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Volume 07 Número 2 Abril-Junho 2007
MPT integra debate no Congresso Nacional No dia 14 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT - PRT4a), por meio da Procuradora do Trabalho Silvana Ribeiro Martins, esBancada da audiência pública teve presente na Audiência Pública da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O encontro teve por objetivo o debate a respeito do novo Projeto de Lei, requerido pela Deputada Manuela D´Ávila (PC do B/RS), que regulamenta o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio. Na ocasião, a representante do MPT - PRT4 a destacou que o estágio tem de ser incorporado ao projeto pedagógico da instituição de ensino como um todo e não apenas do curso, devendo constar no planejamento curricular deste. A Procuradora também salientou a idade mínima para o início do estágio, de 16 anos, e sua duração, de no mínimo seis meses e no máximo de dois anos, para que se evite a ocorrência de fraudes. Além disso, falou sobre a distinção da carga horária, dividindo o estágio em profissionalizante, com carga horária de seis horas, e não profissionalizante, com carga horária de quatro horas, bem como a inclusão da supervisão de estágio, e sugeriu que as em- Procuradora do Trabalho Dra. Silvana Martins
Campanhas do MPT págs. 6 e 7
presas limitassem até 10% do quadro funcional à estagiários, sendo que na aplicação do percentual a proposta é de arredondamento para o número inteiro posterior, tornando possível, desta forma, que empresas de pequeno e médio porte os contratem. A maioria dos debatedores abordou a questão da regulamentação do estágio, garantindo que este cumpra a função de complementar o ensino e não seja utilizado como substituição de mão-de-obra. A proposta do percentual a ser delimitado para o número de vagas disponíveis nas empresas foi outro ponto bastante discutido, fazendo com que a Deputada Manuela D´Ávila convidasse os participantes a Deputada Manuela D Ávila refletirem sobre este assunto e lembrasse o quanto era importante as diferentes opiniões estarem sendo manifestadas. Nós também estamos criando outros mecanismos, a partir das notas técnicas, fazendo com que cada um - seja um cidadão desse país, ou um estudante, ou um sindicato, ou uma entidade - possa emitir a sua opinião para nós sustentarmos ambos os relatores, e fazermos um relatório que consiga contemplar a diversidade de opiniões, garantindo finalmente que o estágio seja regulamentado como ato educativo supervisionado , sustentou Manuela.
Nota da redação: foi noticiado, durante o fechamento desta edição, que o novo projeto de lei para o estágio foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em 27 de junho e deverá seguir para análise do Senado Federal.
PRT/4ª Inaugura Novo Auditório pág.9