09/08/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.351

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE PAPEL A4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/020

ATO DA SECRETÁRIA

Objeto: Registro de Preço para aquisição de Papel A4, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

Processo Administrativo: 04.000.340/17-30 Órgão Gestor: Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa A Gerência de Registro de Preços da SMAGEA, no uso de suas atribuições, divulga o resumo da Ata de Registro de Preços celebrada com a empresa vencedora dos lotes 1 e 2, PE 2017/020. Empresa: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.

A Gerência de Pagamento de Pessoal – GEPE convida MARIA DE FÁTIMA L. MAGALHÃES, BM 36.673-4, a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar – GEFOP - Centro, para tratar de assunto referente ao processo 01.085590.17.55, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

Lote 1 – Cota Principal 75%

1

64322

Un.

Quant.

Estimada

Preço de Mercado (R$)

Preço Registrado R$

Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/ m², formato A4 (210 x 297 mm).

Resma

245.670

21,55

14,65

Dif. %

Marca

32,02 Chamex

1

64322

Descrição Resumida Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/ m², formato A4 (210 x 297 mm).

Un.

Resma

Quant.

Estimada

81.890

Preço de Mercado (R$)

21,55

Preço Registrado (R$)

14,65

Dif. %

Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.084551.17-66, ALCIONE VIEIRA TREVISANI, BM 25.147-3/ 01.073936.17-99, CLENILDA DE SOUZA PROFETA PEREIRA, BM 94.884-9/ 01.165120.16-70, ERNANE DOS REIS, BM 80.744-7/ 01.010931.1709, MARIA FERNANDA DE MORAIS FIGUEREDO CAMARGOS, BM 35.285-7/ 01.084539.17-60, MARIA INÊS LEITE, BM 28.763-X/ 01.136092.15-02, RONALDO SILVA ESTEVES, BM 18.801-1 Processo Administrativo: 01.094655.17-98, ANA MARIA FERNANDES. RIBEIRO, BM 25.871-0/ 01.032398.126-47, CÂNDIDO HENRIQUE DE ANDRADE, BM 109.947-5/ 01.047400.17-81, EDER DETREZ SILVA, BM 49.062-1, JANINE ROCHA RIBEIRO, BM 79.779-4/ 01.048221.16-17, IZABEL DE ANDRADE, BM 111.559-4.

Revisão De Provento ou Remuneração: 01.128662.16.44, LIANA SEPE SARAIVA, BM 35.259-8/01.060579.17-80, SAULO LUIZ AMARAL, BM 30.296-5.

Lote 2 – Cota Reservada 25%

Item SICAM

DESPACHO DA SECRETÁRIA

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DESPACHOS DO GERENTE

Detentor: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 08.228.010/0005-14 Endereço: Av. 03, nº 70. Bairro: Parque Norte. Vespasiano/ MG CEP: 33.200-000

Descrição Resumida

Retificação DOM 13/07/2017 Exoneração Onde se lê: FABIO LUCAS ABRAHÃO MARTINS, BM-104.719-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 28.06.17 (Proc. 01.084-131/17-70); Leia-se: FÁBIO LUCAS ABRAHÃO MARTINS, BM-104.179-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 28.06.17 (Proc. 01.084-131/17-70).

Mediante ao não cumprimento do artigo 15 do Decreto 15.573/14 pelo BANCO BMG S/A, declaro a irregularidade e determino a suspensão do desconto consignado em folha de pagamento da servidora ROSENEIA DALCA DE SOUZA, BM 89994-5, (Processo 01.086.711.17.01)

Informações referentes ao lote Prazo Máximo de Entrega Escolas e UMEIS 20 (vinte) dias úteis Prazo Máximo de Entrega demais Órgãos 10 (dez) dias úteis Vigência 12 meses a partir desta publicação no DOM Mês/Ano da Pesquisa Maio/2017

Item SICAM

9/8/2017

Marca

32,02 Chamex

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Leste - GERHU-L convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

- KAYO VIEIRA TEODORAK PEGO - BM: 114.465-9, Proc.: 01.034.396.17.73 - ÂNGELO EUSTAQUIO GUIMARÃES - BM: 94.276-X, Proc.: 01.037.308.17.12

As demais condições de fornecimento e gerenciamento constam da Ata de Registro de Preços. A cópia digitalizada da Ata estará disponível no Portal da PBH e os órgãos participantes receberão a cópia por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na GEPCRP - Gerência de Planejamento e Controle de Registro de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco Almeida Gerência de Registro de Preços

DESPACHO DA GERENTE Retificação DOM 05.08.17 Onde se lê: A Gerência de Recursos Humanos - Regional Centro Sul – GERH-CS, (...).

Leia-se: A Gerência de Recursos Humanos - Regional Centro Sul – GERHU-CS, (...).

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS DESPACHOS DA GERENTE

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42; CENTRO CATARINENSE DE APOIO À AUDIÇÃO EIRELI – EPP, CNPJ: 02.512.121/0001-48; SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., CNPJ: 11.896.538/0001-42.

RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM do dia 05/08/2017, onde se lê: RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferidos: BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.216.859/0001-56; CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA. – ME, CNPJ: 13.085.369/0001-96; Deferido: CENTRO COMUNITÁRIO CRESCER PARA O FUTURO, CNPJ: 05.205.033/0001-91.; CRECHE ABELHINHA DOURADA – CAD, CNPJ: 38.741.682/0001-66; HEALTH TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ: 14.328.495/0001-97; LABNEWS INDÚSTRIAS QUIMÍCAS LTDA.EPP, CNPJ: 01.940.597/0001-17; L.D.M. EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 00.538.079/0001-09; SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 15.868.808/0001-62; TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 01.982.481/0001-40.

Leia-se: REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferido: CENTRO COMUNITÁRIO CRESCER PARA O FUTURO, CNPJ: 05.205.033/0001-91.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF Deferidos: BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.216.859/0001-56; CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA. – ME, CNPJ: 13.085.369/0001-96; CRECHE ABELHINHA DOURADA – CAD, CNPJ: 38.741.682/0001-66; HEALTH TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME, CNPJ: 14.328.495/0001-97; LABNEWS INDÚSTRIAS QUIMÍCAS LTDA.EPP, CNPJ: 01.940.597/0001-17; L.D.M. EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 00.538.079/0001-09; SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 15.868.808/0001-62; TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA. – EPP, CNPJ: 01.982.481/0001-40.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Processos Indeferidos: Revisão de Nível: 01.183695.15.01, ADRIANA DE PAULA CASTRO GUIMARÃES, BM 33.195-7 / 01.093864.15.70, ALCIONE MARTA RIBEIRO, BM 40.893-3 / 01.083531.15.51, ANA LÚCIA CAMPOLINA DE PAULA, BM 81.234-3 / 01.162348.15.91, ÁUREA MARIA DOCHA DOS SANTOS, BM 34.265-7 / 01.042455.14.43, CLÁUDIA FERRAZ PORTO, BM 41.220-5 / 01.162344.15.30, CLÁUDIA RODRIGUES HILÁRIO RIBEIRO, BM 27.094-X / 01.162324.15.23, CLÁUDIA RODRIGUES HILÁRIO RIBEIRO, BM 33.805-6 / 01.040979.14.63, CLEONÍCE APARECIDA DA SILVA, BM 33.932-X / 01.033120.14.34, FLORISBELA PEIXOTO FORTINI, BM 35.170-2 / 01.030427.14.00, ELIZÂNGELA DE FREITAS SAMPAIO, BM 45.586-9 / 01.083526.15.11, KARLA DE FREITAS SILVA MENDONÇA, BM 74.215-9 / 01.033194.14.70, MARCELO GERALDO DE FREITAS, BM 36.416-2 / 01.023849.14.01, MÁRCIA HELENA FIGUEIREDO NETO, BM 34.157-X / 01.035415.14.09, MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO, BM 45.568-0 / 01.028953.14.00, MARIA HELENA DE ANDRADE MARTINS, BM 22.548-0 / 01.030332.14.04, MÍRIAN CRISTINA COSTA, BM 28.392-8 / 01.139498.15.83, MARIA AMÉLIA RAMOS CUNHA, BM 38.591-7 / 01.040817.14.61, MARIA APARECIDA FERNANDES MONKEN, BM 40.252-8 / 01.137428.15.27, PAULO CELSO DE SOUZA, BM 46.938-X / 01.140101.15.05, PEDRO JOSÉ DOMINGOS, BM 38.829-0.

PRODABEL REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 OPUS: 04.000.125/16-77 VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 30/09/2017 ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 026/17, em observância ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8.666/93, ao Decreto Municipal 16.538/2016, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 006/2016, OPUS N° 04.000.125/16-77.

Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.08.08 19:10:34 -03'00' dom5351.indd 1

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BELO HORIZONTE 2

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de conexão trânsito internet incluindo serviço de instalação e aluguel de equipamentos.

Lote: ÚNICO Fornecedor: CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A. - CEMIG Telecom

ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

DESCRIÇÃO (CAPACIDADE EM Mbps) 500 Banda (Mbps) 520 Banda (Mbps) 540 Banda (Mbps) 560 Banda (Mbps) 580 Banda (Mbps) 600 Banda (Mbps) 620 Banda (Mbps) 640 Banda (Mbps) 660 Banda (Mbps) 680 Banda (Mbps) 700 Banda (Mbps) 720 Banda (Mbps) 740 Banda (Mbps) 760 Banda (Mbps) 780 Banda (Mbps) 800 Banda (Mbps) 820 Banda (Mbps) 840 Banda (Mbps) 860 Banda (Mbps) 880 Banda (Mbps) 900 Banda (Mbps) 920 Banda (Mbps) 940 Banda (Mbps) 960 Banda (Mbps) 980 Banda (Mbps) 1000 Banda (Mbps) 1020 a 2000 Banda (Mbps) 2020 a 3000 Banda (Mbps) 3020 a 4000 Banda (Mbps) 4020 a 5000 Banda (Mbps) 5020 a 6000 Banda (Mbps) 6020 a 7000 Banda (Mbps) 7020 a 8000 Banda (Mbps) 8020 a 9000 Banda (Mbps) 9020 a 10000 Banda (Mbps)

VALOR UNI. VALOR UNI. PREÇO UNIDADE REGISTRADO MERCADO VIGENTE (R$) (R$) (R$) Mbps 40,00 311,86 40,00 Mbps 39,20 311,01 39,20 Mbps 38,42 310,29 38,42 Mbps 37,65 296,29 37,65 Mbps 36,89 295,68 36,89 Mbps 36,16 283,49 36,16 Mbps 35,43 282,96 35,43 Mbps 34,73 272,26 34,73 Mbps 34,03 271,78 34,03 Mbps 33,35 262,31 33,35 Mbps 32,68 261,89 32,68 Mbps 32,03 253,44 32,03 Mbps 31,39 253,06 31,39 Mbps 30,76 245,50 30,76 Mbps 30,15 245,18 30,15 Mbps 29,54 238,33 29,54 Mbps 28,95 238,03 28,95 Mbps 28,37 233,32 28,37 Mbps 27,81 233,05 27,81 Mbps 27,25 231,28 27,25 Mbps 26,70 231,03 26,70 Mbps 26,17 227,27 26,17 Mbps 25,65 227,03 25,65 Mbps 25,13 224,45 25,13 Mbps 24,63 224,23 24,63 Mbps 24,14 221,89 24,14 Mbps 22,73 209,18 22,73 Mbps 21,40 204,32 21,40 Mbps 20,16 202,68 20,16 Mbps 18,98 201,34 18,98 Mbps 17,87 200,63 17,87 Mbps 16,83 199,85 16,83 Mbps 15,85 199,37 15,85 Mbps 14,92 198,79 14,92 Mbps 14,05 198,39 14,05

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Thaís Chicarelli Caldeira Brant Membro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instrução 010/2011.

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente EXTRATOS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.060.2015.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: E-SEC Tecnologia em Segurança de Dados Ltda - EPP Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem reajuste.

Valor: R$43.500,00.

Data de assinatura: 07/08/2017 Vigência: 18/08/2017 a 17/08/2018 Processo: Inexigibilidade 007/2015 Nº do Processo: 04-000.656/15-42 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.029.2014.5.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: CDIS Informática Ltda Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, sem reajuste Valor: R$108.000,00 Data de assinatura: 07/08/2017 Vigência: 12/08/2017 a 11/08/2018 Processo: Inexigibilidade 004/2014 Nº do Processo: 04.000.811/14-12

Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.

Amanda Luiza de Souza Lima Gerência de Contratos e Convênios

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMPS Nº 003/2017 Processo n° 01.059.024/17-69 Objeto: Contratação de prestação de serviços de lanche, do tipo coffee break, para atendimento da demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, nos termos do Edital e seus anexos.

A Pregoeira da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nomeada pela Portaria SMPS nº 014/2017, torna público que realizará licitação, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com julgamento pelo MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, conforme se segue: - Abertura das Propostas: dia 23/08/2017 às 10:00 horas - Início da Fase de Disputas de Preços (lances): no dia 23/08/2017 às 11:00 horas -Horário de Referência: Brasília/DF -Site para realização do Pregão: www.licitaçoes-e. com.br (Banco do Brasil) O Edital encontra-se disponível na Internet (www.licitacoes-e.com.br), licitação nº 683004. Os interessados poderão retirar cópia reprográfica do edital na Gerência de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira, localizada na Rua dos Tupis, nº 149 - 11º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, no horário entre 10h e 17h, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,48 (seis reais e quarenta e oito centavos), realizado através dos dados: Banco 104 / Agência 0093-0 / Conta 265-4 / Operação 06 / CNPJ Nº 18.715.383/0001-40. Outras informações pelo telefone (031) 3277-4419 ou pelo e-mail gsof.ps@ pbh.gov.br.

Renata Dias Borges Pregoeira PORTARIA SMPS Nº 036/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar a suplente Cristiana Maria Antunes e Pereira, BM 114.153-6, para substituir o Conselheiro Tutelar Éderson Batista Balbino, BM 113.249-9, no período de 16/08/2017 a 20/09/2017, por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Noroeste.

Art.. 2º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017 Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Processo de Pagamento: 01-089.364/17-04 Pregão: 30/2016 Notas de Empenho: 261 Notas fiscais: 117699 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: s/nº de 26/06/2017

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Packfoo-

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ds Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:

Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processo de Pagamento: 01-089.370/17-07 Pregão: 31/2016 Notas de Empenho: 253 Notas fiscais: 117698 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: s/nº de 22/06/2017

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060

Art. 1º. Publicar o Regimento Interno aprovado em 21 de julho de 2017 durante a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, conforme anexo.

Processo Administrativo: 04.000.172.16-57 Processo de Pagamento: 01-089.376/17-85 Pregão: 31/2016 Notas de Empenho: 462 Notas fiscais: 117697 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: s/nº de 22/06/2017

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Processo Administrativo: 04.000.171.16-94 Processo de Pagamento: 01-089.366/17-21 Pregão: 30/2016 Notas de Empenho: 260 Notas fiscais: 117719 Objeto: Gêneros alimentícios Ref.: Atraso na entrega de produtos Notificações: s/nº de 26/06/2017

A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Na oportunidade ficam franqueadas vistas e cópias dos documentos constantes nos autos.

Rua Tupis,149 3º andar – GEAF – Centro – Belo Horizonte MG – 30.190-060 Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017 Décio Eustáquio Nunes Gerente Administrativo-Financeiro

Conselho Municipal de Assistência Social ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 003, DE 31 DE JULHO DE 2017 Publica o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social Maria Cristina Silva Presidente do CMAS-BH ANEXO REGIMENTO INTERNO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE CAPÍTULO I DO OBJETIVO E DO TEMA DA CONFERENCIA Art. 1º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, convocada por meio do Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/ SMAAS nº 001, de 15 de fevereiro de 2017, será realizada nos dias 21 e 22 de julho de 2017.

Art. 2º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte constitui-se em instância deliberativa que tem por atribuição avaliar a política de assistência social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Art. 3º. A 12ª Conferência Municipal da Assistência Social de Belo Horizonte tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação municipal, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e, eleger os delegados para a Conferência Regional que será promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE. Art. 4º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS” e com os seguintes eixos orientadores para debates: Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; II. Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; III. Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e IV. Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

I.

CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 5º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pela Presidente do CMAS-BH. Parágrafo único. Na ausência da Presidente, a conferência será presidida pelo Vice-Presidente do CMAS-BH. Art. 6º. A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte contará com momentos de abertura, Mesa Temática, Grupos de Trabalhos, debates e Plenária Final.

CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES Art. 7º. Poderão participar da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento, implementação e consolidação da Política Pública de Assistência Social, na condição de: I. Delegados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz e voto, sendo: a) Representantes da sociedade civil,

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eleitos nas Pré-Conferências Municipais de Assistência Social, divididos entre usuários, trabalhadores do SUAS e representantes de entidades e organizações de Assistência Social. b) Representantes governamentais, indicados pelo Poder Executivo Municipal. c) Delegados natos, sendo 40 conselheiros titulares e 40 conselheiros suplentes do CMAS-BH. II. Parágrafo único. Também poderão participar da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social: a) 80 convidados, indicados pela Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, desde que devidamente credenciados, com direito a voz; e, b) 110 observadores, desde que devidamente credenciados, com direito a voz.

CAPÍTULO IV DO CREDENCIAMENTO Art. 8º. O credenciamento para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte será efetuado com o objetivo de identificar os participantes e a condição de sua participação. § 1º No ato do credenciamento deverá ser apresentado documento de identificação pessoal com foto. Caso o participante usuário não o tenha, deverá preencher e assinar uma declaração que será disponibilizada pelo CMAS/BH no local. § 2º Os delegados, convidados e observadores serão credenciados no dia 21 de julho de 2017 das 08h às 20h. § 3º No crachá do credenciado constará o número do Grupo de Trabalho do qual participará, respeitando o limite de vagas estabelecido pela Comissão Organizadora. § 4º O não credenciamento dentro do prazo definido neste artigo, acarretará a perda do direito de participar da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 9º. Os delegados receberão crachá vermelho, instrumento que dará direito a voz e voto, enquanto os convidados e observadores receberão crachá branco, com direito somente a voz.

Art. 10. É vedada a dupla representação dos participantes na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

Art. 11. As excepcionalidades surgidas no credenciamento serão tratadas pela Comissão Organizadora.

CAPÍTULO V DAS PALESTRAS Art. 12. As Palestras terão por finalidade promover o debate sobre os quatro eixos temáticos da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

Art. 13. A Mesa Temática contará com expositores para discorrer sobre o tema, sendo reservados 30 (trinta) minutos para cada expositor.

Art. 14. A Mesa Temática terá a colaboração de um(a) coordenador(a) de mesa, indicado pela Comissão Organizadora, que ficará responsável por controlar o uso do tempo e organizar as perguntas formuladas pelos participantes.

Art. 15. As intervenções dos participantes poderão ser feitas oralmente ou apresentadas por escrito e encaminhadas ao(à) coordenador(a) da mesa.

Parágrafo único. O tempo de cada intervenção será de no máximo 02 (dois) minutos.

CAPITULO VI DOS GRUPOS DE TRABALHO Art. 16. Serão realizados simultaneamente 04 (quatro) Grupos de Trabalho relativos aos eixos especificados no art. 4º, de caráter propositivo, que contarão com a participação de delegados, convidados e observadores.

Art. 17. Cada Grupo de Trabalho contará com dois coordenadores e dois apoiadores técnicos, indicados pela Comissão Organizadora, e com um(a) relator(a) eleito(a) pelos participantes do grupo.

Parágrafo único. Constarão no instrumental as propostas que obtiverem a aprovação de metade mais um dos delegados presentes no Grupo de Trabalho, observada a relação de pertinência com a temática do eixo debatido.

Art. 18. Os coordenadores terão as seguintes funções:

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I. Conduzir as discussões; II. Controlar o tempo; III. Estimular a participação dos membros;

IV. Coordenar a definição das deliberações para a Plenária Final.

Art. 19. Os apoiadores técnicos terão as seguintes funções:

CAPÍTULO VIII DA PLENÁRIA FINAL Art. 25. A Plenária final, com caráter deliberativo, é constituída por todos os participantes credenciados, conforme o disposto no art. 7º, deste Regimento.

ções:

Art. 26. Na Plenária Final será referendada a eleição dos delegados para a Conferência Regional, bem como serão apresentadas e deliberadas as propostas oriundas dos Grupos de Trabalho, conforme previsto no art. 23, devendo ser priorizadas: I. 10 (dez) prioridades para o Município; II. 02 (duas) prioridades para o Estado; III. 04 (quatro) prioridades para a União.

I. Elaborar a respectiva síntese, conforme instrumentais fornecidos pela Comissão Organizadora; II. Apresentar na Plenária Final a síntese dos Grupos de Trabalho.

§ 1º Os (as) delegados (as) receberão uma cédula para priorizar as propostas. § 2º O registro de cada prioridade deverá conter no máximo 500 caracteres.

I. Subsidiar os trabalhos do(a) relator(a); II. Registrar as opiniões consensuais das discussões dos participantes; III. Elaborar a respectiva síntese, conforme instrumentais fornecidos pela Comissão Organizadora; Art. 20. O relator terá as seguintes fun-

Art. 21. As intervenções dos participantes poderão ser feitas oralmente ou apresentadas por escrito e encaminhadas aos coordenadores do Grupo de Trabalho.

Parágrafo único. O tempo de cada intervenção será de no máximo 03 (três) minutos.

Art. 22. Cada Grupo de Trabalho deverá apreciar as propostas oriundas das pré-conferências e estabelecer: I. 05 (cinco) prioridades para o Município; II. 01 (uma) prioridade para o Estado; e, III. 02 (duas) prioridades para a União. § 1º Os Grupos de Trabalho poderão alterar, manter e, ou, excluir a redação das propostas oriundas das Pré-Conferências Regionais e Setoriais, com a possibilidade de elaborar até 02 novas propostas para o âmbito municipal, respeitando o disposto no art. 22º desse regimento. § 2º Os Grupos de Trabalho poderão manter, aprimorar, excluir ou propor novas propostas para os âmbitos Estadual e Federal, respeitando o disposto no art. 22º desse Regimento. § 3º Os delegados receberão uma cédula para priorizar as propostas. § 4º As propostas acima deverão ser sucintas, não excedendo 500 caracteres e serão encaminhadas para deliberação na Plenária Final.

CAPÍTULO VII DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS Art. 23. Serão eleitos 30 (trinta) delegados (as) titulares e seus respectivos suplentes para a Conferência Regional, conforme Resolução nº 592/2017 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, sendo: I. 15 (quinze) representantes governamentais; e, II. 15 (quinze) representantes da socie-

Art. 27. Aos (às) participantes é assegurado o direito de solicitar destaque em qualquer proposta durante a leitura. § 1º Os destaques devem corresponder às propostas de redação alternativa, acréscimo ou supressão em relação aos itens destacados, sendo vedada a inclusão de novas propostas. § 2º Os (as) propositores (as) de destaques terão 02 (dois) minutos improrrogáveis para a defesa de seu ponto de vista, sendo que o coordenador concederá a palavra a seguir por igual período a 01 (um) participante, para defender as proposições contrárias. § 3º Após o exercício da defesa e do contraditório, os destaques serão colocados em regime de votação. § 4º Serão aprovadas as propostas que obtiverem, no mínimo, a aprovação por metade mais um dos votos dos (as) delegados (as) presentes. § 5º Após a votação dos destaques, proceder-se-á a priorização das propostas, conforme art. 26, para o Município, Estado e União, síntese da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. § 6º A priorização dar-se-á por meio da utilização da cédula de votação. § 7º As propostas deliberadas serão encaminhadas para a Conferência Regional de Assistência Social.

CAPÍTULO IX DAS MOÇÕES Art. 28. As moções deverão ser apresentadas à Comissão Organizadora devidamente assinadas por 100 (cem) participantes credenciados na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social até a instalação da Plenária Final.

Parágrafo único. As moções podem ser de repúdio, indignação, apoio, congratulação ou recomendação, dentre outras.

dade civil. § 1º A eleição dos representantes da sociedade civil deverá contemplar: I. 07 (sete) vagas para usuários do SUAS, garantindo 03 (três) vagas para representantes das Pré-Conferências Setoriais (Adolescência e Juventude; Igualdade Racial e, População de Rua) e 04 (quatro) para os usuários do SUAS das Pré-Conferências Regionais; II. 04 (quatro) para trabalhadores do SUAS; e, III. 04 (quatro) para representantes de entidades e, ou, organizações de Assistência Social. § 2º Caso não seja preenchido o número de vagas destinadas ao segmento, as remanescentes serão distribuídas entre os demais, preferencialmente, para os usuários do SUAS. § 3º Cada delegado (a) titular eleito deverá ter um suplente, também eleito, do mesmo segmento. § 4º O suplente só assumirá a condição de titular na ausência deste, por meio de justificativa de ausência emitida pelo titular ou presidente do CMAS-BH, por escrito e devidamente assinada. § 5º A eleição dos delegados deverá contemplar, se possível, a diversidade de gênero e raça.

Art. 24 Poderão ser candidatos a delegados para a Conferência Regional de Assistência Social os participantes elencados no inciso I do art.

7º, deste Regimento, desde que tenham manifesto interesse e sejam escolhidos entre os demais participantes do seu segmento.

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Art. 29. As moções serão apreciadas pela Plenária Final e após a leitura de cada moção, proceder-se-á a votação, sendo aprovadas aquelas que obtiverem metade mais um dos votos dos(as) delegados(as) presentes.

CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 30. Aos participantes da 12ª Conferência Municipal é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido este Regimento.

Parágrafo único. Em regime de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem.

Art. 31. As deliberações e moções da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte serão publicadas no Diário Oficial do Município – DOM. Art. 32. Serão conferidos certificados a todos (as) participantes da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, descritos no artigo 7º, aos palestrantes e aos membros da Comissão Organizadora.

Art. 33. Aos (às) delegados (as) devidamente credenciados será garantido transporte, alimentação e o material do evento.

Art. 34. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Art. 35. O presente Regimento entrará em vigor após aprovação na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004, DE 31 DE JULHO DE 2017 Publica as deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, em conjunto com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, no uso de suas atribuições legais, Considerando o estabelecido no art. 26 do Ato Normativo Conjunto nº 003/2017 que publica o Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, RESOLVEM: Art. 1º Publicar as deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, realizada nos dias 21 e 22 de julho de 2017, no Centro de Convenções Israel Pinheiro da Silva – Minascentro, em Belo Horizonte/MG, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social Maria Cristina Silva Presidente do CMAS-BH ANEXO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 004, DE 31 DE JULHO DE 2017 Deliberações para o Município: 1ª - Fomentar a inserção da Pop Rua e migrante no mundo do trabalho, por meio da implementação de programa municipal de trabalho e renda, em curto prazo, observando os seguintes eixos; a) formação, qualificação com prioridade de vagas; b) fomento a grupos e iniciativas da economia solidária e empreendedores individuais por meio de financiamento público; c) implementação de política de incentivo e fomento da inserção da Pop Rua na iniciativa privada e nas autarquias municipais.

2ª - Implantar, ampliar e qualificar os Centros POPs, abrigos, albergues, repúblicas e restaurantes populares para migrantes e população de rua no município com funcionamento nas 09 regionais, com garantia de interprete de libras para o atendimento a pessoa com deficiência. Considerar as especificidades relacionadas ao ciclo de vida, gênero, condições de saúde e organização familiar, flexibilizando os critérios de acesso e permanência, horário nos serviços. Garantir o atendimento emergencial para a POP Rua não somente no período de frio e chuva com ampliação e criação de novas vagas com adequação a infraestrutura física e recursos humanos já existentes.

3ª - Garantir as ações de inclusão produtiva, qualificação profissional, primeiro emprego e programa de transferência de renda na Política Municipal de Assistência Social, com criação, ampliação e potencialização de centro de formação profissional, geração de trabalho e renda para adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com sofrimento mental, egressos do sistema prisional, a pessoa que se encontra em processo de superação do uso de drogas população em situação de rua, pessoas desempregadas fomentando a economia popular solidária, em parceria com os equipamentos existentes, com oferta nos territórios e ampliação de cobertura de território fora área CRAS. 4ª - Implantar com urgência o cumprimento das deliberações anteriores quanto a implantação de novos CRAS nos territórios vulneráveis e de risco, considerando estudos realizados, e melhoria dos existentes (construção e ou reforma), garantindo segurança, acessibilidade de pessoas com deficiência e idosas, recursos humanos de acordo com a NOB-RH, localização central no território de atuação e ampliação do horário de atendimento. Garantir Centros de Convivência para pessoa idosa e com deficiência em âmbito regio-

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nal, assegurando o total de 100 equipamentos conforme deliberação das Conferências Anteriores.

5ª - Garantir por meio de decreto municipal o direito da população em situação de rua de circular pelos espaços urbanos, de forma digna, carregando seus pertences, sem que estes sejam retirados de forma compulsória pelo Controle Urbano durante fiscalização para desobstrução de vias públicas. Implantando na cidade banheiros públicos e guarda-volumes gratuitos.

6ª - Garantir a ampliação de recursos no orçamento para a oferta de cursos profissionalizantes e encaminhamentos dos mesmos ao mercado de trabalho, voltados para jovens e todos os públicos dos serviços socioassistenciais no âmbito público e no privado. Garantia de recursos para ampliação dos serviços da proteção social básica e garantia de recursos para melhorar a infraestrutura dos equipamentos já instalados no território.

7ª - Criação, regulamentação e manutenção dos benefícios eventuais, inclusive da tarifa social, na Política de Assistência Social, voltadas para as famílias em situação de vulnerabilidade, contemplando o acesso à segurança alimentar e nutricional, por meio de cartão alimentação, articulado com as políticas setoriais responsáveis.

8ª - Implantação do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e/ ou idosas e suas Famílias e do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiências e Idosas.

9ª - Garantir em forma de lei, de acordo com o dimensionamento de cada regional, o número de serviços e equipe de profissionais necessários, de acordo com a Tipificação Nacional, bem como de recursos financeiros, para atendimento de todos os serviços da Política de Assistência Social da base regional.

10ª - Criação de Lei Municipal que ofereça redução de impostos para empresas que investirem em cursos profissionalizantes com objetivo de geração de emprego e renda e oferecerem empregos para pessoas em situação de rua, idosos e egressos do sistema prisional, gênero, adolescente, jovens e usuários de drogas lícitas e ilícitas que se encontram em situação de superação, observando, também, a política de transversalização da igualdade racial.

Deliberações para o Estado: 1ª - Garantir por meio de instrumentos jurídicos que os recursos firmados entre Governo Federal e Estadual com os municípios sejam transferidos de forma regular e automática, atualizando a base de cálculo do financiamento de forma bienal, com aplicação de penalidade em caso de descumprimento. Prever em lei, a punição para o ente federado que não cumprir com a responsabilidade do cofinanciamento com transparência (improbidade Administrativa).

2ª - Implantar com urgência o cumprimento das deliberações anteriores quanto a implantação de novos CRAS e melhoria dos existentes (construção e ou reforma), garantindo segurança, acessibilidade de pessoas com deficiência e idosas, recursos humanos de acordo com a NOB-RH, localização central no território de atuação e ampliação do horário de atendimento. Garantir Centros de Convivência para pessoa idosa e com deficiência em âmbito regional, assegurando o total de 100 equipamentos conforme deliberação das Conferências Anteriores.

Deliberações para a União: 1ª - Ampliar o critério de acesso para o BPC, reduzindo para a idade de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, considerando meio salário mínimo de renda per capta como critério de acesso ao benefício, mantendo a avaliação da perícia social pelo INSS, garantindo que o benefício de prestação continuada não seja inferior a um salário mínimo.

2ª - Garantir o Programa Bolsa Família como política pública de Estado e não como política de governo, assegurando a sua fiscalização e correção anual de acordo com a inflação, bem como o aumento do valor da renda per capta como critério para o acesso.

3ª - Garantir a regulamentação dos benefícios socioassistenciais, o reajuste do valor do benefício do Programa Bolsa Família de acordo com a inflação e a manutenção do valor do BPC vinculado ao salário mínimo.

4ª - Garantir que os recursos integrais da seguridade social financiem a Política de Assistência Social, não permitindo o uso desse recurso para pagamento de juros da dívida interna e externa. O CNAS deve fazer um estudo de custos da Assistência Social e propor um percentual do orçamento federal, estadual e municipal destinados à Política de Assistência Social. Essa proposta deverá ser encaminhada aos Conselhos Municipais e Estaduais para discussão, análise e referendo após a conclusão do estudo de custos. Após aprovação, estes percentuais deverão ser transformados em um Projeto de Lei e apresentados ao Congresso Nacional.

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Poder Executivo

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Quarta-feira, 9 de agosto de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 07/07/2017

Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26515-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JESSICA PRISCILA TOLEDO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 12/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27396-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSILENE RODRIGUES DA COSTA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 18/07/2017

DISTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo – Registro nº: 26387-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 13/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27128-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADRIANA CASSIA DA COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de FISIOTERAPEUTA. Data do distrato: 19/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26858-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA AMORIM DIAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26991-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LENICE MARQUES DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 03/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27081-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CAROLINA MARQUES MORLIM PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MÉDICO. Data do distrato: 07/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27329-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LOREN GABRIELLE DUARTE CAMPOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 17/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26364-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLEIA SIMONE CALDEIRA AGUILAR Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 02/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27154-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LOURDINEIA RODRIGUES SANTANA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 13/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27120-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CRISTIANE PRADE MONTEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 08/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26668-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LOYANA ALVES PACHECO LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MÉDICO. Data do distrato: 01/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27126-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ECIANE PEREIRA LOUBACHE DA COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 19/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27189-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDUARDO XAVIER FREIRE ALMADA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de MÉDICO. Data do distrato: 25/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27355-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELANIA JUNIA DA SILVA FREITAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 25/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26380-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELENIRA NAZARETH DA CONCEICAO DE QUEIROZ Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 12/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27166-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FERNANDA CLAUDIA DE MORAIS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 05/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27013-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GIOVANA CONCEICAO RAMOS SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 19/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26370-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCIANA DE OLIVEIRA FRANCA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 07/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26383-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 14/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27162-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DA GLORIA F. DA ROCHA AMARAL Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 01/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26694-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA ELIZIA OLIVEIRA SIGILIANO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 17/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26384-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA MADALENA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27176-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NAIARA FERREIRA MARQUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 18/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27115-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JACQUELINE PINTO MOREIRA FULGENCIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de ENFERMEIRA. Data do distrato: 19/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27326-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: POLLYANA MACEDO GAMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 15/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26368-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JANETE EMILIA MARQUES SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 02/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27102-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: REGINA MARILAC MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 21/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26824-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JEAN HENRIQUE DA SILVA

Contrato Administrativo – Registro nº: 26389-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSILENE DE RAMOS COLETA

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Contrato Administrativo – Registro nº: 26931-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VALERIA DE BRITO TEIXEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades de TEC. ENFERMAGEM. Data do distrato: 07/07/2017 TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo – Registro nº: 27181-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUSSARA DA SILVA VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27182-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SANDRA FERNANDES COSTA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/07/2017 a 02/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 03/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27183-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LUCILENE DALVES DAMACENO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/07/2017 a 02/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 03/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27184-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CAMILA DE MOURA DIAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de GINECOLOGISTA. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 8279,57 Data da assinatura: 04/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27185-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDA REGINA TORRES DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1864,80 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27187-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CELIA CRISTINA LIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27188-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA RODRIGUES MIRANDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1864,80 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27189-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDUARDO XAVIER FREIRE ALMADA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ORTOPEDISTA. Vigência: 6 meses no período de 08/07/2017 a 07/01/2018 Valor mensal: R$ 3793,30 Data da assinatura: 08/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27191-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDILENE DA SILVA CARVALHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27193-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NARA MAXIMO NICOMEDES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FISIOTERAPEUTA.

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Vigência: 6 meses no período de 11/07/2017 a 10/01/2018 Valor mensal: R$ 1864,80 Data da assinatura: 11/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27194-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VERA LUCIA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/07/2017 a 02/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 03/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27197-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIELA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/07/2017 a 04/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 05/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27198-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NORMA CRISTINA DE CASTILHO ROCHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM LABORATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 05/07/2017 a 04/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 05/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27200-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EDUARDO PEREIRA VARGAS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1740,00 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27202-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA AMALIA DE LIMA MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/07/2017 a 10/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 11/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27203-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARILENE SARAIVA PIRES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/07/2017 a 10/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 11/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27205-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA ROZARIA DE FATIMA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 12/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27206-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARCILEA SILVA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 3793,30 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27207-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLAUDIO JOSE CONRADO COELHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/07/2017 a 16/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 17/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27209-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: EVA DE FATIMA FARIA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 17/07/2017 a 16/01/2018 Valor mensal: R$ 1011,44 Data da assinatura: 17/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27029-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WILLIE MARQUES MARTINS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 01/07/2017 a 31/12/2017 Valor mensal: R$ 3193,30 Data da assinatura: 01/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27031-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TACITO TSCHERBAKOWSKI NUNES DE GUIMARAES MOURAO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter

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temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/07/2017 a 13/01/2018 Valor mensal: R$ 1011,44 Data da assinatura: 14/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26727-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: KLEITON BORGES PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRO. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 2397,60 Data da assinatura: 04/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26751-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSALIA SOUSA SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/07/2017 a 13/01/2018 Valor mensal: R$ 1011,44 Data da assinatura: 14/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26728-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUCILENE DOS SANTOS FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 02/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26755-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: RAFAELA SANTOS DE ARAUJO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM LABORATÓRIO. Vigência: 6 meses no período de 16/07/2017 a 15/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 16/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26730-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA CONCEBIDA LEMES SOARES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 04/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26757-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELISA MARIA SILVA VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de PEDIATRA. Vigência: 6 meses no período de 17/07/2017 a 16/01/2018 Valor mensal: R$ 3793,30 Data da assinatura: 17/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26731-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ALESSANDRA VIANA AVELINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 04/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26580-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA CUPERTINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM NUTRIÇÃO. Vigência: 6 meses no período de 01/07/2017 a 31/12/2017 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 01/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26732-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA JOSÉ ANTONIO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 1011,44 Data da assinatura: 04/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26581-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MICHELLE TEBALDI RUBACK Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 06/07/2017 a 05/01/2018 Valor mensal: R$ 6986,60 Data da assinatura: 06/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26737-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSELI FERREIRA GUIMARAES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/07/2017 a 04/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 05/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26585-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JANAINA NEVES SILVA NORONHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de CLINICO GERAL. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 6386,60 Data da assinatura: 12/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26738-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA CAROLINA SALES MACHADO DO CARMO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/07/2017 a 07/01/2018 Valor mensal: R$ 1011,44 Data da assinatura: 08/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26587-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 10/07/2017 a 09/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 10/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26742-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: INGRYD BRUNA QUIRINO RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26744-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROBERTA KEVIA MEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 12/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26747-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JOAQUIM BENEDITO SOARES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/07/2017 a 12/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 13/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 26748-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSANGELA DO ROSÁRIO MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter

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Diário Oficial do Município

temporário, para execução das atividades na função de NEUROCIRURGIÃO. Vigência: 6 meses no período de 01/07/2017 a 31/12/2017 Valor mensal: R$ 5437,30 Data da assinatura: 01/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 26741-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JUCIENE OLIVEIRA MATOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 12/07/2017

Poder Executivo

Contrato Administrativo – Registro nº: 26591-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA INSOGNA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TÉC. EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 16/07/2017 a 15/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 16/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27180-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NELCINEIA PEREIRA LOUBACHE LEMOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27186-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: WANDERLY JOAO DO CARMO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 1481,30 Data da assinatura: 02/07/2017 EXTRATOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contrato Administrativo – Registro nº: 27373-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROZILDA APARECIDA OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/07/2017 a 04/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 05/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27374-2

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JULIANA BORGES FRANCO BRANDAO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NUTRICIONISTA. Vigência: 6 meses no período de 01/07/2017 a 31/12/2017 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 01/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27375-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA DOS ANJOS COSTA VIANA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/07/2017 a 02/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 03/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27376-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DANIEL PICOLI FERREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO CLÍNICO. Vigência: 6 meses no período de 02/07/2017 a 01/01/2018 Valor mensal: R$ 6.986,60 Data da assinatura: 02/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27378-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADEMILSON LINO DA ROCHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27379-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CASSIA HELENA SIQUEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/07/2017 a 13/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27380-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: THAIZ TOMAZ SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27381-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GLAUCIA APARECIDA COUTO DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 04/07/2017 a 03/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 04/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27382-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELIZETTE MIRANDA MONTEIRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 06/07/2017 a 05/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 06/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27383-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FLAVIANE PEREIRA DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/07/2017 a 04/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27385-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: NATALIA APARECIDA SANCHES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de FONOAUDIÓLOGA. Vigência: 6 meses no período de 05/07/2017 a 04/01/2018 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 05/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27386-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FERNANDA SONIA DIAS DOS ANJOS PEREIRA MARINHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/07/2017 a 06/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 07/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27387-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SHIRLEY ALVES DA ROCHA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/07/2017 a 10/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 11/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27388-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: VALDIRENE VAZ DOS SANTOS DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 06/07/2017 a 05/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 06/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27389-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ADELZA JANUARIA DA SILVA DUARTE Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 06/07/2017 a 05/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 06/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27390-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: DAYSE MARIA NASCIMENTO CHAGAS CESAR Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 07/07/2017 a 06/01/2018 Valor mensal: R$ 1.864,80 Data da assinatura: 07/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27391-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CILENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/07/2017 a 06/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 07/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27394-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/07/2017 a 06/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 07/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27396-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSILENE RODRIGUES DA COSTA DE OLIVEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 08/07/2017 a 07/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 08/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27397-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 06/07/2017 a 05/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 06/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27398-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CRISTIANE SANTIAGO RIBEIRO DE ALMEIDA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 11/07/2017 a 10/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 11/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27399-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ANA PAULA CAMPOS COSTA MOREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 11/07/2017 a 10/01/2018 Valor mensal: R$ 1.998,00 Data da assinatura: 11/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27400-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: JANAINA DUARTE DE CARVALHO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 1.598,40 Data da assinatura: 12/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27401-3 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FERNANDA BARAGLI DE AZEVEDO PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 10/07/2017 a 09/01/2018 Valor mensal: R$ 1.598,40 Data da assinatura: 10/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27402-1 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: LETICIA ANDRE COSTA DE MENEZES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM.

08/08/2017 19:06:30

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Vigência: 6 meses no período de 10/07/2017 a 09/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 10/07/2017

Vigência: 6 meses no período de 06/07/2017 a 05/01/2018 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 06/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27404-8 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ELUCIANA IRIS ALMEIDA CARDOSO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de NUTRICIONISTA. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 1.740,00 Data da assinatura: 12/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27395-5 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FERNANDA FERREIRA DE MENEZES MORAES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/07/2017 a 06/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 07/07/2017

Contrato Administrativo – Registro nº: 27405-6 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ALINE RODRIGUES FRANÇA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE LABORATORIO. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 12/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27406-4 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GABRIELA SOARES RODRIGUES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA. Vigência: 6 meses no período de 12/07/2017 a 11/01/2018 Valor mensal: R$ 1.598,40 Data da assinatura: 12/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27407-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIANGELA DE JESUS FAUSTINO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 13/07/2017 a 12/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 13/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27408-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/07/2017 a 13/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 14/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27409-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: SHIRLEY PEREIRA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/07/2017 a 13/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27411-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: CAROLINA VON SUCRO Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO. Vigência: 6 meses no período de 11/07/2017 a 10/01/2018 Valor mensal: R$ 5.911,10 Data da assinatura: 11/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27412-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA CELME COELHO VIEIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de MÉDICO DO TRABALHO. Vigência: 6 meses no período de 17/07/2017 a 16/01/2018 Valor mensal: R$ 4.931,00 Data da assinatura: 17/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27413-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: FRANCISLANE ALVES SANTOS Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 14/07/2017 a 13/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 14/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27384-X Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GISLENE MARTINS DA SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 05/07/2017 a 04/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 05/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27392-0 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: GESIANE FERREIRA LOPES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 07/07/2017 a 06/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 07/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27393-9 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MICHELLE CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de ENFERMEIRA.

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Contrato Administrativo – Registro nº: 27410-2 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: MARIA MENDES PEREIRA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC DE LABORATORIO. Vigência: 6 meses no período de 16/07/2017 a 15/01/2018 Valor mensal: R$ 1.481,30 Data da assinatura: 16/07/2017 Contrato Administrativo – Registro nº: 27377-7 Contratante: Hospital Metropolitano Odilon Behrens Contratado: ROSANE KELEN SILVA Objeto: Prestação de serviços extraordinários, de caráter temporário, para execução das atividades na função de TEC EM ENFERMAGEM. Vigência: 6 meses no período de 03/07/2017 a 02/01/2018 Valor mensal: R$ 1.011,44 Data da assinatura: 03/07/2017 ATO DO SUPERINTENDENTE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei 7.169/96, os servidores: - Alexandre de Mello Ferreira Marchareth, HM: 07529-0, do cargo efetivo de Técnico Superior Saúde, a partir de 15/02/2017, conforme Processo de n° 14-82; Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

e Limpeza, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que seguem: a) MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. – Lote: 03 e 04; b) R. M. LANZA DOS SANTOS COMÉRCIO – EPP. – Lote: 06; c) QUALITY MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME. – Lote: 07 e 08.

Art 2º - Esta Portaria tem sua validade conforme período de vigência da ata de registro de preço.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Cláudio Chaves Beato Filho Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE

RESULTADO DO 9º RETESTE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA CONCESSÃO DE PORTE INSTITUCIONAL DE ARMA DE FOGO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE Nº de Ordem

Resultado

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RETIFICAÇÃO

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Retificação do Ato do Superintendente, de exoneração de Julia Faria Campos, publicado no DOM de 08 de junho de 2017:

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Onde se lê: “Juliana Faria Campos, HM: 7371-9, do cargo efetivo de Médico, a partir de 15/03/2017, conforme Processo de n° 14-128.”

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL A Gerência Administrativo-Financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento – GEAF-DE torna público o resumo/extrato do relatório público de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I - Nome: Bruno Martuchele de Sales II - Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal Adjunto III - Destino da viagem: Brasília/DF IV - Período de realização da viagem: 26 a 28 de julho de 2017.

V- Objetivos da viagem: Discussão de assuntos de interesse do Município.

VI - Conclusão acerca do comprimento dos objetivos: cumprido VII - Indicação dos benefícios para o Município: Divulgação do município e de seus programas, Busca de recursos técnicos ou financeiros e Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.

VIII - Despesas de viagem: R$ 2.373,72.

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Leia-se: “Julia Faria Campos, HM: 7371-9, do cargo efetivo de Médico, a partir de 15/03/2017, conforme Processo de n° 14-128.”

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EXTRATO

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Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC

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Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017

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COMUNICADO

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Belo Horizonte,08 de agosto de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL PORTARIA SMSEG Nº 013/2017 Designa servidor para a função de fiscal de Ata de Registro de Preço.

O Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013.

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidor Deivison Ambrósio Paulino, BM: 80.205-4, Guarda Municipal de 1ª Classe, para a função de Fiscal das Atas de Registro de Preços, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Corregedoria da Guarda Municipal, Guarda Municipal de Belo Horizonte e Junta de Serviço Militar, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2017/011, para aquisição de material de higiene

BELOTUR

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Celebrado entre BELOTUR / Empresa CLARO S.A Processo: 01.146720.14.69 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR Contratada: Empresa CLARO S.A Objeto: Prestação de Serviço de Telefonia Móvel para BELOTUR. Renovação do contrato por mais 12 meses.

Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93 Número de Ordem: 533 Prazo: 07/05/2017 a 06/05/2018 Valor: R$17.018,40 Assinatura: 02/08/2017 Registro: 08/08/2017 Livro: 5 Folha: 052

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE PESSOAL EDITAL 05/2017

A Diretora Executiva do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, comunica que estará disponível no site http://www.hmdcc.com.br a partir de 09/08/2017, o Edital 05/2017 do Processo Seletivo de Pessoal, que visa a contratação de profissionais para o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro.

Maristela Higino de Oliveira Gerente Administrativo-Financeira

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Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

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O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão, no uso de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a partir do dia 21/08/2017, a servidora Ana Paula Almeida Mendes, BM 84920-4, para interromper seu período de férias regulamentares (16/08/2017 a 01/09/2017), ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

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Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Josué Costa Valadão Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura LICITAÇÃO SMOBI – 037/2016 RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01-129.707/16-16 OBJETO: Prestação de serviços de verificação indepen-

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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dente do contrato de concessão celebrado entre o Município de Belo Horizonte e empresa de Direito Privado, denominada concessionária.

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº.

11/17, e alterada pela Portaria nº. 23/2017, comunica aos interessados na licitação em referência que as licitantes ACCENTURE DO BRASIL LTDA. e ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., interpuseram recurso administrativo contra o resultado do julgamento das propostas técnicas.

Aberto prazo para contrarrazões.

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017 Érica Caroline de Lima Gomes Presidente da Comissão Permanente de Licitações

URBEL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 130.0150.05.17 Referência: Contrato de execução do Programa de Aprendizagem para a formação socioeducativa e profissional.

Contratante: Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, CNPJ n° 17.201.336/0001-15.

Contratado: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM, CNPJ/MF n°.

19.201.128/0001-41, com sede à Rua Minas Novas, n° 233 – Cruzeiro, Belo Horizonte/MG. CLÁUSULA 1: DO OBJETO 1.1 - O presente Contrato tem, por objeto, a execução do Programa de Aprendizagem para a formação socioeducativa e profissional e inserção no mercado de trabalho de 03 (três) jovens, auxiliares de escritório, qualificados e assistidos pela própria entidade, que serão contratados na forma da Lei Federal n° 10.097/2000 e Decreto Federal n° 5598/2005, e será regido pela Lei Federal n° 8666/1993.

CLÁUSULA 2: DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 2.1- A vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a partir de 25 de julho de 2017, podendo ser prorrogado anualmente, até o limite de 60 (sessenta) meses, após manifestação expressa pelas partes, mediante assinatura de Termo Aditivo, nos termos do art. 57, II, da Lei n° 8.666/1993.

CLÁUSULA 3: DOS VALORES E DO REAJUSTE 3.1 - O valor mensal estimado para o presente contrato é R$ 5.546,44 (cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total anual estimado de R$ 66.557,28 (sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos).

CLÁUSULA 4: DO PAGAMENTO 4.1 - As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação serão satisfeitas por recursos da Urbel e correrão por conta da dotação orçamentária n°. 2703 0010 16 482 007 2900 339037 05 0300.

Assinatura: 25/07/2017.

Cláudius Vinícius Leite Pereira Diretor-Presidente - URBEL Carlos Augusto de Araújo Cateb Presidente - ASSPROM Cristiane Natálio Borges Abate Soares Superintendente ASSPROM Edina Custódia Alves Diretor Administrativo e Financeira - URBEL Rosânia Alves Teles Superintendente ASSPROM

SUDECAP EXTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 - CONTRATO SC 060/14 – SCO 75/2013 CC – LOTE II Processo nº 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria Regional Noroeste, exceto próprios da rede municipal de educação e de saúde, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.

Objetivo: Readequar a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativo, tendo como referência o mês de Setembro de 2013.

Data de assinatura: 23/06/2017.

Registro na SUDECAP: 04/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 185.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 - CONTRATO SC 057/14 – SCO 75/2013 CC – LOTE I Processo nº 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, inclusive os próprios da rede municipal de saúde, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.

Objetivo: Renovar o Contrato SC 057/2014 por mais 365

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Poder Executivo

(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando o término do dia 13/08/2017 para o dia 14/08/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 998.690,74 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), a preços de Setembro de 2013 (I0 do contrato).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária no 2702.0003.04.122.233.1.219.0005.449051-18 – Fonte de recursos 04.00. SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, sem ônus para o Município, conforme Justificativa para Renovação, subscrita pela Fiscal do Contrato - GERMA-L, datada de 11/04/2017.

Data de assinatura: 25/07/2017.

Registro na SUDECAP: 04/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 185.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 - CONTRATO SC 059/14 – SCO 75/2013 CC – LOTE II Processo nº 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, inclusive os próprios da rede municipal de saúde, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.

Objetivo: Renovar o Contrato SC 059/2014 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando o término do dia 31/07/2017, para o dia 31/07/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.006.363,78 (um milhão, seis mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), a preços de Setembro de 2013 (Io do contrato).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária no 2702.0004.04.122.233.1.219.0005.449051-18 – SICOM 100, da Fonte de recursos 04.00 - Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 21/07/2017.

Registro na SUDECAP: 04/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 185.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 - CONTRATO SC 062/14 – SCO 75/2013 CC – LOTE III Processo nº 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, inclusive os próprios da rede municipal de saúde, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.

Objetivo: Renovar o Contrato SC 062/2014 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando o término de 23/07/2017 para o dia 23/08/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 973.862,27 (novecentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), a preços de Setembro de 2013 (Io do contrato).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária no 2702.0008.04.122.233.1.219.0005.449051-18 – Fonte de recursos 04.00. SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 14/07/2017.

Registro na SUDECAP: 04/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 185.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 - CONTRATO SC 058/14 – SCO 75/2013 CC – LOTE II Processo nº 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria Regional Municipal Oeste, incluindo os próprios da rede municipal de saúde, exceto os da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamento em geral.

Objetivo: Renovar o Contrato SC 058/2014 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, passando o término do dia 26/07/2017, para o dia 26/07/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 1.006.363,75 (um milhão, seis mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), a preços de Setembro de 2013 (I0 do contrato).

Fica incluída ao Contrato em epígrafe a dotação orçamentária no 2702.0007.04.122.233.1.219.0005.449051-18 – Fonte de recursos 04.00 - SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, sem ônus para o Município, conforme justificativa do Engenheiro Fiscal do contrato e aprovado pelo Gerente Regional de Manutenção Oeste - GERMA-O, datada de 23/03/2017.

Data de assinatura: 25/07/2017.

Registro na SUDECAP: 04/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 186.

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO DJ 007/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 01-062.302/16-57 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. Objeto: Contratação de seguro de vida em grupo para cerca de 39 estagiários da SUDECAP. Objetivo: Renovar o Contrato por mais 12 (doze) meses, passando o término do dia 10/07/2017 para o dia 11/07/2018.

Fica consignado o valor do contrato em epígrafe, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$ 673,92 (Seiscentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), sem reajuste de preço.

Inclui-se no contrato em apreço a dotação orçamentária nº 2702.0012.15.122.057.2.584.0001, natureza de despesa 339039-20, fonte de recursos 03.00 e SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 08/06/2017 Registro na SUDECAP: 08/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 186.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU Nº 043 DE 24 DE JULHO DE 2017

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para desempenhar suas atribuições institucionais de Técnico Fiscal, na Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização - SMAFIS: GAFI BM: 74417-8 - DENISE TEIXEIRA DE SOUZA GUIMARAES

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos PORTARIA SMSU N.º 044/17 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

Designa guardas municipais para exercer a fiscalização de trânsito em Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Municipal n.º 16.548, de 18 de janeiro de 2017, e fundamentada na Lei 9.503/97, art. 24, incisos I, VI, VIII e IX do Código de Trânsito Brasileiro, Considerando as disposições do Estatuto da Guarda Municipal, Lei n.º 9.319, de 19 de janeiro de 2007, especificamente em seu artigo 5º, inciso VI, que estabelece como atribuição da Guarda Municipal “atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, por determinação expressa do Prefeito”; RESOLVE: Art. 1º Designar os 7 (sete) Guardas Municipais relacionados abaixo para exercer, na circunscrição do Município de Belo Horizonte, a função de agente da autoridade de trânsito, com as respectivas atribuições, obrigações e responsabilidades, conferidas pela Lei n.º 9.503, de 23 de Setembro de 1997: Nº

BM

NOME COMPLETO

1

87125-0

CHRISTIAN ZIMMERMANN L. RABELLO

2

80339-5

DANIEL MOREIRA DE SOUZA

3

87160-9

DIEGO LUCIANO LIZANDRO

4

87361-X

LUCIANO MATOS DOS SANTOS

5

87371-7

MARCELINO MENDES DE SOUZA

6

99215-5

WELLINGTON SOARES INEZ

7

87591-4

SEBASTIÃO ALEXANDRE CHAVES MOREIRA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos Autoridade de Trânsito PORTARIA SMSU N.º 045/2017 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Maria Fernandes Caldas, no uso das atribuições, nos termos do Decreto 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01-043.465/17-85 Contratada: Letrarte Placas Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de confecção, implantação e retirada de faixas informativas de pano, lona e banners, podendo ser de material morim pintado ou em impressão digital.

Origem: Pregão Presencial nº 06/2017.

Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Finanças.

Fiscal do contrato: Antônio Cláudio S.S. Kubrusly – Matrícula n.º 485 – Gerente Apoio e Operações Especiais.

Artigo 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos PORTARIA SMSU Nº 046 DE 31 DE JULHO DE 2017

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Portaria Conjunta SMSU/SMAFIS e SMPL/SMARH nº 001 de 21 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para desempenhar suas atribuições institucionais de Técnico Fiscal, na Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste a partir de 01 de julho de 2017: GRFIS-NO BM: 22367-4 NEIDE CUSTODIA VIEIRA Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Belo Horizonte. 31 de julho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - NORDESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal – Nordeste . SARMU.NE, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 265ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 11/08/2017, às 14:00 horas, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG. Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº: 361/2013 Processo nº: 01.025956.16.54 Anexo (s): Interessado: ALFREDO MARCOS FONSECA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20150010475AI Defesa nº: 181/2017 Processo nº: 01.106228.16.02 Anexo (s): 01.149208.16.09 01.106233.16.34 01.103379.16.73 Interessado: OBA OBA ESPETERIA COMÉRCIO LTDA - EPP / GRACILENE MENDES MOTA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160056802AN Defesa nº: 473/2017 Processo nº: 01.061967.17.15 Anexo (s): Interessado: GUILHERME SERNIZON COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento da Infração SMMA nº 365166 Defesa nº: 929/2017 Processo nº: 01.149208.16.09 Anexo (s): 01.106233.16.34 01.106228.16.02 01.103379.16.73 Interessado: OBA OBA ESPETERIA COMÉRCIO LTDA - EPP / GRACILENE MENDES MOTA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160006962AI Defesa nº: 930/2017 Processo nº: 01.106233.16.34 Anexo (s): 01.149208.16.09 01.106228.16.02 01.103379.16.73 Interessado: OBA OBA ESPETERIA COMÉRCIO LTDA - EPP / GRACILENE MENDES MOTA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160038949AI Defesa nº: 931/2017 Processo nº: 01.033661.17.97 Anexo (s): Interessado: CARMEN SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160055130AI Defesa nº: 932/2017 Processo nº: 01.041105.17.49 Anexo (s): 01.042899.17.40 Interessado: PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160050221AI/ 20160050219AI Defesa nº: 933/2017 Processo nº: 01.066087.17.07 Anexo (s): 01.060224.17.55 Interessado: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170012064AI/ 20170012065AI

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Defesa nº: 934/2017 Processo nº: 01.017302.17.83 Anexo (s): 01.060224.17.55 Interessado: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160064029AN/ 20160064031AN Relatora: Geraldo Cássio de Souza Defesa nº: 935/2017 Processo nº: 01.040214.17.49 Anexo (s): 01.064898.17.00 01.013924.17.41 01.041322.17.57 Interessado: LUIZ HENRIQUE SOUZA ANDRADE ME Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160049163AI Defesa nº: 936/2017 Processo nº: 01.066166.17.73 Anexo (s): 01.103519.16.30 Interessado: ANA CRISTINA VASCONCELOS OLIVERA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160049557AI/ 20160049558AI Defesa nº: 937/2017 Processo nº: 01.066182.17.20 Anexo (s): 01.103519.16.30 Interessado: ANA CRISTINA VASCONCELOS OLIVERA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160074552AN Defesa nº: 938/2017 Processo nº: 01.097901.17.09 Anexo (s): 01.099113.17.00 Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA ROSA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170039811AN Defesa nº: 939/2017 Processo nº: 01.097297.17.66 Anexo (s): 01.097336.17.16 01.099059.17.59 Interessado: ANDERSON FERREIRA SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170038533AN Defesa nº: 940/2017 Processo nº: 01.097336.17.16 Anexo (s): 01.097297.17.66 01.099059.17.59 Interessado: ANDERSON FERREIRA SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170038533AN Defesa nº: 941/2017 Processo nº: 01.097771.17.03 Anexo (s): 01.097775.17.56 01.099109.17.25 Interessado: CARLOS RENATO DE SANTANA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170039829AN Defesa nº: 942/2017 Processo nº: 01.097775.17.56 Anexo (s): 01.097771.17.03 01.099109.17.25 Interessado: CARLOS RENATO DE SANTANA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170039829AN Relator: Marcelo dos Reis Defesa nº: 212/2017 Processo nº: 01.010727.12.20 Anexo (s): sem expediente de origem Interessado: MARCELO FERREIRA VAZ Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 303365A / 303366A / 303371A / 303372A Defesa nº: 943/2017 Processo nº: 01.078400.17.04 Anexo (s): Interessado: EDSON SILVA NUNES Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160040912AN Defesa nº: 944/2017 Processo nº: 01.060097.17.30 Anexo (s): 01.096391.17.99 Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170014102AI Defesa nº: 945/2017 Processo nº: 01.080277.17.74 Anexo (s): 01.136448.16.80 Interessado: CARLOS JOSÉ DOS ANJOS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170012117AI / 20170012118AI / 20170012119AI Defesa nº: 946/2017 Processo nº: 01.073620.17.15 Anexo (s): Interessado: CONEXÃO DIGITAL LTDA / MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA CUNHA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170029541AN Defesa nº: 947/2017 Processo nº: 01.075560.17.66 Anexo (s): Interessado: PERENE LTDA / DIEGO DE CARVALHO PEREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170030323AN Defesa nº: 948/2017 Processo nº: 01.075216.17.30 Anexo (s):

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Interessado: JOÃO DE DEUS PEREIRA DA SILVA FILHO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170028871AN Defesa nº: 949/2017 Processo nº: 01.073741.17.30 Anexo (s): Interessado: JOSÉ ALVES DE SOUZA / MILENE CRISTINE PINTO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170029249AN Defesa nº: 950/2017 Processo nº: 01.073125.17.06 Anexo (s): Interessado: TÂNIA CARNEIRO BARBOSA DE ARAÚJO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170029556AN Relatora: Lúcia Fonseca Defesa nº: 951/2017 Processo nº: 01.046255.17.49 Anexo (s): 01.006236.17.99 Interessado: DANIELA GONZAGA DE AZEVEDO / RICARDO PAES SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170011118AI Defesa nº: 952/2017 Processo nº: 01.072382.17.01 Anexo (s): 01.091432.17.97 Interessado: NAIR PEREIRA VENUTO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170019745AI Defesa nº: 953/2017 Processo nº: 01.079531.17.00 Anexo (s): 01.092772.17.80 Interessado: ANTÔNIO CARLOS MOL Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170032364AN Defesa nº: 954/2017 Processo nº: 01.072356.17.93 Anexo (s): 01.095459.17.95 Interessado: EVALDO CIRO DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170019724AI Defesa nº: 955/2017 Processo nº: 01.075494.17.33 Anexo (s): Interessado: JL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA / JOÃO FRANCISCO DE PAULA ANDRADE Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170023446AN Defesa nº: 956/2017 Processo nº: 01.074484.17.44 Anexo (s): Interessado: ADILSON SILVEIRA ATAÍDE Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170014102AN / 20170014103AN Defesa nº: 957/2017 Processo nº: 01.089619.17.85 Anexo (s): Interessado: GERALDO DUARTE DA CUNHA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170033374AN Defesa nº: 958/2017 Processo nº: 01.087863.17.95 Anexo (s): Interessado: MARIA DE FÁTIMA CESÁRIA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170030351AN / 20170030353AN / 20170030355AN Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa nº: 675/2017 Processo nº: 01.119928.16.59 Anexo (s): 01.077230.16.51 Interessado: MARLENE GONÇALVES DOS REIS / ALESSANDRO FABIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Auto(s) de Notificação nº 20160032963AI / 20160032964AI / 20160032967AI / 20160032962AI / 20150031529AN / 20150031534AN / 20150031533AN / 20150031531AN Defesa nº: 959/2017 Processo nº: 01.073373.17.48 Anexo (s): 01.096026.17.93 Interessado: FLAVIA APARECIDA DA SILVA MARQUES Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Auto(s) de Notificação nº 201700100AE/ 20170029958AN/ 20170029959AN Defesa nº: 960/2017 Processo nº: 01.071272.17.60 Anexo (s): 01.045070.17.08 Interessado: RICARDO JULIO COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170021424AI/ 20170021425AI/ 20170021426AI Defesa nº: 961/2017 Processo nº: 01.069249.17.05 Anexo (s): Interessado: OFICINA MECANICA CHIQUINHO LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170013187AI

Defesa nº: 962/2017 Processo nº: 01.015004.17.02 Anexo (s): Interessado: MONICA DI SPIRITO FONSECA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160079509AN/ 20160079468AN Defesa nº: 963/2017 Processo nº: 01.156496.16.85 Anexo (s): Interessado: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 201600071056AN Defesa nº: 964/2017 Processo nº: 01.082324.16.42 Anexo (s): Interessado: FREDERICO AUGUSTO DE MELO CASTRO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160046211AN/ 20160046214AN

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Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028739AN Defesa nº: 978/2017 Processo nº: 01.076128.17.00 Anexo (s): Interessado: PAULO VICTOR DOS SANTOS GOMES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170027226AN / 20170027222AN Defesa nº: 979/2017 Processo nº: 01.078659.17.38 Anexo (s): Interessado: VIVIANE MARIA MARTINS DAMASCENO PEREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170009708AN

Defesa nº: 965/2017 Processo nº: 01.074393.17.90 Anexo (s): Interessado: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170023573AN

Defesa nº: 980/2017 Processo nº: 01.048990.17.32 Anexo (s): Interessado: VIVIANE MARIA MARTINS DAMASCENO PEREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170009708AN

Defesa nº: 966/2017 Processo nº: 01.067700.17.78 Anexo (s): Interessado: JOÃO LEÔNCIO DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170027924AN / 20170027920AN / 20170027921AN / 20170027899AN

Defesa nº: 981/2017 Processo nº: 01.0811112.17.10 Anexo (s): Interessado: BATERIAS EVANGELICAS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 210170033972AN

RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 982/2017 Processo nº: 01.074222.17.06 Anexo (s): 01.087812.17.54 Interessado: CLAUDIO GOMES DE ASSIS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170016645AN/ 20170016646AN/ 20170016647AN

Defesa nº: 968/2017 Processo nº: 01.098202.17.95 Anexo (s): 01.099980.17.56 Interessado: ROBERTO FERREIRA LACERDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170039802AN Defesa nº: 969/2017 Processo nº: 01.073269.17.26 Anexo (s): Interessado: ARY ALVES DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170024196AN/ 20170024197AN/ 20170024198AN/ 20170024199AN Defesa nº: 970/2017 Processo nº: 01.075755.17.15 Anexo (s): 01.087136.17.09 Interessado: NELSON ANDERSON MELO SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170031459AN / 20170031460AN / 20170031461AN / 20170031462AN / 20170031463AN Defesa nº: 971/2017 Processo nº: 01.082562.17.01 Anexo (s): 01.087167.17.24 Interessado: LEONARDO MENDES MARRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170031662AN / 20170031663AN / 20170031665AN Defesa nº: 972/2017 Processo nº: 01.071191.17.60 Anexo (s): Interessado: CLÁUDIA CORREA SODRE ALVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170026151AN / 20170026152AN / 20170026153AN Defesa nº: 973/2017 Processo nº: 07.076096.17.16 Anexo (s): Interessado: DELOURDES CORTES REZENDE SILVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028884AN Defesa nº: 974/2017 Processo nº: 01.075142.17.04 Anexo (s): Interessado: CLAIR SOARES DA FONSECA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170019373AN Defesa nº: 975/2017 Processo nº: 01.077343.17.29 Anexo (s): Interessado: LNP CULINÁRIA ORIENTAL EIRELI - EPP / LUCIANO NASCIMENTO PACE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170019552AN Defesa nº: 976/2017 Processo nº: 01.077273.17.45 Anexo (s): Interessado: PAULO GIOVANE DO ROSARIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170031742AN Defesa nº: 977/2017 Processo nº: 01.085182.17.47 Anexo (s): Interessado: JADIR EUGÊNIO DA SILVA / GILMAR JÚLIO DE SOUZA

Defesa nº: 983/2017 Processo nº: 01.077364.17.07 Anexo (s): Interessado: IRSONINA DE SOUZA LIMA E OUITROS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170029286AN Defesa nº: 984/2017 Processo nº: 01.083157.17.29 Anexo (s): 01.087174.17.90 Interessado: VANIA MARIA DALLARIVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170031254AN/ 20170031255AN/ 20170031257AN Defesa nº: 985/2017 Processo nº: 01.076766.17.77 Anexo (s): 01.087154.17.82 Interessado: AMAURY ANTONIO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170030557AN Defesa nº: 986/2017 Processo nº: 01.075258.17.80 Anexo (s): Interessado: LUCY MARIA NASCIMENTO EUGENIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028744AN/ 20170028445AN/ 20170028746AN/ 20170028747AN Defesa nº: 987/2017 Processo nº: 01.081513.17.60 Anexo (s): Interessado: JOAO RODRIGUES COSTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170031525AN/ 20170031503AN/ 20170031504AN Defesa nº: 988/2017 Processo nº: 01.075541.17.11 Anexo (s): Interessado: FRANCYNNE DE CASTRO SAFF Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028742AN/ 20170028743AN Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE Rogério Henrique Pimenta Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI - VENDA NOVA ATA DE REUNIÃO ATA DA 231ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 28/07/2017.

Presidente: Carlos Roberto Rocha Secretário: Diego Diniz Siqueira Membros presentes: Davidson Thiago da Cruz, Michel Davis Curvelano, Farid Sales de Carvalho, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Carlos Augusto Ramalho Costa. Às 09h15 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a Ata da sessão anterior, foram iniciados os julgamentos. A

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BELO HORIZONTE 10

Relatora Cristina Eliane Batista Bitencourt participou da sessão a partir das 10h10, vez que teve de justificadamente chegar em horário posterior ao início da sessão.

DEFESAS JULGADAS: Relator: Davidson Thiago da Cruz Defesa n°: 146/2017 Processo n°: 01.027005.13.30 Anexo(s): Não há.

Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 1281811A, emitido em 26/02/2013.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 916/2017 Processo n°: 01.171936.16.51 Anexo(s): 01.092039.17.93 (GERFI4-VN) Interessado: PANIFICADORA COMETA LTDA - ME Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160073793AN, 20160073794AN, 20160073813AN e 20160073812AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, EM PARTE, cancelando-se os Autos de Notificação nº 20160073812AN e 20160073794AN e mantendo-se os Autos de Notificação nº 20160073813AN e 20160073793AN. Defesa n°: 917/2017 Processo n°: 01.171934.16.26 Anexo(s): 01.092039.17.93 (GERFI4-VN) Interessado: PANIFICADORA COMETA LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160073810AN e 20160073811AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por perda de objeto.

Defesa n°: 918/2017 Processo n°: 01.042686.17.09 Anexo(s): 01.057521.17.22 (GERFI4-VN) Interessado: SILVIO JOSÉ MACHADO Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170016261AN, 20170016262AN e 20170016263AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 919/2017 Processo n°: 01.054431.17.25 Anexo(s): 01.069494.16.78 (GERFI1-VN) Interessado: CATARINE DE OLIVEIRA LOUREDO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001518AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 920/2017 Processo n°: 01.054435.17.86 Anexo(s): 01.069494.16.78 (GERFI1-VN) Interessado: CATARINE DE OLIVEIRA LOUREDO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014394AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 921/2017 Processo n°: 01.050948.17.09 Anexo(s): 01.059048.17.27 (GERFI4-VN) Interessado: ALINDOMARA ROSA PEREIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170006786AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 922/2017 Processo n°: 01.063157.17.76 Anexo(s): 01.070958.17.15 (GERFI2-VN) Interessado: ANTÔNIO LOURENÇO RIBEIRO / ACACIO ALVES RIBEIRO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170020853AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 923/2017 Processo n°: 01.060322.17.74 Anexo(s): 01.001156.16.93 (GERFI1-VN) Interessado: ILMA MOREIRA ROCHA DE MATOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150008854AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relator: Michel Davis Curvelano Defesa n°: 924/2017 Processo n°: 01.052208.17.43 Anexo(s): 01.127423.16.68 / 01.131211.16.01 (GERFI4-VN) Interessado: PETRÔNIO VIEIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003007AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 925/2017 Processo n°: 01.044312.17.00 Anexo(s): 01.046428.16.84 (GERFI4-VN) Interessado: ANA MARIA MENDONÇA ARAÚJO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007729AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, cancelando-se tambem, de Oficio, o Auto Notificacao n. 20150064012AN e do Auto de Embargo n. 20150000898AE. Defesa n°: 926/2017 Processo n°: 01.049386.17.23 Anexo(s): 01.028.538.15.10 (GERFI4-VN)

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Interessado: ELIZABETH DA SILVA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007229AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 927/2017 Processo n°: 01.049454.17.81 Anexo(s): 01.010530.15.98 (GERFI1-VN) Interessado: ALIRIO FERREIRA PORTO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20140044960AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 928/2017 Processo n°: 01.052292.17.50 Anexo(s): 01.061809.17.74 (GERFI1-VN) Interessado: EMANUELITA DA CONCEIÇAO SVIZZERO / WALTER SVIZZERO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170011333AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 929/2017 Processo n°: 01.041946.17.92 Anexo(s): 01.060992.17.27 (GERFI1-VN) Interessado: CRISTIANE APARECIDA NORONHA / AMIRES PEDRO DA SILVA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160066741AN. Dispositivo da decisão: Cancelado de oficio o Auto de Notificação nº 20160066741AN. Defesa n°: 930/2017 Processo n°: 01.066953.17.98 Anexo(s): 01.069748.17.75 / 01.069748.17.75 (GERFI1-VN) Interessado: LUZELENA PIRES DE AMORIM MOREIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170022168AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 931/2017 Processo n°: 01.061630.17.71 Anexo(s): 01.007586.14.93 (GERFI2-VN) Interessado: AFONSO GOMES DE SÁ Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150017605AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA. Relator: Farid Sales de Carvalho Defesa n°: 337/2017 Processo n°: 01.074188.16.80 Anexo(s): 01.117846.16.15 Interessado: FLAVIO MASSENSINI SCARAMELO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043398AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 554/2017 Processo n°: 01.171852.16.63 Anexo(s): 01.009877.17.50 (GERFI3-VN) Interessado: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE VENDA NOVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043394AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 555/2017 Processo n°: 01.171897.16.00 Anexo(s): 01.009877.17.50 (GERFI3-VN) Interessado: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE VENDA NOVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160043392AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 932/2017 Processo n°: 01.094142.16.32 Anexo(s): 01.117929.16.40 (GERFI3-VN) Interessado: CAÇAMBAS RIO BRANCO LTDA - ME / BRENNER DE SOUZA GONZAGA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160050658AN e 20160044470AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 933/2017 Processo n°: 01.025276.17.20 Anexo(s): 01.117929.16.40 (GERFI3-VN) Interessado: CAÇAMBAS RIO BRANCO LTDA - ME / BRENNER DE SOUZA GONZAGA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160077894AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 934/2017 Processo n°: 01.050492.17.78 Anexo(s): 01.065118.16.04 (GERFI1-VN) Interessado: JACOB BLANCK Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170017237AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 935/2017 Processo n°: 01.034299.17.17 Anexo(s): 01.065118.16.04 (GERFI1-VN) Interessado: JACOB BLANCK

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170005055AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 936/2017 Processo n°: 01.034310.17.58 Anexo(s): 01.065118.16.04 (GERFI1-VN) Interessado: JACOB BLANCK Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170006622AN e 20170006621AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 937/2017 Processo n°: 01.061624.17.79 Anexo(s): 01.008233.16.90 (GERFI1-VN) Interessado: NELSON VICENTE DE PAULA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170017317AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa n°: 1526/2016 Processo n°: 01.091602.16.34 Anexo(s): 01.093728.16.43 (GERFI4-VN) Interessado: JULIETA DE MOURA SANTIAGO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046629AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 938/2017 Processo n°: 01.062383.17.30 Anexo(s): 01.153205.13.81 (GERFI1-VN) Interessado: ADEMIR DE JESUS FREIRE Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170015982AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 939/2017 Processo n°: 01.046376.17.63 Anexo(s): 01.049370.17.93 (GERFI4-VN) Interessado: MARIA CRELIA DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170012534AN, 20170012535AN, 20170012536AN, 20170012537AN, 20170012538AN e 20170012539AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 940/2017 Processo n°: 01.046311.17.18 Anexo(s): 01.089156.15.17 (GERFI4-VN) Interessado: MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA SANTANA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013976AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 941/2017 Processo n°: 01.047966.17.12 Anexo(s): 01.049326.17.00 (GERFI4-VN) Interessado: TEREZINHA SAMUEL DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170017656AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 942/2017 Processo n°: 01.047963.17.24 Anexo(s): 01.049326.17.00 (GERFI4-VN) Interessado: TEREZINHA SAMUEL DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012994AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 941/2017 Processo n°: 01.061229.17.04 Anexo(s): 01.026680.14.79 (GERFI4-VN) Interessado: ELZIRA LUIZA DA CRUZ Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150008422AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 944/2017 Processo n°: 01.065464.17.46 Anexo(s): 01.069099.17.94 (GERFI4-VN) Interessado: SHIRLEY DOS ANJOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170020855AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Processo n°: 01.062364.17.95 Anexo(s): 01.065680.17.91 (GERFI4-VN) Interessado: IRENE PAULINO CAMPOS / ANTÔNIO CAMPOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072738AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 948/2017 Processo n°: 01.062.372.17.13 Anexo(s): 01.065680.17.91 (GERFI4-VN) Interessado: IRENE PAULINO CAMPOS / ANTÔNIO CAMPOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072739AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 949/2017 Processo n°: 01.067708.17.80 Anexo(s): 01.066289.17.13 (GERFI1-VN) Interessado: DANIEL MARINHO MORAIS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170028427AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 950/2017 Processo n°: 01.067704.17.29 Anexo(s): 01.066289.17.13 (GERFI1-VN) Interessado: DANIEL MARINHO MORAIS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170021158AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 951/2017 Processo n°: 01.055092.17.77 Anexo(s): 01.163526.15.83 (GERFI1-VN) Interessado: HUDSON LEONARDO CORREA JULIO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012394AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 952/2017 Processo n°: 01.054542.17.96 Anexo(s): 01.057786.17.67 (GERFI1-VN) Interessado: ALTAIR DE FARIA MOZER Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170020388AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. RITOS SUMÁRIOS: Defesa 953/2017 Processo nº: 01.082362.16.31 Anexo(s): 01.085941.16.45 (GERFI2-VN) Interessado: GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160042361AN e 20160043521AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 954/2017 Processo nº: 01.076135.16.95 Anexo(s): 01.086628.16.89 (GERFI2-VN) Interessado: CESARIO LEMOS DO PRADO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160027732AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 955/2017 Processo nº: 01.084530.16.05 Anexo(s): 01.098425.16.07 (GERFI4-VN) Interessado: CLEBIS GERALDO PEREIRA DINIZ Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160050614AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 956/2017 Processo nº: 01.086695.16.76 Anexo(s): 01.062.210.17.11 (GERFI1-VN) Interessado: AULER FAUSTINO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160045676AN, 20160045678AN, 20160045680AN, 20160045681AN, 20160045682AN e 20160045683AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 945/2017 Processo n°: 01.068304.17.86 Anexo(s): 01.054636.15.76 (GERFI4-VN) Interessado: SHIRLEY CAETANO AMORIM / GENIR CAETANO DA SILVA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150019792AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 946/2017 Processo n°: 01.007654.17.94 Anexo(s): 01.013922.17.16 (GERFI4-VN) Interessado: JORGE VIEIRA CAMPOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082655AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 947/2017

Defesa 957/2017 Processo nº: 01.079095.16.89 Anexo(s): 01.117066.16.66 (GERFI2-VN) Interessado: PEDRO CARMO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160013870AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 958/2017 Processo nº: 01.093639.16.15 Anexo(s): 01.198975.12.90 (GERFI3-VN) Interessado: CARLOS HILÁRIO PEREIRA PAULINO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160046803AN, 20160052586AN, 20160052587AN, 20160052588AN, 20160052589AN, 20160052590AN, 20160052591AN, 20160052592AN e 20160052593AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

08/08/2017 19:06:31

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Defesa 959/2017 Processo nº: 01.095822.16.82 Anexo(s): 01.105454.16.68 (GERFI3-VN) Interessado: NIVALDA DUARTE MACIEL Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160029027AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 960/2017 Processo nº: 01.100603.16.39 Anexo(s): 01.130101.16.60 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA DE FÁTIMA MENDES MACEDO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160055515AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 961/2017 Processo nº: 01.096562.16.07 Anexo(s): 01.098444.16.43 (GERFI2-VN) Interessado: PEDRO EUSTÁQUIO COSTA PÔSSAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160050639AN e 20160050637AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 962/2017 Processo nº: 01.096228.16.27 Anexo(s): 01.117836.16.61 (GERFI3-VN) Interessado: AIDA GISELLE DE ABREU Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160050662AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 963/2017 Processo nº: 01.096095.16.25 Anexo(s): 01.125922.16.57 (GERFI3-VN) Interessado: IVONE DE JESUS SOUSA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160019203AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 964/2017 Processo nº: 01.101861.16.60 Anexo(s): 01.104030.16.86 (GERFI2-VN) Interessado: EDUARDO BATISTA VALERIANO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160053264AN e 20160053265AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 965/2017 Processo nº: 01.092580.16.39 Anexo(s): 01.098790.16.02 (GERFI1-VN) Interessado: PAULO JOSÉ DA CONSOLAÇÃO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160051494AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 966/2017 Processo nº: 01.096879.16.35 Anexo(s): 01.185916.15.31 (GERFI3-VN) Interessado: JARBAS JOANES DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160053942AN, 20160053943AN, 20160053944AN, 20160053946AN, 20160053947AN, 20160053948AN, 20160053950AN, 20160053951AN e 20160053952AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 967/2017 Processo nº: 01.094427.16.82 Anexo(s): 01.100285.16.15 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA GENY DE LELLYS GONZAGA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160045121AN e 20160046267AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 968/2017 Processo nº: 01.102832.16.05 Anexo(s): 01.106497.16.06 (GERFI1-VN) Interessado: CLEBER CELSO DE ABREU / SEVERINO NATIVIDADE LARA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160051554AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 969/2017 Processo nº: 01.088933.16.23 Anexo(s): 01.111496.15.01 (GERFI2-VN) Interessado: RICARDO EUSTÁQUIO MAIA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20150028819AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 970/2017 Processo nº: 01.097015.16.21 Anexo(s): 01.135492.16.36 (GERFI4-VN) Interessado: GUILHERME GROSSI BELISÁRIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048553AN.

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Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 971/2017 Processo nº: 01.097011.16.70 Anexo(s): 01.135492.16.36 (GERFI4-VN) Interessado: GUILHERME GROSSI BELISÁRIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048554AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 972/2017 Processo nº: 01.091134.16.06 Anexo(s): 01.091180.16.15 (GERFI1-VN) Interessado: JACIMAR FARIA DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160050582AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 973/2017 Processo nº: 01.090135.16.25 Anexo(s): 01.094786.16.85 (GERFI4-VN) Interessado: ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160024773AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 974/2017 Processo nº: 01.129930.16.27 Anexo(s): 01.135439.16.53 (GERFI3-VN) Interessado: ROMEU ANTÔNIO ALVES FALCI - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062720AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 975/2017 Processo nº: 01.127835.16.25 Anexo(s): 01.149363.16.61 (GERFI3-VN) Interessado: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIA VENDA NOVA LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160060574AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 976/2017 Processo nº: 01.135046.16.30 Anexo(s): 01.138966.16.65 (GERFI1-VN) Interessado: INNOVA PUBLICIDADE GENIAL EIRELI - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160064379AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Anexo(s): 01.123.885.16.51 (GERFI4-VN) Interessado: JOSE MAURO LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160058939AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 983/2017 Processo nº: 01.109581.16.27 Anexo(s): 01.120207.16.64 (GERFI3-VN) Interessado: GILBERTO CARVALHO DE ALMEIDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160014652AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instância) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o recurso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final da sessão, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 04/08/2017. Às 11h13 foi encerrada a sessão.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2017 Diego Diniz Siqueira Secretário – JIJFI-VN Carlos Roberto Rocha Presidente– JIJFI-VN Carlos Augusto Ramalho Costa Cristina Eliane Batista Bitencourt Davidson Thiago da Cruz Farid Sales de Carvalho Michel Davis Curvelano Demais Membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI - VENDA NOVA ATA DE REUNIÃO ATA DA 232ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 04/08/2017.

Presidente: Carlos Roberto Rocha Secretário: Diego Diniz Siqueira Membros presentes: Davidson Thiago da Cruz, Michel Davis Curvelano, Farid Sales de Carvalho, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Carlos Augusto Ramalho Costa. Às 09h15 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, foram iniciados os julgamentos.

DEFESAS JULGADAS: Relator: Davidson Thiago da Cruz

Defesa 977/2017 Processo nº: 01.107053.16.98 Anexo(s): 01.126826.16.07 (GERFI3-VN) Interessado: JDK LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160056097AN, 20160056099AN, 20160056099AN e 20160056100AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 978/2017 Processo nº: 01.123576.16.27 Anexo(s): 01.123580.16.02 (GERFI3-VN) Interessado: ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA / ROSILENE DE SOUZA CAMPOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160061391AN e 20160061392AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 979/2017 Processo nº: 01.127308.16.20 Anexo(s): 01.016081.13.57 (GERFI4-VN) Interessado: IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL FILADÉLFIA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160061391AN e 20160061392AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 980/2017 Processo nº: 01.119404.16.68 Anexo(s): 01.063229.17.85 (GERFI2-VN) Interessado: NELSITA ANELINA ALVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160010304AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 981/2017981/2017 Processo nº: 01.112556.16.58 Anexo(s): 01.109964.16.96 (GERFI1-VN) Interessado: HEBERTH LUIZ DE PAULA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160059713AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 982/2017 Processo nº 01.119287.16.04

Defesa n°: 1025/2017 Processo n°: 01.015684.13.87 Anexo(s): Não há. (GERFI3-VN) Interessado: ELEVADORES ORIENTAL LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1281559A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1026/2017 Processo n°: 01.054857.13.73 Anexo(s): Não há. (GERFI3-VN) Interessado: ELEVADORES VILLARTA LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 281556A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1027/2017 Processo n°: 01.083529.13.48 Anexo(s): 01.110.595.13.96 (GERFI1-VN) Interessado: MAURA FERREIRA DA SILVA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1299067.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1028/2017 Processo n°: 01.091296.13.57 Anexo(s): Não há. (GERFI3-VN) Interessado: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1345868.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1029/2017 Processo n°: 01.079715.13.19 Anexo(s): Não há. (GERFI3-VN) Interessado: IMPACTO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI – EPP Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1298601.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1030/2017 Processo n°: 01.046801.17.97 Anexo(s): 01.008231.16.65 (GERFI1-VN) Interessado: FABRICIO CARDOSO BATALHA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170011463AI e 20170011464AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Defesa n°: 1031/2017 Processo n°: 01.055173.17.77 Anexo(s): 01.008231.16.65 (GERFI1-VN) Interessado: FABRICIO CARDOSO BATALHA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019587AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR MAIORIA. Defesa n°: 1032/2017 Processo n°: 01.057826.17.80 Anexo(s): 01.066108.16.96 (GERFI1-VN) Interessado: FRANCISCO TADEU DE PAULA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170013942AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.

Relator: Michel Davis Curvelano Defesa n°: 160/2017 (1293/2016) Processo n°: 01.037555.16.00 Anexo(s): 01.068486.16.04 Interessado: BML EMPREENDIMENTOS S/A / GLEICE RODRIGUES VALERIANO / BRUNO PROVEZANO PINTO DE CASTRO / GLAUCIA MARIA BARROS Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160018746AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 357/2017 Processo n°: 01.094895.16.10 Anexo(s): 01.103981.16.92 Interessado: MARCELO DA CRUZ Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047919AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa nº: 546/2017 Processo nº: 01.161814.16.48 Anexo(s): 01.123881.16.09 (GERFI2-VN) Interessado: GECELITO FREITAS DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160048462AI e 20160048463AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 748/2017 Processo n°: 01.040210.17.98 Anexo(s): 01.046719.15.46 (GERFI3-VN) Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / GILBERTO GOMES FERREIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20170001509AI, 20170001508AI e 20170001507AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR MAIORIA. Defesa n°: 1033/2017 Processo n°: 01.066595.17.50 Anexo(s): 01.070345.17.04 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA CRISTINA COSTA AMORIM Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170017103AE. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1034/2017 Processo n°: 01.066573.17.17 Anexo(s): 01.070345.17.04 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA CRISTINA COSTA AMORIM Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170030506AN, 20170030507AN e 20170030508AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE no que tange ao Auto de Notificação nº 20170030508AN. Cancelados de Oficio os Autos de Notificação nº 20170030506AN e 20170030507AN. Defesa n°: 1035/2017 Processo n°: 01.138300.16.80 Anexo(s): 01.050385.15.04 (GERFI3-VN) Interessado: ESPETINHO SHOW LTDA. - ME Assunto: Pedido de cancelamento das Notificaçoes Ambientais nº 0425/16 e 0426/16.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, estando o processo sujeito a Reexame Necessario pela Junta Integrada de Recursos Fiscais, em razao do valor das autuacoes ser superior a R$2.398,05, nos termos do art. 7 do Decreto 14.651 de 2011.

Defesa n°: 1036/2017 Processo n°: 01.075913.13.30 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 233742A, 036509A, 234533A, 037350A e 234527A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1037/2017 Processo n°: 01.138825.13.90 Anexo(s): 01.034928.13.67 (GERFI1-VN) Interessado: JUVENIL ALVES SILVA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 387785A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1038/2017 Processo n°: 01.017628.15.49 Anexo(s): 01.023665.15.50 (GERFI1-VN) Interessado: NILDA DA FONSECA SILVA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20150001121AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1039/2017

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BELO HORIZONTE 12

Processo n°: 01.029137.13.42 Anexo(s): 01.033974.13.49 (GERFI1-VN) Interessado: NILZA JOSE DE ALMEIDA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1280472A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator: Farid Sales de Carvalho Defesa n°: 1040/2017 Processo n°: 01.104164.15.61 Anexo(s): 01.180258.12.30 (GERFI2-VN) Interessado: HERMANN JUNIOR TRIGUEIRO DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150006132AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1041/2017 Processo n°: 01.154735.15.72 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: DROGARIA ARAÚJO S.A. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150009725AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1044/2017 Processo n°: 01.012331.14.51 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: ANA LAURITA FERREIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1060799A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1045/2017 Processo n°: 01.126607.16.65 Anexo(s): 01.130375.16.95 (GERFI3-VN) Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160061186AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1046/2017 Processo n°: 01.031288.17.94 Anexo(s): 01.130375.16.95 (GERFI3-VN) Interessado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160061186AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1047/2017 Processo n°: 01.060533.17.80 Anexo(s): 01.135279.13.36 (GERFI4-VN) Interessado: HELENA MARIA DE JESUS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150025098AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa n°: 483/2017 Processo n°: 01.152256.16.20 Anexo(s): 01.162667.15.70 (GERFI4-VN) Interessado: JOSÉ MIRANDA DE SALES Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160046553AI e 20160046554AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1048/2017 Processo n°: 01.093256.13.03 Anexo(s): 01.094125.13.70 (GERFI1-VN) Interessado: RONILSON SABINO DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1299990A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1049/2017 Processo n°: 01.093247.13.12 Anexo(s): 01.094125.13.70 (GERFI1-VN) Interessado: RONILSON SABINO DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1299990A e do Auto de Embargo nº 238806.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1050/2017 Processo n°: 01.001191.13.41 Anexo(s): Não há. (GERFI4-VN) Interessado: JOSÉ MARIA QUEIROGA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 1267648A e 1091495A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1051/2017 Processo n°: 01.154386.13.63 Anexo(s): 01.155428.13.47 (GERFI4-VN) Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DA COSTA Assunto: Pedido de cancelam ento do Auto de Notificação nº 1299936A. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1052/2017 Processo n°: 01.056474.17.09 Anexo(s): 01.028513.15.99 (GERFI1-VN) Interessado: ERNANI FERREIRA QUINTANILHA

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012848AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

nº 20160048275AN, 20160048276AN, 20160048279AN e 20160048273AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1053/2017 Processo n°: 01.058828.17.40 Anexo(s): 01.189916.12.30 (GERFI2-VN) Interessado: WILSON DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150006471AI, 20150006473AI e 20150006474AI. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

RITOS SUMÁRIOS:

Defesa n°: 1054/2017 Processo n°: 01.014082.17.72 Anexo(s): 01.016601.17.19 (GERFI2-VN) Interessado: WILSON DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170002070AN e 20170002076AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1055/2017 Processo n°: 01.014087.17.96 Anexo(s): 01.016601.17.19 (GERFI2-VN) Interessado: WILSON DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170002072AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa

Defesa 1064/2017 Processo nº: 01.163606.04.68 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: GILMAR DE PINHO GUIMARAES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 606865A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1065/2017 Processo nº: 01.065999.05.30 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: DARCI CALDEIRA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 607965A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1066/2017 Processo nº: 01.127275.05.10 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: HELIO PEREIRA BARBOSA E OUTRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 608995A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 588/2017 Processo n°: 01.174432.16.84 Anexo(s): 01.026353.17.05 (GERFI4-VN) Interessado: ROBERTO RODRIGUES DUARTE / LEONARDO MILITÃO Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração Ambiental nº 741328 e 741329.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA, EM PARTE, mantendo-se o Auto de Infração Ambiental nº 741329 e CANCELANDO-SE o Auto de Infração Ambiental nº 741328, apenas.

Defesa 1067/2017 Processo nº: 01.049.681.07.71 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: ROSANGELA SALES FELIX BESSIATE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 0823353A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1056/2017 Processo n°: 01.074187.13.75 Anexo(s): 01.079003.13.18 (GERFI1-VN) Interessado: RENATO DOS SANTOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1281912A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1068/2017 Processo nº: 01.101271.16.46 Anexo(s): 01.106433.16.23 (GERFI1-VN) Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GRAND VILA REAL TOWER Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048219AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1057/2017 Processo n°: 01.075437.13.76 Anexo(s): 01.076208.13.14 (GERFI1-VN) Interessado: MARCELO DOS SANTOS GOMES Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 376007A. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1058/2017 Processo n°: 01.076208.13.14 Anexo(s): 01.076208.13.14 (GERFI1-VN) Interessado: MARCELO DOS SANTOS GOMES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1281940A. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1059/2017 Processo n°: 01.173063.13.41 Anexo(s): 01.173933.13.91 (GERFI1-VN) Interessado: ANTONIO JORGE SÁ Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 387459A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 1060/2017 Processo n°: 01.090644.13.04 Anexo(s): 01.095747.13.16 (GERFI1-VN) Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAGAZZI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1298949A. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1061/2017 Processo n°: 01.090652.13.24 Anexo(s): 01.095747.13.16 (GERFI1-VN) Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAGAZZI / CONCEICAO MARIA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Embargo nº 238958.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1062/2017 Processo n°: 01.098498.16.72 Anexo(s): 01.100180.16.57 (GERFI2-VN) Interessado: CEZAR AUGUSTO PEREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048272AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA. Defesa n°: 1063/2017 Processo n°: 01.098494.16.11 Anexo(s): 01.100180.16.57 (GERFI2-VN) Interessado: CEZAR AUGUSTO PEREIRA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação

Defesa 1069/2017 Processo nº: 01.052980.16.01 Anexo(s): 01.083905.16.00 (GERFI3-VN) Interessado: MARCIO JOSE CHAGAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150077773AN, 20150077775AN e 20150077777AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1070/2017 Processo nº: 01.027723.16.87 Anexo(s): 01.031689.16.54 (GERFI2-VN) Interessado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160010102AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1071/2017 Processo nº: 01.149181.16.54 Anexo(s): 01.023787.16.18 (GERFI2-VN) Interessado: COLETA DE ENTULHOS LOCAÇAMBA LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160070554AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1072/2017 Processo nº: 01.052497.16.81 Anexo(s): 01.057205.16.51 (GERFI4-VN) Interessado: VICENTE DAS GRAÇAS SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160023431AN, 20160023432AN e 20160023470AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1073/2017 Processo nº: 01.106646.16.64 Anexo(s): 01.124715.16.67 (GERFI4-VN) Interessado: JOSÉ GOMES DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160046764AN, 20160046765AN e 20160046766AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1074/2017 Processo nº: 01.107399.16.22 Anexo(s): 01.110129.16.26 (GERFI3-VN) Interessado: KLEBERTH JOSÉ RODRIGUES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160059548AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1075/2017 Processo nº: 01.108006.16.43 Anexo(s): 01.132050.16.00 (GERFI3-VN) Interessado: CLÉVIA RODRIGUES DE CASTRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160054545AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1076/2017 Processo nº: 01.109222.16.24 Anexo(s): 01.130098.16.57 (GERFI3-VN) Interessado: NAYARA CRISTINA PINHEIRO REIS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160056096AN, 20160056095AN, 20160056094AN e 20160056093AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1077/2017 Processo nº: 01.111246.16.25 Anexo(s): 01.123886.16.14 (GERFI3-VN) Interessado: SALVADOR DIAS PEREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160057323AN e 20160057324AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1078/2017 Processo nº: 01.103567.16.83 Anexo(s): 01.127045.16.12 (GERFI3-VN) Interessado: ANTÔNIO AFONSO MOREIRA CARVALHO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160056814AN, 20160056815AN, 20160056816AN e 20160056817AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1079/2017 Processo nº: 01.115373.16.94 Anexo(s): 01.132056.16.88 (GERFI3-VN) Interessado: EDMAR JOSÉ LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160049433AN e 20160049111AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1080/2017 Processo nº: 01.119788.16.91 Anexo(s): 01.131863.16.74 (GERFI2-VN) Interessado: JOÃO BATISTA SIQUEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160053709AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1081/2017 Processo nº: 01.107815.16.65 Anexo(s): 01.124198.16.17 (GERFI3-VN) Interessado: RONIO FRANCIO CERQUEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160014653AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1082/2017 Processo nº: 01.107014.16.36 Anexo(s): 01.025195.16.40 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GLORIA FERREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160017294AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1083/2017 Processo nº: 01.106984.16.97 Anexo(s): 01.130406.16.17 (GERFI3-VN) Interessado: GECKSON ARTUR FERREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160057928AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1084/2017 Processo nº: 01.116379.16.06 Anexo(s): 01.130481.16.32 (GERFI3-VN) Interessado: JANUÁRIO FERREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160061690AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1085/2017 Processo nº: 01.107860.16.10 Anexo(s): 01.073014.14.00 (GERFI3-VN) Interessado: JOSÉ BATISTA LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160054730AN, 20160054729AN, 20160054728AN, 20160054727AN, 20160054725AN, 20160054724AN, 20160054723AN, 20160054731AN e 20160054726AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1086/2017 Processo nº: 01.106351.16.60 Anexo(s): 01.135379.16.23 (GERFI3-VN) Interessado: ROMÁRIO DE ALMEIDA

08/08/2017 19:06:32

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160049109AN e 20160049110AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1087/2017 Processo nº: 01.105761.16.67 Anexo(s): 01.127260.16.03 (GERFI3-VN) Interessado: JOSÉ MARTINS COSTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160045995AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1088/2017 Processo nº: 01.112335.16.99 Anexo(s): 01.127271.16.11 (GERFI3-VN) Interessado: SAULO PINHEIRO NASCIMENTO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160014654AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1089/2017 Processo nº: 01.112762.16.40 Anexo(s): 01.123686.16.25 (GERFI4-VN) Interessado: SCHEILLA GOMES DE SOUZA / LUSIA GOMES GONÇALVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160056155AN, 20160056156AN, 20160056157AN e 20160056158AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o recurso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final da sessão, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 11/08/2017. Às 11h18 foi encerrada a sessão.

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017 Diego Diniz Siqueira Secretário Interino – JIJFI-VN Carlos Roberto Rocha Presidente Interino – JIJFI-VN Carlos Augusto Ramalho Costa Cristina Eliane Batista Bitencourt Davidson Thiago da Cruz Farid Sales de Carvalho Michel Davis Curvelano Demais Membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL - VENDA NOVA PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova - SARMU-VN, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 233ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/08/2017, às 9h, na Rua Érico Veríssimo, nº 1428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG. DEFESAS:

Defesa 1090/2017 Processo nº: 01.131705.16.23 Anexo(s): 01.137802.16.00 (GERFI1-VN) Interessado: RAFAEL MAGNO REIS RIBEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062511AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1091/2017 Processo nº: 01.132201.16.85 Anexo(s): 01.152360.16.41 (GERFI2-VN) Interessado: VALDECI LUIS VIEIRA RODRIGUES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160063621AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1092/2017 Processo nº: 01.132444.16.87 Anexo(s): 01.135168.16.18 (GERFI4-VN) Interessado: WARLEN MENDES COSTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062286AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa 1093/2017 Processo nº: 01.124113.16.64 Anexo(s): 01.111412.16.00 (GERFI4-VN) Interessado: ANA MARIA CORDEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160060291AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. DEFESAS NÃO JULGADAS: Defesa n°: 1042/2017 Processo n°: 01.073124.14.09 Anexo(s): Não há. (GERFI1-VN) Interessado: GERTRUDES POCKEL PRADO - ME Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20140002829AI. Motivo: Pedido de diligencia fiscal pelo Relator Farid Sales de Carvalho a GERFI1-VN, para anexacao do processo de origem.

Defesa n°: 1043/2017 Processo n°: 01.054739.17.70 Anexo(s): 01.053430.15.65 (GERFI1-VN) Interessado: SUZANA DA SILVA SANTOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170013700AI. Motivo: Pedido de diligencia fiscal pelo Relator Farid Sales de Carvalho a GERMA, para esclarecimentos.

RETIFICAÇÕES: Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instância) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

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Relator: Davidson Thiago da Cruz Defesa nº: 899/2017 Processo nº: 01.040020.17.52 Anexo(s): 01.059880.15.34 (GERFI4-VN) Interessado: ROSALVO ALVES DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014975AN. Defesa n°: 1094/2017 Processo n°: 01.057193.17.55 Anexo(s): 01.029841.17.65 (GERFI3-VN) Interessado: DANIELE CARINE RAMOS - ME Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016527AN. Defesa n°: 1095/2017 Processo n°: 01.019993.17.87 Anexo(s): 01.029841.17.65 (GERFI3-VN) Interessado: DANIELE CARINE RAMOS - ME Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170004772AN, 20170004871AN e 20170005656AN. Defesa n°: 1096/2017 Processo n°: 01.067811.17.39 Anexo(s): 01.096432.12.60 (GERFI3-VN) Interessado: BELA CASA RECEPÇÕES E EVENTOS LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 735092.

Defesa n°: 1097/2017 Processo n°: 01.070034.17.46 Anexo(s): 01.016141.15.49 (GERFI2-VN) Interessado: RAQUEL MARIA DO CARMO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170022076AI. Defesa n°: 1098/2017 Processo n°: 01.065756.17.51 Anexo(s): 01.026226.16.07 (GERFI4-VN) Interessado: PAMELA LORRANA BARROSO SANTOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160000734AI. Defesa n°: 1099/2017 Processo n°: 01.064954.17.80 Anexo(s): 01.026226.16.07 (GERFI4-VN) Interessado: PAMELA LORRANA BARROSO SANTOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170017917AI. Defesa n°: 1100/2017 Processo n°: 01.080347.17.58 Anexo(s): 01.071208.16.80 (GERFI3-VN) Interessado: SEBASTIAO RAYS AMATTO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160011528AI. Defesa n°: 1101/2017 Processo n°: 01.073275.17.29 Anexo(s): 01.081183.17.68 (GERFI4-VN) Interessado: GERALDO LORINDO SOBRINHO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 201700128605AN. Relator: Michel Davis Curvelano Defesa n°: 1102/2017 Processo n°: 01.081230.17.46 Anexo(s): 01.040950.17.24 (GERFI3-VN) Interessado: LUIZ MACIEL DE LANA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170002149AN e 20170002150AN. Defesa n°: 1103/2017 Processo n°: 01.097165.17.25 Anexo(s): 01.040950.17.24 (GERFI3-VN) Interessado: LUIZ MACIEL DE LANA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 2017002151AN.

Defesa n°: 1104/2017 Processo n°: 01.059612.17.57 Anexo(s): 01.159539.15.11 / 01.165812.15.83 (GERFI3-VN) Interessado: REI DO PEDAÇO LTDA. - ME / ANDRÉ HENRIQUE FERRER DE PAULA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001108AI. Defesa n°: 1105/2017 Processo n°: 01.060032.17.94 Anexo(s): 01.159539.15.11 / 01.165812.15.83 (GERFI3-VN) Interessado: REI DO PEDAÇO LTDA. - ME / ANDRÉ HENRIQUE FERRER DE PAULA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019578AN. Defesa n°: 1106/2017 Processo n°: 01.055118.17.69 Anexo(s): 01.059743.12.10 (GERFI3-VN) Interessado: RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA FAZENDA MINEIRA LTDA. EPP Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170015192AN. Defesa n°: 1107/2017 Processo n°: 01.055125.17.24 Anexo(s): 01.059743.12.10 (GERFI3-VN) Interessado: RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA FAZENDA MINEIRA LTDA. EPP Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170015191AN. Defesa n°: 1108/2017 Processo n°: 01.055491.17.92 Anexo(s): 01.058531.17.11 (GERFI3-VN) Interessado: DROGARIA SANTA INÊS EIRELI - EPP Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170017643AN. Defesa n°: 1109/2017 Processo n°: 01.057929.17.12 Anexo(s): 01.064112.17.73 (GERFI3-VN) Interessado: IGREJA BATISTA DA LAGOINHA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741400.

Relator: Farid Sales de Carvalho Defesa n°: 1110/2017 Processo n°: 01.063998.17.10 Anexo(s): 01.038968.17.57 (GERFI3-VN) Interessado: AMARILIO MARÇAL DA CRUZ / JULIO CÉSAR FURTADO MOURÃO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150001919AI. Defesa n°: 1111/2017 Processo n°: 01.045966.17.41 Anexo(s): 01.058551.17.29 (GERFI3-VN) Interessado: CONSTRUTORA CNT LTDA. – EPP Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 21070009686AN. Defesa n°: 1112/2017 Processo n°: 01.063086.17.20 Anexo(s): 01.069100.17.71 (GERFI3-VN) Interessado: NOÉ PEREIRA DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170011767AN e 20170011768AN. Defesa n°: 1113/2017 Processo n°: 01.065295.17.80 Anexo(s): 01.109959.15.75 (GERFI3-VN) Interessado: SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação Ambiental nº 0060/17.

Defesa n°: 1114/2017 Processo n°: 01.061450.17.90 Anexo(s): 01.161704.09.10 (GERFI3-VN) Interessado: CLEUZA PEREIRA DE ALMEIDA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20140001791AI. Defesa n°: 1115/2017 Processo n°: 01.062946.17.80 Anexo(s): 01.139951.15.42 (GERFI4-VN) Interessado: RESIDENCIAL IZABEL IMMESI Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150024528AI. Defesa n°: 1116/2017 Processo n°: 01.087957.17.37 Anexo(s): 01.024192.15.35 (GERFI4-VN) Interessado: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170031994AN e 20170019872AN. Defesa n°: 1117/2017 Processo n°: 01.062414.17.61 Anexo(s): 01.024192.15.35 (GERFI1-VN) Interessado: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019872AN. Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa n°: 1118/2017 Processo n°: 01.099533.17.98 Anexo(s): Não há. (GERFI3-VN) Interessado: ROQUE SOARES RIOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 311011A. Defesa n°: 1119/2017 Processo n°: 01.048380.17.01 Anexo(s): 01.068397.16.86 (GERFI3-VN)

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Interessado: SACOLÃO PIC LTDA. – ME Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 21070015161AN. Defesa n°: 1120/2017 Processo n°: 01.099063.17.26 Anexo(s): 01.079465.17.87 (GERFI3-VN) Interessado: EDUARDO JOSÉ SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170032481AN. Defesa n°: 1121/2017 Processo n°: 01.046039.17.01 Anexo(s): 01.178327.15.60 (GERFI3-VN) Interessado: RNG IMPRESSORAS LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012175AI. Defesa n°: 1122/2017 Processo n°: 01.046036.17.05 Anexo(s): 01.178327.15.60 (GERFI3-VN) Interessado: RNG IMPRESSORAS LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012176AI. Defesa n°: 1123/2017 Processo n°: 01.064322.17.16 Anexo(s): 01.186597.11.67 (GERFI3-VN) Interessado: VERSUIL PEREIRA LIMA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001111AI. Defesa n°: 1124/2017 Processo n°: 01.059072.17.01 Anexo(s): 01.009973.14.09 (GERFI3-VN) Interessado: MANOEL VIDAL Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150009960AI. Defesa n°: 1125/2017 Processo n°: 01.065277.17.07 Anexo(s): 01.110092.15.37 (GERFI3-VN) Interessado: JORGE FERREIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20130001753AI. Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 1126/2017 Processo n°: 01.064830.17.77 Anexo(s): 01.055727.17.27 (GERFI3-VN) Interessado: FRITZ SERGIO KINPP DA SILVA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016581AN. Defesa n°: 1127/2017 Processo n°: 01.057394.17.07 Anexo(s): 01.055727.17.27 (GERFI3-VN) Interessado: FRITZ SERGIO KINPP DA SILVA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170016584AN e 20170016582AN. Defesa n°: 1128/2017 Processo n°: 01.057401.17.70 Anexo(s): 01.055727.17.27 (GERFI3-VN) Interessado: FRITZ SERGIO KINPP DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170016583AN. Defesa n°: 1129/2017 Processo n°: 01.058196.17.89 Anexo(s): 01.078595.14.04 (GERFI2-VN) Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 387711A e 20140006964AI. Defesa n°: 1130/2017 Processo n°: 01.062521.17.71 Anexo(s): 01.075638.17.51 (GERFI1-VN) Interessado: ROBERTO SOARES DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170023264AN. Defesa n°: 1131/2017 Processo n°: 01.068201.17.43 Anexo(s): 01.070334.17.80 (GERFI2-VN) Interessado: DAVID ANTONIO DE REZENDE Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170027425AN. Defesa n°: 1132/2017 Processo n°: 01.069665.17.40 Anexo(s): 01.077498.17.65 (GERFI3-VN) Interessado: METROPOLE PARK LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170023540AI, 20170023541AI, 20170023543AI, 20170023534AI, 20170023536AI, 20170023537AI e 20170023539AI. Defesa n°: 1133/2017 Processo n°: 01.070149.17.68 Anexo(s): 01.075169.17.52 (GERFI3-VN) Interessado: CASA NOVA CAÇAMBAS LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009768AI. RITOS SUMÁRIOS: Defesa 1134/2017 Processo nº: 01.127803.16.39 Anexo(s): 01.132947.16.06 (GERFI3-VN) Interessado: MARLY DE LEO RIBEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160058218AN e 20160058217AN. Defesa 1135/2017 Processo nº: 01.122603.16.62 Anexo(s): 01.124993.16.60 (GERFI3-VN) Interessado: ANA MARIA AGENOR

08/08/2017 19:06:32

BELO HORIZONTE 14

Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160004648AN e 20160030599AN. Defesa 1136/2017 Processo nº: 01.122099.16.64 Anexo(s): 01.125461.16.86 (GERFI3-VN) Interessado: MARIO DA SILVA CARNEIRO JUNIOR Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160019174AN. Defesa 1137/2017 Processo nº: 01.131522.16.53 Anexo(s): 01.043160.16.47 (GERFI2-VN) Interessado: IBRAIN MUNIS CALDEIA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160029525AN. Defesa 1138/2017 Processo nº: 01.122463.16.03 Anexo(s): 01.126348.16.09 (GERFI2-VN) Interessado: ZELENE APARECIDA DE MELO MONÇÃO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160055028AN. Defesa 1139/2017 Processo nº: 01.122707.16.68 Anexo(s): 01.124977.16.03 (GERFI3-VN) Interessado: ADELINO VIANA BRAGA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160054664AN. Defesa 1140/2017 Processo nº: 01.127202.16.07 Anexo(s): 01.138857.16.20 (GERFI1-VN) Interessado: EGDALSIO FERREIRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160040482AN, 20160040484AN e 20160040483AN. Defesa 1141/2017 Processo nº: 01.140821.16.15 Anexo(s): 01.142210.16.00 (GERFI1-VN) Interessado: SERGIO CARLOS FERREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160066893AN. Defesa 1142/2017 Processo nº: 01.124501.16.63 Anexo(s): 01.153864.16.60 (GERFI1-VN) Interessado: DANIELA NAVES DE CARVALHO RIBEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160056842AN e 20160056826AN. Defesa 1143/2017 Processo nº: 01.121717.16.86 Anexo(s): Não há. (GERFI3-VN) Interessado: CARLOS EDUARDO PINHO DA SILVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160049107AN. Defesa 1144/2017 Processo nº: 01.130888.16.60 Anexo(s): 01.138899.16.70 (GERFI1-VN) Interessado: JORGE LUCIO DE LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160032535AN. Defesa 1145/2017 Processo nº: 01.134205.16.07 Anexo(s): 01.137763.16.42 (GERFI1-VN) Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160040486AN. Defesa 1146/2017 Processo nº: 01.132699.16.68 Anexo(s): 01.137771.16.70 (GERFI1-VN) Interessado: JANETE GONÇALVES RAMOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062522AN. Defesa 1147/2017 Processo nº: 01.113957.16.34 Anexo(s): 01.135800.16.04 (GERFI4-VN) Interessado: DALTON BATISTA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160061015AN. Defesa 1148/2017 Processo nº: 01.123936.16.90 Anexo(s): 01.167070.16.75 (GERFI3-VN) Interessado: JOSÉ FERREIRA CÂNDIDO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160059359AN. Defesa 1149/2017 Processo nº: 01.143387.16.07 Anexo(s): 01.152399.16.87 (GERFI2-VN) Interessado: JULIA DA SILVA SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160066991AN e 20160066992AN. Defesa 1150/2017 Processo nº: 01.142228.16.68

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Anexo(s): 01.007217.17.80 e 01.007224.17.45 (GERFI4-VN) Interessado: GLEISSON OTACÍLIO DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160067087AN. Defesa 1151/2017 Processo nº: 01.147102.16.07 Anexo(s): 01.157897.16.61 (GERFI3-VN) Interessado: HARLEY JUNIOR RODRIGUES BASTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160066953AN, 20160066950AN, 20160066947AN, 20160066948AN, 20160066949AN, 20160066952AN, 20160066951AN e 20160066954AN. Defesa 1152/2017 Processo nº: 01.141704.16.97 Anexo(s): 01.150346.16.40 (GERFI1-VN) Interessado: VANDER JUNIOR DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160069328AN. Defesa 1153/2017 Processo nº: 01.135097.16.71 Anexo(s): 01.140743.16.03 (GERFI3-VN) Interessado: LEONARDO MACIEL ANDRADE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160065783AN. Defesa 1154/2017 Processo nº: 01.137544.16.09 Anexo(s): 01.153539.16.80 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA ENY GOMES DE ASSIS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160051291AN. Defesa 1155/2017 Processo nº: 01.140142.16.73 Anexo(s): 01.151150.16.63 (GERFI4-VN) Interessado: MARCO TÚLIO MAIA LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160067226AN. Defesa 1156/2017 Processo nº: 01.145612.16.12 Anexo(s): 01.152386.16.35 (GERFI2-VN) Interessado: SEBASTIÃO NONATO DE MORAES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160066137AN. Defesa 1157/2017 Processo nº: 01.147835.16.88 Anexo(s): 01.155171.16.85 (GERFI2-VN) Interessado: NAIR DIAS NETO OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160036518AN. Defesa 1158/2017 Processo nº: 01.156318.16.27 Anexo(s): 01.161841.16.10 (GERFI1-VN) Interessado: COLETA DE ENTULHO LOCAÇAMBA LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160070309AN. Defesa 1159/2017 Processo nº: 01.140927.16.46 Anexo(s): 01.165735.16.15 (GERFI3-VN) Interessado: NEIVA DA CONSOLAÇÃO MAGALHÃES VALE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150023691AN e 20150023693AN. Defesa 1160/2017 Processo nº: 01.146767.16.94 Anexo(s): 01.148280.16.09 (GERFI3-VN) Interessado: YURI FRANKLIN ALVES BAESSO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160064311AN. Defesa 1161/2017 Processo nº: 01.143259.16.27 Anexo(s): 01.149289.16.00 (GERFI4-VN) Interessado: JOSÉ NASSIPE FERREIRA LEITE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062359AN. Defesa 1162/2017 Processo nº: 01.149316.16.81 Anexo(s): 01.020205.16.14 (GERFI3-VN) Interessado: COMERCIAL F & B LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150076560AN e 20150076559AN.

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 06/07/2017 a 07/07/2017 arquivo nº 1518 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

EXTRATO A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento: Extrato do Convênio nº 548/17 Convenentes: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS e Município de Ribeirão das Neves Objeto: Regulamentar a operação dos veículos do Serviço Público de Transporte por Táxi nos Municípios de BH e Ribeirão das Neves.

Valor: sem ônus Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017

SLU

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017

PORTARIA SLU Nº 861, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Designa servidores para as funções de gestor e fiscal de contratos.

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013; RESOLVE:

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 10/07/2017 a 10/07/2017 arquivo nº 1519 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017.

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1267-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

Art. 1º - Designar para as funções de gestor e fiscal de contratos os seguintes servidores, como a seguir disposto: Processo Administrativo n°: 01-068.186/17-51 Locador: Benjamin José Calab.

Contrato nº: 004/2017 Síntese do Objeto: Locação de galpão destinado ao recebimento e triagem de materiais recicláveis.

Gestor do contrato: Genedempsey Bicalho Cruz – Mat.: 70067-0 Fiscal do contrato: Camila Costa Maia – Mat.: 11.293-9 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente EXTRATO Extrato do Contrato celebrado entre a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Processo n.º 01-017.022/17-57.

Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Objeto: Prestação de serviços para envio de bens, com ou sem valor declarado, e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário.

Valor total: R$36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Data de assinatura: 28/07/2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011 - SLU CONVOCAÇÃO

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1268-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017

O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1269-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

Diego Diniz Siqueira Secretário – JIJFI-VN

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

Defesa 1163/2017 Processo nº: 01.157374.16.33 Anexo(s): 01.029884.17.78 (GERFI3-VN) Interessado: EXPRESSO X LOGÍSTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160052192AN.

BHTRANS

A Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, através da Diretoria Administrativo-Financeira, torna público a convocação do candidato Luiz Renato Barnabé dos Santos – Agente de Operação e Controle – Classificação 60º lugar em atendimento ao Mandado de Intimação Processo 5095265-73.2016.8.13.0024.

O Candidato deverá comparecer à Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, localizada à Rua Tenente Garro, 118 – 5º andar – Santa Efigênia – Divisão de Recursos Humanos (Recrutamento e Seleção), no prazo de 07(sete) dias corridos, a contar da data desta publicação, para os procedimentos iniciais de admissão.

Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017 Mário Luís Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 24/2017 O diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, APCBH-FMC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.899 de 20 de

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, em cumprimento ao Estatuto da Fundação Municipal de Cultura, regido pelo Decreto n.º 15.775 de 18 de novembro de 2014, em observância às Resoluções: Nº. 5 , de 30 de setembro de 1996 e n.º 7 de 20 de maio de 1997 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, tendo em vista o cumprimento da Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, instituída pelo Decreto n.º 9.223/1997 e considerando a autorização da Lista de Eliminação de Documentos de Arquivo datada de 12/07/2017, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia, subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, eliminará os seguintes documentos: Controle de Expedientes/Malotes – julho a dezembro/2009; janeiro a junho/2010; janeiro a dezembro/2013; janeiro/2014, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos - TTDD. Os documentos somam 4,81 ML. Os referidos documentos arquivísticos, de origem da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos SMARH, estão sob guarda da Gerência de Preservação do Acervo Documental – GEPAD. Os interessados no prazo citado poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos, desde que tenham a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido dirigida à unidade detentora dos documentos por meio de requerimento ou requisição.

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017 Yuri Mello Mesquita Diretor do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Jairo de Assis Fagundes, BM: 102.396-7, para interromper o segundo período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 07/08/2017 a 28/08/2017, a partir de 14/08/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Termo de Apostila Processo: 011557941062 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio Serveng - Vilasa - SC - 021/11 Objeto: Retifica a data de assinatura do Termo Aditivo nº23, para onde se lê: “30 de maio de 2016”; leia-se:”30 de maio de 2017”.

Assinatura: 05/07/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 192 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040009351697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elevadores Módulo Ltda. - ME Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em 01 elevador, marca Otis, conforme especificado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 3.264,00 Assinatura: 03/08/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 192 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010816151730 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Exo Company Participações Ltda. - EPP Objeto: Acresce valor ao Contrato.

Prazo: 3 meses Valor: R$ 239.007,25 Assinatura: 19/07/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 192

nicipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Casa do Sol Objeto: Adequação do Instrumento Jurídico de Convênio para Termo de Colaboração, prorroga a vigência com o consequente ajuste do Plano de Trabalho, altera o número de crianças atendidas, bem como altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2017.

Prazo: 5 anos Valor: R$ 4.578.671,90 Assinatura: 02/08/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 192 Ato de Convalidação Processo: 011166541538 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Casa do Sol Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Colaboração, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 02/08/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 192 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 040017971429 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): CMG Diagnóstico Ltda.

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/07/2017 a 01/07/2018, bem como convalida e ratifica toda relação contratual ocorrida no período de 02/07/2017 até a data de assinatura do Termo.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 515.700,00 Assinatura: 04/08/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 193 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010149911421 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde e Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS Objeto: Altera os dados bancários utilizados para transferir os recursos do Convênio.

Assinatura: 26/07/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 193 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040012131678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mercearia Indianópolis Ltda. - EPP Objeto: Fornecimento de materiais de consumo - guardanapo de papel, com lote exclusivo para ME e EPP face à lei complementar 147/2014, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 23.490,00 Assinatura: 02/08/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 193 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040012131678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): RM Lanza dos Santos Comércio - EPP Objeto: Fornecimento de materiais de consumo - álcool comum, com lote exclusivo para ME e EPP face à lei complementar 147/2014, produtos nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 6.434,50 Assinatura: 02/08/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 193 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011651546 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sierdovski & Sierdovski Ltda - ME Objeto: Fornecimento de termômetro linear para vacina, conforme discriminado no Anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 5.799,00 Assinatura: 02/08/2017 Registro na PGM: 04/08/2017 Livro: 192 Folha: 193 Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011166541538 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Mu-

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização. dom5351.indd 15

EMENTAS DE PROJETOS DE LEI De acordo com o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 6.470, de 6 de dezembro de 1993, encaminho para publicação as ementas das seguintes proposições: Projeto de Lei n° 328/2017 Autoria: Vereador Fernando Borja Ementa: Institui no Município de Belo Horizonte a política municipal para a população imigrante e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 329/2017 Autoria: Vereador Álvaro Damião Ementa: Dispõe sobre a proibição, fabricação, armazenamento, comercialização, transporte, distribuição, manipulação e utilização de cerol, linha chilena ou qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas, ou similares.

Projeto de Lei n° 330/2017 Autoria: Vereador Juliano Lopes Ementa: Institui os estabelecimentos públicos de atendimento na área da saúde a obrigatoriedade de conter a serviço do cidadão a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Projeto de Lei n° 331/2017 Autoria: Vereador Jair Di Gregório Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder permissão de uso, à título precário, do bem público que especifica e adota providências correlatas.

Projeto de Lei n° 332/2017 Autoria: Vereador Osvaldo Lopes Ementa: Dispõe sobre o ingresso de cães acompanhados de seus proprietários nas praças e parques do município.

Projeto de Lei n° 333/2017 Autoria: Vereador Henrique Braga Ementa: Altera as Disposições Transitórias da Lei n° 9.959/10.

Projeto de Lei n° 334/2017 Autoria: Vereador Pedro Bueno Ementa: Dispõe sobre a regularização e venda de produtos em autopeças, ferro-velho e similares.

Projeto de Lei n° 335/2017 Autoria: Vereador Eduardo da Ambulância Ementa: Institui a campanha Junho Laranja para prevenção de queimaduras.

Projeto de Lei n° 336/2017 Autoria: Vereador Jair Di Gregório Ementa: Autoriza o Executivo municipal a criar novas vagas de estacionamento para os motofretistas no hipercentro de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 337/2017 Autoria: Vereador Osvaldo Lopes Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 1 da Lei nº 7.317/97, que dispõe sobre o atendimento preferencial a gestante, lactante, pessoa com criança de colo, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Projeto de Lei n° 338/2017 Autoria: Vereadores Pedro Patrus e Rafael Martins Ementa: Institui o Programa Municipal de Horta Comunitária, que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários.

Projeto de Lei n° 339/2017 Autoria: Vereador Orlei Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar, clínicas e unidades de saúde pública e privada, pelos médicos, odontólogos e psicólogos em geral no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 340/2017

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Autoria: Vereador Irlan Melo Ementa: Dispõe sobre a criação de banco de dados de armazenamento de perfil genético de pessoas em situação de rua sem documento de identificação e falecidas em condição de indigente, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 341/2017 Autoria: Vereador Osvaldo Lopes Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho – teste do olhinho – em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do Município.

Henrique Braga Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PUBLIC-117/2017) O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com base em parecer Proleg 73/2017, declara e ratifica situação de dispensa do procedimento licitatório, nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação direta, em caráter emergencial, da empresa LM BIOTECNOLOGIA EIRELI – EPP para a prestação de serviço de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças, em instrumentos e equipamentos da Seção Odontológica.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017 Henrique Braga Presidente RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-118/2017) Na publicação de extrato de contrato (PUBLIC-103/17), constante do DOM de 08 de agosto de 2017, onde se lê: “01 de julho a 31 de dezembro de 2020”, leia-se: “01 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2020”.

Belo Horizonte, 08 de maio de 2017 Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.301 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR GEZILAINE DO NASCIMENTO MENDONÇA SILVA, para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 27 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.318 Altera a Portaria nº 17.200/2017, que “Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de concurso público, e dá outra providência”.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e atendendo a pedido dos servidores Sirlene Nunes Arêdes e Adalberto João Patrocino, resolve: Art. 1º - Os incisos I e II do caput do art. 2º da Portaria nº 17.200, de 18 de maio de 2017, passam a ter a seguinte redação: I - Saulo Carvalho, que será sua presidente; II - Guilherme Nunes de Avelar Neto; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017 Henrique Braga Presidente

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 9 de agosto de 2017

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