PAC, afirmam ser um contrassenso

Hugo Gomes Administrador da empresa Cervejas de Moçambique CDM e também Presidente do Pelouro da Fiscalidade da CTA, disse que os grandes operadores do sector cervejeiro reclamam do PAC porque podem ver incrementados os seus custos variáveis na ordem de mais de US$ 500.000, o que considerou incomportável para o sector privado, que já vem se digladiando com custos de operação elevados, exacerbados com as “taxa e “taxinhas” que tem sido cobrado um pouco por todo o lado no País. Considerou estas cargas tributárias como o ímpeto para a estagnação do índice de robustez empresarial.

O Administrador da CDM, disse igualmente que os empresários têm a plena consciência da nobre missão do Governo de garantir que os produtos que sejam importados para o mercado nacional tenham qualidade, mas considerou o va- lor associado como sendo incomportável, acrescentou, que o sector privado sente-se amargurado pela forma como se procedeu com a implementação do PAC, onde na fase embrionária foram excluídos os empresários e apenas na iminência da implementação do diploma é que foram dados os ouvidos, disse Hugo Gomes.

O chefe do pelouro da fiscalidade da CTA, afirmou que há uma necessidade de eliminação de barreiras técnicas, a necessidade de facilitação da inserção de Moçambique no comércio internacional através de industrialização, sobretudo com a inserção de Moçambique na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), porém diz não perceber como esta medida do PAC irá concorrer para ajudar neste processo de industrialização de Moçambique, porque esta seria mais um encargo para in- dústria nacional que ainda encontra-se numa fase bastante incipiente e precisa de importar bens de capitais tais como equipamentos, e certas matérias-primas para produzir, mas com este novo encargo vai implicar mais custos e redução da competitividade da indústria nacional. Nesta senda da competitividade industrial Hugo Gomes deu o exemplo do sector cervejeiro que no passo Novembro, passou a ser obrigatória a selagem das cervejas e tal feito resultou num custo de cerca de US$ 4 milhões, já em Janeiro, disse, foram introduzidas no sector novas taxas do Imposto de Consumo Específico (ICE), com um custo anual para o sector cerca de US$10 milhões e, com o PAC, implica um custo adicional de cerca US$ 500.000, custo que considerou incomportável e nocivo para a indústria nacional.

• Taxas de Juro no retalho aumentou para 23.70%, em Março de 2023;

• Metical manteve-se estável face ao Dólar e ao Euro, tendo apreciado em relação ao Rand (5.4%).

De Dezembro a Fevereiro de 2023, o crédito à economia incrementou em 2,262 milhões de meticais (5.90%), resultante do aumento da componente em moeda nacional em 1,204 milhões de meticais e do denominado em moeda estrangeira, em 1,059 milhões de meticais. As entidades institucionais cujo endividamento bancário registou um incremento notório, no período em análise, foram as empresas privadas e particulares. Em termos anuais, o crédito à economia expandiu em 15,927 milhões de meticais (5.90%), em linha com as projecções para 2023, justificada pela retoma gradual da actividade económica, após o levantamento das restrições impostas no âmbito da Covid 19, conforme revela o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) referente ao I Trimestre de 2023 2023, recentemente divulgados pelo Governo.

O balanço do PESOE 2023, I trimestre, analisa o crédito por sectores de actividade e mostra que, de Dezembro a Fevereiro de 2023, o saldo do crédito de parte dos sectores de actividade económica incrementou, com realce para os particulares (12,490 milhões de meticais), habitação (2,163 milhões de meticais) e indústria transformadora (882 milhões de meticais).

O crédito dos restantes sectores reduziu, reflectindo os reembolsos efectuados, com destaque para a os sectores de transportes e comunicações e comércio, conforme o gráfico a seguir.

No mercado a retalho, a taxa de juro média ponderada de novos empréstimos aumentou para 23.70%, em Março de 2023, após de 22.05% em Dezembro de 2022, em linha com a evolução da Prime Rate. Por seu turno, a taxa de juro média de depósitos a prazo incrementou para 12.33%, após 10.91% em Dezembro de 2022.

No I trimestre de 2023, diz o balanço do PESOE, o Metical manteve-se estável face ao Dólar e ao Euro, tendo apreciado em relação ao Rand (5.4%). Com efeito, a 31 de Março, a cotação do Metical face ao Dólar e ao Euro foi de 63.94 MZN/ USD e 68.25 MZN/Euro, respectivamente, enquanto o Rand ficou cotado em 4.15 meticais. Refira-se ainda que a estabilidade do Metical face ao Dólar no período em referência, reflectiu, essencialmente, a fluidez de divisas no mercado cambial nacional, num contexto de taxas de juro reais positivas.

Em termos de média anual, os câmbios observados foram de 63.88 MZN/USD para o USD, 66.57 MZN/EUR para o EURO e 3.78 MZN/ZAR para o Rand.

Sobre a inflação o balanço do PESOE faz saber que o País registou em Março de 2023, uma inflação média de 11.08%, de uma previsão anual de 11.5% para o ano de 2023, contra 6.72% registada em igual período de 2022.

Em perspectiva estratégia nacional de fiscalização integrada Moçambique não tem dados actualizados sobre os prejuízos financeiros da pesca ilegal no País. O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas busca junto de parceiros soluções para este e outros problemas, uma das questões centrais da primeira sessão da Comissão Nacional de Administração Pesqueira (CNAP).

Em Moçambique a pesca e aquacultura são actividades realizadas ao longo de toda a costa e nas águas interiores e ocupam um lugar significativo para a economia do país. No primeiro semestre de 2003, a produção global pesqueira foi de 218 mil toneladas, sendo que a pesca artesanal contribui com cerca de

95% e a pesca industrial e semi-industrial com 4%, enquanto a aquacultura ainda representa 1%.

A Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Lídia Cardoso, aponta igualmente, como desafios do sector, o ordenamento da actividade da pesca e aquacultura, o combate à pesca ilegal e poluição marinha, em particular o lixo plástico, o controlo das descargas do pescado, a protecção de habitantes frágeis e ao ecossistema do mangal. Concretamente sobre a pesca ilegal, o Governo e parceiros buscam soluções para o flagelo que, de acordo com o Director Nacional da Administração da Pesca, Cassamo Júnior continua um obstáculo para o sector, sobretudo porque alguns dados estão desactualizados.

Há cerca de três ou quatro anos, os dados apontavam para perdas com a pesca ilegal na ordem de US$ 60 milhões de dólares, mas a informação precisa de ser actualizada. “Para nós actualizarmos os dados do prejuízo da pesca ilegal é necessário fazer o seu estudo e precisamos de ter informações”, disse Cassamo Júnior. “Neste evento [primeira sessão da Comissão Nacional de Administração Pesqueira], nós vamos discutir a estratégia de fiscalização integrada ao nível nacional. Queremos discutir este tema porque estamos cientes de que sozinhos não iremos alcançar os resultados que todos nós logramos”. Afirmou.

Novo ciclo de crescimento económico robusto permitirá incrementar papel da BVM no desenvolvimento inclusivo

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) elevou o seu alerta ao mercado sobre as oportunidades múltiplas e vantagens concretas de investir no mercado accionista, advertindo ainda que “o sucesso na Bolsa não está dependente de pos- suir uma “bola de cristal”, aconselhando aos potenciais investidores a adoptar uma postura pragmática na escolha das empresas, evitando comprar títulos de sectores ou empresas que não se conhece ou que não se entende claramente.

“É vital que o investidor analise atenta e criteriosamente a empresa que pretende aplicar as suas poupanças, conhecer o potencial e a perenidade da empresa”, diz a BVM.

“É uma “Verdade de La Palice” que não há investimento sustentável sem poupança, e que não podemos viver eternamente na dependência de poupanças alheias, e as Bolsa de Valores são plataformas primordiais para a promoção da poupança, financiamento e investimento, podendo ser uma ferramenta importante para o relançamento da economia nacional, muito deprimida nos últimos anos”, sublinha a BVM.

A BVM refere que em 2022, os segmentos de mercado accionista e obrigacionista, tiveram bom desempenho, com destaque para o facto de o mercado accionista ter passado a contar com mais uma empresa, a Tropigalia, SA, por via de uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) de 10% do seu capital social, correspondente a 3.078.507 acções preferências nominativas e escriturais da Classe “B”, em que foram subscritas 2.817.203 novas acções, resultando num encaixe de 334 Milhões de meticais para a empresa e 1.083 novos investidores em Bolsa.

Por sua vez, o mercado bolsista contou com um volume de transacções de 16.675,64 milhões de MT, expressando um crescimento de 38,3% comparativamente ao período homólogo de 2021, que apresentou um volume de transacções de 12.057,80 milhões de MT.

Já a Capitalização Bolsista alcançou 164.287,50 milhões de MT, representando um crescimento em 30,28%, quando comparado ao período homólogo que foi de 126.105,40 milhões de Meticais, representando 24,05% do PIB, denotando uma tendência crescente deste importante indicador do mercado de capitais. O indicador de liquidez do mercado (“turnover”), apresentou também uma tendência crescente, tendo alcançado 10,15%, isto é, um crescimento de 6,17% comparativamente ao período homólogo de 2021.

A Central de Valores Mobiliários (CVM) efectuou o registo de vinte e nove (29) títulos, representando uma realização 145% de um total de vinte (20) planificados para o ano de 2022.

Temos advogado que ganhar di- nheiro na Bolsa não é um “golpe de sorte” nem é feito com base numa “varinha mágica”, mas numa abordagem compreensiva, consistente e de longo prazo que articula três elementos decisivos, nomeadamente “prioridade-disciplina-paciência”, enfatizou o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Salim Valá. Acrescentou Valá que, para além de contribuir para o crescimento económico inclusivo e a democratização do capital, apostar no mercado de acções permite ao investidor ser um actor económico vital em projectos empresariais, “porque investir na Bolsa é uma forma de empreender, e o que Moçambique mais precisa é de empreendedores que acreditam no país e “colocam a mão na massa” para gerar riqueza e oportunidades que vão contribuir para relançar a nossa economia”, disse.

A BVM afirma que quer ajudar a mudar a narrativa da economia e do desenvolvimento inclusivo e sustentável de Moçambique, posicionando-se para ser parte do ciclo de sucesso inter-geracional.

• Moçambique é citado como o segundo maior exportador mundial de titânio, metal usado em equipamentos médicos, e por suas reservas de grafite, usado na produção de veículos eléctricos

O Relatório de Desenvolvimento Económico em África de 2023 da UNCTAD, lançado quarta-feira, 16/08, em Nairobi, capital do Quénia, examina o potencial do continente para se tornar um participante importante nas cadeias de suprimentos globais para sectores de alta tecnologia, como automóveis, telefones celulares, energia renovável e saúde. Interrupções recentes devido à turbulência comercial, incerteza económica, uma pandemia global e eventos geopolíticos obrigaram fabricantes em todo o mundo a diversificar seus locais de produção e presença geográfica, situação que apresenta oportunidades para os governos e empresas africanas posicionarem o continente como o novo destino para as cadeias de abastecimento globais, observa a UNCTAD.

A agência da ONU, observa ainda que África tem uma abundância de minerais essenciais necessários para produtos ecológicos e de alta tecnologia e é o lar de uma população jovem e experiente em tecnologia, uma força de trabalho adaptável e uma classe média em expansão. Considera ainda a UNCTAD que, a Área de Comércio Livre Continental Africana também oferece vantagens ao facilitar o acesso aos mercados regionais e fortalecer as cadeias de produção em todo o continente, ajudando as indústrias domésticas a se prepararem mais para a arena global.

O relatório recomenda acções políticas para superar os obstáculos da cadeia de abastecimento que os países africanos enfrentam, incluindo logística deficiente, baixos níveis de tecnologia, mercados fragmentados, fontes de capital limitadas e instituições e regulamentos fracos.

Efectivamente, o Relatório de Desenvolvimento Económico em África 2023, lançado a 16/08, quarta-feira, em Nairobi, oferece um roteiro sobre como as economias africanas podem desempenhar um papel importante na cadeia global de fornecimento, se tornando um destino de manufactura para indústrias de alta tecnologia. Dentre os factores que tornam os países africanos atraentes para estas empresas estão a abundância de minerais e metais muito utilizados no sector.

A UNCTAD afirma que a expansão das cadeias de abastecimento de energia para a África é uma oportunidade para acelerar a acção climática. No entanto, actualmente apenas 2% dos investimentos globais em energia renovável chegam ao continente africano. Moçambique é citado no relatório como o segundo maior exportador mundial de titânio, metal usado em equipamentos médicos, e por suas reservas de grafite, usado na produção de veículos eléctricos. Outro ponto considerado crucial pela agência é o alívio da dívida dos países africa- nos, de modo a gerar espaço fiscal para investir em cadeias de abastecimento. Em média, os países africanos pagam quatro vezes mais por empréstimos do que os Estados Unidos e até oito vezes mais do que as economias europeias.

A UNCTAD reitera seu apelo por melhores soluções de financiamento para oferecer aos países e empresas africanos capital e liquidez acessíveis, para investir no fortalecimento de suas cadeias de abastecimento. A agência defende que essas medidas, adoptadas em conjunto políticas, regulamentos e programas sólidos para promover adopção de tecnologias digitais, pode tornar a África em um elo fundamental nas cadeias de suprimentos globais.

A indústria vinícola da Austrália enfrenta graves problemas de excesso de oferta que levarão anos para serem resolvidos, dizem os especialistas, apontando para as tarifas chinesas, alta produção e constrangimentos de exportação durante a pandemia COVID-19. As vinhas de todo o País têm vinho suficiente em armazém doméstico para encher 859 piscinas olímpicas, afirmou o Rabobank terceira semana de Agosto no seu relatório sobre o vinho do terceiro trimestre.

“São mais de dois mil milhões de litros de vinho, ou seja, mais de 2,8 mil milhões de garrafas”, afirmou Pia Piggott, analista do RaboResearch, acrescentando que as disponibilidades estão a causar rebaixamento dos preços, em especial dos vinhos tintos comerciais. Os laços com o maior parceiro comercial, a China, deterioraram-se em 2020, depois de a Austrália ter pedido um inquérito sobre as origens da COVID-19, desencadeando represálias por parte de Pequim, como direitos anti-dumping sobre o vinho e a cevada australianos. As restrições prejudicaram a indústria vinícola, com as exportações para a China a encolherem para apenas 8,1 milhões de dólares australianos (5,2 milhões de dólares) no ano até Junho, de um pico de 1,2 mil milhões de dólares australianos no ano até Janeiro de 2020, quando a pandemia começou a instalar-se. “Nenhum outro mercado pode compensar rapidamente o mercado da China”, disse Lee McLean, Chefe-Executivo do órgão da indústria Australian Grape & Wine.

A diversificação para mercados como a Grã-Bretanha, a Europa, os Estados Unidos e outros países da Ásia levará tempo a dar resultados, acrescentou McLean. A China, tradicionalmente um ávido comprador de produtos de base australianos, incluindo minério de ferro, voltou a comprar carvão e madeira este ano, depois de a tensão entre os dois países ter diminuído desde que o Partido Trabalhista, de centro-esquerda, ganhou o poder na Austrália no ano passado. A recente eliminação dos direitos aduaneiros sobre a cevada australiana alimentou as esperanças de uma redução antecipada dos direitos aduaneiros de cinco anos que a China impôs ao vinho australiano em 2021.

Mas, mesmo que as tarifas sejam levantadas este ano e o consumo de vinho chinês recupere, a indústria vinícola australiana levará pelo menos dois anos a resolver o excedente, disse Piggott, uma vez que as restrições coincidiram com uma época de crescimento excepcional. “Esta coincidiu com a COVID, os estrangulamentos logísticos e a inflação, que constituíram grandes obstáculos aos planos de crescimento e diversificação das exportações”, acrescentou. “Assim, após mais de dois anos de aplicação da tarifa, os preços das uvas tintas comerciais australianas diminuíram significativamente e continuam a existir problemas de excesso de oferta”. As exportações de vinho australiano diminuíram um décimo em valor, para 1,87 mil milhões de dólares australianos, e 1% em volume, para 621 milhões de litros, no ano terminado em Junho, segundo o Relatório de Exportação da Wine Australia, publicado em Julho.

Na mesma semana, a empresa australiana Treasury Wine Estates, o maior produtor de vinho autónomo do mundo, registou uma queda nos seus lucros, prejudicada pela diminuição das vendas. As vendas de vinho não voltarão ao mesmo nível para a empresa, mesmo que as tarifas elevadas sejam suprimidas, afirmou o seu Director Executivo em Maio. No entanto, a crise tornou os vinhos tintos de qualidade mais acessíveis para os consumidores domésticos australianos. “Tudo o que podemos dizer é que, da próxima vez que for comprar uma garrafa de vinho, certifique-se de que é australiano”, disse McLean.

O número de países que enfrentam elevados níveis de dívida aumentou acentuadamente, passando de apenas 22 países em 2011 para 59 países em 2022; • Os países em desenvolvimento pedem dinheiro emprestado, têm de pagar taxas de juro muito mais elevadas do que os países desenvolvidos, mesmo sem considerar os custos das flutuações das taxas de câmbio.

Os países africanos contraem empréstimos, em média, a taxas quatro vezes superiores às dos Estados Unidos e mesmo oito vezes superiores às da Alemanha. A ONU chama atenção sobre o facto de que a dívida pública em todo o mundo estar a aumentar, com realce nas últimas décadas.

“As crises em cascata dos últimos anos desencadearam uma forte aceleração desta tendência. Em consequência, a dívida pública mundial quintuplicou desde 2000, ultrapassando claramente o PIB mundial, que triplicou durante o mesmo período”, diz a ONU no contexto da iniciativa de resposta a crise global. Para mostrar o quão dramática esta a situação, a ONU faz saber que, em 2022, a dívida pública mundial – que inclui a dívida interna e externa das administrações públicas – atingiu um recorde de 92 biliões de dólares e que os países em desenvolvimento devem quase 30% do total, dos quais cerca de 70% são atribuíveis à China, à Índia e ao Brasil.

No entanto, na última década, afirma, a dívida pública aumentou mais rapidamente nos países em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos. “O aumento da dívida no mundo em desenvolvi- mento deveu-se principalmente às crescentes necessidades de financiamento do desenvolvimento – exacerbadas pela pandemia de COVID-19, pela crise do custo de vida e pelas alterações climáticas –e a alternativas limitadas”, realça a ONU.

Consequentemente, o número de países que enfrentam elevados níveis de dívida aumentou acentuadamente, passando de apenas 22 países em 2011 para 59 países em 2022.

Desigualdades na arquitectura financeira internacional

A ONU denuncia o contexto de desigualdade estabelecida na actual arquitectura financeira internacional. Diz a ONU a este respeito, particularmente, que os países em desenvolvimento estão a lidar com uma situação que exacerba o impacto negativo das crises em cascata no desenvolvimento sustentável.

O antigo Presidente do Banco Mundial, David Malpass, afirmou que a África do Sul é um País com um potencial gigantesco, mas que precisa de mudanças fundamentais a nível governamental para atingir esse potencial. Malpass disse à Bloomberg TV que a África do Sul está a ter “graves dificuldades” em relação ao crescimento, à inflação, ao enfraquecimento da moeda e ao fornecimento de serviços essenciais como electricidade e água potável.

Malpass afirmou ainda que a África do Sul está a sofrer um colapso das suas infra-estruturas e que há uma “enorme quantidade de trabalho a fazer”. Embora o sector privado esteja a intervir para preencher algumas das lacunas deixadas pelo Governo, Malpass disse que não pode compensar a diferença. “Os governos são necessários em algumas das infra-estruturas básicas, como a manutenção das linhas de transmissão”, afirmou. Por exemplo, Malpass apontou o caso da Eskom, que tem tido dificuldades nos últimos 10 a 20 anos. “Está fortemente sindicalizada, é muito difícil fazer a manutenção e a produção real de electricidade é insuficiente para manter a rede em funcionamento”, disse.

“E isso significa que as empresas privadas recorrem a geradores a gasóleo. Assim, perdemos os nossos melhores clientes e, ao mesmo tempo, aumentamos a intensidade de carbono”. Quando questionado sobre o que correu mal na África do Sul para chegar a esta fase, Malpass disse que depois de o país se tornar independente e ganhar a sua liberdade, herdou boas infra-estruturas.

Estas infra-estruturas precisavam de ser mantidas e aumentadas, e foi aí que surgiram os problemas. “É a parte mais difícil para os governos encontrarem um sistema político que realmente tome decisões. Decisões sobre as despesas, por exemplo, onde muitas vezes se gastava demasiado em coisas que não estavam a funcionar”, disse.

Além disso, a África do Sul precisava de uma força de trabalho flexível, que é fundamental para o crescimento. “A África do Sul precisava realmente de se concentrar na aquisição de competências para a força de trabalho e, em seguida, permitir que a força de trabalho se movimentasse no sector privado. E isso perdeu-se ao longo das décadas”. Malpass reconheceu que o governo está a tomar medidas para adoptar reformas e melhorar a África do Sul. “Estão constantemente a trabalhar nisso. O Presidente Ramaphosa tem participado em muitas reuniões internacionais, procurando formas de fazer avançar o País”.

É também importante permitir que o sector privado crie emprego e faça crescer o sistema fiscal, que continua a ser “problemático”. “O país tem problemas fundamentais que têm de ser resolvidos de cima para baixo, do lado do Governo”, afirmou. “É um país com um potencial gigantesco, mas precisa realmente de mudanças fundamentais a nível governamental. Não creio que o sector privado, por si só, possa compensar isso”.

Países em desenvolvimento estão a ser confrontados com uma escolha impossível: entre o serviço

• Mundo endividado, fardo crescente para a prosperidade global

A dívida pública pode ser vital para o desenvolvimento na medida em que os governos utilizam-na para financiar as suas despesas, para proteger e investir na sua população e para preparar o caminho para um futuro melhor, reitera a Organização das Nações Unidas (ONU), na sua mais recente analise sobre este assunto candente do crescimento do endividamento público. No entanto, diz a ONU, a divida pública também pode ser um fardo pesado, quando a esta cresce demasiado ou demasiado depressa. Para a ONU esta última situação é a que se está a verificar actualmente em todo o mundo em desenvolvimento. “A dívida pública atingiu níveis colossais”, em grande parte devido a dois factores, que a ONU indica, designadamente:

• As necessidades de financiamento dispararam com os esforços dos países para evitar o impacto das crises em cascata no desenvolvimento;

• Estas incluem a pandemia de COVID-19, a crise do custo de vida e as alterações climáticas.

Uma arquitectura financeira internacional desigual torna o acesso dos países em desenvolvimento ao financiamento inadequado e dispendioso.

A ONU considera que, efectivamente, nas circunstâncias actuais, “o peso da dívida é um entrave ao desenvolvimento”. Frisa que a dívida tem vindo a traduzir-se num encargo substancial para os países em desenvolvimento devido ao acesso limitado ao financiamento, ao aumento dos custos dos empréstimos, às desvalorizações da moeda e ao crescimento lento. “Estes factores comprometem a sua capacidade de reagir a situações de emergência, de fazer face às alterações climáticas e de investir na sua população e no seu futuro”, frisa a ONU na sua publicação produzido sob auspícios da sua iniciativa

UN Global Crisis Response Group (Grupo de Resposta a Crise Global da ONU). Segundo o Grupo de Resposta a Crise Global da ONU, “os países estão a ser confrontados com uma escolha impossível entre o serviço da sua dívida e o serviço à sua população. Actualmente, 3,3 mil milhões de pessoas vivem em países que gastam mais em pagamentos de juros do que em educa- ção ou saúde. Um mundo endividado perturba a prosperidade das pessoas e do planeta.

Esta situação tem de mudar

Para mudar a situação a ONU diz que tem um roteiro de acções multilaterais para fazer face ao peso da dívida mundial e alcançar o desenvolvimento sustentável, que é apresentado no documento Our Common Agenda Policy Brief on Reforms to the International Financial Architecture and the SDG Stimulus, que se centra em três áreas de acção, designadamente:

• Combater o elevado custo da dívida e os riscos crescentes de endividamento;

• Aumentar maciçamente o financiamento de longo prazo acessível para o desenvolvimento, e

• Alargar o financiamento de emergência aos países necessitados.

A implementação destas acções é crucial para libertar os recursos necessários para construir um mundo mais próspero, inclusivo e sustentável, defende a ONU.

Instrumento é co-financiado pela USAID e implementado pela Gapi O Fundo de Resiliência para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), afectadas por ciclones e pandemias, já está a operar. Nos primeiros três meses de actividade, caracterizada por acções de testagem dos instrumentos, já foram financiadas 42 pequenas empresas com cerca de 32 milhões de meticais. Este instrumento é uma parceria entre a USAID, através do seu projecto SPEED, e a Gapi, através da sua rede nacional.

A implementação do Fundo de Resiliência obedece a uma estratégia que prioriza as zonas mais afectadas pelos ciclones, assim como os centros onde a pandemia da Covid-19 teve maior impacto negativo nos pequenos negócios. A parceria USAID-Gapi estabeleceu ainda prestar atenção às empresas detidas ou geridas por mulheres e jovens. Para responder à complexidade destes objectivos múltiplos, a Gapi teve de introduzir novos procedimentos e capacidades na rede de implementação.

“Em cerca de três meses de operacionalização do fundo, temos estado a aprimorar a nossa capacidade de melhor identificar e abranger os segmentos pré-definidos, usando para o efeito a nossa rede e ferra- mentas espalhadas por todo o País que nos permitam assegurar a proximidade geográfica e cultural, de modo a que o produto final responda à demanda e necessidades específicas de cada lugar”, explicou Nância Macaringue, coordenadora deste fundo. Em obediência à estratégia e objectivos estabelecidos, dos financiamentos concedidos cerca de 70% do valor serviram a empresas dos ramos da agricultura e agro-negócio. O total de empresas detidas ou geridas por mulheres e jovens situa-se em 33%. “Estamos a trabalhar para que nos próximos três meses estes indicadores de sectores e segmentos sociais prioritários, sejam ainda melhores. Esperamos aumentar, significativamente, o número de beneficiários e os montantes financiados, fruto, não só das experiências adquiridas nos primeiros três meses, como também do esforço que estamos a realizar para uma maior massificação e divulgação deste produto”, continuou Nância Macaringue, reiterando, no entanto, o carácter rotativo do fundo e a necessidade de maior responsabilização dos beneficiários.

“É preciso perceber que dinheiro que cria impacto é dinheiro obtido e gerido com responsabilidade. Os candidatos devem perceber que estes créditos, cuja taxa de juro é bonificada, devem ser devolvidos para beneficiar a outros interessados. Pelo que o carácter responsável e a boa reputação dos candidatos, são premissas indispensáveis nos processos de avaliação para se poder aceder aos financiamentos”.

À medida que vai sendo implementado, acções de monitoria e avaliação dos impactos gerados vão sendo feitas por equipas especializadas que envolvem os dois parceiros de implementação e um Conselho Consultivo constituído por avaliadores independentes e de reputados méritos.

A Comissão Executiva da Gapi considera que, apesar da enorme complexidade e risco na implementação deste instrumento, há nesta experiência também um desafio de aprendizagem para que esta instituição financeira de desenvolvimento reforce a sua capacidade de impactar positivamente em sectores e segmentos que não podem ser ignorados pelo sector de serviços financeiros.

Importa realçar que o Fundo de Resiliência foi constituído em Março do corrente ano, com um montante de 4,5 milhões de dólares norte-americanos, dos quais 10% são um contributo directo da Gapi.

Transacções de bens entre Moçambique e o resto do mundo traduziram-se num saldo deficitário de US$ 372,7 milhões

O Relatório Trimestral da Balança de Pagamentos (BoP) e Posição de Investimento Internacional (PII), produzido pelo Banco de Moçambique, revela que a volatilidade dos preços das mercadorias no mercado internacional e os impactos das condições climatéricas desfavoráveis que assolaram o País, afectando a produção e o escoamento de algumas das principais mercadorias de exportação a nível nacio- nal, condicionaram a evolução do comércio externo de bens no I trimestre de 2023. Com efeito, indica o documento, no período em referência, as transacções de bens entre Moçambique e o resto do mundo traduziram-se num saldo deficitário de USD 372,7 milhões, contra os USD 4 425,7 milhões registados no mesmo período de 2022, o que representa uma melhoria do défice em 91,6%.

A melhoria do défice de bens deveu-se ao decréscimo das importações em 66,1%, para um fluxo de US$ 2 071,9 milhões, com ênfase para a redução de importações realizadas pelos Grandes Projectos (GP), que diminuíram em 94,8% em relação ao mesmo período de 2022.