27/09/2016

Ano XXII• N. 5.139

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti. APÓS A LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, A PEDIDO DO RELATOR E AQUIESCÊNCIA UNÂNIME DO COLEGIADO.

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

Às 18 horas encerrou-se a sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 15 de setembro de 2016.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

ATA DA 1453ª REUNIÃO, EM 15/09/2016.

PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Andréia de Oliveira Goseling, Marcelo Henrique de Almeida, Gabriela Cordeiro Tavares e Leonardo Varella Giannetti. Ausências justificadas: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo e Adriano Antônio Gomes Dutra. Férias: Mateus Marques Pacheco e Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Licença Médica: Felipe Magno Carneiro Tavares. Às 16 horas iniciou-se a reunião, tendo sido lida e aprovada a ata da reunião anterior.

Também foram aprovados e assinados os Acórdãos de nºs 10.026/3ª e 10.170/3ª.

JULGAMENTOS Reexame Necessário nº 10.465 e Recurso Voluntário nº 10.466. Processo nº 01.147200.14.64.

Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. Advogados: Dr. Adair Vicente Teixeira Filho e outros. Relator: Dr. Thiago Rios Soares. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, POR MAIORIA DE VOTOS, REFORMADA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA MANTER AS AUTUAÇÕES. QUANTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, FOI ESSE CONHECIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, DESPROVIDO, VENCIDO O CONSELHEIRO MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE E JULGAVA PREJUDICADO O REEXAME NECESSÁRIO. Acórdão nº 10.188/3ª.

Reexame Necessário nº 10.475. Processo nº 01.170122.13.00. Assunto: ITBI – Isenção.

Contribuinte: REGIANE ALVES VIANA. Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. NÃO PARTICIPOU DESTE JULGAMENTO O CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI, ATRASADO PARA A REUNIÃO. Acórdão nº 10.189/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.449. Processo nº 01.140867.04.82. Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento. Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIN. Advogados: Dr. José Augusto Lopes Neto e outra. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.190/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO VISTA CONCEDIDA Reexame Necessário nº 10.479. Processo nº 11.001115.14.16. Anexo nº 01.162295.07.17.

Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento.

Contribuinte: JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA. Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida. APÓS O VOTO DO RELATOR PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, OS AUTOS FORAM ENTREGUES À CONSELHEIRA GABRIELA CORDEIRO TAVARES, PARA VISTA. OS CONSELHEIROS ANDRÉIA DE OLIVEIRA GOSELING E ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO AGUARDARÃO O VOTO-VISTA. NÃO PARTICIPOU NESTA ASSENTADA O CONSELHEIRO LEONARDO VARELLA GIANNETTI, ATRASADO PARA A REUNIÃO. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Recurso Voluntário nº 10.486. Processo nº Processo nº 01.022584.14.33. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: SYNOS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. Advogados: Dr. Jânio Alves Fernandes e outros.

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.479 Processo nº 11.001115.14.16. Anexo nº 01.162295.07.17 Assunto: IPTU - Revisão do Lançamento Contribuinte: JUAREZ XAVIER DE OLIVEIRA Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida (Vista concedida à Cons. Gabriela Cordeiro Tavares em 15/09/2016) Recurso Voluntário nº 10.462 Processo nº 01.012426.14.66 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: MÁXIMA NET LTDA. – EPP Procurador da Recorrente: Sr. Adilson Aparecido da Silva Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares (Autos conclusos ao Cons. Marcelo Henrique de Almeida Recurso Voluntário nº 10.472 Processo nº 01.177386.10.80 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: INDIANA SEGUROS S/A Advogados: Dr. Cassiano Inserra Bernini e outros Procuradores da Recorrente: Sr. Everaldo Vieira do Nascimento e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Vista concedida ao Cons. Wender Júlio Pereira em 22/09/2016) Reexame Necessário nº 10.526 e Recurso Voluntário nº 10.527 Processo nº 01.153676.03.36 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. Advogados: Dr. Vitor Dantas Dias e outros Relatora: Dra. Andréia de Oliveira Goseling Recurso Voluntário nº 10.530 Processo nº 01.066373.14.85 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: BANCO RURAL S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL Advogados: Dr. Thiago Fontes Guisoli dos Reis e outros Relator: Dr. Marcelo Henrique de Almeida

Assunto: Pedido de Reinclusão no Simples Nacional Recorrente: LEQUIPEE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. - EPP Advogados: Dr. Daniel Ribeiro Rezende e outros Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti (Vista concedida ao Cons. Thiago Rios Soares em 1º/09/2016)

para AMC ENCADERNADORA E COPIADORA LTDA. – ME; CNPJ: 08.108.696/0001-86, de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS G.C.R. LTDA. - ME, para DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS G.C.R. EIRELI - ME; CNPJ: 08.562.228/0001-87, de GARDINER MG SEGURANÇA LTDA., para TRIUNFO SEGURANÇA LTDA.

Reexame Necessário nº 10.539 Processo nº 01.105493.14.58 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: LUCAS GÁS LTDA. – ME Procurador da Contribuinte: Sr. Adilson Silveira Pinto Relator: Dr. Leonardo Varella Giannetti

Na publicação do DOM de 23/09/2016, onde se lê:

Recurso Voluntário nº 10.545 Processo nº 01.170689.13.04 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL/BH Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outros Relatora: Dra. Gabriela Cordeiro Tavares Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa PORTARIA SMAGEA Nº 017/2016 Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato.

A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar Adalberto Clayton de Souza, BM 43.098-X, gerente da Gerência de Serviços de Transportes – GEST, da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa (SMAGEA), para exercer a função de fiscal de contrato, conforme: Objeto: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender demanda do Município de Belo Horizonte.

Contratada: Cooperativa União dos Carreteiros Ltda. – UNICOOP Processo licitatório: 01.169.469.15.64 Processo administrativo: 01.109.887.16.47 Pregão Eletrônico: 2015/116 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 3ª CÂMARA

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

DEFERIDOS: ADMAQ LTDA. – EPP, CNPJ: 71.359.939/0001-95; AMC ENCADERNADORA E COPIADORA LTDA., CNPJ: 07.057.696/000131; BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91; BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., CNPJ: 90.051.160/0001-52; CRECHE COMUNITÁRIA RECANTO FELIZ, CNPJ: 21.947.700/0001-68; GARDINER MG SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 08.562.228/000187; MAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 21.232.368/0001-55; MED SUPPLY PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 05.524.742/0001-30; ORGANOTRAT CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. – ME, CNPJ: 11.502.786/0001-61.

Recurso Voluntário nº 10.320 Processo nº 01.079588.12.12 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento e AITI’s – Cancelamento Recorrente: SORRENTO SPE INCORPORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Advogados: Dra. Patrícia de Pádua Vieira e outros Relator: Dr. Mateus Marques Pacheco (Retorno de diligência – Redistribuição – Retirado de pauta em 11/08/16)

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF Recurso Voluntário nº 10.456 Processo nº 01.045265.15.03.

01.075941.14.57

Anexo

27/9/2016

DEFERIDOS: CNPJ: 07.057.696/0001-31, de AMC ENCADERNADORA E COPIADORA LTDA.,

RETIFICAÇÃO

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: C D I S INFORMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 03.080.097/0001-88; CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Leia-se: RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: C D I S INFORMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 03.080.097/0001-88; CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.075.964/0001-12.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/049 Processo nº 04.000.790/16-06 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros - para atender ao Programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III, IV gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional conforme especificações constantes no anexo I do edital.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: Lotes (1) - LEGUMES - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

Em 03/08/2016 o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 04/08/2016 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante R. R. LEGUMES LTDA foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município.

Conforme disposto nos artigos 44 e 45 da referida lei, nova sessão pública foi marcada para o dia 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília).

Em 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante R. R. LEGUMES LTDA, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante 2 º classificado no lote não ofertou novo valor. Sendo assim, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA permaneceu como arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, 1ª colocada na etapa de lances, com o valor de R$99,98, conforme subitem 10.7.1 do Edital resultou em um percentual único de desconto de 0,02%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (0,02%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$179.201,25 (Cento e setenta e nove mil, duzentos e um reais e vinte e cinco centavos). Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:000 62895680

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Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2016.09.26 18:36:14 -03'00'

26/09/2016 18:33:27

BELO HORIZONTE 2

Lote (2) - LEGUMES - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1 - 25%.

Em 03/08/2016 o licitante NEMIR MARIA FERREIRA ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 10/08/2016 o licitante foi inabilitado por deixar de atender ao subitem do edital: 7.1.2.3 – letra a (O atestado de capacidade técnica apresentado não possui quantitativo, impedindo a Pregoeira de apurar se o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 20% do previsto no mesmo). Nessa mesma data, o licitante R. R. LEGUMES LTDA, segundo classificado com o valor ofertado de R$99,99 passou à arrematante do lote.

Em 23/08/2016 o licitante R. R. LEGUMES LTDA foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.1.1.2 do edital (deixou de enviar o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social). Nessa mesma data, o licitante NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, terceiro classificado com o valor global ofertado de R$140,00 passou à arrematante do lote.

Ainda em 23/08/2016 a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA que ofertou R$140,00; M C TEIXEIRA COMERCIO ME que ofertou R$5.000.000,00 e RMV EVENTOS E SERVIÇOS LTDA que ofertou R$989.898.989.898,99 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 10.7 c/c com o subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global ofertado no prazo de 48 horas, horário de Brasília.

Em 29/08/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, M. C. TEIXEIRA COMERCIO ME e RMV EVENTOS E SERVIÇOS LTDA por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Considerando que não houve vencedor para a cota reservada a ME e EPP (lote 02), em 08/09/16, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, vencedor da cota principal (lote 01) foi convocado para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quanto à possibilidade de lhe ser adjudicado o objeto da cota reservada, nas mesmas condições já ofertadas para a cota principal, conforme previsto no subitem 11.16 do edital c/c art. 15, § 1º da Lei Municipal. 10.640/13.

Em 09/09/16, por ter concordado em ofertar para o lote 02 os mesmos produtos, no mesmo percentual de desconto já ofertado para o lote 01, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi convocado para apresentar proposta e declarações nos termos do edital.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, com o valor de R$99,98, conforme subitem 10.7.1 do Edital resultou em um percentual único de desconto de 0,02%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (0,02%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$59.733,75 (Cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

Lote (3) - FRUTAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

Em 03/08/2016 o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$98,99.

Em 04/08/2016 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante R. R. LEGUMES LTDA foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município.

Conforme disposto nos artigos 44 e 45 da referida

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 27 de setembro de 2016

lei, nova sessão pública foi marcada para o dia 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília).

no subitem 11.16 do edital c/c art. 15, § 1º da Lei Municipal. 10.640/13.

Em 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante R. R. LEGUMES LTDA, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante 2 º classificado no lote não ofertou novo valor. Sendo assim, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA permaneceu como arrematante do lote.

Em 09/09/16, por ter concordado em ofertar para o lote 04 os mesmos produtos, no mesmo percentual de desconto já ofertado para o lote 03, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi convocado para apresentar proposta e declarações nos termos do edital.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, 1ª colocada na etapa de lances, com o valor de R$98,99, conforme subitem 10.7.1 do Edital resultou em um percentual único de desconto de 1,01%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (1,01%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$481.782,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais). Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

Lote (4) - FRUTAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 3 - 25%.

Em 03/08/2016 o licitante NEMIR MARIA FERREIRA ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 10/08/2016 o licitante foi inabilitado por deixar de atender ao subitem do edital: 7.1.2.3 – letra a (O atestado de capacidade técnica apresentado não possui quantitativo, impedindo a Pregoeira de apurar se o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 20% do previsto no mesmo). Nessa mesma data, o licitante R. R. LEGUMES LTDA, segundo classificado com o valor ofertado de R$99,99 passou à arrematante do lote.

Em 23/08/2016 o licitante R. R. LEGUMES LTDA foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.1.1.2 do edital (deixou de enviar o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social). Nessa mesma data, o licitante NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, terceiro classificado com o valor global ofertado de R$140,00 passou à arrematante do lote.

Ainda em 23/08/2016 a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA que ofertou R$140,00; M C TEIXEIRA COMERCIO ME que ofertou R$5.000.000,00 e RMV EVENTOS E SERVIÇOS LTDA que ofertou R$989.898.989.898,99 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 10.7 c/c com o subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global ofertado no prazo de 48 horas, horário de Brasília.

Em 29/08/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, M. C. TEIXEIRA COMERCIO ME e RMV EVENTOS E SERVIÇOS LTDA por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA com o valor de R$98,99, conforme subitem 10.7.1 do Edital, resultou em um percentual único de desconto de 1,01%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (1,01%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$160.594,00 (Cento e sessenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais). Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

Lote (5) - TUBÉRCULOS E RIZOMAS RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

Em 03/08/2016 o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 04/08/2016 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante R. R. LEGUMES LTDA foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município.

Conforme disposto nos artigos 44 e 45 da referida lei, nova sessão pública foi marcada para o dia 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília).

Em 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante R. R. LEGUMES LTDA, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante 2 º classificado no lote não ofertou novo valor. Sendo assim, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA permaneceu como arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, 1ª colocada na etapa de lances, com o valor de R$99,98, conforme subitem 10.7.1 do Edital, resultou em um percentual único de desconto de 0,02%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (0,02%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$446.242,50 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

Lote (6) - TUBÉRCULOS E RIZOMAS RESTAURANTES POPULARES – COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 5 - 25% Em 03/08/2016 o licitante NEMIR MARIA FERREIRA ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 10/08/2016 o licitante foi inabilitado por deixar de atender ao subitem do edital: 7.1.2.3 – letra a (O atestado de capacidade técnica apresentado não possui quantitativo, impedindo a Pregoeira de apurar se o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no

mínimo 20% do previsto no mesmo). Nessa mesma data, o licitante R. R. LEGUMES LTDA, segundo classificado com o valor ofertado de R$99,99 passou à arrematante do lote.

Em 23/08/2016 o licitante R. R. LEGUMES LTDA foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.1.1.2 do edital (deixou de enviar o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social). Nessa mesma data, o licitante NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, terceiro classificado com o valor global ofertado de R$140,00 passou à arrematante do lote.

Ainda em 23/08/2016 a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA que ofertou R$140,00; M C TEIXEIRA COMERCIO ME que ofertou R$5.000.000,00 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 10.7 c/c com o subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global ofertado no prazo de 48 horas, horário de Brasília.

Em 26/08/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, M. C. TEIXEIRA COMERCIO ME por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Considerando que não houve vencedor para a cota reservada a ME e EPP (lote 06), em 08/09/16, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, vencedor da cota principal (lote 05) foi convocado para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quanto à possibilidade de lhe ser adjudicado o objeto da cota reservada, nas mesmas condições já ofertadas para a cota principal, conforme previsto no subitem 11.16 do edital c/c art. 15, § 1º da Lei Municipal. 10.640/13.

Em 09/09/16, por ter concordado em ofertar para o lote 06 os mesmos produtos, no mesmo percentual de desconto já ofertado para o lote 05, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi convocado para apresentar proposta e declarações nos termos do edital.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, com o valor de R$99,98, conforme subitem 10.7.1 do Edital, resultou em um percentual único de desconto de 0,02%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (0,02%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$148.747,50 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

Lote (7) - FOLHOSAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL - 75%.

Em 03/08/2016 o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 04/08/2016 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante R. R. LEGUMES LTDA foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município.

Conforme disposto nos artigos 44 e 45 da referida lei, nova sessão pública foi marcada para o dia 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília).

Em 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante R. R. LEGUMES LTDA, a exercer seu direito

Considerando que não houve vencedor para a cota reservada a ME e EPP (lote 04), em 08/09/16, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, vencedor da cota principal (lote 03) foi convocado para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quanto à possibilidade de lhe ser adjudicado o objeto da cota reservada, nas mesmas condições já ofertadas para a cota principal, conforme previsto

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante 2 º classificado no lote não ofertou novo valor. Sendo assim, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA permaneceu como arrematante do lote.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, 1ª colocada na etapa de lances, com o valor de R$99,98, conforme subitem 10.7.1 do Edital, resultou em um percentual único de desconto de 0,02%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (0,02%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$336.814,65 (Trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos). Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

Lote (8) - FOLHOSAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 7 - 25% Em 03/08/2016 o licitante NEMIR MARIA FERREIRA ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 10/08/2016 o licitante foi inabilitado por deixar de atender ao subitem do edital: 7.1.2.3 – letra a (O atestado de capacidade técnica apresentado não possui quantitativo, impedindo a Pregoeira de apurar se o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 20% do previsto no mesmo). Nessa mesma data, o licitante R. R. LEGUMES LTDA, segundo classificado com o valor ofertado de R$99,99 passou à arrematante do lote.

Em 23/08/2016 o licitante R. R. LEGUMES LTDA foi inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.1.1.2 do edital (deixou de enviar o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social). Nessa mesma data, o licitante NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, terceiro classificado com o valor global ofertado de R$140,00 passou à arrematante do lote.

Ainda em 23/08/2016 a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA que ofertou R$140,00; M C TEIXEIRA COMERCIO ME que ofertou R$5.000.000,00 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 10.7 c/c com o subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global ofertado no prazo de 48 horas, horário de Brasília.

Em 29/08/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, M. C. TEIXEIRA COMERCIO ME por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Considerando que não houve vencedor para a cota reservada a ME e EPP (lote 08), em 08/09/16, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, vencedor da cota principal (lote 07) foi convocado para se manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quanto à possibilidade de lhe ser adjudicado o objeto da cota reservada, nas mesmas condições já ofertadas para a cota principal, conforme previsto no subitem 11.16 do edital c/c art. 15, § 1º da Lei Municipal. 10.640/13.

Em 09/09/16, por ter concordado em ofertar para o lote 08 os mesmos produtos, no mesmo percentual de desconto já ofertados para o lote 07, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi

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convocado para apresentar proposta e declarações nos termos do edital.

Pelo critério de menor preço, apurado pelo maior percentual único de desconto por lote, foi declarada vencedora a empresa DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA, com o valor de R$99,98, conforme subitem 10.7.1 do Edital, resultou em um percentual único de desconto de 0,02%.

O valor global estimado para o referido lote, após aplicação do percentual único de desconto (0,02%) sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG (referente ao dia 03/08/2016) para todos os itens que compõem o lote é de R$112.271,55 (Cento e doze mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Fica, portanto, adjudicado o lote no referido percentual de desconto e valor global estimado.

Lote (9) - OVOS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75% Em 03/08/2016 o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 04/08/2016 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. O licitante R. R. LEGUMES LTDA foi convocado a exercer seu direito estabelecido na LC 123/06 para oferecer nova proposta mais vantajosa ao Município.

Conforme disposto nos artigos 44 e 45 da referida lei, nova sessão pública foi marcada para o dia 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília).

Em 05/08/2016 às 10 horas (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante R. R. LEGUMES LTDA, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. Dentro do prazo estabelecido, o licitante 2 º classificado no lote não ofertou novo valor. Sendo assim, o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA permaneceu como arrematante do lote.

Em 30/08/2016 o licitante DIVINAGULA HORTIFRUTI LTDA foi inabilitado pelo descumprimento do subitem do edital: 7.1.1.1 (os atestados de capacidade técnica apresentados não comprovaram que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 20% do previsto nos mesmos). Nessa mesma data, o licitante R. R. LEGUMES LTDA, segundo classificado com o valor global ofertado de R$99,99 passou à arrematante do lote.

Em 05/09/2016 o licitante R. R. LEGUMES LTDA foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital, após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital.

Nessa mesma data, a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: PLUS HORTIFRUTI LTDA que ofertou R$103,00; NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA que ofertou R$140,00 e M C TEIXEIRA COMERCIO ME que ofertou R$5.000.000,00 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 10.7 c/c com o subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global ofertado no prazo de 48 horas, horário de Brasília.

Em 08/09/2016 transcorrido o prazo estipulado de 48 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: PLUS HORTIFRUTI LTDA; NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA e M C TEIXEIRA COMERCIO ME por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Lote (10) - OVOS - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 9 - 25%.

Em 03/08/2016 o licitante NEMIR MARIA FERREIRA ME foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$99,98.

Em 10/08/2016 o licitante foi inabilitado por deixar de atender ao subitem do edital: 7.1.2.3 – letra a (O atestado de capacidade técnica apresentado não possui quantitativo, impedindo a Pregoeira de apurar se o licitante fornece ou forneceu bens

de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 20% do previsto no mesmo). Nessa mesma data, o licitante R. R. LEGUMES LTDA, segundo classificado com o valor ofertado de R$99,99 passou à arrematante do lote.

Em 23/08/2016 o licitante R. R. LEGUMES LTDA foi inabilitado pelo descumprimento dos subitens do edital: 7.1.1.1 (os atestados de capacidade técnica apresentados não comprovaram que o licitante fornece ou forneceu bens de natureza compatível com o objeto do lote arrematado, em quantidade que represente no mínimo 20% do previsto nos mesmos) e 7.1.1.2 (deixou de enviar o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social). Nessa mesma data, o licitante NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, terceiro classificado com o valor global ofertado de R$140,00 passou à arrematante do lote.

Ainda em 23/08/2016 a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA que ofertou R$140,00; M C TEIXEIRA COMERCIO ME que ofertou R$5.000.000,00 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 10.7 c/c com o subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global ofertado no prazo de 48 horas, horário de Brasília.

Em 29/08/2016 transcorrido o prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: NOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA; M C TEIXEIRA COMERCIO ME por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/049 Processo nº 04.000.790/16-06 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros - para atender ao Programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III, IV gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional conforme especificações constantes no anexo I do edital.

Adjudico, pelo critério do maior percentual único de desconto, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à: Lote (01) - LEGUMES - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$179.201,25 (Cento e setenta e nove mil, duzentos e um reais e vinte e cinco centavos).

Lote (02) – LEGUMES - RESTAURANTES POPULARES -COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1 - 25%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$59.733,75 (Cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).

Lote (3) - FRUTAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 1,01%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$481.782,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais).

Lote (4) - FRUTAS - RESTAURANTES POPU-

3

LARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 3 - 25%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 1,01%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$160.594,00 (Cento e sessenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais).

Lote (5) - TUBÉRCULOS E RIZOMAS RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$446.242,50 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

Lote (6) - TUBÉRCULOS E RIZOMAS RESTAURANTES POPULARES – COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 5 - 25% - EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$148.747,50 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Lote (7) - FOLHOSAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL - 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$336.814,65 (Trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos).

Lote (8) - FOLHOSAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 7 - 25% - EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$112.271,55 (Cento e doze mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Josiele Cássia Fortes Martins de Oliveira Pregoeira/ GEOPL-4 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/049 Processo nº 04.000.790/16-06 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros - para atender ao Programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III, IV gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional conforme especificações constantes no anexo I do edital.

Homologo a licitação relativa à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis hortifrutigranjeiros - para atender ao programa dos Restaurantes Populares unidades I, II, III, IV gerenciados pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especificações constantes no anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o maior percentual único de desconto para cada lote: Lote (01) - LEGUMES - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$179.201,25 (Cento e setenta e nove mil, duzentos e um reais e vinte e cinco centavos).

Lote (02) – LEGUMES - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 1 - 25%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

26/09/2016 18:33:28

BELO HORIZONTE 4

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$59.733,75 (Cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos).

Lote (3) - FRUTAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 1,01%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$481.782,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais).

Lote (4) - FRUTAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 3 - 25%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 1,01%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$160.594,00 (Cento e sessenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais).

Lote (5) - TUBÉRCULOS E RIZOMAS RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$446.242,50 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

Lote (6) - TUBÉRCULOS E RIZOMAS RESTAURANTES POPULARES – COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 5 - 25% - EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$148.747,50 (Cento e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Lote (7) - FOLHOSAS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL - 75%.

- EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$336.814,65 (Trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos).

Lote (8) - FOLHOSAS - RESTAURANTES PO-

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

PULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 7 - 25% - EMPRESA: Divinagula Hortifruti Ltda.

- Percentual único de desconto sobre a coluna “Preço Mais Comum” do Boletim Informativo da CEASA/MG do dia 03/08/2016: 0,02%.

- VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$112.271,55 (Cento e doze mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Lote (9) - OVOS - RESTAURANTES POPULARES - COTA PRINCIPAL 75%.

- FRACASSADO. Lote (10) - OVOS - RESTAURANTES POPULARES - COTA RESERVADA REFERENTE AO LOTE 9 - 25%.

- FRACASSADO. Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Marcelo Cintra do Amaral, a se ausentar do país, no período de 09/10/2016 a 23/10/2016, para participar de Reunião e Visita Técnica do Connective Cities sobre o Projeto Observatório da Mobilidade de Bogotá e da Conferência Habitat III da ONU, que acontecerão respectivamente, em Bogotá, Colômbia e em Quito, Equador.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016 Vítor Valverde Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO Concede à servidora Maria José Oliveira Araújo, BM-88.433-6, dispensa da designação para o exercício das atividades de monitoramento, avaliação e apoio à implementação do Plano Municipal de Saúde, a partir de 01/07/2016.

Designa, as servidoras abaixo relacionadas, para exercer as atividades de monitoramento, avaliação e apoio à implementação do Plano Municipal de

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 Saúde, nos termos do art. 15 da Lei nº 9.443/07, art. 54 da Lei nº 9.549/08 e em conformidade com o Decreto nº 12.960/07, com carga horária semanal de 40 horas: NOME

MATRÍCULA

UNIDADE/SERVIÇO DE LOTAÇÃO

A PARTIR DA

Adriana Ferreira Pereira

BM-71.723-5

SMSA

data de publicação

Jaqueline Aparecida da Silva Xavier

BM-97.187-5

SMSA

data de publicação

Juliana Dias Pereira dos Santos

BM-76.538-8

SMSA

data de publicação

Torna sem efeito o ato publicado no DOM de 03/09/2016, que nomeou Maria Aparecida de Oliveira Souza, para o cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Almezinda Moreno de Moura, BM-112.617-0, Assessor II, a partir da data de publicação.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Patrícia Rocha de Noronha Mota, BM-27.123-7, Diretor de Estabelecimento de Ensino II, da Escola Municipal Monsenhor João Rodrigues de Oliveira, a partir de 15/09/2016.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Patrícia Rocha de Noronha Mota, BM-73.540-3, Diretor de Estabelecimento de Ensino II, da Escola Municipal Monsenhor João Rodrigues de Oliveira, a partir de 15/09/2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -William Roberts Pereira Vidon, Auxiliar de Gabinete, a partir de 21/09/2016.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016 Processo: 01.077116.16.86 Objeto: Contratação de uma Central Integrada de Serviços de Relacionamento para Atendimento aos Usuários do SUS de Belo Horizonte – CIRUS, sob a gestão SMSA/SUSBH, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

Abertura das propostas dia 11/10/2016 às 08:00 hrs.

Abertura da sessão de lances dia 11/10/2016 às 10:00 hrs.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Apoio à Licitação da SMAM, situada na Av. Afonso Pena, 1212 - 3º andar, Centro - Fone/Fax: (31) 3246-0077.

Rafael Cortezão de Mello Pregoeiro

26/09/2016 18:33:29

Poder Executivo Terça-feira, 27 de setembro de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

5

REGISTRO DE PREÇOS ATA 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

094/2016

PROCESSO Nº:

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Centro-Sul - GERHU-CS convida a servidora Graziene dos Santos Pereira Lopes, BM:107.753-6 a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar - Centro, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao proc: 01.122.191/16-05, sob pena do prosseguimento do mesmo.

CÓDIGO FORNECEDOR:

UNIDADE DE COTAÇÃO

DESCRIÇÃO

CÓDIGO SICAM

101843 CNPJ:

(88) 3532-7000 / 3532-7002

TELEFONE

AV. DR. ANTÔNIO LÍRIO CALLOU, 0 - KM 02 / BAIRRO SÍTIO BARREIRAS - CEP: 63180-000 BARBALHA, CE

ENDEREÇO:

06.628.333/0001-46

FAX:

(88) 3532-1953

licitacao@farmace.com.br

EMAIL:

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

R$

2,49

R$

5,14

-51,56%

DIFERENÇA %

48478

Água para injeção, sistema fechado, frasco 500 ml.

Frasco / Bolsa

FARMACE

ÁGUA PARA INJEÇÃO

842

Cloreto de Potássio 100 mg/ml (10%), injetável, ampola 10 ml.

AMPOLA

FARMACE

SOLUÇÃO DE POTÁSSIO

R$

0,22

R$

0,30

-26,67%

22381

Cloreto de Sódio 0,9%, frasco com 100 ml, sistema fechado.

Frasco / Bolsa

FARMACE

CLORETO DE SÓDIO

R$

1,56

R$

5,09

-69,35%

46945

Cloreto de Sódio 0,9%, solução injetável, sistema fechado, frasco 500 ml.

Frasco / Bolsa

FARMACE

CLORETO DE SÓDIO

R$

2,44

R$

4,53

-46,14%

951

Cloreto de Sódio 100 mg/ml (10%), solução injetável, ampola 10 ml.

AMPOLA

FARMACE

CLORETO DE SÓDIO

R$

0,18

R$

0,49

-63,27%

46950

Ringer + lactato de sódio, sistema fechado, frasco 500 ml.

Frasco / Bolsa

FARMACE

SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO

R$

2,64

R$

4,40

-40,00%

PRAZO DE ENTREGA:

A Gerência de Recursos Humanos Norte convida a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, nº 25 – Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

27/07/2016

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

FORNECEDOR: FARMACE-INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

DATA DO PREGÃO:

10.250.001.699

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

-Adélia Carlota Flora dos Santos, BM: 40.161-0, proc: 01.176347.15.05; -Célia Abreu Gonçalves, BM: 21.960-X, proc: 01.179265.15.40; -Dalba Rosa, BM: 104.571-5, proc: 01.157806.14.44; -Darci Cambraia de Ávila, BM: 30.967-6, proc: 01.173686.15.86; -Jéssica Maria de Carvalho, BM: 103.769-0, proc: 01.168344.13.91; -Marta Maria Ignácio Alexandre, BM: 84.289-7, proc: 01.037687.10.56; -Nilce Ribeiro Mercini, BM: 34.182-0, proc: 01.174862.15.42.

-Renata Jardim, BM: 71.633-6, proc: 01.068364.14.65; -Roberto Guimarães Cabezas Andrade, BM: 84.419-9, proc: 01.082274.13.23; -Stela Sanches Lima Alves, BM: 108.082-0, proc: 01.055533.14.98; -Vânia Pimenta Rocha, BM: 33.941-9, proc: 01.176288.15.30.

REGISTRO DE PREÇOS ATA 02 PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 Nº:

DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA CAPINA, das empresas FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP, CNPJ 13.857.945/0001-76 e COMERCIAL MINEIRA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 20.009.908/0001-73, para utilização nas capinas das áreas externas dos Centros de Saúde da Rede Municipal de Saúde, conforme consta nos autos do processo nº. 04.000700.16.13, com amparo Legal no artigo, 24, II Lei nº 8.666/93.

DATA DO PREGÃO: 27/07/2016

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

OBJETO:

CÓDIGO 108.846 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

RUA ALZIRA FERNANDES DE SOUZA, 76 - BAIRRO SION MANSÕES, CONSELHEIRO LAFAIETE, MG.

ENDEREÇO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO Nº: 10.250.001.699

04.889.013/0001-14

FAX:

(31) 3764 5617

TELEFONE

(31) 3764 5600

EMAIL:

distrilaf@distrilaf.com.br / licitacoes1@distrilaf.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

22382

Cloreto de Sódio 9mg/ml (0,9%), frasco com 20 ml.

AMPOLA

SAMTEC

PRAZO DE ENTREGA:

CNPJ:

PREÇO UNITÁRIO

NOME COMERCIAL

CLORETO DE SÓDIO R$

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

0,33 R$

DIFERENÇA %

0,73

-54,79%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016 REGISTRO DE PREÇOS

Fabiano Geraldo Pimenta Junior Secretário Municipal de Saúde COMUNICADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 257/2015 Processo: 04.001360.15.11 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização de 28 veículos da frota da PBH/SMSA, destinados ao SAMU – Transporte de Pacientes, incluindo a mão de obra de motorista, a manutenção preventiva e corretiva, limpeza e guarda dos veículos.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, considerando que as empresas MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e UNI- SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA interpuseram recursos contra as suas inabilitações/desclassificações no certame, concede vistas aos interessados e o prazo de 03 dias úteis contados da publicação, para manifestação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (31) 3277-7780 - 3277-7819.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

ATA 03 PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 Nº:

OBJETO:

27/07/2016

DATA DO PREGÃO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

ENDEREÇO:

10.250.001.699

PROCESSO Nº:

RUA PAULO COSTA, 320 - GALPÕES 9,10 E 11 / BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL JARDIM PIEMONTE SUL - CEP: 32669-712 - BETIM,MG.

CÓDIGO FORNECEDOR:

110.287

CNPJ:

67.729.178/0002-20

TELEFONE

(31) 3439-4300

FAX:

(31) 3439-4302

EMAIL:

vendas@rioclarense.com.br

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

741

Água para injeção, ampola 20 ml.

AMPOLA

SAMTEC

740

Bicarbonato de Sódio 84 mg/ml (8,4%), solução injetável, ampola 10 ml.

AMPOLA

46949

Bicarbonato de Sódio 84 mg/ml (8,4%), solução injetável, sistema fechado, frasco 250 ml.

FRASCO / BOLSA

CÓDIGO SICAM

PREÇO UNITÁRIO

NOME COMERCIAL

ÁGUA PARA INJEÇÃO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

R$

0,2700 R$

0,6700

-59,70%

SAMTEC

BICARBONATO DE R$ SÓDIO

0,4700 R$

1,0000

-53,00%

HYPOFARMA

BICARBONATO DE R$ SÓDIO

18,0000 R$

18,7300

-3,90%

46946

Cloreto de Sódio 0,9%, solução injetável, sistema fechado frasco 250 FRASCO / BOLSA ml.

SANOBIOL

CLORETO DE SÓDIO

R$

2,1300 R$

3,8000

-43,95%

46944

Glicose 5%, solução isotônica injetável, sistema fechado, frasco 250 FRASCO / BOLSA ml.

SANOBIOL

GLICOSE

R$

2,0900 R$

2,6000

-19,62%

46943

Glicose 5%, solução isotônica injetável, sistema fechado, frasco 500 FRASCO / BOLSA ml.

SANOBIOL

GLICOSE

R$

2,5700 R$

3,5000

-26,57%

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES

VIGÊNCIA:

Paula Martins Superintendente - HMOB

RETIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 108/2016

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

PROCESSO 02-85/2016 Na publicação do dia 20/09/2016 onde se lê: 02-85/2016, leia-se: 02-47/2016.

REGISTRO DE PREÇOS ATA 04

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 108/2016 PROCESSO 02-85/2016 Na publicação do dia 20/09/2016 onde se lê: 02-85/2016, leia-se: 02-47/2016.

PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 Nº:

OBJETO:

RUA DULCE MARIA, 365 - BAIRRO IPIRANGA / CEP 31160-250, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO 113.200 FORNECEDOR: TELEFONE

(27) 3320-2218

EMAIL:

licitacao@costacamargo.com.br

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2016 PROCESSO 04-14/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

dom5139.indd 5

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

22390

Poliestirenosulfonato de cálcio, envelope com 30 g.

Envelope

EUROFARMA

CALNATE

PRAZO DE ENTREGA:

27/07/2016

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.250.001.699

PREÇO UNITÁRIO

R$

CNPJ:

36.325.157/0002-15

FAX:

(27) 3320-2205

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

17,80 R$

17,8700

DIFERENÇA %

-0,39%

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM Paula Martins Superintendente - HMOB

VIGÊNCIA:

12 MESES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

26/09/2016 18:33:30

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

6

ATA 05 PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 Nº:

DATA DO PREGÃO:

PROCESSO Nº: 10.250.001.699

27/07/2016

OBS: Lote 03 foi fracassado.

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. EPP

CÓDIGO 103.025 FORNECEDOR:

AV. PADRE ROLIM, 531, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

37843

Glicerofosfato de Sódio 216 mg/ml, solução injetável, ampola 20 ml.

AMPOLA

PRAZO DE ENTREGA:

TELEFONE

(31) 3115-6000

EMAIL:

cito@citopharma.com.br

MARCA/ FABRICANTE

CITOPHARMA

PREÇO UNITÁRIO

NOME COMERCIAL

GLICEROFOSFATO R$ DE SÓDIO

CNPJ:

01.640.262/0001-83

FAX:

(31) 3115-6002

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

60,00 R$

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

62,83

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2016

-4,50%

PROCESSO 03-42/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de endoscopia digestiva diagnóstica e terapêutica para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

12 MESES

Paula Martins Superintendente - HMOB

Valor Global: R$3.096.242,00 Prazo de entrega: conforme edital

DIFERENÇA %

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 – Multifarma Comercial Ltda. – Lote 15: Valor Global R$139.062,00 e Lote 18: Valor Global R$29.000,00.

Valor total do contrato R$168.062,00.

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 16: Valor Global R$53.400,00. Valor total do contrato R$53.400,00.

REGISTRO DE PREÇOS

ENDEREÇO:

Poder Executivo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços REGISTRO DE PREÇOS

ATA ÚNICA

REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

ATA06 PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 Nº:

OBJETO:

PROCESSO Nº: 10.250.001.699

27/07/2016

Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

CÓDIGO 110.287 FORNECEDOR:

FORNECEDOR: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.

ENDEREÇO:

DATA DO PREGÃO:

RUA LEIRIA, 521, COMPL. 527, BAIRRO SÃO FRANCISCO, BELO HORIZONTE, MG.

TELEFONE

(31) 2522-8147

EMAIL:

licitacao1@multifarma.net.br

21.681.325/0001-57

FAX:

(31) 3271-0491

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

13646

Glicose 500 mg/ml (50%), solução hipertônica injetável, ampola 20 ml.

AMPOLA

SAMTEC

GLICOSE

R$

0,4300 R$

0,68

-36,76%

11302

Sulfato de magnésio 500 mg/ml (50%), solução injetável, ampola 10 ml.

AMPOLA

ISOFARMA

SULFATO DE MAGNÉSIO

R$

1,0000 R$

1,02

-1,96%

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

CNPJ:

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

117/2016

PROCESSO Nº:

10.723.911.603

DATA DO PREGÃO:

19/08/2016

OBJETO:

Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de endoscopia digestiva diagnóstica e terapêutica para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

FORNECEDOR:

ENDOSERV SERVIÇOS ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA.

ENDEREÇO:

RUA BERNARDO MONTEIRO, 890, SALA 903, SANTA EFIGÊNIA, BELO HORIZONTE, MG.

DESCRIÇÃO

CÓDIGO SICAM

CÓDIGO FORNECEDOR:

112.894

CNPJ:

10.863.162/0001-07

TELEFONE

(31) 3226-7799

FAX:

(31) 3226-7799

EMAIL:

contabilcontat13@gmail.com

UNIDADE DE COTAÇÃO

MARCA/ FABRICANTE

NOME COMERCIAL

PREÇO UNITÁRIO

PREÇO MÉDIO APRESENTADO

DIFERENÇA %

0059

*ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA DIAGNÓSTICA

UNIDADE

Endoserv Serviços Endoscopia Digestiva Ltda.

SERVIÇO

R$ 230,000

R$ 211,67

8,66%

0059

ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA TERAPÊUTICA

UNIDADE

Endoserv Serviços Endoscopia Digestiva Ltda.

SERVIÇO

R$ 245,000

R$ 488,00

-49,80%

DIFERENÇA %

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL APÓS O RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.

DATA DESTE REGISTRO:

Paula Martins Superintendente - HMOB

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

12 MESES Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Paula Martins Superintendente - HMOB

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações Página 1 de 1 HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 PROCESSO 04-14/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 01: Valor Global R$107.838,00, Lote 04: Valor Global R$6.815,00, Lote 05: Valor Global R$28.800,00, Lote 11: Valor Global R$456.246,00, Lote 13: Valor Global R$53.295,00 e Lote 14: Valor Global R$158.312,00, Farmace – Indústria Químico – Farmacêutica Cearense Ltda. – Lote 02: Valor Global R$179.280,00, Lote 07: Valor Global R$20.152,00, Lote 09: Valor Global R$491.712,00, Lote 10: Valor Global R$1.151.680,00, Lote 12: Valor Global R$14.076,00 e Lote 17: Valor Global R$88.176,00, Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda. – Lote 06: Valor Global R$25.800,00, Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Lote 08: Valor Global R$92.598,00, Multifarma Comercial Ltda.

– Lote 15: Valor Global R$139.062,00 e Lote 18: Valor Global R$29.000,00 e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Lote 16: Valor Global R$53.400,00 do Pregão Eletrônico n.º 094/2016, processo n.º 04-14/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$3.096.242,00.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016.

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 094/2016 PROCESSO 04-14/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 094/2016 - Registro de Preços consignado em ata para aquisição de repositores hidrolíticos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. – Lote 01: Valor Global R$107.838,00, Lote 04: Valor Global R$6.815,00, Lote 05: Valor Global R$28.800,00, Lote 11: Valor Global R$456.246,00, Lote 13: Valor Global R$53.295,00 e Lote 14: Valor Global R$158.312,00. Valor total do contrato R$811.306,00.

– Farmace – Indústria Químico – Farmacêutica Cearense Ltda. – Lote 02: Valor Global R$179.280,00, Lote 07: Valor Global R$20.152,00, Lote 09: Valor Global R$491.712,00, Lote 10: Valor Global R$1.151.680,00, Lote 12: Valor Global R$14.076,00 e Lote 17: Valor Global R$88.176,00. Valor total do contrato R$1.945.076,00.

– Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda. – Lote 06: Valor Global R$25.800,00. Valor total do contrato R$25.800,00.

– Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Lote 08: Valor Global R$92.598,00. Valor total do contrato R$92.598,00.

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Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Paula Martins Superintendente ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 117/2016 PROCESSO 03-42/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Endoserv Serviços Endoscopia Digestiva Ltda. – Lote 01: valor global R$724.800,00 do Pregão Eletrônico n.º 117/2016, processo n.º 03-42/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$724.800,00.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 117/2016 PROCESSO 03-42/2016 A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 117/2016 - Registro de Preços consignado em ata para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de endoscopia digestiva diagnóstica e terapêutica para atender a demanda do Hospital Metropolitano Odilon Behrens de forma contínua por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, especificações técnicas e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: – Endoserv Serviços Endoscopia Digestiva Ltda. – Lote 01: valor global R$724.800,00.

Valor Global: R$724.800,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Paula Martins Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais AVERBAÇÃO E CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO Deferimento do processo de averbação e cômputo de tempo de serviço da servidora lotada na Fundação de Parques Municipais:

26/09/2016 18:33:31

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 01-127.771/16-44 – Glenda Patrícia de Souza – Mat. – 00107-9 - Averbação e Cômputo de Tempo de Contribuição.

Elaine Andrade Cunha Presidente em exercício RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 01.130.001.16.15 Ratifico, em consonância com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 66, §1º, inciso III do Decreto Municipal nº 10.710/01, o reconhecimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO exarado pela Diretora Administrativo-Financeira desta Fundação de Parques Municipais (FPM), Elaine Andrade Cunha, para que esta FPM realize Chamamento Público para cadastramento e sorteio de vagas para barracas de divulgação Finados 2016 e na forma da Lei reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro no art.25 da Lei nº 8.666/93.

Oportunamente delibero pela publicação deste ato nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93, como condição para sua eficácia.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016 Elaine Andrade Cunha Presidente em exercício CHAMAMENTO PÚBLICO FPM Nº 002/2016 Processo Administrativo nº 01.130.001/16-15 Objeto: Cadastramento e sorteio de vagas para barracas de divulgação para o Finados 2016, que ocorrerá entre os dias 29/10/2016 e 02/11/2016.

A Fundação de Parques Municipais torna público a realização de Chamamento Público, conforme especificações contidas no edital, nos anexos e de acordo com o seguinte: ABERTURA DA SESSÃO: 09h30min do dia 11/10/2016 será aberta a sessão pública, Horário de Referência: Brasília - DF LOCAL: Auditório localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº: 1.245, 4º andar Savassi - Belo Horizonte/MG. Os interessados deverão entregar toda documentação exigida no edital, em envelope lacrado assim que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação solicitar.

A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no link de LICITAÇÕES do site http://portaldeservicos.pbh.gov.br (Órgão: FPM - Fundação de Parques Municipais) ou poderá ser obtida na Divisão de Execução Financeira da Diretoria Administrativo Financeira, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h, ao custo de R$ 0,23 (vinte e três centavos) cada página, pagos por meio de depósito em conta corrente nº 002-9 Agência: 0094, Operação: 006, Banco: Caixa Econômica Federal, em nome da Fundação de Parques Municipais.

Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone 3246-5155 ou pelo e-mail: licitafpm@pbh.gov.br.

Carlos Nery Machado Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÕES SMOBI 032/2016 Processo: 01-087.420/16-13 Referência: Execução dos serviços e obras de Complementação da Reforma do Campo Inconfidência.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 032/2016, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços e obras de complementação da Reforma do Campo do Inconfidência – Rua Jundiaí, n.º 289 – Bairro Concórdia, compreendendo: Regularização e compactação do terreno; Regularização do piso; Drenagem profunda e superficial; Implantação de grama sintética.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – Andar Térreo – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

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REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

DATA DE JULGAMENTO: 28 de outubro de 2.016 HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14h 30m.

SMOBI 048/2015 Processo: 01-184.638/15-03 Referência: – PTTS, a serem desenvolvidas pelo Programa Vila Viva – Complexo Várzea da Palma.

O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI faz público, para conhecimento de todos, que realizará a LICITAÇÃO SMOBI 048/2015, para a prestação de serviços na área social, objetivando a atualização e a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, a serem desenvolvidas pelo Programa Vila Viva – Complexo Várzea da Palma.

O edital encontra-se à disposição dos interessados na Seção de Suporte Administrativo da SUDECAP, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – Andar Térreo – Bairro dos Funcionários.

Os interessados trarão a mídia digital não utilizada (CD-R ou DVD-R) e receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.

RECURSOS: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

DATA DE JULGAMENTO: 31 de outubro de 2.016 HORÁRIO DO JULGAMENTO: 14 h 30m.

Ricardo Augusto Simões Campos Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Jamille Torres Leite Castro Diretora Jurídica – SUDECAP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 091/2016 Designação de Agentes de Trânsito.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Municipal n.º 15.511, de 22 de março de 2014, e fundamentado na Lei Federal 9.503/97, art. 24, incisos I, VI, VIII e IX do Código de Trânsito Brasileiro, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Técnicos de Transporte e Trânsito vinculados à Empresa de Transportes e Trânsito S/A - BHTRANS, relacionados abaixo para exercer, na circunscrição do Município de Belo Horizonte, a função de agente da autoridade de trânsito, com as respectivas atribuições, obrigações e responsabilidades, conferidas pela Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

Parágrafo único: Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, Acórdão 817.534, ficam suspensas as atribuições de Autuação de Trânsito.

Nº

BM

1

2021

Ana Luisa Silva

2

2049

Anderson Augusto Martins da Cruz

3

1959

Barbara Abreu Matos

4

2054

Cristiane Daniela dos Reis

5

2096

Dayane Guimarães Machado Fontes

6

2003

Felipe Ribeiro Monteiro

7

2111

Guilherme Henrique Campos Botelho

8

2052

Gustavo Maia Coelho

PORTARIA SMSU Nº 092/2016 Designa guardas municipais para exercer a fiscalização de trânsito em Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Municipal n.º 15.511, de 21 de março de 2014, e fundamentado na Lei 9.503/97, art. 24, incisos I, VI, VIII e IX do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando as disposições do Estatuto da Guarda Municipal, Lei n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, especificamente em seu artigo 5º, inciso VI, que estabelece como atribuição da Guarda Municipal “atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, por determinação expressa do Prefeito”; RESOLVE: Art. 1º - Designar os 26 (vinte e seis) Guardas Municipais relacionados abaixo para exercer, na circunscrição do Município de Belo Horizonte, a função de agente da autoridade de trânsito, com as respectivas atribuições, obrigações e responsabilidades, conferidas pela Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997:

9

2119

Isis Leal Ferreira

2113

Isis Miranda Ribeiro

11

2070

Janaina Carla de Carvalho Duarte

12

2101

Leandro Parreiras da Silva

13

2053

Ludmila Trindade dos Santos

14

2007

Luiz Carlos de Jesus Miranda

15

2109

Nayara Silva dos Anjos

16

2110

Samira C. Silva de Almeida

17

2019

Thiago Henrique de Oliveira Faustino

18

2034

Thiago Martins Albuquerque

19

2114

Vinicius Romano Machado

20

2117

Washington Eustáquio dos Santos

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos – Interina Autoridade de Trânsito do Município de Belo Horizonte

NOME COMPLETO

3

86031-3

ALEXANDRE REIS BARBOSA SANTOS

4

99411-5

ALEXIS LEANDRO PICACIO

5

87093-9

ANDRE HENRIQUE DUTRA

6

86281-2

BRUNO FREITAS

7

99119-1

CASSIA LIMA

8

80331-X

CLAUDIO HENRIQUE MAGALHAES

DE

9

87136-6

CLEYDSON ALMEIDA

DE

10

87064-5

DIONES ANDRADE

FRANCISCO BENFICA

DE

MOREIRA

PEREIRA DE

OLIVEIRA

11

86018-6

EMERSON LEAL PEREIRA

12

80634-3

FABIO LOPES DE SOUZA

13

87267-2

GLEISSON VIEIRA

14

87019-X

JACKSON NAZARIO

15

80772-2

JOSE MARCIO CAROLINO

16

86251-0

JOSE RICARDO DA MACENA

17

80273-9

JUELI DE BRITO ALMEIDA

18

87567-1

JULIANO MACHADO SANTOS

19

80509-6

JULIO CESAR PEREIRA

20

86347-9

LEANDRO FERNANDES DOS SANTOS

21

80889-3

LEANDRO OLIVEIRA SILVA

22

86340-1

MARCO AURELIO VIEIRA DE PAULA

23

99352-6

MATEUS ANTONIO BARBOSA

JONAS

VITOR

Nº

BM

1

86.968-X

Adelmo de Medeiros Maia

2

80.547-9

Aimberê Xavier Lima

3

87.087-4

Anderson Vertelo de Souza

24

87423-3

4

80.918-0

Charles Pereira

PEDRO HENRIQUE SINFRONIO DE SOUZA BARBOSA

25

86011-9

REGINALDO ALVES DE SOUZA

5

86.110-7

Clério Medeiros Cabral

26

80524-X

6

99.124-8

Demétrios Pinheiro Apolinário

REGINALDO TANCREDO

7

80.997-0

Domingos Sá de Souza

Lindenberg

Niemeyer

8

87.169-2

Douglas Felipe Souto Silva

9

80.470-7

Fernando Matheus Alonso de Aguiar

10

86.265-0

Flalber Guimarães de Oliveira

11

80.418-9

José Geraldo Rocha dos Santos

12

80.005-1

Leandro Fonseca Cardoso

13

99.276-7

Leonardo dos Reis Coelho

14

99.170-1

Márcio Gomes Borges

15

99.278-3

Marcus Eustáquio Pereira

16

99.027-6

Paulo Henrique Rocha Duarte

17

99.395-X

Ramon Claudio de Souza

18

80.967-9

Ronaldo Batista Miguel

19

80.759-5

Roney Silva Delfino

20

86.233-2

Rubens Aparecido Real

21

87.034-3

Rubson Marcos Alves

22

81.010-3

Rute Raquel Coelho Rodrigues

23

80.011-6

Saulo Egídio do Carmo

24

87.486-1

Sérgio Luiz Dias

25

87.500-0

Thiago Cândido Miranda

26

99.360-7

Vanusa de Sousa Silva

80821-4

VALDIMIR PEDRO VELOSO

28

99178-7

VINICIUS CARLOS ARAUJO

29

80485-5

WAGNER ALVES DA SILVA

30

80329-8

WARLEM LISANDRO CAMPOS

PORTARIA SMSU Nº 094/2016 Alteração de membro da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos na Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova.

PORTARIA SMSU Nº 093/2016 Designa guardas municipais para exercer a fiscalização de trânsito em Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Municipal n.º 15.511, de 21 de março de 2014, e fundamentado na Lei 9.503/97, art. 24, incisos I, VI, VIII e IX do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando as disposições do Estatuto da Guarda Municipal, Lei n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, especificamente em seu artigo 5º, inciso VI, que estabelece como atribuição da Guarda Municipal “atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, por determinação expressa do Prefeito”; RESOLVE: Art. 1º - Designar os 30 (trinta) Guardas Municipais relacionados abaixo para exercer, na circunscrição do Município de Belo Horizonte, a função de agente da autoridade de trânsito, com as respectivas atribuições, obrigações e responsabilidades, conferidas pela Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997: NOME COMPLETO FRANCELINO

27

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos – Interina Autoridade de Trânsito do Município de Belo Horizonte

Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos – Interina Autoridade de Trânsito do Município de Belo Horizonte

BM

MEDEIROS

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016

Nº

DE

SILVA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

NOME COMPLETO

10

7

1

86965-5

ABRAAO SANTOS

DOS

2

87002-5

ALANDERSON DIAS DE JESUS

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, no exercício de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas no parágrafo 1º do Art.15 da Lei Municipal nº 10.308, de 11 de novembro de 2011 e do Artigo 1º do Decreto Municipal nº 14.651, de 11 de novembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Cristiano Marques Morais, BM 102.145-X, membro suplente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, e designar, para a referida vaga, Josias dos Santos Lopes, BM 100.994-8.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos – Interina PORTARIA SMSU Nº 095/2016 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos Interina, Branca Macahubas Cheib, no uso das atribuições, nos termos do Decreto 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01-074.612/15-60.

Contratada: Consórcio Tráfego BH. Objeto: Serviços de implantação e manutenção preventiva e corretiva de controladores semafóricos, mobiliário semafórico, no-breaks, incluindo todos os seus componentes e periféricos, laços de detecção veicular virtuais e físicos e respectivas

26/09/2016 18:33:31

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

centrais computadorizadas, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças, inclusive os respectivos softwares de operação e monitoramento.

Origem: Concorrência Pública nº. 04/2015.

Gestor do contrato: Célio Freitas Bouzada – Matrícula n.º 120 – Diretor de Sistema Viário Substituto.

Fiscal do contrato: Antônio Celso Silva Medeiros – Matrícula n.º 84 – Gerente de Semáforos.

Art. 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal de Serviços Urbanos - Interina COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendolhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 02/09/2016 a 05/09/2016 arquivo nº 1330 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 23 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 02/09/2016 a 05/09/2016 arquivo nº 2563 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016 Branca Macahubas Cheib Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos ATA DA 1076ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 16 dias do mês de setembro de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1076ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.4501 2016.5040 2016.5067 2016.5080 2016.5082 2016.5104 2016.5106 2016.5107 2016.5117 2016.5119 2016.5123 2016.5128 2016.5129 2016.5132 2016.5137 2016.5141 2016.5142 2016.5144 2016.5147 2016.5148 2016.5164 2016.5237 2016.5243 2016.5244 2016.5250 2016.5254 2016.5255 2016.5260 2016.5367 2016.5371 2016.5376 2016.5378 2016.5382 2016.5387

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Poder Executivo

Nome Paulo Henrique Pereira Santana Isonita Luzia Cunha Faria Millo Carli Mantovani Netto Apoliana Petrini Reis Ilhamar Pereira Tavares Geraldo Pereira de Araújo Rodney Alves de Paula Marília das Graças Maciel Passos Vera Lúcia de Almeida Figueiredo Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda Joaquim Reis de Faria Fábio Farias de Oliveira Fábio Farias de Oliveira Carpegiano dos Reis Teodoro Rafael Cassio Veloso Márcia Ione Vieira Márcia Ione Vieira Bruno Otávio Marcelino Silva Evandro Cambraia Gybram Rodrigo Resende Castro de Souza Kaio César Costa Ferreira Marcos Ananias de Morais - ME Wagner Dimas da Silva José de Jesus Maurício dos Santos Maia Jânio Rodrigues de Oliveira Coletivos Boa Vista Ltda Franklin da Cruz Machado Teixeira Carlos Antônio Palmini de Souza Djalma Fernandes de Souza Wellington Rodrigo Reis Barbosa Jorge Eustáquio Rodrigues André Luiz de Morais Carlos Eduardo Vallim Costa

AIT AE04123123 AF01034668 AE04193651 AE04176271 AE04191458 AE04166525 AE04201248 AE04166741 AE04182750 AE04262555 AB01403905 AE04210592 AE04219142 AE04212808 AE04241558 AE01299403 AE04240059 AE04178106 AF01137685 AE02707551 AE04178331 AE04190931 AB01797384 AE04237420 AE04253869 AE04263340 AE01249249 AE04260340 AE04279440 AE04268720 AE04256978 AE04235896 AF01188257 AE04184764

Decisão Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 2016.5389 2016.5393 2016.5395 2016.5396 2016.5398 2016.5399 2016.5401 2016.5402 2016.5406 2016.5408 2016.5411 2016.5415 2016.5421 2016.5422 2016.5429 2016.5434 2016.5445 2016.5449 2016.5452 2016.5455 2016.5460 2016.5461 2016.5465 2016.5474 2016.5504 2016.5623 2016.5626 2016.5627 2016.5628 2016.5633 2016.5639 2016.5643 2016.5649 2016.5653 2016.5664 2016.5668 2016.5672 2016.5680 2016.5685 2016.5689 2016.5693 2016.5700 2016.5701 2016.5708 2016.5714 2016.5715 2016.5717 2016.5718 2016.5721 2016.5723 2016.5724 2016.5730 2016.5738 2016.5749 2016.5759 2016.5763 2016.5767 2016.5773 2016.5778 2016.5782 2016.5786 2016.5790 2016.5802 2016.5810 2016.5814 2016.5817

Valéria Simone de Carvalho Coletur Coletivos Urbanos Sociedade Ltda João Paulo Torquetti Costa João Paulo Torquetti Costa João Paulo Torquetti Costa João Paulo Torquetti Costa Ronaldo Martins de Melo Megabus Transportes Ltda Fábio Torres Sampaio Anael Pereira Gurgel José Vicente do Vale Almeida Evaldo Antônio da Silva Luiz Carlos Pires de Vasconcellos Megabus Transportes Ltda Eduardo Marques dos Santos Geraldo Campos Sobrinho Roberto Barra Marco Antônio Magalhães de Faria Cleber Coelho Barbosa Diundy Okawa Rodrigo Antônio dos Santos Rodrigo Antônio dos Santos Joaquim Cândido Andrade Pasquale Márcia Rodrigues Lima Maria Aparecida Ferreira Campos Washington Peixoto Coura Jorge Alberto Gazel Yared Jorge Alberto Gazel Yared Jorge Alberto Gazel Yared Jairo Afonso Silva Wilsivan Gomes de Lima Werley de Souza Pinto Milênio Transportes Ltda Milênio Transporte Ltda Júnior Fernandes Godoi Lander Braga Calais Correia Pinto Salvadora Empresa de Transporte Ltda Vanderci de Castro Viação Santa Edwiges Ltda Viação Santa Edwiges Ltda Camila Freitas de Oliveira Enoque Bruno Otávio Marcelino Silva Ricardo Alberto Proença Othechar Celso Inácio Murta Werneck Gabriel Filipe de Paula Goes Gabriel Filipe de Paula Goes Fabiana Neves Carneiro Fabiana Neves Carneiro Maria Alzira Loiola Nunes Ângelo Alves Carvalho Moreira Ângelo Alves Carvalho Moreira Mônica Maria Rodrigues Maria Lúcia Neves Gilberto Francisco de Castro Reis Igmar da Conceição Empresa Gontijo de Transportes Ltda Celso Rodrigues Viação Santa Edwiges Ltda Juliana Giovanini Pereira Rogério Alves Ischaber Júnior Cíntia Horta Rezende e Souza Diego Francisco Soares da Cruz Lincoln Silva Salvador de Oliveira Jovino Rodrigues Maia Genaro Martins Oliveira Milton Freitas dos Santos

AE04200950 AE04262557 AE04210851 AE04210384 AE04210381 AE04210845 AE04217868 AE04203614 AE04222871 AE04203982 AE01312261 AE04273084 AF01137918 AE04203748 AF00660948 AE04013786 AE02859738 AE04120698 AE02861827 AE04222190 AA05492858 AA05492859 AE04243387 AE04120840 AE04222487 AE04231795 AE02927352 AE04225844 AE04225927 AE04220694 AE04209482 AE04228547 AF01607127 AE04203762 AE04038460 AE02537155 AF01848755 AE04253849 AE04236898 AE04259733 AE04161500 AE04207655 AE04249081 AE04205569 AE04224107 AE04224106 AE04024812 AE04024814 AE04263098 AE04256152 AE04276484 AE04270253 AE04227045 AE04276175 AE04220729 AE04288232 AE04219860 AE04211045 AE04265878 AF01126155 AE01303876 AE01314424 AE04248727 AE04242023 AF01153876 AE04249398

Não Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 099/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Ramon Victor Cesar, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01.087.536/16-06.

Contratada: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais Objeto: Prestação de serviços referente a publicações de 67 centímetros/coluna no Diário Oficial “Minas Gerais” de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, homologações de processos licitatórios, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação e outros atos exigidos por Lei. Origem: Art.25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Recursos Humanos.

26/09/2016 18:33:31

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 Fiscal do contrato: André Luis Portilho Matos – Matrícula nº. 1882 – Gerente de Compras, Contratos e Licitações.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendolhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016 Remessa: 00623 Ramon Victor Cesar Presidente ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2016 Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de sinalização viária, incluindo seu transporte, entrega e recolhimento para reforço de placas existentes, restrição de estacionamento, interdição de via, bloqueio viário, canalização de trânsito, alteração de circulação, segregação de faixa e outras intervenções no sistema viário do município de Belo Horizonte.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL (PARA 30 MESES), objetivando a prestação do serviço supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 10/10/2016, até às 9h45.

- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 10/10/2016, às 10 horas.

- Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 10,34 (dez reais e trinta e quatro centavos), na Conta 720.000-5, Agência 1615-2 do Banco do Brasil, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

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Nome ALEXANDRE BARBOSA DOS SAN ANTONIO DO NASCIMENTO PIN DIOGO ESTEVES DA FONSECA JOSE JOAQUIM REZENDE DINI LUIZ GUSTAVO GONCALVES SA HENILDO OLIVEIRA MARTHA WALLACE FELIX SOARES WESLEY DOS SANTOS SOARES JULIO CESAR CORREA ANTONIO SABINO CASSINI LE LOCADORA DE TAXI LTDA CLEBER DE OLIVEIRA SILVA RAIMUNDO FRANCISCO DE CAM DIMAS JOSAFA MAGALHAES DANILO FELIX DOS SANTOS DIMAS DE OLIVEIRA CARVALH LAIO DE FREITAS VIANA ROB LOCAREIS LTDA ALIANCA LOCADORA DE TAXI WALHINGTON DE PAIVA FRANK DRUMOND FARIAS SILVIO RODRIGO CARVALHO F LE LOCADORA DE TAXI LTDA LOCA TAXI COTTA LTDA ME JAIR EUSTAQUIO DOS SANTOS MADSON OLIVEIRA MARQUES FELIPE OSCAR DA SILVA ANA VANDERLI DOS SANTOS FORTE JOAQUIM DIAS DUARTE JULIO CESAR DE LIMA CLAUDIO TEIXEIRA COSTA HAROLDO MARIA DOS SANTOS ROBERTH DOS SANTOS PEREIR WAYSLLAN XAVIER DE OLIVEI MAURICIO FERREIRA DA SILV PAULO RENATO SIMOES SIDINEI DE FREITAS BARROS ANGELINA CARDOSO DE SOUZA SALVADOR ANTONIO LOPES DA JOSE CARLOS NUNES WELLINGTON GONCALVES SAIB JOSE MARIA DA SILVA GERALDO MAGELA RIBEIRO QUELDERE RONE ABREU CASTE DAVID GALLOTTI TARSIA ASS GENILSON PEREIRA DOS SANT ANDREZA FABIANA DOS SANTO IRINEU FERNANDES FILHO SAO JOSE TAXI LTDA EFRAIN RIBEIRO DE ALMEIDA CELSO D ALUZ DOS SANTOS RENATO ARAUJO DE MORAES LUIZ ANTONIO DA SILVA AUTO MECANICA ROMULO LTDA LOCADORA NACIONAL LTDA CARLOS HENRIQUE JESUS SAN VALDECI PEREIRA DE ANDRAD JOAO RODRIGUES AMANCIO LOCADORA LAF TAXI LTDA LOCA TAXI COTTA LTDA ME DEILSON ANTONIO MOREIRA LUIZ CARLOS FERREIRA JOSE TEODORO NIGRI RODRIGO DE SOUZA LIMA PAULO ROBERTO BARBOSA FER CRISTIANO AUGUSTO GONCALV MANOEL BRAGA DE PAIVA DIONIZIO FERREIRA DOS SAN LUIZ CARLOS DIAS LUIZ CARLOS DA SILVA LUCIANO SOARES DE ALMEIDA ANTONIO JORGE PEREIRA NATALIA ARAUJO QUEIROZ DA JOSUE PEREIRA SANTOS WASHINGTON ULISSES DE OLI WASHINGTON ULISSES DE OLI QUELDERE RONE ABREU CASTE CELIO DOS SANTOS LIMA WILSON INOCENCIO NEVES SERGIO LUIZ DIAS ALEXANDRE MARCIO CUNHA SIMAR JOSE DOS SANTOS JOSE MARIA DO NASCIMENTO TERESA CRISTINA LIMA TABA FELIX HORACIO MUNOZ MUNIZ JOSE EDUARDO MIRANDA PAULO HENRIQUE SANTANA FO PAULO SILVA AGNALDO DOS SANTOS WILLIAM VINICIO DOS REIS MESSIAS RODRIGUES PEREIRA SERGIO AUGUSTO RODRIGUES FELIX HORACIO MUNOZ MUNIZ ABNER RODRIGUES PEREIRA RONALDO TADEU SIMIM RODRIGO MAGELA DA SILVA REGIS GONCALVES RIBEIRO REGINALDO QUINTELA DE AND MAXIMILIANO LUCIO DE SOUZ GERALDO DUARTE DA CUNHA RODRIGO CESAR DE MOURA ALBERTO BASSOTO DA SILVA LEANDRO GONCALVES CERQUEI ELMER GONCALVES LEONARDI JOSUE PEREIRA SANTOS LOCADORA COSTAXI LTDA JOSE ALVES FERREIRA JOSE DOMINGOS DA SILVA JOANA JOAQUINA DE ALMEIDA DEUSDETE FERREIRA DE SOUS ALBA VALERIA BUHR RIBEIRO ALCIDES DE PAULA ROBERTO PRUDENCINI CHINAI ANDREIA SANTOS MARIANO JOSE RAMOS DE SOUZA GENARIO MOREIRA DE REZEND FRANCISCO JOSE DE MOURA JACINTO ALVES DA SILVA WESLEY NONATO PARREIRAS ROMUALDO DE AZEVEDO GROSS ROMUALDO DE AZEVEDO GROSS VALDIR JOSE FLORES LOCADORA COSTAXI LTDA JOAO GERALDO DE MELO ANTONIO TIBURCIO MUNIZ LEANDRO DE OLIVEIRA LOCADORA DE TAXI BONFIM L GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO PEDRO DE OLIVEIRA MAIA ROBSON BRAGA SILVA MARCILIO CANDIDO TEODORO ANTONIO TEIXEIRA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA JOSE ANGELO BATISTA LIRIO LUIZ GOMES DA SILVA NETO SEBASTIAO OSWALDO FIGUEIR RONEY AUGUSTO NELSON RODRIGUES LEAL LEONARDO PRISCO CANDIDO C PAWER STEFANO TAVARES GOM ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA LEANDRO GONCALVES CERQUEI LEANDRO GONCALVES CERQUEI LOCADORA DE TAXI SAO JUDA ALFREDO GINO DE MIRANDA LUCIANO ALVES FERNANDES LEANDRO LUIS ALVES ANGELO MARCOS LEITE MAURICIO LUIZ DOS SANTOS ALVARO BERNARDO DE OLIVEI ANTONIO CARDOSO SONIA MARIA TORRES NUNES LACORDAIRE PEDRO FERREIRA

NºAI 46047 46051 46057 58042 58044 58045 50066 50067 50068 50069 54193 247032 247031 247010 247044 57835 52601 50131 54196 54197 50093 54195 50071 50124 50126 50129 29096 54187 247006 247008 247046 247016 247002 247020 247011 247028 247022 247001 247048 247047 247037 247027 247024 247039 247023 50090 54194 246824 50070 50072 50123 50125 50127 50128 50130 50108 58120 58122 46179 46180 52602 53951 53952 53953 53955 57831 57832 57852 57855 56501 57833 57840 57856 16520 54176 54177 57991 53897 57925 53875 247057 53905 53911 53913 53918 53921 53923 53925 53929 53931 53887 53904 53914 53917 57944 52450 247052 247053 246821 246822 246823 246826 247650 247684 247689 246863 246869 243890 243889 247059 247056 57917 57918 57921 57924 57929 57931 57938 247003 57742 57743 57926 246840 246837 246836 246832 57993 57974 57946 57948 57952 57954 57955 54026 54024 54025 54028 54003 56789 54200 58126 246841 246842 50137 50138 50139 54008 54009 56790 56791 56792 56794 50132

Placa PUK7140 OPZ9272 PVF0353 PVX4793 PWE0581 HIM2993 PUM5372 OQA9306 PUM9616 OPY2752 OQW9773 PXP5073 PVM7854 PXT6494 PVO3798 OPW6112 PXT9480 HHG3643 OLX7241 PUR6075 OWN5994 PWA1093 OQW9773 OPZ6662 PUN4947 PUE6335 HKF2564 OXJ3966 PUR7467 PVD3816 PVY7703 PVW1584 OWR2171 OWY0778 PXS6879 PUX3810 OPO8752 OPT4429 OPQ1575 PVL2124 OPL0337 PUF1452 PUE2160 PWN2463 PVA5250 OPS7172 PUW9334 PXZ2108 PVO8944 OQO4087 PUI3802 OPI4033 PXS6730 HBZ4438 HBZ5010 OWU9559 OOZ5352 OXK6326 OLS6982 OQI9183 OQY4823 OLS7712 PXK8088 PXS5178 PXG5234 PUX3741 OQP4046 PVK4425 OPV5494 OWY3337 HIM3940 PUC6218 HEQ4450 PXL8897 OQB4254 OQB4254 PWN2463 OPY0443 OWN9225 PVL4241 OWH9744 PXO1836 PUF5620 PXJ1382 PUN5227 PUO2391 PWY3756 OPV3665 PXK7841 PWP8432 OQE5313 PUF7454 PUN5227 PUU7406 PYA3483 OPR6801 PWA2826 OPM5235 PVS5235 OQH6533 OQO2140 PVU0658 PXH7227 PVZ0347 PXL8897 NYB7195 HEX9480 PUW9384 PUO4769 OMF2458 PUK9515 PWH7371 PXK1364 PUD9012 PXY3454 OWL7712 PXV6470 PWR9979 PVY4331 OXK7949 OXK7949 PWN7291 OWH3917 PWK9785 PXL8897 PWI2140 OQO1430 PWK3096 PWT6132 PXL1983 PUK7380 PXJ0625 PWE5673 PVC6867 PWI2946 PVW4613 OWW1780 PVO5732 OPL1357 PVS7092 PUH1781 PXH7227 PXH7227 HNG5554 OQJ6756 OPI9542 HNG5554 OQM1642 PWC9692 OWU4442 OPV5777 OWU1241 OQP8249

Marca/Modelo FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT IDEA FIAT SIENA CHEVROLET CORSA SEDA VW VOYAGE VW NOVO VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO FIAT SIENA TOYOTA ETIOS CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT DOBLO FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 TOYOTA ETIOS FIAT LINEA FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE VW SPACEFOX CHEVROLET COBALT VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT PALIO FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND T VW NOVO VOYAGE FIAT PALIO WEEKEND FIAT SIENA FIAT PALIO VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA CHEVROLET PRISMA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA VW SPACEFOX FIAT PALIO FIAT DOBLO FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT WEEKEND VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA VW VOYAGE CHEVROLET CORSA SEDA TOYOTA ETIOS FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA FIAT PUNTO FIAT SIENA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE TOYOTA ETIOS VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT IDEA FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA TETRAFUEL VW VOYAGE GM CRUZE LT NB FIAT SIENA VW VOYAGE VW VOYAGE TOYOTA ETIOS HONDA CITY FIAT SIENA VW NOVO VOYAGE CHEVROLET COBALT FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO FIAT SIENA CHEVROLET SPIN VW VOYAGE FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT PALIO WEEKEND CHEVROLET COBALT FIAT IDEA FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA FIAT SIENA TOYOTA ETIOS FIAT PALIO CHEVROLET COBALT TOYOTA ETIOS TOYOTA ETIOS FIAT SIENA CHEVROLET COBALT FIAT PALIO WEEKEND T FIAT SIENA GM PRISMA 1.4 TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA TOYOTA ETIOS VW NOVO VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE VW POLO SEDAN 1.6 CO FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA CHEVROLET SPIN CHEVROLET SPIN FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO

Data 26/08/2016 01/09/2016 03/09/2016 12/09/2016 12/09/2016 12/09/2016 22/08/2016 22/08/2016 23/08/2016 23/08/2016 05/09/2016 25/07/2016 25/07/2016 26/07/2016 27/07/2016 29/07/2016 27/08/2016 22/08/2016 14/09/2016 14/09/2016 06/09/2016 12/09/2016 24/08/2016 25/08/2016 29/08/2016 30/08/2016 24/08/2016 25/08/2016 26/07/2016 26/07/2016 27/07/2016 27/07/2016 25/07/2016 27/07/2016 26/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 27/07/2016 27/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 08/09/2016 02/09/2016 28/07/2016 24/08/2016 24/08/2016 25/08/2016 25/08/2016 29/08/2016 30/08/2016 31/08/2016 06/09/2016 12/09/2016 14/09/2016 19/08/2016 19/08/2016 27/08/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 27/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 18/08/2016 22/08/2016 22/08/2016 25/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 25/07/2016 29/07/2016 28/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 31/07/2016 27/07/2016 27/07/2016 27/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 09/08/2016 19/08/2016 20/08/2016 29/07/2016 01/08/2016 27/07/2016 27/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 27/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 26/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 25/07/2016 02/08/2016 28/07/2016 28/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 29/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 26/08/2016 14/09/2016 20/09/2016 20/09/2016 28/07/2016 28/07/2016 06/09/2016 06/09/2016 06/09/2016 30/08/2016 30/08/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 14/09/2016 01/09/2016

Hora 18:00 19:25 20:00 06:30 06:56 07:41 17:00 17:00 17:00 17:00 11:20 16:20 16:26 16:30 16:44 11:15 09:59 17:00 08:55 10:00 10:08 08:00 17:00 17:00 17:00 17:00 15:24 09:35 15:30 15:50 16:50 15:52 18:58 16:34 16:35 15:35 15:46 18:50 16:50 16:50 17:53 15:35 16:00 18:59 16:00 09:24 09:00 17:02 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 17:00 11:13 07:40 07:05 17:00 17:00 09:59 07:31 07:31 07:32 07:43 08:54 10:50 11:22 09:57 00:30 10:57 11:15 10:02 10:20 09:18 09:23 18:35 12:46 18:18 11:01 18:45 12:25 13:59 13:47 12:32 12:45 12:35 12:36 17:56 13:04 15:05 12:24 13:47 12:44 19:00 07:16 18:25 19:05 15:50 16:55 16:55 17:15 17:38 18:12 15:22 18:45 18:50 11:41 10:23 17:00 18:45 18:00 18:00 18:05 18:26 18:20 18:55 18:12 19:00 06:51 06:51 18:18 19:05 19:00 19:00 19:00 18:35 19:42 18:20 18:20 19:03 18:55 21:25 18:48 18:48 18:48 18:48 17:57 18:00 08:47 09:04 21:50 21:50 17:00 17:00 17:00 20:41 20:41 18:00 18:15 18:30 18:55 17:00

Local PCA RAUL SOARES, 175 - BARRO PRETO AVE DO CONTORNO, 5302 - FUNCIONARIOS AVE AFONSO PENA, 1500 - CENTRO RUA PAULO DE FRONTIM, 95 - CENTRO RUA SATURNINO DE BRITO, 7 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 578 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA: OTONI, 862 AVENIDA BRASIL, 342 AVENIDA BRASIL, 1492 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVE PROFESSOR ALFREDO BALENA, 110 - SANTA EFIGENIA RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA: OTONI, 856 RUA: OTONI, 862 RUA DOS OTONI, 826 - SANTA EFIGENIA RUA: GUAJAJARAS, 40 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA RIO GRANDE DO SUL ESQ. COM RUA BERNARDO GUIMAR AV: CONTORNO, 4879 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 AVENIDA BRASIL, 1466 AVENIDA BRASIL, 1492 AVENIDA DO CONTRONO, 6061 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 AVENIDA BRASIL, 1466 RUA DOS OTONI AO LADO DO Nº 804 AVENIDA DO CONTORNO, 6115 RUA DOS OTONI, 826 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET AV AFONSO PENA , 964 AV. ÁLVARES CABRAL AO LADO DO Nº 1741.

AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA FRANCISCO DESLANDES, 780 - ANCHIETA AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA ITAJUBA, 74 - FLORESTA AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA SANTA CATARINA, 201 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO RUA GONCALVES DIAS ENTRE RUA MATO GROSSO E AVE BAR AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO RUA FRANCISCO DESLANDES ENTRE RUA PAULO FAGUNDES P AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET RUA MARILIA DE DIRCEU ESQ. COM AVE DO CONTORNO - L PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE RUA CURITIBA, 219 - CENTRO RUA GUAICUI ENTRE AVE PRUDENTE DE MORAIS E PCA JOS C0NTORNO, 6061 AV: CONTORNO, 4879 AV: CONTORNO, 4879 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA DOS TAMOIOS, 238 - LADO OPOSTO, CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI RUA PROFESSOR BARONI ENTRE AVE RAJA GABAGLIA E RUA AV. DO CONTORNO, 6061 AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO RUA SAO PAULO ENTRE RUA DOS GOITACAZES E RUA DOS T AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6081 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE AVE DO CONTORNO, 4777 - SERRA AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO AV AFONSO PENA, 748 RUA PECANHA ESQ. COM AVE DOM PEDRO II - CARLOS PRA AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6081 - SAO PEDRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 7215 - SANTO ANTONIO AV. DO CONTORNO, Nº 6061 AV. DO CONTORNO, Nº 6061 AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 1300 AV. RAJA GABAGLIA AO LADO DO Nº 1753.

AV. RAJA GABAGLIA, Nº 1753.

AV. DO CONTORNO, Nº 6061.

AV. GETÚLIO VARGAS, 1300 AV. GETÚLIO VARGAS, 1300 AV. DO CONTORNO, 6061 AV. GETÚLIO VARGAS, 1447 AV. RAJA GABAGLIA, 1753 AV. AFONSO PENA, 541 AV. AFONSO PENA, 323 AV. ÁLVARES CABRAL, 1741 AV. DO CONTORNO, 6061 AVE AFONSO PENA, 570 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 570 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6000 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - SAVASSI PCA RAUL SOARES, 175 - BARRO PRETO AVENIDA DO CONTORNO, 6061.

PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DA RODOV AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AV. DO CONTORNO, 6061 AV. DO CONTORNO, 6061 AV. DO CONTORNO, 6061 AV. DO CONTORNO, 6061 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI TERMINAL 02 BH SHOPPING , 00 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI TERMINAL 02 BH SHOPPING , - BH SHOPPING AVE OIAPOQUE, 333 - CENTRO AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA DOS CAETES, 1000 - CENTRO RUA: CLAUDIO MANOEL, 100 RUA MARANHAO, 542 - SANTA EFIGENIA RUA PACÍFICO MASCARENHAS, ESQUINA COM AVE DO CONTO RUA PACÍFICO MASCARENHAS, ESQUINA COM AVE DO CONTO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO AVE AFONSO PENA, 4000 - CRUZEIRO AVE AFONSO PENA, 2226 - FUNCIONARIOS AVE AFONSO PENA, 2226 - FUNCIONARIOS AVE AFONSO PENA, 2226 - FUNCIONARIOS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS

Infração 105203 105203 105203 104204 104204 105410 105402 105402 105402 105402 105412 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105402 105412 105412 105203 105410 105402 105402 105402 105402 104409 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105410 104204 105402 105402 105402 105402 105402 105402 105402 104204 104204 104208 105402 105402 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104213 104204 104204 104204 104204 104204 104205 104418 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104409 104204 104204 104204 104208 104221 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104201 104304 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 104204 105203 105302 104306 104204 104205 105402 105402 105402 104204 104204 105203 105203 105203 105203 105402

Penalidade Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Valor 60.58 121.16 67.41 337.05 269.64 269.63 242.32 242.32 242.32 242.32 269.63 60.58 60.58 181.74 848.12 60.58 242.32 242.32 269.63 269.63 67.41 269.63 242.32 242.32 242.32 242.32 242.32 121.16 302.90 242.32 60.58 121.16 60.58 424.06 60.58 60.58 60.58 121.16 424.06 60.58 60.58 60.58 60.58 363.48 302.90 202.23 269.63 121.16 242.32 242.32 242.32 242.32 242.32 242.32 242.32 337.05 202.23 67.41 484.64 242.32 60.58 181.74 181.74 60.58 121.16 60.58 60.58 60.58 60.58 121.16 121.16 121.16 60.58 60.58 60.58 242.32 302.90 60.58 60.58 60.58 726.96 121.16 60.58 60.58 60.58 60.58 60.58 60.58 60.58 121.16 242.32 242.32 121.16 181.74 60.58 60.58 121.16 181.74 181.74 181.74 181.74 60.58 121.16 60.58 121.16 181.74 60.58 60.58 60.58 60.58 60.58 121.16 121.16 121.16 242.32 121.16 363.48 121.16 121.16 60.58 121.16 121.16 181.74 60.58 60.58 242.32 181.74 60.58 60.58 60.58 60.58 121.16 242.32 242.32 242.32 121.16 60.58 60.58 67.41 134.81 134.81 60.58 60.58 269.63 269.63 539.26 60.58 60.58 67.41 67.41 67.41 67.41 242.32

26/09/2016 18:33:32

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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JOAO PAULO ALVES DOS SANT EUGENIO CARLOS DE MELO JOSE LUCIANO SERPA JOSE GULAR DA SILVA WAGNER LIMA DIAS JOSE ANICETO DE FREITAS WALLACE CHAGAS MARIANO LOCADORA DE TAXI BONFIM L DYEFERSON DORNELAS PEREIR NILSON JOSE DE SOUZA CLAUDIO MARCELO ALVES GENUIR CAETANO PINTO JOANES DE PERPETUO SOCORR WALDEMIR FLORENCIO MOREIR JEFERSON FERNANDES RAFAEL VERA LUCIA DA SILVA CARLOS JOSE DOS SANTOS MAURICIO FLAVIO RODRIGUES ANTONIO ROBERTO DE SOUZA HELIO FERREIRA DA SILVA MOACIR MARTINS DA SILVA JOSE VICENTE DAMASCENO ANDERSON OLIVEIRA SOUZA WARLEN ANTONIO PARREIRAS SEVANIR FERREIRA TAVARES FRANCIELE LELIS RODRIGUES CARLOS ALBERTO NORONHA NE HENRIQUE BRITO RIBEIRO MAURICIO MOREIRA DE MATOS JOEL GERONIMO SANTOS ROMUALDO DE AZEVEDO GROSS TIAGO NAZARENO DA SILVA SANDRA REGINA DA SILVA AN EDER FERNANDO RIBEIRO MARLON MOISES DA SILVA LEDA MARLENE DE SOUZA

50133 50134 58123 50135 50136 57298 54954 242207 248915 57301 57940 53874 53882 53888 53889 203975 203973 53613 53616 247060 50103 58043 242220 248905 53892 246830 242216 248904 242218 242213 54192 242217 242214 242219 248901 248906

OPF2717 PUO4916 OXB9303 PUO0621 PUK0706 PVH0900 PXR2373 OXD9705 PWE4987 PWG8531 PUN7665 PXZ2742 PWD0650 OXH6163 HBZ7917 HIM3641 HOB4541 PWL5666 OWW8272 OQA2351 PXJ5597 OWI7032 PXH9126 OXJ3979 OPM5103 OPK6131 PYG1925 OWO5877 PVZ4203 PUM6494 OXK7949 OQM3897 OWN1332 PVP2793 PUK3377 PWT6040

VW VOYAGE VW VOYAGE TOYOTA ETIOS VW SPACEFOX FIAT LINEA VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT PALIO FIAT LINEA VW VOYAGE TOYOTA ETIOS FIAT SIENA VW VOYAGE FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL CHEVROLET CLASSIC FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT SIENA TETRAFUEL FIAT PALIO WEEKEND T VW GOL FIAT LINEA VW VOYAGE FIAT SIENA CHEVROLET CORSA FIAT SIENA FIAT IDEA VW VOYAGE VW VOYAGE FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA FIAT SIENA TETRAFUEL HONDA FIT CHEVROLET COBALT

01/09/2016 05/09/2016 19/09/2016 01/09/2016 08/09/2016 26/07/2016 27/07/2016 26/08/2016 05/09/2016 29/07/2016 27/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 28/07/2016 25/07/2016 25/07/2016 26/07/2016 26/07/2016 28/07/2016 20/08/2016 12/09/2016 05/09/2016 05/09/2016 28/07/2016 29/07/2016 02/09/2016 05/09/2016 05/09/2016 02/09/2016 05/09/2016 05/09/2016 02/09/2016 05/09/2016 02/09/2016 05/09/2016

17:00 17:00 06:50 17:00 17:00 18:52 09:50 16:15 16:00 18:31 21:35 11:01 09:03 06:50 07:15 10:38 09:05 06:12 06:12 18:55 11:24 06:37 10:30 14:00 07:20 18:53 14:00 09:30 08:30 15:00 06:58 09:00 14:30 10:00 09:50 11:00

Terça-feira, 27 de setembro de 2016

AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE AMAZONAS, 121 - CENTRO AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA PIAUI - SANTA EFIGENI AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE AFONSO PENA, 1316 - CENTRO PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO RUA PROFESSOR BARONI ENTRE AVE RAJA GABAGLIA E RUA AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO AVE AUGUSTO DE LIMA ENTRE PCA RAUL SOARES E RUA RI AVE DO CONTORNO, 7315 - SANTO ANTONIO AVENIDA DO CONTORNO, 4835 RUA CURITIBA, 1136 AVE CRISTIANO MACHADO ESQ. COM AVE BERNARDO DE VAS AVE CRISTIANO MACHADO ESQ. COM AVE BERNARDO DE VAS AV. DO CONTORNO, 6061 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI RUA SATURNINO DE BRITO ESQ. COM RUA VINTE E UM DE AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE DO CONTORNO, 7287 - SANTO ANTONIO AV. DO CONTORNO, 6061 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS RUA: CAETES, 331 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS

105402 105402 105203 105402 105402 104204 104210 105303 104401 104410 104204 104204 104204 104204 104201 104204 104204 104204 104204 104109 105104 104105 104102 105102 104105 104109 104102 104102 105504 105504 105505 105504 105504 105504 105504 105504

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Advertência Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm Processo Adm

242.32 269.63 67.41 242.32 269.63 60.58 60.58 363.48 269.63 242.32 121.16 60.58 363.48 60.58 60.58 60.58 60.58 60.58 60.58

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016 Ramon Victor Cesar Presidente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura NOTIFICAÇÃO O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica o Sr. José Eustáquio da Silva, empreendedor do projeto cultural nº 0501/2013, a efetuar o pagamento ao Fundo de Projetos Culturais, nos termos do art. 9º e do inciso IV do art. 13 do da Lei Municipal nº 6.498/1993, o montante de R$63.548,86 (sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) a ser depositado no Banco do Brasil, Ag. 1615-2 Cc. 7556-6, conforme detalhamento no processo administrativo nº 01-103.830/14-45.

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016 Murilo Junio Rezende Pereira Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010354801632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): AJE Consultoria e Assessoria Empresarial - Eireli Objeto: Altera a Cláusula Sétima do Contrato, bem como altera os Anexos I e II. Prazo: 07/06/2016 a 06/06/2017 Valor: inalterado Assinatura: 16/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 196 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011054651412 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Ster Engenharia Ltda. - SC - 111/14 Objeto: Retifica o número do Termo Aditivo nº 05, publicado em 30/05/2016, onde se lê: “Termo Aditivo nº 05”; leia-se: “Termo Aditivo nº 06”.

Assinatura: 09/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 196 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Processo: 010825641575 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Proponente: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro Objeto: Prorroga o prazo de vigência contratual, contando da data de 27/08/2016.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado

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Assinatura: 26/08/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 197 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010615811172 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Convenente(s): Superintendência de Limpeza Urbana - SLU Objeto: Prorroga o prazo de vigência do Convênio de Adesão.

Prazo: 01/06/2016 até 31/07/2016 Valor: inalterado Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 197

Ato de Convalidação Processo: 010615811172 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Convenente(s): Superintendência de Limpeza Urbana - SLU Objeto: Ratifica e confirma toda relação contratual ocorrida entre 01/06/2016 e a data de assinatura do instrumento de prorrogação do Convênio de Adesão.

Assinatura: 19/07/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 197

Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040018371522 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dimaci/MG - Material Cirúrgico Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento à rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 620.909,66 Assinatura: 20/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 198 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011557241320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Engesolo - Engenharia Ltda. - SC 71/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 22/10/2017.

Prazo: 365 dias Valor: inalterado Assinatura: 15/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 198 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011555221496 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Lopes Sousa - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2015 a 30/09/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.246,60 mensais Assinatura: 31/03/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 198 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011505061371 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rimenia Jamaira Pereira Silva enfermeira

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para execução do Monitoramento Rápido de Cobertura Vacinal 2013.

Prazo: 01/10/2013 a 01/11/2013 Valor: R$ 2.964,00 Assinatura: 30/09/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 198

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010182931568 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rodrigo Salim de Assis - médico clínico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 09/05/2015.

Assinatura: 26/11/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 198

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722411690 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marília Gabriela Gregorio Pinheiro auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 01/06/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 31/05/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 199 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010363131474 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paula Correa Cortes - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 04/06/2014.

Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 199 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010183511481 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Robert Cleiton de Melo - técnico de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2014.

Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 199 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010425111501 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone Barbosa de Matos - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 199 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040010671365 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Talento Comunicação Visual Ltda. - ME Objeto: Retifica o endereço no Contrato, onde se lê: “Rua Tenente Marino Freire, nº 250 - Bairro Maria Helena - Belo Horizonte/MG”, leia-se: “Rua Antônio Brigio Pinto, 142 - Bairro Maria Helena - Belo Horizonte/MG”.

Assinatura: 05/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 199

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011043231301 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio Geribelo/ Sondotécnica/ Falcão Bauer - SC - 025/14 Objeto: Prorroga o Contrato, com término estipulado para o dia 20/12/2018, acresce em 108,06% o valor originalmente contratado, adaptando a caução às novas condições de ajuste.

Prazo: 28 meses Valor: R$ 4.639.025,33 Assinatura: 19/08/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 200 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011729331437 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Sinarco Ltda. - AJ 017/2015 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término em 15/12/2016.

Prazo: 257 dias Valor: inalterado Assinatura: 13/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 200 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 011643601053 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Torquete Gonçalves Ltda.

- SC - 029/11 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 6.184,53 Assinatura: 24/08/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 200 Extrato do Termo de Ressarcimento Processo: 010365581159 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Opaco Engenharia Ltda. - SC - 107/11 Objeto: Ajusta mútuos direitos e obrigações oriundos do Contrato, reconhecendo crédito em favor da contratada, correspondentes aos custos adicionais da majoração da alíquota do ISSQN. Prazo: inalterado Valor: R$ 7.361,71 Assinatura: 29/12/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 200

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011872601230 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Raquel da Conceição Cruz Alves Pereira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/05/2013 a 26/11/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada, remuneração e unidade de lotação, conforme Cláusula Segunda.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 963,00 + R$ 275,00 mensais Assinatura: 26/05/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 184 Folha: 200 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010735031590 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Cristina Soares Dantas - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/05/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 21/05/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 01 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011011691579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Mendes Guimarães - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/06/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 16/07/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 01 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010727021580

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Dayanne Aparecida Vieira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação de 2015, a partir de 18/05/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 15/05/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 01 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010727021580 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Credenciada: Dayanne Aparecida Vieira - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 19/06/2015.

Assinatura: 25/06/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 01

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011573701500 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Patricia Aparecida Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 01/10/2015 a 20/03/2015 Valor: R$ 1.594,57 mensais Assinatura: 04/11/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 01

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740081516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea de Fátima Moura - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 02 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740081516 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrea de Fátima Moura - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/03/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 02 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446631512 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Roberta Tameirão Matos Dayrell médica generalista Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2015 a 31/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 30/09/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 02 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183471404 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rosa Amélia Januário - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/08/2015 a 03/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 13/11/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 02 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446571510 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silvanete Lorentz Vieira - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/03/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 02 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011692531454 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Contratado(a): Arlem de Castro Alves Araujo - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/11/2014.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.418,95 mensais Assinatura: 10/12/2014 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 03 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010426081614 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Lopes Zica - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 06/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 01/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 03 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010007451609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emiliane Felipe da Silveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 06/02/2016 Assinatura: 06/06/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 03 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011587011330 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renata Aguiar Ferreira - técnica de laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 26/11/2013, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 989,26 mensais Assinatura: 22/11/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 03

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010512491604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Veronica Anselmo Machado - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 20/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.354,17 mensais Assinatura: 19/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 03

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010491421505 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joyce Espschit de Morais - médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 13/04/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.857,17 mensais Assinatura: 09/04/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 04 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011949911203 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Luiz dos Santos - técnico de laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/06/2013 a 11/12/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/06/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 04 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011988301127 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Renato Muzzi Custódio - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/10/2013 a 13/04/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado

Assinatura: 11/10/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 04 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011858061100 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rony Carlos Las Casas Rodrigues técnico superior de saúde / educador físico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/11/2013 a 28/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 04

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011131711194 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thyara de Matos Andrade - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2013 a 31/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo, bem como altera jornada, lotação e remuneração, conforme Cláusula Segunda do aditivo.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.736,00 + R$ 1.100,00 mensais Assinatura: 31/07/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 04 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010578571622 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana do Carmo Pinto - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 11/05/2016 a 08/06/2016 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 05/05/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 05 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010532961665 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rafael César Melo - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 29/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 330,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.954,17 mensais Assinatura: 27/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 05 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011242891247 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange Aparecida Guilherme - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/01/2013 a 08/07/2013, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/01/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 05 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011242891247 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Solange Aparecida Guilherme - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/07/2013 a 08/01/2014, retroagindo seus efeitos para todos os direitos legais, observada a Cláusula Primeira do Prazo.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/07/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 05 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010538181629 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vera Lúcia de Andrade - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 02/05/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 28/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 05

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570171641 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Igor Esmeraldo de Oliveira - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 28/03/2016 a 23/09/2016 Valor: R$ 7.086,60 mensais Assinatura: 04/05/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 06 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010196571518 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jarbas Vieira de Oliveira - enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/02/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.554,52 mensais Assinatura: 05/02/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 06 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010055661596 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): João Paulo Silva Vieira - médico clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 14/01/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.600,06 mensais Assinatura: 15/01/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 06 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010446181649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pollyanna Prado Colares de Melo médico cardiologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 11/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 06

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010624961300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sandra Rodrigues - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/11/2013 a 12/05/2014.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/11/2013 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 06 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011604681491 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Graziele Teixeira dos Santos - tec. serv. saúde/ thd Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/04/2016 a 21/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 21/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 07 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011141571441 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Fernanda Pinho Carneiro auxiliar de saúde bucal Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/08/2016 a 24/02/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 20/07/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 07 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010358031408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wanderson Teixeira Vizerra - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/02/2015 a 09/08/2015.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/02/2015

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BELO HORIZONTE 12

Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 07 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010358031408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wanderson Teixeira Vizerra - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/08/2015 a 09/02/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/08/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 07

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010358031408 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Wanderson Teixeira Vizerra - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/02/2016 a 09/08/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/02/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 07

Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040016371533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): C.B.S. Médico Científica S/A. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e enfermagem (descartador de materiais e abaixador de língua), nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 272.350,00 Assinatura: 20/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 08 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040003451673 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de papel para impressora de ultrassom, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 111.283,20 Assinatura: 22/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 08 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040016371533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): DCB - Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e enfermagem (gorro descartável), nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 88.950,00 Assinatura: 22/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 08 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040016371533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Difarmig Ltda.

Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e enfermagem (água oxigenada), nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 12.000,00 Assinatura: 20/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 08

Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040016371533 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Medical Hosp Assessoria e Serviços Ltda. ME Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e enfermagem (eletrodo cardiológico infantil e adulto), nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 69.600,00 Assinatura: 20/09/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 08

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010179611477 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Maria Tavares de Franca Duarte técnica em laboratório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/01/2016 a 05/07/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 16/03/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 09 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741351452 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ermelinda Maria da Silva - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/06/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 09 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010742101476 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiane Morais Costa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/12/2015 a 08/06/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/12/2015 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 09 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010742101476 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiane Morais Costa - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 08/05/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010516111610 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sonia Aparecida Antunes - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 25/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 20/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 09

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010214921643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Andrommeda Luciana Couto Moreira médica clínica Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 20/01/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 7.746,60 mensais Assinatura: 17/02/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010527401606 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Camila Reis Pereira - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/04/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 26/04/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010266221634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fabiana Araujo Saqueto - assistente social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 09/02/2016.

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.270,41 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010303541609 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Joyce Menezes e Silva - médica nefrologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 01/04/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.314,17 mensais Assinatura: 11/03/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 10 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010266361649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marcia do Socorro Wariss de Araujo medica pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG. Prazo: 23/12/2015 a 19/06/2016 Valor: R$ 6.586,60 mensais Assinatura: 01/03/2016 Registro na PGM: 22/09/2016 Livro: 185 Folha: 10 Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO COMUNICADO CANCELAMENTO DE OFICIO A Gerência Regional de Fiscalização Integrada, no uso de suas atribuições e conforme Súmula 473 STJ - Administração Pública - poder de proscrever atos administrativos eivados de vícios, cancela de ofício e notifica o cancelamento dos documentos abaixo: Infrator: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REAL LTDA CPF / CNPJ: 16871063000153 Endereço da irregularidade: RUA JUIZ JOSE NAVES, N. 234 - DIAMANTE Infração: INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE FÁCIL REMOÇÃO, NO LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA EMITIDA PELA PREFEITURA, OU EM LOCAL PROIBIDO. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 186, 187 E 281, CAPUT, § 2º Documento fiscal: 20160032826AI Data: 30/05/2016 Hora: 14:10 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 079919-3 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II, 309 E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 131 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: WALTER VELOSO MURTA CPF / CNPJ: 15646211620 Endereço da irregularidade: RUA JORDELINO CRISTINO LIMA, N. 00 - DIAMANTE Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADO, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20150077627AN Data: 24/11/2015 Hora: 18:02 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 079912-6 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-143640-12-53 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: WALTER VELOSO MURTA CPF / CNPJ: 15646211620 Endereço da irregularidade: RUA JORDELINO CRISTINO LIMA, N. 00 - DIAMANTE Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDI-

ÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I, §§ 2º AO 5º Documento fiscal: 20150077628AN Data: 24/11/2015 Hora: 18:04 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 079912-6 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-143640-12-53 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Infrator: WALTER VELOSO MURTA CPF / CNPJ: 15646211620 Endereço da irregularidade: RUA JORDELINO CRISTINO LIMA, N. 00 - DIAMANTE Índice cadastral: 629114 010 001X Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160023343AI Data: 07/04/2016 Hora: 17:11 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010615-7 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-168.265-15-89 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR POSTURAS Apreensão: pelo presente fica o infrator certificado das apreensões abaixo discriminadas: mesas e cadeiras utilizadas no logradouro público sem licença emitida pela prefeitura, conforme Lei 8.616/10, arts. 307, III e 313, Decreto 14.060/10, art. 168, item 43. Dispositivo legal transgredido: Lei 8.616/03, arts. 77 e 82, Decreto 14.060/10, art. 50, I e II. Dispondo de 24 (vinte e quatro) horas, no caso de produto perecível; 30 (trinta) dias, no caso de produto não perecível para requerer o(s) objeto(s) apreendido(s) conforme dispõe o art. 170 do Decreto 14.060/10.

Infrator: Os Desespetados Bar e Diversão Ltda CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 – Barreiro Documento fiscal: 20140006107AA Data: 05/03/2015 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 79974-6 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83 MEIO AMBIENTE RATIFICAÇÃO DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTAÇÃO: Não emitir ruídos com níveis acima do estabelecido na Lei 9505/2008.

Auto de Fiscalização: 2061714 Data: 19/09/2014 Fiscalizado: Os Desespetados Bar e Diversão Ltda CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83 Auto de Fiscalização: 2050109 Data: 05/09/2015 Fiscalizado: Riberg Vinicius Santos Martins Nome fantasia: Frigo Mac CNPJ: 20363613/0001-09 Local da Constatação da irregularidade: R. Edmon de Souza Melo, 249 - Diamante Expediente de origem: Processo: 01-181.008-15-50 Auto de Fiscalização: 2050340 Data: 29/10/2015 Fiscalizado: Os Desespetados Bar e Diversão Ltda CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83 Auto de Fiscalização: 2050112 Data: 14/11/2015 Fiscalizado: Ronaldo Ferreira de Almeida Nome fantasia: Los Pollos Hermanos CNPJ: 23204857/0001-29 Local da Constatação da irregularidade: Av. Afonso Vaz de Melo, 1487 - - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-178.596-15-72 Auto de Fiscalização: 2050113 Data: 27/11/2015 Fiscalizado: Ronaldo Ferreira de Almeida Nome fantasia: Los Pollos Hermanos CNPJ: 23204857/0001-29

26/09/2016 18:33:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 Local da Constatação da irregularidade: Av. Afonso Vaz de Melo, 1487 - - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-178.596-15-72 Auto de Fiscalização: 2051262 Data: 19/03/2016 Fiscalizado: Marco Túlio Manzally Nome fantasia: Cebola Rocha Grill CPF: 439213886-00 Local da Constatação da irregularidade: R. Joaquim de Figueiredo, 1217 - Barreiro Expediente de origem: Processo 01-103790-96-79 Auto de Fiscalização: 2061638 Data: 19/04/2016 Fiscalizado: Quinto Horário Espeteria Gourmet Ltda - ME CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83

veículos, transgredindo o dispositivo legal Decreto 5.893/88, artigo 3º.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias.

Local da Constatação da irregularidade: R. Oliveira Lisboa, 125 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-104.324-16-17

Auto de Fiscalização: 2051526 Data: 29/07/2016 Fiscalizado: Regina Paula Medeiros CNPJ: 14949883/0001-95 Local da Constatação da irregularidade: R. Oliveira Lisboa, 125 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-104.324-16-17

Sinval José Campos Gerente Regional de Fiscalização Integrada II Sylvio Ferreira Malta Neto Secretário de Administração Regional Municipal

RATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO INFRAÇÃO: Emissão de ruídos gerados acima dos parâmetros legais. Dispositivo legal transgredido: Lei 9505/2008, art. 2º c/c art. 4º. Prazo para cessar irregularidades: Imediato. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016

A Gerência Regional de Fiscalização Integrada I Barreiro – GERFI1-B, no uso de suas atribuições, notifica os abaixo relacionados nos seguintes termos: MEIO AMBIENTE RATIFICAÇÃO DE AUTO DE FISCALIZAÇÃO A fiscalização de atividades urbanas e controle ambiental, compareceu à rua Boehmia nº 00 ao lado do nº 283 e constatou a supressão de todas as árvores que se encontravam no terreno do Sr. Hernando Melo Prado.

A autorização concedida a ele seria somente para suprimir (11) onze árvores que foram assinaladas e registradas com fotos contidas no processo: 01.173.376-15-99, às folhas de nºs:08,09 e 10.

Foi lavrado AI de nº 743627,em referência.

Auto de Fiscalização: 204178 Data: 27/04/2016 Fiscalizado: Quinto Horário Espeteria Gourmet Ltda - ME CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83

Auto de Infração: 734528 Data: 05/09/2015 Infrator: Riberg Vinicius Santos Martins Nome fantasia: Frigo Mac CNPJ: 20363613/0001-09 Local da Constatação da irregularidade: R. Edmon de Souza Melo, 249 - Diamante Expediente de origem: Processo: 01-181.008-15-50

Auto de Fiscalização: 2080055 Data: 01/05/2016 Fiscalizado: Quinto Horário Espeteria Gourmet Ltda - ME CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83

Auto de Infração: 743578 Data: 14/11/2015 Infrator: Ronaldo Ferreira de Almeida Nome fantasia: Los Pollos Hermanos CNPJ: 23204857/0001-29 Local da Constatação da irregularidade: Av. Afonso Vaz de Melo, 1487 - - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-178.596-15-72

Auto de Fiscalização: 2080113 Data: 17/05/2016 Fiscalizado: BDL Alimentos Ltda CNPJ: 18298077/0001-55 Local da Constatação da irregularidade: Av. Afonso Vaz de Melo, 1285 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-098.086-16-05

Auto de Infração: 743579 Data: 27/11/2015 Infrator: Ronaldo Ferreira de Almeida Nome fantasia: Los Pollos Hermanos CNPJ: 23204857/0001-29 Local da Constatação da irregularidade: Av. Afonso Vaz de Melo, 1487 - - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-178.596-15-72

RATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Auto de Infração: 736044 Data: 01/05/2016 Infrator: Quinto Horário Espeteria Gourmet Ltda ME CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83

Auto de Infração: 743627 Data: 29/08/2016 Infrator: Hernando Melo Prado CPF: 162.250.156-04 Local da Constatação da irregularidade: Rua Boehmia nº00– B. Bonsucesso – Cep: 30.620-650 Documento Origem: Processo: 01-120.730/16-09.

Auto de Fiscalização: 2080111 Data: 17/05/2016 Fiscalizado: Quinto Horário Espeteria Gourmet Ltda - ME CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83 Auto de Fiscalização: 2080115 Data: 20/05/2016 Fiscalizado: Primeira Vai a Missa Ltda - ME CNPJ: 21682204/0001-20 Local da Constatação da irregularidade: Rua Barão de Coromandel, 790 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-092.803-15-40 Auto de Fiscalização: 2080118 Data: 20/05/2016 Fiscalizado: Janete Maria de Araújo Nome fantasia: Bar Pegadas CPF: 743004316-04 Local da Constatação da irregularidade: Av. Waldyr Soeiro Emrich, 3839 – Santa Helena Expediente de origem: Processo: 01-112.568-16-37

Auto de Infração: 735937 Data: 17/05/2016 Infrator: Quinto Horário Espeteria Gourmet Ltda - ME CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83 Auto de Infração: 735940 Data: 20/05/2016 Infrator: Primeira Vai a Missa Ltda - ME CNPJ: 21682204/0001-20 Local da Constatação da irregularidade: Rua Barão de Coromandel, 790 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-092.803-15-40

Auto de Fiscalização: 2080116 Data: 20/05/2016 Fiscalizado: Misael da Silva Tavares Magalhães Nome fantasia: Stones Burguer CPF: 071136006-54 Local da Constatação da irregularidade: R. Benedito dos Santos, 382 – Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-112.412-16-38

Auto de Infração: 735943 Data: 20/05/2016 Infrator: Janete Maria de Araújo Nome fantasia: Bar Pegadas CPF: 743004316-04 Local da Constatação da irregularidade: Av. Waldyr Soeiro Emrich, 3839 – Santa Helena Expediente de origem: Processo: 01-112.568-16-37

Auto de Fiscalização: 2062140 Data: 25/05/2016 Fiscalizado: Quinto Horário Espeteria Gourmet Ltda - ME CNPJ: 18530317/0001-03 Local da Constatação da irregularidade: Av. Sinfrônio Brochado, 1457 - Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-105.304-14-83

Auto de Infração: 735941 Data: 20/05/2016 Infrator: Misael da Silva Tavares Magalhães Nome fantasia: Stones Burguer CPF: 071136006-54 Local da Constatação da irregularidade: R. Benedito dos Santos, 382 – Barreiro Expediente de origem: Processo: 01-112.412-16-38

Auto de Fiscalização: 2080126 Data: 03/06/2016 Fiscalizado: Luana de Araújo Lenti Nome fantasia: Boizão – Chopp no Espeto CNPJ: 215764240001-79 Local da Constatação da irregularidade: R. Américo Magalhães, 630 - Barreiro Expediente de origem: Processo 01-099.618-16-68

Auto de Infração: 785704 Data: 03/06/2016 Infrator: Luana de Araújo Lenti Nome fantasia: Boizão – Chopp no Espeto CNPJ: 215764240001-79 Local da Constatação da irregularidade: R. Américo Magalhães, 630 - Barreiro Expediente de origem: Processo 01-099.618-16-68

Auto de Fiscalização: 2062138 Data: 24/06/2016 Fiscalizado: Maria Aparecida da cunha Azevedo Nome fantasia: Espetinho do Barreiro CNPJ: 12017080/0001-77 Local da Constatação da irregularidade: Av. Afonso Vaz de Melo, 1165 - Barreiro Expediente de origem: SAC 237646781 – D 236927

INFRAÇÃO: Provocar degradação dos recursos ambientais através de lançamento de efluentes líquidos provenientes da lavagem de veículos, transgredindo o dispositivo legal Decreto 5.893/88, artigo 3º.

O autuado poderá apresentar defesa endereçada ao órgão/regional emitente no prazo de 15 (quinze) dias.

ORIENTAÇÃO: Não provocar degradação dos recursos ambientais através de lançamento de efluentes líquidos provenientes da lavagem de

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Auto de Infração: 743314 Data: 29/07/2016 Fiscalizado: Regina Paula Medeiros CNPJ: 14949883/0001-95

Auto de Fiscalização: 2047233 Data: 29/08/2016 Infrator: Hernando Melo Prado CPF: 162.250.156-04 Local da Constatação da irregularidade: Rua Boehmia nº00– B. Bonsucesso – Cep: 30.620-650 Documento Origem: Processo: 01-120.730/16-09.

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Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010497-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-114.915-15-49 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Diário Oficial do Município – DOM – Terça-feira, 12 de julho de 2016 – Ano XXII – Ed n° 5086 no Comunicado: Edital dos Autos Emitidos pela Fiscalização, onde se lê: Infrator: ANTONIO DE ANDRADE MENDES CPF / CNPJ: 15020304620 Endereço da irregularidade: RUA MARSELHESA, N. 89 – BONSUCESSO. Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160035513AI Data: 17/06/2016 Hora: 17:20 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 017984-5 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-a se:

MEIO AMBIENTE

Infração: Suprimir árvores situadas em área de domínio particular sem autorização da SMMAS. Dispositivo legal transgredido: Art. 61, Dec. 5893/88 modificado dec. 6747/90 Prazo para cessar irregularidades: Imediato.

Prazo para recurso: 15 (quinze) dias.

RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO: A Gerência Regional de Fiscalização Integrada I – Barreiro, no uso de suas atribuições, retifica as publicações abaixo relacionadas: Diário Oficial do Município – DOM – Sábado 19 de dezembro de 2015 – Ano XXI – Ed n° 4950 no Comunicado: Edital dos Autos Emitidos pela Fiscalização, onde se lê: Infrator: ANTONIO DE ANDRADE MENDES CPF / CNPJ: 15020304620 Endereço da irregularidade: RUA MARSELHESA, N. 89 - BONSUCESSO Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I, §§ 2º AO 5º Documento fiscal: 20150076264AN Data: 19/11/2015 Hora: 09:47 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 010497-9 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01-114.915-15-49 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: ANTONIO DE ANDRADE MENDES CPF / CNPJ: 15020304620 Endereço da irregularidade: RUA MARSELHESA, N. 89 – BONSUCESSO IC: 203005W309 0015 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I, §§ 2º AO 5º Documento fiscal: 20150076264AN Data: 19/11/2015 Hora: 09:47

Infrator: ANTONIO DE ANDRADE MENDES CPF / CNPJ: 15020304620 Endereço da irregularidade: RUA MARSELHESA, N. 89 – BONSUCESSO IC: 203005W309 0015 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160035513AI Data: 17/06/2016 Hora: 17:20 Órgão emissor: GRFIL-BARREIRO Matrícula do Fiscal: 017984-5 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Fernanda Gabrielle de Morais Gerência de Fiscalização integrada I Sylvio Ferreira Malta Neto Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário da SARMU-NE, no exercício de suas atribuições, convoca o servidor Álvaro Firmino da Silva, BM: 35.157-5, Gerente Regional de Manutenção de Próprios, para interromper o seu período de férias regulamentares marcada para o período de 19/09/2016 à 07/10/2016 por necessidade de serviço, a partir de 20/09/2016.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016 Ricardo Sérgio dias Angelo Secretaria de Administração Regional Municipal ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO N° 2016/001 Processo: 01.010.423-16-69 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataformas de acesso de Unidades de Saúde da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste O Pregoeiro Manoel de Almeida Lapa Filho, no uso de suas atribuições, após abertura e análise das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou: Lote único: Manutenção preventiva e corretiva em 7 (sete) plataformas de acesso de Unidades de Saúde.

Em 14 de setembro de 2016, o licitante EGS Elevadores Ltda foi o arrematante do lote com o valor global de R$39.390,00 (trinta e nove mil e trezentos e noventa reais), valor superior ao limite da pesquisa de mercado que baliza este certame. O Pregoeiro da

26/09/2016 18:33:33

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

14

disputa solicitou ao 1° arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município. Apresentada a nova proposta no valor de R$22.680,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais), conforme a seguir: ITEM

DESCRIÇAO DAS PLATAFORMAS

QUANT

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

01

Unidade de Saúde Vila Maria- Rua dos Sociais, 305 B. Vila Maria3277-7936 Cód. Patrimônio- PL 02.237/4858 - Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

02

Unidade de Saúde Capitão Eduardo – Rua Angela Benaregis, 10 B. Capitão Eduardo – 3277-7847- 7846 Cód. Patrimônio - PL 02.215/5426 – Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

03

Unidade de Saúde Nazaré - Rua Cruz de Malta, 73 B. Nazaré – 32776730 – 6731 Cód. Patrimônio - PL 02.237/5080 – Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

04

Unidade de Saúde Leopoldo Crisóstomo - Rua Leoncio Chagas, 157 B. União 3277-5790 – 5791 Cód. Patrimônio - PL 02.237/4758- Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

05

CERSAM AD NORDESTE – Rua Joaquim Gouveia, 600, B. Bairro São Paulo – 3246.7538 - Cód. . Patrimônio – PL 02.237/9954 – Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

06

Unidade de Saúde Goiânia Rua Lucimara Marques, 677 B. Goiânia 3277-6669 - 6653 S /Nº Marca Acesso

01

R$270,00

R$3.240,00

07

Unidade de Saúde Conj. Ribeiro de Abreu Rua Serra do Cipó, 170 B. Conj. Ribeiro de Abreu 3277-6660 144 Marca Acesso

01

R$270,00

R$3.240,00

Valor global do lote R$22.680,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais).

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Manoel de Almeida Lapa Filho Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2016/001 Processo: 01.010.423-16-69 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataformas de acesso de Unidades de Saúde da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste O Pregoeiro Manoel de Almeida Lapa Filho adjudicou os objetos licitados desse certame a EGS Elevadores Ltda. que ofertara menor preço global R$22.680,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais).

ITEM

DESCRIÇAO DAS PLATAFORMAS

QUANT

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL

01

Unidade de Saúde Vila Maria- Rua dos Sociais, 305 B. Vila Maria3277-7936 Cód. Patrimônio- PL 02.237/4858 - Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

02

Unidade de Saúde Capitão Eduardo – Rua Angela Benaregis, 10 B. Capitão Eduardo – 3277-7847- 7846 Cód. Patrimônio - PL 02.215/5426 – Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

03

Unidade de Saúde Nazaré - Rua Cruz de Malta, 73 B. Nazaré – 32776730 – 6731 Cód. Patrimônio - PL 02.237/5080 – Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

04

Unidade de Saúde Leopoldo Crisóstomo - Rua Leoncio Chagas, 157 B. União 3277-5790 – 5791 Cód. Patrimônio - PL 02.237/4758- Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

05

CERSAM AD NORDESTE – Rua Joaquim Gouveia, 600, B. Bairro São Paulo – 3246.7538 - Cód. . Patrimônio – PL 02.237/9954 – Marca Montele

01

R$270,00

R$3.240,00

06

Unidade de Saúde Goiânia Rua Lucimara Marques, 677 B. Goiânia 3277-6669 - 6653 S /Nº Marca Acesso

01

R$270,00

R$3.240,00

07

Unidade de Saúde Conj. Ribeiro de Abreu Rua Serra do Cipó, 170 B. Conj. Ribeiro de Abreu 3277-6660 144 Marca Acesso

01

R$270,00

R$3.240,00

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 Processo n.º 01-060.627/16-40 Objeto: Contratação de Empresa para manutenção e limpeza das piscinas do CERSAM-P localizado à Rua do Mel, nº 77, Bairro Santa Amélia; CERSAM-AD, localizado à Rua Ligúria, nº 70, Bairro Bandeirantes e Centro de Convivência Pampulha, localizado à Avenida Dom Orione, nº 220, Bairro São Luiz, conforme condições e especificações integrantes do Edital 03/2016, mediante contrato celebrado com o Município.

Acolhimento das propostas: 27/09/2016 às 9h. Abertura das Propostas: 07/10/2016 às 09h. Início da Sessão de lances: 07/10/2016 às 9h30. O prazo para disputa será de aproximadamente 05 (cinco) minutos, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema randômico. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados nos sites: www. licitacoes-e.com.br e pelo e-mail: gerafip@pbh.gov.br.

Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto ao Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção de senha de acesso, e cadastrar-se no SUCAF na Gerência de Cadastro de Fornecedores da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, localizada à Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, Centro, Belo Horizonte, telefone: (031) 3277-4677.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência Administrativo-Financeira Pampulha, telefone: (031) 3277-7930 ou 3277-7356.

Amália Ferreira e Silva Pregoeira Gerente Regional Administrativo-Financeira Humberto Pereira de Abreu Jr. Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE CANCELAMENTO DE OFÍCIO

Nas condições e termos previstos no Edital.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Manoel de Almeida Lapa Filho Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2016/001 Processo: 01.010.423-16-69 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataformas de acesso de Unidades de Saúde da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste Homologo o procedimento licitatório relativo ao objeto em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos; determino a adjudicação do objeto licitado ao licitante EGS Elevadores Ltda. que ofertara menor preço global. R$22.680,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais).

Nas condições e termos previstos no edital e proposta.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016 Ricardo Sérgio Dias Angelo Secretário de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 Processo n.º 01-060.626/16-88 Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) elevadores, conforme condições e especificações integrantes do Edital 002/2016, mediante contrato para o período de 12 (doze) messes celebrado com o Município.

Acolhimento das propostas: 27/09/2016 às 14h. Abertura das Propostas: 07/10/2016 às 14h. Início da Sessão de lances: 07/10/2016 às 14h30. O prazo para disputa será de aproximadamente 05 (cinco) minutos, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema randômico. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e pelo e-mail: gerafip@pbh.gov.br. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto ao Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção de senha de acesso, e cadastrar-se no SUCAF na Gerência de Cadastro de Fornecedores da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, localizada à Rua Espírito Santo, nº 605, 15º andar, Centro, Belo Horizonte, telefone: (031) 3277-4677.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência Administrativo-Financeira Pampulha, telefone: (031) 3277-7930 ou 3277-7356.

Amália Ferreira e Silva Pregoeira Gerente Regional Administrativo-Financeira Humberto Pereira de Abreu Jr. Secretário de Administração Regional Municipal

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Poder Executivo

O Gerente Regional de Fiscalização Integrada Oeste, no uso de suas atribuições legais, procede à anulação das respectivas notificações, autos de infração e autos de embargo, conforme abaixo especificados, frente à constatação de vícios insanáveis, referentes à: Infrator: ROCHA & ROCHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 10396022000176 Endereço da irregularidade: RUA VIAMAO, N. 1267 - GRAJAU Índice cadastral: 550171 017A0024 Infração: UTILIZAR MESA E CADEIRA EM VIA PÚBLICA SEM LICENÇA. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA) Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 75, III, PARÁGRAFO ÚNICO E 77, DECRETO 14060/10, ART. 50, III E § 2º Documento fiscal: 20160042677AI Data: 18/08/2016 Hora: 17:02 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 42 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 1970/16 Infrator: ROCHA & ROCHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME CPF / CNPJ: 10396022000176 Endereço da irregularidade: RUA VIAMAO, N. 1267 - GRAJAU Índice cadastral: 550171 017A0024 Infração: INSTALAR TOLDO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PBH - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO. Documento fiscal: 20160062061AN Data: 18/08/2016 Hora: 17:07 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010292-5 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 47 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 1970/16 Infrator: JOSE FRANCISCO LEMOS NETO CPF / CNPJ: 27922600682 Endereço da irregularidade: RUA LIBERO LEONE, N. 500 - BURITIS Índice cadastral: 170118 021 0016 Infração: DEPOSITAR RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE OU DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS E CONGÊNERES NOS LOCAIS PROIBIDOS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ARTS. 4º, § 2º, III, A, B, C E 55, I, C

Documento fiscal: 20160030999AI Data: 16/05/2016 Hora: 16:01 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071866-5 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 66 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 234316608 Infrator: MARIA APARECIDA C NUNES CPF / CNPJ: 55346057668 Endereço da irregularidade: RUA JOSE JORGE FONTE BOA, N. 61 - HAVAI Infração: OCUPAR, HABITAR OU UTILIZAR EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL SEM CERTIDÃO DE BAIXA DE CONSTRUÇÃO CONCEDIDA PELA PREFEITURA QUE CERTIFICA A REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO NA FORMA QUE SE APRESENTA NESTA DATA. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 31, DECRETO 13842/10, ARTS. 84, CAPUT E 89 Documento fiscal: 20150061547AN Data: 02/10/2015 Hora: 18:43 Prazo para regularização: 180 dia(s) Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 074125-X Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 13, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 180 dia(s) Expediente de origem: SACWEB 175795207 Infrator: NIRALDO LAMEU CPF / CNPJ: 13502751668 Endereço da irregularidade: RUA MAGNOLIA PASSOS LIMA, N. 163 - ESTORIL Índice cadastral: 1700630190010 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160039055AN Data: 29/04/2016 Hora: 14:28 Prazo para regularização: 15 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 011415-X Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS FV 1255/16 Infrator: RAFAEL TAVARES DIAS CPF / CNPJ: 10921800606 Endereço da irregularidade: RUA LAPINHA, N. 625 SALGADO FILHO Infração: EXERCER ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALF - OU COM O ALVARÁ VENCIDO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 227, CAPUT E §2º, DECRETO 14060/10, ART. 137, CAPUT E §2º Documento fiscal: 20150005422AI Data: 25/06/2015 Hora: 17:27 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074288-4 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 202 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 010876670866 Filipe Esdras Soares Gerência Regional de Fiscalização Integrada Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal COMUNICADO O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a retificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência.

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa –

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Terça-feira, 27 de setembro de 2016 Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RETIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Onde se lê: Infrator: ALOISIO RODRIGUES PEREIRA CPF / CNPJ: 25053477604 Endereço da irregularidade: RUA JOSE HEMETERIO ANDRADE, N. 00 - BURITIS Índice cadastral: 170015 023 0016 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160040016AI Data: 27/07/2016 Hora: 11:09 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.008818.16-74 Leia-se: Infrator: ALOISIO RODRIGUES PEREIRA CPF / CNPJ: 25053477604 Endereço da irregularidade: RUA JOSE HEMETERIO ANDRADE, N. 00 - BURITIS Índice cadastral: 170115 023 0016 Infração: DEIXAR DE FECHAR ADEQUADAMENTE, NO ALINHAMENTO, O LOTE OU O CONJUNTO DE LOTES OU O TERRENO NÃO EDIFICADOS, LINDEIRO A LOGRADOURO PÚBLICO DOTADO DE MEIO-FIO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 10, CAPUT, DECRETO 13842/10, ARTS. 11 A 13 Documento fiscal: 20160040016AI Data: 27/07/2016 Hora: 11:09 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 071598-4 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 01, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.008818.16-74 Onde se lê: Infrator: MEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF / CNPJ: 08781736000156 Endereço da irregularidade: AVE RAJA GABAGLIA, N. 1380 - GUTIERREZ Índice cadastral: 103136 013 0013 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160027951AI Data: 28/04/2016 Hora: 14:00 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.008132.13.30 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR Leia-se: Infrator: MEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF / CNPJ: 08781736000156 Endereço da irregularidade: R. GASTÃO DA CUNHA - GUTIERREZ Índice cadastral: 103137 020 0010 Infração: DEIXAR DE ROÇAR OU LIMPAR TERRENO NÃO EDIFICADO OU TERRENO NÃO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PÚBLICO OU DEIXAR DE REALIZAR DRENAGEM NO TERRENO, NÃO PROVIDENCIANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. Dispositivo transgredido: LEI 10534/12 - ART. 21, I Documento fiscal: 20160027951AI Data: 28/04/2016 Hora: 14:00 Órgão emissor: GRFIL-OESTE Matrícula do Fiscal: 048002-2 Penalidade: LEI 10534/12 - ARTS. 58, I, 61 E 62, ANEXO II, ITEM 30 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.008132.13.30 Ocorrência: ENVIADO PELOS CORREIOS COM AR

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O Gerente Regional de Fiscalização Integrada - Oeste, no uso de suas competências legais, de acordo com os arts. 321, 322 e 323 da Lei 8616 de 2003, consoante o disposto no art. 27 do Decreto Municipal n.º 14.652 de 11 de novembro de 2011, e com fulcro nos artigos 179 e 180 do Decreto Municipal n.º 14.060, de 06 de agosto de 2010 e arts. 58 a 60 da Lei n.º 10.534 de 2012; procede a ratificação do documento abaixo discriminado, lavrado por esta Gerência.

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído; b) Cópia do documento de autuação (se recebido); c) Cópia do documento de identificação do autuado; d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ; e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa deverá ser interposta na GEATEND-O Gerência de Atendimento ao Cidadão Oeste, Av. Barão Homem de Melo, nº 282, Bairro Nova Suissa – Telefone: 3277-7013 ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156 RATIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA OESTE Infrator: AFRANIO PEREZ CPF / CNPJ: 00150320604 Endereço da irregularidade: AVE AMAZONAS, N. 4006 - ALTO BARROCA Infração: EXECUÇÃO DE COBERTURA DE EDIFICAÇÃO DESPEJANDO ÁGUAS PLUVIAIS EM TERRENOS VIZINHOS OU EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, SEM CANALIZAÇÃO E/OU SEM CONDUTORES LIGADOS A SARJETAS, A SISTEMAS DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS OU À CAIXA DE CAPTAÇÃO. Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 40, DECRETO 13842/10, ART. 93 Documento fiscal: 20160051034AN Data: 17/06/2016 Hora: 11:06 Prazo para regularização: 30 dia(s) Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 010380-8 Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 09, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 30 dia(s) Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 1577/2016

Matrícula do Fiscal: 079993-2 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 14 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: HELTON GONÇALVES CPF / CNPJ: 10457909668 Endereço da irregularidade: RUA MATOSINHOS, N. 50 - PRADO Infração: COLOCAR CUNHA DE TERRA, CONCRETO, MADEIRA OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL NO LOGRADOURO PÚBLICO (SARJETA OU PASSEIO) PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULO AO IMÓVEL. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 15, § 1º

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Documento fiscal: 20160033576AI Data: 06/06/2016 Hora: 10:14 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 074404-6 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 09 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Expediente de origem: OFÍCIOS / SOLICITAÇÕES DA SMGO Filipe Esdras Soares Gerência Regional de Fiscalização Integrada Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca Secretária de Administração Regional Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2016 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 35/2016 (contratação de empresa para prestação de serviços de garantia, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos DELL e seus respectivos softwares de gerenciamento, com fornecimento de mão de obra e troca de peças), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à adjudicação do mesmo conforme a seguir: ITEM

LICITANTE VENCEDORA

PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1

ENTERPRISE COMÉRCIO E SOLUCÕES EM TI LTDA. - EPP

11.500,00

2

ENTERPRISE COMÉRCIO E SOLUCÕES EM TI LTDA. - EPP

20.000,00

3

ENTERPRISE COMÉRCIO E SOLUCÕES EM TI LTDA. - EPP

10.000,00

4

ENTERPRISE COMÉRCIO E SOLUCÕES EM TI LTDA. - EPP

34.500,00

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016 Ademir Pereira de Faria Pregoeiro

Infrator: VICENTE DE PAULA LIMA FERREIRA CPF / CNPJ: 00079022634 Endereço da irregularidade: RUA TURQUESA, N. 252 - PRADO Infração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E / OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17 Documento fiscal: 20160039230AI Data: 21/07/2016 Hora: 18:04 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079993-2 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: VICENTE DE PAULA LIMA FERREIRA CPF / CNPJ: 00079022634 Endereço da irregularidade: RUA TURQUESA, N. 252 - PRADO Infração: COLOCAR CUNHA DE TERRA, CONCRETO, MADEIRA OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL NO LOGRADOURO PÚBLICO (SARJETA OU PASSEIO) PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULO AO IMÓVEL. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 15, § 1º Documento fiscal: 20160039231AI Data: 21/07/2016 Hora: 18:09 Órgão emissor: GRFIS-OESTE Matrícula do Fiscal: 079993-2 Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 09 E LEI 8147/00 Prazo para recurso: 15 dia(s) Infrator: VICENTE DE PAULA LIMA FERREIRA CPF / CNPJ: 00079022634 Endereço da irregularidade: RUA TURQUESA, N. 252 - PRADO Infração: CONSTRUIR PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO, EM DESACORDO COM AS NORMAS. Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12A, 19 E 20, I, II E V, DECRETO 14060/10, ARTS. 12, 14, 17, 19 A 22 Documento fiscal: 20160039232AI Data: 21/07/2016 Hora: 18:10 Órgão emissor: GRFIS-OESTE

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Poder Executivo Terça-feira, 27 de setembro de 2016

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