IMPRENSA OFICIAL - 286 by Prefeitura de Santana de Parnaíba

SOLIDARIEDADE

EDUCAÇÃO

Fundo Social recebe mais de 13 mil agasalhos de colégio de Alphaville para beneficiar famílias em vulnerabilidade social. PG. 2

Prefeitura iniciará em breve a ampliação do colégio Tom Jobim que contará com ambiente de coworking voltado a empresas de startups. PG. 2

ANO VII - EDIÇÃO 286

O SEU JORNAL SEMANAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

DE 28 DE JUNHO A 04 DE JULHO DE 2019

Maternidade de Santana de Parnaíba será inaugurada dia 27 de julho Prefeitura assina contrato com organização social e inicia os últimos preparativos para a inauguração da maternidade, que vai contar com equipamentos modernos e terá capacidade para realizar mais de 2 mil partos por ano Foto: Fabiano Martins

SAÚDE A maternidade ficará localizada entre o PAM Santa Ana e o Complexo Hospitalar e será uma referência no atendimento de gestantes na cidade. PG. 2

Celebração de Corpus Christi é destaque nas principais emissoras de tv do Brasil

MEIO AMBIENTE

Meio Ambiente realiza reunião do CONDEMAS

SAÚDE

Cidade teve público recorde no tradicional evento marcado pela confecção dos tapetes e as celebrações religiosas. PÁG. 2

Foto: Marcio Koch

DIVERSÃO E CULTURA

Vacinação contra Febre Amarela dia 29 de junho

AGENDA DA SEMANA Minhas Queridas Dia 29 de junho - 20h (Chegar 1h antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo

Mutirão de castração Dia 29 de junho - A partir das 10h Local: Pista de Skate da Fazendinha

18º Antigomobilismo Dia 30 de junho - a partir das 10h Local: Centro Histórico

Museu Anhanguera Festa Julina da Melhor Idade acontece dias 05 e 06 de julho no Bolsão de Estacionamento - Pág. 2

Diariamente das 9h às 17h Local: Largo da Matriz

FUNDO SOCIAL

Moradores participam do Mega Bazar no 120

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

811 VAGAS VAGAS

Quant.

Ajudante de acabamento de fundição

Analista administrativo

Atendente de telemarketing

Auxiliar administrativo

Auxiliar de almoxarifado

Auxiliar de linha de produção

Colorista

Corretor de imóveis Costureira em geral

Funileiro de automóveis (reparação)

Manicure

Mecânico de automóvel

Moldador de bloco na fundição

Montador

Montador de veículos (reparação)

Motofrentista

Motorista de caminhão

Operador de moínho (processo de moagem)

Operador de telemarketing ativo e receptivo

Operador de caldeira

Operador de injetora de plsático

Operador de telemarketing ativo

260

Operador de telemarketing receptivo

Operador de telemarketing ativo e receptivo

100

Serralheiro montador

Soldador

Técnico em manutenção de máquinas

SAÚDE

FUNDO SOCIAL

Maternidade de Santana de Parnaíba será inaugurada dia 27 de julho

Fundo Social de Solidariedade recebe doação de 13 mil agasalhos do Colégio Morumbi

Prefeitura assina contrato com organização social e inicia os últimos preparativos para a inauguração da maternidade, que vai contar com equipamentos modernos e terá capacidade para realizar mais de 2 mil partos por ano

Alunos do Colégio Morumbi durante a doação dos agasalhos e entrega de 120kg de alimentos não perecíveis

Imagens atuais da estrutura interna da maternidade parnaibana

300

N X

Texto: Renato Menezes Foto: Fabiano Martins

esta semana, Santana de Parnaíba entrou em contagem regressiva para inaugurar a Maternidade Municipal. A assinatura do contrato foi realizada na última quinta-feira (27) no Gabinete do Prefeito e a inauguração está prevista para o dia 27 de julho. Localizada no bairro Vila Nova, entre o Complexo Hospitalar e o PAM Santa Ana, as obras estruturais já estão concluídas e

os equipamentos estão na fase final de implantação. No contrato, a empresa que administrará a maternidade ficará encarregada de fazer os últimos ajustes, bem como a contratação dos profissionais que trabalharão na unidade, gerando diretamente mais de 100 empregos. De acordo com o Secretário de Saúde, Dr. José Carlos Misorelli, a maternidade terá capacidade para realizar entre 150 a 180 partos por mês, o que totaliza mais de 2 mil partos por ano.

Nos últimos cinco anos a prefeitura já inaugurou 6 unidades de saúde: UPA Fazendinha, UBS Alphaville, Pronto Socorro Infantil, AME Parnaíba, UBS Ingaí e UBS Chácara das Garças, além da ampliação da UBS do Bairro 120. Neste ano, o objetivo é entregar a ampliação da UBS Colinas da Anhanguera e as unidades hospitalares dos bairros Sítio do Morro, Refúgio dos Bandeirantes e Cururuquara. Até 2020 serão 15 unidades de saúde entregues em toda a cidade.

om o objetivo de recolher doações para a Campanha do Agasalho, na última semana, o Fundo Social de Solidariedade recebeu a doação de mais de 13 mil agasalhos e 120 kg de alimentos não perecíveis, dos alunos do Colégio Morumbi de Alphaville, que fizeram as arrecadações para ajudar os moradores atendidos pela prefeitura. Foram necessárias cerca de 20 caixas para coletar as doações feitas pela instituição de ensino. Os alunos ainda ajudaram a colocar as caixas no caminhão. Feliz com este ato de

solidariedade, a Presidente Voluntária do Fundo Social esteve no local para retirar e agradeceu a todos os que contribuíram com as doações. Os agasalhos doados poderão ser adquiridos nos Mega Bazares que acontecerão nos nos bairros Jardim Itapuã (04 e 05/07), Cururuquara (11 e 12/07), Cidade São Pedro (18 e 19/07) e no Jardim Isaura (24 e 25/07). Para fazer as doações, os interessados podem procurar os postos de coleta mais próximos de sua casa ou entregar na sede do Fundo Social de Solidariedade, que fica na Rua Topázio, 65, no Jardim Parnaíba. Informações: 4154-6248.

CULTURA

EDUCAÇÃO

Obras de ampliação do Colégio Tom Jobim prevê Laboratório de Robótica e Coworking de Startups

Texto: Guilherme Balbino Foto: Dario Souza

Celebração de Corpus Christi é destaque nas principais emissoras de tv do Brasil Cidade teve público recorde no tradicional evento marcado pela confecção dos tapetes e as celebrações religiosas

NOTA IMPORTANTE: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº 000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente”

Colégio Tom Jobim vai ampliar sua capacidade de alunos e contará com novos ambientes Texto: Renato Menezes Foto: Marcio Koch

m breve Alphaville terá um dos mais modernos colégios públicos do Estado. Na última semana a prefeitura assinou documento para liberação de aproximadamente R$ 7 milhões para as obras de ampliação do Colégio Tom Jobim. Esse investimento vai ampliar o número de salas de aula, que passarão de 11 para 22, dobrando a capacidade do colégio, que também terá um auditório. A quadra dará lugar a um

ginásio poliesportivo, laboratório de robótica e será a primeira unidade do município a implantar um coworking (ambiente de trabalho) voltado a startups. Esse espaço irá proporcionar aos alunos da unidade noções de empreendedorismo. Essa ação faz parte das inovações que a prefeitura tem feito na área educacional, como a Escola Pública de Idiomas, que oferece aulas de inglês, espanhol e mandarim, aulas de robótica, curso CONECT, Mind Lab, Universidade para Todos, entre outros.

Procure o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) mais perto de sua casa

NOVOS TELEFONES

PAT CENTRO: 4154-5191 4154-2214 / 4154-4187 PROCON CENTRO: 4154-7031

EXPEDIENTE:

Texto: Willian Rafael Foto: Fabiano Martins

feriado de Corpus Christi foi movimentado em Santana de Parnaíba com a tradicional festa em comemoração a data, que atraiu milhares de turistas para conhecerem a cidade e a celebração que se estende por todo Centro Histórico. O evento movimenta a economia local, gera empregos e fortalece a cultura. Desde cedo mais de mil voluntários, entre membros das

comunidades católicas, moradores e turistas, se uniram na confecção dos mais de 60 quadros, idealizados pelo artista plástico Alcides Maia, que retratam imagens bíblicas e figuras relacionadas ao tema do ano: Eucaristia fonte de vida para o jovem em missão. Com o passar do tempo os desenhos se completam de maneira artesanal e formaram um único tapete colorido com mais de 850 metros. Ao longo do dia também foi possível participar

das missas, conhecer a arquitetura preservada da cidade e apreciar a gastronomia local, assim como as feiras de artesanato. Ao final do evento foi realizada a missa campal, seguida da procissão, onde milhares de fiéis acompanharam o Corpo de Cristo no ostensório (Peça usada nos cultos da Igreja Católica para expor solenemente a hóstia consagrada no altar ou para transportá-la em procissão), pelas ruas da cidade, sob o tapete de serragem colorida.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Símbolo de Vaga Exclusiva para deficiente Mais informações sobre as vagas no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br VAGAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE

A festa de Corpus Christi em Santana de Parnaíba com a confecção dos tapetes acontece há mais de 50 anos

Tradicional Festa Julina da Melhor Idade acontece dias 05 e 06 de julho no Bolsão de Estacionamento

Texto: Cintia Almeida

mês de julho está aí e com ele as comemorações da festa que valoriza a cultura regional do Brasil, a Festa Julina. E como já

é tradição na cidade, a prefeitura irá realizar, a partir do dia 05 de julho, a Festa da Melhor Idade. A festa será montada no Bolsão de Estacionamento, nos dias 05 e 06 de julho, a partir das 18h e é esperada por todos na cida-

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Prefeito: Elvis Leonardo Cezar

de, pela tradição e animação, além de ser uma opção de lazer para todas as idades. O evento contará com barracas de bebidas, comidas típicas, quadrilha, com casais de idosos que fazem parte do CCI - Centro de Convi-

Acesse essa e outras edições através do seu celular com esse QR Code

vência do Idoso, além das apresentações musicais. Atualmente, o CCI conta com cerca de 350 integrantes. As principais atividades desenvolvidas são: ginástica, hidroginástica, natação, musculação,

caminhadas, ginástica, jogos adaptados (recreação, vôlei e basquete), aulas de dança de salão, condicionamento físico, coreografia, teatro, festas, viagens e uma série de outras atividades para a melhor idade.

Secretaria de Comunicação Social Produção de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social Avenida Brasil, 132 - Jardim São Luís - CEP 06502-210 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950 E-mail: secom.imprensa@santanadeparnaiba.sp.gov.br | Site: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Publicação realizada no dia 28 de junho de 2019 Secretário de Comunicação Social: Max Santana Editor e revisor: Renato Menezes - MTE 54.101 Depto. Jornalismo: Cintia Almeida / Willian Rafael / Cecília Sobreira / Guilherme Balbino / Karina Abel Diagramação: Vera Yukimoto / Ricardo Branco / Fernando Gomes Circulação: Órgãos Públicos Periodicidade: Semanal Tiragem: 30.000 exemplares

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

Estrada de ligação entre o Conjunto Habitacional São Benedito e Avenida Pérola Byington – Fazenda Itahiê - Santana de Parnaíba/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba faz saber que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de habilitação. Destarte, fica determinado o dia 24/06/2019 às 14h00m para a realização de sessão pública de abertura dos envelopes nº 02 – Propostas Comerciais das empresas habilitadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -----------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 026/19 – Proc. Adm. n.º 476/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de COLCHÕES DE CASAL E SOLTEIRO EM ESPUMA D20, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO o item 1 a favor da empresa BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN – IND. COM. DE ESPUMAS - ME; e o Item 2 a favor da empresa RELAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA-EPP. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -----------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 032/19 – Proc. Adm. n.º 518/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de MEDALHAS, TROFÉUS E PLACAS PERSONALIZADAS para utilização em diversos eventos organizados pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO os itens 1, 2, 3, 15, 16 e 17 a favor da empresa ROGERIO VIEIRA INSUMOS; os itens 4, 5 e 9 a favor da empresa MAGALI GARCIA SANTOS – ME; e os itens 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19 e 20 a favor da empresa EJM COMERCIO E ESPORTES LTDA ME. Santana de Parnaíba, 25 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -----------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 030/2019 – Proc. Adm. nº 504/2019 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de materiais esportivos:- NATAÇÃO E HIDROGINASTICA, em atendimento a Secretaria Municipal de Atividade Física Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, comunica-se o resultado proferido das análises: Considerando o parecer da Secretaria Municipal de Atividade Física Esporte e Lazer, no qual aprova as amostras (catálogos) apresentadas, bem como a ausência de manifestação de interposição de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame acima identificado a favor das empresas: Empresa POLISPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP – para os itens 01, 02, 03, 09, 11 e 12; amostras APROVADAS. Empresa EJM COMERCIO E ESPORTES LTDA ME – para os itens 04, 05, 13 e 14 – amostras APROVADAS. Empresa FLOTY EQUIPAMENTOS AQUATICOS LTDA – para os itens 06, 07, 08, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 amostras APROVADAS. Empresa MAGALI GARCIA SANTOS – ME – para os itens 31, 32 e 33, – amostras APROVADAS. Santana de Parnaíba, 26 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA, CONVOCAÇÃO e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Pregão Eletrônico n.º 013/2019 – Proc. Adm. nº 305/2019 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, remanescentes do PP 174/2018, visando suprir as necessidades de diversas Secretarias e Coordenadorias, pelo período de 12 meses, comunica-se o resultado proferido das análises: O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, tendo em vista que alguns itens declarados reprovados acabaram sendo adicionados de forma errônea para a empresa HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, os itens 22, 23 – amostras REPROVADAS/NÃO ENTREGARAM; RETIFICA-SE a amostra foi entregue, mas com atraso por conta dos correios. Considerando o parecer da Secretaria Municipal de Administração, no qual aprova as amostras (catálogos) apresentadas, bem como a ausência de manifestação de interposição de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame acima identificado a favor das empresas: Empresa HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP – itens 22, 23, 65, e 69; amostras APROVADAS - para o item: 56 – amostra REPROVADA. Empresa SUPPORT COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI ME, item 03 – amostra APROVADA. Empresa LEGEND COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI, item 38 amostra APROVADA. Empresa RASEK LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME, itens 06, 29, 50, 60 e 70, – amostras APROVADAS. Considerando, por fim, a reprovação acima indicada, bem como para dar celeridade ao presente processo, fica convocada a empresa participante para apresentação da AMOSTRA (quando houve disputa e o motivo da reprovação não interferir na convocação do próximo classificado), nos moldes a seguir descritos: ITEM 56– Convoca-se a empresa RASEK LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME para apresentação de amostra em até 03 dias úteis (30/06/19); Em tempo, informa-se que restou PREJUDICADO/FRACASSADO o processamento dos ITENS 01, 05, 16, 34, 61 e 72. Santana de Parnaíba, 26 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO

DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2019 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, relativas ao exercício financeiro de 2016. FAÇO SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1°:- Fica aprovado o parecer expedido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às CONTAS da PREFEITURA MUNICIPAL de SANTANA DE PARNAÍBA, no Processo e-TC nº 004368.989.16-6, relativas ao exercício financeiro de 2016. Art. 2°:- Com efeito, ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, referentes ao exercício financeiro de 2016. Art. 3°:- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°:- Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Antônio Branco, 25 de junho de 2019. EVANILSON MARTINS Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 086/19 – Proc. Adm. nº 616/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Estrela Dalva, nº 418 – Bairro Cento e Vinte - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. Joaquim Gomes Moreira, para abrigar o Ginásio de Esportes Cento e Vinte, vinculado a Secretaria Municipal de Atividade Física, Esporte e Lazer, no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) mensais, pelo período de 60 (sessenta) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 24 de junho de 2019. PREFEITO MUNICIPAL -----------------------------------COMUNICADO DE ABERTURA DE ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS Concorrência Pública N.º 008/2019 – Proc. Adm. Nº 400/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA ITAHIÊ –

-----------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE CATÁLOGO e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 048/19 – Proc. Adm. nº 353/19 Objeto: Registro de Preços para o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS, com dimensões mínimas de 4,00m comprimento x 1,50m avanço x 2,50m altura, a serem instalados no município, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, pelo período de 12 meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, em análise do responsável técnico municipal à documentação exigida no item 1.3 do edital (catálogo e projetos) apresentada pela empresa KG2 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, na qualidade de segunda colocada e convocada conforme decisão publicada em 01/07/2019, onde decide-se pela APROVAÇÃO do abrigo ofertado, através dos catálogos e projetos recebidos por atendimento das especificações. Na oportunidade, e observando que esta foi considerada Habilitada em sessão pública e teve seu produto aprovado, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa KG2 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP. Santana de Parnaíba, 18 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 073/2019 – Proc. Adm. nº 513/2019 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de CAMISETAS ESTAMPADAS, com estampas personalizadas, para identificação de servidores que darão apoio a eventos geridos por todas as secretarias municipais desta Prefeitura, pelo período de 12 meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação às AMOSTRAS apresentadas para este Pregão, a Secretaria requisitante promoveu a análise dos produtos ofertados julgando-as conforme segue: Empresa PALACIO DOS UNIFORMES LTDA ME, amostra APROVADA para o ITEM 01; Empresa JULIO CESAR RIBEIRO CORREA CONFECÇÕES ME, amostra APROVADA para o ITEM 02. Tendo em vista os itens acima aprovados, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame. Santana de Parnaíba, 26 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE 2ª E 3ª CLASSIFICADAS Pregão Presencial n.º 065/19 – Proc. Adm. nº 474/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (estocáveis), em atendimento às Secretarias de Saúde e Assistência Social, pelo período de 12 meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação às AMOSTRAS apresentadas para este Pregão, as Secretarias requisitantes promoveram a análise dos produtos ofertados pelas classificadas julgando-as conforme segue: Empresa LGM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI EPP, amostras APROVADAS para os ITENS 01, 04, 05, 06, 16, 17, 21, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 37, 47, 57, 62, 68, 72, 73, 74, 75, 78 e 91; amostras REPROVADAS para os ITENS 42, 43 e 44 (amostras contém corante artificial), 64 (amostra contém amido e soja na composição), 77 (amostra possui gordura trans). Empresa MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP, amostras APROVADAS para os ITENS 07, 30, 31, 49, 52, 79, 87 e 88, amostra REPROVADA para o ITEM 14 (amostra com presença de contaminantes). Empresa COMERCIAL MECENAS ALIMENTOS EIRELI, amostras APROVADAS para os ITENS 10, 23, 29, 32, 38, 45, 46, 48, 50, 53, 54, 55, 56, 65, 67, 89, 90, 92, 93, 94; Empresa BRASILIDADE COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA, amostras REPROVADAS para os ITENS 11, 12, 61 e 70 (amostras entregues fora do prazo); Tendo em vista os itens acima aprovados, ADJUDICO e HOMOLOGO PARCIALMENTE o presente certame conforme abaixo: Empresa LGM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI EPP, para os ITENS 01, 04, 05, 06, 16, 17, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 37, 47, 57, 62, 68, 72, 73, 74, 75, 78 e 91; Empresa MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP, para os ITENS 07, 30, 31, 49, 52, 79, 87 e 88; Empresa COMERCIAL MECENAS ALIMENTOS EIRELI, para os ITENS 10, 23, 29, 32, 38, 45, 46, 48, 50, 53, 54, 55, 56, 65, 67, 89, 90, 92, 93, 94; Outrossim, comunica-se a CONVOCAÇÃO das seguintes empresas, na qualidade de segunda colocada: COMERCIAL MECENAS ALIMENTOS EIRELI – item 64; e terceiras colocadas: LGM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI EPP – item 11, 12, 14 e 70; BRASILIDADE COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA - itens 42, 43 e 44, e MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – EPP - item 77, para apresentação de AMOSTRAS nos termos do edital. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------COMUNICADO DE APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA Pregão Eletrônico n.º 021/19 – Proc. Adm. nº 424/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de COLCHÃO PERFILADO DE ESPUMA TIPO CAIXA DE OVO E COLCHÃO DE SOLTEIRO ESPUMA D-28 EM NAPA AZUL, em atendimento as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, e Atividade Física, Esporte e Lazer. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA faz saber que: Conforme publicação no DOE-SP, edição do dia 07/06/19, a empresa BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN – IND. COM. DE ESPUMAS - ME foi notificada a prestar maiores esclarecimentos pela a ocorrência de não mantimento de sua proposta (item 1) do referido Pregão. Porém o prazo se encerrou no dia 14/06/19, e não foi protocolada qualquer justificativa. Logo, considerando o exposto, decido pela aplicação da penalidade de Advertência a empresa BRUNO DO ESPIRITO SANTO PIERRIN, ficando esta desde o presente momento cientificada de que um novo fato como esse, ensejará a abertura de processo administrativo para a aplicação da penalidade prevista no artigo 7º da lei n° 10.520/02. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ----------------------------------COMUNICADO DE APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS Pregão Presencial n.º 052/19 – Proc. Adm. nº 369/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (carnes, embutidos e frios), em atendimento às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, pelo período de 12 meses. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta informar que após sessão pública realizada em 19/06/19, CONVOCA-SE a empresa COMERCIAL MECENAS ALIMENTOS EIRELI – ME - ITEM 06, para apresentação de AMOSTRA. Santana de Parnaíba, 25 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Tomada de Preços N.º 015/2019 – Proc. Adm. Nº 376/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO ORNAMENTAL DE FECHAMENTO DO VIÁRIO DO RIO TIETÊ – PARQUE DOS BANDEIRANTES - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativo ao recurso protocolado na fase de habilitação pela empresa PROATIVA PLANEJAMENTO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, a autoridade competente decidiu por DAR-LHE PROVIMENTO, restando esta habilitada; e, com relação à contrarrazão apresentada pela empresa FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI EPP, a autoridade competente decidiu por NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme instruído no procedimento licitatório. Na oportunidade, fica determinado o dia 28/06/2019 às 16h00 para a realização de sessão pública de abertura do envelope nº 02 –

ATOS OFICIAIS Proposta Comercial das empresas habilitadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores. Santana de Parnaíba, 26 de Junho de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -----------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO, ANÁLISE DE AMOSTRA e CONVOCAÇÃO Pregão Presencial n.º 071/19 – Proc. Adm. nº 486/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de SANEANTES e SOLUÇÕES para DESINFECÇÃO e LIMPEZA em ambiente HOSPITALAR, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativamente aos recursos interpostos pelas empresas COMERCIAL 3 ALBE LTDA e PS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI, o pregoeiro julgou-os procedentes reformando a decisão da sessão de abertura, o que culminou na INABILITAÇÃO da empresa GR1 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA – EPP, conforme julgamento enviado a estas, nos termos que ratifico. Em tempo, comunica-se a análise dos itens que não estavam com a entrega de amostras suspensa por ocorrência dos recursos, nos termos do julgamento da SMS, conforme segue: Empresa L.F. WOLF ARIAS HOSPITALARES LTDA, amostra APROVADA para o ITEM 01. Empresa MEDIMPORT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, amostras REPROVADAS para os ITENS 02 e 03 (produto não recomendado para áreas críticas de hospitais e incompatibilidade com o descritivo) e APROVADA para o ITEM 04. Considerando além das reprovações acima, também a Inabilitação da empresa GR1, então vencedora dos ITENS 05 e 06, e segunda colocada em outros itens, torna-se necessária a convocação das próximas colocadas nos termos abaixo: • Todas as empresas interessadas estão convocadas para nova sessão pública de abertura dos envelopes de Habilitação de segunda colocadas ainda não habilitada, que ocorrerá dia 26/06/2019 às 14h00min. • Empresa PS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI fica convocada a apresentar amostra para os ITENS 02, 03 e 06, e para abertura de seu envelope de habilitação. • Empresa L.F. WOLF ARIAS HOSPITALARES LTDA para entrega de amostra para o ITEM 05. O prazo para envio das amostras é de 05 (cinco) dias úteis contados da data desta publicação. Fica desde já assegurado o prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, para eventuais manifestações de interposição de recurso quanto às análises das amostras. Santana de Parnaíba, 24 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------COMUNICADO DE PENALIZAÇÃO Pregão Presencial n.º 025/2019 – Proc. Adm. n.º 126/2019 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação parcelado de PLAYGROUND MODULAR, BRINQUEDOS, LIXEIRAS, APARELHOS DE GINASTICAS E CORRELATOS (com instalação e assistência técnica durante o período de garantia), fabricados em ferro, aço, alumínio e madeira (ecológica e beneficiada), a serem instalados nos colégios, parques e praças municipais, pelo período de 12 meses. Considerando as notificações anteriormente publicadas no DOE/SP de 09 e 10/05/19, comunica-se a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA às empresas: RF TEIXEIRA EIRELI ME e DISTRIBUIDORA VIOLETRAS EIRELI Santana de Parnaíba, 25 de junho de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 041/19 – Proc. Adm. n.º 619/19 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de SEGURO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES (ÔNIBUS ESCOLARES) que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/06/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 15/07/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 26 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -----------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 023/2019 – Proc. Adm. Nº 627/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada especializada em obras de engenharia para elaboração de LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INTERVENÇÃO EM APP – Área de Preservação Permanente junto a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e junto a DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, compreendendo a Regularização Ambiental do Céu das artes, Rotatória Bairro Cristal Park , Drenagem Divisa Cajamar, Drenagem Estrada da Bela Vista, Estrada Chácara das Garças e drenagem Avenida Brasil. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 26/06/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, “Licitações”. Data de Abertura: 15/07/2019, às 16h00min. Santana de Parnaíba, 25 de junho de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -----------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Tomada de Preços N.º 022/2019 – Proc. Adm. Nº 566/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO, na Estrada de Ipanema, s/nº - Jardim Paula - Santana de Parnaíba/SP. Após análise dos documentos, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou HABILITADAS todas as empresas participantes a saber: CONSTRUTORA MAXFOX LTDA e TETO CONSTRUTORA S/A. A empresa CONSTRUTORA MAXFOX LTDA é declarante EPP – Empresa de Pequeno Porte. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 26 de junho de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -----------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Concorrência Pública N.º 008/2019 – Proc. Adm. Nº 400/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA ITAHIÊ – Estrada de ligação entre o Conjunto Habitacional São Benedito e Avenida Pérola Byington – Fazenda Itahiê - Santana de Parnaíba/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou as empresas CLASSIFICADAS na seguinte ordem: 1.N. F. MOTTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI – R$ 6.479.113,72, 2.VERDEBIANCO ENGENHARIA EIRELI – R$ 6.678.110,46, 3.TECHNOVA COMERCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME – R$ 7.516.649,42 e 4.TALUDE CONSTRUÇÕES S.A – R$ 7.668.813,75. Ressalva: A empresa OBRAMIX LTDA não apresentou a composição unitária dos preços em sua proposta comercial, restando DESCLASSIFICADA. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 26 de junho de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -----------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PE N.º 021/19 – Proc. Adm. Nº 424/19 Registro de Preços para o fornecimento parcelado de COLCHÃO PERFILADO DE ESPUMA TIPO CAIXA DE OVO E COLCHÃO DE SOLTEIRO ESPUMA D-28 EM NAPA AZUL, em atendimento as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, e Atividade Física, Esporte e Lazer. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 157/2019 – Empresa: M7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP para os item 1 – R$ 42,00/UND; ATA 158/2019 – Empresa: JRS COMERCIAL DE COLCHÕES EIRELI para o item 2 – R$ 100,00/UND. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -----------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 011/19 – Proc. Adm. Nº 041/19 Registro de preços para eventual aquisição de LUMINÁRIAS DE LED para utilização em vias e logradouros públicos. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 054/2019 – Empresa: LASLED COMERCIAL LTDA – ME para os itens 1 – R$ 550,00/

UND e 3 – R$ 625,00/UND; ATA 055/2019 – Empresa: LEDLUZ INDUSTRIA E COMECIO LTDA – EPP para os itens 2 – R$ 437,50/UND e 4 – R$ 1.084,00/UND. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -----------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 057/19 – Proc. Adm. Nº 414/19 Registro de Preços para o fornecimento e instalação de PERSIANAS HORIZONTAIS tipo rolô blackout, em atendimento à Secretaria de Saúde e Secretaria de Cultura e Turismo. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 153/2019 – Empresa: PERSIANAS NOVA AMÉRICA LTDA – ME para o item 1 – R$ 138,00/M². Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -----------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 060/19 – Proc. Adm. Nº 442/19 Registro de Preços para a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, para atendimento às demandas de eventos geridos por todas Secretarias deste Município, pelo período de 12 meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 139/2019 – Empresa: T.SOM LOCAÇÃO DE APARELHOS DE SOM PARA EVENTOS LTDA ME para os itens 1 - R$ 9,99/MT, 2 - R$ 19,99/MT, 3 - R$ 19,99/MT, 4 - R$ 39,98/ Sv, 5 - R$ 34,98/Sv, 6 - R$ 9,99/Sv, 7 - R$ 11,99/Sv, 8 - R$ 9,99/Sv, 9 - R$ 9,99/Sv, 10 - R$ 9,99/Sv, 11 - R$ 9,99/Sv, 12 - R$ 0,99/Sv, 13 - R$ 49,97/Sv, 14 - R$ 99,95/Sv, 15 - R$ 59,97/Sv, 16 - R$ 39,98/Sv, 17 - R$ 14,99/Sv, 18 - R$ 279,89/Sv, 19 - R$ 39,98/Sv, 20 - R$ 49,98/ Sv, 21 - R$ 34,98/Sv, 22 - R$ 39,99/Sv, 23 - R$ 9,99/Sv, 24 - R$ 49,98/Sv, 25 - R$ 44,98/Sv, 26 - R$ 44,98/Sv, 27 - R$ 39,99/ Sv, 28 - R$ 99,95/Sv, 29 - R$ 9,99/Sv, 30 - R$ 4,95/Sv, 31 - R$ 9,99/Sv, 32 - R$ 19,99/Sv, 33 - R$ 7,99/Sv, 34 - R$ 7,99/Sv, 35 - R$ 7,99/Sv, 36 - R$ 0,99/Sv, 37 - R$ 119,95 /Sv, 38 - R$ 39,99/Sv, 39 - R$ 39,99/Sv, 40 - R$ 29,99/Sv, 41 - R$ 29,99/ Sv, 42 - R$ 9,99/Sv, 43 - R$ 9,99/Sv, 44 - R$ 39,99/Sv, 45 - R$ 4,99/Sv, 46 - R$ 179,93/Sv, 47 - R$ 299,85/Sv, 48 - R$ 59,98/ Sv e 49 - R$ 79,97/Sv. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -----------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 223/18 – Proc. Adm. Nº 1.091/18 Registro de preços para o fornecimento parcelado de HERBICIDA LIQUIDO SISTÊMICO COM PRINCÍPIO ATIVO IMAZAPYR, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Municipais, pelo período de 12 meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 056/2019 – Empresa: SERGRAM AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME para o item 1 – R$ 208,00/LT. Santana de Parnaíba, 19 de junho de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO

Santana de Parnaíba, 21 de Maio de 2019. Avaliação do 1º Edital de Chamamento Público para Contratação de Atrações Artísticas - 3° Fase. A/C SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO Sra. Fátima Muro Encaminhamos para publicação na Imprensa Oficial e Site quanto a classificação do 1º Edital de Chamamento Público de Credenciamento de Projetos Artísticos Destinados aos eventos 2018/2019 – 3º Fase da área artes cênicas, para contratação de acordo com a necessidades do Município de Santana de Parnaíba Secretaria de Cultura e Turismo. Ressaltamos que todos os inscritos foram aprovados, conforme peso e critérios avaliados. Categoria - Artes Cênicas Em 08 de maio de 2019 foi realizada, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo (Largo da Matriz, 63 - Centro Santana de Parnaíba), a avaliação do 1º Edital de chamamento público de Cultura e Turismo sobre os projetos artísticos destinados aos eventos do município- 3ª fase. A avaliação do gênero “Artes Cênicas”, foi realizada pela Comissão Técnica composta por profissionais devidamente qualificados, com experiência comprovada, para avaliar os projetos, conforme abaixo; - Edimilson Antônio Andrade - Licenciatura e Bacharelado em Artes Cênicas; - Sinnayder Barcelos Silva - Técnico em Arte Dramática; - Wanderlei de Rosis Leal - Técnico em Arte Dramática. O julgamento obedeceu os seguintes critérios, com seus respectivos pesos para contratação de Artes Cênicas: a) Qualidade artística do espetáculo - peso 3; b) Qualificação do ator/currículo do proponente - peso 2; c) Espetáculos de interesse para o município pelo valor cultural, educacional e social -peso 2; d) Viabilidade prática do espetáculo aos projetos que serão contemplados - peso 01; e) Coerência entre o valor apresentado para cada apresentação, e a qualidade do espetáculo - peso 2. Dentro dos critérios estabelecidos no edital de chamamento todos os inscritos foram aprovados com as seguintes pontuações:

13º

EK Produções Artísticas

Saciricando com as Lendas

14º

EK Produções Artísticas

Confusões de uma Quarentona

15º

EK Produções Artísticas

As Peripécias de Dundum e Dedé

16º

EK Produções Artísticas

Um Convento do Carvalho

Os selecionados serão solicitados de acordo com os eventos em que se enquadrar, seguindo assim os critérios do Edital.

Ofício n.º 215/2019 – C.P.P. - SMNJ Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019. Prezado Senhor Wilson Pereira Gonçalves: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa Prévia e Rol de Testemunhas (em número máximo de 05) no Processo Administrativo nº 022/2018, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -----------------------------------Ofício n.º 216/2019 – C.P.P. - SMNJ Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019. Prezado Senhor Marcelo Rodrigues Manso: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa Prévia e Rol de Testemunhas (em número máximo de 05) no Processo Administrativo nº 003/2019, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -----------------------------------Ofício n.º 217/2019 – C.P.P. - SMNJ Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019. Prezado Senhor Jefferson Bezerra de Almeida: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa Prévia e Rol de Testemunhas (em número máximo de 05) no Processo Administrativo nº 004/2019, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -----------------------------------Ofício n.º 218/2019 – C.P.P. - SMNJ Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019. Prezado Senhor Odair Correia Junior: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa Prévia e Rol de Testemunhas (em número máximo de 05) no Processo Administrativo nº 045/2018, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -----------------------------------Ofício n.º 219/2019 – C.P.P. - SMNJ

Nome do Grupo/ Empresa

Nome do Projeto

1º

Realce Produções

Dom Casmurro

Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019.

2º

Cia. Brittos Produções

Capitães da Areia

Prezada Senhora Ivana Martinez Duarte:

3º

Cia. Brittos Produções

Lisbela e o Prisioneiro

4º

Cia. Mucuta

Me dá Tua Mão

5º

Cia. Brittos Produções

As aventuras da Boneca Emília

6º

Realce Produções

Sagarana

7º

EK Produções Artísticas

Tem Tigre, tem Hiena... Cuidado com a Coelha Pequena

8º

EK Produções Artísticas

As Travessuras de Tantantópolis

9º

Cia. Brittos Produções

Confusões em Família

10º

EK Produções Artísticas

De Zóio na Bufunfa

11º

EK Produções Artísticas

Caçadores de Aventuras e a Luz que Brilha

12º

Realce roduções

Morrer de Rir

Class.

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa Prévia e Rol de Testemunhas (em número máximo de 05) no Processo Administrativo nº 039/2018, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -----------------------------------Ofício n.º 222/2019 – C.P.P. - SMNJ Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019. Prezada Senhora Larissa Fernanda Silva de Miranda Almeida: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa Prévia e Rol de Testemunhas (em número máximo de 05) no Processo Administrativo nº 037/2018, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

ATOS OFICIAIS Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -----------------------------------Ofício n.º 223/2019 – C.P.P. - SMNJ Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019. Prezada Senhora Calina Carvalho de Souza: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa Prévia e Rol de Testemunhas (em número máximo de 05) no Processo Administrativo nº 043/2018, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

CERTIFICA, que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto da Matrícula nº 22324, nº 22492, nº 22493, nº 23868, nº 23869, nº 23869, nº 23869, nº 26662, nº 23874, nº 24265, nº 22494, nº 24279, nº 28291, nº 23866, nº 22101, nº 22355, nº 25805, nº 24284, nº 24882, nº 22495, nº 22496, nº 22497, nº 29370, nº 22324, nº 24700, nº 24701, nº 24702, nº 24704, nº 24705, nº 24706 os responsáveis pela implantação do parcelamento e terceiros interessados; bem como, de seus confrontantes, quais sejam: Enel Distribuição São Paulo, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - D.E.R, Reservatório de Pirapora Ligth - Serviços de Eletricidade S.A., nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro, com a abertura das matrículas dos lotes oriundos do parcelamento e das áreas públicas; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem a ser publicada na Imprensa oficial do Município e encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos § 6º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 c/c e artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/17; por fim, CERTIFICA que foram cumpridos integralmente os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 25 dias do mês de junho de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se, Arquive-se e Registre-se.

Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -----------------------------------Ofício n.º 224/2019 – C.P.S.A.A. – SMNJ Santana de Parnaíba, 28 de junho de 2019. Prezado Senhor Clayton Durval Del Faveri: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa escrita na Sindicância nº 087/2016, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Avaliação de Acidentes

MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação Anexo 01 LISTA DOS OCUPANTES REURB S - Loteamento CRISTAL PARK II, Processo, Administrativo nº 72340/17, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

274.492.428-85 177.468.328-81

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CRISTAL PARK GLEBA II

269.501.598-46 306.961.078-13

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CRISTAL PARK GLEBA II

JOÃO PEREIRA DA SILVA CLARICE PEREIRA DA SILVA

562.802.388-49 101.880.238-01

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CRISTAL PARK GLEBA II

JOYCE MIRANDA

407.560.048-37

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CRISTAL PARK GLEBA II

056.779.388-58

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CRISTAL PARK GLEBA II

NOME LEDINILSON TORRES MARIA DE FATIMA ANDRADE TORRES MARCIO ANDRADE DO ROSARIO MARIA JOSÉ ALVES ANDRADE DO ROSARIO

ELIANA DA CRUZ

Certidão De Regularização Fundiária – CRF nº 025/2019 LOTEAMENTO CRISTAL PARK II - REURB S MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da Prefeitura na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, Estado de São Paulo, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 395.081/17, CERTIFICA que o loteamento denominado CRISTAL PARK II, localizado no perímetro urbano, Zona Residencial de Baixa Densidade- Tipo 3 - ZRBD-3, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, implantado e consolidado à cidade desde a década de 1980, com acesso pela Rodovia Marechal Rondon, altura do Km 48 conhecida como Estrada dos Romeiros SP 312, Município e Comarca de Santana de Parnaíba-SP, com área de 23.931,62m², composto por 33 (trinta e três) lotes, 03 (três) Quadras, numeradas de 01 a 03, Sistema de Recreio, Sistema Viário consistente na Rua Domingos Camargo, objeto da Matrícula nº 1.651, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, APRECIADO E APROVADO pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Fundiária Urbanística e Ambiental nº 012/19, portanto, agente promotor da presente Reurb S; CERTIFICA que o loteamento possui a infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas, e ou, ambientais, obras e serviços a serem executados;

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

REURB E - Loteamento CRISTAL PARK II , Processo, Administrativo nº 72340, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c § 4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. NOME

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

LUCIANO PEREIRA DE AMORIM

256.886.378-11

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CRISTAL PARK GLEBA II

LUCIANO PEREIRA DE AMORIM

256.886.378-11

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CRISTAL PARK GLEBA II

Santana de Parnaíba, aos 25 dias do mês Junho de de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação -----------------------------------Certidão De Regularização Fundiária – CRF nº 018/2019 VILA SANTO ANDRÉ - REURB S MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua Pedro Procópio nº 213, Centro, no Município de Santana de

Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 370.955/16, CERTIFICA que o loteamento denominado VILA SANTO ANDRÉ, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, consolidado e implantado à cidade com irreversibilidade da ocupação anterior a 22 de dezembro de 2016, localizado no perímetro urbano do Município, em Zona Residencial de Baixa Densidade- Tipo 3 - ZRBD-3 e Zona de Uso Diversificado Tipo 10 - ZUD 10, com acesso pela Rua Manoel Grou, Região do Refúgio / Lavras, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, com área de 9.482,79m² composto por 31 (trinta e um) lotes, 06 (seis) quadras, denominadas A, B, C, D, E e F, sistema viário e Área institucional, com origem na Matrícula nº 162.088, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb S, promovido e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Urbanístico e Ambiental nº 002/2019; CERTIFICA que as medidas de intervenção e infraestrutura necessárias a ocupação encontram-se devidamente descritas no Plano de Regularização Fundiária do núcleo, apreciado e aprovado pela Comissão de Análise de Planos e Projetos de Regularização Fundiária; CERTIFICA que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio e os responsáveis pela implantação do loteamento Matrícula nº 162.088; bem como, de seus confrontantes, quais sejam: Matrículas nº 162.088, 22.944, 24.259, 23.109, 25.787, 25.788 e terceiros interessados, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18. CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes e áreas públicas; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem publicada na Edição 272 da Imprensa Oficial do Município e Errata publicada na Edição 284, classificados como interesse social ou específico, nos termos do §4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18, devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados como Reurb S, com a isentos de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de garantir os direitos reais outorgados; nos casos de Reurb E, através de apresentação de título individualizado pelo legitimado para registro. Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 25 dias do mês de junho de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ----------------------------------LISTA COMPLEMENTAR Anexo - LISTA COMPLEMENTAR V2 - CRF 10/2018 - JARDIM SABRINA Lista complementar de ocupantes da Reurb S do loteamento Jardim Sabrina, Processo Administrativo nº 268.430/11, publicada na edição 233/2018 o ocupante listado a seguir será contemplado com a Legitimação Fundiária Reurb E com termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18.

NOME

CPF

TITULAÇÃO

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

JIVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS

605.370.434-20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SABRINA

Em Santana de Parnaíba/SP, 25 de Junho de 2.019. Publique-se, Arquive-se e Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 286 De 28 de junho a 04 de julho de 2019