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Trabalho extraclasse de professores particulares Desde setembro de 2011, quando o MPT recebeu denúncia do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) sobre excesso de trabalho imposto aos professores do ensino privado fora da carga horária contratada, audiências entre o Sinpro e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) estão sendo mediadas pelo MPT. Uma audiência pública foi promovida em dezembro, oportunidade em que o Sinpro defendeu que os docentes vivem, atualmente, por exigência das instituições de ensino privado, em estado permanente de disponibilidade para o trabalho além da sala de aula, configurando risco à saúde e à qualidade de seu labor. O Sinepe afirmou serem imprescindíveis adaptações e uma autogestão de tempo por parte dos profissionais. A entidade observou, também, que não é de interesse dos estabelecimentos de ensino que a saúde dos docentes seja prejudicada, sendo de entendimento do sindicato que atividades de criação e manutenção de sites sejam remuneradas. Uma segunda reunião aconteceu em março, quando o Sinepe apresentou resposta às revindicações dos trabalhadores. Ao final do encontro, o procurador Rogério Uzun Fleischmann avaliou que houve avanço na negociação. Louvou “a postura corajosa do Sinepe de discutir em detalhes a problemática do labor extraclasse, mas que a novidade agora é o incremento da atividade em decorrência de novas tecnologias e de uma maior cobrança de alunos e responsáveis”. Apesar de as tratativas entre os sindicatos terem progredido, a última reunião entre as entidades, em 30 de março, foi marcada pelo desacerto. O Sindicato dos Professores defendeu a criação de um instrumento de orientação às instituições de ensino. O
Recebidas denúncias de irregularidades O procurador-chefe do MPT-RS, Ivan Sérgio Camargo dos Santos, recebeu, no dia 19 de março, a vereadora Sofia Cavedon e as trabalhadoras Katia Rosa, Leticia Bottari, Ana Maria Barbosa, Alessandra Dutra e Elisane Siqueira, ligadas a Cooperativa Riograndense (Cootrario), que presta serviço para a rede de ensino de Porto Alegre. Foram discutidas várias irregularidades trabalhistas cometidas pela empresa e sem providências por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) da Capital. As trabalhadoras, que atuam no setor de serviços gerais e cozinha, confirmaram que a Cootrario passou, a partir de 21 de julho de 2011, a formalizar a mudança do regime de trabalho - de associadas para empregadas - com carteiras de trabalho assinadas, em cumprimento a termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT. Entretanto, reiteraram denúncia de atrasos nos pagamentos e problemas com o repasse de vale-transporte, além de não fornecimento do contra-cheque há cinco meses. Elas ainda alegam que a Convenção Coletiva de Trabalho firmada não tem sido respeitada. “Só falamos com a direção das escolas, pois na cooperativa não conseguimos contato nem informações. Não temos a quem nos reportar”, afirmou Ana Maria Barbosa. Segundo a vereadora Sofia, a relação entre as partes foi resolvida parcialmente, mas “não há regras, uns recebem benefícios a mais, outros a menos e isso precisa ser resolvido”. Nova denúncia deve ser formalizada ao MPT.
Sinepe informou que entende pertinente que as instituições não divulguem os emails dos professores para alunos e pais, assim como não sejam enviadas solicitações aos trabalhadores durante o final de semana. O procurador Rogério Uzun Fleischmann propôs uma nova audiência em que Sinpro e Sinepe deverão detalhar os itens que entendem estar em desalinho. Segundo o procurador Rogério, “há preocupação do Ministério Público do Trabalho quanto ao rumo dos debates, pois se o Sinepe não seguir na negociação, as questões podem ser levadas ao Judiciário, com resultados imprevisíveis e desiguais para as instituições de ensino”. O próximo encontro ficou marcado para 23 de abril, às 10h, na sede do MPT.
SindBancários protocola contra BB O MPT recebeu, em 21 de março, representantes do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), com abrangência em 16 municípios. O grupo protocolou denúncia contra o Banco do Brasil (BB) por assédio moral aos empregados, especialmente em razão dos meios utilizados para exigir o cumprimento de metas de vendas. O Sindicato também relatou que vários bancos não cumprem a legislação sobre portas e fachadas com vidros blindados, expondo os trabalhadores a riscos em razão dos frequentes assaltos. Citou, em especial, sete deles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), HSBC, Itaú e Santander. Pelo MPT, estavam presentes o procurador-chefe Ivan Sérgio Camargo dos Santos e a procuradora-chefe substituta Adriane Arnt Herbst. Pelo Sindbancários, compareceram o presidente Mauro Salles Machado, os diretores Pedro Loss e Cristiane Garbinato (funcionários do BB) e o assessor jurídico Antônio Vicente Martins. O protocolo da denúncia de assédio moral foi acolhido e encaminhado para distribuição a um procurador do Trabalho, para possível abertura de inquérito civil (procedimento de investigação).