não se envergonhe de fazer a coisa certa. Aliás, parafraseando Kant: ‘‘Tudo o que não puder contar como fez, não faça’’! Essa é minha opinião, quem pensar o contrário e desejar, que atire a primeira pedra.