IMPRENSA OFICIAL - EDIÇÃO 273 by Prefeitura de Santana de Parnaíba

SEGURANÇA

EDUCAÇÃO

Guardas Municipais recebem medalha de Honra ao Mérito da Defesa Civil do Estado por salvamento de morador nas chuvas do início do ano. PG. 2

No último sábado (23/03), alunos da rede municipal iniciaram o Cursinho Preparatório Pré-ETEC, que tem como objetivo dar condições para que esses jovens possam obter boas notas no vestibular da Escola Técnica Estadual. PG. 2

ANO VII - EDIÇÃO 273

O SEU JORNAL SEMANAL DE INFORMAÇÃO PÚBLICA

OBRAS

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de avançado 2019 A prefeitura têm nos

trabalhos de pavimentação, recapeamento e implantação de calçadas, trazendo mais mobilidade e segurança aos motoristas e moradores de diversos bairros. PG. 2

DE 29 DE MARÇO A 4 DE ABRIL DE 2019

Moradores do bairro Chácara das Garças comemoram a inauguração da Unidade Básica de Saúde Nova unidade hospitalar atenderá pacientes nas especialidades de clínica médica, pediatria, ginecologia e odontologia Foto: Marcio Koch

SAÚDE Centenas de pessoas prestigiaram e conheceram as dependências da primeira unidade de saúde do bairro e a 6ª inaugurada na cidade nos últimos anos. PG. 2

FUNDO SOCIAL

Entrega de Kit Mãe Parnaibana

MEIO AMBIENTE

Centenas de animais atendidos no mutirão

Iluminação de LED

AGENDA DA SEMANA

Circuito SESC das Artes Domingo a partir das 16h Local: Largo da Matriz

Festival de Tênis de Mesa Dia 30/03, das 9h às 12h Local: CIE Colinas da Anhanguera

Oficinas SEBRAE Equipes realizam instalação de lâmpadas de LED no Parque Santana II PG. 2

Dias 8, 9 e 10/04 - Das 9h às 13h

Local: Espaço Empresarial Alphaville - Tel.: 4153-9235

Música na Praça Domingo a partir das 15h Local: Praça 14 de Novembro

ESPORTES

UP Road Challenge será dia 31 no Centro

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

717 VAGAS VAGAS

Quant.

Ajudante de acabamento de fundição

Ajudante de serralheiro

Analista administrativo

Atendente de telemarketing

Atendente de telemarketing receptivo

Auxiliar administrativo

Auxiliar de almoxarifado

Auxiliar de jadinagem e conservação

Auxiliar de linha de produção

Auxiliar de mecânico de autos

Auxiliar técnico de mecânica

Auxiliar técnico de controle de qualidade

Cobrador externo

Colorista

Corretor de imóveis Costureira de tapeçaria de autos

Eletricista de instalações Industriais

Funileiro de automóveis (reparação)

Gerente de bar e lanchonete

Jardineiro

Laminador de metais não ferrosos

Manicure

Mecâncico de empilahdeira

Mecânico de manutenção em geral

Mecânico de motor a díesel

Moldador de bloco na fundição

Montador

Montador de móveis de madeiras

Montador de veículos (reparação)

Operador de moínho (processo de moagem)

Operador de telemarketing ativo e receptivo

Operador de automático de usinagem

Operador de forno metalúrgico

Operador de telemarketing ativo

250

Operador de telemarketing receptivo

Paisagista (ou líder de jardineiro)

Polidor de metais

Prensista (operador de prensa)

Preparador de pastas na fabricação de tintas

Químico

Serralheiro industrial

Vendedor interno

Vendedor interno (peças de autos)

OBRAS

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Moradores do bairro Chácara das Garças comemoram a inauguração da Unidade Básica de Saúde

Prefeitura chega à marca de 200 km de vias pavimentadas

Nova unidade hospitalar atenderá pacientes nas especialidades de clínica médica, pediatria, ginecologia e odontologia

Os consultórios da UBS Chácara das Garças estão totalmente equipados para atender a população

Texto: Cintia Almeida Foto: Marcio Koch

ando continuidade aos investimentos que estão sendo realizados na área da saúde, na manhã do último sábado, 23 de março, foi inaugurada a Unidade Básica de Saúde do bairro Chácara das Garças, localizado na Rua dos Beija-Flores, S/N. Com a instalação os moradores terão um atendimento com mais conforto e comodidade, dis-

300

Equipes realizam pavimentação na rua Maria Fernandes no bairro Jardim Isaura

pondo de diversas especialidades médicas, sem precisarem se deslocar para a região central ou realizarem suas consultas em unidades móveis de atendimento. A nova UBS contará com

atendimentos de Clínica Médica, Ginecologia, Pediatria e Odontologia e está em funcionamento desde a última segunda-feira (25/03), das 07 às 16h. Informações: 4156-4862.

“A evolução que está acontecendo é excelente, moro aqui há 30 anos e não tinha nada, nem iluminação, nem posto de saúde, asfalto, nada mesmo. Parece até que estou sonhando de tão feliz que estou com as melhorias no bairro.” Maria Rita dos Santos, moradora do bairro Chácara das Garças

Texto: Cecília Sobreira Foto: Fabiano Martins

s Secretarias de Serviços Municipais e Operações Urbanas têm avançado nos trabalhos de pavimentação, recapeamento e implantação de calçadas, trazendo mais mobilidade e segurança aos motoristas e moradores de diversos bairros. Na última semana, equipes da prefeitura iniciaram a pavimentação na Rua Dezessete, que fará a ligação entre os bairros Parque dos

Monteiros e Jardim Itapuã, que facilitará o tráfego de veículos na região. No Jardim Isaura foi realizado o recapeamento nas ruas Maria Fernandes e Verona. Na próxima semana, as equipes darão continuidade a implantação de calçadas na região do Centro e Alphaville. Em 2018 foram implantadas mais de 30 Km de calçadas em diversos bairros. De acordo com as secretarias responsáveis, a meta deste ano será implantar mais 30 quilômetros, totalizando 60 km em dois anos.

EDUCAÇÃO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Centenas de Alunos da rede municipal iniciam cursinho preparatório Pré-Etec

Equipes realizam instalação de lâmpadas de LED no Parque Santana

Alunos aprovados para o Pré-Etec se reuniram para a aula inaugural no último sábado

NOTA IMPORTANTE: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº 000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente”

Texto: Cintia Almeida Foto: Marcio Koch

o último sábado (23/03), alunos da rede municipal iniciaram o Cursinho Preparatório Pré-ETEC, que tem como objetivo dar condições para que esses jovens possam obter boas notas no vestibular da Escola Técnica Estadual. O curso será ministrado aos sábados, no Colégio Municipal Tenente Gaspar Godói Colaço, em horário integral, até o final deste ano. Ao todo foram oferecidas 282 vagas, onde os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental procuraram a secretaria do seu próprio colégio e se inscreveram para a

prova de seleção, que classificou os alunos participantes do curso. Antes de ingressarem para a primeira aula, os alunos participaram de uma cerimônia de abertura, onde ouviram algumas palavras de incentivo por parte dos professores e dos alunos que conseguiram entrar em algumas das faculdades mais renomadas do país. Durante o evento foi realizada uma homenagem com entrega do certificado de honra ao mérito aos alunos que fizeram o ensino médio nas escolas municipais de Santana de Parnaíba e foram aprovados nas universidades nacionais e internacionais.

“Com esse curso espero ter uma boa preparação para o meu futuro profissional.” Jean Luca, aluno do Colégio Tom Jobim

Símbolo de Vaga Exclusiva para deficiente

NOVOS TELEFONES

PAT CENTRO: 4154-5191 4154-2214 / 4154-4187 PROCON CENTRO: 4154-7031

EXPEDIENTE:

Texto: Willian Rafael Foto: Fabiano Martins

ara proporcionar ainda mais segurança aos moradores da região do Parque Santana o Departamento de Iluminação Pública da prefeitura realizou na última semana a instalação de postes e luminárias de led nas vielas do Parque Santana, localizadas entre as ruas das Ameixeiras, dos Mamoeiros e das Bananeiras. A nova iluminação vai propor-

cionar economia de até 50% para os cofres públicos e para os moradores da localidade. Até o momento já foram instalados mais de 130 km de iluminação de LED

no município, beneficiando munícipes dos bairros como Alphaville, Colinas da Anhanguera, Cidade São Pedro, Refúgio dos Bandeirantes, Fazendinha, entre outros.

“Agora a energia vai vir até mais barata, porque não vou mais precisar acender a luz da minha casa durante a noite. É por causa de ações como essa que a cidade permanece como a mais segura!.” Eliana da Cruz, moradora do Parque Santana II

SEGURANÇA

Mais informações sobre as vagas no site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br VAGAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE Procure o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) mais perto de sua casa

Funcionário realiza instalação de luminária na “Viela da Mina” no Parque Santana

Guarda Municipal recebe Homenagem no Palácio dos Bandeirantes

Texto: Renato Menezes

a última semana, integrantes da Guarda Municipal foram ao Palácio dos Bandeirantes para uma cerimônia,

onde foram agraciados com a Medalha de Honra ao Mérito da Defesa Civil do Estado de São Paulo. Receberam a honraria os GMC´s Rogério Rodrigues de Araujo, Roberlândio Almeida da

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Prefeito: Elvis Leonardo Cezar

Silva, Cássio Raulino Alves e Samuel Martins de Castro, acompanhados do Comandante da Guarda Municipal Antônio Zinczynszyn, que foram recepcionados pela Primeira Dama do Go-

Acesse essa e outras edições através do seu celular com esse QR Code

verno do Estado Bia Dória e do Secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil Walter Nyakas Júnior. Esta homenagem se deve a atuação da equipe no salvamento

de um morador, na região da Fazendinha, que corria risco de ser arrastado pela correnteza, ocasionada pelas fortes chuvas que castigaram a cidade no dia 01 de janeiro de 2019.

Secretaria de Comunicação Social Produção de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social Avenida Brasil, 132 - Jardim São Luís - CEP 06502-210 - Santana de Parnaíba/SP Fone: (11) 4622-7950 E-mail: secom.imprensa@santanadeparnaiba.sp.gov.br | Site: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br Publicação realizada no dia 29 de março de 2019 Secretário de Comunicação Social: Max Santana Editor e revisor: Renato Menezes - MTE 54.101 Depto. Jornalismo: Cintia Almeida / Willian Rafael / Cecília Sobreira / Karina Abel / Guilherme Balbino Diagramação: Vera Yukimoto / Ricardo Branco / Fernando Gomes Circulação: Órgãos Públicos Periodicidade: Semanal Tiragem: 3.000 exemplares

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

ATOS OFICIAIS

PORTARIA N.º 020/19, DE 18 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, DIRETORA-PRESIDENTE DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTANA DE PARNAÍBA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: ARTIGO 1º:- Nomear a Sra. CIBELE KAROLINE ALVES PEREIRA, portadora do RG. n.º 65.456.616-1 SSP/SP, para exercer o Cargo em Comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS, NIVEL VII, de acordo com a Lei Complementar n.° 028 de 15 de agosto de 2003. ARTIGO 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 18 de Março de 2019. MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DIRETORA - PRESIDENTE Registrada em livro próprio e afixado em local de costume na data supra. ENIO FUSCO PAVAN DIRETOR ADMINISTRATIVO

RESOLUÇÃO N° 002/2019 “Dispõe sobre o valor do vale alimentação pago aos servidores da Câmara Municipal” Autoria: A MESA FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: ARTIGO 1° - O valor do vale alimentação, instituído pela Resolução nº. 012/91, de 30/09/1991, pago aos servidores da Câmara Municipal fica fixado em R$ 699,50 (seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), correspondente ao índice de 7,6157% do IGPM/FGV acumulado dos últimos doze meses,. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário Antônio Branco, em 26 de março de 2019 EVANILSON MARTINS Presidente

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Tomada de Preços N.º 004/2019 – Proc. Adm. Nº 035/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL, SITO À RUA CALIFÓRNIA, S/N – JD. RANCHO ALEGRE - SANTANA DE PARNAÍBA – SP. Considerando que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de classificação de propostas, fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO a favor da empresa Construtora Maxfox Ltda o objeto da Tomada de Preços nº 004/2019. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. PREFEITO MUNICIPAL ----------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 046/19 – Proc. Adm. nº 224/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Avenida Netuno, n° 49 – Térreo – Centro de Apoio I - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade, a Sra. Emília Nobuko Sasaki Tissi, e o Sr. Rafael Sasaki Tissi, para abrigar o Espaço do Empreendedor, vinculado a Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor total de R$ 8.036,95 (oito mil e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos) mensais, pelo período de 60 (sessenta) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 20 de março de 2019. PREFEITO MUNICIPAL ----------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 047/19 – Proc. Adm. nº 242/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua do Lucro, n° 216 – Vila Poupança - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. Antônio Gonçalo Neto, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) mensais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 22 de março de 2019. PREFEITO MUNICIPAL ----------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 048/19 – Proc. Adm. nº 243/19 Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Sideral, n° 229 – Casa 04 – Jardim Celeste - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. José Monteiro Dias, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Santana de Parnaíba, 22 de março de 2019. PREFEITO MUNICIPAL ----------------------------------------COMUNICADO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 034/2019 – Proc. Adm. n.º 187/2019 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE COM PESO MÍNIMO DE 220GRS, para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba faz saber que, está suspensa “sine-die” a abertura da licitação supracitada, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do processo eTC nº 8552.989.19-6. Salientamos ainda que, devido à impossibilidade de publicidade sobre a suspensão em tempo hábil, a licitação foi suspensa na sessão de abertura de envelope da 2ª classificada, marcada para ocorrer no dia 27/03/19. Em virtude disso, informa-se que qualquer deliberação, bem como novas diretrizes pelo seguimento do certame, será comunicado às interessadas através de publicação no DOE-SP. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO E REPUBLICAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 004/19 – Proc. Adm. n.º 188/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (computador, notebook, macbook, workstation e nobreak), atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, pelo período de 12 (doze) meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, tendo em vista os pedidos de esclarecimento/impugnação recebidos, o tempo exíguo para respondê-los e o fato de haver possível impacto na elaboração das Propostas Comerciais, decidese por adiar a abertura da licitação, republicando o referido instrumento convocatório, com as retificações a serem encaminhadas pela SMTI. Do Edital: O edital completo retificado poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 25/03/19, no endereço eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações. Início da sessão de disputa de preços: Dia 04/04/2019, às 10h00min. Santana de Parnaíba, 21 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO SINE DIE Pregão Presencial n.º 037/19 – Proc. Adm. nº 196/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de material de consumo, permanente e serviços nas áreas de telecomunicações e redes para utilização em infraestrutura e conectividade das diversas unidades públicas deste município, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando a impossibilidade de disponibilizar o edital supra na data de 14/03/2019, conforme previsto, bem como a constatação da necessidade de adequações no Termo de Referência, antes da devida publicação, resta o presente certame adiado sine die. A republicação e nova data de abertura serão informadas oportunamente. Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ADIAMENTO SINE-DIE Pregão Eletrônico n.º 004/19 – Proc. Adm. n.º 188/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (computador, notebook, macbook, workstation e nobreak), atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, pelo período de 12 (doze) meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando a necessidade de retificações significativas nos descritivos dos itens, não foi possível disponibilizar o edital supra em 25/03/2019, conforme previsto, restando o mesmo adiado sine die. A republicação e nova data de abertura serão informadas oportunamente. Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE AMOSTRA (CATÁLOGO) DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico n.º 015/2018 – Proc. Adm. n.º 1048/2018 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de IMPRESSORA TÉRMICA NÃO FISCAL, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação para utilização nas unidades de saúde deste município. Considerando o parecer da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, no qual aprova a amostra (catálogo) apresentada, bem como a ausência de manifestação de interposição de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO o certame acima identificado a favor da empresa GUILERAIS COMERCIAL EIRELI – ME. Santana de Parnaíba, 21 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 029/19 – Proc. Adm. nº 159/19 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 01 (uma) torre de telecomunicação autoportante, triangular, com 40m de altura, incluindo o fornecimento de acessórios, materiais e mão de obra, com garantia e suporte técnico por um período de 12 meses, a ser instalada no Município de Santana de Parnaíba. O município de Santana de Parnaíba faz saber que, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto do presente certame a favor da empresa O.L DE OLIVEIRA TORRES DE COMUNICAÇÃO EIRELI – ME. Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 031/19 – Proc. Adm. nº 173/19 Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de MADEIRAS DIVERSAS E MATERIAIS CORRELATOS PARA MARCENARIA, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor das empresas: Empresa 50 X 1 COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - para os itens 01, 14, 30, 40, 41, 47, 49 e 70; Empresa JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES & CIA LTDA EPP - para os itens 02, 07, 09, 15, 20, 21, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69 e 71; Empresa CBM CENTRAL BRASILEIRA DE MADEIRAS EIRELI - para os itens 03, 08, 18, 19 e 33; Empresa J. C. CORREA ALVES & CIA LTDA EPP - para os itens 04, 05 e 06; Empresa PAMPAS COMERCIAL LTDA ME - para os itens 10, 13, 16 e 17. Em tempo, informa-se que restaram PREJUDICADOS os itens 11, 12, 22, 23, 24 e 25. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 035/19 – Proc. Adm. nº 194/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de CIMENTO PORTLAND CP II – E – 32, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais. Na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa BRAMA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA. Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 028/19 – Proc. Adm. nº 139/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de INSUMOS DE ENFERMAGEM, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação às amostras ou catálogos apresentados para este Pregão, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu a análise dos produtos ofertados pelas primeiras classificadas e julgou-os APROVADOS. Isso exposto, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do presente certame conforme segue: Empresa VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA - ITENS 61, 62, 63, 64, 76 e 82;

Empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ITENS 15, 72, 73 e 78; Empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. SOC. LIMITADA - ITENS 68 e 69; Empresa SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ITENS 19, 29, 30, 31, 34 e 36; Empresa CIRUROMA COMERCIAL LTDA - ITENS 70, 80 e 81; Empresa PONTUAL COMERCIAL EIRELI - ITENS 16, 20, 21, 33, 39, 46, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 67; Empresa CIRURGICA UNIÃO LTDA - ITENS 22, 23, 24, 25, 26, 32, 71, 75 e 77; Empresa DELTAMED-H COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP - ITENS 01, 09, 10 e 11; Empresa SISPACK MEDICAL LTDA - ITEM 66; Empresa DEJAMARO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI - EPP - ITENS 14, 17, 18, 27, 28, 35 e 74; Empresa NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP - ITENS 02, 07 e 08; Empresa CIRURGICA ONIX – EIRELI - ME - ITEM 13; Empresa BEM MED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME - ITENS 03 e 04; Empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ITENS 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51 e 52; Empresa KJH COMERCIAL LTDA - EPP - ITENS 05, 06 e 12; Em tempo, informa-se que restou PREJUDICADO o processamento dos ITENS 65 e 79, nos termos das publicações anteriores no DOE-SP. Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA DE PRÓXIMAS CLASSIFICADAS, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 014/19 – Proc. Adm. nº 056/19 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de BRINQUEDOS INFANTIS, em atendimento aos colégios de Educação Infantil – Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação aos catálogos apresentados do resultado da sessão pública de continuidade e retomada, ocorrida em 21/03/2019, e justificativa apresentada (item 25), a Secretaria Municipal de Educação - SME, por meio do Memorando n° 1.549/19, procedeu as seguintes análises e decisões: Tendo em vista justificativa apresentada pela empresa BRINK BRIL MATERIAIS ESCOLARES LTDA EPP do item 25, onde relata que a medida apresentada em catálogo corresponde à embalagem do produto com o par (duas peças), e a medida localizada no site da fabricante condiz com a medida de cada peça, decide-se pela reforma da análise do catálogo, APROVANDO o item ofertado pela empresa BRINK, uma vez que atende as necessidades da secretaria e o instrumento convocatório. Item 29 – amostra APROVADA – Empresa: BRINK BRIL MATERIAIS ESCOLARES LTDA EPP. Considerando as aprovações acima e as demais publicadas em 20/03/19 no DOE - SP, e por fim que não houve qualquer interposição de recursos quanto à análise já publicada, ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação em referência, a favor das seguintes empresas: BATISTA & LEARDINI COMERCIO E CONFECÇÕES - EIRELI para os itens 01, 02, 03, 07 e 13; NF SEIXAS TECNOLOGIA EM SOLUÇÕES – EPP para os itens 16 e 30; EMERSON POSTIGO EIRELI – ME para os itens 06, 10 e 20; BRINK BRIL MATERIAIS ESCOLARES LTDA EPP para os itens 04, 05, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL Pregão Presencial n.º 147/2018 – Proc. Adm. n.º 659/2018 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de UNIFORMES, para atendimento as todas unidades da Prefeitura, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação. O município de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação as amostras apresentadas para o processo em epígrafe, a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, promoveu o seguinte julgamento: AMOSTRAS APROVADAS PARA TODOS OS ITENS. Na oportunidade, ADJUDICO E HOMOLOGO o certame supra a favor da empresa: FRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, para os ITENS: 03; 04; 06; 10 e 12. Santana de Parnaíba, 22 de março de 2019 ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE AMOSTRA, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial n.º 030/19 – Proc. Adm. n.º 161/19 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de TAPETE EM E.V.A (TATAME) , em atendimento aos colégios de ensino infantil – Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba faz saber que, com relação à amostra (catálogo) apresentada para o processo em epígrafe, a Secretaria Municipal de Educação julgou pela sua APROVAÇÃO. Logo, considerando a análise acima, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa COMERCIAL MONARCA MAGAZINE EIRELI - EPP para o item 1. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE NOTIFICAÇÃO À APLICAÇÃO DE PENALIDADE e CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO DA 2.ª COLOCADA Pregão Presencial n.º 034/2019 – Proc. Adm. n.º 187/2019 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE COM PESO MÍNIMO DE 220GRS, para serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando o conhecimento do registro do Boletim de Ocorrência n° 1005/2019 em 25/03/19, na Delegacia da Polícia Civil de Santana de Parnaíba, pelo preposto de 2ª colocada, que denuncia a empresa vencedora, TATIANE CRISTINA PRIMICIA MENDES do Pregão Presencial n° 034/19, por pedir-lhe o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para deixar o pregão, e após negativa da parte, por meio de mensagens pelo aplicativo WhatsApp, ofereceu-lhe o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para desistir do processo licitatório, que também foi negado. Fica a empresa TATIANE, NOTIFICADA à aplicação da sanção prevista em instrumento convocatório, item 14.2.5 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, devido à notória tentativa de suborno, caracterizado como prova de fraude a licitação. Considerando ainda que, tal denúncia está à apreciação do Delegado Titular, e para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, a empresa, se assim desejar, deverá protocolar sua manifestação na Secretaria Municipal de Compras e Licitações, sito a Rua Anhembi, nº 128 – Jardim Professor Benoá – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta notificação. Logo, tendo em vista ocorrência acima, convocam-se os interessados para nova sessão pública de abertura de envelope de habilitação da empresa NOBEL FOODS DO BRASIL LTDA e renegociação de preço, no dia 27/03/2019 às 08h00min. Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ----------------------------------------COMUNICADO DE DECISÃO DE RECURSO - REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 219/2018 – Proc. Adm. nº. 1062/2018 Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado de CONCRETO FCK para utilização de obras e serviços do PROPAM (Programa de Pavimentação Municipal), em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Municipais. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, a empresa POLIMIX CONCRETO LTDA., apresentou tempestivamente

E INCORPORADORA LTDA, FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI EPP e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo atendimento de todas exigências do Edital. Julgou INABILITADA a empresa DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (a empresa se declarou EPP, porém em seu demonstrativo emitido pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital a Receita Bruta ultrapassa o teto estabelecido na Lei Complementar 155/2016 que é R$ 4.800.000,00 anual, tendo a empresa movimentado R$ 10.506.643,60). As empresas DAMO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA MAXFOX LTDA são declarantes EPP. Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “a” da Lei 8666/93. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ---------------------------------------EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nos termos do Parágrafo Único do Artigo 48 da lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam convocados o público em geral, as Associações de Bairro, Entidades Representativas da Sociedade e demais interessados do Município de Santana de Parnaíba, SP, para participarem da Audiência Pública para alteração da L.D.O para 2019 e do P.P.A para o período de 2018/2021, bem como da LOA -2019, alterações essas se darão através da abertura de Créditos Adicionais Especiais. A Audiência Pública ocorrerá as 09:30 horas do dia 28/03/2019 na rua Max Zendron, nº 77-Jardim Benoá, Santana de Parnaíba - SP. Elvis Leonardo Cezar - Prefeito Municipal - Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba. ---------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 004/19 – Proc. Adm. Nº 012/19 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, (FRACASSADOS OU PREJUDICADOS DO PP 168/18) PARA SEREM UTILIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 MESES. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 036/2019 – Empresa: SALES EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA para os itens 3 – R$ 35,35/GL, 4 – R$ 0,39/ UND, 6 – R$ 14,15/RL, 7 – R$ 13,35/CX, 8 – R$ 42,50/UND, 11 – R$ 1,75/PCT e 14 – R$ 16,65/UND; ATA 042/2019 – Empresa: ELIZABETE MONTEIRO ALVES para os itens 5 – R$ 4,98/PCT, 12 – R$ 65,00/PCT, 13 – R$ 1,95/PCT e 21 – R$ 20,88/BB; ATA 045/2019 – Empresa: REIS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI – ME para os itens 15 – R$ 38,90/PCT, R$ 13,95/PCT, 18 – R$ 18,90/PCT, 19 – R$ 16,20/PCT e 20 – R$ 36,50/PCT; ATA 047/2019 – Empresa: LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI – EPP para os itens 1 – R$ 77,80/UND e 9 – R$ 21,50/UND. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO ----------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 012/19 – Proc. Adm. Nº 042/19 Registro de preços para execução de serviços de RETIRADA E INSTALAÇÃO DE CONJUNTO IP (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), com material (exceto luminárias) e mão de obra, em atendimento ao DIP (Departamento de Iluminação Pública). Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 032/2019 – Empresa: RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA para os itens 1 – R$ 185,55/UND, 2 – R$ 33,47/UND, 3 – R$ 4,11/M, 4- R$ 19,17/ UND, 5 – R$ 4,47/M, 6 – R$ 0,61/UND, 7 – R$ 5,48/UND, 8 – R$ 6,70/ROLO, 9 – R$ 13,70/UND, 10 – R$ 1,92/UND e 11 – R$ 2,42/UND. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. -----------------------------------------

ORDENADORA DE PREGÃO

REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 015/19 – Proc. Adm. Nº 057/19 Registro de preços para o fornecimento parcelado de TELEVISOR DE LED, em atendimento aos colégios da rede municipal de ensino. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 030/2019 – Empresa: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP para o item 1 – R$ 3.287,00/UND. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. -----------------------------------------

ORDENADORA DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 017/19 – Proc. Adm. Nº 091/19 Registro de Preços para eventual Aquisição de Chapas de Policarbonato, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 037/2019 – Empresa: JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇOES & CIA LTDA EPP para os itens 1 – R$ 550,00/UND e 2 – R$ 360,00/UND. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. -----------------------------------------

ORDENADORA DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 022/19 – Proc. Adm. Nº 115/19 Registro de Preços para prestação de serviços parcelados de MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES através de ROÇAGEM MECÂNICA e serviços correlatos, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Municipais. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 053/2019 – Empresa: RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA para o item 1 – R$ 0,21/M². Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019.

a peça recursal contra a reforma de decisão em declará-la INABILITADA na licitação supra e ainda, considerando as CONTRARRAZÕES

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apresentadas tempestivamente pela empresa GIAMIX CONCRETO LTDA, o Ordenador do Pregão decidiu por NEGAR-

ORDENADORA DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS

LHES PROVIMENTO e REABRIR o processo licitatório.

PP N.º 190/18 – Proc. Adm. Nº 926/18

Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 26/03/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro

Registro de preços para o fornecimento parcelado e instalação de POLTRONAS PARA AUDITÓRIO, em locais a

– Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba: “Serviços para sua empresa – Licitações”.

serem definidos pela Secretaria Municipal de Obras, pelo período de 12 (doze) meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 044/2019 – Empresa:

Data de Abertura: 05/04/19, às 10h00min.

INDUSTRIA E COMERCIO DE POLTRONAS PARA CINEMAS STA CLATA LTDA para os itens 1 - R$ 448,00/UND, 2 – R$ Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019.

448,00/UND e 3 – R$ 448,00/UND.

ORDENADOR DE PREGÃO -----------------------------------------

Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019.

COMUNICADO DE JULGAMENTO DE AMOSTRA E FRACASSO DE LICITAÇÃO

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ORDENADORA DE PREGÃO

Pregão Presencial n.º 010/19 – Proc. Adm. nº 040/19

REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na geração de informação

PP N.º 217/18 – Proc. Adm. Nº 1.047/18

de imagem MDS em diversas áreas do município, num limite de 4.500 hectares, pelo período de 12 meses, em

Registro de Preços para o fornecimento parcelado de PRODUTOS e INSUMOS para FISIOTERAPIA, pelo período

atendimento à Secretaria Municipal de Habitação. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativamente

de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

a AMOSTRA apresentada pela empresa GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA – EPP, a qual foi

Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 029/2019 – Empresa:

analisada por equipe multidisciplinar da SMH, o parecer exarado apontou irregularidades na documentação e não

POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA para o item 4 – R$ 282,6800/UND; ATA 031/2019 – Empresa: GRANDESC

atendimento do exigido em edital. Amostra reprovada. Considerando o acima exposto, e que não há outros licitantes

MATERIAIS HOSPITALARES LTDA para o item 1 – R$ 0,1859/UND; ATA 033/2019 – Empresa: CIRURGICA FERNANDES

a serem convocados, resta FRACASSADO o presente certame. Os documentos da análise foram enviados à empresa.

COM. DE PROD. CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA para os itens 46 – R$ 7,0000/UND e 47 – R$

Fica desde já assegurado o prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, para eventuais manifestações

8,0000/UND; ATA 034/2019 – Empresa: PONTUAL COMERCIAL EIRELI para os itens 3 – R$ 4,8200/UND e 5 – R$

de interposição de recurso quanto a reprovação da amostra.

29,9000/UND; ATA 035/2019 – Empresa: CIRUROMA COMERCIAL LTDA para os itens 2 - R$ 29,0000/ Santana de Parnaíba, 22 de março de 2019. ORDENADOR DE PREGÃO

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PCT, 9

- R$ 600,0000/UND, 12 - R$ 48,4000/UND, 23 - R$ 69,3000/UND, 24 - R$ 95,0000/UND, 25 - R$ 94,0000/UND, 26 - R$ 66,9000/

UND, 42 - R$ 1.330,0000/UND, 44 - R$ 111,0000/UND, 54 - R$ 31,5000/KG, 55

- R$ 74,0000/UND, 60 - R$ 56,9700/UND e 61 - R$ 61,4500/UND; ATA 040/2019 – Empresa: 300 COMÉRCIO,

COMUNICADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO

SERVIÇO E LOGÍSTICA EIRELI – EPP para os itens 6 - R$ 0,2100/UND, 7 - R$ 0,1832/UND, 8 - R$ 0,1782/UND,

Pregão Eletrônico n.º 008/2019 – Proc. Adm. nº. 218/2019 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de SEGURO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES que compõem a frota da Secretaria Municipal de Educação. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, interpôs pedido de impugnação a empresa GENTE SEGURADORA S/A, tempestivamente, e a íntegra do memorial está no processo licitatório para solicitação de vistas de possíveis interessados. Embora apócrifo, o pedido de impugnação interposto foi TOMADO e no mérito PARCIALMENTE DEFERIDO, decidindose pela exclusão das exigências à qualificação econômico-financeira listadas nos itens 7.3.2 e 7.3.2.1 do edital, a fim de ampliar a competitividade do referido certame. O edital retificado será disponibilizado no site da prefeitura www.santanadeparnaiba.sp.gov.br e o da BBMNET www.

13 - R$ 8,9600/UND, 14 - R$ 14,2000/UND, 15 - R$ 52,0000/UND, 16 - R$ 23,5200/UND, 18 - R$ 11,5000/ PCT, 19 - R$ 112,0000/UND, 21 - R$ 2,7900/UND, 22 - R$ 2,6300/UND, 27 - R$ 14,5600/UND, 28 - R$ 11,4000/ UND, 29 - R$ 13,1600/UND, 30 - R$ 17,0000/UND, 31 - R$ 14,0000/UND, 32 - R$ 16,8000/UND, 33 - R$ 15,4000/ UND, 34 - R$ 19,2500/UND, 35 - R$ 17,5000/

UND, 36 - R$ 15,4000/UND, 39 - R$ 7,0000/UND, 40

- R$ 14,0000/ UND, 41 - R$ 21,0000/UND, 43 - R$ 515,0000/UND, 48 - R$ 106,2000/UND, 49 - R$ 106,2000/UND, 50 - R$ 106,2000/

UND, 51 - R$ 106,2000/UND, 52 - R$ 378,0000/UND, 56 - R$ 132,0000/UND, 57 - R$

15,0000/UND, 58 - R$ 74,0000/UND, 62 - R$ 7,0000/UND, 63 - R$ 10,5000/UND, 64 - R$ 13,8600/UND, 65 - R$ 16,8000/UND, 66 - R$ 11,5500/

UND, 67 - R$ 20,5000/UND, 68 - R$ 15,4000/UND e 69 - R$ 26,6000/

UND. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019.

bbmnetlicitacoes.com.br. Tendo em vista que, tal alteração não afeta a formulação das propostas, ficam mantidos os prazos e horários

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inicialmente estipulados, bem como suas demais cláusulas.

ORDENADORA DE PREGÃO

REGISTRO DE PREÇOS Santana de Parnaíba, 22 de março de 2019.

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ORDENADORA DE PREGÃO

COMUNICADO DE REANÁLISE DE AMOSTRA, REFORMA DE JULGAMENTO e ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PP N.º 221/18 – Proc. Adm. Nº 1.089/18 REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CHÁ, CAFÉ E AÇÚCAR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 027/2019 – Empresa: COMERCIAL MECENAS ALIMENTOS EIRELI para os itens 1 – R$ 1,92/KG e 2 – R$ 7,06/PCT; ATA 028/2019 –

Pregão Presencial n.º 208/2018 – Proc. Adm. n.º 1.003/2018 Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de FRALDAS DESCARTÁVEIS E CORRELATOS. O município

Empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para o item 3 – R$ 2,52/CX. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019.

de Santana de Parnaíba faz saber que, em relação às amostras apresentadas pelas empresas abaixo relacionadas, as publicações anteriores, os julgamentos, a ocorrência de interposição de Recurso, bem como a revisão e reanálise de

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todos itens por parte da SMS, a qual julgou-os APROVADOS em sua totalidade; ADJUDICO e HOMOLOGO o presente

ORDENADORA DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS

certame a favor das empresas:

PP N.º 222/18 – Proc. Adm. Nº 1.090/18

CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, para os ITENS: 01, 02 e 03;

Registro de preços para eventual aquisição de lâmpadas em led para utilização em próprios municipais.

FK COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI, para o ITEM 04;

Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 046/2019 – Empresa:

COMERCIAL TEXTIL DFM EIRELI - EPP, para os ITENS 05 e 13;

DMP EQUIPAMENTOS LTDA para o item 4 – R$ 11,70/M²; ATA 048/2019 – Empresa: NOVA RB COMÉRCIO E

PAMP & VAMP COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP, para os ITENS 06, 07 e 08; e

SERVIÇOS LTDA EPP para o item 1 – R$ 11,95/UND.

MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, para os ITENS 09, 10, 11 e 12.

Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019.

Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. -----------------------------------------

ORDENADOR DE PREGÃO ----------------------------------------

ORDENADORA DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PP N.º 225/18 – Proc. Adm. Nº 1.095/18

Pregão Eletrônico n.º 010/19 – Proc. Adm. n.º 228/19

Registro de Preços para o fornecimento parcelado de APARELHOS e EQUIPAMENTOS para COZINHA, pelo

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIO VISUAL, oriundos de recursos federais.

período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Educação.

Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 22/03/19, no endereço eletrônico www.

Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 039/2019 – Empresa:

bbmnetlicitacoes.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua

TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP para o item 9 – R$ 2.625,62/UND; ATA 043/2019 – Empresa: LEVIN

empresa, licitações.

COMERCIAL LTDA – ME para os itens 10 – R$ 1.070,00/UND e 11 – R$ 390,00/UND; ATA 049/2019 – Empresa: TCA

Início da sessão de disputa de lances: Dia 05/04/2019, às 10h00min.

OITO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – EPP para os itens 1 – R$ 617,00/UND, 2 – R$ 937,00/UND e 12 – R$ Santana de Parnaíba, 20 de março de 2019.

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ORDENADORA DE PREGÃO

576,18/UND; ATA 050/2019 – Empresa: M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP para o item 3 – R$ 983,00/UND. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019.

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial n.º 043/19 – Proc. Adm. nº 245/19

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Objeto: Registro de preços para o fornecimento de MOCHILAS INFANTIS ESCOLARES COM RODINHAS, em atendimento aos alunos de Educação Infantil da rede municipal de ensino.

ORDENADORA DE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS PP N.º 226/18 – Proc. Adm. Nº 1.096/18

Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 26/03/19 à Rua Anhembi, 128 – Centro – Santana de Parnaíba/SP ou por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa. Data de Abertura: 08/04/19, às 10h00min.

Registro de Preços para a aquisição parcelada de UTENSÍLIOS DE COZINHA DIVERSOS em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 038/2019 – Empresa:

Santana de Parnaíba, 25 de março de 2019. ----------------------------------------

ORDENADORA DE PREGÃO

COMUNICADO DE JULGAMENTO ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS Concorrência Pública N.º 004/2019 – Proc. Adm. Nº 140/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, SITO À RUA PROFESSOR EDGAR DE MORAES, S/Nº - JD FREDIANI - SANTANA DE PARNAÍBA/SP. A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba julgou HABILITADAS as empresas CONSTRUTORA MAXFOX LTDA, TETO CONSTRUTORA S/A, PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, HCON ENGENHARIA LTDA, SCOPUS CONSTRUTORA

LEVIN COMERCIAL LTDA – ME para os itens 12 - R$ 360,00/UND, 34 - R$ 166,00/

UND, 62 - R$ 135,00/

UND, 63 - R$ 140,00/UND e 68 - R$ 532,55/UND; ATA 041/2019 – Empresa: ELIZABETE MONTEIRO ALVES – ME para os itens 19 - R$ 26,40/UND, 20 - R$ 29,40/UND, 21 - R$ 29,40/UND, 51 - R$ 22,09/UND, 86 - R$ 41,43/UND, 87 - R$ 42,27/UND, 88 - R$ 52,71 /UND, 89 - R$ 42,27/UND, 90 - R$ 42,27/UND; ATA 051/2019 – Empresa: FABIO G. DA SILVA COMERCIAL EPP para os itens 2 - R$ 28,00/UND, 3 - R$ 11,10/UND, 4 - R$ 7,90/UND, 15 - R$ 37,50 /UND, 16 - R$ 50,50/UND, 17 - R$ 190,00/UND, 18 - R$ 77,00/UND, 22 - R$ 100,00/UND, 23 - R$ 22,00/UND, 31 - R$ 6,00/UND, 32 - R$ 10,00/UND, 37 - R$ 32,50/UND, 38 - R$ 51,30/UND, 39 - R$ 5,00/UND, 40 - R$ 8,10/ UND, 41 - R$ 10,00/UND, 47 - R$ 8,70/UND, 48 - R$ 2,00/UND, 50 - R$ 37,00/UND, 64 - R$ 23,26/UND, 65 - R$ 25,00/UND, 66 - R$ 29,00/UND, 67 - R$ 32,50/UND, 69 - R$ 36,00/UND, 70 - R$ 48,00/UND e 79 - R$ 4,10/ UND; ATA 052/2019 – Empresa: AT&WP COMERCIAL LTDA – EPP para os itens 1 - R$ 152,00/UND, 5 - R$ 19,21/

ATOS OFICIAIS UND, 6 - R$ 14,80/UND, 7 - R$ 4,50 /UND, 8 - R$ 5,40/UND, 9 - R$ 9,80/UND, 10 - R$ 13,40/UND, 11 - R$ 95,00/ UND, 13 - R$ 19,50/

UND, 14 - R$ 5,40/UND, 24 - R$ 12,00 /UND, 25 - R$ 60,00/UND, 27 - R$ 2,60/

UND, 28 - R$ 3,70/UND, 35 - R$ 59,00/UND, 36 - R$ 14,00/UND, 43 - R$ 20,00/UND, 45 - R$ 5,90/UND, 46 - R$ 6,50/UND, 53 - R$ 3,40/UND, 54 - R$ 20,00/UND, 57 - R$ 36,00/UND, 58 - R$ 9,50/UND, 59 - R$ 20,00/UND, 72 - R$ 27,00/UND, 74 - R$ 6,00/UND, 75 - R$ 35,00/UND, 76 - R$ 44,00 /UND 77 - R$ 12,00/UND, 78 - R$ 8,50/ UND e 84 - R$ 10,00/UND. Santana de Parnaíba, 26 de março de 2019. ORDENADORA DE PREGÃO

Ofício n.º 113/2019 – C.P.P. – SMNJ Prezada Senhora Viviane Camilo de Andrade: Vimos, pelo presente, cientificar a designação de oitiva de testemunha no Processo Administrativo nº 039/2017, onde figura como indiciada, para o dia 23 de abril de 2019, às 11:30, na sede da Comissão Permanente Processante, sito à Avenida Botafogo, nº 80, Centro, Santana de Parnaíba. Apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019 JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA MARIA DO SOCORRO VIEIRA

485.932.815-91 169.438.168-45

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

15A

VILA POUPANÇA

LINDAURA DA SILVA GOMES

793.080.827-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

16B

VILA POUPANÇA

SUELI BISPO DOS SANTOS ROBINSON LOPES DA SILVA

319.800.278-89 316.853.268-11

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

VILA POUPANÇA VILA POUPANÇA

ROBINSON LOPES DA SILVA

316.853.268-11

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

16A

VILA POUPANÇA

PAULO DOS SANTOS NETO ORLEI SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS

165.126.548-89 892.645.505-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ROSANA CARVALHO GONÇALVES HUPP

270.497.518-39

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ITAMAR ROBERTO DOS SANTOS

257.446.958-50

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

257.707.618-57 610.403.715-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10A

VILA POUPANÇA

610.403.715-15 257.707.618-57

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10B

VILA POUPANÇA

317.449.948-89 114.775.938-37

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

18A

VILA POUPANÇA

091.528.698-06 128.346.668-65

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

028.936.295-47 276.542.648-10

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

13A

VILA POUPANÇA

031.494.456-71 057.038.586-58

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARCELO BELO DA SILVA CRISTINA DE SOUZA

272.021.168-04 271.984.398-96

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

11A

VILA POUPANÇA

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVA

140.880.808-07

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

11B

VILA POUPANÇA

DECIDIO DE ALMEIDA ALVES EDINEUZA SANTOS ALVES

664.603.875-91 281.297.638-18

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

11C

VILA POUPANÇA

JADSON ROBERTO LIMA LUCIANA NUNES LIMA

307.883.448-46 266.356.138-03

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

13A

JANIEDSON SANTOS LIMA LEANDRO BASILIO BATISTA

332.918.818-93 345.099.828-52

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

13B

EDNA BRANDÃO PEREIRA JOSÉ MANOEL PEREIRA DA SILVA

339.697.298-82 094.575.157-57

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA EDMILSON PEREIRA

241.385.844-04 049.894.048-90

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VALDIR FRANCISCO DE SOUSA MARIA JOANA NUNES DE SOUSA

264820688-47 212.631.228-33

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

ELISANGELA DOS SANTOS LIMA JOSE PARECIDO DA SILVA LIMA JOSÉ PARECIDO DA SILVA LIMA ELISANGELA DOS SANTOS LIMA MARCIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA MAURICIO DE ALMEIDA JUVENIL VENANCIO ANGELA MARIA FERREIRA VENANCIO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA ANDREIA DOS SANTOS NASCIMENTO ORCILIO PEREIRA DA SILVA CREUNICE FERREIRA DA MOTA SILVA

JOÃO CARLOS CESARIO BRAZ IVANILDE DA SILVA BRAZ

068.691.318-30 259.596.608-14

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA FILHO NEUSA LUIZ DA SILVA

009.109.978-10 297.547.028-29

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ERALDO PEDRO DA SILVA QUITÉRIA MARIA DOS SANTOS SILVA

382.794.524-00 580.164.734-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARIA DA GLORIA MACEDO NEVES JOSÉ NOÉ ELIAS DAS NEVES

274.072.318-00 971.553.814-20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

LUIZ FERREIRA DA CRUZ MAGALI ALVES DA CRUZ

013.384.538-90 309.318.768-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

12B

VILA POUPANÇA

ELAINY CLAUDIA DE ANDRADE SILVA

396.414.118-61

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ADRIANA BRANDÃO RIBEIRO VALDOMIRO GOMES RIBEIRO

310.458.858-94 247.172.658-58

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019.

JOSÉ GONÇALO VIEIRA MARIA DANUSIA SOARES VIEIRA

830.773.674-91 281.246.518-25

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

VALÉRIA CALIXTO DA SILVA:

ANTONIO GONÇALO NELO

246.156.808-13

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

088.751.268-28

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

Fica Vossa Senhoria CITADA PELA TERCEIRA VEZ a comparecer perante a Comissão Permanente Processante da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sito à Avenida Botafogo, n.º 80, Centro – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de cinco dias úteis, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 021/2019, instaurado contra V. Sª. por ABANDONO DE CARGO. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante ----------------------------------------CITAÇÃO

RENATO DOS ANJOS DOMINGUES

ADILSON FARIAS DA CRUZ JAINI MENEZES NASCIMENTO DA CRUZ EDSON JOÃO PEIXOTO BARBOZA LUCIMAR FERREIRA DE SOUZA BARBOZA

363786208-57 375209618-77

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

15B

VILA POUPANÇA

RENATO DOS ANJOS DOMINGUES

088.751.268-28

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

333.114.238-79 036.614.129-57

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

16A

VILA POUPANÇA

285.837.015-04 177.547.318-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

GIZOBERTO ALVES DE OLIVEIRA ELISÂNGELA ALVES DE LIMA

802921194-53 313432378-82

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

16B

VILA POUPANÇA

285.837.015-04 177.547.318-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MISAEL SILVA DE LIMA MARIA ANGELA DE PAIVA

043.531.874-81 327.094.838-74

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

18B

VILA POUPANÇA

MANOEL MESSIAS BIU

823.031.344-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

BERNABEL PEDRO DA SILVA SONIO ALVES DOS SANTOS SILVA

068.689.518-50 131.861.718-90

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ADRIANO JOSÉ DA SILVA

045.352.244-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ALEX RIBEIRO DE SOUZA ROSELI SANTOS DA SILVA

169.393.938-03 160.937.428-22

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

858.642.188-04 LEGITIMAÇÃO 015.519.515-84 FUNDIÁRIA

191.042.558-36 264.207.028-01

PEDRO ALVES DOS SANTOS HELENA PINHEIRO DOS SANTOS

VILA POUPANÇA

ANGELA GOES PEREIRA

302.605.048-23

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

678.893.018-04 763.682.708-53

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

JOSÉ DE JAIME DA SILVA GISONIA BIU DA SILVA

900.946.464-49 LEGITIMAÇÃO 704.807.024-20 FUNDIÁRIA

10A

VILA POUPANÇA

045.352.244-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

LEGITIMAÇÃO 178.284.708.45 FUNDIÁRIA

10B

VILA POUPANÇA

EDILSON BISPO DOS SANTOS ALEXSANDRA ALEXANDRE DOS SANTOS

602.219.415-68 LEGITIMAÇÃO 258.776.618-41 FUNDIÁRIA

11A

VILA POUPANÇA

SANDRA APARECIDA DE PAULA SILVA

148.015.418-01

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

11B

VILA POUPANÇA

Secretária Municipal de Habitação -----------------------------------------

ZELIA ALVES DA SILVA MARCILO ALVES DA SILVA

917582204-06 LEGITIMAÇÃO 727.011.294-00 FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

REURB S - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA - ÁREA 03

FRANCISCA MARIA BATISTA DANTAS 843.053.203-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua

VANDERLEIA BATISTA DA SILVA COSTA

345535198-01

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o

VALMIRA BISPO DA SILVA LOBO

126.584.108-08

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

JOSE JAILSON BARBOZA FREIRE MARIA ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO FREIRE

272.738.898-57 LEGITIMAÇÃO 337.477.228-57 FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARIA HÉLIA LIMA GARUTTI REGINALDO FELICIANO GARUTTI

090.674.138-60 LEGITIMAÇÃO 087.965.698-08 FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante ----------------------------------------CITAÇÃO Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. NATANAEL MOREIRA DE ARAÚJO FILHO: Fica Vossa Senhoria CITADO PELA TERCEIRA VEZ a comparecer perante a Comissão Permanente Processante da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sito à Avenida Botafogo, n.º 80, Centro – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de cinco dias úteis, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 020/2019, instaurado contra V. Sª. por ABANDONO DE CARGO. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante ----------------------------------------CITAÇÃO

Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. FERNANDA DE OLIVEIRA GIGOT: Fica Vossa Senhoria CITADA PELA TERCEIRA VEZ a comparecer perante a Comissão Permanente Processante da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sito à Avenida Botafogo, n.º 80, Centro – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de cinco dias úteis, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 024/2019, instaurado contra V. Sª. por ABANDONO DE CARGO. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante ----------------------------------------CITAÇÃO Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. WILSON BERNARDES DE SOUSA: Fica Vossa Senhoria CITADO PELA TERCEIRA VEZ a comparecer perante a Comissão Permanente Processante da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sito à Avenida Botafogo, n.º 80, Centro – Santana de Parnaíba/SP, no prazo de cinco dias úteis, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 025/2019, instaurado contra V. Sª. por ABANDONO DE CARGO. Ricardo Moreira Ferreira Presidente da Comissão Permanente Processante

CRF nº 017/2019 Certidão De Regularização Fundiária Urbana - REURB S LOTEAMENTO DENOMINADO VILA POUPANÇA MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da Prefeitura na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, Estado de São Paulo, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 268.572/11, CERTIFICA que o loteamento denominado Vila Poupança, com área de 62.528,90m², localizado no perímetro urbano, em Zona Especial de Interesse Social, consolidado e integrado à cidade desde a década de 80, com acesso pela Estrada Municipal Tenente Marques, altura do número 4007, sentido Bairro Centro, Município e Comarca de Santana de Parnaíba-SP, composto por 234 (duzentos e trinta e quatro) lotes, 09 (nove) Quadras, numeradas de 01 a 09, Sistema Viário e Áreas verdes, objeto da Matrícula nº 3.373, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, APRECIADO E APROVADO pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Fundiária Urbanística e Ambiental nº 001/2019; CERTIFICA que o loteamento possui a infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados; CERTIFICA, que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio objeto da Matrícula nº 3373, os responsáveis pela implantação do parcelamento e terceiros interessados; bem como, de seus confrontantes, objeto das Matrículas nº 45.853, 45.854 e 6.807, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro, com a abertura das matrículas dos lotes oriundos do parcelamento e das áreas públicas; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem a ser publicada na Imprensa oficial do Município e encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos § 6º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 c/c e artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/17; por fim, CERTIFICA que foram cumpridos

JOÃO SOUSA ARAUJO EDITE MADALENA DE ARAUJO JOÃO SOUSA ARAUJO EDITE MADALENA DE ARAUJO

JOILSON LIMA DOS SANTOS PATRICIA MARIA DE SOUZA FRANCISCO GOMES DE ALENCAR NEIDE MARIA SANTOS DE ALENCAR ADRIANO JOSÉ DA SILVA

Santana de Parnaíba, aos 26 dias do mês de Março de 2019. Publique-se. Arquive-se. Registre-se MARCELA CRISTIANE PUPIN

CRF nº 020/2019 - Certidão De Regularização Fundiária Urbana

Pedro Procópio nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, Processo Administrativo nº 268.702-1/2011, CERTIFICA que o loteamento denominado NEIS - Núcleo Especial de Interesse Social - Parque Santana - Área 03, localizado em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, devidamente implantado e consolidado à cidade desde 1995, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia; CERTIFICA que o núcleo urbano informal foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, com área de 7.466,33 m², composto por três Quadras denominadas 1, 2 e 3 e 50 (cinquenta) lotes, com acesso pela Rua dos Cajueiros, região do Parque Santana, Município e Comarca de Santana de Parnaíba, PROMOVIDO e APROVADO pelo Município de Santana de Parnaíba; CERTIFICA, que o loteamento possui a infraestrutura essencial e que não há compensações urbanísticas ou ambientais e demais obras e serviços a serem

MARIA DAS GRAÇAS CORREIA

155.695.498-03

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10A

VILA POUPANÇA

CLAUDEMIR MANOEL DA SILVA JOSEFA MARIA DA SILVA

050.315.694-92 LEGITIMAÇÃO 783.440.504-72 FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

GILMÉRIO BALBINO DE OLIVEIRA SILVA LUANA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA BALBINO

088313224-94 437150328-47

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ANTONIA SIQUEIRA LIMA

299.596.958-40

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARIA IVANILDA BERTO DE ARGOLO FRANCISCO MOURA DE ARGOLO

143.018.398-52 LEGITIMAÇÃO 476.059.285-72 FUNDIÁRIA

executados; CERTIFICA, que a Municipalidade procedeu a busca registral, não fora localizada a origem da área; dessa forma, trata-se de uma “sobra de área” entre o loteamento Parque Santana II (Matrícula nº 13.615) e imóvel Matriculado sob o nº 113.239, ambas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri; CERTIFICA que esta Serventia optou pelo procedimento da Demarcação Urbanística para abertura da matrícula da área, conforme Auto de Demarcação Urbanística anexo; uma vez que, o procedimento da demarcação urbanística não constitui condição para o processamento e efetivação da presente Reurb; CERTIFICA, que procedemos a notificação aos confrontantes, quais sejam: 121.729, 23.692,23.864, 27.210, 23.865, 121.730, 113.239, 30.399, 30.398, 23.712, 106.099, 108.400, 124.781, 23.152, 176.269, 176.270, 27.211, 23.689, 173.765, 173.766, 23.691, 29.334, 23.703, 23.702, 23.701, 23.690, 30.400, 110.463, 110.464, 31.023, 23.700, 117.008 e 117.009, ambas do Cartório de Registro de

VILA POUPANÇA

Imóveis da Comarca de Barueri ; bem como, terceiros interessados, nos termos do artigo 20 e 31 da Lei Federal nº 13.465/2017; CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura da matrícula do núcleo, matrículas individualizadas dos lotes e

integralmente os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto Federal nº 9.310/18 e

REURB E - Loteamento Vila Poupança, Processo, Administrativo nº 268.572/11, nos termos da Lei Federal nº

áreas públicas; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido

9.597/18. Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 18 dias do mês de Fevereiro de 2019. Eu,

13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c § 4º do artigo 5º do Decreto

processo administrativo e listagem anexa, devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados,

Federal nº 9.310/18 e 9.597/18.

com a isentos de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada

Anna

Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se, Arquive-se e Registre-se.

em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de garantir os direitos reais outorgados; Por fim, CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

050.657.608-61 053.628.028-28

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

013.093.388-09

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ILDA PIMENTA DA SILVA

013.093.388-09

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

JOÃO CARLOS HIPOLITO MARIA APARECIDA VIEIRA HIPOLITO

031.252.298-39 051.404.538-86

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

9 UNIF

VILA POUPANÇA

JOAO BATISTA MOREIRA NIZ

205.227.058-20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10A

VILA POUPANÇA

BRUNO BARBOSA CARVALHO ARIANNA APARECIDA NASCIMENTO DE CARVALHO

406.982.058-20 231.451.408-41

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

113.166.908-81 050.049.368-54

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

170.106.608.40

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

123.992.578-63 100.989.088-39

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

268.173.688-98 211.897.304-72

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

NOME

MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação

JUNG RAM MYUNG WON KUK CHO ILDA PIMENTA DA SILVA

Anexo 01 LISTA DOS OCUPANTES REURB S - Loteamento Vila Poupança, Processo, Administrativo nº 268.572/11, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18.

NOME ALTAMIRO DOS SANTOS JUNIOR REGINA EDNA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MILENY FERNANDES DOMINGUES (SÓCIA) YNGRID FERNANDES DOMINGUES

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA LOTE ATUAL ATUAL

013.185.328-76 056.224.708-46

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

441.455.388-11 441.455.668-66

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

LOTEAMENTO VILA POUPANÇA

VILA POUPANÇA

ANTONIO MARTINS DOS SANTOS MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS

692.311.418-72 125.764.038-08

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

APARECIDA VAZ DE LIMA ADÃO RODRIGUES DE LIMA

PALMIRA DA SILVA

007.802.708-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARIA HELENA MARTINS CORREIA FERNANDES

BERTULINO JOAQUIM DE SOUZA

025.536.089-42

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

15A

VILA POUPANÇA

PATRICIA DA SILVA MONTEIRO

231.066.458-81

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

15B

VILA POUPANÇA

HILDA DOS SANTOS SOUZA SILVA JOSÉ CARLOS BERNARDES DA SILVA

132.971.148-35 014.476.368-05

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA LINDACI JORGE DA SILVA IRMÃ

644.834.874-34 013.615.614-24

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

JOSENILDO CELESTINO MARIA CLEMILDA PRAZERES CELESTINO

032.798.444-95 268.166.578-70

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22A

VILA POUPANÇA

DORIVALDO PEREIRA DA SILVA ANA LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA

577.769.895-68 178.130.298-79

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

JOSÉ GILVANETE FEREIRA 283.553.618-30 REBECA VARGAS DA SILVA FERREIRA 328.011.538-85

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

26A

VILA POUPANÇA

INACIO MARCONDES PEREIRA MICHELE BIANCA NEGRI PEREIRA

297.814.978-74 309.177.238-13

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

26B

VILA POUPANÇA

011.883.088-07

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

CARIVALDO DIAS DOS SANTOS NATANAEL JOSÉ DOS SANTOS

895.778.508-63

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JOSEPHA MARENGO PELEGRINI

282.154.768-48

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

BENEDITO BERNARDO DA CUNHA NETO SANTINA DA SILVA CARVALHO CUNHA

113.572.978-66 087.061.708-70

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

TEREZINHA MARIA BOLDONI SILVA ABEL PAES DA SILVA

032.941.878-58 009.269.018-18

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

LUCIMARA DE OLIVEIRA SILVA SEVERIANO PEREIRA DA SILVA

278.475.328-08 168.077.138-86

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

PAULO DE MEDEIROS CORTEZ

459.514.704-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ANTONIO SILVA BARBOSA MARIA NILZA SOARES BARBOSA

045.724.558-13 056.350.768-31

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

REGINA DE OLIVEIRA

143.247.468-50

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARCOS MORAES SOARES ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA SOARES

092.014.208-70 334.539.178-39

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

ADJUTO DIMAS DE MEDEIROS MARIA JOSÉ MOREIRA DE MEDEIROS MARIA MARLENE DA SILVA LIMA CICERO FERREIRA DE LIMA MARIA MARLENE DA SILVA LIMA CICERO FERREIRA DE LIMA

VILA POUPANÇA

LOTEAMENTO

CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 19 do mês de Março de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se, Arquive-se e Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação Anexo 01 LISTA DOS OCUPANTES REURB S - Loteamento denominado NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARQUE SANTANA - ÁREA

14A

03, Processo, Administrativo nº 268.702-1/2011, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18.

NOME

QUADRA LOTE ATUAL ATUAL

CPF

TITULAÇÃO

CIBELE CREPALDI DA SILVA

307.308.908-05

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

MACIEL FELIPE BARBOZA SILVIA CRISTINA VIANA BARBOZA

249.364.214-72 LEGITIMAÇÃO 095.695.138-45 FUNDIÁRIA

FRANCISCO VIEIRA FILHO LUZIA SIENA VIEIRA

198.291.839-04 LEGITIMAÇÃO 497.897.242-68 FUNDIÁRIA

AGOMERCINA CLEMENTINA DE SOUSA

185.439.678-13

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

DISLENE CONSTÂNCIA DA SILVA

212.658.378-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

MARIA PINTO DA SILVA FRANCISCO LIMA DA SILVA

138.593.233-34 LEGITIMAÇÃO 132.435.353-87 FUNDIÁRIA

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA RODRIGUES EVALDO RODRIGUES DA SILVA

327.051.708-47 LEGITIMAÇÃO 063.878.748-31 FUNDIÁRIA

MARILENE ROSA PINTO

378.600.545-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

PATRICIA DA SILVA REIS

977.295.315-34

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

268.173.688-98 211.897.304-72

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

14B

VILA POUPANÇA

CICERO JOSÉ DA SILVA JOSEFA MARIA CELESTINO

656.914.314-04 955.690.654-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

19A

VILA POUPANÇA

GABRIEL SIMÃO DA SILVA JOELITA MARIA DA SILVA

302.516.724-68 294.669.018-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

19B

VILA POUPANÇA

GABRIEL SIMÃO DA SILVA JOELITA MARIA DA SILVA

302.516.724.68 294.669.018-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

20A

VILA POUPANÇA

JOSE JOÃO DA SILVA ROSILENE MARIA CELESTINO

644.889.424-15 955.690.304-68

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

22B

VILA POUPANÇA

CICERO JOSÉ DA SILVA JOSEFA MARIA CELESTINO

656.914.314-04 955.690.654-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

23A

VILA POUPANÇA

CICERO JOSÉ DA SILVA JOSEFA MARIA CELESTINO

656.914.314-04 955.690.654-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

23B

VILA POUPANÇA

CICERO JOSÉ DA SILVA JOSEFA MARIA CELESTINO

656.914.314-04 955.690.654-15

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

27B

VILA POUPANÇA

090.546.728-03 179.985.078-10

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

720.806.044-49 327.095.298-82

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

485.932.815-91 169.438.168-45

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

EDILENE MARINHO DE SOUSA 286.099.348-70 LEGITIMAÇÃO OLIVEIRA 184.814.518-78 FUNDIÁRIA EDIVAN FLORENTINO DE OLIVEIRA

011.389.548-88 063.721.468-43

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA

155.352.608-27

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

367.466.028-85

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

VILA POUPANÇA

MARILENE MARINHO DE SOUSA OLIVEIRA VANDERLEI MAIA DE OLIVEIRA

622.202.505-63 LEGITIMAÇÃO 173.080.115-34 FUNDIÁRIA

JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA MARINEIDE PEREIRA DA COSTA ADERSON DE PAIVA CHAVES MARIA VILANI DE PAIVA JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARIA MADALENA DA SILVA SOARES LEONEL DO CARMO SOARES SANDRO SOUZA SANTOS

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

ATOS OFICIAIS

MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE CELIA LUISA TORRES DE ANDRADE

042.991.588-81 LEGITIMAÇÃO 143.503.378-73 FUNDIÁRIA

MARCOS PAIVA COSTA VALDEANE RODRIGUES PAIVA

019.417.943-51 LEGITIMAÇÃO 440.759.388-16 FUNDIÁRIA

FELIX SILVA JORDÃO MARLUCIA MARINHO DE SOUZA JORDÃO

926.436.715-20 LEGITIMAÇÃO 215.031.808-32 FUNDIÁRIA

MARIA FERREIRA DE JESUS (SÓCIA) FRANCISCA KALINE BERNARDO NETO (SÓCIA) IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA ANA FERREIRA COELHO (SÓCIA) DEZIRO FRANCISCO LOPES

024.596.416-99 059.050.724-93 LEGITIMAÇÃO 322.256.778-67 FUNDIÁRIA 303.392.488-31 987.516.035-00

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ( SÓCIO) SELMA CARVALHO SIRLEI CARVALHO (SÓCIA)

133.212.608-16 LEGITIMAÇÃO 419.551.998-50 FUNDIÁRIA 292.252.888-08

JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA LEGITIMAÇÃO 366.762.428-00 ALBANO FUNDIÁRIA

ALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO

AURELINA DE SOUZA SANTOS

LEGITIMAÇÃO 382.248.348-67 FUNDIÁRIA

267.808.348-90

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

LEGITIMAÇÃO 155.517.158-33 FUNDIÁRIA

ANDREIA CLEIDE BOAS GOMES (Sócia) ANDERSON APARECIDO SANTOS GOMES MARIA CELINA SILVA BOAS (Sócia)

307.274.518-80 LEGITIMAÇÃO 311.692.698-00 FUNDIÁRIA 008.911.678-61

EDINAILDA DE SENA SILVA ADRIANO DE SOUZA SILVA

300.180.478-58 LEGITIMAÇÃO 061.095.666-32 FUNDIÁRIA

ABILIO COSTA RIBEIRO CLEONICE MARIA DA COSTA

989.129.254-15 LEGITIMAÇÃO 032.007.804-36 FUNDIÁRIA

JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO

427.431.758-77

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JOSÉ ARNALDO ARAUJO DOS SANTOS SÍLVIA PURCINO DA SILVA SANTOS

264.663.598-24 LEGITIMAÇÃO 300.825.598-13 FUNDIÁRIA

ECILDA MESSIAS DE PAIVA

038.177.468-65

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

EVA PINTO DOS SANTOS SILVA WILIAN RODRIGUES DA SILVA

310.076.958-97 LEGITIMAÇÃO 239.345.318-06 FUNDIÁRIA

RITA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA

318.622.948-01 LEGITIMAÇÃO 130.708.558-06 FUNDIÁRIA

ELIANE MARIA DOS SANTOS JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

299.076.368-60 LEGITIMAÇÃO 695.988.275-34 FUNDIÁRIA

ADRIANA MARIA DOS SANTOS ROCHA JOSE QUITERIA ROCHA

307.023.108-08 LEGITIMAÇÃO 843.158.734-20 FUNDIÁRIA

FRANCISCO CARLOS FERREIRA LINO MARLENE JUCELIA DE FARIAS LINO

152.989.478-67 LEGITIMAÇÃO 082.321.578-44 FUNDIÁRIA

EDSON ROBERTO DA SILVA (Sócio) JOSE ERASMO DE ARAUJO SANTOS (Sócio) VANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS

378.922.508-83 LEGITIMAÇÃO 325.148.448-60 FUNDIÁRIA 322.684.938-73

JAILTON MOREIRA DA SILVA MARIA TRAJANO DA SILVA

813.436.804-25 LEGITIMAÇÃO 317.662.828-57 FUNDIÁRIA

CICERO CARLOS ALVES DE MORAES JOSENILDA SILVA DE MOURA

024.397.224-56 LEGITIMAÇÃO 046.404.184-85 FUNDIÁRIA

APARECIDA DAS GRAÇAS REIS

106.366.778-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

ROBSON MONTEIRO DE ARAUJO IZABEL RODRIGUES DA SILVA DE ARAUJO

273.294.528-58 LEGITIMAÇÃO 270.040.048-80 FUNDIÁRIA

VALDEMAR CANDIDO DO NASCIMENTO TEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO

008.120.048-09 LEGITIMAÇÃO 350.492.778-09 FUNDIÁRIA

GILVANILDO PEREIRA DE SOUZA MARIA LUCINEIDE BRITO SANTOS

783.038.694-34 LEGITIMAÇÃO 862.341.454-34 FUNDIÁRIA

IVANILTON MARINHO DE SOUSA ELIEDNA CARNAUBA SILVA SOUSA

479.173.771-72 LEGITIMAÇÃO 266.495.248-08 FUNDIÁRIA

EZIQUEL DO PRADO EDNA SGOBBI DO PRADO

139.823.738-83 LEGITIMAÇÃO 858.425.329-72 FUNDIÁRIA

LUCINEIDE LUCIANO DA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA

275.177.758-98 LEGITIMAÇÃO 113.793.238-43 FUNDIÁRIA

MARIA DA CONCEIÇÃO LUCIANO DA SILVA GILDÁRIO BARBOZA DOS SANTOS

386.203.048-28 LEGITIMAÇÃO 291.800.848-69 FUNDIÁRIA

VIVIANE VENANCIO DA SILVA

326.371.308.65

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JOSÉLIO GOMES FERREIRA

659.230.813-34

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03

NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03

IVANDES RIBEIRO CAMPOS MARIA ELEUZA JACINTO CAMPOS

681.971.288-04 LEGITIMAÇÃO 177.558.228-00 FUNDIÁRIA

NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARQUE SANTANA ÁREA 03

MARCELA CRISTIANE PUPIN

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com a sede da prefeitura na Rua Pedro Procópio nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pela Secretária Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 355.832/15, CERTIFICA que o desdobro do Lote 22 da Quadra 70 Chácaras do Solar 3, ocupado predominantemente por população de baixa renda, para fins de moradia, consolidado e implantado à cidade com irreversibilidade da ocupação anterior a 22 de dezembro de 2017, localizado no perímetro urbano do Município, em Zona de Uso Misto Tipo 1 - ZUM 1, com acesso pela Rua Estrela Dalva, região do Cento e Vinte, ao Norte do Município e Comarca de Santana de Parnaíba, objeto da Matrícula nº 10.876 oriunda do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Barueri, foi REGULARIZADO através de Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social Reurb S, promovido e aprovado pelo Município de Santana de Parnaíba, através do Auto de Regularização Urbanístico e Ambiental nº 006/2019, com área de 5.795,05 m² composto por 24 (vinte e quatro) lotes denominados de 22A a 22Z; CERTIFICA que o desdobro possui a infraestrutura essencial e não há compensações urbanísticas ou ambientais, obras e serviços a serem executados; CERTIFICA que esta Serventia procedeu a notificação aos titulares do domínio e os responsáveis pela implantação do loteamento Matrícula nº 10.876; bem como, de seus confrontantes, quais sejam: Lote 21 da Quadra 70 da Chácaras do Solar - Setor 3, Matrícula nº 27.775 e terceiros interessados, nos termos do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017. CERTIFICA, ainda, que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb S; dessa forma, apto ao registro com a abertura das matrículas individualizadas dos lotes; bem como, a titulação de seus ocupantes, conforme cadastro físico e social integrantes do referido processo administrativo e listagem que após publicação na Imprensa Oficial do Município, será encaminhada a essa r. Serventia; ocupantes classificados como interesse social ou específico, nos termos do §4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18, devendo ser procedido o registro dos direitos outorgados aos legitimados como Reurb S, com a isentos de custas, emolumentos, tributos e penalidades tributárias; ainda, deverá a presente C.R.F. ser arquivada em pasta própria do Cartório de Registro de Imóveis competente; nos casos de Reurb E, através de apresentação de título individualizado pelo legitimado para registro. Por fim, CERTIFICO, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597/18; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 27 dias do mês de março de 2019. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se. MARCELA CRISTIANE PUPIN Secretária Municipal de Habitação ----------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 416.445, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb S, referente às Áreas Institucionais denominadas 01 e 02, do Loteamento Campo da Vila, com área de 9.892,37 m², composto por 02 (dois) lotes, com acesso pela Rua Professor Edgard de Moraes, região do Centro, localizado na região norte do Município, devidamente registrados com as matrículas de número 13.215 e 191.729, oriunda do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP e do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP respectivamente, ante sua irregularidade jurídica, conforme croqui anexo:

NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03

Áreas Institucionais 01 e 02 - Loteamento Campo da Vila INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes, objeto das Matrículas nº 4291, 191.729, 45860, 15467, 16030, 51777, 67193, 32127, 32128, 51774, 51786, 51787, 51788, 51756 e transcrições de nº 24.806, 5.964 e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita a titulação dos ocupantes, através da legitimação fundiária ou legitimação de posse, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 415.022, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Reurb S, do núcleo urbano denominado Lote 23 da Quadra 32, do Loteamento Chácaras do Solar Setor 2, com área de 2.544,60m², composto por 01 (um) lote, com acesso pela Rua Antares, região de Jaboticabeiras, localizado na região norte do Município Transcrita sob nº 6.159, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri SP, ante sua irregularidade jurídica, conforme croqui anexo:

MASSAKAZU HAYASHI MARIA MODESTO DA SILVA HAYASHI

IVANDES RIBEIRO CAMPOS MARIA ELEUZA JACINTO CAMPOS

270.455.288-68 LEGITIMAÇÃO 011.282.598-26 FUNDIÁRIA

681.971.288-04 LEGITIMAÇÃO 177.558.228-00 FUNDIÁRIA

NOME

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

CICERO RIBEIRO DIAS (SÓCIO) ELVINO RIBEIRO DIAS

726.821.593-20 775.836.981-20

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

02A

JARDIM SARA

MARIVALDO PEREIRA TORRES GLICIA MOURATO TORRES (SÓCIO) FRANCISCO PEREIRA TORRES ELAINE FERREIRA TORRES

284.863.418-92 442.660.268-89 552.063.103-44 340.679.038-04

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SARA

OSMANDO PEREIRA TORRES LUANA VIEIRA DA SILVA

002.758.853-05 057.412.823-93

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

02C

JARDIM SARA

MARIA SENHORA DE JESUS TORRES

311.145.308-16

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

02D

JARDIM SARA

SAMUEL DE SOUZA FEDERISSES MARIA REGINA GUIMARÃES FEDERISSES

306.316.508-57 168.076.228-13

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SARA

MARIA JOSÉ DA SILVA

181.332.088-82

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

04A

JARDIM SARA

381.756.618-28 449.053.798-06

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

02A

JARDIM SARA

280.289.961-91 334.190.548-07

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

03A

JARDIM SARA

THELMA ELIZABETH DE MORAIS ARÃO

692.184.988-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

04B

JARDIM SARA

MARCOS JOSÉ GASBARA

039.093.829-75

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

05A

JARDIM SARA

FRANCISCO FLAVIO DE LIMA JULIANA DA SILVA LIMA

289.836.158-50 331.629.018-47

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

05B

JARDIM SARA

042.186.919-40 020.153.529-70

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

06A

JARDIM SARA

057.053.528-08 047.525.768-56

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

06B

JARDIM SARA

038.758.896-57 308.867.828-01

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

07A

JARDIM SARA

MARINETE NUNES DE OLIVEIRA 344.625.178-22 ADILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA 033.378.746-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

07B

JARDIM SARA

776.552.904-82 143.836.338-97

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

08A

JARDIM SARA

FRANCISCA SOMBRA BORCHAL 060.456.298-50

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

08B

JARDIM SARA

EVERTON VARGAS DA SILVA AMANDA NOGUEIRA DA SILVA VARGAS JOSÉ FIRMINO DA SILVA SOBRINHO ISMANIA DA SILVA PAULA FIRMINO

ELIZABETH ELIAS FERREIRA BORGES JOSÉ CARLOS BORGES JURANDIR ALVES BARROSO MARIA VALDEREZ DE SOUZA BARROSO JOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA DIEGILA CALHEIROS DE OLIVEIRA

ALMERINDA ALVES DA SILVA DIAS ARNALDO SANTANA DIAS

281.974.778-76 155.635.428-23

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

09B

JARDIM SARA

JOSÉ CRISTOVÃO DE MORAIS MARIA ZENILDA LIMA MORAIS

029.418.758-83 083.108.184-83

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10A

JARDIM SARA

PATRICIA SANTANA DE OLIVEIRA FRANCISCO JAILSON DE CARVALHO (SÓCIO) JOSÉ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS ALAINE SANTOS SILVA

321.103.228-29 256.483.518-01 157.031.768-24 347.529.038-30

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10B

JARDIM SARA

JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS

558.306.255-04 385.029.958-98

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SARA

REURB E - Loteamento Parque dos Monteiros I, Processo Administrativo nº 340.667/2014, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c § 4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA REURB E

NOME MOISES FEDERISSES MICHELLE TAMARA DO CONSELHO SANTANA RITA DE CASSIA DA SILVA LOPES RIVELINE CARDOSO LOPES RITA DE CASSIA DA SILVA LOPES RIVELINE CARDOSO LOPES

CPF

TITULAÇÃO

QUADRA ATUAL

LOTE ATUAL

LOTEAMENTO

293.901.198-20 335.954.648-26

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SARA

182.699.148-43 696.425.833-72

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SARA

182.699.148-43 696.425.833-72

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SARA

006.991.938-00

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

JARDIM SARA

MARCELA CRISTIANE PUPIN

Lote 23, Quadra 32 - Loteamento Chácaras do Solar Setor 2. INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes sendo eles, o Lote 24 e 21 da Quadra 32, transcritos sob nº 6.159, e o Lote 22 da Quadra 32 devidamente registrado com nº de matrícula 206.455, todos oriundos do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri, e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita a titulação dos ocupantes, através da legitimação fundiária ou legitimação de posse, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo. Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação ----------------------------------------EDITAL FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a sede na Rua Pedro Procópio, nº 213, Centro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 46.522.983/0001-27, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, situada na Rua Alberto Frediani, 858, Jardim Frediani - CEP: 06502-155, Santana de Parnaíba/SP, no uso de suas atribuições legais, conforme Protocolo nº 363.380, Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social Reurb E, referente ao núcleo urbano denominado Lote 16 da Quadra 41, do Loteamento Chácaras do Solar Setor 2, com área de 1.762,00m², composto por 11 (onze) lotes, com acesso pela Rua Cometa, região do Jaboticabeiras, localizado na região norte do Município, transcrito sob o número 6.159, oriunda do Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Barueri - SP, ante sua irregularidade jurídica, conforme croqui anexo:

LOTEAMENTO NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARQUE SANTANA ÁREA 03

LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA REURB S

Secretária Municipal de Habitação

NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03 NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - PARQUE SANTANA ÁREA 03

QUADRA LOTE ATUAL ATUAL

Lista complementar de ocupantes REURB S do Loteamento Jardim Sara, Processo Administrativo nº 340.667/2014, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18.

Santana de Parnaíba, 26 de Março 2019. Publique-se, arquive-se e registre-se.

termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c § 4º do artigo 5º do Decreto Federal nº 9.310/18 e 9.597/18. TITULAÇÃO

Anexo - LISTA COMPLEMENTAR - CRF 019/2019 - JARDIM SARA

MAURIZETE MARIA MARQUES DOS SANTOS

Administrativo nº 268.702-1/2011, nos termos da Lei Federal nº 13.465/17 c/c Decreto Federal nº 9.310/18, nos

CPF

LISTA COMPLEMENTAR

-----------------------------------------

REURB E - Loteamento NEIS - NÚCLEO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARQUE SANTANA - ÁREA 03, Processo,

NOME

Marcela Cristiane Pupin Secretária Municipal de Habitação -----------------------------------------

JOSÉ CARLOS SILVA DE MENDONÇA CLEIDECI SOMBRA DE SOUSA MENDONÇA

de Santana de Parnaíba e afixado na Secretaria Municipal de Habitação. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove (2.019). Eu, Lucas Cardoso Boachar _________ - Prontuário Nº. 34.105, no uso das atribuições legais, mediante documentos arquivados em processo administrativo próprio, conferi e subscrevo.

Santana de Parnaíba, 27 de Março de 2019. Publique-se, Arquive-se e Registre-se.

Secretária Municipal de Habitação ----------------------------------------CRF nº 022/2019 - Certidão De Regularização Fundiária Urbana DESDOBRO do Lote 22 da Quadra 70 Chácaras do Solar 3 - REURB S

Lote 16 da Quadra 41 - Loteamento Chácaras do Solar Setor 2 INTIMA os titulares do domínio, os confrontantes, objeto das Matrículas nº 175.131, 99356, 97005 e terceiros eventualmente interessados, para querendo apresentar impugnação, face, em tese, ter seu direito atingido, advertindo-o que o não comparecimento e/ou eventual impugnação no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação deste Edital, Importará em anuência tácita a titulação dos ocupantes, através da legitimação fundiária ou legitimação de posse, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Lei Municipal nº 3.234, de 18 de Dezembro de 2012 e Decreto Federal nº 9.310 de 15 de março de 2018 c/c Decreto Federal nº 9.597/18. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL N° 002/2016, REALIZADO NO DIA 29/01/2017 E HOMOLOGADO EM 07/04/2017. A Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, PRORROGA por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público - Edital n° 002/2016, tendo em vista seu vencimento em 06/04/2019, de acordo com o disposto no Artigo 10º, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, Lei n° 034 de 25/05/2011 e do Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, por meio da Comissão Organizadora, para continuidade do preenchimento dos cargos de Coveiro e Oficial de Marcenaria. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. ELVIS LEONARDO CEZAR CPF: 185.522.478/01 PREFEITO ----------------------------------------CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Os aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua Fernão Dias Falcão, n.º100, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado. Concurso Público 001/2015 Médico: 078- Daniel Henrique Mauro Pontes-RG/SP-45.998.058-0. PEB II (Língua Portuguesa): 003- Silvone Aparecida da Silva Oliveira-RG/MG-4077188. PEB II (Física): 003- Rafaela Felix Munhoz de Oliveira-RG/SP-30.057.484-8. Concurso Público 002/2015 Agente Comunitário de Saúde (USF Cururuquara Microárea II): 010- Francisca dos Santos Filho-RG/SP-33.804.479-6. Concurso Público 001/2016 Analista em Tecnologia da Informação: 006- Rafael Marin Machado de Souza-RG/SP-42.771.247-6. Concurso Público 002/2016 Professor Adjunto: 034- Gleiziele Fernandes Neves-RG/SP-47.717.347-0; 035- Marta Melo Patricio da Silva-RG/ SP-28.391.035-5; 036- Pâmela Pelissari Fonseca-RG/SP-49.046.525-0; 037- Simare Kioko Maebara-RG/SP29.800.031-3; 038-Sara Rosa Gouveia-RG/SP-40.650.470-2. Concurso Público 001/2017 Técnico de Enfermagem: 113- Camila Moreira Barbosa-RG/SP-42.761.639-6. Nutricionista: 006- Amanda Batista da Rocha Romero-RG/SP2504018. Engenheiro (Agrônomo): 002- Elder Dias Nogueira-RG/SP-30.631.394. Médico com Especialização em Psiquiatria: 011- Ricardo Castilho da Silva-RG/SP-82.204.598; 012- Heloisa Richieri Hanania-RG/SP-29.187.291-8. Concurso Público 002/2017 Agente Comunitário de Saúde (USF Jaguari Microárea I): 002- Eliane Santos Lima-RG/ SP-34.068.219-X. Concurso Público 001/2018 Agente Comunitário de Saúde (USA Parque Santana – Microárea Parque Santana): 006- Aleia Lucia da Silva-RG/SP-26.327.892-X. Agente Comunitário de Saúde (UBS Colinas da Anhanguera – Microárea Colinas): 001- Andrea Cristina Claudino-RG/SP-20.454.155-4; 002- Patricia Castro Antunes-RG/SP-26.688.252-3; 003- Maria Solange Albuquerque dos Reis-RG/SP-20.208.554-5. Agente Comunitário de Saúde (USA Fazendinha – Microárea Fazendinha): 001- Jacqueline Feitosa Dias-RG/SP-40.101.880-5; 002Francisca Joleia de Santana-RG/SP-63.573.372-9; 003- Alessandra Santos-RG/SP-49.435.138-X; 004- Claudia Pereira Gugel-RG/SP-30.885.024-5; 005- Clarice Evangelista Gusmão de Oliveira-RG/SP-38.267.845-X; 006- Marilene Alves de Araujo Botelho-RG/SP-29.761.296; 007- Salma Alcântara de Oliveira-RG/SP-26.838.958-5; 008- Márcia Aparecida Almeida Rocha-RG/SP-34.068.171-8; 009- Tarik Alves da Silva-RG/SP-42.424.532-2; 010- Adenilton da Silva Santos-RG/SP-37.984.593-3; 011- Edilaine Alves de Oliveira Santos-RG/SP-40.101.907-X; 012- Pedro Ribeiro de Souza-RG/SP-32.963.776-9; 013- Andreia da Silva Borchal-RG/SP-32.658.512-6; 014- Katia Ramos de Almeida-RG/ SP-44.918.552-7; 015- Tatiana Cristina Grama-RG/SP-42.587.025-X; 016- Viviana Lago Costa-RG/SP-42.529.707-X. Agente Comunitário de Saúde (UBS Dr. Álvaro Ribeiro – Microárea Centro): 001- Juliana de Biagio Brilhante Farias-RG/SP-33.964.848-X; 002- Elaine Dutra Dias-RG/SP-32.785.818-7; 003- Lindalva Alaide de Souza SantosRG/SP-57.022.830-X; 004- Ruth Gomes Ferreira-RG/SP-25.131.326-8. Agente Comunitário de Saúde (UBS Dr. Álvaro Ribeiro – Microárea Refúgio/Cristal Park): 001- Raquel Barros Maciel-RG/SP-37.898.282-5; 002- Rosineide Correia Sacramento da Silva-RG/SP-38.914.711-4; 003- Roseli Aparecida dos Santos-RG/SP-21.366.431; 004Elaine Cristina da Silva Ferranti-RG/SP-29178944821; 005- Silmara Siqueira de Melo-RG/SP-44.773.596-2. Agente Comunitário de Saúde (UBS Dr. Álvaro Ribeiro – Microárea Fernão Dias): 001- Adriana Silva do Nascimento-RG/ SP-27.056.820-7. Agente Comunitário de Saúde (UBS Dr. Álvaro Ribeiro – Microárea Votuparim): 001- Emilia Cristina Oliveira-RG/SP-60.728.353-1. Agente Comunitário de Saúde (UBS Alphaville – Microárea Alphaville): 001Maria Eugenia Penteado Cordeiro-RG/SP-18.004.077-7; 002- Marco Aurelio Rodrigo de Freitas-RG/SP-47.888.1125; 003- Maria Lucia Cascardo Andrade Pacheco-RG/SP-12.704.259-3. Concurso Público 004/2018 Agente de Trânsito: 021- Jamilton Silva de Jesus-RG/SP-45.774.006-1; 022- Elias Vasconcelos Araujo-RG/SP-49.654.7434; 023- Guilherme Henrique Costa do Nascimento-RG/SP-34.806.923-6; 024- Douglas Augusto Vieira Alves-RG/ SP-43.829.182-7; 025- Sabrina Barreto Lino-RG/SP-47.498.089-3. Técnico Tributário: 010- Ana Maria de Araujo Campos-RG/SP-30.883.781-2; 011-Renata Martins de Farias-RG/SP-40.128.254-5. PEB II (Educação Especial – Atendimento Educacional Especializado): 004- Claudia Regina da Cruz Armênio-RG/SP-37.921.368-0. Concurso Público 005/2018 Agente de Serviços Públicos: 089- Marcia Regina de Freitas-RG/SP-28.728.034; 090- Mario Lopes de Araujo-RG/SP-35.295.635-5; 091- Rodrigo Ramos Nogueira-RG/SP-34.060.344-6. Concurso Público 006/2018 Vice-Diretor de Escola: 105- Débora Scalco-RG/SP-32.004.463-4. Concurso Público 008/2018 Médico Plantonista com Especialização em Pediatria: 005- Caio Rodrigo Massaini-RG/SP-29.286.577-6. CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO Os aprovados nos PROCESSOS SELETIVOS citados abaixo, ficam convocados para apresentarem-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação na Secretaria de Administração, à Rua Fernão Dias Falcão, n.º100, Centro, munidos dos documentos enumerados no edital supracitado. Processo Seletivo 001/2018 Médico com Especialização em Pediatria: 006- Emilia Maria Dantas Soeiro-RG/SP50.942.357-7. Processo Seletivo 002/2018 Auxiliar de Farmácia: 002- Rita Vanessa Sousa Rodrigues dos SantosRG/SP-47.273.450-7. PEB I (Educação Básica): 003- Maria Marcia Aires Camilo Paraiso-RG/SP-21.763.349-3. PEB II (Inglês): 008- João Felix da Silva-RG/SP-50.817.345-0. Santana de Parnaíba, 29 de março de 2019. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

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Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

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Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

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Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

ATOS OFICIAIS

Ano VII - Edição 273 De 29 de março a 4 de abril de 2019

Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra.

“(...) MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA (...)

(...)

Média

EXTRATO DE CONTRATOS (...)” CONTRATO 056/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 200/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADORES: ANDERSON MERIGHE DA SILVA e PATRICIA DINIZ MERIGHE DA SILVA - DATA: 15/3/2019 - VALOR: R$ 9.278,79 – DOTAÇÕES: 0208-3.3.90.36.15-0413100142024 e 0213-3.3.90.36.151339200272045 - VIGÊNCIA: 60 meses.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019.

CONTRATO 068/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 130/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: HELIO INÁCIO DE LIMA - DATA: 26/3/2019 - VALOR: R$ 700,00 – DOTAÇÃO: 0219-3.3.90.36.150824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Registrado em livro

2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2017 – (Proc. Adm. 1677/16) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CLINICA DE REPOUSO BELBANCY LTDA-EPP – DATA: 22/3/2019. 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 091/2016 – (Proc. Adm. 1567/15) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA – DATA: 22/3/2019 – VALOR: R$ 294.567,57. ----------------------------------------MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

próprio e afixado no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ----------------------------------------DECRETO N° 4.228, DE 27 DE MARÇO DE 2019. (Acresce a alínea “m”, ao “caput” e o § 3º ao artigo 4º, do Decreto Municipal nº 2.227, de 31 de janeiro de 2001). ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

EXTRATO DE CONTRATOS DECRETA: CONTRATO 066/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 132/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: JOSÉ VANI DE MORAIS - DATA: 22/3/2019 - VALOR: R$ 650,00 – DOTAÇÃO: 0219-3.3.90.36.150824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses.

Art. 1º. Fica acrescida a alínea “m” ao “caput” do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 2.227, de 31 de janeiro de 2001, com a seguinte redação:

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ----------------------------------------DECRETO N° 4.230, DE 27 DE MARÇO DE 2019. (Institui novas regras de integração tarifária das linhas municipais de transporte público coletivo e dá outras providências). ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana instituídos através da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; Considerando que conforme o artigo 18 da Lei nº 12.587/2012, são atribuições dos Municípios, entre outros, “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano”; Considerando que a “integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades” é uma das diretrizes da política tarifária dos serviços de transporte público coletivo enunciadas no artigo 8º da referida Lei nº 12.587/2012, com destaque para o seu inciso VII; Considerando a importância da integração das linhas municipais de transporte público coletivo para melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos no território do Município, conforme o objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, DECRETA:

“Art. 4º. (...) CONTRATO 067/2019 – locação de imóvel – (Proc. Adm. 131/19) – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: JOSÉ VANI DE MORAIS - DATA: 22/3/2019 - VALOR: R$ 650,00 – DOTAÇÃO: 0219-3.3.90.36.150824400342056 - VIGÊNCIA: 36 meses. 1° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 051/2018 – (Proc. Adm. 053/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: VG AÇOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – acrescenta 8,1377% no valor do contrato - VALOR: R$ 46.959,14 - DATA: 21/3/2019.

Art. 1º. Fica instituído um novo regramento para a integração tarifária entre as linhas municipais do transporte público coletivo.

(...) m) Laudo laboratorial detalhado do exame toxicológico de larga janela de detecção, em meio físico ou digital, em que conste a relação de substâncias testadas, seus respectivos resultados, em conformidade com a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 691/2017, que regulam a matéria.

§ 1º. A integração é a transferência que faz um passageiro de uma linha para outra a fim de completar uma viagem. § 2º. Será elaborada uma Matriz de Integração, que definirá para cada Linha e Sentido de deslocamento, todas as Linhas e respectivos Sentidos de deslocamento contemplados pelo benefício da integração tarifária.

(...)” 2° TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 066/2017 – (Proc. Adm. 229/17) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – acrescenta 22,044...% no valor do contrato - VALOR: R$ 1.092.320,81 - DATA: 18/3/2019.

Art. 2º. Fica acrescido o § 3º ao artigo 4º, do Decreto Municipal nº 2.227, de 31 de janeiro de 2001, com a seguinte redação:

Art. 2º. São modalidades de integração tarifária:

“Art. 4º. (...) 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 140/2017 – (Proc. Adm. 827/17) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA CONTRATADA: COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP – DATA: 20/3/2019. ----------------------------------------DECRETO Nº 4.226, DE 22 DE MARÇO DE 2019. (Dispõe sobre autorização para operacionalização de linha intermunicipal). ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

I - Integração temporal, através de bilhetagem eletrônica em qualquer ponto do município;

(...) § 3º. Será negada a permissão ao motorista profissional que esteja com a Carteira Nacional de Habilitação vencida ou suspensa, ou laudo do exame toxicológico de larga janela de detecção fora do prazo de validade de 90 (noventa) dias (Resolução nº 691/2017 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN) ou com o resultado de reprovado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019. Art. 1º. Fica a EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A, através do Consórcio operador de linhas intermunicipais denominado Consórcio Anhanguera, autorizada a prolongar e alterar a linha intermunicipal nº 833 TRO Itapevi (Centro) - Santana de Parnaíba (Polo Empresarial Tamboré).

I - IDA: Rua Osvaldo Goeldi, Rua Raimundo de Oliveira, Avenida Candido Portinari, Avenida Pérola Byington, Estrada do Paiol Velho, Avenida Honório Alvares Penteado, Alameda América, Estrada do Paiol Velho, Divisa de Município Santana de Parnaíba/ Barueri.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ----------------------------------------DECRETO N° 4.229, DE 27 DE MARÇO DE 2019. (Acresce o inciso XIV ao §1º do artigo 2º e o Parágrafo único ao artigo 4º, ambos do Decreto Municipal nº 2.346, de 30 de abril de 2002). ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

II - VOLTA Divisa de Município Barueri/Santana de Parnaíba, Estrada do Paiol Velho, Alameda América, Avenida Honório Alvares Penteado, Estrada do Paiol Velho, Avenida Perola Byington, Avenida Candido Portinari, Rua Raimundo de Oliveira, Rua Di Cavalcante, Rua Antônio Gomide e Rua Oswaldo Goeldi. Art. 3º. O novo itinerário estabelecido por este Decreto deverá ser afixado na parte externa dos próprios coletivos e nos respectivos pontos de ônibus, para que os utentes possam ter conhecimento da extensão da linha de circulação.

II - Integração física, através de terminais rodoviários fechados. Art. 3º. A Bilhetagem Eletrônica será feita com a utilização do Cartão “BEM”, em todas as suas modalidades, bem como através de outros meios eletrônicos que venham a ser reconhecidos pelo Sistema de Transporte Público Municipal.

(...)”

DECRETA:

Art. 2º. O prolongamento e alteração da referida linha deverão obedecer, no território do Município de Santana de Parnaíba, ao seguinte itinerário:

§ 3º. Não é considerada integração tarifária a reutilização de uma mesma linha, independentemente do sentido da viagem, se de ida ou de volta, bem como os demais casos previstos na Matriz de Integração.

Parágrafo único. A integração física em terminal rodoviário fechado será regulamentada oportunamente por ato do Poder Executivo. Art. 4º. Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias, para entrada em operação das novas regras de integração tarifária estabelecidas por este Decreto, contados da sua publicação, período no qual as regras de integração dispostas no Decreto nº 3.200/2009 permanecerão vigentes e, após o referido período, será providenciado imediatamente a revogação do Decreto nº 3.200/2009. Art. 5º. Fica instituída no âmbito da Administração a Comissão Executiva da Integração Tarifária, como órgão intersecretarial responsável pela implantação das novas regras de integração tarifária. Parágrafo único. A referida Comissão será composta pelas seguintes Secretarias, representadas por 02 (dois) servidores de livre indicação dos Secretários: I - Secretaria Municipal da Casa Civil, que presidirá a Comissão; II - Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito; III - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Planejamento; IV - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos;

DECRETA: V - Secretaria Municipal de Finanças. Art. 1º. Fica acrescido o inciso XIV ao §1º do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 2.346, de 30 de abril de 2002, com a seguinte redação:

Art. 6º. Compete ao Poder Concedente, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito:

“Art. 2º. (...) I - Elaborar a Matriz de Integração entre as linhas municipais de transporte público coletivo e promover as suas alterações necessárias, para assegurar a maximização de destinos;

§ 1º. (...) Art. 4º. A operação do novo itinerário deverá iniciar até 13/04/2019. (...) Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 22 de março de 2019.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra. Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos ----------------------------------------DECRETO N° 4.227, DE 27 DE MARÇO DE 2019. (Altera o item 54 do Anexo II, do Decreto nº 3.303, de 25 de maio de 2011, que instituiu a classificação por grau de complexidade nos Colégios Municipais). ELVIS LEONARDO CEZAR, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a complexidade do item 54 do Anexo II, do Decreto nº 3.303, de 25 de maio de 2011, já modificado pelos Decretos nºs 4.212/18 e 4.218/18, com a seguinte redação:

XIV - Laudo laboratorial detalhado do exame toxicológico de larga janela de detecção, em meio físico ou digital, em que conste a relação de substâncias testadas, seus respectivos resultados, em conformidade com a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 691/2017, que regulam a matéria. (...)” Art. 2º. Fica acrescido o Parágrafo único ao artigo 4º, do Decreto Municipal nº 2.346, de 30 de abril de 2002, com a seguinte redação:

II - Propor as adequações legais necessárias, para que a integração tarifária ocorra garantindo os direitos e deveres previstos no contrato de concessão do transporte público. Art. 7º. Fica estabelecida a obrigatoriedade de implantação de sistema compartilhado de informação e gestão do sistema de transporte municipal, com acesso simultâneo aos dados. Parágrafo único. Para viabilidade do compartilhamento de informações, será implantado na sede da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, pelas Concessionárias, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sistema que permita espelhar as informações on-line da operação e transmissão de todos os dados relativos ao número de passageiros e viagens realizadas no município.

“Art. 4º. (...) (...) Parágrafo único. Será negada a permissão ao motorista profissional que esteja com a Carteira Nacional de Habilitação vencida ou suspensa, ou laudo do exame toxicológico de larga janela de detecção fora do prazo de validade de 90 (noventa) dias (Resolução nº 691/2017 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN) ou com o resultado de reprovado.

Art 8º. As despesas decorrentes da entrada em vigor do presente Decreto, de responsabilidade do Poder Concedente, serão cobertas por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário e as de responsabilidade das Concessionárias às suas próprias expensas. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019.

(...)” Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santana de Parnaíba, 27 de março de 2019.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e afixado no local de costume na data supra.

ELVIS LEONARDO CEZAR Prefeito Municipal

Veronica Mutti Calderaro Teixeira Koishi Secretária Municipal de Negócios Jurídicos