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Acordo de exportação de ouro Congo-Emirados
Um acordo de 25 anos publicado na semana de 19/07, pelo governo congolês que concede a uma empresa pouco conhecida dos Emirados Árabes Unidos direitos exclusivos para exportar ouro artesanal a taxas preferenciais, suscitou críticas de que não resolverá nenhum dos problemas que deveria abordar. Segundo a Reuters, as autoridades da República Democrática do Congo elogiaram o acordo, assinado no final de 2022, e tornado público na segunda-feira, 14/07, como uma forma de limpar o sector de mineração informal ou artesanal do País, onde o contrabando leva à perda de milhões de dólares em receitas fiscais anualmente, valor que se presume contribui para financiar grupos armados que desestabilizam as províncias orientais do Congo, ricas em minerais.
O novo contrato é renovável e dá ao Primera Group uma participação maioritária em duas joint ventures com direitos exclusivos de exportação de ouro extraído artesanalmente a uma “taxa preferencial exclusiva” de 0,25%. Além disso, confere-lhes direitos exclusivos de exportação artesanal de coltan e estanho, tântalo e tungsténio (3T) a uma taxa de imposto exclusiva de 3,5%. Analistas e o órgão de fiscalização “Le Congo n’est pas a vendre” (O Congo não está à venda), um grupo de 14 organizações congolesas e internacionais que pressionam pela transparência nos sectores de mineração e financeiro, disseram que a duração do contracto e a taxa de imposto vantajosa são preocupantes.
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“O monopólio da exportação de todo o ouro extraído artesanalmente e minerais 3T, durante 25 anos (…) levanta grandes preocupações sobre a justiça”, disse Jean Claude Mputu, porta-voz do órgão de fiscalização. O Ministério das Relações Exteriores dos Emirados Árabes Unidos e o Primera Group, que se descreve em seu site como um conglomerado diversificado com sede na capital dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi, ainda não se pronunciaram a respei-