IMPRENSA OFICIAL - EDIÇÃO 274 by Prefeitura de Santana de Parnaíba

Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

SAÚDE

Na 9ª edição do Prêmio David Capistrano, Santana de Parnaíba teve dois dos seus trabalhos escolhidos entre os 67 melhores no Congresso de Secretários de Saúde em Águas de Lindóia. PG. 4

No próximo dia 10 será iniciada em toda cidade a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que vai até o dia 31 de maio. Segundo a Secretaria de Saúde, a meta para vacinação este ano é de 30 mil pessoas. PG. 4

ANO VII - EDIÇÃO 274

OBRAS

Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

Na última semana, as equipes das secretarias fizeram a revitalização das calçadas na região central e em Alphaville e também fizeram a limpeza pública e capinagem, em diversos bairros da cidade. PG. 4

O SEU JORNAL SEMANAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

DE 5 A 11 DE ABRIL DE 2019

Colégios dos bairros Cristal Park e Chácara das Garças vão gerar cerca de 1500 novas vagas Novas unidades contarão com moderna estrutura e evitarão deslocamentos dos alunos para outras escolas da região, zerando a espera por vagas nesses bairros Foto: Marcio Koch

Imagem Ilustrativa

EDUCAÇÃO Em 6 anos a prefeitura já entregou 11 novos colégios em diversos bairros, gerando mais de 3 mil vagas aos alunos da rede municipal. PG. 4

OBRAS

Reforma do Terminal Rodoviário Central

EDUCAÇÃO

CULTURA E TURISMO Circuito Sesc de Artes agitou o Centro Histórico. PG. 4

Jogos Colegiais na Fundação EPROCAD

AGENDA DA SEMANA

Conferência de Saúde Dia 12 de abril, das 8h às 13h Local: Rua Porto Rico, 231 - Jd. São Luís

Copa Paulista SUB-13 Santana de Parnaíba x Pitangueras

Dia 06/04 - 9 horas - Campo Municipal do Jd. Isaura

Circuito Atalanta Inscrições de 9 a 19 de abril

Site: www.tkx.com.br - Apoio Prefeitura

Inscrições Hidroginástica Rua Veneza, 423 - Tel.: 4151-3671 Local: Unidade Esportiva do Jd. Isaura

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Tamboré recebe luminárias de LED

Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

782 VAGAS VAGAS

Quant.

Ajudante de acabamento de fundição

Ajudante de serralheiro

3 3

Analista de marketing

Atendente de telemarketing

Atendente de telemarketing receptivo

Auxiliar administrativo

Auxiliar de administrativo

Auxiliar de almoxarifado

Auxiliar de enfermagem

Auxiliar de jadinagem e conservação

Auxiliar de linha de produção

Auxiliar de logistica

Auxiliar de mecânico de autos

Auxiliar técnico de mecânica

Cabeleireiro

Cilindrista de borracha

Cobrador externo

Colorista

Controlador de acesso

Corretor de imóveis

300 4

Costureira em geral

Forneiro de alto forno

Frezador CNC

Funileiro de automóveis (reparação)

Gerente de bar e lanchonete

Jardineiro

Laminador de metais não ferrosos

Manicure

Mecâncico de empilhadeira

Mecânico de manutenção caminhão

Mecânico de manutenção em geral

Mecânico de motor a díesel

Moldador a mão

Moldador de bloco na fundição

Montador

Montador de móveis de madeiras

Montador de veículos (reparação)

Operador de moínho (processo de moagem)

Operador de telemarketing ativo e receptivo

Operador de forno metalúrgico

Operador de telemarketing ativo

250

Operador de telemarketing receptivo

Operador de torno automático

Paisagista (ou líder de jardineiro)

Polidor de metais

Prensista (operador de prensa)

Prensiste de borracha

Preparador de pastas na fabricação de tintas

Químico

serralheiro

Serralheiro industrial

Técnico de enfermagem

Técnico de industria eletrônica

Técnico de manutenção eletrônica

Técnico de vendas

EDUCAÇÃO

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Colégios dos bairros Cristal Park e Chácara das Garças vão gerar cerca de 1500 novas vagas

Prefeitura faz operação de limpeza pública e revitalização de calçadas e praças da cidade

Novas unidades contarão com moderna estrutura e evitarão deslocamentos dos alunos para outras escolas da região, zerando a espera por vagas nesses bairros Imagem Ilustrativa

Analista administrativo

Costureira de tapeçaria de autos

Imagem ilustrativa de como será o colégio do bairro Chácara das Garças. Ao lado foto de como está o andamento das obras

Texto: Renato Menezes Foto: Fabiano Martins

s obras em Santana de Parnaíba seguem a todo vapor em todas as partes da cidade. E os moradores dos bairros Cristal Park e Chácara das Garças contarão, em breve, com as suas primeiras unidades de ensino. Na Chácara das Garças, onde recentemente foi inaugurada uma Unidade Básica de Saúde, o colégio terá uma área de aproximadamente 4 mil m² e contará com 11 salas de aula, laboratório de informática, setor administrativo, refeitório, lactário, além de um consultório e ginásio coberto

com vestiários e capacidade para 730 pessoas, que será administrado pelas Secretarias de Educação e de Esportes, com a realização de atividades e competições do calendário esportivo municipal. Assim que for inaugurada, a unidade terá capacidade para 700 alunos do ensino infantil ao ensino fundamental II (6º ao 9º ano). Já no Cristal Park, o colégio terá mais de 2 mil m² e está com mais de 60% das obras concluídas e contará com 05 salas de ensino infantil (creche), com banheiro, 11 salas de aula, lactário, refeitório, setor administrativo e quadra poliesportiva. A capacidade será para mais de 700 alu-

nos dos ensinos infantil e fundamental. Para atender as normas de acessibilidade e inclusão, as duas unidades contarão com elevadores e banheiros destinados à alunos portadores de necessidades especiais, funcionando nos períodos matutino (manhã) e vespertino (tarde). De acordo com a secretaria responsável, a previsão é que as duas unidades sejam inauguradas no segundo semestre de 2019. Neste ano a prefeitura já inaugurou uma unidade de ensino integral no Jardim Itapoã e a ampliação no colégio Maria Clara Machado, na região da Fazendinha.

Equipes realizam a implantação de guias na Rua dezessete, no bairro Parque dos Monteiros

Texto: Cecília Sobreira Foto: Fabiano Martins

s Secretarias de Serviços Municipais e Operações Urbanas têm avançado nos trabalhos de pavimentação, limpeza pública, capinagem e na revitalização de calçadas e praças da cidade, trazendo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores de diversos bairros. Na última semana, as equipes das secretarias fizeram a revitalização das calçadas na região central e em Alphaville, fi-

zeram a limpeza pública e capinagem nos bairros: Parque Santana, Sitio do Rosário e Refugio dos Bandeirantes. As equipes também estiveram no Parque dos Monteiros dando continuidade na pavimentação asfáltica no trecho que ligará o bairro com o Jardim Itapuã. Segundo as secretarias responsáveis, a próxima etapa dos trabalhos será a revitalização de todas as praças da cidade. Um dos bairros onde o serviço já foi iniciado é na Praça Perpétuo Socorro, localizada no Parque Santana I.

SAÚDE

Santana de Parnaíba se destaca na 9ª Edição do Prêmio David Capistrano em Congresso de Saúde

Campanha de Vacinação contra a Influenza começa dia 10 em toda cidade

NOTA IMPORTANTE: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº 000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente” Símbolo de Vaga Exclusiva para deficiente Procure o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) mais perto de sua casa

NOVOS TELEFONES

PAT CENTRO: 4154-5191 4154-2214 / 4154-4187 PROCON CENTRO: 4154-7031

EXPEDIENTE:

Equipe da Saúde que participou do congresso da saúde em Águas de Lindóia

Texto: Willian Rafael Foto: Marcio Koch

ais uma vez Santana de Parnaíba se destacou no quesito saúde. Durante a 9ª edição do Prêmio David Capistrano o município teve dois dos seus trabalhos escolhidos entre os 67 melhores. Ao todo mais de 995 trabalhos foram apresentados e concorreram à prêmios durante a 16ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios. O evento, realizado no Hotel Monte Real Resort, em Águas de Lindóia entre os dias 27 e 29 de março, fez parte do 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Sob o Tema: “Saúde e democracia: consoli-

dação e desenvolvimento do SUS”, o congresso promoveu debates e a troca de ideias sobre as políticas públicas voltadas para a saúde. “Programa Dose Certa Acompanhamento das entregas e impacto dos atrasos no município de Santana de Parnaíba” e “A implantação do Protocolo de Encaminhamento como ferramenta para organização do Serviço de Nutrição Ambulatorial de Santana de Parnaíba” foram os dois dos 38 trabalhos parnaibanos que se destacaram: o primeiro recebeu menção honrosa e o segundo, juntamente com os 67 melhores, recebeu indicação para participar da “16ª Mostra Aqui Tem SUS”, que acontecerá em julho deste ano, em Brasília - DF.

Morador é imunizado contra a influenza em unidade de saúde municipal

Texto: Cintia Almeida Foto: Marcio Koch

o próximo dia 10 será iniciada em toda cidade a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, que vai até o dia 31 de maio. Serão imunizadas idosos com mais de 60 anos de idade, crianças a partir dos 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas (mu-

lheres com 45 dias de pós parto), trabalhadores da área da saúde e professores. Grupos portadores de doenças crônicas, também poderão se vacinar, desde que apresentem a prescrição médica especificando o motivo da indicação. A vacina é contraindicada para pessoas que possuem alergia a ovos ou quem teve reações anafiláticas nas doses anteriores. Se-

gundo a Secretaria de Saúde, a meta para vacinação este ano é de 30 mil pessoas e quem já tomou em anos anteriores deverá tomar novamente, pois a vacina é anual. Quem fizer parte de um dos grupos selecionados deve procurar a unidade de saúde mais próxima, que funcionam de segundas a sextas-feiras das 08h às 17h. Informações 4622-8850.

CULTURA E TURISMO

Circuito Sesc de Artes agita o Centro Histórico

Texto: Karina Abel Foto: Marcio Koch

o último domingo, 31, o Circuito Sesc de Artes movimentou cerca de 600 pessoas no Centro Histórico parnaibano.

O evento, que teve o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo da prefeitura, contou com atrações para o público de todas as idades, trazendo atividades como arte, música, teatro, dança, leitura e circo.

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Prefeito: Elvis Leonardo Cezar

Entre elas, destaque para a Companhia de Teatro Grupo Imbuaça, que trouxe o espetáculo Mar de Fitas e o coletivo criativo Máquina Tudo veio com a Oficina de Autômatos. O Circuito Sesc das Artes tem

Acesse essa e outras edições através do seu celular com esse QR Code

a proposta de democratizar a arte e a cultura, levando atividades em lugares públicos com as mais diversas linguagens e expressões artísticas para todo o Estado, sempre aos finais de semana.

Secretaria de Comunicação Social Produção de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social Avenida Brasil, 132 - Jardim São Luís - CEP 06502-210 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950 E-mail: secom.imprensa@santanadeparnaiba.sp.gov.br | Site: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Publicação realizada no dia 5 de abril de 2019 Secretário de Comunicação Social: Max Santana Editor e revisor: Renato Menezes - MTE 54.101 Depto. Jornalismo: Cintia Almeida / Willian Rafael / Cecília Sobreira / Guilherme Balbino / Karina Abel Diagramação: Vera Yukimoto / Ricardo Branco / Fernando Gomes Circulação: Órgãos Públicos Periodicidade: Semanal Tiragem: 30.000 exemplares

ATOS OFICIAIS

PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PROJETO CRESCER EDITAL Nº. 01/2019 Complemento do Resultado Final A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.615, de 30 de março de 2017, regulamentada pelo Decreto Nº. 4098, de 19 de abril de 2018, e com o Decreto nº. 4109, de 30 de maio de 2018, divulga o complemento do resultado da seleção do Programa Municipal Social de Qualificação Profissional e Reinserção no Mercado de Trabalho para o Projeto Crescer, referente ao Edital nº. 01/2019 - publicado na edição nª. 263, ano VII, da Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba, de 18 a 24 de janeiro de 2019, e disponível no sítio (site) da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba (http://www. santanadeparnaiba.sp.gov.br/portaldatransparencia/asssist_social/programa_qualificacao.html). Considerando a excepcionalidade dos casos, justificados com a apresentação de relatórios sociais, e devido a desistência de 4 (quatro) participantes do Projeto Crescer, ficam convocadas as 2 (duas) novas participantes, indicadas a seguir.

NOME

DATA DE NASCIMENTO

Tania Maria de Santana Cruz

26/01/1973

Thauany dos Santos Soares

10/03/1999 Santana de Parnaíba, 01 de abril de 2019.

FABIO MENDONÇA Secretário Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 022/2019 Dispõe sobre Junta Médica anual na Caixa de Previdência e Assistência do Município de Santana de Parnaíba-SP MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, DiretoraPresidente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, no uso das atribuições conferidas por lei. RESOLVE: ARTIGO 1º. – Fica designada Junta Médica, a ser realizada no dia 29 de abril de 2019. ARTIGO 2º. – Para o dia 29 do mês de abril deverão comparecer os(as) seguintes periciandos(as): Jailton Gomes de Souza prontuário nº. 16624, Ana Maria da Silva Pontes prontuário nº. 2671/13526, Mirian Correa de Oliveira Vieira prontuário nº. 18635, Leslye Quintanilha Albino prontuário n°. 10197, Maria Lindaura Pereira Modesto prontuário nº. 24605, Leone Mayrink Paiva prontuário nº. 19858, Lucio Aparecido da Silva prontuário nº. 8085, Nivaldo Batista Lino prontuário nº. 15253, Marcio Marcelino da Silva prontuário n°. 305. ARTIGO 3º. – É obrigatório o comparecimento à Junta Médica. ARTIGO 4º. – Esta portaria entra em vigor nesta data. Santana de Parnaíba, 02 de abril de 2019. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA Diretora Presidente --------------------------------------------------------------PORTARIA N.º 021/19, DE 01 DE ABRIL DE 2019. sobre concessão de Licença Prêmio)

(Dispõe

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: ARTIGO 1º:- Conceder ao Sr. AILTON CORREIA VALENÇA ARAUJO, portador do RG. n.º 41.235.806-2 SSP-SP, lotado nesta Autarquia, onde exerce o cargo de VIGIA, “NIVEL I” “GRAU B”, 30 (trinta) dias de licença prêmio, a contar de 01/04/2019 à 30/04/2019, referente ao período aquisitivo de 04/06/2012 à 04/06/2017, e acordo com o disposto no artigo 113 da Lei Complementar n.º 34 de 25 de maio de 2011, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo. ARTIGO 2º:- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 01 de Abril de 2019. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DIRETORA PRESIDENTE Registrado em livro próprio e afixada em local de costume na data supra.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 044/19 – Proc. Adm. nº 191/19 Com base no Parecer Jurídico n° 274/2019 exarado pela Procuradoria Municipal, o qual adoto como razão para decidir, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Avenida Amador Bueno, n° 87 – Loja 02 – Cururuquara - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade, o Sr. Osmir Antônio de Ângelo, o Sr. Almir Orlando de Ângelo e a Sra. Simone Moralez de Ângelo, para abrigar a UBS Cururuquara e a Base da Guarda Municipal, vinculadas as Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, no valor total de R$ 3.190,87 (três mil e cento e noventa reais e oitenta e sete centavos) mensais, pelo período de 60 (sessenta) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 28 de março de 2019. PREFEITO MUNICIPAL --------------------------------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 049/19 – Proc. Adm. nº 284/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Celestial, n° 162 – Casa 01 – Chácara Solar II - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e a Sra. Marlene Rodrigues de Oliveira, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 01 de abril de 2019. PREFEITO MUNICIPAL --------------------------------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 050/19 – Proc. Adm. nº 285/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Celestial, n° 162 – Casa 02 – Chácara Solar II - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e a Sra. Marlene Rodrigues de Oliveira, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 01 de abril de 2019. PREFEITO MUNICIPAL --------------------------------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 051/19 – Proc. Adm. nº 293/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Mato Grosso, n° 821 – Chácara Solar I - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. Leandro da Silva, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 03 de abril de 2019. PREFEITO MUNICIPAL --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 023/19 – Proc. Adm. nº 119/19 Objeto: Registro de Preços para o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, pelo período de 12 (doze) meses. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor das empresas: SG PISOS ESPORTIVOS LTDA - para os itens 01 e 02; e RECOMA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA - para o item 03. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 039/19 – Proc. Adm. nº 204/19 Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAIS ELETRICOS, PARAFUSOS E CORRELATOS, em atendimento a todas as secretarias da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, pelo período de 12 (doze) meses. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor das empresas: MARIO SERGIO CASLINI CONSTRUTORA ME - para o lote 01; JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES & CIA LTDA EPP - para o lote 02; V.B. MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI ME - para o lote 03; e DANIELA BELINATO PEREIRA PARAFUSOS E FERRAMENTAS EPP - para o lote 04. Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 034/19 – Proc. Adm. nº 187/19 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE COM PESO MÍNIMO DE 220GRS, para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, a amostra apresentada no procedimento supra, foi APROVADA pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando n° 1.762/19. Logo, considerando a aprovação do produto ofertado, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame a favor da empresa NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA. Santana de Parnaíba, 03 de abril de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Tomada de Preços N.º 005/2019 – Proc. Adm. Nº 117/2019 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA RUA METEORO, S/Nº - BAIRRO JAGUARI – SANTANA DE PARNAÍBA, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativo ao recurso protocolado na fase de habilitação pela empresa HARUS CONSTRUÇÕES LTDA, a autoridade competente decidiu por NEGAR-LHE PROVIMENTO, considerando infundadas as alegações apresentadas, conforme instruído no procedimento. Na oportunidade, fica determinado o dia 03/04/2019 às 16h00 para a realização de sessão pública de abertura do envelope nº 02 – Proposta Comercial das empresas habilitadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores. Santana de Parnaíba, 01 de Abril de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE ENVELOPE 02 – PROPOSTA COMERCIAL Tomada de Preços N.º 006/2019 – Proc. Adm. Nº 118/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL VERTICAL MULTIFAMILIAR DE INTERRESSE SOCIAL, SITO À RUA DA RIQUEZA – S/ Nº - JARDIM ITAPUÃ – SANTANA DE PARNAÍBA – SP. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativo aos recursos protocolados na fase de habilitação pelas empresas TETO CONSTRUTORA S/A e CONSTRUTORA JÓIA BRASIL LTDA EPP., a autoridade competente decidiu por NEGAR-LHES PROVIMENTO, considerando infundadas as alegações apresentadas, conforme instruído no procedimento. Na oportunidade, fica determinado o dia 03/04/2019 às 14h00 para a realização de sessão pública de abertura do envelope nº 02 – Proposta Comercial das empresas habilitadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores. Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO PARA REABERTURA DE LANCES Pregão Presencial n.º 034/2019 – Proc. Adm. n.º 187/2019 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE COM PESO MÍNIMO DE 220GRS, para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando decisão do e. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do processo eTC nº 8552.989.19-6, convocam-se as empresas NOBEL FOODS

DO BRASIL LTDA, RIC PAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – EPP, COMVALLE DISTRIBUIDORA EIRELI, COMERCIAL DE ALIMENTOS TIQUINHO EIRELI, e demais interessados, para nova sessão pública para lances e abertura de envelope de habilitação, no dia 02/04/2019, às 13h00min, no mesmo local determinado em edital. Santana de Parnaíba, 01 de abril de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Concorrência Pública N.º 001/2019 – Proc. Adm. Nº 033/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ANEXO), SITO À RUA PROFESSOR EDGARD DE MORAES - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba vem através deste, informar aos Licitantes da Concorrência Pública supracitada que as empresas DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI EPP interpuseram recursos, tempestivamente, contra a decisão da CPL em inabilitá-las. Informamos que o prazo para o envio das eventuais contrarrazões é de até 5 (cinco) dias úteis contados do subsequente a esta publicação. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Concorrência Pública N.º 002/2019 – Proc. Adm. Nº 034/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E EDIFICAÇÕES NO CAMPO MUNICIPAL, sito à Rua João Santana Leite – Campo da Vila - Santana de Parnaíba/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba vem através deste, informar aos Licitantes da Concorrência Pública supracitada que a empresa FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI EPP interpôs recurso, tempestivamente, contra a decisão da CPL em inabilitá-la. Informamos que o prazo para o envio das eventuais contrarrazões é de até 5 (cinco) dias úteis contados do subsequente a esta publicação. Santana de Parnaíba, 28 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Pública N.º 005/2019 – Proc. Adm. Nº 0271/2019 Objeto: Do Edital: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para AMPLIAÇÃO DO CM TOM JOBIM, sito à Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues – Alphaville - Santana de Parnaíba/SP. O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/03/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços “Licitações e Compras”. Data de Abertura: 29/04/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência Pública N.º 006/2019 – Proc. Adm. Nº 0286/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DO GANHA TEMPO MUNICIPAL, sito à Estrada Tenente Marques – Santana de Parnaíba/SP. O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 03/04/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços “Licitações”. Data de Abertura: 06/05/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 02 de Abril de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 012/2019 – Proc. Adm. n.º 295/2019 Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de LOCAÇÃO DE PALCOS E PRATICÁVEIS, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 04/04/19, no endereço eletrônico www. bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de lances: Dia 17/04/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 03 de abril de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO --------------------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 004/2019 – Proc. Adm. nº 012/2019 Objeto: Registro de preços para aquisição de DESINFETANTE, PANO MULTIUSO PICOTADO, VASSOURÃO E VASSOURA DE PALHA (fracassados ou prejudicados anteriormente) para serem utilizados por diversas Secretarias deste Município, pelo período de 12 meses. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 04/04/2019 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa. Data de Abertura: 16/04/2019, às 15h00min. Santana de Parnaíba, 03 de abril de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO --------------------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 009/2019 – Proc. Adm. Nº 270/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a implantação de SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na UPA – Unidade de Pronto Atendimento, situada na Rua Alagoas, - Bairro Fazendinha - Santana de Parnaíba – SP. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/03/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços “Licitações”. Data de Abertura: 15/04/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 010/2019 – Proc. Adm. Nº 276/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Reforma e Readequação de Unidade de Saúde (Hospital Santa Ana) para inclusão do Hospital Dia, pelo período de 02 (dois) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – SP. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 29/03/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços “Licitações”. Data de Abertura: 16/04/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 28 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços N.º 011/2019 – Proc. Adm. Nº 283/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DE CAPS III e CAPS AD – CENTRO DE APOIO PSICOSOCIAL, na Rua Maria da Silva Desanti, s/nº - Vila Esperança - Santana de Parnaíba/SP. Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 01/04/19, na Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços “Licitações”. Data de Abertura: 17/04/2019, às 09h00min. Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Tomada de Preços N.º 007/2019 – Proc. Adm. Nº 172/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NOS COLÉGIOS MUNICIPAIS JOÃO DE BARRO, DR. ÁLVARO RIBEIRO, GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, CIRANDA E ZILDA ARMS NEWMANN - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. Após análise dos documentos, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou HABILITADAS as empresas CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, CONSTRUTORA NORBEX EIRELI, MACOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CODAL ENGENHARIA LTDA EPP, VG AÇOS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e QUALITY LABOR EMPREENDIMENTOS, DILIGENCIAMENTOS E INSPEÇÕES LTDA EPP, pelo atendimento de todas as exigências do edital. São declarantes EPP – Empresa de Pequeno Porte as empresas CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, CODAL ENGENHARIA LTDA EPP e CONSTRUTORA NORBEX EIRELI. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 28 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES --------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CATÁLOGO Pregão Eletrônico n.º 005/19 – Proc. Adm. nº 201/19 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de TAPETES e CANTONEIRAS EM E.V.A., em atendimento a Secretaria Municipal de Atividade Física Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Rua Pedro Procópio, nº 213 - Centro – Santana de Parnaíba/SP, vem por meio desta, informar que a empresa ALLPER COMERCIAL EIRELI – ME – CNPJ Nº 24.547.906/0001-99, NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS TERMOS PREVISTOS NO ITEM 6.5.1.6 DO EDITAL, conforme exigido em instrumento convocatório, em seu Item nº 7 , bem como subitem 7.6 e todos os subsequentes, e ainda, o subitem 10.1. Considerando o exposto acima, NOTIFICA-SE a empresa ALLPER da intenção de aplicar a penalidade prevista no instrumento convocatório, em seu subitem nº 10.2.4, de Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02. Para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, a empresa, se assim desejar, deverá enviar sua manifestação para a Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sito a Rua Anhembi, nº 128 – Jardim Professor Benoá – Santana de Parnaíba/SP, ou através dos endereços eletrônicos que constam no edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta notificação. Sendo assim, será convocada a segunda melhor classificada no Item 3 – A.M.V. COMÉRCIO PROMOÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS E ARBITRAGENS LTDA ME, através do chat deste Pregão Eletrônico junto a plataforma da BBMNET, para o envio do CATÁLOGO pertinente a este item. Santana de Parnaíba, 01 de abril de 2019. Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba --------------------------------------------------------------RETIFICAÇÃO - COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 031/19 – Proc. Adm. nº 173/19 Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de MADEIRAS DIVERSAS E MATERIAIS CORRELATOS PARA MARCENARIA, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando erro operacional no sistema de processamento de licitação, retifica-se a publicação no DOE-SP do dia 27/03/2019, da seguinte forma: Empresa JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES & CIA LTDA EPP - para os itens 02, 07, 09, 15, 20, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 71. Ratificam-se demais termos. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO

Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

9.597/18, devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados como Reurb S, com a isentos de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de garantir os direitos reais outorgados; nos casos de Reurb E, através de apresentação de título individualizado pelo legitimado para registro. Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 20 dias do mês de março de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação Anexo 01 LISTA DOS OCUPANTES REURB S - Loteamento VILA FRANCA, Processo, Administrativo nº 340.773/2014, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. NOME

QUADRA LOTE ATUAL ATUAL

CPF

TITULAÇÃO

NEUSA CARDOSO BORCHAT

147.990.248-92

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

KATIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS VALMIR ELIAS DOS SANTOS JUNIOR

315.723.028-01 322.080.238-97

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

JOSE PINTO FILHO STELA DE PAULA PINTO

683.754.418-72 141.893.458-57

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

284.301.778-50

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

JOSÉ ILSON XAVIER

298.121.003-34

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

JANIO BENTO DE SOUZA CECILIA REIS DE SOUZA

084.525.028-00 294.598.688-43

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO

177.019.438-03

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

CICERO MARCULINO DA SILVA JOSEFA FRANCISCA DA SILVA

012.028.498-73 334.217.208-86

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

ANGELA MARIA DE PAULA PAULO ROBERTO MENDES

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA

006.989.128-10

LOTEAMENTO

185.144.288-02

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10A

VILA FRANCA

DOMINGOS CONCEIÇAO DA SILVA

335.387.605-78

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10B

VILA FRANCA

SEBASTIANA SOUZA MOREIRA ALMIRANTE RODRIGUES MOREIRA

261.754.068-50 761.519.216-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

11B

VILA FRANCA

MONICA DA ROCHA RAIA

064.499.128-39

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

13A

VILA FRANCA

VALDIR BEZERRA DA SILVA

311.419.728-08

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

15A

VILA FRANCA

ROSELY DIAS DE OLIVEIRA

246.345.628-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

16A

VILA FRANCA

ANTONIO DOS SANTOS CORDEIRO QUESIA RODRIGUES E SILVA CORDEIRO

129.915.818-83 187.061.278-78

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

18A

VILA FRANCA

VERA LUCIA BATISTA DA SILVA ANTONIO BATISTA DA SILVA

787.929.324-87 630.134.604-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

18B

VILA FRANCA

DIVA CATIRSI

037.187.498-07

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

132.864.468-58 118.637.088-20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

20B

VILA FRANCA

011.589.248-60 044.135.768-70

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

995.198.018-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

444.441.251-87 497.729.023-20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

118.429.928-56 324.156.948-94

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

588.360.638-53

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

MARCIA MARIA CRUZ GEREMIAS PAULO ROGERIO APARECIDO GEREMIAS LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA ILDA BATISTA DILÊ JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA FLÉVIA MARIA ABREU DA COSTA DARIO ROBERTO DA SILVA GISELE DE SOUZA VERGINIO SILVA DARICO PEDRO DA SILVA

REURB E - Loteamento VILA FRANCA, Processo, Administrativo nº 340.773/2014, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c § 4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18.

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

ANDREIA MOREIRA CARDOSO BOACHAR JOSÉ CARDOSO BOACHAR

148.026.158.09 075.193.868-80

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

JOSE SCIOLA MARIA APARECIDA RAMOS SCIOLA

003.063.698-18 293.595.998-16

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

JOSÉ NILSON GUSMÃO MARIA CLEIDE DIAS GUSMÃO

900.147.906-53 172.568.678-32

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

17B

VILA FRANCA

CARLOS EDUARDO LOPES BARBARA SILVA RODRIGUES

282.600.968.03 385.352.248-31

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

20A

VILA FRANCA

JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVERIA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA

004.017.648-77 893.773.466-49

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA FRANCA

NOME

Santana de Parnaíba, aos 02 dias do mês de abril de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------CRF nº 022/2019 - Certidão De Regularização Fundiária Urbana DESDOBRO do Lote 22 da Quadra 70 Chácaras do Solar Setor 3 - REURB S MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua Pedro Procópio nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 355.832/15, CERTIFICA que o desdobro do Lote 22 da Quadra 70 Chácaras do Solar Setor 3, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, consolidado e implantado à cidade com irreversibilidade da ocupação anterior a 22 de dezembro de 2017, localizado no perímetro urbano do Município, em Zona de Uso Misto Tipo 1 - ZUM 1, com acesso pela Rua Estrela Dalva, região do Cento e Vinte, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba, objeto da Matrícula nº 10.876 oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social Reurb S, promovido e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Urbanístico e Ambiental nº 006/2019, com área de 5.795,05 m² composto por 24 (vinte e quatro) lotes denominados de 22A a 22Z; CERTIFICA que o desdobro possui a infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados; CERTIFICA que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio e os responsáveis pela implantação do loteamento Matrícula nº 10.876; bem como, de seus confrontantes, quais sejam: Lote 21 da Quadra 70 da Chácaras do Solar - Setor 3, Matrícula nº 27.775 e terceiros interessados, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017. CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem que após publicação na Imprensa Oficial do Município, será encaminhada a essa r. Serventia; ocupantes classificados como interesse social ou específico, nos termos do §4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18, devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados como Reurb S, com a isentos de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente; nos casos de Reurb E, através de apresentação de título individualizado pelo legitimado para registro. Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 27 dias do mês de março de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação Anexo 01 LISTA DOS OCUPANTES

EDITAL 02/2019 FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, n° 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, vem certificar que os seguintes protocolos estão arquivados por falta de andamento; Protocolos nº. (383521, O.S nº. 114.332/16-1), Prot. (404-524, O.S nº.36.446/18), Prot. (410.210/18, O.S nº. 95.761/18), Prot. (408.818/18, O.S nº. 39.402/18), Prot. (407.952/18, O.S nº. 73.593/18), Prot. (407.953, O.S nº. 73.747), (409.709, O.S nº. 90.518/18), O.S nº. 4479/2018-2. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos dezoito (19) dias do mês março do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, ___________, Eriverton Rodrigues da Silva, Prontuário 34798, Servidor desta Serventia, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------Certidão De Regularização Fundiária – CRF nº 021/2019 VILA FRANCA - REURB S MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua Pedro Procópio nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/000127, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 340.773/2014, CERTIFICA que o loteamento denominado VILA FRANCA, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, consolidado e implantado à cidade com irreversibilidade da ocupação anterior desde a década de 90, localizado no perímetro urbano do Município, em Zona de Uso Diversificado - Tipo 4 - ZUD 4, com acesso pela Rua Astronauta, Chácaras do Solar - Setor 3, região do Cento e Vinte, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba, implantado nos 26 lotes e Rua Jorge Cardoso Borchal (antiga travessa do Astronauta), em desconformidade com o projeto levado à registro na Matrícula nº 104. 394 oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb S, promovido e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Urbanístico e Ambiental nº 038/2018, apreciado e aprovado pela Comissão de Análise de Planos e Projetos de Regularização Fundiária, com área de 8.807,80 m² composto por 40 (quarenta) lotes, 02 (duas) quadras denominadas “A” e “B”, e sistema viário; CERTIFICA que o núcleo possui infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados, CERTIFICA que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio e os responsáveis pela implantação do loteamento Matrículas nº 104.394 e terceiros interessados, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes e áreas públicas; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem anexa, classificados como interesse social ou específico, nos termos do §4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e

REURB S - Loteamento CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 03, Processo, Administrativo nº 355.832/2015, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

CLAUDIO CASAROTO

398.274.028.20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22A

AUCILENE PINHEIRO DE SOUSA IVANI CELESTINO DE OLIVEIRA

160.856.748-64 686.148.023-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22D

MARIA JOSÉ DOS SANTOS BRITO PEDRO DE JESUS BRITO

484.084.334-15 091.660.578-76

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22H

VALDELISSON MENDES BONFIM SANTOS

064.558.648-08

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22I

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

075.571.358-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22K

APARECIDA CONCEIÇÃO DE BARROS OLIVEIRA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA

038.284.828-48 010.228.778-36

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22N

LUIZ CARLOS NEVES DE OLIVEIRA ROZILENE BARROS

108.518.028-00 113.535.868-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22P

NOME

LOTEAMENTO CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3 CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3 CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3 CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3 CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3 CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3 CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3

REURB E - Loteamento CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 03 , Processo, Administrativo nº 355.832/2015, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c § 4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. NOME APARECIDA CONCEIÇÃO DE BARROS OLIVEIRA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA APARECIDA CONCEIÇÃO DE BARROS OLIVEIRA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

038.284.828-48 010.228.778-36

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22L

038.284.828-48 010.228.778-36

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22M

LOTEAMENTO CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3 CHÁCARAS DO SOLAR SETOR 3

ATOS OFICIAIS Santana de Parnaíba, aos 03 dias do mês de Abril de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------Certidão de Regularização Fundiária – CRF nº 023/2018 Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - VILA AMARAL MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 375.925/15, devidamente arquivado nesta Serventia; CERTIFICA que o loteamento denominado VILA AMARAL, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, consolidado na década de 90, implantado em desconformidade com o projeto levado à registro (R.03 da Matrícula nº 29.013), sobre os lotes de 01 ao 14 e Rua Souza do loteamento Vila Amaral, localizado no perímetro urbano, ao Norte do Município, com acesso pela Rua do Astronauta, região do Cento e Vinte, com área de 5.138,63m², composto por 21 (vinte e um) lotes, Quadra Única, sistema viário denominado Rua Souza, objeto da Matrícula n° 29.013, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb S, em Zona de Uso Diversificado - Tipo 1 (ZUD-1), promovido e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Urbanístico e Ambiental nº 18 datado de 22 de agosto de 2018; CERTIFICA que o loteamento possui a infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados; CERTIFICA, ainda, que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto da Matrícula nº 29.013 e 173.670; terceiros interessados nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017. CERTIFICA, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes e áreas públicas; bem como, a titulação de seus beneficiários, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem publicada na Edição nº 253 da Imprensa Oficial, classificados como interesse social ou específico, nos termos do §4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18; devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados como Reurb S, com a isenção de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de garantir os direitos reais outorgados; nos casos de Reurb E, através de apresentação de título individualizado pelo legitimado quando do seu registro. Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos vinte e oito dias do mês de março de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se, Arquive-se e Registre-se.

Lote 06A da Quadra B do Loteamento Jardim Várzea Gleba A INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes, objeto da Matrícula nº 26254, 61864, 154335, e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita a titulação dos ocupantes, através da legitimação fundiária ou legitimação de posse, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, ao primeiro (01) dia do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar ________ - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo.

Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 349.898, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - Reurb E, referente ao loteamento denominado Vila Abbondanza, com área de 43.593,09 m², composto por 35 (trinta e cinco) lotes, com acesso pela Estrada Municipal do Votuparim, região do Votuparim, localizado na região sul do Município devidamente registrado com número de matrícula 26.133, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP, ante sua irregularidade jurídica, conforme croqui anexo:

Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 350.906, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Reurb S, referente ao Lote 12 da Quadra 15 do Loteamento denominado Recanto Silvestre VIII, com área de 1.528,38 m², composto por 06 (seis) lotes, com acesso pela Rua Alagoas, região da Fazendinha, localizado na região norte do Município devidamente registrados com números de matrículas 93923, 93924, 93925, 93926, 93927, 93928, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP, ante sua irregularidade jurídica, conforme croqui anexo:

MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 394.791, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb S, referente ao loteamento denominado Cristal Park IV, com área de 426.300,00m², composto por 460 (quatrocentos e sessenta) lotes, com acesso pela Rua Jerônimo Gonçalves, Rua Domingos Fernandes, Rua Martins Rodrigues, região do Refúgio dos Bandeirantes, localizado na região norte do Município devidamente registrado com número de matrícula 1.651, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP, ante sua irregularidade jurídica, conforme

Loteamento Vila Abbondanza INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes, objeto das Matrículas nº 61362, 33418, 12.302, 11.239, 20.481, 10.777, 4.752, e Transcrição nº 453 e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita a titulação dos ocupantes, através da legitimação fundiária ou legitimação de posse, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar ________ - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------LISTA COMPLEMENTAR

Lote 12 da Quadra 15 do Loteamento Recanto Silvestre VIII INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes, objeto da Matrícula nº 181.761, 181.765, 181.766, 181.767, 181.768, 181.769, 181.770, 181.775, e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita a titulação dos ocupantes, através da legitimação fundiária ou legitimação de posse, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, ao primeiro (01) dia do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar ________ - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo.

croqui anexo: INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes, objeto das Matrículas nº 162.088, 162.091, 163.106, 163.107, 163.108, 163.109, e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita a titulação dos ocupantes, através da legitimação fundiária ou legitimação de posse, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos dois (02) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, _________ Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo.

Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, n° 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo nº 350.904/15, na qualidade de agente promotor da Regularização Fundiária de Interesse Social - Reurb S, referente ao loteamento denominado Recanto Silvestre VI devidamente implantado e consolidado anterior à 11 julho de 2016, localizado ao Norte do Município, região da Chácaras do Solar 01, com acesso pela Rua Pedro de Frias, com área total de 3.275,00m², em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, com origem na Matrícula nº 6.159 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, conforme poligonal abaixo:

Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 268.292, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - Reurb E, referente ao Lote 6A da Quadra B do Loteamento denominado Jardim da Várzea Gleba A, com área de 1.182,00 m², composto por 01 (um) lote, com acesso pela Estrada Tenente Marques, região da Fazendinha, localizado na região norte do Município devidamente registrado com número de matrícula 15257, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP, ante sua irregularidade jurídica, conforme croqui anexo:

Anexo - LISTA COMPLEMENTAR versão 2 - CRF 07/2018 - JARDIM GUILHERME Lista complementar de ocupantes REURB S do Loteamento Jardim Guilherme, Processo Administrativo nº 268.486/11, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18.

CPF

TITULAÇÃO

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

148601488-78

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM GUILHERME

NOME ALTINA GOMES FONSECA

Santana de Parnaíba, 21 de Fevereiro de 2019. Publique-se, arquive-se e registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------LISTA COMPLEMENTAR Anexo - LISTA COMPLEMENTAR V2 - CRF 10/2018 - JARDIM SABRINA Lista complementar de ocupantes Reurb S do loteamento Jardim Sabrina, Processo Administrativo nº 268.430/11, publicada na edição 233/2018 o ocupante listado a seguir será contemplado com a Legitimação Fundiária Reurb S com termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18.

NOME

CPF

TITULAÇÃO

QUAD. ATUAL

LOTE ATUAL

DILMA DA ROCHA DOS SANTOS SEVERINO DO NASCIMENTO ALVES

856.631.074-87 901.273.664-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

LOTEAMENTO JARDIM SABRINA

Santana de Parnaíba/SP, 21 de Fevereiro de 2019. Publique-se, arquive-se e registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação --------------------------------------------------------------LISTA COMPLEMENTAR Anexo - LISTA COMPLEMENTAR - CRF 23/2018 - VILA AMARAL Lista complementar de ocupantes REURB S do Loteamento Vila Amaral, Processo Administrativo nº 375.925/15, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18. NOME

INTIMA os titulares do domínio, os confinantes e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita ao projeto, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos dezoito (19) dias do mês março do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, ___________, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação ---------------------------------------------------------------

QUAD. LOTE ATUAL ATUAL

LOTEAMENTO

106851478-78

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

ÚNICA

13A

VILA AMARAL

094107068-90 369160649-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

ÚNICA

13B

VILA AMARAL

CPF

TITULAÇÃO

MARIA APARECIDA DE JESUS JOSÉ NERCI JOSE DE CASTRO/ DELCIO BARBOSA DE CASTRO

REURB E - loteamento VILA AMARAL, nos termos do § 4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18; NOME

CPF

TITULAÇÃO

DELCIO ANTUNES DA SILVA/ SILVANA GOMES MATEUS

904303876-87 294152028-74

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

QUAD. LOTE ATUAL ATUAL

LOTEAMENTO

ÚNICA

VILA AMARAL

10A

Santana de Parnaíba/SP, 22 de Fevereiro de 2019. Publique-se, arquive-se e registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

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Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

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Ano VII - Edição 274 De 5 a 11 de abril de 2019

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Os aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua Fernão Dias Falcão, n.º100, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado. Concurso Público 001/2015 Médico: 079-Mariana Barbosa Mariano-RG/SP-30.949.945-8. Médico Plantonista:131-Lucmen Abed Ghazzaoui-RG/SP-36.513.079-5.Concurso Público 001/2016 Médico com Especialização em Pediatria: 010-Luciano José Basilio da Silva-RG/SP-11.264.438-7. Concurso Público 002/2016 Professor Adjunto: 039-Kelly Cristina de Oliveira-RG/SP-45.215.653-1;040-Fernanda Maria de Almeida-RG/SP-42.303.087-5; 041-Sueli Mariano Marques-RG/SP-40.065.246-8;042-Ildacir Ferreira Quinto-RG/ SP-55.808.973-2. Médico:001-Eliana Claudia Girotto-RG/SP-4030993-4. Concurso Público 001/2017 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:271-Ana Claudia Laranjeira-RG/SP42.716.484-9; 272-Janair de Jesus Lisboa-RG/SP-44.659.705-3; 273-Maria Bezerra Maia Baptista-RG/SP-57.164.918-X. PEB I (Educação Básica): 003-Karina Sirqueira Silva-RG/SP-30.664.388-1. Biólogo:002-Newton Gontijo Sampaio-RG/SP13.360.093. Enfermeiro:109-Noele Gonzaga de Souza-RG/SP-39.705.101-3. Médico com Especialização em Geriatria: 001-Márcio Tomita da Rocha Lima-RG/SP-34.477.245-7. Concurso Público 004/2018 Fiscal Municipal: 014-Fábio de Carvalho Pinto-RG/SP-46.611.669-X;015-Marcos Rogério Mendes-RG/SP-37.117.899-X. Concurso Público 005/2018 Agente de Limpeza Pública: 031-Dusangela Aparecida Pereira Barbosa-RG/SP-38.047.183-3.Agente de Serviços Públicos:092-Agnaldo Aguiar dos Santos-RG/SP-27.521.7000;093-Julio Cesar Custodio André-RG/SP-23.268.361-X;094-Sidney de Moraes-RG/SP-25.684.398-3; 095-Felipe Ferraz Costa Silva-RG/SP-42.590.040-X;096-Emerson Gutierrez da Silva-RG/SP-47.225.138-7;097-Leone Alves de Oliveira-RG/SP-29.539.918-1;098-Rosinedes Macena de Alcantara Andrade-RG/SP-52.178.362-8; 099-Gustavo Oliveira Gonçalves-RG/SP-5392509-1;100-Rafael da Silva Dias-RG/SP-45.045.364-9; 101-Cleverson Pessoa Silva-RG/ SP-24.188.131-6.Concurso Público 008/2018 Médico com Especialização em Pediatria: 001-Juliana Sencini-RG/SP-43.948.200-8.Médico com Especialização em Ginecologia e Obstetrícia:003-Karen Priscila Pereira Busetti-RG/SP-49.476.968-3. CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO Os aprovados nos PROCESSOS SELETIVOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua Fernão Dias Falcão, n.º100, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado. Processo Seletivo 001/2018 Médico com Especialização em Pediatria: 007-Camila D’Almeida Magnani Silva-RG/SP-1205421025. Médico Plantonista com Especialização em Ginecologia e Obstetrícia: 001-Ana Claudia Cavalcanti Gandolfi-RG/SP-33.098.922-4. Processo Seletivo 002/2018 Técnico de Enfermagem: 006-Rafaela Cristina Gonçalves dos Santos-RG/SP-32.979.572-7.PEB I (Educação Básica):004-Cristiane Alves de Oliveira-RG/SP-27.570.118-9.PEB II (Inglês):009-Odirlei Tavares da Silva-RG/SP-32.384.647-9. Fonoaudiólogo:002-Denise Pereira Silva-RG/SP-38.576.666-X.Médico Plantonista com Especialização em Pediatria: 005-Andrea Cianciarullo-RG/SP-11.748.045-9. Santana de Parnaíba, 05 de abril de 2019. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

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