IMPRENSA OFICIAL - EDIÇÃO 280 by Prefeitura de Santana de Parnaíba

HABITAÇÃO

SEMEDES

A prefeitura fechou um contrato com a iniciativa privada para a construção de mais 40 novas moradias populares na cidade. PG. 2

A prefeitura informa que estão abertas as inscrições para o vestibular do 2º Semestre de 2019 da FATEC Santana de Parnaíba. PG. 2

ANO VII - EDIÇÃO 280

ESPORTE

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

A equipe de Santana de Parnaíba conquista título etapa sub-regional dos Jogos da Juventude e enfrentará a equipe de Arandu na fase regional do torneio. PG. 2

O SEU JORNAL SEMANAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

DE 17 A 23 DE MAIO DE 2019

Obras da Arena de Esportes avançam e terá estrutura para a realização de grandes eventos esportivos Nova unidade esportiva contará com moderna estrutura para receber as principais competições esportivas, estaduais e nacionais em mais de 3 mil m² Foto: Marcio Koch

OBRAS Com as obras em estágio avançado o espaço poderá receber competições como as ligas nacionais e mundiais de vôlei, basquete e futsal. PG. 2

ASSISTÊNCIA SOCIAL Dia do Assistente Social foi comemorado dia 15 de maio

SAÚDE Conscientização pelo Dia da Luta Antimanicomial

PLANO DE CARREIRA

AGENDA DA SEMANA

Jogos Colegiais Dia 18 de maio - 9h Local: Fundação EPROCAD

Milhares de servidores municipais recebem certificados de evolução funcional. Pág. 2

Vidas Secas

Dia 18 de maio - 20h (Chegar 30 min. antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo

Pinóquio Dia 19 de maio - 16h (Chegar 30 min. antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo Mike Freitas foi um dos funcionários beneficiados com a evolução.

Memórias P. de Braz Cubas Dia 25 de maio - 20h (Chegar 30 min. antes) Local: Cine Teatro Coronel Raymundo

SAÚDE Vacinação contra Influenza “A” vai até 31 de maio

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

752 VAGAS

OBRAS

ESPORTE

Obras da Arena de Esportes avançam e terá estrutura para a realização de grandes eventos esportivos

Equipe de futebol de Santana de Parnaíba Conquista título da fase sub regional dos Jogos da Juventude

Nova unidade esportiva contará com moderna estrutura para receber as principais competições esportivas, estaduais e nacionais em mais de 3 mil m²

VAGAS

Quant.

Ajudante de acabamento de fundição

Analista administrativo

Analista de recursos humanos

Atendente de telemarketing

Auxiliar administrativo

Auxiliar de almoxarifado

Auxiliar de linha de produção

Cobrador externo

Colorista

275

Corretor de imóveis

Eletricista de manutenção industrial

Funileiro de automóveis (reparação)

Manicure

Manipulador de cosméticos

Moldador de bloco na fundição

Montador

Montador de veículos (reparação)

Motorista de caminhão (CNH D)

Motorista operador de betoneira

Op. de dobradeira na ind. gráfica

Op. de moínho (processo de moagem)

Op. de telemarketing ativo e receptivo

Operador de caldeira

Operador de retro-escavadeira

Operador de telemarketing ativo

237

Operador de telemarketing receptivo

Operador de tlmk. ativo e receptivo

Pintor de estruturas metálicas

Preparador de pastas na fab. de tintas

Químico

Soldador

Vendedor de móveis

Zincador

NOTA IMPORTANTE: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº 000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente”

Jogadores parnaibanos posam para a foto após a comemoração da conquista do título

Imagens do andamento das obras da Arena de Esportes que receberá as principais competições indoor do país Texto: Renato Menezes Foto: Marcio Koch

m breve Santana de Parnaíba contará com uma moderna unidade esportiva para realização das importantes competições regionais e nacionais de modalidades indoor, pois as obras da Arena de Esportes estão avançadas. Iniciada no ano passado, as fases de execução das estacas de fundação e montagem da estrutura pré-moldada e concretagem dos blocos de fundação já foram concluídas, e ago-

PAT CENTRO: 4154-5191 4154-2214 / 4154-4187 PROCON CENTRO: 4154-7031

EXPEDIENTE:

oferecer uma estrutura formada por vestiários, academia e salas de competições. Já o público terá a sua disposição os auditórios, lanchonetes, espaço para realização de shows e palestras, camarotes, arquibancadas com capacidade para aproximadamente 2.400 pessoas, além de um estacionamento para 223 veículos. A unidade também terá cabines de imprensa para transmissão das competições. De acordo com a Secretaria de Obras, a entrega da arena está prevista para acontecer no final de 2019.

“Foi muito emocionante essa final, é uma felicidade imensa vencer essa fase do torneio e o investimento que a prefeitura faz no esporte é importante, porque além de valorizar os atletas da cidade promove o bem-estar da população.” Flávio Henrique - Atleta de Santana de Parnaíba

CARREIRA

Prefeitura assina contrato para construção de 40 Apartamentos

Milhares de servidores municipais recebem certificados de evolução funcional

Conjunto Habitacional Vila Poupança, entregue a população em maio de 2018

Texto: Renato Menezes Foto: Sandro Almeida

a última terça-feira (14) a prefeitura fechou um contrato com a iniciativa privada para a construção de mais 40 novas moradias populares na cidade. De acordo com a empresa contrarada, a previsão de entrega será em até 12 meses. As obras serão realizadas na Vila Poupança, atrás do Colégio Paulo Freire, próximo ao conjunto habitacional que foi entregue em

maio do ano passado para 82 famílias. Na ocasião serão construídas duas torres, contendo 20 apartamentos, que serão destinadas às famílias que residem em áreas de risco e que são assistidas pelo aluguel social da prefeitura. Nos últimos anos foram entregues aproximadamente 250 moradias populares, com toda a infraestrutura necessária para proporcionar ao morador habitações onde possam viver com dignidade, segurança e qualidade de vida.

A evolução funcional gratifica os servidores beneficiados com um reajuste de 5 e 10% nos salários

Texto: Cintia Almeida Foto: Sandro Almeida

om o intuito de incentivar os servidores municipais concursados a se qualificarem ainda mais, a prefeitura realiza a progressão de carreiras, que possibilita uma gratificação de 5 e 10% nos salá-

rios dos funcionários. E nos dias 14 e 15 de maio, no Clube Atlético Santana (CASA), foram entregues mais de 1300 certificados de evolução funcional e gratificação. Para ter direito a esse beneficio os colaboradores são avaliados de forma horizontal e vertical. Na horizontal são avaliadas ques-

tões como pontualidade, faltas e desempenho no dia a dia, já na forma vertical são analisados os cursos que os funcionários fazem referente às suas áreas de trabalho. Após o estágio probatório os funcionários podem participar um ano na horizontal e outro na vertical, a cada três anos.

SEMEDES

Fatec Santana de Parnaíba abre inscrições para vestibular dos cursos de Gestão Comercial e Análise de Desenvolvimento de Sistemas

Mais informações sobre as vagas no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br VAGAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE

NOVOS TELEFONES

ra as equipes estão na segunda etapa da obra, que consiste na conclusão de implantação das arquibancadas da arena, que está localizada na Estrada Tenente Marques, próximo aos bairros Parque dos Monteiros e Chácara Solar. A quadra terá 800m², medidas oficiais que gabaritam o espaço para receber competições de nível nacional, como as ligas de basquete e futsal, e de nível mundial, caso do Grand Prix Feminino e a Liga Mundial de Vôlei masculino e feminino. Para os atletas a unidade irá

time de futebol sub-18 de Santana de Parnaíba vem cada vez mais conquistando seu espaço no cenário regional. Na decisão da fase sub-regional dos Jogos da Juventude, o time parnaibano enfrentou venceu a equipe de Itú e conquistou o título da categoria. A partida foi disputada no Campo Municipal Elci Mendonça, no Jardim Isaura, e foi muito disputada, com a equipe de Santana de Parnaíba levando vantagem, mas quem saiu na fren-

te foram os garotos de Itu, que marcaram aos 10 minutos da primeira etapa. Nos 15 minutos da etapa final, o time parnaibano conseguiu o empate com um gol de falta jogador Juan e a decisão foi para os pênaltis. Nessa hora brilhou a estrela do goleiro Kauã, que defendeu a última penalidade do time adversário, dando o título para a equipe parnaibana. Com a vitória o time de Santana de Parnaíba classificou-se para a fase regional do torneio, que será disputada em mata-mata, contra a equipe de Arandu.

HABITAÇÃO

Símbolo de Vaga Exclusiva para deficiente

Procure o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) mais perto de sua casa

Texto: Willian Rafael Foto: Marcio Koch

Texto: Cecília Sobreira Foto: Marcio Koch

Secretaria de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMEDES) informa que estão abertas as inscrições para o vestibular do 2º Semestre de 2019 da FATEC Santana de

Parnaíba. Neste ano a unidade de ensino superior passará a oferecer o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas(voltado a criação de programas, softwares para empresas), com o total de 40 vagas, sendo 20 para o período matutino e 20 para o noturno.

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Prefeito: Elvis Leonardo Cezar

Já para o curso de Gestão Comercial, são oferecidas 40 vagas para o período noturno. A inscrição vai até as 15h do dia 10 de junho e só pode ser realizada no site vestibularfatec. com.br. O exame será no dia 30 de junho. Informações no telefone 4622-8250.

Acesse essa e outras edições através do seu celular com esse QR Code

Secretaria de Comunicação Social Produção de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social Avenida Brasil, 132 - Jardim São Luís - CEP 06502-210 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950 E-mail: secom.imprensa@santanadeparnaiba.sp.gov.br | Site: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Publicação realizada no dia 17 de maio de 2019 Secretário de Comunicação Social: Max Santana Editor e revisor: Renato Menezes - MTE 54.101 Depto. Jornalismo: Cintia Almeida / Willian Rafael / Cecília Sobreira / Guilherme Balbino / Karina Abel Diagramação: Vera Yukimoto / Ricardo Branco / Fernando Gomes Circulação: Órgãos Públicos Periodicidade: Semanal Tiragem: 20.000 exemplares

ATOS OFICIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 059/2019 – Proc. Adm. nº 441/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de RECARGA DE GÁS DE COZINHA P -13 E P - 45, para suprir as necessidades de todas as secretarias municipais. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Data de Abertura: 27/05/19, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços N.º 013/2019 – Proc. Adm. Nº 363/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para recapeamento asfáltico nas Ruas Gabriel Jorge Salomão e Amapá, situadas no Bairro Fazendinha - Santana de Parnaíba – SP. Considerando todos os fatos ocorridos na sessão de 09/05/2019, fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO a favor da empresa TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP no valor total da proposta de preços de R$ 314.176,33, o objeto da Tomada de Preços nº 013/2019. Santana de Parnaíba, 15 de Maio de 2019. PREFEITO MUNICIPAL ------------------------------------------COMUNICADO DE ABERTURA DE ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS Concorrência Pública N.º 005/2019 – Proc. Adm. Nº 271/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL TOM JOBIM SITO À AV. MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES – ALPHAVILLE - SANTANA DE PARNAÍBA/SP.. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba faz saber que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de habilitação. Destarte, fica determinado o dia 17/05/2019 às 14h00m para a realização de sessão pública de abertura dos envelopes nº 02 – Propostas Comerciais das empresas habilitadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 010/19 – Proc. Adm. n.º 228/19 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIO VISUAL, oriundos de recursos federais. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO os Lotes 01 e 04 a favor da empresa SANDRO VILMAR PIRES ME; o Lote 02 a favor da empresa LEONARDO RODRIGUES SABIÃO – EPP; e o Lote 05 a favor da empresa VALE COMERCIAL DE MATERIAL PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI – EPP. Em tempo, comunica-se o FRACASSO do Lote 03 por não inserção do item no sistema. Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 011/19 – Proc. Adm. n.º 236/19 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE ENFERMAGEM, oriundos de verba parlamentar. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO os Lotes 01, 02, 03, 04, 08, 12, 18, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 35, 38, 39 e 40 a favor da empresa MUNIZ E ROCHA LTDA ME; os Lotes 05, 15, 20 e 28 a favor da empresa ANÁLIA CUSTÓDIO MACHADO - ME; os Lotes 06, 07, 11, 25, 31, 32 e 36 a favor da empresa LF COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; os Lotes 09, 10, 13, 14 e 17 a favor da empresa DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI; o Lote 16 a favor da empresa LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; os Lotes 19 e 37 a favor da empresa MEGA MED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA – EPP; o Lote 33 a favor da empresa COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA; o Lote 34 a favor da empresa ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI - EPP; e os Lotes 41 e 42 a favor da empresa INTERIOR RM DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Em tempo, comunicase que o Lote 21 restou DESERTO por ausência de apresentação de proposta. Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 012/2019 – Proc. Adm. n.º 295/2019 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de LOCAÇÃO DE PALCOS E PRATICÁVEIS, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO os Lote 01 e 02 a favor da empresa STEP GIVE LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - EPP. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 014/19 – Proc. Adm. n.º 324/19 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, oriundos de emenda parlamentar, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO o Lote 01 a favor da empresa SULLATO LESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA; e os Lotes 02 e 03 a favor da empresa MAGMA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 056/19 – Proc. Adm. nº 399/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de MASSA ASFÁLTICA (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ), em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais e Secretaria Municipal de Obras, pelo período de 12 (doze) meses. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa COMERCIAL E CONSTRUTORA FÊNIX EIRELI. Santana de Parnaíba, 14 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA e CONVOCAÇÃO Pregão Presencial n.º 040/19 – Proc. Adm. nº 219/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de INSUMOS e EQUIPAMENTOS DE USO ODONTOLÓGICO, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação às AMOSTRAS e/ou CATÁLOGOS apresentados para este Pregão, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a análise dos produtos ofertados pelas primeiras classificadas julgando-as conforme segue: Empresa BIOSANTEC COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EPP, amostras APROVADAS para os LOTES 02, 07, 16, 18, 19, 26 e 28; Empresa NOS@LIG PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP, amostras APROVADAS para os LOTES 04 e 09, e REPROVADAS para o LOTE 06 (diversos catálogos dos produtos do Lote foram entregues sem identificação e outros nem foram apresentados). Empresa AIRMED EIRELI EPP, amostras APROVADAS para os LOTES 01, 05, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 22 e 23, e REPROVADAS para o LOTE 03 (marca do item 3.9 não oferece a cor solicitada), LOTE 25 (item 25.1 não atende ao descritivo e não apresentou catálogo do item 25.3) e LOTE 27 (item 27.8 não atende a cor solicitada em edital); Empresa NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - EPP, amostras APROVADAS para os LOTES 14, 21, 24, 29 e 31; Empresa DEJAMARO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI - ME, amostras APROVADAS para o LOTE 20; e Empresa TATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO - MÉDICO LTDA ME, amostras APROVADAS para o LOTE 30. Considerando as análises acima efetuadas, comunica-se a CONVOCAÇÃO das seguintes empresas na qualidade de segundas colocadas nos lotes com reprovações: Empresa BIOSANTEC COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EPP, apresentar amostras para os LOTES 03, 06 e 27; Empresa GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI – ME, apresentar amostras para o LOTE 25. Considerando ainda que a convocação do Lote 25 é de empresa ainda não Habilitada no certame (GOLDEN CLEAN), fica agendada nova sessão pública na data de 15/05/2019 às 11h00min, no mesmo local da sessão inicial para os trabalhos de abertura do referido envelope.

O prazo para atendimento da entrega das amostras é de 3 (três) dias úteis, ou seja, até 15/05/2019 junto à Secretaria de Saúde. Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA e CONVOCAÇÃO Pregão Presencial n.º 047/19 – Proc. Adm. nº 325/19 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de capacitação para ministrar CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO, com carga horária mínima de 200 horas/aula exclusivamente presenciais, incluindo o material didático, certificado, e corpo docente especializado. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação a amostra apresentada para este Pregão, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito promoveu a análise e julgou-a REPROVADA (o conteúdo/estrutura apresentado no modelo da apostila, difere do solicitado em edital, bem como do estabelecido na Portaria n.º 94, de 31/05/2017 - DENATRAN). Sendo assim, e considerando que há um empate na classificação da segunda empresa melhor colocada, CONVOCAM-SE as empresas FENÍCIA CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA ME e S.A.S. SUPPORT ADVANCED SECURITY EM TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME, para nova sessão pública de lances, e na inexistência de disputa será feito um sorteio, e abertura do envelope de habilitação. A sessão de retomada será realizada no dia 13/05/2019, às 11h00min, no mesmo local determinado em edital. Santana de Parnaíba, 09 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 037/19 – Proc. Adm. nº 196/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de material de consumo, permanente e serviços nas áreas de telecomunicações e redes para utilização em infraestrutura e conectividade das diversas unidades públicas deste município, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação aos catálogos apresentados para o certame supra, a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação promoveu a análise dos produtos ofertados pelas primeiras classificadas julgando-os APROVADOS. Ainda, considerando a diligência mencionada na Ata de Sessão e cumprida no que se referente ao Atestado apresentado pela vencedora do Lote 6, o Pregoeiro julgou satisfatórios os documentos apresentados. Exposto isso, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA para os Lotes 01, 02 e 05; a favor da empresa TELSYS INFORMATICA LTDA - EPP para os Lotes 03 e 04; e a favor da empresa ESFERA TELECOM EIRELI – EPP para o Lote 06. Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------COMUNICADO DE LICITAÇÃO DESERTA e AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO Pregão Presencial n.º 055/2018 – Proc. Adm. n.º 389/2018 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de VESTIMENTA CENICA DE PALCO, exclusivamente para o Centro de Eventos do município O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, a sessão de abertura deste certame ocorrida em 10/05/2019 restou DESERTA, por não haver apresentação de propostas. Diante do exposto, e efetuada a reavaliação do instrumento convocatório, republica-se o presente edital com as devidas alterações. Do Edital: O edital completo, republicado, poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 13/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Data de Abertura: 24/05/19, às 11h00min. Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO – DELIBERAÇÃO FINAL Pregão Presencial n.º 043/19 – Proc. Adm. nº 245/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento de MOCHILAS INFANTIS ESCOLARES COM RODINHAS, em atendimento aos alunos de Educação Infantil da rede municipal de ensino. Com base nos documentos apensos aos autos do processo, bem como o julgamento da Sra. Pregoeira, os quais adoto como razão para decidir: - NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas LT GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME e METODO UNIFORMES EIRELI – EPP, por ausência total de fundamentação, mantendo a habilitação da empresa VIKTO PRODUTOS COSTURADOS LTDA. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES/ ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO/HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Concorrência Pública N.º 004/2019 – Proc. Adm. Nº 140/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, SITO À RUA PROFESSOR EDGARD DE MORAES - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. O Prefeito Municipal faz saber que, julgou IMPROCEDENTES os recursos administrativos interpostos pelas empresas FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI e HCON ENGENHARIA LTDA, bem como as contrarrazões interpostas pela empresa HCON ENGENHARIA LTDA, ficando HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da empresa CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, o objeto da Concorrência Pública nº 004/2019. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. PREFEITO MUNICIPAL ------------------------------------------COMUNICADO DE RATIFICAÇÃO Dispensa n.º 061/19 – Proc. Adm. nº 448/19 Ratifica-se o processo de dispensa de licitação para aquisição de 60 (sessenta) frascos de IMUNOGLOBULINA HUMANA 2,5G – FR 25ML, com a empresa BIOMIG MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA, em atendimento a Ação Judicial de número 003441429.2014.8.26.00068 – Ordem 3296/2014, no valor total de R$ 35.559,60 (trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 24, inciso V, da Lei de Licitações 8.666/93, considerando que esse item restou como deserto no Pregão Presencial n° 173/2018 – Processo Administrativo n° 825/2018. Santana de Parnaíba, 09 de maio de 2019. PREFEITO MUNICIPAL ------------------------------------------CONVOCAÇÃO DE SEGUNDA E TERCEIRA COLOCADA E NOTIFICAÇÃO Pregão Presencial n.º 025/19 – Proc. Adm. nº 126/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação parcelado de PLAYGROUND MODULAR, BRINQUEDOS, LIXEIRAS, APARELHOS DE GINASTICAS E CORRELATOS (com instalação e assistência técnica durante o período de garantia), fabricados em ferro, aço, alumínio e madeira (ecológica e beneficiada), a serem instalados nos colégios, parques e praças municipais, pelo período de 12 meses. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta, informar que a empresa DISTRIBUIDORA VIOLETRAS LTDA - ME – CNPJ Nº 03.562.853/0001-05, descumpriu as regras editalícias não respeitando a forma de apresentação dos CATÁLOGOS dos ITENS 15, 16, 18, 19, 20, 22 e 23, o qual sagrou-se vencedora, conforme consta na Ata de Sessão e nos avisos enviados através de e-mail para a empresa. Considerando o exposto acima, NOTIFICA-SE a empresa VIOLETRAS da intenção de aplicar a penalidade prevista no instrumento convocatório, em seu subitem nº 17.2.4, de Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 2 (dois) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02. Para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, a empresa, se assim desejar, deverá enviar sua manifestação para a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sito a Rua Anhembi, nº 128 – Jardim Professor Benoá – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta notificação. Com isso, e considerando que a segunda melhor classificada nos itens 15, 16, 18, 20, 22 e 23, é empresa já INABILITADA, CONVOCA-SE a TERCEIRA melhor classificada para estes itens e a segunda melhor para o item 19, a empresa IAH-HEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALICOS EIRELI e demais interessados, para nova sessão pública de negociação e abertura de envelope de habilitação, a ser realizada no dia 14/05/2019, às 14h00min, no mesmo local determinado em edital. Santana de Parnaíba, 09 de maio de 2019. Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba -------------------------------------------

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 017/19 – Proc. Adm. n.º 386/19 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DE ENFERMAGEM, CADEIRAS DE RODAS e MÓVEIS HOSPITALARES, oriundos de verba parlamentar, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 13/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 24/05/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 021/19 – Proc. Adm. n.º 424/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de COLCHÃO PERFILADO DE ESPUMA TIPO CAIXA DE OVO E COLCHÃO DE SOLTEIRO ESPUMA D-28 EM NAPA AZUL, em atendimento as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, e Atividade Física, Esporte e Lazer. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 10/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 22/05/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 09 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 023/19 – Proc. Adm. n.º 445/19 Objeto: AQUISIÇÃO DE CARRINHO PARA TRANSPORTE (RACK), em atendimento aos colégios da rede municipal de ensino. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 24/05/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 024/19 – Proc. Adm. n.º 463/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de materiais esportivos:BOLAS (basquete, emborrachada, futebol de campo, futebol de salão, society, handebol, medicinebol, tênis, vôlei, bolsa porta bolas e bomba de ar), em atendimento a Secretaria Municipal de Atividade Física Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhamento do Anexo I – Memorial Descritivo. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 16/05/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 28/05/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 058/19 – Proc. Adm. nº 436/19 Objeto: Contratação de empresa especializada para eventual SERVIÇOS DE BUFFET, em apoio aos 63º JOGOS REGIONAIS 2019 e 83° JOGOS ABERTOS, nas cidades de Sorocaba e Marília, com fornecimento de produtos, mão de obra especializada, materiais e equipamentos necessários para o bom andamento dos serviços, visando atender a Secretaria Municipal Atividade Física Esporte e Lazer. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 13/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Data de Abertura: 23/05/19, às 11h00min. Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 059/2019 – Proc. Adm. nº 441/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de RECARGA DE GÁS DE COZINHA P -13 E P - 45, para suprir as necessidades de todas as secretarias municipais. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Data de Abertura: 27/05/19, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 060/2019 – Proc. Adm. nº 442/2019 Objeto: Registro de Preços para a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO, para atendimento às demandas de eventos geridos por todas Secretarias deste Município, pelo período de 12 meses. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Data de Abertura: 27/05/19, às 15h00min. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 062/19 – Proc. Adm. nº 450/19 Objeto: Implantação de Registro de Preços para prestação de serviços parcelado de APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES em atendimento às Secretarias Municipais de Serviços Municipais e Obras, pelo período de 12 meses. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 16/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa. Data de Abertura: 28/05/19, às 14h00min. Santana de Parnaíba, 14 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 063/19 – Proc. Adm. nº 451/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de UNIFORMES PARA SEREM UTILIZADOS POR AGENTES DO SAMU, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 15/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Data de Abertura: 29/05/19, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 14 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 064/19 – Proc. Adm. nº 455/19 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de CAPINAGEM e ROÇADA, incluindo o fornecimento materiais, equipamentos e mão de obra, visando à obtenção de adequadas condições de limpeza das áreas externas de 69 (sessenta e nove) colégios da rede municipal de ensino, com disponibilização de recursos humanos especializados e uniformizados, materiais e equipamentos, caracterizados para realização dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 15/05/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Data de Abertura: 29/05/19, às 14h00min. Santana de Parnaíba, 14 de maio de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 019/2019 – Proc. Adm. Nº 443/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de sondagem a percussão em diversos locais no município de Santana de Parnaíba/SP.. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/05/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, “Licitações”.Data de Abertura: 31/05/2019, às 09h00min.

ATOS OFICIAIS Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS Concorrência Pública N.º 006/2019 – Proc. Adm. Nº 286/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO GANHA TEMPO MUNICIPAL, SITO À ESTRADA TENENTE MARQUES – SANTANA DE PARNAÍBA/SP. a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou HABILITADAS as empresas HCON ENGENHARIA LTDA, DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, TETO CONSTRUTORA S/A *Ressalva: Houve apontamento do representante da empresa MAXFOX, alegando que a empresa TETO Construtora S/A apresentou atestado incompatível em nome da empresa TETO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, onde após conferência ficou constatado que a empresa atendeu a todas parcelas a contento nos atestados acervados em sua razão social atual e em nome de TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (inclusão de acervo aprovada conforme Ata da Assembleia Geral de 05/01/2011, anexa); ainda referente aos apontamentos do representante da MAXFOX, o mesmo fez constar que a apólice acostada à pasta da empresa TETO tem seu início de vigência a partir das 24h do dia 06/05, sendo tal desconsiderado. Por findar resta também a empresa JL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA habilitada *Ressalva: O representante da empresa MAXFOX apontou q a mesma apresentou atestados fracionados, onde após verificação, viu-se que tratam-se de atestados resultantes de Ata de Registro de Preços, devidamente registrados no órgão competente. Julgou INABILITADA a empresa VPP ENGENHARIA EIRELI, por não apresentar o quantitativo mínimo solicitado nas parcelas de relevância do Edital, bem como não foram localizados os itens da planilha nºs 02-01-48, 03.03.1939, 04-03-35 e 09-09-51 (Obs.: Quanto a não localização dos itens citados, temos a informar que quando, no Edital, solicitamos que os tais venham destacados em grifo, isto serve para otimização e localização dos mesmos, nos apoiando a não indução de inabilitações errôneas.). As empresas DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA MAXFOX LTDA são declarantes EPP – Empresa de Pequeno Porte. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 09 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Tomada de Preços N.º 014/2019 – Proc. Adm. Nº 375/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE LINEAR NO PARQUE SANTANA, SITO À RUA SOLDADO PAULO SÉRGIO ROMÃO – PARQUE SANTANA - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. Após análise dos documentos, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou HABILITADAS todas empresas participantes, compreendendo: CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, CODAL ENGENHARIA LTDA EPP e FEC CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI EPP, pelo atendimento de todas as exigências do edital. Todas participantes são declarantes EPP – Empresas de Pequeno Porte. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ------------------------------------------AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 015/2019 – Proc. Adm. Nº 376/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DE MURO ORNAMENTAL DE FECHAMENTO DO VIÁRIO DO RIO TIETÊ – PARQUE DOS BANDEIRANTES - Santana de Parnaíba/SP. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, tendo em vista a licitação ter sido declarada DESERTA, opta-se pela reabertura do processo licitatório, devolvendo-se os prazos. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 15/05/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www. santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, “Licitações”. Data de Abertura: 31/05/2019, às 14h00min. Santana de Parnaíba, 14 de maio de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PE N.º 005/19 – Proc. Adm. Nº 201/19 Registro de preços para o fornecimento parcelado de TAPETES e CANTONEIRAS EM E.V.A., em atendimento a Secretaria Municipal de Atividade Física Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 102/2019 – Empresa: AMV COMÉRCIO PROMOÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E ARBITRAGENS LTDA ME para os itens 1 – R$ 44,50/UND, 2 – R$ 29,50/UND e 3 – R$ 8,50/UND. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 004/19 – Proc. Adm. Nº 012/19 Registro de preços para aquisição de INSUMOS E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA – DESINFETANTE, PANO MULTIUSO PICOTADO, VASSOURÃO e VASSOURA DE PALHA, (fracassados ou prejudicados do PP 168/18) para serem utilizados por diversas Secretarias deste Município, pelo período de 12 meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 110/2019 – Empresa: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI para os itens 2 – R$ 6,55/GL e 10 – R$ 15,30/BB. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 013/19 – Proc. Adm. Nº 050/19 Registro de Preços para o fornecimento e instalação parcelada de REPLICAS DE ANIMAIS em fibra de vidro, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 106/2019 – Empresa: EMIX MULT SERV E COMERCIO LTDA-ME para os itens 1 - R$ 4.220,00/UND, 3 – R$ 3.541,00/UND, 5 - R$ 3.490,00/UND, 6 - R$ 4.034,50/UND, 8 - R$ 1.568,16 /UND, 10 - R$ 2.190,00/ UND, 17 - R$ 6.850,00/UND e 20 - R$ 2.254,00/UND; ATA 107/2019 – Empresa: CAB MATERIAL E SUPRIMENTOS EIRELI EPP para os itens 9 - R$ 2.494,16/UND, 11 - R$ 2.630,00/UND, 14 - R$ 3.490,00/ UND, 15 - R$ 1.720,11/UND, 16 - R$ 2.345,00/UND, 18 - R$ 2.972,41/ UND, 19 - R$ 3.290,00/UND, 21 - R$ 2.122,00/UND, 23 - R$ 2.320,00/ UND, 25 - R$ 2.131,65/UND e 26 - R$ 1.755,00/UND; ATA 108/2019 – Empresa: NONNE REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI para os itens 2 - R$ 1.633,00 /UND, 4 - R$ 2.900,00/UND, 7 - R$ 2.700,00/UND, 12 - R$ 1.800,00/UND, 13 - R$ 1.250,00/ UND, 22 - R$ 3.400,00/UND, 24 - R$ 950,00/UND, 27 - R$ 3.371,77/UND e 28 - R$ 2.450,00/ UND. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 018/19 – Proc. Adm. Nº 108/19 Registro de Preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS, em atendimento à Secretaria Municipal de Comunicação Social. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 096/2019 – Empresa: VS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA para o Lote 2 - itens 2.1 - R$ 0,3373/JGS, 2.2 - R$ 2,9622/BL, 2.3 - R$ 0,0562/UND, 2.4 - R$ 0,0743/UND, 2.5 R$ 4,4894/ BL, 2.6 - R$ 4,7214 /BL, 2.7 - R$ 0,1541 /UND e 2.8 - R$ 0,0516/UND, Lote 3 – itens 3.1 - R$ 0,2775/UND, 3.2 - R$ 0,3730/UND, 3.3 - R$ 0,33000/UND, 3.4 - R$ 3,2500/UND, Lote 4 – itens 4.1 - R$ 256,7149/PCT, 4.2 - R$ 989,0464/PCT, 4.3 R$ 308,0586/PCT e 4.4 - R$ 966,1417/PCT, Lote 6 – itens 6.1 - R$ 1.596,12/PCT, 6.2 - R$ 3.656,20/PCT, 6.3 - R$ 5.340,76/PCT, Lote 10 - 10.1 - R$ 824,72/PCT, 10.2 - R$ 1.351,62/PCT, 10.3 - R$ 4.306,23/PCT, 10.4 - R$ 8.434,05/PCT, 10.5 - R$ 1.880,17/ PCT, 10.6 - R$ 3.565,96/PCT, 10.7 - R$ 915,81/PCT, 10.8 - R$ 2.587,82/PCT, 10.9 - R$ 4.907,15/PCT, 10.10 - R$ 901,37/PCT, 10.11 - R$ 2.998,65/PCT10.12 - R$ 5.875,07/ PCT; Lote 11 – itens 11.1 - R$ 1,62/BL, 11.2 - R$ 3,14/BL, 11.3 - R$ 5,09/BL, 11.4 R$ 1,70/BL e 11.5 - R$ 2,93/BL; Lote 15 – item 1.1 – R$ 688,06/PCT; Lote 18 – itens 18.1- R$ 209,26/PCT, 18.2 - R$ 337,57/PCT e 18.3 - R$ 262,72/PCT; Lote 19 – itens

19.1 - R$ 840,00/PCT, 19.2 - R$ 618,00/PCT, 19.3 - R$ 730,00/PCT e 19.4 - R$ 580,00/ PCT; ATA 099/2019 – Empresa: COP BEM GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP para o Lote 5 – itens 5.1- R$ 72,04/PCT, 5.2 - R$ 168,10/PCT 5.3 - R$ 336,20/PCT e 5.4 - R$ 528,38/PCT; Lote 12 – itens 12.1 - R$ 319,6000/PCT, 12.2 - R$ 182,8000/PCT e 12.3 - R$ 182,8000/PCT; ATA 100/2019 – Empresa: R3 IMPRESSÃO E ARTES GRAFICAS LTDA EPP para os Lote 7 – itens 7.1 - R$ 148,5000/PCT, 7.2 - R$ 131,8400/PCT e 7.3 - R$ 247,7300/PCT; ATA 101/2019 – Empresa: SP GRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA – ME para o Lote 1 – itens 1.1 - R$ 0,38/UND, 1.2 - R$ 0,33/UND, 1.3 - R$ 0,11/UND, 1.4 - R$ 1,15/UND, 1.5 - R$ 0,84/UND, 1.6 - R$ 280,50/PCT, 1.7 - R$ 178,50/PCT, 1.8 - R$ 153,00/PCT, 1.9 - R$ 773,50/PCT, 1.10 - R$ 518,50/PCT e 1.11 - R$ 476,00/PCT; Lote 8 – itens 8.1 - R$ 261,00/PCT, 8.2 - R$ 777,00/PCT, 8.3 - R$ 300,00/PCT e 8.4 - R$ 1.130,00/PCT; Lote 9 – itens 9.1 - R$ 93,50/PCT, 9.2 - R$ 80,75/ PCT, 9.3 - R$ 586,50/PCT, 9.4 - R$ 739,50/PCT9.5 - R$ 221,00/PCT; Lote 13 - 13.1 R$ 159,97/PCT, 13.2 - R$ 560,30/PCT; Lote 14 – itens 14.1 - R$ 202,00/PCT e 14.2 - R$ 693,00/PCT; Lote 16 – itens 16.1 - R$ 136,50/PCT e 16.2 - R$ 330,00/PCT; Lote 17 – itens 17.1 - R$ 184,11/PCT, 17.2 - R$ 500,06/PCT e 17.3 - R$ 115,30/PCT. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 025/19 – Proc. Adm. Nº 126/19 Registro de Preços para o fornecimento e instalação parcelado de PLAYGROUND MODULAR, BRINQUEDOS, LIXEIRAS, APARELHOS DE GINASTICAS E CORRELATOS (com instalação e assistência técnica durante o período de garantia), fabricados em ferro, aço, alumínio e madeira (ecológica e beneficiada), a serem instalados nos colégios, parques e praças municipais, pelo período de 12 meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 103/2019 – Empresa: STRONGFER INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI para os itens 5 – R$ 8.100,00/UND, 7 – R$ 69.800,00/UND; 9 – R$ 10.380,00/ UND, 10 – R$ 20.950,00/UND, 11 – R$ 30.600,00/UND; 12 – R$ 35.600,00/UND, 13 – R$ 28.100,00/UND e 14 – R$ 40.600,00/UND. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 032/19 – Proc. Adm. Nº 117/19 Registro de preços para eventual aquisição de GRADIL E MONTANTE, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais, pelo período de 12 (doze) meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 105/2019 – Empresa: A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP para o item 2 – R$ 123,00/UND; ATA 111/2019 – Empresa: SQUADRO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA para o item 1 – R$ 375,00/UND. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 044/19 – Proc. Adm. Nº 294/19 Registro de preços para o fornecimento parcelado de BLOCO DE CIMENTO ESTRUTURAL, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Municipais. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 109/2019 – Empresa: AA PEDRA BRUTA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA para o item 1 – R$ 1,50/UND. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 046/19 – Proc. Adm. Nº 322/19 Registro de Preços para prestação de serviços parcelados DE PODA DE ÁRVORES, TRITURAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 113/2019 – Empresa: MC JARDINAGEM & PAISAGISMO LTDA – ME para o item 1 – R$ 240,00/HORA. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 222/18 – Proc. Adm. Nº 1090/18 Registro de preços para eventual aquisição de LAMPADAS EM LED para utilização em próprios municipais - REPUBLICAÇÃO REFERENTE AOS ITENS 02 E 03. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 104/2019 – Empresa: WORLDCOM COMERCIAL LTDA ME para o item 2 – R$ 6,39/ UND; ATA 112/2019 – Empresa: MIGUI CENTER MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA para o item 3 – R$ 11,43/UND. Santana de Parnaíba, 15 de maio de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO

PORTARIA N.º 034 DE 10 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas e dá outras providencias MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, Diretora- Presidente da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as disposições constantes na Lei 10.887 de 18 de junho de 2004, art. 9º, estabelece o recadastramento dos aposentados e pensionistas da ParnaíbaPrev- Caixa de Previdência do Município de Santana de Parnaíba. DETERMINA: Art. 1º - Todos os aposentados e pensionistas, deverão se recadastrar, mediante preenchimento de formulário (anexo I) e apresentação de documentação atualizada, no período entre 03 de Junho de 2019 a 28 de Junho de 2019. Parágrafo único – Aposentados e pensionistas, sob tutela ou curatela, deverão comparecer ao recadastramento acompanhado por seus representantes legais. Art. 2º - O recadastramento será realizado na PARNAÍBA-PREV., localizada na Av. Brasil, 132, 2º. Andar, Jd. São Luis, Santana de Parnaíba – SP, nos horários das 8:00 às 11:30 e 14:00 às 16:30 horas. Art. 3º - Todas as informações constantes do formulário deverão ser comprovadas mediante a apresentação de documentos, conforme rol do art. 6º. § 1º - Nos casos de aposentados e pensionistas domiciliados fora do Estado de São Paulo ou no exterior, deverão preencher o formulário (anexo I) que está disponível via Internet, no endereço www.parnaibaprev.com.br/recadastramento e enviar pelos Correios para a sede da Parnaíba-Prev., com aviso de recebimento. . § 2º - Todos os campos do formulário são de preenchimento obrigatório. § 3º - O recadastrando ao comparecer na sede da Parnaíba-Prev., para o recadastramento, assinará livro próprio destinado ao controle do recadastramento 2019. Art. 4º - Aposentados e pensionistas: I - Residentes fora do país, poderão encaminhar à Parnaíba-Prev., o formulário (anexo I) devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade na Embaixada ou Consulado, munido da documentação do art.6º. II - Residentes fora do Estado de São Paulo, impossibilitados pela distância de fazer o recadastramento presencial, poderão em caráter excepcional, para fins de recadastramento, encaminhar à Parnaíba-Prev., o formulário (anexo I) devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade, juntando-se cópia dos documentos referidos no art. 6º. III – Residentes no interior de outros Municípios do Estado de São Paulo, poderão em caráter excepcional, para fins de recadastramento, encaminhar à Parnaíba-Prev., o formulário (anexo I) devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade, juntando-se cópia dos documentos referidos no art. 6º. IV – Domiciliados no Município de Santana de Parnaíba, com impossibilidade de locomoção por motivo de saúde, para fins de realização de recadastramento, deverão solicitar a visita domiciliar por servidor da Parnaíba-Prev., desde que encaminhe com antecedência atestado médico que comprove sua condição. § 1º. O pedido de visita deverá ser formulado preferencialmente através do fone (11) 4154-1116. § 2º. O servidor designado para visita domiciliar, deverá obrigatoriamente apresentar ao solicitante da visita a sua cédula de identidade e a funcional expedida pela Parnaíba-Prev. § 3º. As despesas decorrentes de cartório e correio ficam por conta do aposentado ou pensionista. Art. 5º - Os aposentados por invalidez, além dos documentos previstos no art.6º., deverão

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

trazer, para que comprove a permanência da incapacidade, laudo médico, exames e receituários recentes (até 06 meses). Art. 6º - Os seguintes documentos deverão ser apresentados pelo aposentado, pensionista, tutor ou curador: a) R.G. com validade inferior a 10 anos; b) CPF; c) Comprovante de residência (com validade máxima de 90 dias); d) Pis/Pasep (do aposentado e pensionista). § 1º. Os pensionistas deverão ainda apresentar os seguintes documentos: a) original do RG do ex-servidor; b) original do CPF do ex-servidor; c) original da Certidão de Óbito do ex-servidor. § 2º. Os tutores ou curadores, deverão ainda apresentar: a) Termo de tutela ou curatela, expedido há no máximo 02 (dois) anos pelo cartório em que tramita o processo (caso a tutela ou curatela tenha sido concedida há mais de 2 anos, será necessária sua atualização, por meio da apresentação de certidão de objeto e pé do processo ou de certidão expedida pelo cartório onde tramita o processo, comprovando a manutenção da condição do tutor ou curador). § 3º. Todos os pensionistas, além dos documentos previstos nos artigos precedentes, deverão preencher no ato do recadastramento declaração na qual informarão sob as penas da lei, que não mantém união estável ou tenha contraído novo matrimônio, assim como a Declaração de Inatividade profissional destinada aos aposentados por invalidez. Art. 7º - Compete à Parnaíba-Prev: I – Zelar pelo cumprimento das normas estipuladas nesta Portaria, especificamente no que se refere ao ato de recadastramento; II – Verificar a documentação apresentada pelo recadastrando; Art. 8º - A Parnaíba-Prev. fica incumbida de efetuar o controle e gestão de todo o processo do recadastramento, bem como dirimir dúvidas e analisar casos omissos. § 1º. A Parnaíba-Prev. poderá requisitar informações e realizar as diligências necessárias para a consecução de seus objetivos. § 2º. A Parnaíba-Prev Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba reserva-se no direito de solicitar o preenchimento obrigatório da Declaração de Estado Civil e União Estável e a apresentação da certidão de nascimento ou casamento original atualizada, com a finalidade de complementar o recadastramento e atualizar seu banco de dados, bem como para aferir a regularidade do benefício. Art. 9º - Os aposentados e pensionistas que não comparecerem ao recadastramento no prazo estabelecido poderá ter seus proventos suspensos. Art. 10º - Caberá à Parnaíba-Prev. editar normas complementares às previstas nesta Portaria, sempre que necessário. Art. 11º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Santana de Parnaíba, 10 de maio de 2019. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA Diretora Presidente

Registrada em livro próprio e afixada em local de costume, na data supra. ENIO FUSCO PAVAN Diretor Administrativo e Financeiro ------------------------------------------RETIFICAÇÃO Nº 1 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/201 A Diretora Presidente da CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA, no uso de suas atribuições legais, torna público que retifica o Edital 01/2019, conforme estabelecido a seguir: NO CAPÍTULO XIV – DA CONTRATAÇÃO, ITEM 14.8, leia-se como consta e não como constou: 14.8. Os candidatos aprovados no Concurso Público e convocados serão contratados pelo Regime Estatutário, através de contrato experimental de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por igual período, no qual o funcionário será submetido à avaliação, em face da qual se definirá a conveniência ou não da sua permanência no Quadro de Pessoal da CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA. Permanecem inalterados os demais itens do referido edital. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedida a presente Retificação. São Paulo/SP, 15 de maio de 2019. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DIRETORA PRESIDENTE COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO: Mariane Maturano Rodrigues Fuhrman Vanessa Alves de Miranda Dinamar Pereira de Menezes Prestes

Ref.: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2019 – SMCT EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS LIVRES PARA OS EQUIPAMENTOS CENTRO CULTURAL, ARTÍSTICO MUNICIPAL, CENTRO, CENTRO CULTURAL ARTÍSTICO MUNICIPAL, FAZENDINHA, CEU DAS ARTES DO PARQUE SANTANA, INTEGRANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE SANTANA DE PARNAÍBA.

Relação de Inscritos Categorias Cultura Tradicional, Projetos Culturais, Educação Patrimonial Técnicas de Conservação e Restauro de Bens Móveis e Imóveis período de janeiro a março de 2019. Nome

Projeto

Daniel Martins Barros Benedito

Zeladoria do Patrimônio/Cultura Tradicional- Santana de Parnaíba: História, Arquitetura e Religiosidade

Renata Czekay

Educação Patrimonial/

Gustavo Henrique dos Santos

Educação Patrimonial- walking cultural

José Antonio Friguetto

Conservação de Bens Móveis e Imóveis

Foi realizado dia 29/03/19, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo (Largo da Matriz, 63 - Centro - Santana de Parnaíba) a avaliação do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2019 - SMCT - PROC. ADM 047/2019 - Categorias: Cultura Tradicional, Projetos Culturais, Educação Patrimonial, Técnicas de Conservação e Restauro de Bens Móveis e Imóveis pelo período de janeiro a março de 2019 pela comissão avaliadora composta pelos profissionais devidamente qualificados, com experiência comprovada, conforme PORTARIA Nº0874, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 para avaliar as propostas: Fátima Aparecida Muro- Categoria Pedagógica Agacir Soares Eleutério- Categoria Educação Patrimonial José Augusto das Graças-Categoria Técnicas de Conservação e Restauro de Bens Móveis e Imóveis Zacarias Assunção Pedroza - Categoria Técnicas de conservação e Restauro de Bens Móveis e Imóveis. Mateus Ferreira Neves - Cultural Tradicional O julgamento obedeceu os seguintes critérios conforme edital: a)PROPOSTA: de 0 a 20 pontos Objetivos (Pontuação de 0 a 5) Clareza (Pontuação de 0 a 5) Metodologia(Pontuação de 0 a 5) Mérito da proposta (Pontuação de 0 a 5) b)VIABILIDADE: de 0 a 20 pontos Conforme Plano de Trabalho apresentado c) EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES ARTÍSTICO PEDAGÓGICAS: de 0 a 20 pontos

ATOS OFICIAIS Currículo e Comprovação de Experiência

Manuel Feliciano de Sousa Filho

d) DUAS COMPROVAÇÕES POR ESCRITO:: de 0 a 20 pontos

PROPONENTE

PROJETO

total

1º

José Antonio Friguetto

Conservação de Bens

100

2º

Daniel Martins Barros Benedito

Zeladoria do Patrimônio

Renata Czekay

Cultura Tradicional

20 18

14 13

20 16

JARDIM CLEMENTINO

total

GEDEAN MACHADO DE LUNA

392.850.138-05

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

Patrício Cordeiro Silva

Escultura

100

ELAINE FRANÇA DOS ANJOS

213.523.348-01

LEGITIMAÇÃO POSSE

JARDIM CLEMENTINO

Robson Batista Eleutério

Pintura em Tela

100

042.604.238-78

Desenho

100

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

Robson Batista Eleutério

JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS

JARDIM CLEMENTINO

Walter Gil de Souza

Fotografia

RICARDO APARECIDO GOMES FERREIRA

362.651.168-51

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

Walter Gil de Souza

Cinema e Animação

SIVALDO JOSÉ TEIXEIRA EDNA FERREIRA BARBOSA

034.697.525-59 384.098.698-29

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

13B

JARDIM CLEMENTINO

MANOEL ANTONIO DOS SANTOS ARLEIDE MARIA DOS SANTOS

123.841.128-21 306.905.838-85

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

14B

JARDIM CLEMENTINO

CRISTIANE ELOINA DOS SANTOS SILVA CLEZIO TOMAZ DA SILVA

321.715.898-92 041.308.096-01

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

NILZABETE DA SILVA PIRES WILSON DAVID PIRES

143.496.438-85 008.068.008-95

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

EDEILSON IDELFONSO MONTEIRO DA SILVA ROUZANA FERREIRA DA COSTA

029.502.725-84 358.359.458-41

LEGITIMAÇÃO POSSE

19A

JARDIM CLEMENTINO

JEOVANIO TENÓRIO DA SILVA ANTONIA TENÓRIO DE SOUZA

340.223.948-54 071.296.404-56

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

19B

JARDIM CLEMENTINO

Ofício n.º 161/2019 – C.P.P. – SMNJ

ANTONIO RAMOS MARIA DA SILVA RAMOS

657.350.218-34 347.587.668-00

LEGITIMAÇÃO POSSE

28A

JARDIM CLEMENTINO

Prezado Senhor Rildo Feitosa de Araújo:

ANA PAULA RAMOS ANTONIO ETEVALDO DE ALENCAR NOGUEIRA

226.007.778-14 294.818.698-65

LEGITIMAÇÃO POSSE

28B

JARDIM CLEMENTINO

ELIANA RAMOS

250.961.448-79

LEGITIMAÇÃO POSSE

28C

JARDIM CLEMENTINO

JOSE MARIA DE ABREU ANA CRISTINA BISPO DE ABREU

120.800.418.27 060.840.916-28

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ELAINE GENECI DA SILVA MELO JAILSON SOARES DE MELO

308.882.728-63 308.303.578-07

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

GERISVALDO FERINO SANTOS JOSICLEIDE SANTOS FERINO (SÓCIO) JEFFERSON ARAUJO DA SILVA

296.934.858-66 049.264.548-11 396.326.578-70

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

SERGIO MATIAS DO AMÔR

090.963.148-40

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

33A

JARDIM CLEMENTINO

Os habilitados serão convocados para contratação, conforme as necessidades e demandas dos programas e projetos desenvolvidos e disponibilidade orçamentária. Atenciosamente,

Fátima Muro Secretária de Cultura e Turismo

Os habilitados serão convocados para contratação, conforme as necessidades e demandas dos programas e projetos desenvolvidos e disponibilidade orçamentária. Atenciosamente,

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS LIVRES PARA OS EQUIPAMENTOS CENTRO CULTURAL, ARTÍSTICO MUNICIPAL, CENTRO, CENTRO CULTURAL ARTÍSTICO MUNICIPAL, FAZENDINHA, CEU DAS ARTES DO PARQUE SANTANA, INTEGRANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE SANTANA DE PARNAÍBA.

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

Fátima Muro Secretária de Cultura e Turismo ------------------------------------------EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2019 – SMCT

006.001.238-20 146.030.448-95

Segue relação dos classificados: Clas.

CARLOS LOPES DA SILVA ALMEIDA MARTA APARECIDA GANCIARI DA SILVA ALMEIDA

PROJETO

Demanda da Atividade nos Equipamentos

PROPONENTE

e) INTERESSE PÚBLICO SÓCIO-CULTURAL: de 0 a 20 pontos

4º

CATEGORIA: ARTES PLÁSTICAS

Em equipamentos públicos e ou comunitários e ou coletivos

Sopro

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

Vimos, pelo presente, solicitar o comparecimento de Vossa Senhoria no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação deste, perante este Departamento Disciplinar, para que tome ciência do despacho exarado pelo Senhor Prefeito no Processo Administrativo nº 019/2017, onde figura como indiciado.

Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Santana de Parnaíba, 17 de maio de 2019.

Relação de Inscritos Categorias Artes Cênicas, Dança, Capoeira, Música e Artes Plásticas no período de janeiro a março de 2019.

Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante

Gilberto Freitas Correa

Música - Violão

Gilberto Filho

Teatro - A Arte de Contar Histórias

NADIR VIEIRA DA SILVA

261.828.358-93

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

33B

JARDIM CLEMENTINO

Gilberto Filho

Teatro - Teatro na Comunidade (p/ principiantes)

448.781.684-04 132.527.908-07

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

34A

JARDIM CLEMENTINO

Josue de Almeida Cruz

Música - Violino

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS VANDERLI SILVA DOS SANTOS

Eder Mendes Devesa

Dança- HIP HOP

QUELEI PEREIRA FRANCISCO

307.043.648-08

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

34B

JARDIM CLEMENTINO

José Roberto de Andrade

Fotografia

MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE ADEMIR DONIZETI DE ANDRADE

132.180.198-00 106.798.158-64

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOÃO GOMES DE MELO FRANCISCA SOARES DE MELO

028.739.648-71 133.031.998-25

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JULIO JOSE LIMOEIRO

264.274.193-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

40A

JARDIM CLEMENTINO

ADELIO SENA DE QUEIROZ

293.958.508.33

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

42A

JARDIM CLEMENTINO

JUDEMIR COSTA VICTOR TATIANE MARTINS DE OLIVEIRA VICTOR

864.842.223-04 116.966.384-29

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

42B

JARDIM CLEMENTINO

LIDIANE RODRIGUES DE SOUSA IVAN SEVERINO GOMES

382.623.448-04 229.899.318-13

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

43A

JARDIM CLEMENTINO

ADRIANO DOS SANTOS MENEZES

415.909.408-22

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

44A

JARDIM CLEMENTINO

ADINEIA ALMEIDA DE SOUZA ALVES PAULO VITOR ALVES

148.039.148-42 124.195.368-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

RUBENS DOS SANTOS MARIA D AJUDA DE SOUZA SANTOS

524.151.635-20 489.847.365-20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

49A

JARDIM CLEMENTINO

ALEX DOS SANTOS SANTANA

332.693.888-88

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

49B

JARDIM CLEMENTINO

FATIMA REGINA DE SOUZA COELHO ROBERIO SANTOS FONSECA

142.706.378-89 010.648.288-25

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

50B

JARDIM CLEMENTINO

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROSA MARIA JUSTINO DE OLIVEIRA

091.660.618-06 134.775.908-56

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSE DE SANTANA

006.566.688-73

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

VALDIRENE VALENTIM PIRES IZO VALENTIM PIRES

323.052.748-82 393.271.058-42

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ARMANDO MARTINEZ MATHEUS

011.982.988-63

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

55A

JARDIM CLEMENTINO

EDSON BARBOSA DOS SANTOS LEILA RAMOS DOS SANTOS

053.309.098-99 278.265.198-61

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

55B

JARDIM CLEMENTINO

ZAQUEU GABRIEL PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GABRIEL

112.390.018-35 278.846.618-88

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

DOUGLAS BERNARDES

302.266.308-03

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

57A

JARDIM CLEMENTINO

DANIEL ADÃO DE SOUZA JAQUELINE NONATO DA SILVA SOUZA

302.249.048-84 214.546.108-67

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

57B

JARDIM CLEMENTINO

JOSE CARLOS PIRES DA SILVA IVONE LOPES DOS SANTOS

871.571.365-20 274.807.338-01

LEGITIMAÇÃO POSSE

59B

JARDIM CLEMENTINO

CARLOS TEIXEIRA PEREIRA

384.255.688-89

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

60A

JARDIM CLEMENTINO

JOSE IOMAR MARQUES PEREIRA DE CARVALHO VILMA MARIA MARQUES SANTOS DE CARVALHO

028.363.133-31 045.178.553-33

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

60B

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ MANOEL DA SILVA VALERIANE TENÓRIO DA SILVA

333.706.398-58 392.259.248-10

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

62A

JARDIM CLEMENTINO

ALEXANDRE GERONIMO DA SILVA

322.581.338-90

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

62B

JARDIM CLEMENTINO

ALONSO NUNES DE OLIVEIRA

128.660.158-43

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

63A

JARDIM CLEMENTINO

SIVALDO NUNES DOS SANTOS LEILA BARBOSA DOS SANTOS

952.579.858-53 082.691.968-51

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

63B

JARDIM CLEMENTINO

JOSIANE DOS SANTOS SILVA

386.921.038-96

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

64A

JARDIM CLEMENTINO

LOURIVALDO RODRIGUES DE MOURA

350.738.808-11

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

OSMAR DONISETE MACHADO MARIA CONCEIÇÃO MACHADO

040.998.258-09 145.997.138-80

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

67A

JARDIM CLEMENTINO

EGINALDO DOS SANTOS SANTANA NAILDA PEREIRA DOS SANTOS

278.121.188-51 011.111.847-63

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

67B

JARDIM CLEMENTINO

GILDENIO ANDRADE DA SILVA

085.034.118-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

TIAGO GOMES DA SILVA

345.108.948-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

MARIA APARECIDA DO AMARAL CICONHA FRANCISCO DE PAULO CICONHA

094.998.018-80 996.158.278-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

75A

JARDIM CLEMENTINO

VALDECY PEREIRA DE MELO

933.394.708-63

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

MICHELLE APARECIDA BOTTE CHELERI ADRIANO ELIAS DA SILVA CHELERI

374.001.758-90 374.802.828-85

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

78A

JARDIM CLEMENTINO

CARLOS ALBERTO GONÇALVES NILDA DA SILVA

160.972.278-76 045.985.858-03

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

78B

JARDIM CLEMENTINO

DOMICIANO JALES DOS SANTOS ANALIZA MOREIRA ARAUJO DOS SANTOS

431.095.354-91 602.174.214-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JANETE GUERINO GANCIARI CARLOS ALBERTO GANCIARI

139.831.458-76 677.073.948-87

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

RENILDA MARIA DE LOURDES

282.849.548-50

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

81A

JARDIM CLEMENTINO

ALICE GOMES DA SILVA COSTA

327.000.238-62

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

81B

JARDIM CLEMENTINO

Walter Gil de Souza

Fotografia

Walter Gil de Souza

Cinema e Animação

Manuel Feliciano de Sousa Filho

Música - Sopro

Lucélia Acassio de Oliveira

Dança- BALLET

Valdemir Alves Leite

Capoeira

Irla Costa Cosmo da Silva

Dança - BALLET CLÁSSICO

Antonio Alves de Paula

Música - Violão Popular

Romildo de Souza Silva

Teatro- Artes Cênicas

Patrício Cordeiro Silva

Escultura - Anatomia para Escultores

Robson Batista Eleutério

Pintura em Tela

Robson Batista Eleutério

Desenho

Rosana Cagnin Roched

Teatro Físico

Rosana Cagnin Roched

Criação e Execução Figurinos

Foi realizado dia 29/03/19, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo (Largo da Matriz, 63 - Centro - Santana de Parnaíba) a avaliação do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/19 - SMCT - PROC. ADM 047/2019 - Categorias Artes Cênicas, Dança, Capoeira, Música e Artes Plásticas pela comissão avaliadora composta pelos profissionais devidamente qualificados, com experiência comprovada, conforme PORTARIA Nº0874, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 para avaliar as propostas:

Certidão De Regularização Fundiária – CRF nº 004/2019 REURB - E (DESDOBRO DO LOTE 9 DA QUADRA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM NINA) MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, Estado de São Paulo, representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 347/321/14-2, CERTIFICA que o desdobro do lote 09 da quadra 04 do loteamento denominado Jardim Nina, localizado no perímetro urbano, consolidado e integrado à cidade anterior a 2002, predominantemente para fins de moradia, com acesso pela Avenida Gino Borelli e Rua Araçoiaba, região da Fazendinha, Município e Comarca de Santana de Parnaíba, com área 365,685 m², composto por 02 (dois) lotes denominados 9A e 9B da Quadra 4 do loteamento Jardim Nina, objeto da Matrícula nº 6.537, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico, em Zona de Uso Predominantemente Industrial - Tipo 02(ZUPI-2), apreciado e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Urbanístico e Ambiental nº 036/2018; CERTIFICA que o loteamento possui infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados no lote; CERTIFICA, que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto da Matrícula nº 6.537, os responsáveis pela implantação do parcelamento; bem como, de seus confrontantes, objeto das Matrículas nº 77.302 e 88.079, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, e terceiros interessados, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb E; dessa forma, apto ao registro, com a abertura das matrículas dos lotes oriundos do parcelamento; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem anexa; por fim, CERTIFICA que foram cumpridos integralmente os requisitos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310/18. Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 15 dias do mês de Maio de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se, Arquive-se e Registre-se.

PROPONENTE

PROJETO

total

Romildo de Souza Silva

Teatro Artes Cênicas

100

Gilberto Freitas Correa Filho

A Arte de Contar Histórias

MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------Certidão De Regularização Fundiária – CRF nº 023/2019 LOTEAMENTO JARDIM CLEMENTINO - REURB S MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua Pedro Procópio nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 268.487/2011, CERTIFICA que o loteamento denominado JARDIM CLEMENTINO, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, consolidado e implantado à cidade com irreversibilidade da ocupação desde de 1990, localizado no perímetro urbano, em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, com acesso pela Estrada do Jaguari, Região do Jaguari, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, com área de 154.770,05 m² composto por 358 (trezentos e cinquenta e oito) lotes, 06 (seis) quadras, denominadas de 01 a 06, Sistema Viário: Rua Clementino Pedroso de Siqueira, Rua José Clemente Pedroso de Siqueira, Rua Rosemary Siqueira Lopes, Rua Zuleika Pedroso de Siqueira, Rua Sueli Pedroso do Amaral, Rua Cilene de Siqueira Barbeiro, Ruas I, Rua II, Rua III e Rua IV, Áreas Institucionais denominadas de 01 a 04, Áreas Públicas numeradas de 01 a 04 com origem na Matrícula nº 74.157 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb S, PROMOVIDO e APROVADO pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Urbanístico e Ambiental nº 004/2019; CERTIFICA que as medidas de intervenção e infraestrutura necessárias a ocupação encontram-se devidamente descritas no Plano de Regularização Fundiária do núcleo, apreciado e aprovado pela Comissão de Análise de Planos e Projetos de Regularização Fundiária; CERTIFICA que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio e os responsáveis pela implantação do loteamento objeto da Matrícula nº 74.157; bem como, de seus confrontantes, quais sejam: Transcrição 6.159 e Matrícula nº 76.282, e terceiros interessados, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017. CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes e áreas públicas; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem anexa, classificados como interesse social ou específico, nos termos do §4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18; devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados como Reurb S, com a isentos de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de garantir os direitos reais outorgados; nos casos de Reurb E, através de apresentação de título individualizado pelo legitimado para registro. Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/19; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 15 dias do mês de maio de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se.

Gilberto Freitas Correa Filho

Teatro na Comunidade

MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação

Wanderlei de Rossis Leal - RG 43.435.779 - Artes Cênicas Felipe Ravena Ribeiro- RG 33.454.224-8- Dança Cláudia de Fátima Cavalcante - RG 19.724.407-5 - Artes Plásticas Claudia Roberta Bortoletto - RG 40.701.265-5 - Músical Jailson Dionisio Ferreira Sousa - RG 41.677.096-4 - Capoeira O julgamento obedeceu os seguintes critérios conforme edital: a) PROPOSTA: de 0 a 20 pontos Objetivos (Pontuação de 0 a 5)

Clareza (Pontuação de 0 a 5) Metodologia(Pontuação de 0 a 5) Mérito da proposta (Pontuação de 0 a 5) b) VIABILIDADE: de 0 a 20 pontos Conforme Plano de Trabalho apresentado c) EXPERIÊNCIA EM ATIVIDADES ARTÍSTICO PEDAGÓGICAS: de 0 a 20 pontos Currículo e Comprovação de Experiência d) DUAS COMPROVAÇÕES POR ESCRITO:: de 0 a 20 pontos Em equipamentos públicos e ou comunitários e ou coletivos e) INTERESSE PÚBLICO SÓCIO-CULTURAL: de 0 a 20 pontos Demanda da Atividade nos Equipamentos Segue relação dos classificados: CATEGORIA: TEATRO

CATEGORIA: DANÇA PROPONENTE

PROJETO

total

Irla Cosmo da Silva

Ballet

100

Lucélia Acassio de Oliveira

Ballet

100

Eder Mendes Devesa

Hip Hop

CATEGORIA: CAPOEIRA

Anexo 01 LISTA DOS OCUPANTES REURB S - Loteamento Jardim Clementino, Processo, Administrativo nº 268.487/2011, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. NOME

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

PROPONENTE

PROJETO

total

GLAUCIA DA SILVA MALTA

345.662.348-86

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

Valdemir Alves Leite

Capoeira

CLEIRE DA SILVA MALTA SOUSA FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA

353.155.508-18 319.128.408-71

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

EDUARDO MARCO DA COSTA RITA GOMES DA SILVA COSTA

012.107.598-29 085.757.894-49

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ:62.769.500/0001-40

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

CATEGORIA: MUSICAL PROPONENTE

PROJETO

total

TERESA ALVES DE ALMEIDA MALDONADO

007.602.018-54

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

Gilberto Freitas Correa

Violão

100

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

Violão Popular

367.126.258-31 350.361.288-26

Antonio Alves de Paula

TAMIRES MARIA DA SILVA ISAC BISPO SANTOS

JARDIM CLEMENTINO

Josue de Almeida Cruz

Violino

MAYRA ALVES MATOS ELIZANGELA DA ANUNCIAÇÃO DE LIMA

047.514.805-37 322.583.238-35

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ATOS OFICIAIS LOURISVAL GARCIA DE SOUZA GILDA MARIA PAIVA DE SOUZA

129.474.168-30 216.030.058-62

VALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA

124.009.038-24

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

DELITA SODRÉ JOÃO DA SILVA SODRÉ

185.510.818-61 572.018.388-49

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

MARIA ALEXANDRA CONCEIÇÃO GOMES BRITO LUIZ CLAUDIO FLORIANO DE BRITO

320.734.388-06 273.837.278-35

LEGITIMAÇÃO POSSE

JARDIM CLEMENTINO

ALDENORA ANTONIA DE SÁ

061.208.788-31

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

CRISPIM VIEIRA DE SÁ

084.026.948-02

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

MARIA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA

100.382.388-29

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

92A

JARDIM CLEMENTINO

JOVELINA FERREIRA DA ASSUNÇÃO ANTONIO MATEUS DE ASSUNÇÃO

541.010.693-87 132.508.938-97

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JULIA MONCHUI FEITOSA

165.773.918-07

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

CLAUDINEIA RAMOS DA SILVA VANDERLEI PEREIRA DA SILVA

151.508.578.31 270.081.948-97

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

95A

JARDIM CLEMENTINO

ADÃO APARECIDO PEREIRA MERINALVA CELINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA

124.149.778-84 061.206.998-21

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

95B

JARDIM CLEMENTINO

ROZITA GENEROSA DA SILVA

033.994.935-09

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

96A

JARDIM CLEMENTINO

CIDINEY ALVES DE OLIVEIRA DANIELA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

675.478.505-53 322.279.318-25

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

96B

JARDIM CLEMENTINO

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

REURB E - Loteamento Jardim Clementino, Processo, Administrativo nº 268.487/2011, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. NOME

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

MARCOS VINICIUS D’AVOGLIO GRAZIELE MOURA ARAÚJO D’AVOGLIO

327.504.678-02 368.976.448-38

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ANTONIO JOSE DE LUNA MARIA ELIZABETE ALVES MACHADO LUNA

030.685.168-70 113.667.918-94

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ANTONIO JOSE DE LUNA MARIA ELIZABETE ALVES MACHADO LUNA

030.685.168-70 113.667.918-94

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JAIR ELIAS DA SILVA FATIMA PERPETUA MONCHUI DA SILVA

006.238.888-66 198.525.578-23

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOÃO FORTUNATO NETO OTELINA PEREIRA PARDINHO

277.259.028-30 338.693.498-67

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

13A

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ MARIO DE MACEDO RITA ROSA DOS SANTOS MACEDO

246.775.968-75 399.858.408-01

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

14A

JARDIM CLEMENTINO

KAIRO S GLOBAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ:10.312.105/0001-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ BATISTA DOS SANTOS MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE CARVALHO SANTOS

926.770.538-53 055.596.598-86

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

16A

JARDIM CLEMENTINO

ANSELMO GOMES SIQUEIRA SARA GUALBERTO RUVIO SIQUEIRA

268.054.508-70 341.342.698-22

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ANSELMO GOMES SIQUEIRA SARA GUALBERTO RUIVO SIQUEIRA

268.054.508-70 341.342.698-22

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ANSELMO GOMES SIQUEIRA SARA GUALBERTO RUIVO SIQUEIRA

268.054.508-70 341.342.698-22

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOÃO FORTUNATO NETO FABIANA APARECIDA DA SILVA FORTUNATO

292.350.538.70 322.682.288-86

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

59A

JARDIM CLEMENTINO

ANTONIO DE ALMEIDA

477.546.134-68

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ANTONIO DE ALMEIDA

477.546.134-68

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ ALTINO DE SOUZA EUNICE BATISTA DE SOUZA

050.072.158-05 143.294.058-90

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

ANSELMO GOMES SIQUEIRA SARA GUALBERTO RUIVO SIQUEIRA

268.054.508-70 341.342.698-22

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

100

JARDIM CLEMENTINO

JOSÉ CLEMENTE PEDROSO DE SIQUEIRA

006.284.298-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

101

JARDIM CLEMENTINO

EBS IMOBILIÁRIA EIRELI - EPP

CNPJ: 986.385/000164

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

102

JARDIM CLEMENTINO

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

NOME

CNPJ

TITULAÇÃO

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

ANCLA PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA

04.821.486/0001-80

FUNDIÁRIA

ÚNICA

ÁREA 1

PÓLO CURURUQUARA

JPS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA

09.256.669/0001-13

FUNDIÁRIA

ÚNICA

ÁREA 2

PÓLO CURURUQUARA

NITTO DENKO AMÉRICA LATINA LTDA

04.140.522/0001-40

FUNDIÁRIA

ÚNICA

ÁREA 3

PÓLO CURURUQUARA

NITTO DENKO AMÉRICA LATINA LTDA

04.140.522/0001-40

FUNDIÁRIA

ÚNICA

ÁREA 4

PÓLO CURURUQUARA

Em Santana de Parnaíba, aos 15 dias do mês de Maio de 2019. Publique-se, Arquivese e Registre-se.

EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 340.656/14, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb S, referente ao Loteamento denominado Cidade São Pedro Gleba C, com área de 4.769,92 m², composto por 762 (setecentos e sessenta e dois) lotes, com acesso pelo sistema viário denominado Avenida Fortunato Camargo, região da Cidade São Pedro, localizado na região leste do Município, objeto da matrícula 39.019, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP, conforme croqui anexo:

MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------CRF nº 027/2019 Certidão De Regularização Fundiária Urbana - REURB E LOTE 10 QUADRA 31B - LOTEAMENTO COLINAS DA ANHANGUERA MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua Pedro Procópio, 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 418.404/2019, CERTIFICA que o lote 10 da Quadra 31B do loteamento Colinas da Anhanguera, encontra-se devidamente consolidado e implantado à cidade anterior a 22 de dezembro de 2016, localizado no perímetro urbano, em Zona Residencial de Média Densidade - Tipo 1, com frente para Avenida Cândido Portinari, região do Colinas, objeto da Matrícula nº 49.612 oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico - Reurb E, modalidade Desdobro, com área de 250,00m², composto pelos lotes 10A e 10B da Quadra 31B do loteamento Colinas da Anhanguera, aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Fundiária Urbanístico e Ambiental nº 002 de 07 de maio de 2019; CERTIFICA que não há plano de regularização fundiária; uma vez que, trata-se de lote inserido em loteamento servido de infraestrutura essencial e que não existem compensações urbanísticas ou ambientais e outras obras e serviços a serem executados; CERTIFICA que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto da Matrícula nº 49.612; bem como, de seus confrontantes, quais sejam: Matrículas nº 49.611, 49.613 e 125.501; e terceiros interessados nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb E; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes e o registro dos direitos reais outorgados aos legitimados, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem anexa; CERTIFICA, que foram cumpridos integralmente os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 14 dias do mês de maio de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação Anexo 01 - LISTA DE OCUPANTES (REURB E) Lista de ocupantes referente ao Processo Administrativo nº 418.404/2019, Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico, do lote 10 da Quadra 31B do loteamento Colinas da Anhanguera, nos termos da Federal nº 9.310/18 c/c artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/17. NOME VINÍCIUS ALLEXANDRE HUMBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA LOTE LOTEAMENTO ATUAL ATUAL

448.408.808- LEGITIMAÇÃO 83 FUNDIÁRIA

31-B

10 A

COLINAS DA ANHANGUERA

ELZA CORDEIRO 227.366.703- LEGITIMAÇÃO DE OLIVEIRA 53 FUNDIÁRIA

31-B

10 B

COLINAS DA ANHANGUERA

. Santana de Parnaíba, aos 14 dias do mês de Maio de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 341.348/14, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb S, referente ao Loteamento denominado Cidade São Pedro Gleba B, com área de 635.651,10 m², composto por 1.767 (mil setecentos e sessenta e sete) lotes, com acesso pelo sistema viário denominado Avenida Jaguary, região da Cidade São Pedro, localizado na região leste do Município, objeto da Matrícula 39.017, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP, conforme croqui abaixo:

INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes objeto da matrícula 39018 e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/ SP, aos 09 (nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, _________ Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 357.559/15, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - Reurb E, referente ao Loteamento denominado Lago Azul, com área de 46.797,30 m², composto por 30 (trinta) lotes, com acesso pela Estrada Municipal do Votuparim, região do Votuparim, ao Sul do Município e Comarca de Santana de Parnaíba -SP, com origem na Transcrição nº 21.728 oriunda da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de São Paulo, conforme croqui abaixo:

Santana de Parnaíba, aos 15 dias do mês de Maio de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------CRF nº 26/2018 Certidão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico PÓLO CURURUQUARA - REURB E MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 397.447/2017, CERTIFICA que o loteamento denominado PÓLO CURURUQUARA, consolidado e implantado à cidade anterior a 22 de dezembro de 2016, localizado no perímetro urbano, com acesso pela Alameda Charles Goodyear, altura do km 41 da Rodovia Presidente Castelo Branco, região do Cururuquara, Santana de Parnaíba, em Zona de Uso Predominantemente Industrial Tipo 2 - ZUPI-2, objeto das Matrículas nº 197.870, 135.440 e 135.439 oriundas do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri, composto por 07 (sete) Lotes denominados “Área 1 a 7”, 01 (uma) Área Institucional, 01 (uma) Área Verde e Sistema Viário, com área de 220.578,60 m², foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico - Reurb E, aprovado e licenciado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Fundiária Urbanístico e Ambiental; CERTIFICA que o loteamento possui a infraestrutura essencial; sendo certo, que a implantação do trecho do sistema viário projeto se dará nos termos do Termo de Compromisso Urbanístico celebrado entre os loteados e a Municipalidade, constante do referido processo administrativo; CERTIFICA, que o núcleo é dotado de Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal, que deverão ser averbada nas referidas matrículas, e sua preservação e revegetação realizada conforme exigência estabelecidas no Termo de Compromisso celebrado entre as partes; CERTIFICA que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto das Matrículas nº 197.870, 135.440 e 135.439, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri; responsáveis pela implantação do núcleo; bem como, de seus confrontantes, quais sejam: Matrícula nº 4517, Transcrição 8.103, 8.104, 8.105, 8.106, 8.107 e 8.108, Matrícula nº 4.090, Matrícula nº 146.902, Transcrição nº 9.680, 9.679, Matrícula nº 151.239 e Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb E; dessa forma, apto ao registro e a titulação de seus ocupantes, com o registro dos direitos reais outorgados aos legitimados, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem anexa; Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 15 dias do mês de maio de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se, Arquive-se e Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação Anexo 01 - LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS Reurb E - LOTEAMENTO PÓLO CURURUQUARA, Processo Administrativo nº 397.447/2017, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. REURB E

INTIMA os titulares do domínio e responsável pela implantação do loteamento: Fazenda Velha Ltda; bem como, os Confrontantes, quais sejam: Matrículas 82.325, 82.326 e 39.016, 116.683, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 e Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 10 (dez) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação -------------------------------------------

INTIMA os titulares do domínio, quais sejam: Alexandrina Maria das Dores, Francisco Antonio de Oliveira, José Faustino de Oliveira e Nazareno Jorge das Dores, Transcrição nº 21.728 bem como, os confrontantes, quais sejam: Binotto & Pereira Participações LTDA, Matrícula 124.172; NKVA Empreendimentos Imobiliários LTDA, FERCON Publicidade LTDA - EPP, Sr. Fernando Rodolfo Montini e s.m. Sra. Conceição Elpidia Rosa Montini, Matrícula 124.173; Sr. Ourival Nascimento e Sra. Maria Magdalena Fairbanks Nascimento, Matrícula 7.627; Sr. João Joaquim Rodrigues e sm. Sra. Marcolina Maria da Rocha, Transcrição nº 10.459; Associação Cristã Corrente de Luz; o e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 e Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado,

ATOS OFICIAIS por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 14 (quatorze) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------LISTA COMPLEMENTAR Anexo - LISTA COMPLEMENTAR - CRF 003/2019 - JARDIM NOVA GRANADA Lista complementar de ocupantes REURB S do loteamento Jardim Nova Granada, Processo Administrativo nº 268.587/11, publicada na edição 279/2019 os ocupantes listados a seguir será contemplado com a Legitimação Fundiária Reurb S com termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e Decreto nº 9597/18.

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

01B

JARDIM NOVA GRANADA

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

03A

JARDIM NOVA GRANADA

328.046.338-61 327.288.058-57

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JOSÉ VICENTE ANTONIO DIAS

093.603.028-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA VALQUIRIA BATISTA DA SILVA

311.183.828-54 353.379.818-62

JOSÉ DE SOUSA CRUZ

NOME

CPF

DAUCIEL LARANJEIRA DO NASCIMENTO 008.263.113-18 MARIA FRANCINEIDE RODRIGUES 004.606.061-82 DO NASCIMENTO

SANDRA DE SOUZA PEREIRA

205.963.378-84

FRANCISCO LOPES DAMASCENA CRISTIANE APARECIDA DA SILVA DAMASCENA

03B

JARDIM NOVA GRANADA

05A

JARDIM NOVA GRANADA

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

05B

JARDIM NOVA GRANADA

899.051.808-34

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM NOVA GRANADA

EDNELSON BATISTA DO NASCIMENTO

483.212.305-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10A

JARDIM NOVA GRANADA

MARISTÉLIA SILVA SANTOS DE SOUZA ROBERTO RAMOS DE SOUZA

152.463.328-37 187.142.328-71

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM NOVA GRANADA

EZEQUIEL FRANCISCO DE PAULA MARISTELA DE ANDRADE PIRES DE PAULA

754.062.174-53 344.418.828-58

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

17A

JARDIM NOVA GRANADA

JANAINA GARRIDO DA SILVA

228.606.168-88

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

18B

JARDIM NOVA GRANADA

MARIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS

147.279.658-60

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM NOVA GRANADA

LUIS FERREIRA DE MORAES MARIA RITA FERREIRA TEIXEIRA DE MORAES

076.347.028-70 053.279.828-74

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM NOVA GRANADA

LUIS FERREIRA DE MORAES JUNIOR KAROLINE LOISE FORMIGA DE MORAES

383.886.648.75 440.426.418-65

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM NOVA GRANADA

REURB E - nos termos do § 4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18; os direitos reais outorgados através de Legitimação Fundiária de Interesse Específico, deverão ser acompanhados de Título individualizado a ser apresentado pelo ocupante ao Cartório de Registro de Imóveis competente, no ato do seu registro.

NOME DEOCLIDES MUNIZ DA SILVA MARGARIDA SODRÉ LACERDA SILVA DEOCLIDES MUNIZ DA SILVA MARGARIDA SODRÉ LACERDA SILVA

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

015.412.458-30 043.953.808-40

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

07A

JARDIM NOVA GRANADA

015.412.458-30 043.953.808-40

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

07B

JARDIM NOVA GRANADA

PAULO MARCELIO CAVALCANTE DA COSTA CRISTIANE MARIA BITU DA COSTA

767.194.304-59 346.059.324-53

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10B

JARDIM NOVA GRANADA

MARIA DAS DORES DA SILVA

100.241.468-70

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM NOVA GRANADA

MARIA JOSÉ SANTOS ALMEIDA LIMA JORGE DA SILVA LIMA

280.382.728-03 257.289.545-53

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

19A

JARDIM NOVA GRANADA

MARIA JOSÉ SANTOS ALMEIDA LIMA JORGE DA SILVA LIMA

280.382.728-03 257.289.545-53

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

19B

JARDIM NOVA GRANADA

Santana de Parnaíba, 15 de Maio de 2019. Publique-se, arquive-se e registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------LISTA COMPLEMENTAR Anexo - LISTA COMPLEMENTAR - CRF 17/2018 - JARDIM ASTERÓIDE Lista complementar de ocupantes REURB S do desdobro denominado JARDIM ASTERÓIDE, Processo Administrativo nº 350.368/2015, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18.

NOME

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

EVERTON GENESI JUNQUEIRA FUZZARO

376.443.138-50

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

36E

JARDIM ASTERÓIDE

Santana de Parnaíba/SP, 15 de Maio de 2019. Publique-se, arquive-se e registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------LISTA COMPLEMENTAR Anexo - LISTA COMPLEMENTAR - CRF 18/2018 - JARDIM DÉBORA Lista complementar de ocupantes REURB S do loteamento denominado JARDIM DÉBORA, Processo Administrativo nº 341.269/2014, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18. NOME

CPF

TITULAÇÃO

ANDRELINO BORGES DE SOUZA / NEUZA LEITE SOUZA

031.995.198-73 / 008.234.238-59

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

JARDIM DÉBORA

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

Santana de Parnaíba/SP, 15 de Maio de 2019. Publique-se, arquive-se e registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ------------------------------------------EDITAL 04/2019 FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, n° 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, vem certificar que os seguintes protocolos estão arquivados por falta de andamento; Protocolos: O.S nº. 55.351/2017 - O.S nº. 39.405/2018 - O.S nº. 4.3180/2018 - O.S nº. 32805/2019 O.S nº. 27.704/2019 O.S nº. 21.608/2019 - O.S nº. 19.737/2019/ O.S nº. 33045/2019. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos quatorze (14), dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Eriverton Rodrigues da Silva, Diretor de Departamento, Prontuário 34798, Servidor desta Serventia, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação

LEI Nº 3.781, DE 16 DE MAIO DE 2019

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.840, de 09 de novembro de 2007, que autorizou a concessão de abono financeiro aos profissionais do magistério. ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.840, de 09 de novembro de 2007, passa a vigora com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abono financeiro para os profissionais do magistério, a ser pago aos ocupantes dos cargos de Professores efetivos, contratados e/ou conveniados, Coordenador Pedagógico, Vice-Diretor de Escola - Complexidade (Padrão, Média e Alta), Diretor de Escola - Complexidade (Padrão, Média e Alta), Supervisor de Ensino - Complexidade (Padrão, Média e Alta), Diretor de Ensino, em pleno exercício das suas funções inerentes ao cargo/função, junto a Secretaria Municipal de Educação.”

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO – EDITAL N° 001/2018, REALIZADO NO DIA 06/05/2018 E HOMOLOGADO EM 25/05/2018. A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, PRORROGA por mais 01 (um) ano o prazo de validade do Processo Seletivo - Edital n° 001/2018, tendo em vista seu vencimento em 24/05/2019, de acordo com o Capítulo I, item 1.2, por meio da Comissão Organizadora, para continuidade do preenchimento dos cargos de Agente de Serviços Gerais, Agente de Organização Escolar, Médico com especialização em: Endoscopia, Gastroenterologia, Infectologia, Neonatologia, Pediatria, Pneumologia, Psiquiatria Infantil, Reumatologia, Ultrassonografia, Médico Plantonista com especialização em: Anestesiologia, Ginecologia e Obstetrícia, Neonatologia, Urgência e Emergência, Professor Adjunto, PEBII: (Física), (Química), (Sociologia), (Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado) e (Educação Especial - Deficiência Visual). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Santana de Parnaíba, 17 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR CPF: 185.522.478/01 PREFEITO ------------------------------------------EXTRATO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA SERVIR A OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE Partes: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Tocantins – Objeto: Afastamento do servidor ANTONIONE GLAYDSON FERREIRA RESENDE, do cargo público de provimento efetivo para exercício em outro órgão, conforme disposto no artigo 42, da Lei Complementar 034/2011, com ônus da remuneração ao órgão cessionário conforme Portaria n°.1469/2019, no período de 01/05/2019 à 31/12/2020. Santana de Parnaíba, 17 de maio de 2019. Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba ------------------------------------------CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Os aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua Fernão Dias Falcão, n.º100, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado. Concurso Público 001/2015 PEB II (Língua Portuguesa): 004-Gilciany Maria Silva VianaRG/SP-42.926.194-9. Concurso Público 002/2016 Médico: 003-Marcelo Machado Arantes-RG/SP-4538718. Professor Adjunto: 050-Andreia de Moraes Oliveira-RG/SP45.273.031-4; 051-Silvone Aparecida da Silva Oliveira-RG/MG-4077188. Concurso Público 001/2017 Agente de Serviços de Alimentação: 075-Rosita de Freitas Souza Nunes-RG/SP-54.345.920-2; 076-Rosangela de Souza Santos-RG/SP-33.232.650-0; 077-Cicera Maria da Silva-RG/SP-57.680.916-0. Auxiliar de Desenvolvimento Infantil: 293-Lenon da Silva Guimaraes-RG/SP-47.452.675-6; 294-Ivone Vicente-RG/SP20.076.185-7. Auxiliar em Saúde Bucal: 007-Elaine Pereira do Vale-RG/SP-45.434.2123. Auxiliar de Farmácia: 015-Victória de Souza Silva-RG/SP-36.318.505-7. Técnico de Enfermagem: 123-Adriana da Silva Oliveira-RG/SP-28.781.929-2; 124-Diego Santos do Nascimento-RG/SP-48.578.333-2; 125-Maria Jose Ramos-RG/SP-27.544.673-6; 126-Cristiane Oliveira Marques-RG/SP-34.762.429-7; 127-Maria Marcia dos Santos-RG/ SP-27.504.676-X; 128-Andreia da Silva Celestino-RG/SP-42.500.707-8; 129-Valdina Nunes Gasparetto-RG/MG-17.532.670; 130-Rosangela Lima de Souza Moraes-RG/SP23.187.186-7. Enfermeiro: 117-Camila Hidalgo-RG/SP-47.895.372-0; 118-Alexandre Dias de Santana-RG/SP-26.163.566-9; 119-Ana Paula Luana Cristina Pereira Santos de Sousa-RG/SP-41.705.234-0;120-Maria Vanderlucia de Figueiredo-RG/SP-27.050.0935; 121-Marilene Rodrigues de Almeida-RG/SP-42.556.480-0; 122-Eliandra de Jesus Damacena Silva-RG/SP-57.879.231-X; 123-Maria Aparecida Barbosa de Brito-RG/SP-34.985.447-6; 124-Fernando Rodrigues Yuasa-RG/SP25.844.441-1; 125-Rosemeire Nolli-RG/SP-16.598.486-7. Nutricionista: 007-Sarah Cândido Franca-RG/SP-42.210.459-0. PEB I (Educação Básica): 006-Daiane Soares da Silva-RG/SP-42.227.186-X; 007-Eduardo Fidelis de Souza-RG/SP-39.308.2362; 008-Fernanda Maria de Almeida-RG/SP-42.303.087-5. PEB I (Educação Infantil): 010-Genima Bonfim Laguzzi-RG/SP-13.522.290-4. Médico com Especialização em Ultrassonografia: 008-Simone Uezato-RG/SP-40.661.064-2. Concurso Público 001/2018 Agente Comunitário de Saúde (USA Parque Santana – Microárea Parque Santana): 007-Fabiana Durval Medeiros da Silva-RG/SP-42.184.262-3. Concurso Público 004/2018 Telefonista: 010-Leticia Deodato Luquezi-RG/SP-39.877.938-7. Fiscal Municipal: 021-Romildo Ornelas de Jesus-RG/SP-45.310.841-6. Concurso Público 005/2018 Agente de Serviços Públicos: 114-Roberson do Nascimento-RG/ SP-17.376.382. Concurso Público 006/2018 Diretor de Escola: 090-Fernando FlorioRG/SP-41.606.457-7. Concurso Público 008/2018 Motorista: 017-Andre Ferraz SilvaRG/SP-23.429.244-2. Analista Programador: 001-Willian Henrique Campos-RG/SP43.235.693-9; 002-Marcelo Vicoto Bertone-RG/SP-18.701.312-3. CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO Os aprovados no PROCESSO SELETIVO citado abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua Fernão Dias Falcão, n.º100, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado. Processo Seletivo 002/2018 Técnico de Enfermagem: 009-Thiago Rodrigo de SouzaRG/SP-46.454.228-5. PEB II (Inglês): 011-Raquel Franca Gonçalves Morais-RG/ SP-37.856.257-5. PEB II (Matemática): 003-Vitor Aparecido Pereira da Costa-RG/SP46.648.792-7. Fonoaudiólogo: 005-Giovana de Lucas Ferreira-RG/SP-38.685.332-0. Médico com Especialização em Psiquiatria: 006-Cristhian Luis Moraes Sandim-RG/ SP-1066542. Médico Plantonista com Especialização em Pediatria:009-Camila SeoRG/SP-35.259.310-6. Santana de Parnaíba, 17 de maio de 2019. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA ------------------------------------------NOTIFICAÇÃO JOELSON FRANCISCO FERREIRA Diante do Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 066/19, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO, quanto ao afastamento preventivo, nos termos do art. 197, II da Lei Complementar nº 34/2011, por 60 dias a partir de 13/05/2019, podendo ser prorrogado por igual período. ADRIANO DE FREITAS GONÇALVES SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Santana de Parnaíba, 16 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivada em pasta própria no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ------------------------------------------LEI Nº 3.782, DE 16 DE MAIO DE 2019 Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 3.118, de 25 de maio de 2011 que dispôs sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Santana do Parnaíba. ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo IV da Lei Municipal nº 3.118, de 25 de maio de 2011, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 16 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivada em pasta própria no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.782/2019 (ANEXO IV DA LEI Nº 3.118/2011)

EXIGENCIAS DE QUALIFICAÇÃO PARA PROGRESSÃO VERTICAL GRUPO

PEB I

GRUPO

PEB II

GRUPO

PROF ADJUNTO

GRUPO

DIR

GRUPO

NIVEL

GRADUAÇÃO / TITULAÇÃO

CAPACITAÇÃO

SUPERIOR EM PEDAGOGIA

não se aplica

III

PÓS GRADUAÇÃO OU LICENCIATURA

360 H

PÓS GRADUAÇÃO OU LICENCIATURA

360 H

NIVEL

GRADUAÇÃO / TITULAÇÃO

CAPACITAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO

360 H

III

PÓS GRADUAÇÃO

360 H

PÓS GRADUAÇÃO

360 H

NIVEL

GRADUAÇÃO / TITULAÇÃO

CAPACITAÇÃO

SUPERIOR EM PEDAGOGIA

não se aplica

III

PÓS GRADUAÇÃO OU LICENCIATURA

360 H

PÓS GRADUAÇÃO OU LICENCIATURA

360 H

NIVEL

GRADUAÇÃO / TITULAÇÃO

CAPACITAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO

não se aplica

III

PÓS GRADUAÇÃO

não se aplica

MESTRADO

não se aplica

NIVEL

GRADUAÇÃO / TITULAÇÃO

CAPACITAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO

não se aplica

III

PÓS GRADUAÇÃO

não se aplica

MESTRADO

não se aplica

NIVEL

GRADUAÇÃO / TITULAÇÃO

CAPACITAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO

não se aplica

III

PÓS GRADUAÇÃO

não se aplica

MESTRADO

não se aplica

ATOS OFICIAIS ------------------------------------------LEI Nº 3.783, DE 16 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre reajuste do vencimento dos servidores municipais em geral e dá outras providências. ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o vencimento dos servidores municipais de Santana de Parnaíba, reajustado em 5,00% (cinco por cento). Parágrafo único O reajuste de que trata o “caput” deste artigo beneficiará também os Inativos e Pensionistas, bem como incidirá sobre o piso remuneratório dos servidores públicos municipais instituído pela Lei nº 3.261, de 2 de maio de 2013. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: a) Titular: Nadia Cristina de Aguiar Santos Prontuário nº 18383

CONTRATO 093/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 340/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: ALDEMIR FELIX DE LEMOS - DATA: 6/5/2019 - VALOR: R$ 700,00 – DOTAÇÃO: 02193.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses.

b) Suplente: Agnaldo Aparecido Lemes Prontuario nº 30296 X - Representantes da Secretaria Municipal de Transporte a) Titular: Gênis Marciano Prontuario nº 28628 b) Suplente: Wellington Lua Bastianon Prontuario nº 27672

Santana de Parnaíba, 16 de maio de 2019.

Art. 2º. A CPA será presidida pelo Senhor Wellison Ivanildo Oliveira da Silva, Prontuário nº 32.156. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arquivada em pasta própria no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ------------------------------------------DECRETO N° 4.248, DE 13 DE MAIO DE 2019.

– DOTAÇÃO: 0210-3.3.90.39.05-1236100172030 - VIGÊNCIA: 3 meses.

IX - Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Planejamento: a) Titular: José Augusto das Graças Prontuario nº 09470

e Trânsito:

Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra.

Altera o Decreto nº 3.438, de 30 de outubro de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ------------------------------------------DECRETO N° 4.250, DE 13 DE MAIO DE 2019.

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Altera o Decreto nº 3.671, de 25 de novembro de 2014, que instituiu o Regimento Interno do Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável - CONDEMAS e revoga o Decreto nº 3.018, de 15 de fevereiro de 2008 que regulamentou a Lei Municipal nº 2.821, de 18 de setembro de 2007, que instituiu o Sistema Municipal de Meio Ambiente e criou o Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável.

DECRETA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 3.438, de 30 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, vinculada a Secretaria Municipal de Obras, a quem caberá auxiliar na elaboração de normas, fiscalização e controle de acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que pretendam ingressar nas vias e espaços públicos, edificações, meios de transporte, mobiliários e equipamentos urbanos. Parágrafo único. A presidência da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA será indicada pela Secretaria Municipal de Obras - SMO e, após, será ratificada pelo Prefeito através da edição de Decreto Municipal com a nomeação expressa contendo o nome completo do servidor e o número do prontuário. ” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 3.671, de 25 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O presente Regimento estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável - CONDEMAS, criado pela Lei Municipal nº 2.821, de 18 de setembro de 2007, que também instituiu o Sistema Municipal de Meio Ambiente.” Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 3.018, de 15 de fevereiro de 2008. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 13 de maio de 2019.

Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ------------------------------------------DECRETO N° 4.249, DE 13 DE MAIO DE 2019

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ------------------------------------------DECRETO N° 4.251, DE 16 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.

Altera o item 28 do Anexo II, do Decreto nº 3.303, de 25 de maio de 2011, que instituiu a classificação por grau de complexidade nos Colégios Municipais.

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, instituida através do Decreto nº 3.438, de 30 de outubro de 2012, conforme composição abaixo: Social:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência a) Titular: Tamires Raimundo dos Santos Guedes Prontuário nº 26.694 b) Suplente: Paulo José Justo Prontuário nº 28.369 II - Representantes da Secretaria Municipal de Obras: a) Titular: Talita Rolim de Souza Prontuário nº 31.623 b) Suplente: Isabela Maioli dos Santos Prontuário nº 26.916 Jurídicos:

III - Representantes da Secretaria Municipal de Negócios a) Titular: Ana Cristina Pontes dos Santos Prontuario nº 25702 b) Suplente: Denise R. T. de Oliveira Prontuario nº 25794 Municipais:

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços a) Titular: Willian Leão da Silva Prontuário nº 14.340 b) Suplente: Denilson Alexandre Baroso Prontuario nº 33960 V - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: a) Titular: José Aparecido Henrique da Silva Prontuario nº 20.118 b) Suplente: Alan Rodrigues Lana Prontuario nº 32703 VI - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Titular: Melissa Gomes de Oliveira Trida Prontuário nº 23.013 b) Suplente: Janaina Cruz Marini Prontuário nº 13804 VII - Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana: a) Titular: Eber Branco de Almeida Prontuário nº 29.826 b) Suplente: Daniel Pedro Ribeiro da Cunha

ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a complexidade do item 28 do Anexo II, do Decreto nº 3.303, de 25 de maio de 2011, já modificado pelos Decretos nºs 4.212/19, 4.218/19 e 4.227/19, com a seguinte redação: “(...) (...)

Prontuário nº 34.353

b) Suplente: Jane Aparecida Porcino Oliveira Santos Prontuário nº 04862

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal

Ano VII - Edição 280 De 17 a 23 de maio de 2019

(...)

801

(...)

Alta

(...)” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 16 de maio de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra.

CONTRATO 094/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 338/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: AGNALDO HERREIRA SILVA - DATA: 6/5/2019 - VALOR: R$ 700,00 – DOTAÇÃO: 02193.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses. CONTRATO 095/2019 – serviços de engenharia para desmonte de rocha com a utilização de explosivos na obra do Centro Administrativo Municipal, situada na Estrada Municipal Marechal Mascarenhas de Moraes – (TP 012/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: FOX DEMOLIDORA DE ROCHAS E TERRAPLANGEM EIRELI - DATA: 8/5/2019 - VALOR: R$ 297.898,53 – DOTAÇÃO: 0222-4.4.90.51.991545200371042 - VIGÊNCIA: 2 meses. CONTRATO 096/2019 – serviços de engenharia para construção de unidade habitacional vertical multifamiliar de interesse social sito a rua da Riqueza, s/n.º, Jardim Itapuã – (TP 006/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - DATA: 9/5/2019 - VALOR: R$ 2.508.793,98 – DOTAÇÃO: 0234-4.4.90.51.99-1648200571062- VIGÊNCIA: 18 meses. CONTRATO 098/2019 – aquisição de equipamentos odontológicos para as unidades de saúde USF Cururuquara e USA Parque Santana – (PE 007/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: DENTAL MARIA LTDA - DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 29.100,00 – DOTAÇÃO: 02164.4.90.52.08-1030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 099/2019 – aquisição de ar condicionado e ventiladores em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde – (PE 009/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: COMERCIAL GETRIX EIRELI - DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 2.717,00 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.34-1030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 100/2019 – aquisição de equipamentos odontológicos para as unidades de saúde USF Cururuquara e USA Parque Santana – (PE 007/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: BH DENTAL COMERCIAL EIRELI - EPP - DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 3.300,00 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.08-1030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 101/2019 – aquisição de equipamentos odontológicos para as unidades de saúde USF Cururuquara e USA Parque Santana – (PE 007/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: LF COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALRES LTDA EPP DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 10.488,00 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.081030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 102/2019 – aquisição de equipamentos odontológicos para as unidades de saúde USF Cururuquara e USA Parque Santana – (PE 007/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 1.945,00 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.081030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 103/2019 – contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais e sistema de ensino pré vestibular/ENEM exame nacional do ensino médio, incluindo a entrega de materiais didáticos pedagocios para o corpo discente, compreendendo fornecimento de mão de obra (corpo docente especializado) para ministração de curso preparatório, com aulas presenciais e portal digital de acesso pela internet para Web-aulas – (PP 038/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CENTRO EDUCACIONAL SANTANA DE PARNAIBA LTDA DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 874.400,00 – DOTAÇÃO: 0210-3.3.90.39.651236200182032 - VIGÊNCIA: 8 meses. CONTRATO 104/2019 – contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção do complexo educacional (Secretaria de Educação e Anexo), sito à Rua Professor Edgard de Moraes – (CP 001/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - DATA: 10/5/2019 - VALOR: R$ 7.715.818,00 – DOTAÇÃO: 0210-4.4.90.51.99-1236100171125 - VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATO 105/2019 – serviços de engenharia para construções e reconstruções de muros de arrimo nos colégios municipais – (TP 007/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CODAL ENGENHARIA LTDA - DATA: 13/5/2019 - VALOR: R$ 376.108,82 – DOTAÇÕES: 0210-4.4.90.51.99-1236500201074 e 02104.4.90.51.99-1236100171073 - VIGÊNCIA: 2 meses. CONTRATO 106/2019 – aquisição de equipamentos odontológicos para as unidades de saúde USF Cururuquara e USA Parque Santana – (PE 007/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CASA HOSPITALAR IBIPORÁ LTDA ME - DATA: 13/5/2019 - VALOR: R$ 1.226,00 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.08-1030100771091 - VIGÊNCIA: 3 meses. CONTRATO 107/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 341/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: JANIEDSON SANTOS DE LIMA - DATA: 13/5/2019 - VALOR: R$ 600,00 – DOTAÇÃO: 02193.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses. CONTRATO 108/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 394/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADORA: IDELCINA PEREIRA COSTA - DATA: 13/5/2019 - VALOR: R$ 700,00 – DOTAÇÃO: 02193.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses. CONTRATO 109/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 183/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADORA: EVANEIDE LIMA TOMAZ SANTOS - DATA: 13/5/2019 - VALOR: R$ 600,00 – DOTAÇÃO: 0219-3.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ------------------------------------------MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

CONTRATO 110/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 395/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADORA: LUCIA SENA DE AQUINO - DATA: 13/5/2019 - VALOR: R$ 700,00 – DOTAÇÃO: 02193.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 097/2019 – contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de ponte com 4 faixas sobre o rio Tietê – Rua Padre Luiz Alves Siqueira Castro até a Avenida Tenente Marques e Avenida Bela Vista – (CP 003/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA - DATA: 9/5/2019 - VALOR: R$ 20.176.536,06 – DOTAÇÃO: 0222-4.4.90.51.991454100371036 - VIGÊNCIA: 12 meses. ------------------------------------------MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 057/2018 – (Proc. Adm. 1105/17) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI – DATA: 3/5/2019.

EXTRATO DE CONTRATOS CARTA CONTRATO 004/2019 – contratação de empresa especializada para realização de serviços de aplicação de forração acústica no auditório da arena de eventos, compreendendo mão de obra e material, localizada na Rua Esperança, s/nº bairro Campo da Vila - (Proc. Adm. 366/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: ZNH ENGENHARIA LTDA - DATA: 10/5/2019 – VALOR: R$ 60.537,80 – DOTAÇÃO: 0213-3.3.90.39.99-1339200272045 - VIGÊNCIA: 60 dias. CARTA CONTRATO 005/2019 – contratação de empresa especializada para elaboração, desenvolvimento e execução de projeto a ser denominado “Colégio Padrão”, visando a padronização de rotinas e processos administrativos/ pedagógicos para obtenção de organograma funcional e procedimental nos colégios da rede municipal de ensino - (Proc. Adm. 359/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: BETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - DATA: 10/5/2019 – VALOR: R$ 158.600,00

1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 208/2018 – (Proc. Adm. 571/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – prorroga o prazo de vigência - DATA: 30/4/2019. 1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 003/2019 – (Proc. Adm. 809/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: NTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – prorroga o prazo de vigência - DATA: 29/4/2019. 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 084/2018 – (Proc. Adm. 233/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – DATA: 26/4/2019. 3º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 100/2018 – (Proc. Adm. 263/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CONSTRUTORA JOIA BRASIL LTDA – prorroga o prazo de vigência - DATA: 3/5/2019. 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 047/2015 – (Proc. Adm. 182/15) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: BRAVA EXPRESS MOTO LTDA - ME – DATA: 24/4/2019 – VALOR: R$ 179.254,52.