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Aprovação do Regulamento para eleição para indicação de Diretor Comercial
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE N o 42300011274 – CNPJ/MF N o 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Celesc RCA 20.02.2020 Data, hora e local: Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte na sede social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc, na Avenida Itamarati, 160, Itacorubi, em Florianópolis (SC), com início às 9h. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Cleicio Poleto Martins, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, Michel Nunes Itkes, Luiz Otavio Assis Henriques, Fabio William Loreti, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel e Michelle Silva Wangham. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, o presidente do Conselho de Administração passou a palavra para o Presidente da Celesc, que agradeceu a presença do ex-conselheiro Marcelo Gasparino da Silva, convidado a participar desse início de reunião. Compartilhou com os conselheiros a conquista pela Celesc Distribuição S.A. do Prêmio ANEEL de Qualidade 2019, sendo considerada pelo consumidor a melhor concessionária de distribuição do Brasil dentre as que atendem mais de 400 mil unidades consumidoras, recebendo troféus nas categorias Região Sul e Nacional. Citou que este é um reconhecimento do trabalho realizado por todos os empregados, Diretoria, Conselho de Administração, Fiscal e Comitê de Auditoria, ressaltando que o desafio é manter-se como a melhor concessionária do Brasil. Relato dos Comitês: Comitê de Ética: Foi apresentado aos conselheiros o vídeo com treinamento do Código de Ética da Celesc, sendo entregue a cada membro um exemplar do código. Os conselheiros realizaram avaliação sobre o tema. Na sequência, a coordenadora apresentou o reporte referente ao 4 o trimestre de 2019. Comitê de Auditoria Estatutário: O coordenador informou que foram apreciados os seguintes temas: 1) Status do monitoramento dos planos de ação para mitigar os Riscos Corporativos; 2) Apresentação Riscos – Risco Contratação de Energia da Distribuidora; 3) Relato DPTI – resposta dos pontos de controles internos na área de TI; 4) Análise prévia das Demonstrações Financeiras do exercício de 2019; 5) Relato da Auditoria Interna. Comitê de Elegibilidade: O coordenador relatou que houve análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações do indicado para o cargo de Diretor de Planejamento, Controles e Compliance. Informou o recebimento do certificado de conclusão do Curso de Certificação dos Administradores da Diretora de Finanças e Relações com Investidores e Diretora de Gestão Corporativa Claudine Furtado Anchite. Para atendimento do §6 o , art.15 do Decreto Estadual 1484/2018, o Comitê aguarda o recebimento da validação do Certificado pela Fundação ENA. Comitê Financeiro: Foram apreciados os seguintes assuntos:1) Fluxo de Caixa, Captações; 2) Autorização para a contratação de 44 equipes, por um período de 12 meses, sendo possível de prorrogar por 3 anos, referentes aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços emergenciais no sistema de distribuição de energia elétrica, nas tensões até 34,5 kV. O Comitê, por maioria dos votos, recomenda a aprovação pelo Conselho; 3) Aquisição de Terreno para SE São Francisco do Sul II; 4) Autorização para abertura e execução de processo licitatório – contratação de empresa especializada no fornecimento e serviços de instalação de medidores de energia elétrica inteligentes; 5) Reporte da Comissão da Concessão. O Comitê recomenda aprovação dos itens de deliberação. Comitê de Recursos Humanos: O Comitê de Recursos Humanos apreciou a apresentação da Segurança do Trabalho, indicadores de RH, bem como o Regulamento e Calendário do novo processo eleitoral
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para indicação de Diretor Comercial. O Comitê encaminhou o tema de deliberação para análise final do Conselho de Administração. Comitê Jurídico e Regulatório: Foi apreciada a Proposta de Adequações do Estatuto Social da CELOS e a Proposta de Adequação no Regimento do Comitê de Ética. O Comitê recomenda pela aprovação das propostas apresentadas. Comitê de Assuntos Estratégicos e de Sustentabilidade: O coordenador informou que, a pedido do Comitê financeiro, analisou os aspectos técnicos do detalhamento da proposta de contratação de 44 equipes, por um período de 12 meses, sendo possível de prorrogar por 3 anos, referentes aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços emergenciais no sistema de distribuição de energia elétrica, nas tensões até 34,5 kV. O Comitê suporta a aprovação do tema pelo Conselho de Administração recomendada pelo Comitê Financeiro, destacando que a prorrogação fica condicionada à nova aprovação do Conselho. DELIBERAÇÃO: 1. Eleição do Diretor de Planejamento, Controles e Compliance: O Presidente do Conselho de Administração informou que, diante do recebimento de carta de renúncia do Diretor de Planejamento, Controles Internos e Compliance, Sr. André Luiz de Castro Pereira, foi encaminhada pelo acionista majoritário a indicação do Sr. Marcos Penna para o cargo de Diretor das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A. Verificados os requisitos e ausentes as vedações, o conselho de Administração elegeu por unanimidade o Sr. Marcos Penna, CPF 088.316.758-18, para o cargo de Diretor de Planejamento, Controles e Compliance, com posse no dia 20.2.2020, com mandato até 31.12.2021. 2. Status do Plano Diretor e Aprovação do Contrato de Gestão 2020-2023 (NE/CA n o 009/2020 e Deliberação n o 022/2020) Foi deliberado pelo retorno do tema em reunião extraordinária, com complemento das informações. 3. Autorização para a contratação de 44 equipes, por um período de 12 meses, sendo possível de prorrogar por 3 anos, referentes aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços emergenciais no sistema de distribuição de energia elétrica, nas tensões até 34,5 kV: Aprovada por maioria nos termos constantes da NE/CA n o 008/2020 e Deliberação n o 035/2020, observadas as considerações dos Comitês Financeiro e Estratégico. O Conselheiro Leandro Nunes da Silva se abstém da aprovação da contratação do reforço operacional, considerando que os valores para a contratação estão previstos no orçamento aprovado para o exercício de 2020, porém o escopo da Operação Verão e Apoio Técnico foram alteradas para essa deliberação, conforme justificativa técnica apresentada pela Diretoria de Distribuição. 4. Aquisição de terreno para SE São Francisco do Sul II: Aprovada nos termos constantes da NE/CA n o 006/2020 e Deliberação n o 030/2020. 5. Autorização para abertura e execução de processo licitatório – contratação de Empresa especializada no fornecimento e serviços de instalação de medidores de energia elétrica inteligentes:Aprovada nos termos constantes da NE/CA n o 012/2020 e Deliberação n o 032/2020. 6. Adequações do Estatuto Social da CELOS: Aprovada nos termos constantes da NE/CA n o 007/2020 e Deliberação n o 031/2020. 7. Aprovação na adequação no Regimento do Comitê de Ética:Aprovada nos termos constantes da NE/CA n o 005/2020 e Deliberação n o 021/2020. 8. Aprovação do Regulamento para eleição para indicação de Diretor Comercial – mandato 2020-2021: Tendo em vista a frustração do quórum do processo eleitoral, em atendimento ao Regulamento Eleitoral anteriormente aprovado, será realizado novo processo eleitoral. Diante da situação posta, o Conselho de Administração aprovou por maioria o Regulamento e Calendário do novo Processo Eleitoral nos termos constantes da NE/CA n o 010/2020 e Deliberação n o 020/2020, com voto contrário do conselheiro Leandro Nunes da Silva, conforme manifestação de voto em anexo. APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO: Foram
apresentados os seguintes temas: A. Treinamento Código de Ética, com avaliação dos conselheiros. B. Fluxo de Caixa e Captações. C. Reporte Comissão da Concessão. D. Segurança do Trabalho. E. Indicadores de RH. F. Reporte Trimestral Comitê de Ética. ASSUNTOS GERAIS: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual restou aprovada por todos os presentes e assinada pela Secretária de Governança e pelo Presidente do Conselho de Administração. Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 20 de fevereiro de 2020. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.
João Eduardo Noal Berbigier Andrea Durieux Presidente Secretária