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Status do Plano Diretor e Aprovação do
Comitê de Ética: Foi realizado o reporte referente aos trabalhos do comitê do 4º trimestre de 2019. Preliminarmente, os membros do Conselho de Administração fizeram o curso do Código de Ética da Celesc, com o recebimento do exemplar do código. Eu já tinha feito o treinamento como empregado em dezembro, mas acabei fazendo novamente, dessa vez como conselheiro.
Comitê de Elegibilidade: O Comitê tratou de duas matérias: na primeira houve análise dos documentos referentes ao cumprimento de requisitos e ausência de vedações do novo indicado para o cargo de Diretor de Planejamento, Controles e Compliance, que irei detalhar no item de pauta. A segunda matéria tratava do recebimento do certificado de conclusão do Curso de Certificação dos Administradores da Diretora de Finanças e Relações com Investidores e Diretora de Gestão Corporativa Claudine Furtado Anchite. Considerando que o Decreto Estadual 1484/2018 impõe em seu artigo 15, §6o, que os cursos externos a Fundação ENA poderão ser aceitos, mediante validação do Conselho Superior da citada “§ 6º Excepcionalmente, poderão ser aceitos certificados expedidos por outras instituições para os fins previstos no art. 8º desde Decreto, desde que sejam validados pelo Conselho Superior da Fundação ENA.”, o Comitê aguarda o recebimento da validação do Certificado pela Fundação ENA para encaminhamentos.
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DELIBERAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Controles e Compliance da Celesc, André Luiz de Castro Pereira, renunciou ao cargo e, dessa maneira, coube ao Conselho de Administração eleger um novo diretor para a pasta. Apesar da indicação ter sido encaminhada pelo Governador, a recomendação do Diretor de Planejamento é feita pela EDP, seguindo acordo tácito idealizado pelo falecido ex-governador Luís Henrique da Silveira com a PREVI. O indicado para o cargo foi o ex-Diretor de Tecnologia da Informação da EDP Brasil, Sr Marcos Penna. Na análise dos requisitos e ausências de vedações para o cargo no Comitê de elegibilidade, considerando o ocorrido com o Presidente Cleicio Martins no caso da manutenção do vínculo empregatício à Engie, solicitei à EDP Brasil uma declaração com informações adicionais aos trâmites da eleição, com a manifestação expressa de que o indicado, Sr Marcos Penna, já tinha sido substituído na Diretoria da EDP Brasil, além de não ter mais qualquer atribuição ou responsabilidade diretamente com àquela empresa. A EDP Brasil enviou a correspondência respondendo as minhas solicitações, que foi anexada na ATA do Comitê de Elegibilidade (e que será incluída ao final desse boletim). Dessa forma, o conselho de Administração elegeu por unanimidade o Sr. Marcos Penna, para o cargo de Diretor de Planejamento, Controles e Compliance, com posse no dia 20.2.2020 e mandato até 31.12.2021.
Status do Plano Diretor e Aprovação do Contrato de Gestão 2020-2023
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Nesse tema, agradávamos a apresentação de todo o material atribuído a 1ª fase do projeto elaborado pela Roland Berger à revisão do Plano Diretor da empresa, incluindo a reestruturação dos processos, quadro de dotação e organograma das Agências Regionais e da Administração Central, para que pudéssemos deliberar o Contrato de gestão 2020-2023. Porém, o presidente da Celesc, Cleicio Martins, informou ao Conselho de Administração que não irá promover nenhuma alteração na estrutura organizacional em 2020, considerando os desafios à manutenção da concessão. Dessa forma, depois de intensa discussão, ficou determinado que o Conselho de Administração se reunirá em caráter extraordinário no dia 04 de março para a aprovação do Contrato de Gestão 2020-2023, e as demais discussões sobre a estrutura da empresa será efetivamente superada na reunião ordinária do Conselho de Administração de março. Sobre o Contrato de Gestão, sem discussão do mérito das metas e dos indicadores, todos já conhecem o meu posicionamento, registrado em ATA desde 2015: não aprovarei nenhuma proposta de remuneração variável à Diretoria Executiva que tenha como teto o limite de 6 remunerações. A Celesc é uma empresa pública, e não cabe a um Diretor indicado pelo Governador o potencial de receber mais de R$200 mil de PLR. Esse é um processo defensável somente na iniciativa privada, e se os diretores buscam esse objetivo, não faltam boas ofertas de trabalho no mercado.
Autorização para a contratação de 44 equipes, por um período de 12 meses, sendo possível de prorrogar por 3 anos, referentes aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços emergenciais no sistema de distribuição de energia elétrica, nas tensões até 34,5 kV
Trata-se da aprovação da contratação de 44 equipes terceirizadas para trabalhar com emergências leves na empresa (plantão).
No orçamento para 2020, estavam previstas a contratação do reforço operacional com 28 equipes para o ano, considerando os riscos para o atingimento dos indicadores de qualidade à manutenção da concessão. Esse quantitativo considerava a impossibilidade de contratar trabalhadores do quadro próprio em quantitativos maiores do que os necessários para a reposição dos eletricistas inscritos para saírem no PDI até julho, motivado pela limitação de treinamento simultâneo de eletricistas concursados. Aqui, retomo a discussão da aprovação do orçamento: o Diretor de Distribuição, empregado da Celesc (!), e o Diretor Presidente defenderam a terceirização de todo o quantitativo necessário de novos eletricistas para 2020, enquanto eu defendia a reposição por concurso público desses trabalhadores. No final, a decisão consensada, com o apoio da EDP, foi a de manter o quadro atual com trabalhadores próprios, repondo todas as saídas do PDI com novos eletricistas concursados, enquanto o reforço operacional com as 28 equipes terceirizadas seriam contratadas à manutenção da nossa concessão, e o tema seria rediscutido em 2021. Além dessas 28 equipes, outras 3 faziam parte do orçamento de 2019 que não foi possível executar por conta de licitação fracassada na Regional de Lages.
Adicionais a essas 31 equipes, a Diretoria de Distribuição solicitou a redistribuição do orçamento aprovado à operação verão da empresa, substituindo 32 equipes que deveriam ser contratadas para o verão por 13 equipes trabalhando por 12 meses. A justificativa apresentada foi a dificuldade de contratar as equipes por prazo determinado na operação verão, e a garantia da utilização dessas 13 equipes adicionais no litoral durante o verão, com o deslocamento para conjuntos críticos durante o inverno, em linha com o Plano de Resultados da ANEEL. Essa contratação passou pelos comitês financeiro e estratégico, e o Conselho de Administração aprovou por maioria, com a prorrogação em 2021 condicionada a nova deliberação do próprio Conselho de Administração. Eu não aprovei a contratação, me abstive. Isso porque, apesar de ter aprovado o orçamento com parte do reforço até 2021, fiz com a estrutura de reforço operacional à operação verão de forma sazonal, e não por 12 meses, como proposto.
Aqui vou deixar claro para todos e todas: considerando tudo que foi feito desde 2015 na Celesc, não tenho dúvidas de que vamos atingir os indicadores da concessão em 2020 e, passado esse momento, não aprovarei mais nenhuma admissão de terceiros à atividade fim da empresa. Vou além: essa deverá ser a grande bandeira dos celesquianos(as) para os próximos anos, o combate a terceirização na Celesc. Apesar de termos um Diretor de Distribuição do quadro da empresa, incompreensivelmente temos um movimento de apoio a terceirização na atividade fim da empresa, e isso precisará ser o foco da atuação de associações e sindicatos daqui para frente. “Apesar de termos um Diretor de
Aquisição de terreno para SE São Francisco do Sul II
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Trata-se da autorização para aquisição de terreno no município de São Francisco do Sul, por dispença de licitação, para a construção de uma nova Subestação na cidade. Foram prospectados 19 terrenos, sendo 5 considerados viáveis tecnicamente, conforme pareceres apresentados pelas áreas técnicas da Celesc. O Conselho de Administração, considerando a fundamentação técnica e os pareceres encaminhados pela Diretoria Executiva, aprovou por unanimidade o terreno com o menor custo global de implementação da SE. Esta subestação faz parte do Programa Quinquenal de Obras e do Programa BID.
