Prestação de contas 2019 - Deputado Rafael Motta

ATUAÇÃO

#AgoraéLei

Lei obriga os agressores a ressarcirem o SUS em casos de violência doméstica e familiar

Emendas

Mandato destinou quase R$ 100 milhões em emendas para o Rio Grande do Norte

revista

Diálogo como base para que os onze parlamentares trabalhem juntos em favor do Estado

Rafael Motta

Prestação de contas da atividade parlamentar do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN).

Câmara dos Deputados Brasília - DF Gabinete 626 - Anexo IV (61) 3215-5626 dep.rafaelmotta@camara.leg.br

Revista produzida pela equipe de comunicação do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN)

Redação: Kyberli Gois Ohanna Patiele

Edição: Octávio Santiago Fotos: Agência Câmara Chico Ferreira Christiano Brito Fábio Barros Kyberli Gois Ohanna Patiele Sérgio Francês

Diagramação: José Jance Marques

SUMÁRIO

Editorial

RAFAEL MOTTA

Chegamos ao final do quinto ano da relação de representação que estabelecemos. Na Câmara dos Deputados, tenho buscado honrar com a confiança recebida em 2014 e renovada em 2018, por meio de ações, de projetos, mas principalmente por meio dos votos. Quando a matéria beneficia os brasileiros, sou favorável. Porém, se significar a retirada de direitos, dos norte-rio-grandenses em especial, meu posicionamento é contrário.

O ano de 2019 impôs a mim mais uma oportunidade de honrar essa representação. Falo da Reforma da Previdência, a qual não poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional sem a cobrança de quem realmente deve ao erário. Alinhado ao pensamento do Partido Socialista Brasileiro (PSB), manifestamos repetidamente o nosso pensamento e votamos de acordo com o que acreditamos, protegendo quem não poderia ser atingido.

Mas o ano de 2019 teve ainda outros desafios, principalmente para o estado. Para citar dois fatos, vivenciamos a saída de recursos de universidades e institutos federais e a chegada do óleo sobre

as nossas praias. Nessas e em outros eventos igualmente prejudiciais, marcamos nossa posição e saímos em defesa do que é nosso. Como coordenador da bancada federal, pude ampliar o alcance da nossa voz e fazê-la ser ouvida no Planalto Central.

Paralelamente, mantivemos uma produtividade capaz de justificar a própria existência de um mandato à disposição dos potiguares em Brasília. Chegamos à marca de 60 projetos de lei e conquistamos a aprovação da legislação de nossa autoria que amplia os direitos das mulheres vítimas de violência. Elas, os jovens, as pessoas com deficiência e os municípios terão sempre a atenção da nossa produção parlamentar.

Em 2020, pretendemos seguir no mesmo ritmo, mantendo a coerência na hora de votar e apresentando propostas que possam efetivamente melhorar a vida das pessoas. Os obstáculos vão existir. O próprio contexto político do Brasil está encarregado de produzi-los. Porém, a relação estreita que criamos servirá de combustível para o seu enfrentamento. Que venha o próximo ano e com ele, as próximas conquistas deste mandato que é nosso!

Sim aos trabalhadores!

Em seu mandato, Rafael tem posicionamentos firmes contra as reformas propostas nos últimos anos. Quem acompanha seu trabalho sabe disso. Ele votou contrário à Reforma Trabalhista, em 2017. A ameaça aos direitos trabalhistas e a fragilização das relações de trabalho, motivadas pela terceirização, foram decisivos para o seu voto.

“Apesar de a regulamentação de novas atividades e modelos de trabalho serem importantes para o país, o pacote de mudanças pôs fim a antigas garantias adquiridas pelos trabalhadores e não aumentou a oferta de empregos”,

destaca o parlamentar, que já havia manifestado ser desfavorável aos projetos que ampliavam a terceirização no Brasil.

A Reforma Trabalhista foi aprovada na Câmara com 296 votos a favor e 177 contra. A proposta trouxe uma profunda reformulação em relação às Leis do Trabalho (CLT). Dois anos após entrar em vigor, a taxa de desemprego oscilou de 12,2% para 12,4% e a porcentagem de pessoas desalentadas - aquelas que desistiram de procurar uma ocupação - pulou de 3,9% para 4,3%. Os números são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa reforma NÃO!

Já em 2019, o Congresso Nacional aprovou outra reforma. Desta vez, da Previdência. O texto-base da reforma foi aprovado por 379 votos favoráveis e 131 contrários, em julho. Nesta votação, Rafael votou não. “Deixamos claro que não somos contra mudanças. Somos contrários a novidades que imponham ao trabalhador e contribuinte uma conta que não é deles”, enfatizou o deputado.

O parlamentar concorda com o fato de que é necessário um ajuste no sistema previdenciário, mas que isso não deveria ser feito exclusivamente nas costas dos mais pobres. “É imprescindível discutir uma reforma, mas ela deveria ser acompanhada de um debate acerca dos maiores devedores, por exemplo”, complementou.

O deputado lembra, ainda, que estabeleceu um compromisso público com os seus eleitores no último processo eleitoral, durante o qual disse repetidas vezes qual seria o seu posicionamento.

“Não faltamos com a palavra ou quebramos a confiança em nós depositadas”.

“Deixamos claro que não somos contra mudanças. Somos contrários a novidades que imponham ao trabalhador e ao contribuinte uma conta que não é deles” Rafael Motta

Por uma sociedadeInclusiva

Em 2017, enquanto titular da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados, Rafael Motta intermediou o contrato entre a Casa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF), para implementação do programa Câmara Inclusiva. A iniciativa insere jovens com deficiência na prestação de serviços em vários setores do parlamento.

“A inclusão social é de suma importância para que as pessoas com deficiência tenham uma vida socialmente acolhedora, para seguirem com autonomia e independência. Eles passam a ter uma identidade social”, destaca o parlamentar.

Uma das bandeiras do mandato de Rafael é a inclusão social, área no qual ele possui alguns projetos de lei tramitando no parlamento. Um deles considera como dependente para efeito de Imposto de Renda a pessoa com deficiência mesmo que exerça atividade remunerada.

Além disso, o parlamentar é autor de outra matéria que beneficia a inclusão a social. O projeto altera a Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações, e estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência.

Prêmio Darcy Ribeiro

A potiguar Débora Seabra, primeira professora com síndrome de Down do Brasil, foi homenageada com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2015, em Brasília. O prêmio é promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que elege pessoas consideradas exemplos no desenvolvimento de ações educativas no nosso país. O nome de Débora foi indicado a concorrer ao prêmio por Rafael Motta.

PRÊMIO BRASIL MAIS INCLUSÃO

Também por indicação de Rafael, a professora Débora Seabra ganhou o Prêmio Brasil Mais Inclusão, em 2018. A iniciativa é voltada para empresas, entes, entidades e personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência ou sejam, elas próprias, exemplos de superação. Os vencedores foram escolhidos por um conselho deliberativo, composto por integrantes da Mesa Diretora e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

RECONHECIMENTO

Rafael Motta recebeu em outubro de 2016 o prêmio “Os Notáveis USA”, nos Estados Unidos. O parlamentar foi escolhido pela comunidade brasileira que mora no país norte-americano por se destacar na área da inclusão social, dentre outras ações. A premiação foi apresentada pela colunista George Roberts e pela jornalista Marisa Abel.

Antes que você termine de ler esta reportagem, uma mulher vai ser agredida no Brasil. Os números são alarmantes. A cada dois minutos, uma mulher é agredida. De acordo com dados do Atlas da Violência, 12 mulheres são mortas por dia no Brasil. Já o 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 180 mulheres são estupradas por dia. Grande parte das agressões e feminicídios são praticados por maridos, companheiros, namorados, pais ou irmãos das vítimas.

Rafael Motta, atento a esse assunto, teve seu primeiro projeto transformado em lei. Em setembro deste ano, foi sancionada a Lei nº 13.871/2019, que obriga os agressores a ressarcir o SUS em casos de violência doméstica e familiar. A lei também obriga que os criminosos arquem com os custos referentes aos dispositivos de segurança, como botões de pânico.

A proposta de Rafael, em parceria com a deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), tem como objetivo criar uma nova instância de penalização para os agressores. Além da esfera criminal, quem agredir uma mulher também passa a responder na esfera civil, reparando os danos que o seu crime gerou para o Estado.

“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, justifica Rafael Motta.

A lei determina que os recursos sejam destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher e impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos dependentes para o ressarcimento. A proposta também impede que o pagamento seja utilizado como atenuante da pena aplicada no processo criminal.

Denúncia

Outra proposta de Rafael Motta, ainda em avaliação na Câmara dos Deputados, é o Projeto de Lei nº 382/2019, que pretende assegurar que as mulheres vítimas de violência possam prestar depoimento para uma autoridade policial do gênero a sua escolha. A ideia é evitar que as vítimas se sintam constrangidas na hora de denunciar casos delicados como estupro e violência doméstica.

O projeto havia sido apresentado no mandato passado pelo deputado Felipe Bornier, que não se reelegeu. Para evitar que fosse arquivado, o projeto foi adotado por Rafael Motta. A proposta aguarda avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).

Upskirting

Upskirting é um termo sem tradução para o português que consiste na ação de fotografar ou filmar por debaixo de saia ou vestido de uma pessoa sem o seu consentimento. Rafael Motta é autor do Projeto de Lei nº 9717/2018, que torna crime essa violação da intimidade.

“Infelizmente, na CPI dos Crimes Cibernéticos tivemos conhecimento que pessoas mal-intencionadas filmam ou fotografam mulheres em lugares públicos como ônibus, supermercados, e posteriormente divulgam na internet, expondo as vítimas em grande escala”, conta Rafael.

A prática do upskirting já é tipificada como crime em diversos países, como Inglaterra, Escócia, Austrália, Nova Zelândia e parte dos EUA. O projeto prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Ações de Rafael em prolda leitura

FLIP

Rafael soma três participações como palestrante na Festa Literária Internacional de Paraty, incluindo presença em debates e audiências públicas, para falar sobre o acesso ao livro.

Relatou e aprovou, na Comissão de Educação, o projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, em análise na Comissão de Cultura e Educação. (PL 1321/11).

Educação

UMA PRIORIDADE NOSSA

Dos parlamentares candidatos à reeleição no RN em 2018, Rafael foi o que mais destinou emendas para a área da Educação ao longo do mandato. Foram R$ 6,3 milhões. E a média da foi de R$ 4 mi, ou seja, 60% a mais. Dos 50 projetos de Lei apresentados pelo parlamentar, 10 deles são voltados para educação. Conheça alguns desses projetos:

PL 552/15

Acrescenta jornada integral na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

PL 5802/16

Isenta os universitários participantes do ProUni e do Fies do pagamento de taxas administrativas das universidades.

PL 380/19

Estabelece diretrizes e bases da educação, para assegurar aos educandos com deficiência ou mobilidade reduzida vaga na escola pública de educação básica mais próxima de sua residência.

PL 392/19

Dispõe sobre diretrizes e bases da educação, para estabelecer sete anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública

PL 3590/15

Torna obrigatório o estudo da educação financeira nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

PL 389/19

Garante proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos.

EM FAVOR DAS UNIVERSIDADES

Em abril deste ano, o Governo Federal anunciou o contingenciamento de recursos destinados às universidades e aos institutos federais de todo o país. Após o anúncio, Rafael Motta, que é coordenador da bancada potiguar na Câmara, se reuniu com reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do RN (UERN) e dos Institutos Federais do estado (IFRN) para unir forças em busca de soluções.

Primeira reunião

No primeiro encontro com representantes das instituições federais de ensino do RN, ficou estabelecido a elaboração de um diagnóstico com o impacto local da medida a ser apresentado ao Ministério da Educação.

Segunda reunião

Já na segunda reunião, as três instituições afetadas com o blo queio de 30% do orçamento, apontaram que o corte atingia princi palmente o custeio, ou seja, a verba destinada à manutenção diária das universidades e institutos.

Terceira reunião

Com o relatório em mãos, a bancada se reuniu com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na ocasião, foi entregue a ele o relatório com detalhes do quanto o corte afe tava as instituições e o Rio Grande do Norte.

SECRETÁRIO da Juventude

Rafael Motta foi o primeiro deputado a ocupar a Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados, criada em 2016. Em seu mandato de dois anos, o parlamentar utilizou a experiência como secretário estadual da Juventude do Rio Grande do Norte para estimular a criação de políticas públicas para os jovens no Congresso Nacional.

Dentre as atribuições da Secretaria da Juventude estão fiscalização e acompanhamento de programas do governo federal voltados à juventude; cooperação com organismos nacionais e internacionais, além de implementação de programas da Câmara destinados aos jovens do país.

Os principais eixos de trabalho de Rafael Motta como secretário da Juventude foram: emprego e ampliação da renda dos jovens, garantia do acesso à educação, saúde, cultura e esportes, e o combate à violência. O deputado ainda propôs a criação de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para avaliar as políticas que impactam a juventude (PRC 19/2019).

O Brasil possui mais de 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos de idade, que sofrem com a sétima maior taxa de violência contra a juventude do mundo.

“O Brasil precisa investir no futuro. Para isso, é preciso um investimento no combate às desigualdades sociais, garantir que os jovens brasileiros não estejam em situação de vulnerabilidade para que eles possam desenvolver todo o seu potencial. Essa é a fórmula para o país crescer, mas não pode ser apenas um discurso, deve ser uma política de Estado”

Rafael Motta

membro

da mesa

Presidente da Comissão de Turismo

Os trabalhos da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em 2018 foram presididos pelo Rafael Motta. As comissões são colegiados de parlamentares dedicados a analisar propostas de temas específicos antes da votação final no plenário da Câmara.

Presidindo a CTur, Rafael Motta manteve diálogo permanente com o Ministério do Turismo e com o setor produtivo, promovendo audiências públicas, reuniões e colocando em votação projetos que contemplam o setor. No ano anterior, o deputado potiguar foi o responsável pela sugestão de envio de R$ 500 milhões para a infraestrutura turística por meio de emenda da comissão ao Orçamento 2018.

Um dos destaques da gestão de Rafael Motta foi o envio

de uma carta-compromisso aos 13 candidatos que concorreram à Presidência da República com propostas para dinamizar o turismo no Brasil de forma sustentável. Dentre as sugestões se destacam pontos como a ampliação dos vistos eletrônicos, o apoio às atividades econômicas ligadas ao turismo e investimentos em rodovias e na malha aérea.

A carta-compromisso previa a elaboração de políticas públicas de qualificação de mão-de-obra especializada, voltada especialmente para trabalhadores jovens e de baixa instrução, e destacou a segurança pública como um dos pontos fundamentais para a expansão do turismo. Em 2018, o turismo foi responsável por 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e por quase sete milhões de postos de trabalho no país.

Em 2019, Rafael Motta foi escolhido o 1º suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com apoio massivo dos deputados - 368 votos (71% dos votos). A Mesa Diretora é a instância responsável pela coordenação dos trabalhos legislativos e pela administração da Câmara. Composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes que substituem os secretários quando necessário. O mandato tem duração de dois anos.

COORDENADOR DA BANCADA

Eleito coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, o deputado Rafael Motta apostou no diálogo para que os onze parlamentares trabalhassem juntos em prol do estado.

“Independentemente da bandeira política de cada um, todos são representantes do povo potiguar e não se furtaram à essa responsabilidade. Estivemos unidos sempre, com foco no bem dos potiguares que nos confiaram o nosso mandato”, afirma o parlamentar.

Rafael articulou uma série de reuniões junto ao Governo Federal para tratar de temas fundamentais: foram realizadas audiências com o Ministério da Educação para encontrar soluções para a crise que se instalou nas instituições federais de ensino com o contingenciamento; audiências no Ministério dos Direitos Humanos, Mulher e Família em busca de parcerias para o combate ao crescente índice de suicídios no RN; reuniões no Ministério de Desenvolvimento Regional para tratar de obras estruturantes e de convivência com a seca no Estado,

como a conclusão da Barragem de Oiticica.

Rafael Motta também atuou dentro do Congresso Nacional em votações importantes para o RN, como a regulamentação da divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal que definiu que estados e municípios terão direito à 30% do que o Governo Federal arrecadar.

Diálogo

Durante a gestão de Rafael, a bancada esteve aberta ao diálogo com prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil. Durante a Marcha dos Prefeitos e a Marcha dos Vereadores, Ele reuniu a bancada para ouvir que os mandatários municipais pudessem expor suas demandas aos deputados e senadores.

A bancada federal também ouviu prefeitos, vereadores, o Governo do Estado, representantes de instituições federais e da sociedade civil antes de definir o destino das emendas parlamentares deste ano, para que o processo fosse o mais democrático possível.

SOLENIDADES e homenagens

RAFAEL MOTTA RECEBE MEDALHA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Em agosto, o deputado Rafael Motta foi agraciado com a Medalha do Exército Brasileiro, uma honraria destinada a distinguir personalidades e instituições civis e militares da Marinha ou da Força que tenham praticado ações relevantes ao Exército e à pátria.

“É uma honra imensa, que marca o trabalho realizado até aqui e que me impulsiona a continuar trabalhando pelo Rio Grande do Norte e pelo Brasil”, celebra Rafael Motta.

A imposição da medalha aconteceu durante celebração do Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto, no Quar tel-General do Exército em Brasília.

Sessões solenes

Os deputados federais podem propor que a Câmara dos Deputados realize uma sessão especial em homenagem a instituições, personalidades ou datas comemorativas. Em 2019, Rafael Motta requereu e presidiu duas homenagens: ao Dia do Espiritismo e pelo aniversário da Polícia Militar do Rio Grande do Norte:

DIA DO ESPIRITISMO

Em abril, o deputado Rafael Motta conduziu uma homenagem ao Dia do Espiritismo, celebrado anualmente em 18/04 em referência à data de lançamento do Livro dos Espíritos, obra de Allan Kardec que marcou o início da doutrina. A cerimônia contou com a participação da Federação Espírita Brasileira e da Comunhão Espírita de Brasília, além de diversos deputados e palestrantes.

“A caridade nos aproxima de Deus. A humanidade faz parte de um estágio de evolução espiritual e a busca é pela melhoria constante. Qual é o papel da Câmara e de nós, deputados, se não a busca por melhorias? Esse deve ser um pensamento constante, em especial quando as desigualdades ainda nos marcam e impõem complexos desafios”, ressalta.

Segundo o último Censo do IBGE, o Brasil possui cerca de 3,8 milhões de espíritas, o que significa que a cada três seguidores da doutrina no mundo, um é brasileiro.

ANIVERSÁRIO DA PM/RN

Em julho, o deputado Rafael Motta propôs e presidiu a sessão solene em homenagem aos 185 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que contou com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, do diretor da Força Nacional, coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, do comandante geral da PM/RN, coronel Alarico Pessoa e do comando da segurança estadual.

No seu discurso, Rafael Motta fez questão de destacar a necessidade de valorização da PM/RN e de investimentos em modernização. O potiguar foi o primeiro deputado a propor uma homenagem à corporação e o primeiro a destinar emendas individuais para a segurança pública no Estado.

“Cerca de 8.500 homens e mulheres se dedicam diariamente ao policiamento ostensivo no RN, para garantir que os cidadãos potiguares durmam bem e os turistas acordem em paz. Fazem pelos outros o que, infelizmente, não podem assegurar para si”, afirmou.

O parlamentar homenageou os nove agentes da PM/ RN mortos em 2019.

“Aos que aqui respiram e aos que nos inspiram. A Rafael Andrade da Silva, a Cícero Melo Geminiano, a Luciano de Aquino Ramos, a Genival Quirino de Oliveira Júnior, a Gilmar Ferreira Barbosa, a João Maria Batista de Souza, a Plínio Sales, onde quer que estejam”, recordou Rafael Motta.

Outras solenidades

Além das homenagens solicitadas por Rafael Motta, o deputado potiguar participou de solenidades promovidas pelo Congresso Nacional. Confira:

DIA DA VITÓRIA

No dia 08/5, a Câmara dos Deputados homenageou os expedicionários brasileiros que combateram na Segunda Guerra Mundial. Dos dois mil homens que representaram o Brasil, cerca de 800 eram do Rio Grande do Norte, que teve outra participação importante: Parnamirim Field. Trata-se da base americana em solo potiguar que garantiu o abastecimento de aeronaves que partiam para a África, e que ficou conhecida como Trampolim da Vitória.

MOSSORÓ CIDADE JUNINA

No dia 28/8, foi a vez da terceira maior festa junina do país ser homenageada. Mossoró Cidade Junina e o espetáculo “Chuva de Bala no país de Mossoró”. Há 23 anos, a festa celebra a cultura potiguar com grandes artistas nacionais, festivais de humor, além do tradicional concurso de quadrilhas estilizadas. Anualmente, recebe mais de um milhão de pessoas e tem um impacto importante na economia da cidade.

LEI MARIA DA PENHA

Em 2019, a Lei Maria da Penha completou 13 anos e foi celebrada com uma sessão solene no dia 29/8. A cerimônia foi presidida por várias deputadas. No seu discurso, Rafael Motta destacou a lei que obriga o agressor a ressarcir o SUS em casos de violência doméstica, uma alteração da Lei Maria da Penha de sua autoria e recém-aprovada com o apoio da bancada feminina da Câmara.

BEZERRA DE MENEZES

Em 29/8, o Senado Federal homenageou Bezerra de Menezes, conhecido como médico dos pobres e um importante disseminador da doutrina espírita no Brasil. No seu discurso, Rafael Motta destacou o exemplo de caridade deixado por Bezerra: “Viveu a medicina como um sacerdócio e se dedicou sempre à caridade. O seu exemplo - viver à semelhança de Cristo - nos inspira”.

DIA DO AVIADOR

Em outubro, a Câmara homenageou a Força Aérea Brasileira e os aviadores. A sessão solene aconteceu no Dia do Aviador (23/10). Rafael Motta destacou, na ocasião, a dedicação dos aviadores e o papel da FAB na garantia da soberania nacional e da segurança, além das missões de paz em nações estrangeiras. A FAB também tem as importantes funções de transportar órgãos para transplantes, urnas eletrônicas durante as eleições e, mais recentemente, de imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil.

RAFAEL MOTTA APRESENTA MAIS DE 60 PROJETOS DE LEI

SAÚDE E INCLUSÃO:

PL 3037/2019

O projeto determina que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) regule os reajustes nos preços de planos de saúde coletivos. Atualmente, os planos coletivos correspondem a 80% dos segurados no país, cerca de 38 milhões de pessoas. A proposta está aguardando votação no plenário em regime de urgência.

PL 2180/2019

O projeto obriga a afixação de cartazes divulgando os direitos da pessoa com câncer, como isenções de impostos, saque do FGTS, e início do atendimento pelo SUS em até 60 dias. Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família em outubro e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

PL 496/2019

O projeto proíbe a cobrança por uso de equipamentos em leitos hospitalares, como o uso de TV, ar-condicionado, internet, etc. A medida vale também para os planos de saúde. A proposta aguarda votação nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania.

PL 388/2019

O projeto permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. Já é permitido o resgate do FGTS caso o trabalhador seja acometido por outras doenças como câncer, contaminação por HIV/AIDS e doenças terminais. Aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

PL 4810/2016

O projeto a Lei nº 8.666/93 para prever a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência. A medida visa ampliar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Aguarda votação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

PL 383/2019

O projeto dá isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de automóveis e ambulâncias pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Aguarda votação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Conheça as principais propostas do deputado federal!

ESPORTES

PL 804/2019

Após o grave incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo que vitimou dez jovens atletas, o deputado Rafael Motta propôs uma alteração na Lei Pelé para garantir o direito dos atletas de base à segurança, saúde e formação educacional. O projeto aguarda a criação de comissão geral que irá avaliar as normas gerais do desporto.

DIREITO DO CONSUMIDOR

PL 497/2019

O projeto garante ao consumidor o direito de escolher a oficina para cobertura do seguro. O direito de escolha se estende ao terceiro envolvido no sinistro. A proposta aguarda votação nas comissões do Direito do Consumidor, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PL 394/2019

O projeto dá direito à meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, jovens carentes e idosos em parques nacionais e pontos turísticos. O objetivo é estimular a visitação a esses importantes equipamentos de preservação ambiental. Aguarda votação nas comissões de Turismo e de Constituição, Justiça e Cidadania.

PL 387/2019

Permite a dedução de investimentos feitos em sistemas de energia eólica e/ou solar do imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Aguarda votação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.

PL 381/2019

Garante o direito do usuário de rescindir sem ônus contrato de telefonia, banda larga e tv por assinatura em caso de mal atendimento. Empresas de telecomunicações lideram os rankings de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores. O projeto aguarda criação de comissão especial.

PL 385/2019

Garante o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo, além da formação e profissionalização de técnicos culturais no campo. Tramita junto com o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Aguarda votação nas comissões de Agricultura; Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

PL 384/2019

O projeto direciona 20% dos recursos de multas ambientais para programas educativos. Tramita em conjunto com a proposta que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Aguarda votação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

PRC 18/2019

Institui o Prêmio Turismo Inteligente a ser concedido anualmente pela Comissão de Turismo a empresas, entidades, instituições ou personalidades que contribuem para o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro. Aguarda avaliação da Mesa Diretora da Câmara.

EMENDAS 2020

RAFAEL

MILHÕES EM EMENDAS

Valor é referente às emendas dos últimos cinco anos (R$ 66 milhões), além das emendas apresentadas para o Orçamento 2020 (R$ 32,3 milhões)

Nos últimos cinco anos, o deputado federal Rafael Motta destinou R$ 100 milhões para o Rio Grande do Norte. As emendas parlamentares – dispositivo que permite que os deputados e senadores indiquem no Orçamento quais áreas devem receber recursos – atenderam 96 municípios potiguares em todas as regiões do Estado.

A área que mais recebeu recursos

foi a saúde: mais de R$ 33 milhões foram reservados para a manutenção de unidades básicas de saúde, reformas de hospitais, aquisição de mobiliário, equipamentos e ambulâncias e para o custeio da prestação de serviços.

A infraestrutura também recebeu uma atenção especial. Foram destinados R$ 23,8 milhões para obras como pavimentação asfáltica e implantação de espaços e equipamentos culturais, turísticos e esportivos.

Ações de apoio ao ensino básico, transporte escolar, a manutenção e a reforma de escolas, e a construção do Auditório de

Novas Engenharias do Centro de Tecnologia (CT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberam cerca de R$ 5 milhões.

A segurança também recebeu recursos, no valor de R$ 1,3 milhão para instalação de sistemas de videomonitamento, em municípios do interior do Estado.

ORÇAMENTO 2020

O deputado Rafael Motta já apresentou suas sugestões para o Orçamento 2020. Serão R$ 15,9 milhões de emendas individuais e R$ 16,5 milhões das emendas de bancada. Serão destinados cerca de

R$ 14 milhões para a saúde, desde a atenção básica até o atendimento especializado.

A segurança receberá R$ 6,8 milhões e R$ 4 milhões irão para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). R$ 5,8 milhões serão enviados para a infraestrutura: obras de pavimentação, de convivência com a seca, equipamentos esportivos e infraestrutura turística.

Rafael Motta ainda está destinando R$ 650 mil para a educação. Serão recursos para a UFRN, para a implantação de internet nas escolas e para programas de incentivo à leitura.

PARCERIA QUE SE FORTALECE

Uma parceria recorrente no mandato do deputado Rafael Motta é com a Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2016, o parlamentar esteve com o representante no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal. Na ocasião, a organização confirmou ao parlamentar a intenção de vir ao Rio Grande do Norte para promover políticas públicas no estado.

Em 2017, por solicitação do parlamentar potiguar, o RN recebeu a visita da missão oficial da ONU. O objetivo foi

firmar parcerias com o Governo do Estado, UFRN e o Ministério Público estadual, no que diz respeito à busca de melhorias para a vida da mulher e do jovem.

A ONU ajuda os países a utilizar dados populacionais para antecipar os desafios futuros e oferece assistência técnica, que fortalece seus parceiros no apoio à formulação de políticas públicas.

Já em Brasília, ainda em 2017, como secretário da Juventude, Rafael voltou a se reunir com Jaime Nadal e com o diretor

regional da UNFPA para a América Latina, Esteban Caballero, para debater políticas públicas para a juventude brasileira. No encontro, ele apresentou à ONU os programas desenvolvidos pela Câmara dos Deputados e que tem como foco principal o jovem como, por exemplo, o EstágioVisita e o Estágio Participação, além do Câmara Inclusiva, de sua autoria.

Em 2019, o deputado voltou a se reunir com representantes da ONU. Na sede da Organização em Brasília, junto com o prefeito do Natal, Álvaro Dias, o parlamentar

discutiu a possibilidade de implantação de projetos do Fundo na capital. A reunião teve a presença de Jaime Nadal, Júnia Queiroga e Nair Souza.

Rafael e Álvaro ouviram as propostas que tem como objetivo o desenvolvimento pleno do potencial da juventude e fortalecimento do capital humano. O fundo atua prioritariamente em três áreas: saúde, educação e empregabilidade. “A ONU abriu as portas para ser uma parceira e trazer projetos de desenvolvimento humano sem custos”, afirmou Rafael.

DEPUTADO pé na estrada

Rafael Motta já percorreu o RN de ponta a ponta, várias vezes, cruzando do sertão ao litoral, sem deixar de passar pela serra. Debaixo de sol e chuva, conhecendo de perto a realidade dos potiguares e colocando o mandato à disposição. Seja prestigiando celebrações importantes ou debatendo temas relevantes, Rafael atua em diversas frentes, tornando o mandato popular e inovador, sem perder a capacidade de interlocução nos 167 municípios do Estado.

Se existe algo que mudou na vida da população a partir das novas tecnologias, certamente foram as redes sociais. Com recursos mais eficientes, capazes de aproximar pessoas e facilitar a comunicação, elas atingiram o patamar de popularidade que permite usá-las como ferramentas de divulgação de ações parlamentares de formas diferenciadas e inovadoras.

Com isso, em agosto deste ano, foi ao ar o primeiro episódio da série #TemTrabalho, veiculada exclusivamente nas redes sociais de Rafael. “Tivemos a ideia de mostrar as ações do nosso mandato nos municípios potiguares de uma forma diferente, com a participação de quem nos representa e, claro, dos maiores beneficiários: a população”, aponta Rafael Motta.

A série mostra como os recursos de emendas parlamentares estão sendo usadas pelo Poder Público. “De forma direta, dinâmica e até com um pouco de humor, a série traz entrevistas que mostram o que vem sendo feito com os recursos destinados pelo mandato ”, explica a jornalista e apresentadora Kyberli Gois.

Com captação e edição do publicitário Sérgio Lisboa, o material tem a duração de um minuto e conta com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças e populares que moram nos municípios. Entre as cidades já visitados estão Taipu, Poço Branco, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul/Pipa, Canguaretama, Jundiá, Ielmo Marinho, Extremoz, Senador Elói de Souza, Riachuelo, Japi e Campo Redondo.

É o número de municípios onde a série #TemTrabalho já foi gravada.

Municípios do RN têm emendas parlamentares do mandato.

de habitantes de cidades estão sendo beneficiados diretamente com os recursos.

DISCURSOS

“Não é possível que nos dias de hoje ainda exista preconceito contra mulheres, contra negros, contra nordestinos, contra pessoas com deficiência. Temos de ter uma sociedade muito mais imbuída em relação à compaixão e ao amor ao próximo. A beleza maior se encontra no interior das pessoas”

(Discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados no dia 22/10)

“É para isso que a política existe, para auxiliar aquelas pessoas que não têm suas vozes ouvidas, que não têm seus direitos preservados, e eu, como parlamentar, jurei defender essas vozes que não são ouvidas pelo parlamento brasileiro e assim continuarei fazendo”

(Discurso proferido no plenário do Senado Federal no dia 29/8)

“Como questionar o trabalho da Polícia se os seus homens e mulheres estão, em sentido literal, sacrificando a própria vida para realizá-lo?”

(Discurso proferido no plenário do Senado Federal no dia 09/7)

“É uma grande alegria ter como primeiro projeto transformado em lei uma medida tão significativa no combate à violência contra a mulher.É uma vitória de todas as mulheres do Brasil e do SUS. Os agressores terão que arcar com todos os prejuízos que a sua covardia causar”

(Entrevista sobre a sanção do projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em casos de violência doméstica no dia 17/9)