Prestação de contas Senador Cidinho Santos

EDIÇÃO ESPECIAL 2016

Municipalismo Reforma do ISS FEX e a Lei Kandir

Reforma Trabalhista

Projetos de Cidinho modernizam a legislação sem retirar direitos

Mensagem do

SENADOR Prestação de contas da atuação parlamentar do senador Cidinho Santos (PR/MT) em 2016.

SENADO FEDERAL Anexo I, 19º Andar CEP: 70.165-900 Telefone: (61) 3303-6167 ESCRITÓRIO DE APOIO Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 487. Edifício Concorde, 6º Andar, Sala 606.

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Vivemos em 2016, um dos anos mais atípicos da história recente do Brasil.

Em meio a uma grave crise econômica, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a Operação Lava Jato abalaram as estruturas do país.

Com as graças de Deus, vivi o grande desafio de substituir um dos políticos mais competentes do Brasil, o senador Blairo Maggi, que assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Essa grande honra me possibilitou propor e discutir as reformas que o Brasil precisa para voltar a crescer.

Mantive posição firme na defesa das reformas trabalhista e previdênciária, uma necessidade urgente para estimular investimentos que gerem empregos no Brasil. Apresentei projetos de lei e discuti medidas com o Governo Federal, de forma a garantir a modernização, sem que isso represente perda dos direitos dos trabalhadores.

Também tive a oportunidade de relatar a Reforma do ISS, uma mudança que irá incrementar os caixas dos municípios em R$ 6 bilhões anuais, ajudando prefeitos a suprir as necessidades dos cidadãos brasileiros.

A infraestrutura também esteve em pauta e tive oportunidade de discutir com a União a conclusão de obras importantes para o Mato Grosso e o Brasil, como a BR-080 e a Ferrogrão, fundamentais para o escoamento da nossa produção.

Em 2017, ainda enfrentaremos grandes desafios no Senado Federal, como a Reforma da Previdência e o Pacote Anticorrupção.

O Mato Grosso e o Brasil podem contar com meu empenho e dedicação.

Senador Cidinho Santos

Foto: Pedro França/Agência Senado

Bandeira

MUNICIPALISTA

é carro-chefe do mandato do senador Cidinho Santos O empenho na defesa das causas municipalistas fez o senador Cidinho ser escolhido como relator do projeto que pode incrementar os caixas das prefeituras em R$ 6 bilhões

L

evantamento da Confederação Nacional dos Municípios aponta que mais de 77% dos municípios brasileiros fecharão as contas de 2016 no vermelho, com um rombo estimado de R$ 69 bilhões. Reflexo da grave crise financeira, que causou uma queda significativa nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ex-prefeito de Nova Marilândia por três mandatos e ex-presidente da Associação Matogrossense de Municípios por dois mandatos, o senador Cidinho Santos conhece de perto a realidade dos 5.570 municípios brasileiros.

A principal bandeira do seu mandato são projetos que possam dar autonomia aos municípios do Brasil, a fim de que prefeitos e gestores consigam implantar políticas públicas que garantam educação, saúde e assistência social à população.

Por causa de sua luta em prol dos municípios, o senador Cidinho Santos foi escolhido relator de um importante projeto: a Reforma do ISS, aprovada por maioria absoluta, com o aval de 63 senadores, no dia 14 de dezembro.

A medida é uma solicitação antiga da Confederação Nacional dos Municípios e estava em tramitação no Congresso Nacional desde 2012. A mudança pode incrementar R$ 6 bilhões por ano aos caixas das prefeituras brasileiras, sem impacto no orçamento da União.

A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto sobre o valor do serviço prestado, na tentativa de dar fim à guerra fiscal entre os municípios, além de determinar que o ISS seja recolhido no local do tomador em casos específicos como operações de cartão de crédito ou débito, de factoring (aquisição de direitos de crédito), de leasing (arredamento mercantil), planos de saúde e planos de assistência de medicina veterinária.

A medida prevê a inclusão de novos serviços na lista de tributáveis, como franquias,

a aplicação de tatuagens e piercings, vigilância e monitoramento de bens móveis e cessão de uso de espaços em cemitérios.

Outra inovação prevista é a tributação de inovações tecnológicas, como a disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, como ofertado pelo Netflix; além de cobrança para serviços de processamento e armazenamento de dados em páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas; e para a elaboração de programas, incluindo jogos eletrônicos, para quaisquer dispositivos.

Reforma do

ISS

A proposta fixa em 2% a alíquota mínima do imposto sobre o valor dos serviços prestados, para evitar a “guerra fiscal” entre municípios e também acrescenta serviços na lista dos tributáveis.

Outra mudança é a cobrança do ISS no local do tomador de operações de cartão de crédito ou débito, de aquisição de direitos de crédito (factoring) e de arrendamento mercantil (leasing).

A medida pode incrementar

R$ 6 bilhões

no caixa das prefeituras, sem impacto no Orçamento da União.

“Alguns serviços não existiam até bem pouco tempo. Estamos adequando a legislação à atualidade, ao mesmo tempo que coibimos a guerra fiscal e reforçamos os caixas dos municípios. É lá onde a vida das pessoas acontece, onde vivem e onde o poder público deve suprir necessidades. Precisamos rediscutir o Pacto Federativo, mas enquanto

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MUNICIPALISTA isso, a Reforma do ISS é uma grande vitória”, assinalou o senador.

A aprovação do relatório do senador Cidinho Santos era a última etapa da tramitação do projeto, que foi sancionado parcialmente pelo presidente Michel Temer no dia 30 de dezembro, dando origem à Lei Complementar 157/2016.

FEX e a Lei Kandir Outra bandeira importante para o movimento municipalista é a mudança na Lei Kandir para garantir o ressarcimento total das perdas de receita geradas por ela.

A lei, que completou vinte anos em 2016, extinguiu a cobrança de ICMS sobre a exportação de bens primários e semielaborados. Como compensação, medidas pro-

visórias editadas anualmente determinam que os estados recebam cerca de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 1,95 bilhão da Lei Kandir e R$ 1,95 bilhão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

O montante, entretanto, representa pouco mais de 10% da perda que os Estados têm com a extinção da cobrança do ICMS. O Projeto de Lei do Senado nº 288/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR/MT), garante repasse anual do valor total perdido com a desoneração, distribuídos proporcionalmente entre os Estados exportadores, impactando os municípios,

63 senadores apoiaram o relatório do senador Cidinho Santos

Senador Cidinho participa de encontro com prefeitos eleitos em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. que recebem 25% do repasse financeiro.

No mês de novembro, foi aprovado a aber“O Supremo Tribunal Federal decidiu que o tura de crédito suplementar no valor de R$ Congresso Nacional deve regulamentar os 1,94 bilhão ao Orçamento da União para repasses de recursos de compensação pela pagamento do Auxílio Financeiro de Fomendesoneração da Lei Kandir, fixando critérios to às Exportações (FEX), dos quais R$ e prazos. Agora, eu 391 milhões foram farei a minha parte destinados ao Mato para que aprovemos Grosso, um dos estaessa regulamentação dos que mais deixam o mais rapidamente de arrecadar imposé um dos estados que mais possível”, comemotos por causa da lei. perdem recursos com a Lei Kandir rou Cidinho.

Segundo estudos, O senador tem cobraem 2015, o estado do ainda a previsão do pagamento do FEX deixou de arrecadar R$ 7 bilhões em imposna Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tos por causa da desoneração imposta pela para que não seja necessário que o Presi- Lei Kandir. dente da República envie um projeto de lei todos os anos para o pagamento do ressarcimento.

Mato Grosso

Bancada do Mato Grosso se reúne com a Confederação Nacional dos Municípios

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TRABALHISTA

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Propostas do senador Cidinho modernizam

leis trabalhistas

“Precisamos adequar a legislação trabalhista ao momento atual, preservando direitos fundamentais dos trabalhadores, mas garantindo que empresários consigam gerar emprego e renda”, defende o parlamentar.

Projetos de lei

Projeto de Lei do Senado nº 415/2016

Moderniza as relaçõres trabalhistas no meio rural, permitindo a flexibilização da jornada de trabalho para atender demandas específicas da lavoura e pecuária, com as devidas compensações.

Tramitação: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal

A

pós um amplo debate com o Ministério da Agricultura, com representantes do agronegócio, com trabalhadores rurais e com parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, o senador Cidinho Santos apresentou um projeto para modernizar a lei nº 5.889, de 1973, e assim, atender à realidade do meio rural.

Pela proposta, a lei que trata dos trabalhadores rurais terá previsão para acordos e convenções coletivas de Senador Cidinho, os deputados federais Valtenir Pereira, trabalho, além de jornadas de trabaFábio Garcia, Vitório Galli, a presidente do TRT-MT, lho flexíveis para atender as diferentes desembargadora Maria Beatriz Gomes e o presidente do demandas da lavoura, da pecuária e Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho situações de emergência, desde que sejam concedidas as devidas folgas compensatórias. dades apontadas antes do auto de infração.

“O campo tem uma dinâmica diferente do tra- Outra mudança proposta é a criação de balho nas cidades. O que estamos propondo cotas para pessoas com deficiência e o é uma legislação que preveja situações da contrato de aprendizagem rural, para atenépoca de preparo do solo, plantio, colheita, der jovens entre 14 e 24 anos inscritos em de manejo produtivo e engorda da pecuária, programas de formação técnico-profissioem que o trabalhador tem uma carga horá- nal, para empregadores com mais de 200 ria mais extensa, mas garantindo também a empregados. compensação”, defendeu o senador.

A proposta de Cidinho Santos também posO Projeto de Lei do Senado nº 415/2016 sibilita a terceirização no meio rural, entreincorpora na íntegra a Norma Regulamen- tanto, a lei determina que o contratante tadora nº 31 do Ministério do Trabalho, que ficará corresponsável pelos direitos dos tratrata da proteção à saúde e à segurança do balhadores contratados. trabalhador e também prevê a visita dupla “É preciso modernizar a lei de forma a atende fiscais do trabalho, dando a oportunidade der as necessidades do setor, mas também para que empregadores sanem as irregulari- garantir os direitos dos trabalhadores do

PLS nº 318/2016

Determina que o trabalhador não deve ultrapassar o prazo de dois anos sem movimentar processo trabalhista, sob risco de que ele prescreva.

Tramitação: Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

PLS nº 422/2016

Determina que trabalhadores em contratos de experiência tem até um ano, a partir da extinção do contrato de trabalho, para recorrer à Justiça Trabalhista.

Tramitação: Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

TRABALHISTA ano para recorrer à Justiça Trabalhista.

Entretanto, as propostas apresentadas pelo parlamentar não são suficientes.

Cidinho Santos tem ocupado a tribuna do Senado Federal constantemente para cobrar as Reformas Trabalhista e da Previdência. “A reforma mais importante que temos que fazer é a reforma trabalhista, que está gerando a maior parte do desemprego no Brasil hoje.

Senador Cidinho profere palestra durante o 2º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Agronegócio, promovido Os empresários, os empreenpelo Senar/MT dedores não querem investir no Brasil pela insegurança que campo, incorporar os jovens que estão ini- temos”, defende. ciando a vida profissional, incluir pessoas A instalação de empresas brasileiras no com deficiência. Fizemos uma ampla dis- Paraguai é motivo de preocupação. A Lei da cussão e chegamos a um projeto de lei que Maquila, sancionada em 2000, prevê a isenpreenche todos esses requisitos”, argumen- ção de impostos de importação de máquinas e matéria-prima para empresas estrangeiras tou. que decidirem fabricar no Paraguai.

O programa já atraiu 116 empresas estrangeiras, 80% delas brasileiras, graças ao baixo custo com logística. “O Brasil tem fronAlém do PLS 415, o senador Cidinho apre- teira terrestre com o Paraguai e as indústrias sentou outras duas propostas que visam brasileiras estão descobrindo uma espécie dar celeridade à Justiça Trabalhista. O PLS de nova China”, alerta o senador.

318/2016 determina que o trabalhador não Cidinho Santos faz questão de frisar que deve ultrapassar o prazo de dois anos sem quando cobra a Reforma Trabalhista, não movimentar um processo trabalhista, sob defende a retirada de direitos dos trabalharisco de que ele prescreva. Para determinar dores, mas dos “penduricalhos” acrescidos a prescrição, é necessário o aval do Minis- à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). tério Público.

“Quando falo em reforma trabalhista, falo A medida pretende evitar processos das questões das inseguranças jurídicas “eternos”, que acabam por gerar custos ao que foram criadas ao longo do tempo e que Poder Judiciário, além de pegar de surpresa deixam hoje o empreendedor muito inseguo empregador com uma dívida antiga que ro. Isso tira qualquer empresa da sua estabise torna impagável por causa dos juros e lidade, gerando desemprego e desconfiança atualização monetária. No mesmo sentido, dos empreendedores”. o senador Cidinho Santos apresentou o PLS 422/2016, que determina que trabalhadores em contratos de experiência tem até um

Justiça Trabalhista

Senador Cidinho discute Refis com presidente Michel Temer e Henrique Meirelles A proposta de Cidinho tem como objetivo reaquecer a economia e evitar que empresas decretem falência, agravando o quadro de desemprego no país

C

iente do impacto da crise financeira nas empresas brasileiras, o senador Cidinho Santos tem discutido com o Governo Federal a possibilidade de criação de um refinanciamento para pessoas jurídicas com prazo de 180 meses e desconto de multas e juros, utilizando os depósitos compulsórios. O parlamentar mato-grossense se reuniu com o presidente Michel Temer em junho e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em duas oportunidades, nos meses de junho e novembro.

“Este é um momento importante, em que medidas cruciais para o futuro do nosso país estão sendo tomadas e precisamos dar con-

dições para que aqueles que se endividaram durante a crise possam se regularizar. São pessoas que não tem condições de pagar multas e se algo não for feito, fecharão as portas, gerando mais desemprego”, defendeu Cidinho.

A proposta de Cidinho visa o reaquecimento da economia e evitar que empresas venham à falência nesse período delicado da economia. Segundo o senador, medida pode reinserir cerca de 150 mil empresas que possuem dívidas tributárias junto aos órgãos federais.

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BIODIESEL

benéfico para o meio ambiente e para a economia do Brasil

O

biodiesel é um combustível renovável, produzido a partir de diversos óleos vegetais, gorduras animais e óleos residuais (sebo de gado e gordura de frituras). Além de agregar valor à produção nacional e dar destinação correta à dejetos que poderiam poluir o meio ambiente, o aumento no uso de biodiesel também é benéfico para a economia nacional, já que o Brasil deixa de importar uma quantidade importante de óleo diesel. Com o crescimento da produção de biodiesel, o Brasil teve uma redução da importação de 3,4 milhões de litros diesel fóssil, o que gerou uma economia de US$ 2,6 bilhões em 2015.

A Lei nº13.263, sancionada em 2016, prevê o aumento progressivo de 1% por ano da mistura de biodiesel até alcançarmos o B10

(10% de biodiesel + 90% de diesel fóssil) em 2019. Cada veículo usando B10 reduz, em um ano, a emissão de 9 toneladas de CO², quando comparado a um veículo abastecido com diesel fóssil puro. Uma redução equivalente ao plantio de 66 árvores por ano, o que contribui para que o Brasil consiga cumprir a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de redução dos gases de efeito estufa, determinadas no Acordo de Paris e ratificada pelo presidente Michel Temer na ONU em setembro deste ano.

O senador Cidinho Santos é integrante da Frente Parlamentar do Biodiesel e tem trabalhado, juntamente com a Associação dos Produtores do Biodiesel do Brasil (Aprobio) e com a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) para ajudar o setor a vencer desafios.

O parlamentar participou de diversas reuniões, entre elas, com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi e com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que determinou a criação de um grupo de trabalho sobre o tema.

Selo Social do Biodiesel Uma das principais reivindicações apresentadas pelo senador Cidinho Santos é a adequação do Selo Social do Biodiesel para que possa atender de forma mais eficaz a agricultura familiar. Criado junto com o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), ainda no primeiro mandato do ex-presidente Lula, prevê a produção do combustível com sustentabilidade econômica, ambiental e com inclusão social através da compra de matéria-prima de agricultores

familiares. As empresas participantes do programa têm descontos no PIS/Cofins.

Entretanto, fontes alternativas de matéria -prima, como a mamona, o pinhão manso e o girassol se mostraram inviáveis e, atualmente, maior parte do biodiesel é produzida a partir do óleo de soja. “Como os pequenos agricultores não plantam soja, precisamos pensar em uma solução que garanta a sustentabilidade da agricultura familiar, com

Senador Cidinho e a Frente Parlamentar do Biodiesel em audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho

600 mil litros de biodiesel com diferentes misturas, o que demanda uma grande logística a um custo aproximado de R$ 3,5 milhões.

Uma das soluções defendidas pelo senador Cidinho Santos é uma parceria com a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, que já possui a estrutura necessária para a distribuição.

Audiência com a cadeia produtiva do biodiesel em Passo Fundo/RS

Mato Grosso produziu

408 milhões

investimentos na infraestrutura dos assentamentos, assistência técnica e extensão de litros de biodiesel no rural”, defende Cidinho Santos. primeiro semestre de 2016 Dados da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) mostram que, em Mato Grosso maior produtor de grãos do país, 85% do biodiesel é extraído da soja, 10% do sebo bovino e 5% de outros óleos.

No primeiro semestre de 2016, a produção mato-grossense de biodiesel ficou em 408,7 milhões de litros, o que já representa 21,9% Outra sugestão apresentada pelo senada produção nacional. dor Cidinho é o incentivo à industrialização da soja. A transformação do grão em óleo de soja e farelo para alimentação de aves, suínos e bovinos agrega valor à commodity, gerando mais empregos e renda no mercado interno. Pela proposta, apenas o exceOutra demanda apresentada é a assinatura dente seria exportado. de um termo de cooperação técnica entre “O biodiesel é uma alternativa que só traz o Ministério de Minas e Energia, a Agência benefícios, pois é menos poluente, é mais Nacional de Petróleo, a Petrobras e a cadeia barato, gera emprego e renda nas regiões produtora do biodiesel para viabilizar a reali- produtoras, otimiza a produção agropecuária e ainda fomenta agricultura familiar, mas zação de testes em motores.

A legislação prevê a realização de testes em é necessária uma política pública adequada motores em um ano para validar o aumento para que o setor possa crescer”, afirmou o da mistura, mas, para tanto, são necessá- senador. rios que cada montadora de veículos receba

Industrialização da soja

Testes em motores

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

BIODIESEL

Relator da Comissão Senado do Futuro, Cidinho Santos apresenta plano de trabalho Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotadas pelas Nações Unidas, tem como meta a extinção da fome, dobrar a produtividade agrícola e sustentabilidade em todos os sentidos

O

senador Cidinho Santos foi escolhido relator da Comissão Senado do Futuro que irá avaliar as políticas nacionais e atividades de cooperação internacional para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotadas pelas Nações Unidas em setembro de 2015.

São medidas adotadas para garantir alimentação sustentável, com segurança alimentar e melhoria da nutrição para todos.

A meta do acordo é que até 2030 sejam extintas a fome e todas as formas de desnutrição, além de dobrar a produtividade agrícola e renda dos pequenos produtores de alimentos, a adoção de sistemas sustentáveis de produção e de medidas que garantam o funcionamento adequado dos mercados de

commodities de alimentos e derivados.

Os ODS também incluem a educação inclusiva e equitativa de qualidade; igualdade de gênero e empoderamento feminino; gestão sustentável da água e saneamento para todos; acesso à energia; além do combate às mudanças climáticas e adoção de padrões de consumo e produção sustentáveis.

O plano de trabalho proposto por Cidinho Santos foi aprovado e prevê a identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema, a análise da legislação correlata, realização de seminários, audiências públicas e pesquisas de opinião realizadas através do Portal e-Cidadania.

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O

infraestrutura para o Mato Grosso

“

Modal Ferroviário

Desde que assumiu o mandato, o senador de Mato Grosso tem feito gestões junto a diversos ministérios e autarquias para destravar obras e facilitar escoamento da produção do Estado

Foto: Junior Silgueiro/Gcom-MT

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Cidinho quer celeridade nos investimentos em

Mato Grosso lidera a produção de de vida aos caminhoneiros”, destacou o nacional de soja, milho, algodão e senador. carne bovina. O estado é o maior Parte do trajeto da rodovia ainda não está produtor de grãos do país, com definido porque deve levar em conta o uma previsão de superar 30 milhões de toimpacto à Reserva Indígena Pimentel Barneladas de soja e 24 milhões de toneladas bosa e ao Refúgio de Vida Silvestre Quede milho em 2016. A previsão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é lônios do Araguaia. A expectativa é que os que o estado continue liderando por mais 10 estudos do componente indígena, realizado pela Funai e as licenças definitivas do Ibama anos, pelo menos.

Para garantir o escoamento de toda essa sejam emitidas até janeiro de 2017, o que produção agrícola a um preço competitivo e possibilitará o início das obras tão logo o no menor tempo possível, é necessária uma período de chuvas se encerre, em abril. infraestrutura logística com integração entre os modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo.

O senador Cidinho Santos tem acompanhado com atenção todo o processo de licenciamento para a construção da BR-080, no trecho entre Ribeirão Cascalheira, no Mato Grosso, até Luiz A construção Alves, em Goiás. A construção da BR-080 desse trecho de 200 km ligará representa um o estado do Mato Grosso à Fercusto menor rovia Norte-Sul, possibilitando para o produtor, o escoamento da produção da redução das região do Araguaia. emissões de No mês de junho, o senador poluição e Cidinho realizou uma série de qualidade audiências: na Presidência da de vida aos República, com o assessor caminhoneiros” especial Sandro Mabel, com a Fundação Nacional do Índio (Funai), além de uma reunião conjunta o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (DNIT) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos O senador também discutiu no Senado Hídricos (Ibama).

Federal a construção da Ferrovia Transoce“Com a construção da BR-080, teríamos um ânica, projetada para ligar o litoral brasileiro modal baseado no modelo americano, em ao litoral peruano, com objetivo de ampliar que o produtor estaria a cerca de 300km do as relações com o mercado asiático. primeiro terminal ferroviário. Representa um Com a previsão do lançamento do edital custo menor para o produtor, redução das para a construção da Ferrogrão, ferrovia emissões de gases poluentes e qualidaque ligará Lucas do Rio Verde, passando

INFRAESTRUTURA por Sorriso, Sinop e até o Distrito de Miritituba, no Estado do Pará, garantida pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella ao senador Cidinho em junho, o estado do Mato Grosso contará com três modais ferroviários para o escoamento da produção.

“O modal ferroviário era praticamente inexistente até pouco tempo atrás. Hoje já temos a ferrovia até Rondonópolis, ligando a Santa Fé do Sul e depois ao Porto de Santos. Com mais essas possibilidades, o Mato Grosso estará bem atendido em termos de logística”, comemorou.

Audiência conjunta entre DNIT, Ibama e Funai sobre a BR-080

PAC em Cuiabá e Várzea Grande

A bancada federal do Mato Grosso e os prefeitos de Cuiabá, Mauro Mendes, e de Várzea Grande, Lucimar Campos, se reuniram com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, no mês de julho, para solicitar a continuidade das obras do PAC. O ministro explicou à bancada que os recursos pactuados anteriormente dentro do PAC estão fora da realidade, correspondendo ao orçamento de 40 anos do ministério. Para a continuidade das obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e habitação, os projetos serão readequados à disponibilidade orçamentária do ministério.

Ficou acertado que o Ministério das Cidades realizará um repasse mensal de R$ 1 milhão para Cuiabá. Quanto à Várzea Grande, a equipes técnica da prefeitura discutirá com a Secretaria Nacional de Habitação e com a Secretaria Nacional de Saneamento a aplicação de saldo de aplicações financeiras no valor de R$ 7 milhões nessas áreas.

Programa de Parcerias de Investimentos - PPI Cidinho Santos votou favorável à criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o principal instrumento para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de concessão à iniciativa privada do governo Michel Temer.

“Essa medida dará segurança jurídica para o setor privado investir em obras de infraestrutura e, dessa forma, o Governo Federal poderá priorizar áreas como a saúde, educação, segurança, por exemplo. Outro ponto importante é a agilidade na análise de licenças ambientais, já que os empreendimentos que fizerem parte do PPI terão prioridade, pois

segundo o parlamentar, a burocracia tem impedido que sejam executadas. “Precisamos rever a legislação para dar agilidade a todo o processo de licenciamento. Estudarei junto à equipe legislativa e vamos propor um projeto de lei que elimine esses entraves”, afirmou Cidinho.

Bancada federal e os prefeitos de Cuiabá, Mauro Mendes, e de Várzea Grande, Lucimar Campos, em audiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo

Convênios

Aeroporto de Sorriso

Após gestões do senador Cidinho junto à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da A viabilidade de obras como o anel viário República, o aeroporto de Sorriso receberá de Cuiabá, a pavimentação do contorno de um novo caminhão da brigada de incêndio, Barra do Garças e a conclusão das obras necessário para que o aeroporto seja elevanas BR-174, BR-158 e BR-080 foram temas do da categoria 4 para a categoria 5. discutidos entre o senador Cidinho Santos A elevação de categoria permitirá o pouso e (PR/MT) e o vice-governador do Mato decolagem de aviões de grande porte, como Grosso, Carlos Fávaro, com o diretor geral os Boeing 737-700, a linha AirBus até 320 e do Departamento Nacional de Infraestrutura toda a linha de aeronaves da Embraer. de Transportes (Dnit), Valter Silveira e com o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Antônio Garcia no mês de setembro.

Ao todo, o governo de Mato Grosso tem cerca de R$ 1 bilhão em convênios de obras de infraestrutura com o Dnit, mas,

sabemos que muitas vezes a demora no licenciamento trava todo processo de uma obra”, afirmou o senador.

Além das licenças ambientais, também serão contempladas as Foto: Beto Barata/PR análises de licenças urbanísticas, de natureza regulatória, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, sobre terras indígenas e quaisquer outras necessárias à implantação e à operação do empreendimento.

MISSÕES

Senador Cidinho defende livre comércio e abertura de mercado além do

Mercosul

Em maio, o senador Cidinho Santos esteve na China para participar do encontro de ministros da Agricultura do G20 – grupo das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia – ao lado do ministro Blairo Maggi.

Para o parlamentar mato-grossense, esse é o momento ideal para expandir os acordos comerciais do Brasil para além do Mercosul. “O governo atual não possui ideologias que possam se tornar barreiras. É uma grande oportunidade de explorarmos o potencial do Brasil”, afirmou.

Com o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, Cidinho discutiu a importância da agricultura familiar para a alimentação mundial e a necessidade de investimentos que este setor requer. “A alimentação mundial precisa da agricultura familiar, que muitas vezes não é tratada com a atenção que precisa”.

missão na Ásia

O senador Cidinho Santos esteve em missão oficial na Ásia, juntamente com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o presidente da O Brasil produz alimentos de alta qualidade, com Embrapa, Maurício Lopes sustentabilidade, utilizando as mais modernas e 40 empresários do agrotecnologias e respeitando o meio ambiente. negócio no mês de setemSomos um exemplo para todo o mundo” bro. A comitiva viajou por sete países do continente mais populoso do mundo – China, Coréia do Sul, Tailândia, Myanmar, Vietnã, Malásia e Índia – para a negociação • Compromisso de prioridade na exportação de abertura de novos mercados para exporde produtos de origem animal com tação dos produtos brasileiros.

Myanmar, país de importância estratégica Cidinho Santos explica que o foco é ajudar a por sua localização entre a China e a Índia; suprir a demanda cada vez maior de alimen• Conclusão das negociações de certificados tos, principalmente com proteínas animais, para exportação de carne de aves e de como carnes e lácteos. O continente asiásuínos e a certificação sanitária para exportação de lácteos; tico deverá atingir 3,2 bilhões de pessoas • Início das exportações de maçã, ovos e em 2030 na classe média, superando assim pintos de um dia para a Índia, todas as outras regiões do mundo.

• Criação de um grupo de trabalho conjunto O Mapa estima em mais de um bilhão para a equalização das legislações do Brasil de dólares os resultados mais diretos da e da Índia para a exportação de carne missão, entre negócios, oportunidades de suína e também para a identificação das investimentos e abertura de mercados. prioridades do agronegócio de ambos.

“

Global Agribusiness Forum Ao lado do presidente da República, Michel Temer e do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o senador Cidinho Santos (PR-MT) participou da 3ª edição do Global Agribusiness Forum, evento internacional que reúne expoentes da agricultura mundial para debater o agronegócio e buscar soluções para atender a demanda de aumento na produção de alimentos aliado à preservação do meio ambiente.

Temer destacou a importância do agronegócio para a economia brasileira, que corresponde por mais de 40% das exportações, por 25% dos empregos e por cerca de 20% do PIB e afirmou que pretende viajar para

“Iniciamos um novo ciclo para as exportações brasileiras”, afirma Cidinho sobre

Resultados obtidos:

Foto: Beto Barata/PR

atrair investimentos externos para o agronegócio, para a indústria e para o comércio.

O evento é realizado pela Sociedade Rural Brasileira – SRB, Associação Brasileira de Produtores de Milho, Associação Brasileira de Criadores de Zebu e Datagro, empresa de consultoria agrícola.

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Senador Cidinho Santos é empossado membro do

Parlamento do Mercosul

N

o mês de novembro, o senador Cidinho Santos viajou a Montevideo, Uruguai, onde tomou posse como membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que legisla sobre os interesses comuns dos povos do Mercosul, do qual fazem parte a Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O Brasil é representado por 37 parlamentares.

Ao todo, o Parlasul é composto por 10 comissões temáticas focadas em propostas de integração regional. Na sessão que Cidinho Santos participou foram discutidos temas importantes para o bloco, como os acordos comerciais com a China e com a União Europeia, regras para comércio e circulação de pessoas nas regiões de fronteira, além de medidas para o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e o narcotráfico.

Para o senador Cidinho, é necessário ampliar as relações internacionais e para isso, os países integrantes do Mercosul devem ser liberados para negociação de acordos individuais. “O Chile é um grande exemplo dentro da América do Sul. Estando fora do Mercosul ele buscou acordos individuais, com grandes êxitos, e hoje desponta pela sua prosperidade, desenvolvimento e crescimento econômico e social”, assinalou.

O parlamentar ainda destacou a pressão feita pela China, que impõe normas de importação unilateralmente e provoca desequilíbrio na balança comercial. “A China nos impõe, por exemplo, a importação da soja apenas em grãos, ou seja, exportamos a matéria-prima, não agregamos valor algum ao produto. Processar a soja aqui no Brasil geraria riqueza para o país, mais emprego, mais impostos recolhidos, mais oportunidades de negócio”, defendeu.

Foto: Agência Parlasul

Confira as principais propostas apresentadas pelo senador Cidinho Santos em 2016: Licenciamento de veículos O Projeto de Lei do Senado nº 252/2016 propõe que recursos apresentados sobre notificação de infrações de trânsito que não tenham sido julgados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) não podem ser impeditivo para o licenciamento de veículos. A proposta tem como objetivo evitar que o cidadão seja prejudicado pelo descumprimento da lei, que determina o julgamento do recurso em até 30 dias.

“O condutor não pode sofrer sanções enquanto ainda está sob julgamento, caso contrário, estamos violando a presunção de inocência. Atualmente, o cidadão prefere pagar a multa mesmo sem culpa para não ter transtornos e conseguir licenciar o seu veículo”, justificou o senador.

O projeto de lei ainda determina que caso o recurso não seja julgado em 12 meses será automaticamente aceito e as penalidades, canceladas.

Foto: MDA

Agricultura Familiar

O Projeto de Lei do Senado 313/2016 autoriza desconto do saldo devedor e ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2015 através do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Pelo projeto, mesmo aqueles agricultores que não estejam inscritos na Dívida Ativa da União ou aqueles que estão inadimplentes há pouco tempo diante das adversidades econômicas dos últimos dois anos terão oportunidade de renegociar suas dívidas.

A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Foto: Filipo Tardim/Wikimedia

PROJETOS DE LEI

Réus Confessos

Uma reportagem que mostrava um homem saindo em liberdade após confessar que matou um jovem para roubar foi motivo de indignação para o senador Cidinho Santos. A fim de proibir que um réu confesso de crime hediondo possa aguardar julgamento em liberdade, o parlamentar propôs o PLS 298/2016.

“Vamos evitar que criminosos confessos se amparem na brecha da lei, se apresentando dois ou três dias depois do crime à polícia, com a garantia que vão viver anos de impunidade antes do julgamento, enquanto as famílias sofrem com a lentidão da Justiça”, explica.

Os crimes hediondos são aqueles com alto grau de violência, como os crimes de homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, falsificação de produtos medicinais e exploração sexual de criança ou adolescente.

Saboaria artesanal Atualmente, para que um trabalhador caseiro possa produzir sabões artesanais, deve se submeter às mesmas regras impostas para as grandes multinacionais do setor, o que inclui a constituição formal de uma empresa, contratação de técnico responsável e relatórios técnicos do maquinário para conseguir uma licença da Anvisa.

Para corrigir essa distorção, o senador Cidinho Santos propôs que a saboaria artesanal seja incluída na Lei do Artesanato, para que a atividade dê origem a micro e pequenas empresas, com regulamentação própria que leve em consideração as peculiaridades da produção.

A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sob relatoria da senadora Regina Sousa (PT/PI).

O senador Cidinho Santos propôs que o trecho da BR-174 compreendido entre as localidades de Santo Antônio das Lendas/ MT e Colniza/MT seja denominado Rodovia Agrimensor Ramis Bucair, considerado sucessor de Marechal Rondon.

Ele foi responsável pelos maiores e mais importantes levantamentos topográficos realizados do Mato Grosso e também é o criador do “Museu de Pedras Ramis Bucair”, o único do gênero no Brasil.

BR-174

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Senador Cidinho Santos é eleito presidente da comissão que avalia concessões de

rádio e TV no Brasil

Na direção dos trabalhos da MP, senador promoveu audiência pública para garantir que todos os envolvidos fossem ouvidos

C

idinho Santos foi eleito presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 747/2016, que altera os prazos para renovação da concessão de rádios e TVs no Brasil, permite a regularização de concessões vencidas e modifica as regras para transferências de outorgas.

A medida amplia o prazo para pedido de renovação da concessão para doze meses. Anteriormente, o pedido deveria ser realizado entre três e seis meses antes do vencimento da outorga. Caso o pedido de renovação não seja julgado até o vencimento da concessão, as emissoras de rádio e TV funcionarão em caráter precário, ou seja, terão uma licença provisória para a continuidade dos trabalhos até a decisão final.

As emissoras com concessões vencidas têm até 90 dias para se regularizar junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O MCTIC argumenta que a proposta visa eliminar a insegurança jurídica nos processos de transferência das concessões e permissões.

A MP 747 também determina que o caráter precário não é impeditivo para as transferências de concessão ou permissão, desde que preenchidos os requisitos legais e regulamentares.

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MP 747 No caso de transferência direta (mudança de controle e de razão social), o processo pode ser analisado e aprovado desde que já concluída a instrução do processo de renovação da concessão junto ao MCTIC. No caso de transferência indireta (apenas mudança de controle), basta a alteração societária e entrega de documentos comprobatórios no ministério em até 90 dias.

Rádios comunitárias querem ser incluídas Procurado pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o senador Cidinho Santos realizou uma audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 747/2016.

O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, justifica que os diretores das rádios comunitárias não foram preparados para a burocracia. Das cinco mil rádios comu-

nitárias outorgadas no Brasil, 2.296 estão em processo de renovação. “Se as rádios comerciais, que tem estrutura, contador e advogados, perderam o prazo, imagine as rádios comunitárias das regiões mais longínquas”, contestou.

A reivindicação da Abraço tem o apoio do deputado federal André Figueiredo (PDT/ CE). “A radiodifusão comercial e a radiodifusão comunitárias são complementares, portanto, não existe nenhuma discrepância em incluir as rádios comunitárias na mudança.

Caso contrário, estaremos aprofundando as desigualdades”, argumentou.

O relator da MP 747/2016, deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), destacou a importância das rádios comunitárias para o país. “O Brasil cresceu no interior através de assentamentos e distritos, e alguns rincões não tem outro meio de comunicação fora as rádios comunitárias. É um debate que precisa ser aprofundado. Teremos o maior cuidado para fazer justiça e democracia para melhorar a comunicação como um todo”, disse.

“

“Dilma cometeu

estelionato eleitoral

e não tem condições de governar”, afirma Cidinho

Ao assumir o mandato no Senado Federal em maio de 2016, Cidinho Santos enfrentou um desafio: o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O senador acompanhou atentamente as discussões na Comissão Especial do Impeachment, que resultou no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB/MT), e os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação que estiveram no Senado para responder aos questionamentos dos parlamentares.

Na votação final, o senador Cidinho Santos asseverou que a presidente afastada mentiu ao povo brasileiro ao propor um programa de governo na campanha à reeleição em 2014 e executar outro em 2015.

Os dados alarmantes da economia, como o déficit primário previsto para 2016 de R$ 170 Após ouvir testemunhas de defesa e acusação, o parlamentar mato-grossense votou pelo afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O rádio e a TV ainda são os meios de comunicação mais importantes do país e queremos a colaboração da população para garantir a prestação de um serviço de qualidade” Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

bilhões, a inflação de 10,67%, o fechamento de quase dois milhões de empresas em 2015, os 12 milhões de desempregados e 60 milhões de endividados no país também embasaram o voto de Cidinho Santos pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

“Por causa do estelionato eleitoral de 2014, a presidente Dilma perdeu a confiança do povo e do Congresso Nacional, o que inviabiliza a realização de reformas importantes para o Brasil, como as reformas tributária e trabalhista, a reforma da Previdência, a reforma política e a revisão do pacto federativo”, advertiu o senador, aproveitando para alertar todos os políticos sobre as consequências de tentar enganar o eleitorado.

das à exportação. O ministro Blairo Maggi já nos assegurou que as questões legais e burocráticas para o pagamento já estão resolvidas. Agora, vamos trabalhar junto ao governo Temer para que o recurso comece a ser pago e tanto o estado quanto os municípios possam usufruir desse montante que é de direito”, afirmou o senador durante a audiência.

O encontro serviu para que os parlamentares apresentassem o pacote de emendas no valor total de R$ 168 milhões. Destes, R$ 100 milhões são referentes à emenda coletiva para a saúde pública de Mato Grosso, sendo R$ 80 milhões para equipar o novo hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá e outros R$ 20 milhões a serem definidos.

O senador reforçou durante a audiência a importância da construção do Hospital Regional de Tangará da Serra e lembrou que destinou

uma emenda individual no valor de R$ 6 milhões para a obra.

“A população do Médio-norte precisa com urgência deste hospital. Acompanho muito de perto a região e tenho buscado formas de viabilizar essa importante obra que deve beneficiar milhares de pessoas”, disse Cidinho.

Ainda conforme a relação das emendas apresentadas ao orçamento da União, outros R$ 68 milhões serão investido na regularização fundiária, uma das principais bandeiras defendidas pelo senador Cidinho Santos.

“Um dos maiores gargalos que nosso Estado enfrenta é a falta da regularização fundiária o que inviabiliza milhares de produtores rurais.

As emendas são importantes instrumentos para darmos condições a essas famílias produtoras”, defendeu o senador.

Cidinho Santos encabeça negociações para Conab quitar dívida de

R$ 400 milhões

com tesouro estadual

O

senador Cidinho Santos (PR/MT) anunciou que, juntamente com a bancada federal de Mato Grosso, está empenhado em viabilizar junto ao Governo Federal o pagamento de cerca de R$ 400 milhões que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve ao Estado. A afirmação foi feita durante a reunião da bancada federal mato-grossense com o governador Pedro Taques, em Cuiabá.

“Essa dívida se arrasta desde o governo de Jayme Campos e é referente ao ICMS que não foi recolhido pela Conab sobre a comercialização de safras agrícolas que não são destina-

“

Essa dívida se arrasta desde o governo de Jayme Campos. O ministro Blairo Maggi já nos assegurou que as questões legais e burocráticas já estão resolvidas.

Agora, vamos trabalhar junto ao governo Temer para que o recurso comece a ser pago”

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MATO GROSSO Foto: Rafaella Zanol / Gcom MT

Compromisso com a

saúde

O senador Cidinho Santos participou da inauguração da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em julho, no bairro Ipase de Várzea Grande (MT). A unidade vai contribuir com o atendimento médico realizado na Baixada Cuiabana. Em seu discurso, o parlamentar reforçou a importância da unidade de saúde e lembrou que foram apresentadas emendas no valor de R$ 3 milhões para o município.

“Destinamos as emendas para a aquisição de equipamentos e outras necessidades da área de saúde. Estamos muito felizes por estar aqui vendo que os recursos estão

sendo muito bem utilizados. Isso mostra que quando o trabalho é feito com seriedade, o dinheiro aparece e os compromissos vão sendo cumpridos”, disse Cidinho.

A UNIDADE

Segundo informações repassadas pelo município, o investimento total na UPA é de R$ 6 milhões, sendo R$ 3,5 milhões do Governo Federal e R$ 1,5 milhão da prefeitura e conta com o repasse mensal de R$ 1 milhão para custeio.

SANTA CASA DE CUIABÁ A Santa Casa de Cuiabá inaugurou o Centro de Tratamento Renal Infantil Doutor Augusto Carvalho, graças a recursos arrecadados em um show beneficente do cantor Alexandre Pires, promovido pelo senador Cidinho Santos e por sua esposa, Marli Becker, em 2015.

VLT de Cuiabá Em visita ao Mato Grosso, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que o Governo Federal vai criar um grupo de trabalho com o Governo do Estado para definir a melhor forma de continuar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá.

“A bancada federal terá um importante papel no acompanhamento e fiscalização dos trabalhos desse grupo. Estaremos vigilantes para que Estado e União tragam definitivamente uma solução para essa obra”, disse o senador Cidinho Santos.

Segundo o ministro, a participação do Minis-

As doações somaram R$ 120 mil reais e possibilitou a construção do ambulatório, que conta com três consultórios, salas de enfermagem e para procedimentos, sala de coleta, brinquedoteca para atendimento de crianças com problemas renais. O corpo clínico é composto por uma equipe multifuncional, com nefropediatra e cirurgiões pediatras.

O senador garantiu a destinação de emendas para a Santa Casa e já anunciou dois shows beneficentes do cantor Daniel em 2017l para arrecadar fundos para novos projetos.

tério das Cidades foi uma determinação do presidente Michel Temer e não descartou ter o sistema de Parceria Público-Privada (PPP) como alternativa para resolver a situação.

MORADIA

Além da visita ao VLT, a comitiva participou da entrega de 499 casas no Residencial Francisca Loureira Borba, construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Osmar Cabra, com investimento de R$ 33,3 milhões.

foto

AGRICULTURA FAMILIAR

Senador Cidinho Santos se une ao Governo do Estado em prol da

agricultura familiar

O

senador Cidinho Santos anunciou que a bancada federal de Mato Grosso destinou um valor, em emenda, de R$ 64,5 milhões para a agricultura familiar do estado. O anúncio foi feito em outubro durante a entrega de equipamentos agrícolas para pequenos produtores, realizada pelo Governo de Mato Grosso. De acordo com senador, além da emenda conjunta, ele também apresentou emenda individual para aquisição de equipamentos para a Empaer.

“Essa entrega de hoje é resultado do trabalho conjunto dos parlamentares com o Governo do Estado. Só de emendas minhas e do ministro Blairo Maggi, enquanto senador, são cerca de R$ 8 milhões. Sou um grande defensor da agricultura familiar e me alegra ver que o governo tem assegurado os investimentos nessa área”, afirmou Cidinho, durante seu discurso.

Foram entregues cerca de 140 implementos agrícolas, destinados para associações, cooperativas e glebas de 60 municípios.

Os equipamentos, com investimentos avaliados em R$ 5 milhões, são resfriadores de leite, tanque isotérmico, pá-carregadeira, patrulhas mecanizadas contendo trator, grade aradora, ensiladeira e colhedeira de forragem, plainas, distribuidoras de calcário, caminhões e retroescavadeira.

“Estamos unidos para garantir ao pequeno produtor melhores condições de trabalho nas propriedades. São mais de 100 mil famílias de pequenos produtores, só em Mato Grosso, e esse apoio é importante.

Já tive a oportunidade de trabalhar como secretário nesse setor e sou grande admirador e defendo a agricultura familiar. Como já apresentamos emendas para o próximo ano, esperamos fazer muitas outras entregas como essa”, disse o senador.

EXPEDIENTE Edição e revisão: Ohanna Patiele Redação: Ohanna Patiele e Karol Garcia/Pauta Pronta Fotos: Agência Senado, Ohanna Patiele, Junior Silgueiro/GCom-MT, Agência Parlasul, Beto Barata/ Presidência da República, Free Images, FreePik, Wikimedia, Pixabay.

Projeto gráfico e editoração: Ohanna Patiele Equipe: Vanda Branchine, Oswaldo Ferro Filho, Adevânia Silva, Alana Casanova, Alfredo da Luz, Bruna Silva, Cintia Viegas, Djalma Silvestre, Edilson Figueiredo, Everton de Freitas, Ezequiel Pereira, Helena Mesquita, Ivana Sousa, Joniele Strelov, Julianna Feliciano, Junio de Oliveira, Leandro Capistrano, Luiz Fernando Caldart, Margarida Pacheco, Maria José dos Santos, Maria Raquel Castilho, Mariana Bonjour, Mariana Bolera, Marina Araújo, Nayanne Conde, Ohanna Patiele, Osvaldo Rodrigues, Priscila Alves, Priscila Jortez, Thaynara Nogueira, Valdeir Leite, Valéria dos Santos.

Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal.