IMPRENSA OFICIAL - 282 by Prefeitura de Santana de Parnaíba

EDUCAÇÃO

ESPORTE

Iniciado em 2016, o Conect já formou mais de 1800 alunos e o objetivo deste ano é chegar a marca de 3 mil alunos. PG. 3

Realizado em diversas unidades esportivas, o “Dia do Desafio” que aconteceu na última quarta-feira mobilizou milhares de pessoas em toda a cidade. PG. 3

ANO VII - EDIÇÃO 282

O SEU JORNAL SEMANAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

MULHER

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019

Nesta semana a Secretaria da Mulher realizou um plantão de orientação jurídica voltado para a defesa da mulher, que esclareceram suas dúvidas para a resolução de situações judiciais. PG. 3

DE 31 DE MAIO A 06 DE JUNHO DE 2019

Mais nove colégios municipais serão entregues até o final de 2020 Prefeitura avança com investimentos na educação construindo novos colégios que irão ampliar o número de vagas em diversos bairros Foto: Marcio Koch

COLÉGIO MUNICIPAL SÍTIO DO ROSÁRIO

CAPACIDADE: 800 ALUNOS

OBRAS Assim que forem inauguradas Santana de Parnaíba ampliará em mais de 4.500 o número de vagas nos colégios municipais. PG. 3

Imagem Ilustrativa

EDUCAÇÃO - PÁG. 2

Apresentação teatral no Colégio Bernardino

SEGURANÇA - PÁG. 3 Santana de Parnaíba segue como a mais segura da região

SERVIÇOS MUNICIPAIS

AGENDA DA SEMANA

3ª Fase de pavimentação do Recanto Maravilha segue a todo o vapor Pág. 2

Amores por Anexins Dia 1 de junho - 20 horas (Chegar 1h antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo

A Árvore Mágica e seu segredo Dia 2 de junho - 16h (Chegar 1h antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo

Espelho de Nós Dia 08 de junho - 20h (Chegar 1h antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo Equipes trabalham na implantação do asfalto na rua Arábia Saudita

Não é o que está pensando Dia 15 de junho - 20h (Chegar 1h antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo

ILUMINAÇÃO - PÁG. 2

Iluminação de LED chega ao Bairro Sítio do Rosário

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019

802 VAGAS VAGAS

Quant.

Ajudante de acabamento de fundição

Analista administrativo

Atendente de lanchonete

Atendente de telemarketing

Auxiliar administrativo

Auxiliar de almoxarifado

Auxiliar de linha de produção

Cobrador externo

Colorista

Corretor de imóveis

SERVIÇOS MUNICIPAIS

ESPORTES

3ª Fase de pavimentação do Recanto Maravilha segue em ritmo acelerado

Santana de Parnaíba disputa neste sábado a decisão da fase regional dos Jogos da Juventude

300

Funileiro de automóveis (reparação)

Manicure

Mecânico de automóveis

Moldador de bloco na fundição

Montador

Montador de transformadores

Montador de veículos (reparação)

Motofrentista

Op. de moínho (processo de moagem)

Operador de telemarketing ativo e receptivo

Operador de caldeira

Operador de retro-escavadeira

Operador de telemarketing ativo

250

Operador de telemarketing receptivo

Operador de tlmk. ativo e receptivo

100

Prensiste de borracha

Soldador

Tosador de animais

Tosador de animais doméstico

Equipe de futebol de Santana de Parnaíba pode ficar entre as 15 melhores do Estado se conquistar o título

A Rua Arábia Saudita é uma das vias onde os serviços de pavimentação já foram realizados

C X

Texto: Willian Rafael Foto: Marcio Koch

om o objetivo de continuar proporcionando melhorias na mobilidade de diversos bairros do município, nesta semana a Secretaria de Serviços Municipais iniciou a 3ª fase de pavimentação no Recanto Maravilha III, na região do

Cururuquara. As ruas América do Sul, El Salvador, Líbano, Madagascar, Moçambique, Alaska, índia, Bahamas, Rússia e Suriname estão entre as mais de 15 vias que receberão os serviços de pavimentação e implantação de guias e sarjetas, melhorando os deslocamentos dos moradores e valo-

rizando os imóveis do bairro. O programa de pavimentação da prefeitura já atendeu bairros de diversas regiões do município como Colinas da Anhanguera, Cento e Vinte, Refúgio dos Bandeirantes, São Luís, Fazendinha, entre outros, superando a marca de mais de 200 quilômetros de vias pavimentadas e recapeadas.

Texto: Renato Menezes Foto: Marcio Koch

este sábado (01/06), a partir das 11h30 na cidade de Tatuí-SP, os garotos da equipe de futebol de Santana de Parnaíba entram em campo para disputar a decisão da fase regional dos Jogos da Juventude contra a cidade de Buri. A equipe parnaibana con-

quistou a vaga após vencer, nos pênaltis, a cidade de Cerquilho por 3 a 0 na fase semifinal, depois de ter empatado por 0 a 0 no tempo normal. Se for campeã, Santana de Parnaíba irá disputar a fase estadual, na cidade de Marília-SP, entre os dias 13 a 22 de junho, com as 14 melhores cidades do Estado.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

EDUCAÇÃO

Iluminação de LED chega ao bairro Sítio do Rosário

Projeto Buzum realiza apresentação teatral aos alunos do Colégio Bernardino

NOTA IMPORTANTE: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº 000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente”

A iluminação de LED é uma grande política pública de segurança, em especial para as mulheres do município

omo continuidade do maior programa de iluminação pública da história do Município, o Departamento de Iluminação Pública da prefeitura iniciou a instalação de luminárias de Led no bairro Sítio do Rosário. Ao todo serão instaladas mais de 330 luminárias em todo o bairro, que vão proporcionar ainda mais segurança para os moradores, além de maior durabilidade e economia de até 50% aos cofres públicos.

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Nas ruas Monte Olimpo, dos Deuses e Zeus, além das Estradas Santo André e do Pingo D’água, já foram realizadas as substituição das antigas luminárias. A expectativa é de que até a primeira quinzena de junho todo o bairro esteja iluminado com LED. O Programa Ilumina Parnaíba já atendeu aproximadamente 30 bairros da cidade, como o São Pedro, Fazendinha, Colinas da Anhanguera, Parque Santana e Cento e Vinte, totalizando mais de 150 km de iluminação de LED em todo o município.

Texto: Guilherme Balbino Foto: Sandro Almeida

a última terça-feira (28), o Instituto CCR, em parceria com a Secretaria da Educação, trouxe o projeto Buzum no Colégio Bernardino, no bairro Cidade São Pedro, onde participaram cerca de 350 alunos dos Ensinos Infantil e Fundamental I. O projeto trata-se um “miniteatro” de bonecos que acontece dentro de um ônibus adaptado, com o objetivo de levar cultura popular para as crianças de uma forma educativa, com temáticas que

vão contribuir para o ensino de uma maneira mais lúdica. O teatro foi realizado em sete sessões, com 20 minutos de duração cada, programados na parte da manhã e da tarde. O espetáculo trouxe o tema “Caipira”, que falou sobre os seres místicos e da relação da fazenda com a urbanização da indústria e do cui-

dado com o meio ambiente. No fim do espetáculo as crianças receberam um “Gibi” com todos os temas das peças do projeto e um “teatro de papel”. Já os professores receberam o kit de material pedagógico, o “livro do professor”, com dicas que vão ajudar no desenvolvimento do aprendizado na sala de aula.

“Esta ação mostra como a prefeitura está comprometida com o ensino das crianças, trazendo esses programas que podem contribuir, transformando a educação em uma coisa divertida e dinâmica.” João Pedro – Produtor de Campo

ESPORTE

Campos dos bairros Cidade São Pedro e Jardim Isaura recebem rodadas dos campeonatos de futebol nas categorias veterano e veteraníssimo

Símbolo de Vaga Exclusiva para deficiente Mais informações sobre as vagas no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br VAGAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE

Texto: Willian Rafael Foto: Marcio Koch

Crianças no interior do ônibus durante a apresentação do espetáculo

Texto: Guilherme Balbino Foto: Fabiano Martins

este final de semana, os campos dos bairros Jardim Isaura e Cidade São Pedro recebem mais uma rodada dos campeonatos municipais de futebol, temporada 2019. Organizado pela Secretaria

de Atividades Físicas, Esporte e Lazer da prefeitura, o evento tem como objetivo integrar os atletas amadores do município, com o objetivo de estimular a competitividade e o espírito esportivo. Pela 3ª rodada do veterano, nos campos do Jardim Isaura e Cidade São Pedro, as partidas

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Prefeito: Elvis Leonardo Cezar

começam as 13h15 com seis rodadas: Etanol x Viracopos / União de Minas x U.G.V.-Atlético 120/ Atlético Jaguarí x Parnaibano-Misto/ UBAC x Colorado / Fiorentina x Dep. Sampa / Brasok x Santa Fé. Pelo Veteraníssimo as partidas começam as 8h15 com as partidas Colorado x F.F Dias

Acesse essa e outras edições através do seu celular com esse QR Code

/ N.S-Parnaibano x Unidos Fazendinha / Fiorentina x Jamaica / Unidos Faz. x Fiorentina / Tradição x Central/120 / F.F. Dias x N.S-Parnaibano. Para mais informações dos resultados e a tabela dos jogos da competição acompanhe no site www.futebol-amador4.webnode.com.

Secretaria de Comunicação Social Produção de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social Avenida Brasil, 132 - Jardim São Luís - CEP 06502-210 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950 E-mail: secom.imprensa@santanadeparnaiba.sp.gov.br | Site: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Publicação realizada no dia 31 de maio de 2019 Secretário de Comunicação Social: Max Santana Editor e revisor: Renato Menezes - MTE 54.101 Depto. Jornalismo: Cintia Almeida / Willian Rafael / Cecília Sobreira / Guilherme Balbino / Karina Abel Diagramação: Vera Yukimoto / Ricardo Branco / Fernando Gomes Circulação: Órgãos Públicos Periodicidade: Semanal Tiragem: 20.000 exemplares

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019

entregue um colégio de educação infantil no Jardim Itapoã (Magia das Cores) e ampliado em 160 vagas o Colégio Maria Clara Machado (Fazendinha), o que contribuiu significativamente na redução das filas para vagas de creche no município.

Texto: Cintia Almeida Foto: Marcio Koch

omprometida com a educação em Santana, de Parnaíba a prefeitura está construindo mais nove colégios em diversas regiões da cidade, o que vai ampliar a quantidade de vagas no município em mais de 4.500, atendendo crianças da educação infantil, ensinos fundamental I, II e médio. Dessa vez os bairros beneficiados serão: Chácara das Garças, Chácara Solar II, Cristal Park, Rancho Alegre, São Luís, Sítio do Rosário, Votuparim, além de duas unidades de ensino que estão sendo construídas na região da Fazendinha (Ricarda Branco e Leda). Vale lembrar que no primeiro semestre de 2019 foi

Imagem Ilustrativa

Imagem do andamento das obras do Colégio Municipal Chácara das Garças que terá capacidade para 700 alunos

MULHER

SMAFEL

Parnaibanas participam de orientação jurídica na Secretaria da Mulher

Milhares de pessoas participam do “Dia do Desafio” em vários bairros da cidade

Jovens participam do Torneio de Futebol no Campo do Jardim Isaura no “Dia do Desafio” 2019 Moradoras de Santana de Parnaíba sendo atendidas no plantão jurídico Texto: Cintia Almeida Foto: Marcio Koch

ara ajudar as mulheres parnaibanas a esclarecerem suas dúvidas na área jurídica, na última quinta-feira (30), a Secretaria da Mulher, em parceria com a OAB de Santana de Parnaíba, realizou um plantão de orientação na Secretaria. Ao todo foram disponibilizadas 60 vagas para mulheres, que foram atendidas de forma indi-

Texto: Cecília Sobreira Foto: Sandro Almeida

vidual por quatro advogadas da OAB, onde esclareceram suas dúvidas sobre os meios e etapas para a resolução de situações ju-

rídicas de acordo com cada caso e realizaram a indicação ou encaminhamento para os tipos de defensoria mais adequados.

“Achei ótima a ideia da prefeitura proporcionar esse plantão porque muita gente tem duvida e não pode pagar um advogado particular, como é meu caso, e minhas duvidas já foram todas resolvidas e agora a gente vai dar adiantamento no processo.” Renata Rodrigues – Moradora do Bairro 120

om o intuito de proporcionar qualidade de vida para os munícipes por meio da prática de atividades físicas, a Secretaria de Atividades Físicas, Esportes e Lazer (SMAFEL) realizou, no dia 29 de maio, o “Dia do Desafio” 2019. O evento ocorreu durante o dia inteiro nas unidades esportivas do município, oferecendo atividades como aulão de ginás-

tica e hidroginástica, torneio de futebol, aulão de futsal, caminhada, aulão de forró, ritmos e circuito de lutas. O objetivo foi mobilizar o maior número de pessoas no município, orientando sobre os

benefícios de se fazer atividade física para combater o sedentarismo. Informações sobre como participar das atividades oferecidas pela SMAFEL podem ser obtidas pelo telefone (11) 4622-8650.

“Pra mim está sendo bem legal o ‘’Dia do Desafio’’, estou me entrosando com pessoas que não conhecia, com isso abrindo oportunidade para novos jogadores. O esporte na cidade é muito bom, é um dos melhores na região.” Wellington Alves - Morador do Parque Santana II

SEGURANÇA

EDUCAÇÃO

Prefeitura realiza formatura de 42 Alunos do Programa Conect 2019

Cidade se mantém como a mais segura no ranking de abril da região metropolitana

Alunos que receberam o certificado de conclusão do Programa Conect 2019

Texto: Renato Menezes Foto: Sandro Almeida

Secretaria de Educação realizou, na última semana, a cerimônia de formatura de 42 alunos no Programa Conect 2019. Realizado no Clube Atlético Santana (C.A.S.A.) o evento contou com a presença das autoridades municipais, diretores e coordenadores educacionais, além dos familiares dos 42 alunos, que passarão a integrar o quadro de estagiários da prefeitura, dando au-

las de informática aos alunos do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. O Conect já formou mais de 1800 alunos e, de acordo com a

coordenação do programa, o objetivo deste ano é chegar a marca de 3 mil alunos, aumentando as chances dos jovens ingressarem no mercado de trabalho.

“Essa conquista pra mim é muito importante, porque além de aprender vou poder passar esse conhecimento para alunos de outros colégios da rede municipal, o que torna essa conquista ainda mais gratificante.” Lais Falcochio – formanda e moradora do Centro Histórico

O investimento em treinamento e tecnologia em Santana de Parnaíba é importante para garantir a segurança e o bem estar dos munícipes

Texto: Karina Abel Foto: Fabiano Martins

o mês de abril, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo realizou novo levantamento estatístico, que aponta Santana de Parnaíba como a cidade mais se-

gura da região metropolitana. Nesse relatório são analisados os municípios com população superior a 100 mil habitantes e os números de ocorrências dos crimes como homicídio doloso, latrocínio, roubo, furto e roubo de veículo. De acordo com o demons-

trativo de incidência criminal, que compara o mês de abril nos anos de 2018 e 2019, houve uma redução de 100% na ocorrência de homicídio culposo por acidente de trânsito, e de mais de 33% nos índices de estupro e de 42,86% nos casos envolvendo furto de veículo.

ATOS OFICIAIS

CITAÇÃO LUANA GUEDES SIQUEIRA Fica Vossa Senhoria CITADA, a apresentar defesa no prazo de 10 dias a contar dessa publicação, perante a Comissão de Avaliação de Desempenho, sito à Rua Fernão Dias Falcão, nº 100 - Centro - Santana de Parnaíba/SP, tendo em vista o Procedimento Administrativo nº 007/2019, instaurado contra Vossa Senhoria pela Portaria nº 1.941 de 24 de maio de 2019, por Inaptidão Médica. CRISTIANE SANTI DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho -------------------------------------------NOTIFICAÇÃO NILSON APARECIDO DA SILVA Fica Vossa Senhoria NOTIFICADA, quanto à prorrogação do afastamento preventivo referente ao Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 054/19, nos termos do art. 197, § 1º da Lei Complementar nº 34/2011, por mais 60 dias a partir de 31/05/2019. ADRIANO DE FREITAS GONÇALVES SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços N.º 011/2019 – Proc. Adm. Nº 283/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DE CAPS III e CAPS AD – CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL, na Rua Maria da Silva Desanti, s/nº - Vila Esperança - Santana de Parnaíba/SP. Considerando que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de classificação de proposta, fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO a favor da empresa CONSTRUTORA MAXFOX LTDA o objeto da Tomada de Preços nº 011/2019. Santana de Parnaíba, 23 de Maio de 2019. PREFEITO MUNICIPAL -------------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 065/19 – Proc. Adm. nº 509/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Paraíso, n° 303 – Casa 03 – Parque Fernão Dias – Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. Roberto Cremm Pontes da Silva, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. PREFEITO MUNICIPAL -------------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 066/19 – Proc. Adm. nº 510/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Órbita, n° 1205 – Casa 04 – Chácara Solar II – Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. Adelicio Elias de Jesus, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. PREFEITO MUNICIPAL -------------------------------------------COMUNICADO DE ABERTURA DE ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS Concorrência Pública N.º 007/2019 – Proc. Adm. Nº 312/2019 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL DE TRÁFEGO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA – SANTANA DE PARNAÍBA/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba faz saber que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de habilitação. Destarte, fica determinado o dia 28/05/2019 às 16h00m para a realização de sessão pública de abertura dos envelopes nº 02 – Propostas Comerciais das empresas habilitadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 057/19 – Proc. Adm. nº 414/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação de PERSIANAS HORIZONTAIS tipo rolô blackout, em atendimento à Secretaria de Saúde e Secretaria de Cultura e Turismo. Considerando a aprovação da amostra do produto ofertado pela primeira classificada, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa PERSIANAS NOVA AMÉRICA LTDA - ME. Santana de Parnaíba, 28 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 058/19 – Proc. Adm. nº 436/19 Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual SERVIÇOS DE BUFFET, em apoio aos 63º JOGOS REGIONAIS 2019 e 83° JOGOS ABERTOS, nas cidades de Sorocaba e Marília, com fornecimento de produtos, mão de obra especializada, materiais e equipamentos necessários para o bom andamento dos serviços, visando atender a Secretaria Municipal Atividade Física Esporte e Lazer. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS VEREDAS EIRELI - ME. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 059/2019 – Proc. Adm. nº 441/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de RECARGA DE GÁS DE COZINHA P -13 E P - 45, para suprir as necessidades de todas as secretarias municipais. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, para os itens 1 e 2. Santana de Parnaíba, 28 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 060/2019 – Proc. Adm. nº 442/2019 Objeto: Registro de Preços para a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, para atendimento às demandas de eventos geridos por todas Secretarias deste Município, pelo período de 12 meses. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa T.SOM LOCAÇÃO DE APARELHOS DE SOM PARA EVENTOS LTDA ME. Santana de Parnaíba, 28 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO ANÁLISE DE AMOSTRA E CONVOCAÇÃO PARCIAL Pregão Eletrônico n.º 013/2019 – Proc. Adm. nº 305/2019 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, remanescentes do PP 174/2018, visando suprir as necessidades de diversas Secretarias e Coordenadorias, pelo período de 12 meses, comunica-se o resultado proferido das análises: O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, tendo em vista que alguns itens declarados reprovados acabaram sendo adicionados de forma errônea para algumas empresas, RETIFICA-SE a CONVOCAÇÃO deste Pregão, publicada em 25/05/2019, nos seguintes termos: ITEM 05 - Convoca-se a empresa GIGLIOLA RAFAELA LOPES ME para apresentação de amostra em até 03 dias úteis (31/05/19);

ITEM 38 – Convoca-se a empresa LEGEND COMÉRCIO E SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA ME para apresentação de amostra em até 03 dias úteis (31/05/19); ITEM 03, 72 – Convoca-se a empresa SUPPORT COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI ME para apresentação de amostra em até 03 dias úteis (31/05/19); ITENS 56, 65 e 69 – Convoca-se a empresa HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP para apresentação de amostra em até 03 dias úteis (31/05/19); ITENS 06, 22, 29, 50, 60 e 70 RASEK LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME para apresentação de amostra em até 03 dias úteis (31/05/19); Santana de Parnaíba, 28 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS Pregão Presencial n.º 043/19 – Proc. Adm. nº 245/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento de MOCHILAS INFANTIS ESCOLARES COM RODINHAS, em atendimento aos alunos de Educação Infantil da rede municipal de ensino. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação à AMOSTRA E LAUDO apresentados para este Pregão pela empresa VIKTO PRODUTOS COSTURADOS LTDA, foram APROVADOS pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando n° 2.866/19. Considerando o julgamento acima, fica desde já, aberto o prazo para eventual interposição de recurso. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE FINAL DE AMOSTRA e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 040/19 – Proc. Adm. nº 219/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de INSUMOS e EQUIPAMENTOS DE USO ODONTOLÓGICO, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação às AMOSTRAS e/ou CATÁLOGOS apresentados conforme última convocação no DOE-SP de 11/05/2019 e conforme última sessão pública realizada em 15/05/2019 para este Pregão, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a análise dos produtos ofertados pelas segundas classificadas nos LOTES 03, 06, 25 e 27 julgando-os APROVADOS. Exposto isso e a publicação das aprovações anteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor das empresas: BIOSANTEC COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EPP, para os itens dos LOTES 02, 03, 06, 07, 16, 18, 19, 26, 27 e 28; NOS@LIG PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP, para os itens dos LOTES 04 e 09; AIRMED EIRELI EPP, para os itens dos LOTES 01, 05, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 22 e 23; NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - EPP, para os itens dos LOTES 14, 21, 24, 29 e 31; DEJAMARO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI - ME, para os itens do LOTE 20; TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO - MÉDICO LTDA ME, para o item do LOTE 30; e GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI – ME para os itens do LOTE 25. Santana de Parnaíba, 23 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE AMOSTRA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 047/19 – Proc. Adm. nº 325/19 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de capacitação para ministrar CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, com carga horária mínima de 200 horas/aula exclusivamente presenciais, incluindo o material didático, certificado, e corpo docente especializado. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando a convocação no DOESP de 10/05/2019, e conforme última sessão pública realizada em 13/05/2019 para este Pregão, a Secretaria Municipal Transporte e Trânsito - SEMUTTRANS promoveu a análise da amostra da segunda classificada, julgando-a APROVADA. Considerando o acima exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa FENICIA CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA – ME. Santana de Parnaíba, 23 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE CATÁLOGO e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FINAL Pregão Presencial n.º 025/19 – Proc. Adm. nº 126/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação parcelado de PLAYGROUND MODULAR, BRINQUEDOS, LIXEIRAS, APARELHOS DE GINASTICAS E CORRELATOS (com instalação e assistência técnica durante o período de garantia), fabricados em ferro, aço, alumínio e madeira (ecológica e beneficiada), a serem instalados nos colégios, parques e praças municipais, pelo período de 12 meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando as últimas convocações publicadas no DOE-SP de 09 e 10/05/2019, para apresentação dos CATÁLOGOS dos segundos e terceiros colocados, a Secretaria Municipal de Atividade Física, Esporte e Lazer analisou e promoveu o seguinte julgamento: CATÁLOGOS APROVADOS. Considerando o acima exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO os últimos itens do presente certame a favor das empresas: - STRONGFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – para o Item: 01; - IAH-HEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS EIRELI EPP – para os Itens: 15, 16, 18, 19, 20, 22 e 23. Santana de Parnaíba, 23 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE LICITAÇÃO DESERTA e AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 023/19 – Proc. Adm. n.º 445/19 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARRINHO PARA TRANSPORTE (RACK), em atendimento aos colégios da rede municipal de ensino. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, a sessão de abertura deste certame ocorrida em 24/05/2019 restou DESERTA, por não haver apresentação de propostas. Diante do exposto, e efetuada a reavaliação do instrumento convocatório, republica-se o presente edital com a alteração. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 07/06/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE INABILITAÇÃO Pregão Presencial n.º 053/19 – Proc. Adm. nº 373/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de PRODUTOS para compor ENXOVAIS DE BEBÊS, visando atender as gestantes do “Programa Mãe Parnaibana”, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta, informar que: A empresa DUBAI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME – CNPJ Nº 22.499.575/000133, apresentou a certidão de regularidade Municipal vencida durante o procedimento de habilitação na sessão de abertura deste certame, e que por ser beneficiada pela Lei Complementar 123/2006 e alterações (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) lhe foi concedido o prazo legal para sanar a falha. Após decorrido o prazo sem a reapresentação da referida certidão atualizada, a empresa restou INABILITADA. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba -------------------------------------------COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO Pregão Presencial n.º 052/19 – Proc. Adm. nº 369/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (carnes, embutidos e frios), em atendimento às Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, pelo período de 12 meses. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta, informar que: Empresa C D C COMERCIO E DISTRIBUIDORA COTRIM - EIRELI, REPROVADAS para o ITEM 15 (amostra não entregue); Considerando o exposto acima, NOTIFICA-SE a empresa C D C COMERCIO E DISTRIBUIDORA COTRIM - EIRELI da intenção de aplicar a penalidade prevista no instrumento convocatório, em seu subitem nº 16.2.4, de Suspensão temporária de

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019

participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02. Para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, a empresa, se assim desejar, deverá enviar sua manifestação para a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sito a Rua Anhembi, nº 128 – Jardim Professor Benoá – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta notificação. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO Pregão Presencial n.º 051/19 – Proc. Adm. nº 368/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (hortifrutigranjeiros), em atendimento às Secretarias de Saúde e Assistência Social, pelo período de 12 meses. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta, informar que: Empresa COMERCIAL MECENAS ALIMENTOS EIRELI, amostras REPROVADAS para os ITENS 19 e 38 (amostras não entregues); Considerando o exposto acima, NOTIFICA-SE a empresa COMERCIAL MECENAS ALIMENTOS EIRELI da intenção de aplicar a penalidade prevista no instrumento convocatório, em seu subitem nº 16.2.4, de Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02. Para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, a empresa, se assim desejar, deverá enviar sua manifestação para a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sito a Rua Anhembi, nº 128 – Jardim Professor Benoá – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta notificação. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 063/19 – Proc. Adm. nº 507/19 Com base no Parecer Jurídico DCC n° 491/2019, o qual adoto como razão para decidir, RATIFICO a contratação da empresa Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando à prestação de serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN/SP e RENAINF para processamento de multas de trânsito referentes ao Município de Santana de Parnaíba, pelo período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 652.680,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais), com fundamento no Artigo 24, inciso XVI, da Lei de Licitações 8.666/93. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. PREFEITO MUNICIPAL -------------------------------------------CONVOCAÇÃO DE SEGUNDA COLOCADA E NOTIFICAÇÃO Pregão Presencial n.º 053/19 – Proc. Adm. nº 373/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de PRODUTOS para compor ENXOVAIS DE BEBÊS, visando atender as gestantes do “Programa Mãe Parnaibana”, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta, informar que: Empresa LIZ STORE EIRELI ME – CNPJ Nº 28.382.926/0001-08, descumpriu as regras editalícias não apresentando as AMOSTRAS dos LOTES 04 e 07, e também não apresentou as notas fiscais que comprovassem o Atestado de Capacidade Técnica solicitado em diligência, conforme Ata de Sessão. Empresa DUBAI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME – CNPJ Nº 22.499.575/0001-33, amostra REPROVADA para o LOTE 01 (amostra não entregue). Considerando o exposto acima, NOTIFICAM-SE as empresas LIZ STORE EIRELI ME e DUBAI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME da intenção de aplicar a penalidade prevista no instrumento convocatório, em seu subitem nº 16.2.4, de Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02. Para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, as empresas, se assim desejarem, deverão enviar sua manifestação para a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sito a Rua Anhembi, nº 128 – Jardim Professor Benoá – Santana de Parnaíba/ SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta notificação. Outrossim, comunica-se a CONVOCAÇÃO das seguintes empresas, na qualidade de SEGUNDAS colocadas: Phoenix Comercial de Informatica Papelaria e Móveis EIRELI - lotes 01 e 07; CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA – lote 04, para apresentação de AMOSTRAS. Santana de Parnaíba, 22 de maio de 2019. Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba -------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO - REPUBLICAÇÃO Chamamento Público n.º 004/2019 – Proc. Adm. Nº 482/2019 Objeto: É objeto deste Chamamento Público a seleção de instituição direito privado sem fins lucrativos para implantar, instalar, manter e gerir 01 (uma) moradia na modalidade SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPEUTICO TIPO II (SRT II) para pacientes egressos de instituições psiquiátricas, com histórico de longa permanencia, previamente avaliados e encaminhados pelas equipes técnicas de Saúde Mental da Sevretaria Municipal de Saúde. Considerando a constatação de erro de digitação em informações relevantes quanto aos critérios de avaliação, republica-se o edital, devolvendo os prazos legais. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/05/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços “Licitações e Compras”. Data de Abertura: 12/06/19, às 11h00min. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE -------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 030/19 – Proc. Adm. n.º 504/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de materiais esportivos: NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA, em atendimento a Secretaria Municipal de Atividade Física Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 24/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 05/06/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 23 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 031/19 – Proc. Adm. n.º 517/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de TECIDOS E LINHAS DE COSTURA PARA CONFECÇÃO DE FIGURINOS A SEREM ULIZADOS EM DIVERSOS EVENTOS promovidos pela Secretaria Municipal de Educação. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 31/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 12/06/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 032/19 – Proc. Adm. n.º 518/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de TROFÉUS E MEDALHAS PERSONALIZADAS, em atendimento as Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 30/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 11/06/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 072/2019 – Proc. Adm. nº 511/2019 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de AGASALHOS DE MOLETOM E COBERTORES, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo

ATOS OFICIAIS período de 12 (doze) meses. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa. Data de Abertura: 07/06/19, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 27 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 073/2019 – Proc. Adm. nº 513/2019 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de CAMISETAS ESTAMPADAS, com estampas personalizadas, para identificação de servidores que darão apoio a eventos geridos por todas as secretarias municipais desta Prefeitura, pelo período de 12 meses. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 29/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa. Data de Abertura: 12/06/19, às 15h00min. Santana de Parnaíba, 28 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 021/2019 – Proc. Adm. Nº 505/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DE PISCINA MUNICIPAL, no Céu das Artes, localizado no Bairro Parque Santana - Santana de Parnaíba/SP. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 27/05/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, “Licitações”. Data de Abertura: 12/06/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Tomada de Preços N.º 017/2019 – Proc. Adm. Nº 388/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINA MUNICIPAL, SITO À AVENIDA JAGUARI,S/Nº CIDADE SÃO PEDRO - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. Após análise dos documentos, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou HABILITADAS todas as empresas participantes, compreendendo: CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI, TETO CONSTRUTORA S/A, JB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA pelo atendimento a todas as exigências do edital. As empresas CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI são declarantes EPP – Empresa de Pequeno Porte. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 22 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Concorrência Pública N.º 006/2019 – Proc. Adm. Nº 286/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO GANHA TEMPO MUNICIPAL, SITO À ESTRADA TENENTE MARQUES – SANTANA DE PARNAÍBA/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou as empresas CLASSIFICADAS na seguinte ordem: 1.HCON ENGENHARIA LTDA – R$ 13.251.341,70, 2.JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – R$ 13.253.799,08, 3.SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – R$ 14.113.386,81, 4.PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 14.354.044,71, 5.TETO CONSTRUTORA S/A – R$ 14.834.064,39, 6.DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 15.075.369,61, 7.CONSTRUTORA MAXFOX LTDA – R$ 15.401.199,81, 8.FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 15.868.287,71 e 9.JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 16.436.725,05 Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Tomada de Preços N.º 014/2019 – Proc. Adm. Nº 375/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR NO PARQUE SANTANA, SITO À RUA SOLDADO PAULO SÉRGIO ROMÃO – PARQUE SANTANA - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. A Comissão Permanente de Licitações faz saber que julgou CLASSIFICADAS as empresas na seguinte ordem: 1ª- FEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI EPP – R$ 990.643,31; 2ª- CONSTRUTORA MAXFOX LTDA – R$ 997.554,85 e 3ª- CODAL ENGENHARIA LTDA EPP – R$ 1.038.494,65. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PE N.º 012/19 – Proc. Adm. Nº 295/19 Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de LOCAÇÃO DE PALCOS E PRATICÁVEIS, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 123/2019 – Empresa: STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA – EPP para o Lote 1 – itens 1.1 - R$ 1.583,93/SV, 1.2 - R$ 1.231,95/SV, 1.3 - R$ 2.023,92/SV, 1.4 - R$ 2.509,24/SV, 1.5 - R$ 2.815,89/SV e 1.6 - R$ 2.947,92/SV, Lote 2 – item 2.1 - R$ 80,80/M2. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 036/19 – Proc. Adm. Nº 195/19 Registro de Preços para o fornecimento parcelado de FÓRMULAS, DIETAS e SUPLEMENTOS alimentares, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 114/2019 – Empresa: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA para os itens 002 - R$ 537,8200/ KG, 016 - R$ 18,0700/ UND, 017 - R$ 20,2400/UND, 021 - R$ 28,6000/UND, 026 - R$ 148,5100/UND, 028 - R$ 49,8000/UND, 042 - R$ 23,0000/UND e 043 - R$ 21,0000/UND; ATA 115/2019 – Empresa: ALFA E OMEGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME para os itens 001- R$ 300,0000/KG, 003 - R$ 69,0000/UND, 007 - R$ 24,5000/UND, 011 - R$ 34,0000/UND, 012 - R$ 90,0000/KG, 013 - R$ 125,0000/LT, 033 - R$ 59,0000/UND e 035 - R$ 58,0000/UND; ATA 116/2019 – Empresa: CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA para os itens 023 - R$ 23,7200/UND, 024 - R$ 21,3000/UND; ATA 117/2019 – Empresa: LGM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI – EPP para os itens 027 - R$ 32,0000/UND, 029 - R$ 14,8500/UND, 030 - R$ 20,0000/UND, 031 - R$ 12,1800/UND, 032 - R$ 27,8500/UND, 044 - R$ 9,5000/UND, 045 - R$ 9,5000/UND, 050 - R$ 35,0000/UND e 051 - R$ 19,0000/UND; ATA 118/2019 – para os itens 008 - R$ 81,3900/KG, 014 - R$ 7,8000/UND, 015 - R$ 192,8000/ UND, 020 - R$ 65,4300/UND, 022 - R$ 29,2000/UND, 025 - R$ 50,0000/UND, 036 - R$ 0,7500/DOSE, 037 - R$ 30,0000/UND, 038 - R$ 30,0000/UND, 039 - R$ 59,0000/UND, 040 - R$ 54,0000/UND, 041 - R$ 23,8000/UND. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 037/19 – Proc. Adm. Nº 196/19 Registro de Preços para o fornecimento parcelado de material de consumo, permanente e serviços nas áreas de telecomunicações e redes para utilização em infraestrutura e conectividade das diversas unidades públicas deste município, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 120/2019 – Empresa: ESFERA TELECOM EIRELI – EPP para o Lote 6 – itens 6.1 - R$ 135,82/Serviço, 6.2 - R$ 8,31/Serviço e 6.3 - R$ 37,71/Serviço; ATA 121/2019

– Empresa: NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA para o Lote 1 – itens 1.1 - R$ 0,12/ Unidade, 1.2 - R$ 0,60/Unidade, 1.3 - R$ 2,57/Metro, 1.4 - R$ 4,14/Metro, 1.5 - R$ 3,06/Metro, 1.6 - R$ 6,92/Metro, 1.7 - R$ 4,08/Metro, 1.8 - R$ 6,33/Metro, 1.9 - R$ 9,77/Unidade, 1.10 - R$ 15,87/Unidade, 1.11 - R$ 29,87/Unidade 1.12 - R$ 88,63/ Unidade, 1.13 - R$ 77,75/Unidade, 1.14 - R$ 2,30/Unidade, 1.15 - R$ 4,48/Unidade, 1.16 - R$ 2,00/Unidade, 1.17 - R$ 10,46/Unidade, 1.18 - R$ 18,58/Unidade, 1.19 - R$ 84,18/Unidade, 1.20 - R$ 42,10/Unidade, 1.21 - R$ 50,57/Unidade, 1.22 - R$ 59,61/ Unidade, 1.23 - R$ 11,83/Unidade, 1.24 - R$ 15,32/Unidade, 1.25 - R$ 26,40/Unidade, 1.26 - R$ 33,84/Unidade, 1.27 - R$ 35,08/Unidade, 1.28 - R$ 48,98/Unidade, 1.29 - R$ 50,18/Unidade, 1.30 - R$ 63,16/Unidade, 1.31 - R$ 151,87/Unidade, 1.32 - R$ 185,09/ Unidade, 1.33 - R$ 517,45/Unidade, 1.34 - R$ 145,98/Unidade, 1.35 - R$ 681,50/ Unidade, 1.36 - R$ 891,80/Unidade, 1.37 - R$ 375,82/Unidade, 1.38 - R$ 655,32/ Unidade, 1.39 - R$ 505,12/Unidade e 1.40 - R$ 222,14/Unidade, Lote 2 – itens 2.1 R$ 3.728,68/Unidade, 2.2 - R$ 12.850,00/Unidade, 2.3 - R$ 92.359,00/Unidade, 2.4 - R$ 1.156,72/Unidade, 2.5 - R$ 936,00/Unidade, 2.6 - R$ 3.371,30/Unidade, 2.7 - R$ 2.671,13/Unidade, 2.8 - R$ 1.035,00/Unidade, 2.9 - R$ 922,41/Unidade, 2.10 - R$ 1.096,97/Unidade, 2.11 - R$ 1.247,84/Unidade, 2.12 - R$ 1.925,20/Unidade, 2.13 - R$ 2.321,12/Unidade, 2.14 - R$ 3.662,97/Unidade, 2.15 - R$ 5.794,16/Unidade, 2.16 - R$ 3.486,80/Unidade, 2.17 - R$ 16.125,00/Unidade, 2.18 - R$ 12.697,80/Unidade, 2.19 - R$ 15.173,00/Unidade, 2.20 - R$ 9.150,00/Unidade, 2.21 - R$ 107.500,00/Unidade, 2.22 - R$ 53.868,09/Unidade e 2.23 - R$ 24.390,00/Unidade, Lote 5 – itens 5.1 - R$ 425,00/Serviço, 5.2 - R$ 519,00 /Serviço, 5.3 - R$ 509,00/Serviço, 5.4 - R$ 720,00/ Serviço, 5.5 - R$ 641,00/Serviço, 5.6 - R$ 721,00/Serviço, 5.7 - R$ 810,00/Serviço e 5.8 - R$ 6.100,00/Serviço; ATA 122/2019 – Empresa: TELSYS INFORMATICA LTDA – EPP para o Lote 3 – itens 3.1 - R$ 81,39/Barra, 3.2 - R$ 54,87/Barra, 3.3 - R$ 27,40/Unidade, 3.4 - R$ 30,08/Unidade, 3.5 - R$ 33,32/Unidade, 3.6 - R$ 5,65/Unidade, 3.7 - R$ 1,99/ Unidade, 3.8 - R$ 0,21/Unidade, 3.9 - R$ 0,21/Unidade, 3.10 - R$ 0,30/Unidade, 3.11 R$ 17,29/Unidade, 3.12 - R$ 2,13/Unidade, 3.13 - R$ 0,39/Unidade, 3.14 - R$ 108,40/ Barra, 3.15 - R$ 43,39/Barra, 3.16 - R$ 49,29/Unidade, 3.17 - R$ 41,34/Unidade, 3.18 - R$ 47,75/Unidade, 3.19 - R$ 4,43/Unidade, 3.20 - R$ 128,04/Barra, 3.21 - R$ 80,35/ Barra, 3.22 - R$ 51,73/Unidade, 3.23 - R$ 44,73/Unidade, 3.24 - R$ 54,53/Unidade, 3.25 - R$ 5,39/Unidade, 3.26 - R$ 65,84/Barra, 3.27 - R$ 13,95/Unidade, 3.28 - R$ 2,80/ Unidade, 3.29 - R$ 22,97/Unidade, 3.30 - R$ 4,33/Unidade, 3.31 - R$ 4,03/Unidade, 3.32 - R$ 5,38/Unidade, 3.33 - R$ 84,90/Unidade, 3.34 - R$ 4,40/Unidade, 3.35 - R$ 0,92/Unidade, 3.36 - R$ 1,02/Unidade, 3.37 - R$ 0,47/Unidade, 3.38 - R$ 0,12/Unidade, 3.39 - R$ 79,26/Barra, 3.40 - R$ 23,60/Unidade, 3.41 - R$ 3,40/Unidade, 3.42 - R$ 58,43/Unidade, 3.43 - R$ 8,88/Unidade, 3.44 - R$ 16,04/Unidade, 3.45 - R$ 14,12/ Unidade, 3.46 - R$ 3,34/Unidade, 3.47 - R$ 2,72/Unidade, 3.48 - R$ 79,24/Barra, 3.49 - R$ 11,23/Unidade, 3.50 - R$ 5,98/Unidade, 3.51 - R$ 134,29/Barra, 3.52 - R$ 39,57/ Unidade, 3.53 - R$ 7,03/Unidade, 3.54 - R$ 60,30/Unidade, 3.55 - R$ 58,55/Unidade, 3.56 - R$ 2,94/Metro, 3.57 - R$ 5,09/Metro, 3.58 - R$ 7,10/Metro, 3.59 - R$ 194,11/ Barra, 3.60 - R$ 131,48/Barra, 3.61 - R$ 67,27/Unidade, 3.62 - R$ 71,97/Unidade, 3.63 - R$ 60,91/Unidade, 3.64 - R$ 6,96/Unidade, 3.65 - R$ 59,75/Unidade, 3.66 - R$ 14,02/Unidade e 3.67 - R$ 3,86/Unidade, Lote 4 – itens 4.1 - R$ 90,15/Unidade, 4.2 R$ 163,18/Unidade, 4.3 - R$ 154,48/Unidade, 4.4 - R$ 31,13/Unidade, 4.5 - R$ 2,84/ Metro, 4.6 - R$ 7,67/Metro, 4.7 - R$ 10,98/Metro, 4.8 - R$ 23,47/Metro, 4.9 - R$ 4,95 /Metro, 4.10 - R$ 7,70/metro, 4.11 - R$ 7,64/Metro, 4.12 - R$ 17,48/Metro, 4.13 - R$ 33,11/Metro, 4.14 - R$ 68,15/Unidade, 4.15 - R$ 126,15/Unidade, 4.16 - R$ 291,60/ Unidade, 4.17 - R$ 191,70/Unidade, 4.18 - R$ 29,33/Metro, 4.19 - R$ 4,80/Unidade, 4.20 - R$ 0,27/Unidade, 4.21 - R$ 4,50/Unidade, 4.22 - R$ 1,92/Unidade, 4.23 - R$ 1,68/Unidade, 4.24 - R$ 1,50/Unidade, 4.25 - R$ 0,60/Metro, 4.26 - R$ 230,00/Unidade, 4.27 - R$ 22,04/Unidade, 4.28 R$ 620,00/Unidade, 4.29 - R$ 690,00/Unidade, 4.30 - R$ 562,50/Unidade, 4.31 - R$ 1.137,50/Unidade, 4.32 - R$ 9,00/Unidade, 4.33 - R$ 4,38/Unidade, 4.34 - R$ 185,25/ Unidade. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 050/19 – Proc. Adm. Nº 367/19 Contratação de empresa especializada em serviço de TREINAMENTO SISUPA – SISTEMA DE SUPERVISÃO E PADRONIZAÇÃO, com carga horária total de 160 horas/ aula, exclusivamente presenciais, incluindo os equipamentos e material didático, certificado e corpo docente especializado. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 114/2019 – Empresa: S.A.S SUPPORT ADVANCED SECURITY EM TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA – ME para o item 1 – R$ 30,00/SV. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO -------------------------------------------RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDA COLOCADA, ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO 2ª CLASSIFICADA. Pregão Presencial n.º 053/19 – Proc. Adm. nº 373/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de PRODUTOS para compor ENXOVAIS DE BEBÊS, visando atender as gestantes do “Programa Mãe Parnaibana”, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta, informar que: Torna sem enfeito a CONVOCAÇÃO, publicada no DOESP de 23/05/2019 páginas 326 e 327, da empresa CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA como segunda para apresentação de AMOSTRA. Considerando o exposto acima, bem como para dar celeridade ao presente processo, convoca-se os interessados para sessão pública de abertura de envelope de habilitação da empresa CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. – 2ª colocada no LOTE 04. A sessão será realizada no mesmo local que consta em edital, no dia 28/05/2019 às 09h00min. Santana de Parnaíba, 23 de maio de 2019. Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba

CITAÇÃO Santana de Parnaíba, 31 de maio de 2019. VALDIR DE ANDRADE DIAS: Fica Vossa Senhoria CITADO a comparecer para sua oitiva perante a Comissão Permanente Processante da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sito à Avenida Botafogo, n.º 80, Centro – Santana de Parnaíba/SP, no dia 04 (quatro) de junho de 2019, às 08:30 horas, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 038/2017 instaurado contra V. Sª., podendo comparecer ao Departamento Disciplinar anteriormente para tomar ciência da Citação e Portaria Instauradora. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -------------------------------------------Ofício n.º 173/2019 – C.P.P. – SMNJ Prezado Senhor Edson Almeida da Fonseca:

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019

-------------------------------------------Ofício n.º 186/2019 – C.P.P. – SMNJ Prezada Senhora Arlete Soares Ribeiro de Souza: Vimos, pelo presente, solicitar o comparecimento de Vossa Senhoria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar desta publicação, perante este Departamento Disciplinar, para que tome ciência do despacho exarado pelo Senhor Prefeito no Processo Administrativo nº 055/2017, onde figura como indiciada. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Santana de Parnaíba, 31 de maio de 2019. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante

Certidão De Regularização Fundiária – CRF nº 005/2019 REURB E - DESDOBRO DO LOTE 06 DA QUADRA 10A DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DO SOLAR - SETOR 1 O MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, Estado de São Paulo, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 357.226/15, CERTIFICA que o desdobro do lote 06 da quadra 10A do loteamento denominado Chácaras do Solar - Setor 1, com área de 1.642,01 m², localizado no perímetro urbano, consolidado e integrado à cidade anterior a 2000, com acesso pela Rua Mato Grosso, região da Fazendinha, Município e Comarca de Santana de Parnaíba, composto por 02 (dois) lotes denominados 06A e 06B da Quadra 10A, objeto da Transcrição nº 6.159, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico, em Zona de Uso Diversificado - Tipo 06 (ZUD-6), apreciado e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, CERTIFICA que o desdobro possui a infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados; CERTIFICA, que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto da Transcrição nº 6.159, os responsáveis pela implantação do parcelamento e terceiros interessados; bem como, de seus confrontantes, objeto das matrículas nº 197.817, 197.815, 51.557, 35.332, 197,812, 197.813, 197.814 e 197.816, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb E; dessa forma, apto ao registro, com a abertura das matrículas dos lotes oriundos do parcelamento; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem anexa; por fim, CERTIFICA que foram cumpridos integralmente os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 28 dias do mês de Maio de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se, Arquive-se e Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação Anexo 01 - LISTA DE OCUPANTES (REURB E) Lista de ocupantes referente ao Processo Administrativo nº 357.226/15, Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico, desdobro do lote 06 da quadra 10A do loteamento denominado Chácaras do Solar Setor 1, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18.

NOME DORANEI LOPES DA SILVA DORALICE LOPES FERNANDES

CPF 036.272.828-33 051.130.188-05

TIPO DE LEGITIMAÇÃO LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

10A

LOTEAMENTO Chácaras do Solar Setor 1 Chácaras do Solar Setor 1

Santana de Parnaíba, aos 28 dias do mês de Maio de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------CRF nº 09/2019 Certidão De Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB S DESMEMBRAMENTO DO LOTE 28 DA QUADRA 22 - CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2 MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, Estado de São Paulo, representado pela Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 355.827/15, CERTIFICA que o desmembramento do lote 28 da Quadra 22 do loteamento denominado Chácaras do Solar Setor 2, localizado no perímetro urbano, consolidado e integrado à cidade em 22 de dezembro de 2016, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, com acesso pela Rua Mercúrio, região da Jaboticabeiras, ao norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba, com área de 1.431,768 m², composto por 10 (dez) lotes denominados 28A, 28B, 28C, 28D, 28E, 28F, 28G, 28H, 28I e 28J, objeto da Matrícula n° 72.446 oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, em Zona Residencial de Média Densidade Tipo 2 - (ZRMD-2), promovido e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, conforme Auto de Regularização Fundiária Ambiental e Urbanístico nº 011/17; CERTIFICA que o desmembramento possui a infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados, portanto, não há plano de regularização fundiária; CERTIFICA, que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto da Matrícula nº 72.446, os responsáveis pela implantação do parcelamento e terceiros interessados; bem como, de seus confrontantes, objeto das matrículas nº 33.344 e 72.445, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes e áreas públicas; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem anexa, classificados como interesse social ou específico, nos termos do §4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18; devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados como Reurb S, com a isentos de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias,; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de garantir os direitos reais outorgados; nos casos de Reurb E, através de apresentação de título individualizado pelo legitimado para registro. Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/19; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 29 dias do mês de Maio de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se.

Vimos, pelo presente, solicitar o comparecimento de Vossa Senhoria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação deste, perante este Departamento Disciplinar, para que tome ciência do despacho exarado pelo Senhor Prefeito no Processo Administrativo nº 041/2017, onde figura como indiciado. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Santana de Parnaíba, 31 de maio de 2019.

Anexo 01 - LISTA DE OCUPANTES (REURB S)

Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -------------------------------------------Ofício n.º 185/2019 – C.P.S.A.A. – SMNJ

Lista de ocupantes referente ao Processo Administrativo nº 355.827/15, Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social do desmembramento do lote 28 da quadra 22, do loteamento Chácaras do Solar Setor 2, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18.

Prezado Senhor Clayton Durval del Faveri: Vimos, pelo presente, cientificar a designação de sua oitiva na Sindicância nº 087/2016, pela terceira vez, onde figura como sindicado, para o dia 10 de junho de 2019, às 08:30h, na sede da Comissão Permanente de Sindicância e Avaliação de Acidentes, sito à Avenida Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba. Apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Santana de Parnaíba, 31 de maio de 2019. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Avaliação de Acidentes

MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação

NOME EDVALDO TORRES DA SILVA MARLENE DE ASSIS SILVA VALDOMIRO TORRES DA SILVA MARIA ALMIRA MARTINS SILVA MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA

CPF

TITULAÇÃO

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

129.867.578-20 941.402.513-87

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28A

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

173.678.488-95 013.728.023-80

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28B

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

263.043.858-97

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28D

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

ATOS OFICIAIS MARIA LENILDA GONZAGA DOS REIS CICERO GONZAGA DA SILVA JOSE CARLOS DA SILVA THAILA DUVALE NUNES SILVA JOSILEIDE SOARES DE MELO ATÍLIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RAYANE PEREIRA DE JESUS VANILDO ALVES DOS SANTOS RAQUEL PEREIRA DE JESUS

253.230.078-77 533.789.974-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28E

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

303.164.878-13 381.931.418-06

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28F

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

148.021.858-80 413.648.588-35

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28G

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

433.714.71870/ 389.340.308-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28I

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

322.581.478-40

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

28J

CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 2

Em Santana de Parnaíba/SP, 29 de maio de 2.019. Publique-se, Arquive-se e Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 414.944, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - Reurb E, referente ao Lote 03 da Quadra A do Loteamento denominado Jardim Sylvio, com área de 270,00 m², composto por 02 (dois) lotes, com acesso pela Rua Mundo, região do Cento e Vinte, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba - SP, com origem na Matrícula nº 19.636 oriunda do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, conforme croqui abaixo:

de março de 2018 e Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/ SP, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 350.895/15, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb S, referente à Lote 06 da Quadra 12 do Loteamento denominado Recanto Silvestre VII, com área de 10.060,82 m², composto por 13 (dezessete) lotes, com acesso pela Rua Amapá, região da Fazendinha, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba - SP, com origem na Matrícula nº 21.962 oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, conforme croqui abaixo:

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019

Santana de Parnaíba - SP, com origem na Transcrição nº 44.707 oriunda da 8ª Circunscrição Imobiliária de São Paulo, conforme croqui abaixo:

INTIMA os titulares do domínio objeto da Transcrição: 44.707, Maria Luiza de Araújo Ferreira Costa da 8ª Circunscrição Imobiliária de São Paulo; bem como de seus confrontantes, quais sejam: Matrícula nº 55.017 e 55.016 e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 e Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. Nada Mais. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/ SP, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------ERRATA Anexo 01 - ERRATA LISTA DE OCUPANTES (REURB E) - Publicada na edição de número 267 da Imprensa Oficial do Município, Certidão de Regularização Fundiária número 011/2019, loteamento Sítio do Lageado. NOME

INTIMA os titulares do domínio, quais sejam: Sylvio Esteves, Matrícula 19.636; bem como, os confrontantes, quais sejam: Matrículas: 78.039, 19.636, 57.932 e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 e Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 346.189, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb S, referente ao Loteamento denominado Núcleo Residencial ATIVA - Setor 1, com área de 2.965,24 m², composto por 20 (vinte) lotes, com acesso pela Rua Paraíba, região da Fazendinha, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba - SP, com origem na Matrícula nº 103.975 oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, conforme croqui abaixo:

INTIMA os titulares do domínio, quais sejam: Sebastião Pereira de Godoy, Augusto Fedrigo, Brás Cardoso Dias, Rosa Pereira Godois, Nelson Pereira de Godoi, Ozório Pereira de Godoi e Arlindo Pereira de Godoi, Matrícula 21.962; bem como os confrontantes, quais sejam: Matrículas: 177.664, 177.665, 177.667, 177.668, 177.669, 177.670, 177.671, 177.672, 177.673, 177.674, 177.675, 177.676, 177.677, 177.678, 177.679, 177.680, 177.682, e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 e Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo.

REGY EVER GESS ANDREY ED MORLEY MICHELSON BUDNY PAULINO/ ROBY ODSON ALEX SANDRO D’ALEMBERT BUDNY PAULINO/ ANGÉLICA HANDA BUDNY PAULINO

CPF

TITULAÇÃO

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

SÍTIO DO LAGEADO

134.978.798-19 133.111.458-60 341.932.228-37

Santana de Parnaíba, aos 24 dias do mês de Maio de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação

Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 376.994/16, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb S, referente ao Lote 08 da Quadra 24 do Loteamento denominado Chácaras do Solar Setor 2, com área de 1.065,825 m², composto por 3 (três) lotes, com acesso pelo sistema viário denominado Rua Júpiter, região da Fazendinha, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba - SP, com origem na Matrícula nº 26.104 oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, conforme croqui abaixo:

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATOS

INTIMA o titular do domínio, qual seja: Sr. Oswaldo de Souza Britos, Matrícula 26.104; bem como, os confrontantes e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 e Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo.

INTIMA os titulares do domínio, quais sejam: Manuel Felix Macias Caballeiro e s.m. Maria Isabel Lebre Russo Caballeiro, Matrícula 103.975; bem como, os confrontantes, quais sejam: Matrículas: 33.954 e 16.233 e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310 de 15

Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 404.477/18, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - Reurb E, da Quadra G do Loteamento denominado Jardim Professor Benoá Gleba 1, com área de 6.546,15 m², composto por 20 (vinte) lotes, com acesso pela Rua Professor Antônio Olegário Cardoso Filho e Profª Ermelinda Teixeira, região do Centro, ao Sul do Município e Comarca de

1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 148/2016 – (Proc. Adm. 552/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - EIRELI – DATA: 23/5/2019 – acrescenta 10,41666...% - VALOR: R$ 289.854,00. 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 083/2018 – (Proc. Adm. 144/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: RMO EMPRESARIAL EIRELI – DATA: 21/5/2019 – VALOR: R$ 1.017.715,00. 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 004/2019 – (Proc. Adm. 974/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: CONSTRUTORA NORBEX EIRELI – DATA: 21/5/2019. 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 015/2018 – (Proc. Adm. 1110/17) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: RICARDO DE ALMEIDA SOUZA EPP – DATA: 30/4/2019 - VALOR: R$ 192.000,00. 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 129/2016 – (Proc. Adm. 1545/15) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA – DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 9.639,00. 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 140/2016 – (Proc. Adm. 1617/15) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR LTDA – DATA: 17/5/2019 - VALOR: R$ 3.767.208,21. 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 141/2016 – (Proc. Adm. 1617/15) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA -

ATOS OFICIAIS CONTRATADA: DINA TRASLADO E TURISMO LTDA – DATA: 17/5/2019 - VALOR: R$ 5.700.377,68. 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 140/2017 – (Proc. Adm. 827/17) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – DATA: 20/5/2019. -------------------------------------------MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO 114/2019 – prestação de serviços de seguro para veículos automotores que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação - (PE 008/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DATA: 20/5/2019 - VALOR: R$ 6.950,00 – DOTAÇÃO: 0210-3.3.90.39.69-1236100172030 - VIGÊNCIA: 12 meses.

Complementar Federal nº 101/2000, que o aumento da despesa que se pretende fazer com esta Lei Municipal está adequado com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, possuindo ainda disponibilidade financeira para cumprimento da nova despesa criada, conforme quadro infra, por ser expressão da verdade, firma a presente declaração:

Descrição do Evento

Datas

Inscrição e Entrega de Documentos

03/06/2019 a 03/07/2019

Análise das Documentações

04/07/2019 a 10/07/2019

Publicação Provisória dos Inscritos

12/07/2019

Prazo Impugnação Inscrição

15/07/2019 e 17/07/2019

Intimação com cópia da impugnação

18/07/2019

Prazo para Defesa da Impugnação

19/07/2019 a 22/07/2019

Análise das impugnações / defesa

23/07/2019

Publicação dos Inscritos

26/07/2019

Curso Preparatório

29/07/2019 a 02/08/2019

Prova de Aferição de Conhecimentos

03/08/2019

Publicação do Resultado da Prova

09/08/2019

Recursos referentes à Prova de Aferição de Conhecimentos

12/08/2019 e 13/08/2019

Análise Recursal

14/08/2019

Publicação dos candidatos aprovados e habilitados a Avaliação Psicológica.

16/08/2019

Avaliação Psicológica

19/08/2019 e 20/08/2019

Publicação dos candidatos aprovados na Avaliação Psicológica

23/08/2019

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade da autorização contida na Lei Municipal nº 3.785, de 29 de maio de 2019, decreta:

Prazo Recursal

26/08/2019 e 27/08/2019

Art. 1º Fica aberto orçamento-programa do exercício de 2019, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64 Crédito Especial, no valor de R$ 3.045.054,23 (três milhões, quarenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) para criação das seguintes dotações orçamentárias:

Publicação Definitiva dos candidatos habilitados ao Processo Eleitoral.

30/08/2019

Reunião com os Candidatos

02/09/2019

Período de Campanha

05/09/2019 a 05/10/2019

Eleição

06/10/2019

Publicação do resultado

11/10/2019

Prazo recursal

14/10/19 e 15/10/2019

Publicação final do resultado da eleição

18/10/2019

Curso de Capacitação inicial para os eleitos (titulares e suplentes)

Outubro/Novembro

Posse dos Eleitos

10/01/2020

DESPESA

EXERCÍCIO 2019

2020

2021

Obras e Instalações

3.045.054,23

TOTAL

3.045.054,23

Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal -------------------------------------------DECRETO Nº 4.252, DE 24 DE MAIO DE 2019

CONTRATO 115/2019 – prestação de serviços de engenharia visando a execução de recapeamento asfáltico em vias do sistema municipal de trafego- (TP 013/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: TECHNOVA COMERCIO E SERVIÇOS NA AREA DA CONSTRUÇÃO EIRELI - DATA: 20/5/2019 - VALOR: R$ 314.176,33 – DOTAÇÃO: 0222-4.4.90.51.991545100371038 - VIGÊNCIA: 4 meses. CONTRATO 116/2019 – prestação de serviços de seguro para veículos automotores que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação - (PE 008/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - DATA: 20/5/2019 - VALOR: R$ 1.150,00 – DOTAÇÃO: 02103.3.90.39.69-1236100172030 - VIGÊNCIA: 12 meses.

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019

Dispõe sobre a implantação do Pronto Socorro Infantil. ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Federal nº 6.839, de 30 de outubro 1980, que exige a anotação e registro de profissionais habilitados junto a entidades competentes para a fiscalização das atividades;

CONTRATO 118/2019 – prestação de serviços de seguro para veículos automotores que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação - (PE 008/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA - DATA: 20/5/2019 - VALOR: R$ 16.910,00 – DOTAÇÃO: 02103.3.90.39.69-1236100172030 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONSIDERANDO a exigência de cadastro junto ao Conselho Federal de Medicina - CFM, previsto no art. 2º, da Resolução nº 997, de 23 de maio de 1980 do próprio CFM e a imprescindibilidade de tais registros para que o Pronto Socorro Infantil possa ter seu regular funcionamento,

CONTRATO 119/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 480/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADORA: SANPAR ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA - DATA: 22/5/2019 - VALOR: R$ 3.216,45 – DOTAÇÃO: 0219-3.3.90.39.10-0824400342056 - VIGÊNCIA: 60 meses.

DECRETA: Art. 1º. Fica implantado o Pronto Socorro Infantil, localizado na Rua Professor Edgard de Moraes, nº 765, Jardim Deghi, Santana de Parnaíba-SP, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 24 de maio de 2019.

CONTRATO 120/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 341/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: JANIEDSON SANTOS DE LIMA - DATA: 27/5/2019 - VALOR: R$ 600,00 – DOTAÇÃO: 02193.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses. CONTRATO 122/2019 – aquisição de equipamentos de informática e áudio visual - (PE 010/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: VALE COMERCIAL DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMATICA EIRELI - DATA: 27/5/2019 - VALOR: R$ 2.204,00 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.331030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos -------------------------------------------DECRETO N° 4.253, DE 29 DE MAIO DE 2019

CONTRATO 123/2019 – aquisição de equipamentos de informática e áudio visual - (PE 010/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: SANDRO VILMAR PIRES - DATA: 27/5/2019 - VALOR: R$ 29.820,00 – DOTAÇÕES: 0216-4.4.90.52.35-1030100771091 e 0216-4.4.90.52.331030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 124/2019 – aquisição de equipamentos de informática e áudio visual - (PE 010/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: LEONARDO RODRIGUES SABIÃO - DATA: 27/5/2019 - VALOR: R$ 11.600,00 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.35-1030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 125/2019 – aquisição de veículos para Secretaria Municipal de Saúde - (PE 014/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: MAGMA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - DATA: 27/5/2019 - VALOR: R$ 345.500,00 – DOTAÇÕES: 0216-4.4.90.52.52-1030100771091 e 02164.4.90.52.52-1030200791093 - VIGÊNCIA: 3 meses. 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 031/2017 – (Proc. Adm. 103/17) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTIS S.A – DATA: 3/5/2019 – VALOR: R$ 1.168.200,00. -------------------------------------------LEI Nº 3.785, DE 29 DE MAIO DE 2019 Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 3.655/2017 e 3.705/2018, autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de acordo com a Lei Municipal nº 3.785, de 29 de maio de 2019.

02 - PODER EXECUTIVO 0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA, ESPORTES E LAZER 0211-4.4.90.51-2781200231133 - Obras e Instalações Construção do Complexo Aquático Parque Santana R$ 3.045.054,23 Art. 2º Para cobertura do Crédito Especial referido no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.045.054,23 (três milhões, quarenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), nos termos do inciso I do §1o c.c. §2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019.

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra.

Art. 1º Ficam alterados os anexos II e III relativo as metas e programas governamentais do PPA - Plano Plurianual para os exercícios 2018/2021 Lei Municipal nº 3.655/2017 e os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, Lei Municipal nº 3.705/2018, para construção do Complexo Aquático do Bairro Parque Santana. Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2019, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64 Crédito Especial, no valor de R$ 3.045.054,23 (três milhões, quarenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) para criação das seguintes dotações orçamentárias: 02 - PODER EXECUTIVO 0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA, ESPORTES E LAZER 0211-4.4.90.51-2781200231133 - Obras e Instalações Construção do Complexo Aquático Parque Santana R$ 3.045.054,23 Art. 3º Para cobertura do Crédito Especial referido no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.045.054,23 (três milhões, quarenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), nos termos do inciso I do §1o c.c. §2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 4º O Demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/00 segue demonstrado no Anexo Único que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos -----------------------------------------------------

ERRATA DE EDITAL EDITAL Nº. 01/2019 – CMDCA PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA GESTÃO 2020/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DE PARNAÍBA – CMDCA – SANTANA DE PARNAÍBA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº. 2.533/2004, alterada pela Lei Municipal nº 3.776, de 25 de abril de 2019, comunica que fica retificado o Edital nº. 01/2019 - CMDCA, publicado na edição nº. 279 da Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba, de 10 a 16 de maio de 2019, nos seguintes termos: I. No “Cronograma” do Anexo I: ONDE SE LÊ: Análise Recursal

16/08/2019

Publicação dos candidatos aprovados e habilitados a Avaliação Psicológica.

23/08/2019

LEIA-SE: Análise Recursal

14/08/2019

Publicação dos candidatos aprovados e habilitados a Avaliação Psicológica.

16/08/2019

Santana de Parnaíba, 29 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivada em pasta própria no local de costume na data supra.

Em decorrência da alteração, disponibilizamos o Anexo I com as devidas retificações. Santana de Parnaíba, 23 de maio de 2019.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos

ERIK AKIO HIGAKI Presidente do CMDCA

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.785/2019

ANEXO I Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santana de Parnaíba – SP Processo Eleitoral para Conselho Tutelar 2019 CRONOGRAMA

DECLARAÇÃO ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para fins de cumprimento do inciso II, do artigo 16, da Lei

Ano VII - Edição 282 De 31 de maio a 6 de junho de 2019