IMPRENSA OFICIAL - EDIÇÃO 276 by Prefeitura de Santana de Parnaíba

Ano VII - Edição 276 De 17 a 25 de abril de 2019

ANO VII - EDIÇÃO 276

ESPORTE

PAVIMENTAÇÃO

A competição Aquathlon reuniu atletas a partir dos sete anos, divididos em 9 categorias, de sete unidades de esporte do município, além da academia Aldeia Fitness, que participou como convidada. PG. 5

Nos últimos anos, a prefeitura pavimentou e recapeou mais de 200km de ruas, avenidas e estradas em mais de 30 bairros da cidade. PG. 5

O SEU JORNAL SEMANAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Ano VII - Edição 276 De 17 a 25 de abril de 2019

A Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento da prefeitura, com a participação dos alunos da rede municipal, realizaram o plantio de 100 mudas de árvores. PG. 5

DE 17 A 25 DE ABRIL DE 2019

Obras do Parque Municipal Jaguari entram na reta final A 4ª unidade esportiva contará com diversos ambientes voltados ao lazer e prática de atividades físicas e esportivas Foto: Fabiano Martins

OBRAS São mais de 10 mil m² com diversos ambientes destinados para crianças, adultos, idosos e praticantes de atividades físicas e esportivas. PG. 5

FUNDO SOCIAL - PÁG. 4

Fundo Social realiza Curso de Nutrição Capilar

MEIO AMBIENTE - PÁG. 4

SOCIAL Prefeitura realiza entrega de óculos a centenas de moradores PG. 5

Coleta Seletiva no Jd. São Luís

AGENDA DA SEMANA

Música na Praça Dia 21 de abril, a partir das 15h Local: Praça 14 de Novembro

Drama da Paixão Dias 18, 19 e 20/04 - 20h30 Local: Barragem Edgar de Souza

Feira de troca de livros

De 15 a 30 de abril - Espaço Ponto da Leitura Local: Terminal Rodoviário

Exposição ‘Olhar de Gerações” De 20/04 a 09/05, das 9h às 17h Local: Galeria do Artista

SEMEDES - PÁG. 4

Inscrições para Oficinas de Empreendedorismo

Ano VII - Edição 276 De 17 a 25 de abril de 2019

710 VAGAS VAGAS

MEIO AMBIENTE

SEMEDES

Prefeitura realiza ação sobre coleta seletiva no Jardim São Luís

Estão Abertas as inscrições para Oficinas de Empreendedorismo

Quant.

Ajudante de acabamento de fundição

Almoxarife Masculino

Analista administrativo

Atendente balconista

Atendente de telemarketing

Auxiliar administrativo

Auxiliar de almoxarifado

Auxiliar de enfermagem

Auxiliar de jadinagem e conservação

Repuxador

Auxiliar de linha de produção

Auxiliar de logística

Auxiliar de mecânico de autos

Auxiliar técnico de mecânica

Cabeleireiro

Cobrador externo

Colorista

Corretor de imóveis

300

Costureira de tapeçaria de autos

Ferramenteiro

Funileiro de automóveis (reparação)

Gerente de bar e lanchonete

Laminador de metais não ferrosos

Manicure

Moldador de bloco na fundição

Montador

Montador de veículos (reparação)

Operador de caldeira

Operador de moínho (processo de moagem)

Parceria SEBRAE-SP e Semedes visa melhorar o desempenho do micro empreendedor individual (MEI)

Servidores do Meio Ambiente e da Cooperativa Avemare em ação de conscientização sobre coleta seletiva

Texto: Cecília Sobreira Foto: Fabiano Martins

om o objetivo de preservar o ecossistema da cidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Cooperativa Avemare, realizaram na última semana uma ação de conscientização sobre coleta seletiva e a importância da reciclagem, voltada aos munícipes da cidade. A ação aconteceu no bairro Jardim São Luís, onde os servidores dos respectivos departamen-

Operador de telemarketing ativo

250

Operador de telemarketing ativo e receptivo

Operador de telemarketing receptivo

Operador de torno automático

Paisagista (ou líder de jardineiro)

Pintor de estruturas metálicas

Preparador de pastas na fabricação de tintas

Químico

Soldador

Técnico de enfermagem

Técnico em segurança do trabalho

Zincador

NOTA IMPORTANTE: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº 000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente”

tos passaram de casa em casa entregando panfletos e orientando os moradores de forma correta. Essa ação será expandida para outros bairros do município. A Cooperativa Avemare realiza a coleta seletiva durante a

semana, no horário comercial, passando por diversos bairros da cidade. Para mais informações ligue no telefone da Cooperativa AVEMARE: (11) 41544190 ou na Secretaria de Meio Ambiente: (11) 4622-7535.

“Eu me senti melhor e mais protegido com essa ação, ainda mais com crianças e idosos em casa com risco de pegar alguma doença por conta do lixo, vemos que fazendo isso a chance diminui. Parabéns à prefeitura.” Giovani de Santana Morador do bairro Jardim São Luís

Texto: Renato Menezes Foto: Ilustrativa

isando contribuir no aprimoramento do desempenho do Micro Empreendedor Individual no mercado de trabalho, a prefeitura, por meio da Secretaria de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMEDES) em parceria com o Sebrae-SP informa que estão abertas as inscrições para os cursos Começar Bem/Formalização e Inove Para Ganhar Mais.

Os cursos são gratuitos e as vagas limitadas. Para participar o interessado deverá encaminhar um e-mail para sebraeaqui.sparnaiba1@gmail.com ou sebraeaqui.sparnaiba2@gmail. com ou entrar em contato no telefone (11) 4153-9235, informando nome completo, CPF, data de nascimento e telefones para contato. As atividades serão realizadas no Espaço do Empresário Empreendedor da Fazendinha, que fica na Avenida Tenente Marques, 5.720.

Data

Horário

Palestras/Cursos/Oficinas

07/05/2019

09h às 13h

Começar Bem/Formalização

08/05/2019

09h às 13h

Inove para Ganhar Mais

TRÂNSITO

FUNDO SOCIAL

Semuttrans revitaliza frota de veículos

Fundo Social de Solidariedade realiza curso de Nutrição Capilar

Equipe do Semuttrans com as novas viaturas que são responsáveis por fiscalizar e cuidar da sinalização do trânsito no município

Texto: Guilherme Balbino Foto: Sandro Almeida

a última sexta-feira (12), a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito recebeu, no bolsão do estacionamento, dez novos veículos que irão auxiliar no controle do trânsito na cidade. Com as novas viaturas os agentes de trânsito poderão atu-

ar na fiscalização dos veículos que trafegam pelo município e realizar os trabalhos de implantação e manutenção da sinalização vertical e horizontal (placas e faixa de limite de velocidade e de tráfego) em toda a cidade. Recentemente as equipes da secretaria realizaram os trabalhos de pintura e colocação de placas nos bairros da Fazendinha, Cidade São Pedro e Alphaville.

Alunos realizam atividade no curso de Nutrição Capilar

Texto: Karina Abel Foto: Sandro Almeida

om o intuito de capacitar os profissionais para o mercado de trabalho no ramo da beleza, o Fundo Social de Solidariedade realizou, no último dia 15, um curso voltado a Nutrição Capilar.

O workshop realizado na Secretaria da Mulher, contou com a parceria da empresa Vita Derm e teve a participação de dezenas de pessoas que puderam aprender as inovações e conhecer os novos produtos ligados à área capilar e hair style. Além desse, o Fundo Social

oferece diversos cursos de geração de renda para vários segmentos como estético e gastronômico. Para se inscrever, basta comparecer a sede, localizada na Rua Topázio, 65, no Jardim Parnaíba, portando RG, CPF e comprovante de residência. Informações: 4154-6248.

Símbolo de Vaga Exclusiva para deficiente Mais informações sobre as vagas no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br VAGAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Procure o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) mais perto de sua casa

NOVOS TELEFONES

PAT CENTRO: 4154-5191 4154-2214 / 4154-4187 PROCON CENTRO: 4154-7031

EXPEDIENTE:

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Prefeito: Elvis Leonardo Cezar

Acesse essa e outras edições através do seu celular com esse QR Code

Secretaria de Comunicação Social Produção de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social Avenida Brasil, 132 - Jardim São Luís - CEP 06502-210 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950 E-mail: secom.imprensa@santanadeparnaiba.sp.gov.br | Site: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Publicação realizada no dia 17 de abril de 2019 Secretário de Comunicação Social: Max Santana Editor e revisor: Renato Menezes - MTE 54.101 Depto. Jornalismo: Cintia Almeida / Willian Rafael / Cecília Sobreira / Guilherme Balbino / Karina Abel Diagramação: Vera Yukimoto / Ricardo Branco / Fernando Gomes Circulação: Órgãos Públicos Periodicidade: Semanal Tiragem: 10.000 exemplares

Ano VII - Edição 276 De 17 a 25 de abril de 2019

Obras do Parque Municipal Jaguari entram na reta final A 4ª unidade esportiva contará com diversos ambientes voltados ao lazer e prática de atividades físicas e esportivas

moradores dos bairros Chácara Solar II, JD. Clementino e JD. Jaguari, beneficiando centenas de pessoas da região. Nos últimos anos já foram inauguradas 8 praças de esportes e 3 parques municipais nos bairros Colinas da Anhanguera, Cidade São Pedro e Jardim São Luís. E além do Parque Jaguari, a prefeitura entregará em breve mais 2 espaços de lazer nos bairros Parque Santana e na região da Fazendinha/Cento e Vinte.

Texto: Renato Menezes Foto: Fabiano Martins

s moradores do bairro Jaguari estão em contagem regressiva para a inauguração da área de lazer. As equipes estão acertando os últimos detalhes naquele que será a quarto parque municipal de Santana de Parnaíba. Iniciado em abril do ano passado, cerca de 60% dos trabalhos já foram concluídos na unidade, que terá cerca de 10 mil m² e que contará com diversos ambientes como academia ao ar livre, playground, pista de caminhada, quadras de grama sintética e poliesportivas, arquibancadas e uma grande área verde. Por se tratar de uma região populosa, a unidade esportiva poderá ser utilizada pelos

O Parque Municipal Jaguari que será a quarta unidade esportiva a ser inaugurada no município

SOCIAL

MEIO AMBIENTE

Prefeitura realiza entrega de óculos a centenas de moradores

Alunos da rede municipal realizam plantio de mudas no Colégio Ana Serra de Freitas

Munícipes recebem óculos de grau da Assistência Social no Clube Atlético Santa Ana

Texto: Cintia Almeida Foto: Sandro Almeida

reocupada com as dificuldades visuais dos munícipes, a prefeitura promoveu, na última terça-feira (16), a entrega gratuita de 162 óculos de grau aos moradores da cidade no Clube Atlético Santa Ana. Para receberem os óculos os munícipes passam em consulta na rede pública de saúde com o oftalmologista e caso haja ne-

cessidade é feita uma analise nas unidades assistenciais (CRAS e NAS) e com isso terem direito ao beneficio. Os novos óculos ajudarão a

melhorar a visão, reduzindo a deficiência de cada pessoa, além de contribuir com a saúde, qualidade de vida e melhores condições na convivência social.

“Eu fico muito feliz porque eu não tinha condições de comprar os óculos e agora vou poder enxergar melhor e ter até mais independência. Agradeço muito a prefeitura.” Jovita Pereira – Moradora do Parque Santana

O Projeto Arborizar é realizado em diversos colégios do município Texto: Cecília Sobreira Foto: Sandro Almeida

m mais uma ação de conscientização e preservação do meio ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento da prefeitura, com a participação dos alunos da rede municipal, realizaram, no dia 16 de abril, o plantio de mu-

das no Colégio Ana Serra de Freitas, no bairro Cidade São Pedro. Na ocasião, foram plantadas 100 mudas na área verde do colégio, onde os alunos, com orientação da equipe de meio ambiente, se encarregaram da preparação do solo, local e da acomodação das mudas. De acordo com a secretaria

ESPORTE

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Equipes realizam pavimentação no bairro do Surú

Competidores participam da 2ª etapa do Aquathlon no ginásio do Cento e Vinte

Centenas de atletas participaram da 2ª etapa do Aquathlon, uma competição de corrida e natação

Equipes realizam pavimentação asfáltica na Estrada Santa Cruz no bairro do Surú

Texto: Karina Abel Foto: Sandro Almeida

a sexta-feira (12), no bairro do Surú, a Estrada Santa Cruz recebeu pavimentação asfáltica, realizada pela equipe da Secretaria de Serviços Municipais da prefeitu-

ra. Também no bairro do Surú, no trecho da Estrada Eco Turística, está sendo feito o alargamento da via, para melhorar a fluidez dos veículos que trafegam pela via, assim como a segurança dos motoristas e pedestres. Nos últimos anos, a prefeitu-

responsável, ações como essa contribuem para manutenção das áreas verdes da unidade escolar, proporcionando aos alunos um contato maior com a natureza. Em 2018 a prefeitura superou a meta do ano passado, plantando mais de 16 mil mudas de árvores nativas em todo o município.

ra pavimentou e recapeou mais de 200km de ruas, avenidas e estradas em mais de 30 bairros da cidade. De acordo com a secretaria responsável, ainda no mês de abril serão retomados os trabalhos de pavimentação na região do Cururuquara.

Texto: Cintia Almeida Foto: Fabiano Martins

prática esportiva, além de ser um instrumento educacional, proporciona mais saúde e qualidade de vida. Pensando nisso, a prefeitura investe cada vez mais no esporte e lazer. E no último sábado (13), foi realizada a 2ª etapa do Aquathlon no bairro Cento e Vinte.

A competição reuniu atletas a partir dos sete anos, di-

vididos em 9 categorias, de sete unidades de esporte do município, além da academia Aldeia Fitness, que participou como convidada. As provas são divididas em corrida e natação que começaram a partir do 150 metros de natação e 350 metros de corrida, que vão aumentando gradativamente. A 3ª e última etapa está prevista para o mês de junho e na premiação haverá a somatória de pontos por atleta e por unidade, de acordo com as colocações e participações, com troféus de 1º, 2º e 3º lugares para os atletas e unidades de esportes.

“Pratico natação na unidade Colinas há quatro anos. Acho eventos como esse muito importante não só pelo fato do esporte, mas pela amizade que fazemos também. E esse incentivo e as aulas que temos é maravilhoso, não vemos isso em outros lugares” Sueli Bertoti- Aluna da unidade Colinas da Anhanguera

ATOS OFICIAIS

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços N.º 005/2019 – Proc. Adm. Nº 117/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE, SITO À RUA METEORO, S/Nº - BAIRRO JAGUARI - SANTANA DE PARNAÍBA – SP. Considerando que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de classificação de propostas, fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO a favor da empresa MEGA ENGENHARIA EIRELI ME o objeto da Tomada de Preços nº 005/2019. Santana de Parnaíba, 15 de abril de 2019. PREFEITO MUNICIPAL -------------------------------------------------------COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços N.º 009/2019 – Proc. Adm. Nº 270/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a implantação de SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, situada na Rua Alagoas, - Bairro Fazendinha - Santana de Parnaíba – SP. Considerando todos os fatos ocorridos na sessão de 15/04/2019, fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO a favor da empresa Quattro Company Construtora & Incorporadora Eireli no Valor Total da proposta de preços de R$ 72.002,42, o objeto da Tomada de Preços nº 009/19. Santana de Parnaíba, 15 de abril de 2019. PREFEITO MUNICIPAL -------------------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 005/19 – Proc. Adm. n.º 201/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de TAPETES e CANTONEIRAS EM E.V.A., em atendimento a Secretaria Municipal de Atividade Física Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO os Itens 01, 02 e 03 a favor da empresa AMV COMÉRCIO PROMOÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E ARBITRAGENS LTDA ME. Santana de Parnaíba, 10 de abril de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA e CONVOCAÇÃO Pregão Presencial n.º 036/19 – Proc. Adm. nº 195/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de FÓRMULAS, DIETAS e SUPLEMENTOS alimentares, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação às AMOSTRAS apresentadas para este Pregão, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social promoveram a análise dos produtos ofertados pelas primeiras classificadas julgando-as conforme segue: Empresa NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, amostras APROVADAS para os ITENS 02, 09, 10, 26, 28, 34, 42 e 43, e REPROVADAS para o item 04 (diferença significativa de carboidratos e lipídeos) e item 20 (produto contém fibras); Empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, amostras APROVADAS para os ITENS 06, 14, 15, 18, 22, 25, 36, 37, 38, 39, 40 e 41; Empresa LGM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL EIRELI - EPP, amostras APROVADAS para os ITENS 27, 29, 30, 31, 32, 44, 45, 50 e 51; Empresa ALFA E OMEGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, amostras APROVADAS para os ITENS 01, 07, 12, 13, 33 e 35, e REPROVADAS para o item 03 (produto diferente do exigido pela ação judicial) e item 11 (osmolaridade superior e não possui taurina e carnitina); Empresa CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, amostras APROVADAS para os ITENS 23 e 24, e REPROVADAS para o item 08 (produto possui lactose), item 16 (possui proteínas além do máximo especificado), item 17 (produto contém proteína animal – leite de vaca) e item 21 (possui osmolaridade superior à estipulada). Considerando as análises acima efetuadas e as ocorrências da sessão de abertura, comunica-se que os itens 05, 19, 46, 47, 48, 49, 52, 53 e 54 restaram DESERTOS, por ausência de apresentação de Proposta; que os itens 06, 09, 10, 18 e 34 estão acima de nossa estimativa de preços (aquisição prejudicada); que o próximo colocado no item 11 (reprovado) está também acima da estimativa (aquisição prejudicada); e que os itens 03 e 04 (reprovados) restaram fracassados por não haver mais participantes nestes. Fica desde já aberto o prazo para eventual interposição de recurso quanto à análise das amostras acima informada. Outrossim, comunica-se a CONVOCAÇÃO das seguintes empresas, na qualidade de segundas colocadas: COMERCIAL 3 ALBE LTDA - item 20 e NUTRIPORT COMERCIAL LTDA - itens 08, 16, 17 e 21, para apresentação de AMOSTRAS dos produtos por elas ofertados em suas propostas, nos mesmos termos já definidos em edital, independentemente da interposição ou não de recursos. O prazo, tanto para recurso quanto para amostras, é de 3 (três) dias úteis, ou seja, até 23/04/2019. Santana de Parnaíba, 15 de abril de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 032/19 – Proc. Adm. nº 177/19 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de GRADIL E MONTANTE, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais, pelo período de 12 (doze) meses. O município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação as amostras apresentadas para o processo em epígrafe, a Secretaria Municipal de Serviços Municipais, promoveu o seguinte julgamento: AMOSTRAS APROVADAS PARA TODOS OS ITENS. Na oportunidade, ADJUDICO E HOMOLOGO o certame supra a favor das empresas: SQUADRO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, para o item 01 e A&J EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA EPP , para o item 02. Santana de Parnaíba, 10 de abril de 2019 ORDENADOR DE PREGÃO -------------------------------------------------------COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Tomada de Preços N.º 006/2019 – Proc. Adm. Nº 118/2018 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL VERTICAL MULTIFAMILIAR DE INTERRESSE SOCIAL, SITO À RUA DA RIQUEZA – S/Nº - JARDIM ITAPUÃ – SANTANA DE PARNAÍBA – SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba vem através deste, informar aos Licitantes da Tomada de Preços supracitada que a empresa TETO CONSTRUTORA S.A. interpôs recurso, tempestivamente, contra a decisão da CPL em desclassificar sua proposta. Informamos que é feita a solicitação de que a empresa Flasa seja excluída do certame, ou seja, a requerente é contra a habilitação da tal, o que de antemão já é julgado indeferido, fato posto intempestivamente e já julgado o mérito na ocasião. Informamos ainda que o prazo para o envio das eventuais contrarrazões é de até 5 (cinco) dias úteis contados do subsequente a esta publicação. Santana de Parnaíba, 15 de abril de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -------------------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Concorrência Pública N.º 001/2019 – Proc. Adm. Nº 033/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ANEXO), sito à Rua Professor Edgard de Moraes - Santana de Parnaíba/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou as empresas CLASSIFICADAS na seguinte ordem: 1 - PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 7.715.818,00, 2 - JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – R$ 8.242.054,15, 3 - TETO CONSTRUTORA S/A – R$ 8.570.942,37, 4 -MEGA ENGENHARIA EIRELI ME – R$ 8.666.404,65, 5 - SPALLA ENGENHARIA EIRELI – R$ 8.744.082,97, 6 - CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – R$ 8.932.507,34, 7 - RW ENGENHARIA EIRELI - R$ 8.934.023,18, 8 - CONSTRUTORA MAXFOX LTDA – R$ 8.960.196,02, 9 - CONSTRUTORA NORBEX EIRELI EPP – R$ 9.039.170,61, 10 - TECLA CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 9.116.806,28, 11 - SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – R$ 9.151.894,20, 12 - DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 9.211.471,11, 13 - HARUS CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 9.351.541,59 e 14 - CODAL ENGENHARIA LTDA EPP – R$ 9.692.641,12. A Comissão julgou DESCLASSIFICADA a proposta comercial da empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ( R$ 9.912.228,88 ) por não apresentar planilha com composição de preços. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 10 de abril de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------

COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Concorrência Pública N.º 002/2019 – Proc. Adm. Nº 034/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E EDIFICAÇÕES NO CAMPO MUNICIPAL, SITO À RUA JOÃO SANTANA LEITE, S/Nº - BAIRRO CAMPO DA VILA - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou as empresas CLASSIFICADAS na seguinte ordem: 1- JB CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – R$ 4.456.572,94; 2- TETO CONSTRUTORA S/A – R$ 4.624.978,02; 3- PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – R$ 4.641.454,69; 4- SPALLA ENGENHARIA EIRELI – R$ 4.801.703,66; 5- CONSTRUTORA MAXFOX LTDA – R$ 4.952.882,91; 6- CONSTRUTORA NORBEX EIRELI EPP – R$ 4.963.675,54; 7- SCOPUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – R$ 5.083.433,23 e 8CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA – R$ 5.206.630,04. A Comissão julgou DESCLASSIFICADA a proposta comercial da empresa MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ( R$ 5.403.291,47 ) por não apresentar planilha com composição de preços. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 10 de abril de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES -------------------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Tomada de Preços N.º 007/2019 – Proc. Adm. Nº 172/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de muros de arrimo nos Colégios Municipais João de Barro, Dr. Álvaro Ribeiro, Governador André Franco Montoro, Ciranda e Zilda Arns Neumann. A Comissão Permanente de Licitações faz saber que julgou CLASSIFICADAS as empresas na seguinte ordem: LOTE 01: 1. CODAL ENGENHARIA LTDA EPP – R$ 118.686,13, 2.CONSTRUTORA NORBEX EIRELI – R$ 133.755,47, 3.CONSTRUTORA MAXFOX LTDA - R$ 138.754,86, 4.QUALITY LABOR EMPREENDIMENTOS – R$ 139.550,75, 5.VG AÇOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 141.148,99 e 6.MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – R$ 152.316,61. LOTE 02: 1.CODAL ENGENHARIA LTDA EPP – R$ 69.286,22, 2.CONSTRUTORA NORBEX EIRELI – R$ 79.187,65, 3.CONSTRUTORA MAXFOX LTDA - R$ 80.993,24, 4.VG AÇOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 82.396,13, 5.QUALITY LABOR EMPREENDIMENTOS – R$ 83.330,21 e 6.MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – R$ 88.930,86. LOTE 03: 1.CODAL ENGENHARIA LTDA EPP – R$ 43.031,31, 2.CONSTRUTORA NORBEX EIRELI – R$ 49.412,27, 3.CONSTRUTORA MAXFOX LTDA - R$ 50.302,21, 4.VG AÇOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 51.173,23, 5.QUALITY LABOR EMPREENDIMENTOS – R$ 52.334,59 e 6.MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – R$ 55.232,28. LOTE 04: 1.CODAL ENGENHARIA LTDA EPP – R$ 33.425,32, 2.CONSTRUTORA NORBEX EIRELI – R$ 37.697,35, 3. CONSTRUTORA MAXFOX LTDA - R$ 39.076,79, 4.VG AÇOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 39.751,20, 5.QUALITY LABOR EMPREENDIMENTOS – R$ 40.656,62 e 6.MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – R$ 42.897,62 e LOTE 05: 1.CODAL ENGENHARIA LTDA EPP – R$ 111.679,84, 2.CONSTRUTORA MAXFOX LTDA R$ 124.931,76, 3.CONSTRUTORA NORBEX EIRELI – R$ 126.134,75, 4.QUALITY LABOR EMPREENDIMENTOS – R$ 131.311,68, 5.VG AÇOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – R$ 132.815,94 e 6. MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – R$ 143.328,41. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 11 de abril de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Ano VII - Edição 276 De 17 a 25 de abril de 2019

SANTOS DO NASCIMENTO-RG/SP-30.308.198-3.CONCURSO PÚBLICO 005/2018 AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS:105-JOSE CARLOS CARNEIRO-RG/SP-12.992.5718.106-JOSE MARCOS VICENTE-RG/SP-21.210.738-0. CONCURSO PÚBLICO 008/2018 MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA: 002-JAQUELINE RIBEIRO CARDOSORG/SP-28.681.629-5. SANTANA DE PARNAÍBA, 19 DE ABRIL DE 2019. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO 075/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 243/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: JOSÉ MONTEIRO DIAS - DATA: 11/4/2019 - VALOR: R$ 700,00 – DOTAÇÃO: 0219-3.3.90.36.150824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses. 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 045/2018 – (Proc. Adm. 004/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: L&M SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-EIRELI – DATA: 4/4/2019 – VALOR: R$ 31.500,00. 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 188/2018 – (Proc. Adm. 714/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: SÍTIO ECOLÓGICO MAR MAR LTDA – DATA: 1/4/2019 – VALOR: R$ 3.324.420,00. 2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 193/2018 – (Proc. Adm. 762/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: CODAL ENGENHARIA LTDA – DATA: 5/4/2019. TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO 130/2017 – (Proc. Adm. 684/17) - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: TPD ENGENHARIA LTDA-EPP – altera a razão social - DATA: 4/4/2019. -------------------------------------------------------LEI Nº 3.772, DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Projeto de Lei de autoria do Vereador Amâncio Neto”. (Dá nova redação, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, no inciso IV, do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.311, de 23 de setembro de 2013). ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso IV, do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.311, de 23 de setembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “IV – Fica instituída a multa correspondente ao valor de 10 (dez) UFESP’s a ser aplicada aos veículos em situação de abandono, incidindo, ainda, sobre os mesmos, a cobrança dos valores de remoção, e outros devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.” Art. 2º. VETADO. § 1º. VETADO. § 2º. VETADO. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

C O N V I T E Ilmo. Senhor Roney Goraib Ref.: Processo Administrativo nº 037/2017

Santana de Parnaíba, 15 de abril de 2019.

O Presidente da Comissão Permanente Processante, designado pela Portaria n.º 0139/2019, de 01 de janeiro de 2019 do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, CONVIDA Vossa Senhoria, para prestar declarações perante esta Comissão, como testemunha de defesa, no Processo Administrativo contra o servidor Washington Manoel Marques, instalada em Santana de Parnaíba, à Avenida Botafogo, nº 80, Centro, Tel: 4705-9984, às 11:30 horas do dia 22 de abril de 2019. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Santana de Parnaíba, 18 de abril de 2019. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante -------------------------------------------------------Ofício n.º 133/2019 – C.P.S.A.A. – SMNJ Santana de Parnaíba, 18 de abril de 2019. Prezado Senhor Roney Goraib: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa escrita na Sindicância nº 064/2016, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Avaliação de Acidentes -------------------------------------------------------Ofício n.º 134/2019 – C.P.S.A.A. – SMNJ Santana de Parnaíba, 18 de abril de 2019. Prezado Senhor Roney Goraib: Vimos, pelo presente, informar a Vossa Senhoria, quanto ao prazo para apresentação de Defesa escrita na Sindicância nº 076/2016, que será de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste. Solicitamos que o protocolo se dê, preferencialmente, no Departamento Disciplinar, sito à Rua Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba, sala 06, no horário das 08h00m até às 17h00m. Desde já, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Avaliação de Acidentes

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 48 da lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam convocados o público em geral, as Associações de Bairro, Entidades Representativas da Sociedade e demais interessados do Município de Santana de Parnaíba, SP, para participarem da Audiência Pública para o Planejamento Municipal de elaboração do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias, L.D.O. - referente ao exercício 2020. A Audiência Pública ocorrerá as 09:30 horas do dia 22/04/2019 na rua Max Zendron, nº 77-Jardim Benoá, Santana de Parnaíba - SP. Elvis Leonardo Cezar - Prefeito Municipal - Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Registrada

livro próprio e afixada no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos -------------------------------------------------------LEI Nº 3.773, DE 15 DE ABRIL DE 2019. “Projeto de Lei de autoria do Vereador Alemão da Banca”. (Dispõe sobre a fixação de placas referente à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil e dá outras providências). ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica Instituída, no âmbito do Município de Santana de Parnaíba, a fixação de placas divulgando o serviço Disque Denúncia de Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos seguintes estabelecimentos privados: I - Empresas de exploração de brinquedos mecânicos e eletrônicos (fliperamas, máquinas eletrônicas, similares); lI - Empresas de serviços de alimentação para eventos e recepções (Buffet infantil, casas de festas e congêneres); III - Empresas de comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; IV - Brinquedoteca e playground em condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais; V - Parques de diversão e temáticos. Art. 2º. Fica assegurada ao cidadão a publicidade do número de telefone do disque denúncia de Pedofilia por meio de placa informativa, afixadas em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. Art. 3º. Os estabelecimentos especificados nesta Lei deverão afixar placas contendo o seguinte teor: ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES. DENUNCIE! DISQUE 100 OU 181. Art. 4º. O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I - Advertência; lI - VETADO; III - Fechamento do local até o cumprimento desta Lei, a partir da segunda reincidência, além da multa pecuniária prevista no inciso anterior. Art. 5º. Os valores arrecadados através das multas aplicadas em decorrência do descumprimento desta Lei serão aplicados em programas de prevenção à pedofilia. Art. 6º. Os estabelecimentos especificados no Art. 1º terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua publicação para adaptação. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Os aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS CITADOS ABAIXO, FICAM CONVOCADOS PARA APRESENTAREM-SE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, À RUA FERNÃO DIAS FALCÃO, N.º100, CENTRO, MUNIDOS DOS DOCUMENTOS ENUMERADOS NO EDITAL SUPRACITADO. CONCURSO PÚBLICO 001/2017 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL: 275ANA CLÁUDIA DA SILVA-RG/SP-17.495.740. ENFERMEIRO: 110-SOLANGE DOS

Santana de Parnaíba, 15 de abril de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Registrada em livro próprio e afixada no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos

Ano VII - Edição 276 De 17 a 25 de abril de 2019